Marketing

Associação Portuguesa dos Anunciantes tem nova imagem

  • + M
  • 11 Outubro 2024

"Alinhada com as necessidades dos anunciantes, esta nova imagem reforça o nosso papel de liderança na comunicação comercial em Portugal, agora e no futuro", resume a presidente Filipa Appleton.

A voz das marcas. É esta a nova assinatura da Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN), a partir desta sexta-feira com uma nova identidade visual, “simbolizando uma transformação profunda e um passo estratégico para reforçar a sua relevância e influência no setor da comunicação comercial”.

O rebranding, assinado pela Mediaway, pretende refletir o compromisso de dar voz aos anunciantes e, em simultâneo, acompanhar as tendências da comunicação no mundo digital e tradicional.

“Este rebranding representa uma nova fase na história da APAN, onde a nossa missão de amplificar a voz dos anunciantes se torna ainda mais clara e impactante. Queremos que a nossa marca seja um reflexo do dinamismo do setor e da capacidade de adaptação às mudanças no mercado“, afirma Ricardo Torres Assunção, secretário-geral da associação.

A nova identidade será aplicada em todos os seus canais de comunicação, incluindo o site, redes sociais, newsletters e materiais físicos na sede. A escolha da tipografia Goli e a simplicidade das formas visuais refletem o desejo de uma comunicação limpa, moderna e sem ruído, focada na clareza e na legibilidade, explica a associação.

“A nova identidade da APAN vai muito além de uma simples mudança visual. Ela representa a nossa renovada ambição e o compromisso de sermos uma entidade moderna e inovadora. Alinhada com as necessidades dos anunciantes, esta nova imagem reforça o nosso papel de liderança na comunicação comercial em Portugal, agora e no futuro”, resume Filipa Appleton, presidente da APAN.

A associação tem 83 associados efetivos e nove aderentes, que representam no seu conjunto um volume de vendas superior 46 mil milhões de euros, mais de 75 mil postos de trabalho diretos e cerca de 80% do investimento publicitário no país.

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Haitong Bank lança oferta particular de compra de obrigações até 106,8 milhões

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

“A oferta é dirigida exclusivamente a investidores qualificados e decorrerá entre 14 de outubro de 2024 e 22 de outubro de 2024", indica o banco.

O Haitong Bank lançou esta sexta-feira uma oferta particular de compra de obrigações até 106,8 milhões de euros para “otimizar liquidez e margem” da instituição, segundo um comunicado divulgado esta sexta-feira pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Assim, a entidade indicou que “na prossecução da sua estratégia financeira, para otimizar liquidez e margem, procedeu hoje ao lançamento de uma oferta particular de compra, até ao valor nominal global máximo de 106.800.000 euros, de obrigações representativas do empréstimo obrigacionista denominado ‘€230,000,000 Floating Rate Senior Guaranteed Notes due 2025’, emitidas pelo Haitong Bank, S.A. a 08 de fevereiro de 2022” e que tinham data de vencimento em 8 de fevereiro de 2025.

“A oferta é dirigida exclusivamente a investidores qualificados e decorrerá entre 14 de outubro de 2024 e 22 de outubro de 2024, conforme detalhado nos documentos da oferta, disponíveis no website do Haitong Bank, S.A.”, indicou.

Segundo a entidade, em caso de válida aceitação das respetivas ordens no âmbito da oferta, os titulares das obrigações terão direito, por cada obrigação, a receber o respetivo valor de capital em dívida e os juros corridos entre o primeiro dia do período de juros em curso e a data de liquidação da oferta.

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Orçamento do Estado 2025

Ministérios com mais autonomia para gerir cativações

Para 2025 estão cativos 1,02 mil milhões, um aumento face aos 915,6 milhões de 2024: 515 milhões da dotação provisional e 514,3 milhões de reserva orçamental. Objetivo é fazer face a imprevistos.

Os ministérios vão ter mais autonomia para gerir as cativações. Com uma alteração na proposta de Orçamento do Estado para 2025, o primeiro-ministro dá mais liberdade, mas também mais responsabilidade à sua equipa.

Há semelhança do Orçamento anterior há uma parte das despesas que estão cativas e que os serviços não podem mexer a não ser com autorização do membro do Governo responsável por essa área e a título excecional. Em causa estão 12,5% das despesas afetas a projetos não cofinanciados com fundos europeus; 15% das dotações iniciais destinadas à aquisição de bens e serviços, inscritas nos orçamentos de atividades dos serviços, e 25% das das verbas reservadas para papel, deslocações e estadias, estudos, pareceres projetos e consultadoria. Já dependente de autorização das Finanças está parte das despesas correntes.

Mas a lei previa um largo conjunto de exceções, elencadas na lei e que desapareceram da redação da proposta de lei do OE2025. Fonte oficial do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento explicou que esta alteração “confere mais autonomia, mas também mais responsabilidade aos ministros”.

A alteração do artigo 3º confere mais autonomia, mas também mais responsabilidade aos ministros.

