Empresas

Montenegro reitera que privatização da TAP não avança sem garantir hub de Lisboa e rotas estratégicas

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

Embora a visão do Governo para a TAP "seja a de privatização, de gestão privada e e capital privada", o primeiro-ministro não abre mão de um hub em Lisboa e rotas estratégicas.

O primeiro-ministro reiterou esta quinta-feira que, sem estar garantida manutenção do hub da TAP em Portugal e a operação de rotas estratégicas para o país, o Governo “tomará em mão a operação” da companhia aérea.

Em resposta à pergunta do deputado do PCP, Paulo Raimundo, no âmbito do debate com o primeiro-ministro na Assembleia da República, Luís Montenegro assegurou, como já tinha feito na passada sexta-feira, que, embora a visão do Governo para a TAP “seja a de privatização, de gestão privada e e capital privada”, o executivo não o fará sem ver garantidas estas duas condições.

“Não vamos fazer uma privatização só porque temos uma conceção de que o mercado funcionava melhor e a empresa também, se ela fosse privatizada”, afirmou o líder do Governo. Montenegro disse ainda que o Governo pretende replicar o que aconteceu em 2015, quando a TAP foi privatizada, disse, “tomando as garantias que são necessárias”. Para o primeiro-ministro essa operação acautelou o interesse público e estratégico de Portugal na TAP.

O primeiro-ministro criticou ainda os anteriores executivos socialistas, referindo que o PS fez um “acordo com as bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP e, no decurso disso nacionalizou a TAP, injetou lá 3.200 milhões de euros e quando se viu livre e voltou a ter maioria absoluta, ficou com caminho aberto para recuperar o que (o Governo) tinha feito em 2015″.

A esta afirmação, Raimundo respondeu que “nunca pensou que o primeiro-ministro viesse valorizar o facto da TAP ter sido comparada com o dinheiro da TAP”.

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Empresas mais antigas e que mais exportam são as principais beneficiárias do PRR

Indústrias transformadoras, as atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares e as atividades financeiras e de seguros são as que recolhem os montantes mais significativos do PRR.

As empresas mais antigas e que mais exportam são as principais beneficiárias do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), revela um estudo do Banco de Portugal divulgado esta quinta-feira. O documento conclui também que os fundos foram canalizados para as empresas mais produtivas, mas essa conclusão só é válida caso sejam eliminadas da comparação as empresas cuja produtividade é significativamente superior à média nacional (os outliers).

“Uma comparação com o universo das empresas privadas não financeiras na economia portuguesa revela que as empresas beneficiárias do PRR apresentam uma idade média e mediana superior à observada no total da economia, independentemente da dimensão”, lê-se no Boletim Económico de outubro. “As empresas beneficiárias são, em média, 11 anos mais antigas”, precisa o estudo.

“No que respeita à abertura ao exterior, as empresas beneficiárias destacam-se por uma maior intensidade exportadora, particularmente acentuada nas microempresas e PME, onde o peso das exportações atinge, em média, 32% do volume de negócios, contrastando com os 7% observados no total dessas empresas”, acrescenta o documento.

Características das empresas beneficiárias do PRR do setor privado

“Estas empresas tendem, também, a ser mais produtivas. Apesar disso, nas grandes empresas, a média é muito inferior, devido a uma minoria de empresas não beneficiárias com produtividade muito elevada”, explica o BdP, que sustenta a sua conclusão pelo facto de a mediana ser superior nas empresas beneficiárias do PRR e o percentil 75 ser superior. Os outliers são observações que estão “acima do terceiro quartil mais 1,5 vezes o intervalo interquartil”.

O estudo revela ainda que o número de entidades com projetos aprovados é semelhante entre micro, pequenas, médias e grandes empresas. No entanto, como seria de esperar, o valor médio aprovado por entidade é superior nas grandes empresas. Mas o estudo, feito com base em dados da Recuperar Portugal e da Informação Empresarial Simplificada de 2022, mostra que quase metade dos fundos aprovados se destina às micro e pequenas empresas.

As indústrias transformadoras, como o fabrico de produtos químicos, fibras sintéticas, pasta e papel; as atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, nomeadamente, investigação científica e desenvolvimento; e as atividades financeiras e de seguros são as que recolhem os montantes mais significativos. Acumulam 70% dos fundos aprovados, mais do dobro do seu peso no total da economia (30%).

Já “as atividades relacionadas com o comércio a grosso e a retalho, apesar de serem as mais preponderantes na economia, são pouco expressivas em termos de montantes aprovados”, revela o Banco de Portugal.

