Casas a custos acessíveis, alojamento estudantil e parte de agendas mobilizadoras podem cair do PRR

“Se houver necessidade de fazer escolhas entre um investimento ou outro, daremos prioridade aos investimentos financiados através de subvenções a fundo perdido”, diz Castro Almeida ao ECO.

O Governo garante que o objetivo é continuar a executar todos os investimentos da bazuca europeia, sejam financiados por subvenções ou por empréstimos. No entanto, os “níveis de prioridade são diferentes”, diz ao ECO o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida. E “se houver necessidade de fazer escolhas”, a construção de casas a custos acessíveis, de alojamento estudantil e algumas agendas mobilizadoras poderão cair do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tal como já aconteceu com a linha violeta do Metro de Lisboa ou a barragem do Pisão.

“O objetivo do Governo continua a ser executar todos os investimentos do PRR, quer sejam financiados através de subvenções a fundo perdido, quer sejam financiados através de empréstimos”, disse Castro Almeida questionado pelo ECO sobre os investimentos que poderão não ser executados com empréstimos do PRR, depois das declarações do ministro Adjunto e da Coesão ao Público esta terça-feira.

“São níveis de prioridade diferentes”, explicou Castro Almeida. “Se houver necessidade de fazer escolhas entre um investimento ou outro, daremos prioridade aos investimentos financiados através de subvenções a fundo perdido”, precisou.

Se houver necessidade de fazer escolhas entre um investimento ou outro, daremos prioridade aos investimentos financiados através de subvenções a fundo perdido.

Manuel Castro Almeida

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

E o que pode estar em risco caso seja necessário fazer escolhas? O ministro não esclareceu. Mas de acordo com a Decisão de Execução do Conselho de 2023, associados aos quatro últimos pedidos de pagamento, na vertente dos empréstimos estão os investimentos relativos ao parque habitacional público a custos acessíveis, ao alojamento estudantil a custos acessíveis e a conclusão de 446 produtos, processos ou serviços, ou seja, uma das metas das agendas mobilizadoras. Investimentos que, ao que o ECO apurou, apresentam maiores riscos de execução.

Recorde-se que na reprogramação do PRR que o Governo entregou à Comissão Europeia, no início de fevereiro, são retiradas do financiamento do PRR 3.300 casas do parque habitacional público a custos acessíveis. Ainda assim a meta subsiste: construir, incluindo a compra, de novos edifícios e reabilitar habitações públicas de modo a disponibilizar 3.500 alojamentos e subsequentemente arrendá-los a preços acessíveis a grupos-alvo identificados. Mas muitos destes investimentos ainda não estão contratados pelas autarquias e há o risco de não estarem concluídas até 30 de junho de 2026. O próprio Executivo reconhece que “a implementação deste investimento tem enfrentado algumas dificuldades, com pouca procura por parte dos Municípios, essencialmente por se tratar de empréstimos”.

No mesmo exercício, no alojamento estudantil a custos acessíveis que previa disponibilizar 18 mil camas, “novas e renovadas, através da construção de novos edifícios, da reabilitação de edifícios existentes e da modernização e expansão das residências para estudantes existentes, dando prioridade à utilização por estudantes”, a meta das 18 mil camas foi mantida, mas eliminaram-se as metas intermédias. Mas a execução da medida está atrasada.

Por outro lado, ao nível das agendas mobilizadoras, as relacionadas com a energia têm apresentado “dificuldades adicionais” porque o “mercado não está maduro” e porque as “agendas de descarbonização tinham a expectativa de que o hidrogénio verde ia ser fornecido”, como alertou no Parlamento, em outubro, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Já depois da reprogramação entregue em Bruxelas, Pedro Dominguinhos disse no ECO dos Fundos que há “a expectativa” de “uma redução da ambição” em algumas agendas, nomeadamente na área da energia, “naquilo que é investimento produtivo ou na utilização de algumas verbas para transformação ou introdução de novas tecnologias”.

Há cerca de cinco a seis agendas que poderão não precisar de todo o apoio inicialmente previsto, até porque a construção de fábricas acabará por não acontecer no prazo previsto e a opção do IAPMEI poderá passar por unidades piloto, uma versão mais minimalista, apenas para testar o conceito, apurou o ECO.