Fonte oficial do Ministério das Finanças

Recorde-se que no Orçamento do Estado para 2024, o então ministro das Finanças, Fernando Medina, passou do Ministério das Finanças para os ministros setoriais a responsabilidade de libertar as cativações. Uma opção que o atual Governo manteve e alargou. Mas as reservas orçamentais continuam dependentes da autorização das Finanças e o OE2025 foi construído os mesmos pressupostos já que os vários serviços e departamentos ministeriais foram obrigados a manter, como em anos anteriores, uma reserva de 2,5% de toda a sua despesa na elaboração do documento.

De acordo com a proposta de OE2025 são 1,02 mil milhões de euros que estão cativos, um aumento face aos 915,6 milhões de 2024. Em causa estão 515 milhões de euros da dotação provisional, que são “objeto de afetação às dotações de despesa em que seja necessário o respetivo reforço, por decisão do membro do Governo responsável pela área das Finanças” e 514,3 milhões de reserva orçamental, “que corresponde a uma dotação equivalente a 2,5% dos orçamentos das entidades da Administração Central, constituindo uma margem orçamental no âmbito do programa, passível de ser utilizada no decurso da execução para acorrer a necessidades que se venham a revelar”, lê-se na proposta de Orçamento.

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Internacional

Mais de 100 países ao lado de Guterres após Israel o considerar persona non grata

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

Medidas, como a aprovada pelo Governo israelita contra Guterres, "minam a capacidade das Nações Unidas para cumprir o seu mandato", incluindo a mediação de conflitos, indica a missiva.

Mais de 100 países, incluindo Portugal, subscreveram esta sexta-feira uma carta de apoio ao secretário-geral da ONU, António Guterres, depois de Israel o ter declarado persona non grata pela forma como condenou o ataque do Irão a Telavive.

“Este apoio significativo reflete o apoio maioritário da comunidade internacional ao trabalho do chefe do órgão e ao papel das Nações Unidas”, refere uma declaração emitida por iniciativa do Chile e inicialmente apoiada pelo Brasil, Colômbia, África do Sul, Uganda, Indonésia, Espanha, Guiana e México. O documento adverte que tais medidas, como a aprovada pelo Governo israelita, “minam a capacidade das Nações Unidas para cumprir o seu mandato”, incluindo a mediação de conflitos.

“No Médio Oriente, isto pode atrasar ainda mais o fim de todas as hostilidades e o estabelecimento de uma via credível para uma solução de dois Estados, com dois países a viverem lado a lado em paz e segurança”, afirmam as 105 nações, entre as quais figuram também a Alemanha e os Estados Unidos.

“Em tempos de tensão acrescida, o papel do secretário-geral é essencial para fomentar o diálogo e promover a paz e a compreensão. […] O seu trabalho continua a ser crucial para assegurar o diálogo, facilitar os esforços humanitários e promover a paz e a estabilidade em todo o mundo”, observaram.

“Reafirmamos o nosso total apoio e confiança no secretário-geral e no seu trabalho. Confiamos no seu empenho em prol da paz e da segurança e no cumprimento do direito internacional […] e das resoluções pertinentes da ONU relativas à situação no Médio Oriente”, reafirmaram.

Os cerca de 100 países exortaram todas as partes a trabalhar de forma construtiva com a ONU para alcançar uma solução sustentável e justa através dos canais diplomáticos e a evitar “ações que possam minar o papel fundamental das Nações Unidas”. A 2 deste mês, através do chefe da diplomacia israelita, Israel Katz, o Governo do primeiro-ministro israelita, Benjamim Netanyahu, declarou Guterres persona non grata.

Katz criticou fortemente Guterres por não ter “condenado inequivocamente o odioso ataque de mísseis do Irão” um dia antes contra território israelita e acusou-o de ser um “secretário-geral anti-israelita que apoia terroristas, violadores e assassinos”. As relações entre a ONU e Israel – um Estado criado por uma resolução da ONU aprovada em 1947 – têm sido notoriamente difíceis e estão no seu ponto mais baixo desde 07 de outubro de 2023, data do ataque sem precedentes conduzido pelo grupo extremista palestiniano Hamas contra território israelita, que desencadeou a guerra em curso na Faixa de Gaza.

Dias depois, durante uma sessão do Conselho de Segurança da ONU, em que participaram os embaixadores de Israel e do Irão, António Guterres veio “condenar, mais uma vez, nos termos mais fortes, o ataque maciço de mísseis do Irão contra Israel”. No entanto, condenou os dois inimigos declarados, denunciando o “ciclo doentio” de violência numa região à beira de um “precipício”.

A 1 deste mês, o Irão bombardeou Israel com mísseis, em retaliação pelos assassinatos do líder da milícia libanesa Hezbollah, Hassan Nasrallah, e de um general iraniano em Beirute, bem como do líder político do Hamas, Ismail Haniyeh, em Teerão. Na sequência do ataque, Israel afirmou que irá responder, ao que o Irão insistiu que irá ripostar com mais força.

Israel intensificou os bombardeamentos no Líbano desde 23 de setembro, depois de uma ofensiva de 11 meses na Faixa de Gaza, que se seguiu a um ataque do grupo extremista palestiniano Hamas em solo israelita. O Hezbollah, apoiado pelo Irão tal como o Hamas, atacou o norte de Israel a partir do sul do Líbano desde o início da guerra em Gaza em solidariedade com os palestinianos.