Repartição dos montantes aprovados no setor privado

Mas os beneficiários do PRR não são apenas as empresas. Aliás, a distribuição dos montantes aprovados são mais elevados no caso das empresas públicas (fora do perímetro), seguidos pelas Administrações Públicas e, por último, pelo setor privado.

Os projetos de maior dimensão são das empresas públicas fora do perímetro das administrações públicas, resultado das verbas atribuídas ao Banco Português do Fomento (268 milhões de euros), às Águas do Algarve (169 milhões de euros) e à Empresa de Eletricidade da Madeira (97 milhões de euros). E são estas verbas do Banco de Fomento atribuídas depois a capitais de risco para chegar às empresas que justificam o facto de as atividades financeiras surgirem em terceiro lugar. EM causa estão beneficiários como a Crest, a OxyCapital, a 3XP Global, a Touro ou a Growth, só para mencionar as cinco maiores beneficiárias.

Mas, é nas Administrações Públicas que se encontram as entidades com as maiores dotações aprovadas: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (756 milhões de euros), Metropolitano de Lisboa (748 milhões), Infraestruturas de Portugal (512 milhões), Metro do Porto (418 milhões) e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (301 milhões).

O Banco de Portugal alerta que, “nos grandes projetos a percentagem de pagamento é baixa”: 19% nas cinco entidades com maiores valores aprovados.

A constatação de atrasos é transversal a todo o documento, mas é também reconhecido que o problema não é apenas nacional. Ainda assim, Portugal está abaixo da zona euro quer ao nível do cumprimento das metas e marcos, quer do recebimento dos fundos. O cumprimento das metas e marcos a nível da zona euro é de 28%, mas em Portugal é de 23%. Mas, assim que quinto pedido de desembolso receber luz verde da Comissão Europeia – e se tudo o resto se mantivesse constante – Portugal passaria para 32%.

Cumprimento de marcos e metas do PRR

“Seria preciso submeter e aprovar o pedido para a sexta tranche ainda em 2024, para recuperar o atraso no cumprimento de metas e marcos face ao planeado”, lê-se no Políticas em Análise do Boletim Económico de outubro de 2024, dedicado ao tema “A implementação do PRR em Portugal”.

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Pessoas +M

Mário Ramires deixa direção do Nascer do Sol e do I

Um dos fundadores do Sol e diretor desde 2015 – ano em que substituiu José António Saraiva –, já não vai aparecer no cabeçalho na próxima edição. Vítor Rainho assume a direção interinamente.

Mário Ramires deixou a direção dos jornais Sol e I, títulos que vendeu no verão de 2022 à Alpac Capital, de Pedro Vargas David e Luís Santos, também donos da Euronews.

Da equipa fundadora do Sol, e diretor do jornal desde 2015 – ano em que substituiu José António Saraiva –, o jornalista já não vai aparecer no cabeçalho na próxima edição do semanário. Vítor Rainho, até aqui diretor executivo do Sol, assumiu interinamente a direção dos dois títulos.

Mário Ramires era também dono dos dois títulos desde 2015, ano em que criou a Newsplex e manteve a edição dos jornais até então da Newshold, de Álvaro Sobrinho. Em dezembro de 2020 o semanário Sol alterou o nome para Nascer do Sol. Semanas antes o i tinha passado a Inevitável. Entretanto, já em janeiro de 2023, o i passou a semanário.

Em julho de 2022, quando comprou os dois jornais a Mário Ramires, a Alpac Capital descrevia O Nascer do Sol e o i como “projetos de muita coragem e resilientes, que se afirmaram e consolidaram nos últimos anos como jornais independentes, disruptivos e contra os discursos politicamente corretos”.

Pedro Vargas David e Luís Santos justificavam a compra dos títulos da Newsplex como uma “contribuição para um Portugal mais livre, mais ambicioso e mais plural“, dizendo não se resignarem “com um país em que os media são um setor de subinvestimento e de resultados operacionais negativos”. “Não tem de ser assim”, afirmavam.

“Acreditamos que o reforço da imprensa livre é um pequeno contributo que damos para que os portugueses não desistam do seu País e reencontremos o nosso lugar na história“, escreviam no comunicado no qual anunciavam a operação, citando exemplos como os de Marcelo Rebelo de Sousa, Francisco Pinto Balsemão, Paulo Portas e Miguel Esteves Cardoso, que “foram contributos inspiradores para termos um País desenvolvido, democrático e livre”.

Para além da direção dos dois títulos, Mário Ramires, com o qual não foi possível falar até ao momento, manteve-se na gestão da empresa até janeiro do último ano.

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Impostos

Associação pede congelamento do imposto sobre espirituosas após quebra de receita

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

“A poucos meses de terminar o ano, é previsível que a execução fiscal do OE2024 em relação a esta categoria fique muito aquém do esperado”, avança a associação.

A receita fiscal nas bebidas espirituosas recuou três milhões de euros até agosto e deverá cair nove milhões até dezembro, apesar do aumento do imposto especial IABA, anunciou esta quinta-feira a associação setorial, apelando para o congelamento da taxa em 2025.

“O aumento do imposto IABA [imposto sobre o álcool, bebidas alcoólicas e bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes] não só prejudicou as empresas do setor, hipotecando a sua capacidade de investimento e retirando-lhes competitividade, como também se refletiu numa diminuição da receita fiscal, não surtindo o efeito desejado face ao que era expectável”, sustenta o secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), citado num comunicado.

Neste contexto, João Vargas defende ser “fundamental que o Governo reavalie a política fiscal e procure soluções que equilibrem a necessidade de arrecadação com a sustentabilidade do setor, optando por um congelamento da taxa” no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). “A estabilidade fiscal, ou a cláusula stand-still [que mantém], que muitos países da União Europeia têm em vigor, seria vantajosa para as empresas e para o Estado, pois permitir-lhe-ia aumentar o valor arrecadado em impostos”, sustenta o dirigente associativo.

Uma análise da ANEBE/EY Portugal sobre a execução orçamental do IABA entre janeiro e agosto deste ano conclui que na categoria de bebidas espirituosas observou-se, em Portugal Continental e ilhas, uma quebra de três milhões de euros na receita fiscal arrecadada. “A poucos meses de terminar o ano, é previsível que a execução fiscal do OE2024 em relação a esta categoria fique muito aquém do esperado”, avança a associação, enfatizando que, “tal como a ANEBE previa no ano passado, e que agora se confirma, agravar este imposto não cria aumento de receita fiscal”.

Segundo recorda, “quando há um ano o Governo anunciou o agravamento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas, aumentando o IABA em 10% no OE2024, a ANEBE contestou essa subida histórica, considerando-a irracional, pois já com o aumento de 4% de IABA no OE2023 a receita fiscal diminuíra 4,7 milhões de euros nos primeiros oito meses desse ano”. Os dados divulgados pela associação apontam ainda que também o valor das introduções no consumo de bebidas espirituosas recuou no Continente (-11,72%), Açores (-9,36%) e Madeira (-9,81%) de janeiro a agosto deste ano.

No total, foram declarados ao consumo menos 7.206 hectolitros de bebidas espirituosas comparativamente ao mesmo período do ano passado, detalha. Para a ANEBE, esta queda é “particularmente relevante num momento em que também o consumo advindo da atividade turística diminuiu e numa altura em que os operadores tentam ainda recuperar de uma crise de tesouraria que persiste desde a pandemia”.

Para a totalidade do ano 2024, as previsões da ANEBE/EY apontam para uma quebra homóloga de 7% na receita fiscal arrecadada na categoria das bebidas espirituosas, o equivalente a menos nove milhões de euros, apesar do aumento em 10% no valor da taxa de IABA.

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Mercados

DBRS sobe rating do BCP: “Níveis de rentabilidade saudáveis ​​e reservas de capital sólidas”

Agência de notação financeira canadiana justifica a melhoria da nota para a dívida do BCP com a melhoria da rentabilidade e da qualidade dos ativos

A agência de notação financeira canadiana DBRS subiu o rating do BCP de BBB para BBB (elevado) para a dívida de longo prazo, com uma perspetiva “estável“. A entidade justifica a melhoria com a melhoria da rentabilidade do banco e a qualidade dos ativos.

“A melhoria das notações de crédito do BCP reflete a avaliação da Morningstar DBRS de que a qualidade dos ativos, os resultados e a capitalização do Banco melhoraram“, justifica a agência canadiana, em comunicado.

A DBRS considera ainda que o BCP conseguiu melhorar a sua rentabilidade e a geração de capital, à boleia das “taxas de juro mais elevadas e de uma elevada exposição a empréstimos com taxa variável“.

A agência realça ainda que a qualidade dos ativos do BCP melhorou, apesar das elevadas taxas de juro e da inflação, e o grupo continuou a fazer progressos na redução da exposição a créditos não produtivos (NPE). “O ambiente económico favorável em Portugal irá provavelmente melhorar as perspetivas para as operações domésticas do Banco e limitar a deterioração da qualidade dos ativos”, antecipa

O outlook estável “reflete a nossa opinião de que os riscos para as perspetivas estão equilibrados”. A DBRS refere que as provisões continuem elevadas devido aos riscos relacionados com o risco legal de créditos em francos suíços, um risco que tenderá a diminuir.