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União Europeia

“Que garantias de independência pode dar ao Parlamento?”. As 8 perguntas dos eurodeputados a Maria Luís

As audições aos comissários indigitados estão a menos de um mês de arrancar. Até lá, cada um dos candidatos terá 8 questões para responder. Eurodeputados pedem garantias de independência a Maria Luís.

Maria Luís Albuquerque, candidata a integrar o próximo colégio de comissários, já tem do seu lado um conjunto de questões do Parlamento Europeu às quais terá de responder até ao dia da audição, marcada para o dia 6 de novembro. Ao todo, a ex-ministra das Finanças terá de responder a oito perguntas – desde a sua competência geral e potenciais conflitos de interesse até ao mandato que pretende executar e o respetivo plano de ação. “Que garantias de independência pode dar ao Parlamento?”, é uma das questões colocadas pelos eurodeputados.

As perguntas foram divulgadas esta quinta-feira, dia em que foi conhecida a data de audição da candidata indigitada para os Serviços Financeiros da Comissão Europeia, no próximo mandato. Juntamente com o questionário, e numa página dedicada exclusivamente a Maria Luís Albuquerque no site do Parlamento Europeu, consta também o currículo e a declaração de interesses da antiga governante.

Esta última levantou algumas dúvidas entre os eurodeputados, já que Maria Luís Albuquerque entregou uma primeira declaração, em que indicava não ter quaisquer interesses financeiros de relevo. No documento, era apenas declarado a existência de imóveis de herança e de uma empresa – detida em conjunto com o marido e por onde faturava os serviços prestados nos últimos dois anos – mas que está em processo de liquidação, uma vez que se prepara para a mudança para Bruxelas. Isto se receber um parecer positivo depois da audição.

A Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) – que ficou encarregue de escrutinar a declaração de interesses – enviou uma nova carta a Maria Luís (e a mais dez comissários cujas declarações pediam por mais esclarecimentos), a insistir se não havia mesmo interesses financeiros. No dia seguinte, vinham as explicações.

Além de frisar que a empresa que detém está em fase de liquidação, a responsável esclareceu o seu trabalho com a gestora portuguesa de fundos Horizon Equity Partners, entre 28 de dezembro de 2023 e 29 de agosto de 2024. No âmbito da atividade, Maria Luís Albuquerque foi membro do Conselho de Administração de uma sociedade, a HRRL Açores, criada para gerir as participações na Euroscut Azores.

“Deixei o cargo quando fui anunciada como nomeada por Portugal para o colégio de comissários”, garante na resposta aos eurodeputados.

Esclarecimentos prestados e dúvidas liquidadas, Maria Luís – e os restantes candidatos – avança assim para a fase de audições, resistindo às críticas da oposição que acusam a antiga governante de ter um passado marcado por “portas giratórias”, uma vez que transitou, em 2016, do setor público (ministra das Finanças) diretamente para o setor privado (Global Arrow e depois em 2022 para o Morgan Stanley).

O processo de audição dos 26 candidatos irá decorrer entre 4 e 12 de novembro, estando a audição da portuguesa marcada para o dia 6. O escrutínio será conduzido pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) e terá a duração de três horas e irá decorrer entre as 9h e as 12h.

Do ECON fazem parte os eurodeputados portugueses Lídia Pereira (PSD), Francisco Assis e Carla Tavares (ambos PS). Além desta Comissão, foram convidados a comparecer (e a inquirir) os eurodeputados da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) – do qual faz parte Sebastião Bugalho (AD) – e a Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) – a qual integra Ana Miguel Pedro e Paulo Cunha (AD) e António Tânger-Corrêa (Chega), como membros suplentes.

Aos 57 anos, a antiga governante portuguesa é uma das 11 mulheres entre 27 nomes (uma quota de 40% para mulheres e de 60% de homens) do próximo executivo comunitário de von der Leyen, agora sujeitos a aval parlamentar, que tem como principal missão a competitividade económica comunitária.

Caso Maria Luís passe ao inquérito dos eurodeputados em novembro, e não seja proposta a uma segunda audição (ou não seja substituída, em caso de chumbo), a candidata indigitada integrará a proposta da presidente Ursula von der Leyen para a próxima Comissão Europeia que terá posteriormente de ser votada em bloco em Estrasburgo. O calendário aprovado pelo Parlamento Europeu prevê que o processo de audições termine a 21 de novembro para que a 1 de dezembro o novo executivo comunitário entre em funções.

As 8 questões dos eurodeputados aos comissários indigitados:

1. Competência geral, empenho europeu e independência pessoal

  • Que aspetos das suas qualificações e experiências pessoais são particularmente relevantes para se tornar Comissária e promover o interesse geral europeu, nomeadamente no domínio pelo qual será responsável? Como irá contribuir para a aplicação das orientações políticas da Comissão? Como irá implementar a integração da perspetiva do género em todas as áreas políticas da sua pasta?
  • Que garantias de independência pode dar ao Parlamento e como se certificará de que as suas atividades passadas, atuais ou futuras não poderão pôr em causa o desempenho das suas funções na Comissão?