A perspetiva para a dívida do BCP “reflete a nossa expectativa de que o banco manterá níveis de rentabilidade saudáveis ​e reservas de capital sólidas“, conclui a DBRS.

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Empresas

Mota-Engil melhor classificada para fornecer 8 autocarros à STCP

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

A STCP lançou um concurso público de três milhões de euros para comprar oito autocarros elétricos de cerca de nove metros. A proposta da Mota-Engil Renewing foi a melhor classificada.

A Mota-Engil Renewing foi a empresa melhor classificada no concurso público de fornecimento de oito autocarros elétricos de tipologia ‘midi’ à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), segundo um relatório preliminar a que a Lusa teve acesso. De acordo com este relatório do júri que avaliou as propostas do concurso público, a que a Lusa teve acesso, a proposta da Mota-Engil Renewing foi a melhor classificada, com 124,2 pontos, e uma proposta de 2,75 milhões de euros.

Porém, segundo a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), não foi feita qualquer adjudicação à Mota-Engil Renewing, “uma vez que o concurso ainda não está sequer finalizado”. Segundo a empresa, “o relatório final com os resultados ainda não está elaborado e requer uma audiência prévia a todos os concorrentes antes da adjudicação”, que “ainda não ocorreu”.

No relatório, a segunda proposta melhor classificada foi a da CaetanoBus, com 122,8 pontos e preço mais baixo, de 2,72 milhões de euros, aproximadamente o mesmo valor do terceiro classificado, a Nam Kwong Portugal, que recebeu uma pontuação de 105,4 pontos. Por último, em quarto lugar ficou classificada a proposta da Splendid Eagle, com 83,1 pontos e 2,47 milhões de euros.

As propostas da Green Urban Mobility Solutions e da UIC – Unidade de Indústria Automecânica do Centro foram excluídas. No dia 6 de maio, a STCP lançou um concurso público de três milhões de euros para comprar oito autocarros elétricos de cerca de nove metros, ou seja, de tipolgia ‘midi’ (tamanho médio).

O concurso inclui também a instalação de uma estação de carregamento elétrico “composta por quatro carregadores duplos”, de acordo com um comunicado da STCP emtido à data. Dos três milhões de euros, 2,8 milhões dizem respeito à aquisição dos autocarros e os restantes 200 mil euros estarão alocados à estação de carregamento.

As oito novas viaturas terão uma autonomia mínima de 250 quilómetros e ficarão afetos à estação de recolha de Francos, onde será instalada a nova estação de carregamento.

(notícia corrigida às 18h37 com a indicação que se trata de um relatório preliminar)

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Segurança Social

Cerca de 90 burlas com IBAN na Segurança Social Direta com impacto estimado de 60 mil euros

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

"O volume de queixas referentes à alteração de IBAN na Segurança Social Direta, sem intervenção dos beneficiários, intensificou-se nas últimas semanas", indica o Instituto da Segurança Social.

O Instituto da Segurança Social confirma cerca de 90 situações de burla relacionadas com a alteração de IBAN na Segurança Social Direta sem intervenção dos beneficiários, estimando um impacto de 60 mil euros, avança fonte oficial à Lusa.

“O volume de queixas referentes à alteração de IBAN na Segurança Social Direta, sem intervenção dos beneficiários, intensificou-se nas últimas semanas, sendo o número de situações reportadas de cerca de 90. O valor envolvido nestas situações reportadas estima-se ser de 60 mil euros”, adianta fonte oficial do instituto, em resposta à Agência Lusa.

Na quarta-feira, a Segurança Social informou, que, na sequência de burlas na Segurança Social Direta, tinha precedido “de imediato à inibição e bloqueio da inserção/alteração de IBAN nesta plataforma”.

Como tal, “a partir de agora, qualquer alteração ou inclusão de um novo IBAN no Sistema de Informação da Segurança Social só será possível mediante a entrega de um documento comprovativo da titularidade da conta bancária nos serviços de atendimento presenciais da Segurança Social”, anunciou.

Em resposta à Lusa, o instituto explica ainda que estas situações resultaram “da interferência maliciosa de terceiros, que terão utilizado as credenciais de acesso à Segurança Social Direta desses beneficiários”. O organismo liderado por Octávio de Oliveira diz estar “consciente da situação de vulnerabilidade de alguns destes beneficiários” nomeadamente do impacto que lhes causa por não receberem a prestação da Segurança Social.