2. Gestão da pasta e cooperação com o Parlamento Europeu

  • Compromete-se a informar devidamente o Parlamento Europeu sobre as suas ações e as dos seus serviços? Em que medida considera que deve prestar esclarecimentos perante o Parlamento Europeu?
  • Que compromissos específicos está disposta a assumir em termos de empenho e de presença no Parlamento Europeu – tanto em comissão como em sessões plenárias – à transparência, à cooperação e ao seguimento efetivo das posições e pedidos de iniciativas legislativas do Parlamento Europeu? Relativamente às iniciativas previstas ou aos procedimentos em curso, está V. Exa. disposta a fornecer ao Parlamento Europeu informações e documentos em tempo útil, em pé de igualdade com o Conselho?

Perguntas da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários:

União dos Mercados de Capitais (UMC)

  • Qual é a sua visão sobre a forma como irá desenvolver a UMC/União de Poupança e Investimento? Quais serão as medidas concretas e qual o calendário que tenciona adotar para a desenvolver? Em que medida esses planos terão em conta as recomendações específicas formuladas nos relatórios Letta, Noyer e Draghi?
  • Como tenciona continuar a desenvolver as infraestruturas de mercado (pós-comércio) da União como base para uma maior integração dos mercados? Considera que a recente revisão do EMIR (European Market Infrastructure Regulation) conseguirá levar a atividade de compensação de derivados denominados em euros para os centros financeiros da UE? Que medida tenciona tomar para conceber um produto de poupança e investimento simples e de baixo custo na União Europeia, a fim de assegurar um nível adequado de proteção dos pequenos consumidores e investidores e dos investidores, bem como aumentar a participação nos mercados de capitais? Que iniciativas tenciona adotar para melhorar a literacia financeira? Considera que as regras de titularização devem ser alteradas agora ou quando a UMC estiver plenamente executada, e de que forma poderão afetar a estabilidade financeira da União? Tenciona apresentar uma reforma legislativa para ajustar o quadro de supervisão dos mercados de capitais, tomando como exemplo o SSM (Single Supervisory Mechanism)?

União Bancária

  • Como tenciona dar prioridade à conclusão da União Bancária? De acordo com os parâmetros da sua carta de missão, qual será, em especial, o caminho a seguir para a criação de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos? Como tenciona abordar a questão da questão da consolidação bancária a nível da União? Está empenhada na plena aplicação das normas de Basileia III sem mais demoras?
  • As estruturas de financiamento paralelas que atualmente se encontram fora do perímetro regulamentar podem criar problemas, particularmente no que respeita aos aspetos macroprudenciais. Qual é a sua opinião sobre a ligação entre as instituições financeiras não bancárias e o sistema bancário tradicional e potenciais iniciativas a este respeito?

Finanças sustentáveis

  • Que outras medidas são necessárias para assegurar que a União Europeia continue a ser um líder mundial no domínio do sustentável, que o capital seja desbloqueado para investir na transição digital e ecológica e que o quadro de financiamento sustentável seja reforçado? Como tenciona trabalhar no sentido de criar uma base de referência internacional para o financiamento sustentável para aumentar a interoperabilidade e a eficácia das normas de financiamento sustentável em todas as jurisdições? Como tenciona simplificar, melhorar a facilidade de utilização, incluindo a redução dos encargos administrativos e de comunicação de informações, e racionalizar o quadro de financiamento sustentável, obtendo simultaneamente os resultados ambiciosos exigidos? Considera que que o atual regulamento relativo à divulgação de informações sobre o financiamento sustentável (SFDR) ajuda os pequenos investidores a avaliar os riscos de sustentabilidade e a tomar decisões de investimento informadas e considera que os produtos de investimento comercializados como sustentáveis devem obedecer a critérios mínimos de sustentabilidade?

Perguntas da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores:

  • Na carta de missão que lhe foi dirigida, a Presidente da Comissão Europeia pediu-lhe que assegurasse que as regras da UE ofereçam um nível adequado de proteção aos consumidores e aos investidores de retalho, permitindo-lhes tomar decisões informadas e aumentar a sua participação nos mercados de capitais em condições mais justas, em especial à luz da implantação de inteligência artificial (IA) no setor financeiro. Que medidas concretas, incluindo medidas legislativas tenciona adotar para alcançar os objetivos acima referidos? Para o efeito, solicita-se a elaboração de uma estratégia de literacia financeira. Qual é o seu plano e as medidas que tenciona tomar para desenvolver esta estratégia?

Pergunta da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

  • A sua missão consistirá em continuar a trabalhar no domínio das finanças digitais, bem como na aplicação do novo pacote de medidas contra o branqueamento de capitais. Que medidas prevê tomar para avaliar a implantação de sistemas de IA no setor financeiro, incluindo a sua conformidade com os requisitos específicos para sistemas de IA de alto risco previstos na Lei da IA (tais como como os sistemas de gestão dos riscos ou as avaliações de impacto sobre os direitos fundamentais)? Que medidas prioritárias tenciona tomar para aplicar eficazmente o novo conjunto único de regras em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, em especial no que diz respeito ao setor financeiro, mas também ao setor não financeiro, bem como os novos poderes, competências e instrumentos atribuídos às unidades de informação financeira a fim de prevenir, detetar e combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo?

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Orçamento do Estado 2025

Novos escalões de IRS aquém do acordo para subir salários

Atualização em 4,6% fica 0,1 pontos abaixo do referencial para aumentos definido em concertação social. Finanças esclarecem que a "neutralidade fiscal" não estabelece uma ligação entre as duas regras.

A atualização dos escalões do IRS em 4,6%, que consta da proposta da Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e que irá permitir um alívio fiscal, ignora o referencial para aumentos salariais de 4,7% definido no acordo assinado pelo Governo e parceiros sociais (exceto CGTP), em sede de concertação social, de acordo com uma resposta do Ministério das Finanças ao ECO.

“O acordo tripartido, quando refere neutralidade fiscal, não estabelece uma ligação com o referencial de 4,7%, relevante para o incentivo à valorização salarial”, segundo fonte oficial do gabinete do ministro Joaquim Miranda Sarmento. Isto significa que não há garantia de plena neutralidade fiscal, uma vez que os trabalhadores dependentes que beneficiem de tal subida nos ordenados poderão ver o imposto agravado ao passarem para um nível de tributação mais elevado, com uma taxa mais alta.

A tutela esclarece que a atualização dos limiares dos nove patamares de rendimento “é a que resulta da lei”, que foi aprovada pelo Parlamento, por proposta do PSD. Essa regra estabelece que os escalões devem estar indexados a uma fórmula que tem em conta o deflator do PIB e o PIB por trabalhador.

“O quantitativo em euros correspondente aos limites inferiores e superiores dos escalões de rendimento coletável previstos na referida norma é atualizado anualmente, mediante a aplicação aos referidos limites da taxa de variação do deflator do produto interno bruto (PIB) e da taxa de variação do PIB por trabalhador, apuradas com base nos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado”, de acordo com o mesmo diploma.

Em termos práticos, a lei liga a atualização dos escalões à variação da inflação e da produtividade e refere que os dados a ter em consideração dizem respeito ao terceiro trimestre do ano, terminado em setembro. Mas as Finanças usaram os indicadores de agosto.

“De acordo com os dados retirados da publicação ‘Contas Trimestrais Nacionais’ do INE, de 30 de agosto (conforme previsto na lei), a taxa de variação do PIB por trabalhador é de 0,1725% e a taxa de variação do deflator do PIB é de 4,438% pelo que da aplicação da fórmula se obtém 4,6182%, que, arredondando à terceira casa decimal, corresponde a 4,62%“, conclui o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento.

Fonte: Deloitte

O pacto firmado com patrões e sindicatos, exceto CGTP, indica que os escalões devem ser atualizados para “assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais”. Ora esse acordo dita que o salário médio deve subir 4,7%. Aliás, subir em média os vencimentos nesse montante e acima do salário mínimo, que vai evoluir para 870 euros, e aumentar os ordenados que estiverem abaixo da média também em 4,7% são as duas condições para as empresas beneficiaram da majoração de 50% dos encargos correspondentes ao aumento salarial, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

No entanto, essa “neutralidade fiscal” mencionada no acordo tripartido para a valorização salarial no setor privado não tem conexão direta com a atualização dos escalões, conforme explicou o Ministério das Finanças.

Apesar da proposta do Governo ficar uma décima aquém da subida dos vencimentos médios em 4,7%, trata-se de uma atualização substancial dos limiares dos escalões. Para este ano, por exemplo, o anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, do Governo socialista de António Costa, decidiu atualizar os patamares em apenas 3%, quando o acordo de rendimentos previa uma variação dos salários de 5%.

No relatório do OE2025, o Governo até apresenta simulações para os dois anos anteriores sobre a atualização que deveria ter sido aplicado, caso a nova fórmula já tivesse sido aplicada. Assim, se esta regra tivesse sido utilizada em 2023 e 2022, “a taxa de atualização dos escalões do IRS em 2023 e 2024 teria sido de 11,1% e 9,1% respetivamente, em vez de 5,1% e 3%”.

“De forma proteger o rendimento das famílias, o Parlamento aprovou”, por proposta do PSD, uma medida “que veio introduzir no Código do IRS (Artigo 68º-B do CIRS) regras que garantem a aplicação de uma taxa de atualização dos escalões do IRS que corresponda, em média, ao aumento dos salários nominais, utilizando para tal uma fórmula que considera a evolução dos preços (através do deflator do PIB) e o crescimento da produtividade do trabalho (através do PIB por trabalhador)”, lê-se no relatório.

Assim, e de acordo com o mesmo documento, “passa a prever-se um mecanismo que permite que os aumentos dos rendimentos nominais que, por via do aumento do nível geral de preços, não correspondam a um aumento do seu poder de compra, não conduzam a um agravamento da sua taxa de tributação em IRS”.

Dedução específica volta a subir em função do IAS

A dedução específica, que é a parcela que abate ao rendimento para apurar a matéria coletável, isto é, sujeita a imposto, vai voltar a subir, o que dará um alívio extra no IRS a liquidar em 2026.

Mas ainda não se sabe qual o valor desse aumento, porque a taxa de variação anual do Indexante do Apoios Sociais (IAS) apurada no terceiro trimestre só será conhecida em novembro. “A atualização do IAS será a que resulta da lei, a que a lei prevê”, indicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a conferência de apresentação do Orçamento.