Por isso, e para mitigar estas situações, a Segurança Social decidiu atribuir “um apoio pecuniário excecional, mediante a apresentação de documentação comprovativa da apresentação de queixa-crime submetida junto de órgão de polícia criminal e documento comprovando a titularidade do IBAN”. A Lusa tinha questionado o instituto sobre o valor que os beneficiários lesados poderão receber, mas não obteve resposta a essa questão.

Na quarta-feira, o instituto tinha referido apenas que o apoio seria atribuído “mediante o cumprimento de procedimentos e em função da tipologia e do valor da prestação que não tenha sido recebida” e aconselhava os lesados a contactarem os serviços da Segurança Social.

Além disso, indicou que estava a trabalhar conjuntamente com o Instituto de Informática em “soluções”, de modo a “reforçar a segurança no processo de inserção ou alteração de IBAN de forma a garantir a vinculação correta entre o titular da conta e os dados inseridos”. E aconselhou os cidadãos “a apresentar queixa junto das autoridades policiais, assim como a manter a segurança digital atualizada em todos os seus equipamentos, prevenindo a sua utilização abusiva”.

Nos últimos tempos, as burlas em nome de institutos públicos como a Segurança Social ou a Autoridade Tributária têm sido recorrentes. Em 12 de setembro, o instituto tinha confirmado à Lusa que se tem deparado com mensagens fraudulentas em seu nome e aconselhava os cidadãos a apresentarem “queixa junto dos órgãos de polícia criminal ou do Ministério Público.

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Agricultura

Presidente dos Vinhos de Trás-os-Montes desconhece pedido de impugnação das eleições 

Onze agentes económicos do setor do vinho de Trás-os-Montes fazem pedido de impugnação do processo eleitoral da CVRTM decorrido a 30 de Setembro. Ao ECO, a presidente eleita nega conhecer a ação.

Ana Alves, presidente da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes (CVRTM), eleita a 30 de setembro, nega conhecer o pedido de impugnação das eleições por parte de vários agentes económicos do setor do vinho de Trás-os-Montes, que “juntos representam 66% da produção de uva da região”. Na comunicação a que o ECO teve acesso, o pedido de impugnação deste processo eleitoral será entregue a 12 de outubro.

Em declarações ao ECO/Local Online, a nova líder dos vinhos de Trás-os-Montes, diz ter sido “apanhada de surpresa” e “desconhecer” este pedido de impugnação. A nova presidente, que substituiu Francisco Pavão após 14 anos de liderança, é uma das pessoas visadas na queixa anónima contra três elementos da CVRTM que foi enviada ao Ministério Público a 20 de agosto. Na denúncia, a que o ECO teve acesso, são apontados alegados casos de falsificação de assinaturas e de documentos, adulteração de atas, ocultação nas contas, abuso de poder e suspeita de irregularidades na destilação da crise. Questionada sobre esta mesma denúncia, Ana Alves preferiu não responder.

Fui apanhada de surpresa e desconheço este pedido de impugnação do último processo eleitoral.

Ana Alves

presidente da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes

O pedido de impugnação do último processo eleitoral da CVRTM é assinado por Augusto Lage (dirigente da Avitra, Associação de Viticultores Transmontanos, e presidente interino da direção cessante), Pedro Vinagre (direção da CVRTM cessante), Telmo Moreira (direção da CVRTM cessante), Natacha Teixeira (produtora e presidente cessante do conselho geral da CVRTM), Valdemar dos Santos Pinheiro (Adega Cooperativa do Rabaçal), Francisco José Nunes Cunha (Adega Cooperativa do Rabaçal), Regina Castro Nobre (Cooperativa Agrícola Ribadouro), Pedro Amaro (Cooperativa Agrícola Ribadouro), Pedro Vinagre (Adega Cooperativa de Valpaços – Caves Valpaços), Raul Silvino Morais Lopes (Adega Cooperativa de Valpaços – Caves Valpaços) e Dinis do Cruzeiro Moutinho (Adega Cooperativa de Valpaços – Caves Valpaços).

Perante uma “CVR opaca, sem contas aprovadas, nem planos de atividades”, estes intervenientes optaram por abandonar a reunião de tomada de posse do conselho geral em protesto e não compareceram no passado dia 30 na reunião do conselho geral que determinou a eleição desta nova direção. As entidades em causa dizem “representar 66% dos quilos de uva produzidos na região de Trás-os-Montes, sendo por isso representativas de parte considerável dos produtores desta região”.

Para além deste pedido de impugnação das eleições, foi ainda enviada uma carta aberta ao primeiro-ministro, ministro da Agricultura e secretário de estado da Agricultura onde mencionam que “não existem eleições na CVRTM desde 2016 e tudo foi feito para que não existissem”, que há “suspeitas graves de fraudes com dinheiros e fraudes administrativas, acrescidas de irregularidade graves para adulterar cadernos eleitorais” e que “as cooperativas da região e os produtores estão ausentes deste processo”.

Nessa mesma carta a que o ECO tece acesso, este grupo de vários agentes económicos do setor do vinho de Trás-os-Montes reclama que “não há contas aprovadas desde 2020” e que se verifica um “desconhecimento da existência de projetos financiados desde 2018”.

“O Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) infringiu a lei e forçou a admissão irregular da Associação de Produtores De Vinho De Trás-os-Montes (cujo presidente da assembleia geral é Francisco Pavão, que esteve à frente da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes durante 14 anos), ao processo eleitoral com vista à eleição do próximo presidente da direção”, afirma ao ECO a ex-presidente do conselho geral da Comissão Vitivinícola Regional, Natacha Teixeira, que estava no cargo desde março deste ano.

Natacha Teixeira foi substituída por Mário Joaquim Mendonça de Abreu Lima, eleito a 13 de setembro como novo presidente do conselho geral da CVRTM. Natacha Teixeira realça que “Abreu Lima é o presidente do conselho fiscal da Associação de Produtores De Vinho De Trás-os-Montes”, dizendo mesmo, em declarações ao ECO/Local Online, que “estas ligações são suspeitas e eles maquinaram isto tudo”.

“Não se pode aceitar este sistema. Os produtores foram usurpados. Há um abuso de poder e direito inaceitável. O objetivo é que a entidade que verifica e gera a denominação de origem opere na legalidade e que a certificação do vinho seja legal. Queremos que a região seja séria, que saiba promover e proteger”, lê-se na carta aberta.

Não se pode aceitar este sistema. Os produtores foram usurpados. Há um abuso de poder e direito inaceitável. O objetivo é que a entidade que verifica e gera a denominação de origem opere na legalidade e que a certificação do vinho seja legal. Queremos que a região seja séria, que saiba promover e proteger.

Agentes económicos agentes económicos do setor do vinho de Trás-os-Montes

“A constituição de uma nova direção poderia e deveria ser um virar de página depois de nove anos sem eleições e com uma sistemática degradação da CVR. Apenas e só em benefício de alguns. A nossa esperança esbarrou numa proteção, sem sentido, de interesses instalados, nas manipulações eleitorais dignas de terceiro mundo e de uma conivência reprovável de quem, a nível nacional, deveria zelar pelos superiores interesses do vinho português”, lamentam os onze agentes económicos da região que assinaram esta carta.

Antes das eleições, em declarações ao ECO, a ex-presidente do conselho geral da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes disse suspeitar de “má gestão de fundos públicos”, “favorecimento de fornecedores” e “outras práticas ilícitas”. O mês passado frisou que era “imperativo a realização urgente de uma auditoria à CVRTM”, conforme decidido pelo conselho geral a 30 de agosto, “por suspeita de irregularidades, falta de transparência nas contas, empolamento de despesa e cadernos eleitorais adulterados”.

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Impostos

PS questiona Governo sobre risco de caducarem 400 milhões em impostos devidos pela EDP

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

Os deputados que assinam esta pergunta pretendem que o ministro das Finanças confirme que “existe o risco de caducidade para os tributos referidos”.

Três dezenas de deputados do PS questionaram esta quinta-feira o Governo sobre o risco de poderem caducar os 400 milhões de euros devidos pela EDP em Imposto de Selo e IRC pelo negócio de venda de barragens.

Numa pergunta assinada por 32 deputados e dirigida ao ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, os socialistas referem-se a uma denúncia recente do Movimento das Terras de Miranda segundo a qual “o Governo vai deixar caducar o Imposto do Selo e o IRC devidos pelo negócio das barragens”, o que acontecerá no final deste ano.

Segundo as contas apresentadas, em causa estão mais de 400 milhões de euros, incluindo os 110 milhões do Imposto do Selo. Os deputados que assinam esta pergunta pretendem que o ministro das Finanças confirme que “existe o risco de caducidade para os tributos referidos” e pedem a fundamentação legal para qualquer uma das respostas.

Caso se verifique o risco de estes impostos caducarem, os socialistas querem saber que diligências foram feitas pelo Governo ou pela Autoridade Tributária para impedir que isso aconteça. “Confirma o Governo que o processo-crime suspende e prejudica a instauração de processo de investigação/inspeção tributária, ou entende que ambos os processos correm em paralelo e que a inspeção tributária tem absoluta prioridade”, perguntam ainda.