A atualização da dedução específica, que esteve congelada até 2023 durante mais de uma década nos 4.104 euros, em função do IAS foi uma novidade introduzida pelo Parlamento por proposta pelo BE. Essa alteração aplica-se já este ano, o que levou aquela parcela a dar um salto de 6% ou de 246,24 euros para 4.350,24 euros.

Como este ano o IAS subiu 6%, passando de 480,43 euros para 509,26 euros, a dedução específica também cresceu os mesmos 6%, de acordo com este novo regime. A fórmula de atualização do IAS tem em conta a média da taxa de crescimento médio anual do produto interno bruto (PIB) nos últimos dois anos terminados no terceiro trimestre do ano, apurada a partir das contas nacionais trimestrais do INE e o valor da variação média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, nos últimos 12 meses, a publicar pelo INE em novembro.

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Empresas

Primark reforça operação em Portugal num investimento de mais de 6 milhões

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

A marca abriu um novo espaço no Montijo e adianta que criou mais de 70 novos postos de trabalho na comunidade local.

A Primark abriu esta sexta-feira um novo espaço no Montijo num investimento que ultrapassou os seis milhões de euros, revelou a multinacional irlandesa do setor da moda e acessórios. A abertura deste espaço, com 2.460 metros quadrados (m2), “dá início ao plano de expansão e investimento de 40 milhões de euros da marca” no mercado português, que prevê ainda a abertura de mais três lojas, sendo esta a 11.ª.

A abertura da loja Primark Montijo permitiu que fossem criados mais de 70 novos postos de trabalho na comunidade local, sendo que há já sete anos que a empresa não abria nenhuma loja da marca no país.

Esta loja é a primeira das quatro novas lojas anunciadas em junho pelo grupo para Portugal, seguindo-se a de Guimarães, Viseu e da Covilhã, passando – ao ter 14 lojas no país –, a Primark Portugal a ver o seu espaço comercial aumentar em mais de 30% e com mais 500 novos postos de trabalho.

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Orçamento do Estado 2025

OE2025. Governo corrige valores do desporto para 54,5 milhões de euros

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

O valor representava uma redução de 7,8 milhões face aos 50,3 milhões da dotação para o setor em 2024. "Esse valor está a ser corrigido" e corresponderá a 54,5 milhões (e não 42,5 milhões).

O Governo corrigiu esta sexta-feira os valores da despesa prevista no Orçamento do Estado para 2025 no setor do desporto para 54,5 milhões de euros, depois de ter anunciado 42,5 milhões na proposta entregue na quinta-feira, na Assembleia da República.

“Na elaboração do Orçamento do Estado para 2025, houve uma inconsistência na classificação dos valores afetos ao Desporto por parte de algumas entidades. Nesse sentido, o valor ontem [na quinta-feira] divulgado para o Desporto, no Relatório do Orçamento do Estado para 2025, entregue na Assembleia da República, não corresponde à real dotação do Governo nesta área fundamental para os portugueses”, lê-se no comunicado do Ministério dos Assuntos Parlamentares.

O valor apresentado ao parlamento representava uma redução de 7,8 milhões face aos 50,3 milhões da dotação para o setor em 2024. “Esse valor está a ser corrigido, pelo que nos cumpre informar que o montante afeto ao Desporto, para 2025, corresponderá a 54,5 milhões (e não 42,5 milhões). Tal representa uma subida de 8,3% face ao valor que consta do Orçamento do Estado para 2024″, esclarece a mesma nota governamental.

O valor inicialmente apresentado já tinha merecido críticas do Comité Olímpico de Portugal (COP), do Comité Paralímpico de Portugal (CPP), da Confederação do Desporto de Portugal (CDP) e da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU).

“O Governo está empenhado em reforçar o investimento no desporto em Portugal, dado o contexto desportivo internacional, aproximando-o da média da União Europeia, num momento crucial, em que se inicia um novo ciclo olímpico e paralímpico, afirmando o compromisso com a excelência e o desenvolvimento desportivo”, lê-se no relatório entregue no parlamento.

Segundo o executivo, o Plano de Desenvolvimento Desportivo Nacional “alinhará um conjunto de iniciativas que vão concorrer para se alcançarem os objetivos nacionais que constam do Programa do Governo”, nomeadamente, o aumento da prática desportiva da população, aumento da participação feminina no desporto e diminuição do nível de obesidade infantil e excesso de peso.

A promoção da conciliação do sucesso desportivo com a valorização do sucesso académico, nomeadamente através do reforço das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento, no ensino secundário e superior, permitirá a conciliação de carreiras duais no quadro do estatuto do alto rendimento, sublinhou o Governo.

Além disso, é realçado que a prática desportiva na escola e no ensino superior vai estar articulada com os objetivos nacionais para o desporto. “Em 2025, dar-se-á prioridade ao reforço de medidas de apoio em fase de pós-carreira desportiva, no âmbito da transição e inserção no mercado de trabalho”, indicou o executivo de Luís Montenegro – que durante Paris2024 garantiu que o desporto é uma política pública que o Governo privilegia” –, acrescentando que “será também uma prioridade a revisão do estatuto de dirigente associativo voluntário”.