Carlos Brás, um dos deputados que assinou o texto citado na nota de imprensa, refere que “relativamente à transmissão onerosa, a questão é que a EDP não participou ao fisco, através de um alegado esquema de criação e fusão de empresas, a alienação destes ativos, evitando assim o pagamento do Imposto do Selo e o respetivo IRC”.

“Esta venda rendeu à EDP 2.200 milhões de euros”, sustenta Carlos Brás. Segundo o deputado do PS, esta transmissão aconteceu em 2020 e “os impostos caducam em quatro anos”, considerando que “convém que o Governo esteja atento”. “Os portugueses devem saber que a EDP não quer pagar os impostos devidos pela venda das barragens”, defende.

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Justiça

Presidente do STJ avisa que eventual queda do Governo pode colocar em causa o tribunal

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça alertou para as consequências que uma eventual queda do Governo pode ter no funcionamento do tribunal por adiar reformas consideradas necessárias.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou esta quinta-feira para as consequências que uma eventual queda do Governo pode ter no funcionamento do tribunal por adiar reformas consideradas necessárias, apelando à “maturidade democrática” dos políticos.

“Confio que uma desejável maturidade democrática dos nossos dirigentes políticos evite que, entretanto, ocorra uma terceira dissolução da Assembleia da República num curto período temporal, a qual, a verificar-se, adiaria mais uma vez o tão necessitado conjunto de reformas na área da justiça e colocaria este Supremo Tribunal na inédita situação de não dispor de um número mínimo de juízes que assegurassem o seu regular funcionamento”, afirmou João Cura Mariano.

Num discurso proferido na cerimónia de tomada de posse de oito novos juízes conselheiros, o líder do Supremo considerou que o cenário de incerteza sobre a viabilização do próximo Orçamento do Estado e a perspetiva de novas eleições antecipadas com um eventual “chumbo” levaria a “um rude golpe na credibilidade das instituições democráticas, neste caso ferindo de morte o Supremo Tribunal de Justiça”.

João Cura Mariano salientou a pressão existente sobre o STJ relativamente à renovação constante do quadro de magistrados, ao equivaler a permanência nesta instância “ao tempo de vida de uma libelinha” ou a “um guichet de uma qualquer repartição pública” no qual os juízes apresentam o pedido de jubilação pouco depois de chegarem. Nesse sentido, anunciou que já enviou ao Governo uma proposta de alteração com vista ao “urgente rejuvenescimento”.

“Só poderá ser alcançado com uma urgente alteração legislativa às regras de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça que constam do Estatuto dos Magistrados Judiciais e, por isso, exigem a intervenção da Assembleia da República. Já foi entregue ao Governo um projeto que, através de um alargamento considerável do leque de concorrentes, permita que juízes das Relações com idades mais baixas possam ingressar nos quadros do Supremo“, frisou.

Cura Mariano disse que esta “situação de emergência” afeta a qualidade da jurisprudência e que o Governo encara a proposta de alteração “como uma prioridade urgente”, convertendo em breve numa proposta de lei a apresentar no parlamento.

O presidente do STJ defendeu ainda a revisão do regime de recursos, ao notar que os conselheiros gastam demasiado tempo com “tarefas próprias de um secretariado ou de um serviço de assessoria e a decidir questões desprovidas de uma relevância que justifique a sua intervenção”, apontando à adoção da execução das decisões após a análise da primeira instância e dos tribunais da Relação, também conhecida como ‘dupla conforme’.

“O ritmo das sociedades modernas não tolera que a resolução de um qualquer conflito aguarde a demorada tramitação e pronúncia de três instâncias distintas”, observou Cura Mariano, que referiu que o recurso ao STJ deve cingir-se à uniformização de jurisprudência divergente e a pronunciar-se em casos com “excecional relevo jurídico ou social”.

Entre os novos conselheiros no STJ estão Anabela Luna de Carvalho, Cristina Coelho, Teresa Albuquerque, Carlos Lobo, Rui Machado e Moura, Luís Teixeira, Jorge Raposo e Orlando Nascimento, o juiz que abandonou em 2020 a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) na sequência da Operação Lex por alegadas irregularidades na distribuição de processos e que continua sob investigação do Ministério Público no STJ.

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Advocatus

Brasileira Azul contrata escritório de advogados em Portugal para negociar dívida da TAP

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

A Azul contratou um escritório de advogados em Portugal para negociar uma dívida contraída pela TAP em 2016, numa altura de uma "eventual privatização" da empresa portuguesa.

A Azul contratou um escritório de advogados em Portugal para negociar uma dívida contraída pela TAP em 2016, numa altura de uma “eventual privatização” da empresa portuguesa, confirmou à Lusa a companhia aérea brasileira.

Em resposta enviada à agência Lusa, a Azul Linhas Aéreas esclarece que “com o movimento para uma eventual privatização da TAP, o esvaziamento da empresa do grupo TAP que assinou o empréstimo e o esvaziamento das garantias da dívida, a Azul contratou um escritório de advocacia em Portugal para garantir que sejam efetivadas as garantias ou que a dívida seja paga de forma antecipada”.

A companhia aérea brasileira, fundada por David Neeleman, antigo acionista da TAP, sublinha ainda que procura “um entendimento para sanar a situação de maneira amigável e comercial, não afastando a possibilidade de tomar ações mais duras caso não haja acordo com a empresa portuguesa”.

Em causa está uma dívida contraída pela TAP em 2016, um ano depois do Governo ter aprovado a venda de 61% do capital social da TAP ao consórcio Gateway, do empresário norte-americano David Neeleman e do empresário português Humberto Pedrosa – um dos dois finalistas do processo de privatização da transportadora aérea portuguesa, sendo o candidato preterido Germán Efromovich.

“A Companhia esclarece que efetuou um empréstimo de 90 milhões de euros, junto de mais 30 milhões de euros oriundos do governo português, para ajudar a liquidez da empresa, que passava por um momento financeiro desafiador”, detalhou à Lusa fonte da Azul.

De acordo com a imprensa brasileira, o vencimento da dívida, que já ascende os 1,2 mil milhões de reais (200 milhões de euros, ao câmbio atual) tem de acontecer até 2026.

A Lusa pediu esclarecimento à TAP que até ao momento não respondeu.

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Transportes

Passe Ferroviário de 20 euros no Intercidades implica reserva no máximo de 24 horas

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

O Passe Ferroviário Verde vai ser válido no serviço Intercidades, em segunda classe, “com reserva de lugar antecipada e obrigatória”, com a reserva a ter de acontecer no máximo de 24 horas.

A utilização do Passe Ferroviário Verde, de 20 euros mensais, nos Intercidades prevê a reserva obrigatória de lugar com antecedência máxima de 24 horas, que tem de ser feita nas bilheteiras da CP ou máquinas de venda automática em Lisboa.

De acordo com um documento da CP, a que a Lusa teve acesso, o Passe Ferroviário Verde vai ser válido no serviço Intercidades, em segunda classe, “com reserva de lugar antecipada e obrigatória”, sendo que “a antecedência para a realização de cada reserva de lugar é no máximo de 24 horas” e “terá de ser feita nas bilheteiras da CP e nas novas Máquinas de Venda Automática instaladas nas estações da área Metropolitana de Lisboa”.

Segundo o mesmo documento, “em breve, estará disponível a reserva de viagem para o Intercidades na bilheteira online e na App CP”. Aquele passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e InterRegional. Ainda relativamente ao serviço Intercidades, é permitido reservar lugar, sem custos, no máximo para duas viagens distintas por dia.

O passe tem o valor de 20 euros para 30 dias consecutivos de utilização, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente, e é carregado no Cartão CP que, segundo o site da transportadora, tem um custo de seis euros (três euros para estudantes). Quem já tem Cartão CP, pode usá-lo para o carregamento do Passe Ferroviário Verde, desde que o mesmo esteja válido.

“O portador de um passe não carregado ou um cliente com passe carregado que não faça reserva para o comboio Intercidades, é considerado cliente sem título de transporte, sujeito à aplicação de coima”, refere o documento.

O novo Passe Ferroviário Verde vai permitir andar em todos os comboios urbanos de Coimbra, mas nos de Lisboa e Porto só fora das respetivas áreas metropolitanas, segundo um documento. Com o novo passe mensal de 20 euros será possível “viajar em qualquer percurso nos comboios Regionais e Urbanos de Coimbra, e na segunda classe dos Interregionais e Intercidades”.

“Nos comboios urbanos de Lisboa pode viajar no percurso fora da área metropolitana (percurso Carregado – Azambuja), ao passo que nos do Porto o critério é o mesmo, sendo os percursos fora da área metropolitana “Vila das Aves – Guimarães, Paredes – Marco de Canaveses, Paramos – Aveiro e Lousado – Braga”, pode ler-se no documento.

O passe terá um custo de 20 euros para 30 dias, “podendo ser adquirido também para 60 e 90 dias, pelo valor de 40 euros e 60 euros, respetivamente”, e carregado “em qualquer dia do mês”.

“O Passe Ferroviário Verde vem substituir o PFN [Passe Ferroviário Nacional], alargando a sua utilização a outros serviços”, não sendo acumulável com outros descontos, refere o mesmo documento.

 

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