Mais, será implementado um “instrumento” para medir o impacto do desporto a nível económico, social e na saúde, salientou o Governo, avançando ainda que “será ainda criado o Observatório do Desporto, a par de uma forte aposta na tecnologia e na digitalização, que permita a promoção de uma cultura de inovação contínua e de excelência” no desporto português.

Adicionalmente, o Governo assume querer reativar a Conta Satélite do Desporto, “determinante para que exista um conhecimento atualizado e aprofundado sobre a realidade” do desporto nacional. Há ainda a garantia de serem desenvolvidos esforços no sentido de “robustecer medidas que salvaguardem a integridade e a transparência das competições, assim como no âmbito do combate à violência no desporto”.

E o Governo apontou ainda para o apoio a “clubes e associações, através do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, na renovação, reabilitação e conservação do parque desportivo”.

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Justiça

Lucília Gago jubila-se no último dia de mandato como PGR

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, jubilou-se esta sexta-feira como magistrada do Ministério Público (MP), no último dia do mandato de seis anos e na véspera da posse do seu sucessor.

A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, jubilou-se esta sexta-feira como magistrada do Ministério Público (MP), no último dia do mandato de seis anos e na véspera da posse do seu sucessor, Amadeu Guerra.

A jubilação de Lucília Gago foi confirmada com a publicação do despacho esta sexta-feira em Diário da República, no qual se lê que a magistrada “cessa funções por efeito de aposentação/jubilação”, cuja intenção já havia manifestado em março deste ano, depois de assumir que tinha “tempo e condições” para se jubilar.

A publicação do despacho de jubilação surge um dia após a oficialização de Amadeu Guerra como novo PGR também em Diário da República, com o decreto do Presidente da República a nomear o antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para a liderança da Procuradoria-Geral da República a ter “efeitos a partir de 12 de outubro de 2024”.

Lucília Gago, de 68 anos, tomou posse como PGR em 12 de outubro de 2018 e elegeu então como “uma das grandes prioridades” para o seu mandato “o combate à criminalidade económico-financeira, com particular enfoque para a corrupção”, considerando que se tornou “um dos maiores flagelos suscetíveis de abalar os alicerces do Estado e corroer a confiança dos cidadãos no regime democrático”.

Depois de ser indicada para o cargo pelo ex-primeiro-ministro António Costa e nomeada por Marcelo Rebelo de Sousa, Lucília Gago deixou na cerimónia de posse um elogio ao então diretor do DCIAP, a propósito do processo Operação Marquês, referindo que depositava plena confiança em Amadeu Guerra. .

Os elogios ao seu sucessor como PGR foram repetidos após ser conhecida a nomeação no final do mês passado, com Lucília Gago a enaltecer a “vasta experiência” do antigo diretor do DCIAP e ex-procurador-geral regional de Lisboa.

“A atual Procuradora-Geral da República encara de forma muito positiva a nomeação do Dr. Amadeu Guerra para lhe suceder no cargo. Esse otimismo radica, desde logo, no facto de se tratar de um magistrado do Ministério Público com vasta experiência e conhecimento, que o habilita a uma perspetiva construtiva de incremento da qualidade da intervenção desta magistratura”, referiu Lucília Gago, numa resposta enviada à agência Lusa. .

Amadeu Guerra, de 69 anos, foi o nome indicado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. . A aprovação da escolha foi oficializada numa nota da Presidência no dia 27 de setembro, pouco depois de uma reunião entre o líder do Governo e o chefe de Estado. A posse de Amadeu Guerra como PGR está marcada para sábado às 12:30, no Palácio de Belém, em Lisboa.

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Finanças Públicas

Conselho das Finanças Públicas aponta incoerências no PIB potencial previsto pelo Governo

Instituição considera que as estimativas apresentadas no plano de médio prazo para a taxa de crescimento do PIB potencial não aparentam ser coerentes com o restante cenário macroeconómico.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que parte do cenário macroeconómico subjacente ao plano orçamental estrutural de médio prazo, remetido esta sexta-feira pelo Governo à Comissão Europeia, apresenta incoerências. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral dá ainda nota de que não teve acesso a toda a informação disponível, como o valor da trajetória de referência estipulado.

No parecer divulgado esta tarde, o CFP “considera as estimativas e previsões para a evolução do PIB [Produto Interno Bruto] real e respetivo deflator como prováveis e plausíveis”. As projeções apontam para uma taxa de crescimento da economia de 21,% este ano e de 1,8% em 2028. Contudo, dá nota de que “ao longo de todo o horizonte de projeção, a dinâmica projetada para o investimento não aparenta incorporar o perfil de execução assumido para os fundos” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Assim considera que “as estimativas apresentadas para a taxa de crescimento do PIB potencial, bem como para o hiato do produto, não aparentam ser coerentes com o restante cenário macroeconómico apresentado”.

No plano orçamental de médio prazo para entre 2025 e 2028 os números sobre a despesa líquida primária e o Produto Interno Bruto (PIB) potencial são centrais para definir a trajetória de referência, central no plano orçamental que veio substituir os Programas de Estabilidade. De acordo com a informação divulgada pelo CFP, o Ministério das Finanças prevê um crescimento do PIB potencial de 2,41% em 2025, de 2% em 2026 e de 1,6% em 2028.

“A estimativa é de um crescimento médio de 1,8%, inferior aos 1,9% estimados em abril. Este facto poderá derivar de opções metodológicas que não são explicitadas e que parecem ser incoerentes com o cenário macroeconómico central”, refere o parecer da instituição, acrescentando que tal “é aparente na projeção de hiatos do produto significativamente positivos e crescentes no horizonte de projeção (0,9% em 2028)”.

Para os técnicos do CFP, “na ausência de informação detalhada sobre os contributos para o crescimento do PIB potencial, nomeadamente do fator trabalho – incluindo da NAWRU –, do stock de capital e da estimativa para a produtividade total dos fatores, não é possível analisar a estimativa apresentada”.

“Contudo, a estimativa para o hiato do produto afeta a avaliação dos saldos orçamentais ajustados do ciclo, essenciais na computação da trajetória de referência para a taxa de crescimento das despesas líquidas”, adverte.

Assinala ainda que a elaboração do parecer “restringiu-se aos elementos do cenário macroeconómico recebidos pelo CFP, não abrangendo os pressupostos necessários ao cálculo da trajetória das despesas líquidas, uma vez que não foram facultados ao CFP os pressupostos metodológicos utilizados no cálculo do compromisso da trajetória das despesas líquidas.

“O CFP também não teve acesso a essa trajetória, nem à trajetória de referência. Não teve igualmente acesso à identificação e quantificação do impacto de eventuais medidas de política incorporadas no cenário macroeconómico”, indica.

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Política

Caso gémeas. Neuropediatra revela que houve um pedido superior ao de Lacerda Sales para marcar consulta

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

Teresa Moreno, europediatra responsável pelo tratamento das gémeas luso-brasileiras, disse que, num terceiro contacto, o pedido vinha de origem superior ao de Lacerda Sales.

A neuropediatra responsável pelo tratamento das gémeas luso-brasileiras afirmou esta sexta-feira que lhe foi transmitido que houve um pedido para marcação de consulta com uma origem “superior à secretaria de Estado” da Saúde, embora não saiba de quem.

Teresa Moreno, ouvida esta sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, disse que, depois de dois telefonemas da diretora de departamento a pedir a marcação de consulta para as gémeas luso-brasileiras a pedido da secretaria de Estado da Saúde e do ex-secretário de Estado António Lacerda Sales, lhe foi dito, num terceiro contacto, que o pedido teve um origem superior, que não foi identificada.

A neuropediatra declarou que foi a sua diretora de departamento, Ana Isabel Lopes, que lhe passou essa informação, anteriormente transmitida pelo diretor clínico, Luís Pinheiro.

A médica explicitou, em resposta ao deputado socialista João Paulo Correia, que não sabia a quem se referia a diretora de departamento quando falava de alguém “acima da secretaria de Estado”, mas que em conversas informais entre profissionais do hospital se afirmava, embora sem qualquer informação concreta e apenas no “plano da confabulação”, que “acima da secretaria de estado estão a ministra e o Presidente”.

“Estamos a entrar no plano da confabulação, que é uma coisa que não é lógica. Eu digo o que eu ouvi. O que os outros sabem, compete-vos a vocês investigar, não é?”, disse, dirigindo-se aos deputados da comissão de inquérito.

O deputado João Paulo Correia afirmou, após esta resposta, que “não era por acaso que corriam pelos corredores do Hospital de Santa Maria os rumores de que teria havido uma interferência do Presidente da República”, frisando que isso foi dito pelo então presidente do Hospital numa reportagem televisiva, embora não houvesse qualquer evidência.

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Local Online

Castro Marim assegura financiamento para reabilitar centro histórico

  • ECO
  • 11 Outubro 2024

Fundo monetário vai financiar reestruturações no Castelo de Castro Marim, nomeadamente no acesso este do monumento e na criação de um centro histórico.

Castro Marim conseguiu acesso a um fundo monetário para intervenções no castelo da localidade. O objetivo da candidatura do município para o acesso a este fundo é contribuir para o financiamento de iniciativas como a reabertura da porta este da cerca da vila do Castelo de Castro Marim e a criação do Centro de Interpretação de Ordens Templárias e Ordem de Cristo.

A iniciativa da reabertura da porta este da cerca da vila do Castelo de Castro Marim vai ter um financiamento de um milhão de euros, sendo que 538 mil euros desse valor serão atribuídos pelo concurso Investimentos Territoriais Integrados de Redes Urbanas, através da estratégia “Rede de Fortalezas Alentejo e Algarve”. Esta reestruturação espera reabilitar o monumento, que carece de obras há mais de 40 anos, segundo o município.

O fundo monetário também vai apoiar em cerca de 117 mil euros a criação do Centro de Interpretação de Ordens Templárias e Ordem de Cristo. O valor total do investimento neste centro será de 195 mil euros, valor que servirá para dinamizar o Castelo e desenvolver conteúdos como estudos e pesquisas sobre a história de Castro Marim.

A candidatura insere-se na Rede Urbana de Fortalezas do Alentejo e Algarve, alinhada com a Estratégia Algarve 2030, que visa preservar e valorizar o património da região.

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