Há outros investimentos assegurados pela componente empréstimos como a construção ou melhoramento de 30 quilómetros de estradas para assegurar ligações transfronteiriças e de mais 42 para garantir o acesso às zonas de acolhimento das empresas, mas apesar de algum atrasos de dois a três meses, ao que o ECO apurou, tudo leva a crer que a IP conseguirá concluir os projetos. O mesmo se passa com a receção e aceitação da “Plataforma Naval de Natureza Multifuncional” e do “Centro de Operações” que está a ser construída e, para evitar atrasos, a Marinha tem destacado equipas para a Roménia por 15 dias a cada mês.

Na reprogramação do PRR entregue em fevereiro, que Bruxelas está a analisar – sendo que “o trabalho de revisão está a decorrer a todo o vapor”, como disse ao ECO um porta-voz da Comissão Europeiao Executivo optou por retirar da bazuca tudo o que estava em risco de não ser concluído até junho de 2026. As saídas mais avultadas são 3.300 casas do parque habitacional público a custos acessíveis; os investimentos na Linha Violeta (Odivelas-Loures) e parte da expansão da Linha Vermelha (São Sebastião-Alcântara) do Metro de Lisboa; a dessalinizadora do Algarve; a Barragem do Pisão e Tomada de Água do Pomarão. Todos estes investimentos terão de encontrar uma alternativa de financiamento no Portugal 2030, junto do Banco Europeu de Investimento ou do Orçamento do Estado.

Muitos deles eram assegurados por empréstimos do PRR. Isto porque o Governo anterior já tinha optado, à cautela, por passá-los das subvenções para os empréstimos. O Executivo de António Costa pretendia garantir que não se perdiam subvenções a fundo perdido e os investimentos com risco de atraso eram financiados por empréstimos que, caso não viessem a ser usados acabariam por não pesar nas contas públicas.

A estratégia usada na reprogramação aceite em Bruxelas em 2023 é a mesma seguida pelo Governo de Luís Montenegro. De sublinhar que na proposta que a Comissão está a analisar, Portugal sugere alterar o tipo de financiamento de algumas medidas como por exemplo as áreas de acolhimento de empresas que saem das subvenções e passam para os empréstimos – um sinal de que o investimento está em risco. Em causa estava o melhoramento de dez áreas até ao quarto trimestre deste ano.

O documento da reprogramação não identifica outros exemplos.

Portugal começou com 2,7 mil milhões de euros de empréstimos na bazuca, mas dada a ambição das agendas mobilizadoras e a opção de chutar para os empréstimos os projetos com maior risco de execução, na reprogramação de 2023, os empréstimos engordaram para 5,9 mil milhões. Portugal poderia ter pedido mais 8,3 mil milhões, até 31 de agosto de 2023 – uma ideia sempre defendida pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, para financiar os projetos de água –, mas a opção não foi essa para não pesar nas contas públicas nacionais.

Desde que entrou em funções a 2 de abril, o PRR passou de uma execução financeira de 4.129 milhões de euros (19%) para 6.863 milhões (31%) a 12 de março. Castro Almeida diz que “os resultados obtidos até ao momento refletem o absoluto compromisso do Governo com a execução do PRR, um compromisso que foi fundamental para a recuperação dos atrasos iniciais e que será mantido ao longo do processo”.

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Portugal escapa (para já) a pessimismo que encolhe crescimento da Zona Euro

Desde o início do ano, três das principais instituições económicas internacionais cortaram as perspetivas de crescimento dos países do euro para 2025. Desempenho do último trimestre ajuda Portugal.

A incerteza internacional, sobretudo relacionada com a Administração Trump, está a fazer-se sentir na Zona Euro, região para a qual já se espera menos crescimento. A performance dos países da moeda única é também, e principalmente, penalizada pelo desempenho da economia alemã. Mas, para já, Portugal parece escapar à onda de pessimismo, ajudado por um último trimestre acima do esperado.

Após uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) da Zona Euro de 0,7% em 2024, o cenário agora esperado é de uma ligeira aceleração do crescimento. Contudo, desde o início do ano, três das principais instituições económicas internacionais já cortaram as projeções para este ano.

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Na segunda-feira, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontou para um crescimento de 1% em 2025 e de 1,2% em 2026, menos 0,3 pontos percentuais (pp.) em ambos do que previa em dezembro. O tom ligeiramente mais pessimista seguiu o manifestado pelo Banco Central Europeu (BCE) na reunião do Conselho de Governadores há duas semanas.

Os técnicos da instituição liderada por Christine Lagarde reviram em baixa de 0,2 pp. a previsão para 2025 e 2026 face a dezembro, para 0,9% e 1,2%, respetivamente, refletindo um desempenho mais fraco do investimento e das exportações no quarto trimestre de 2024, que consideram não deverá ser recuperado em 2025.

“Além disso, as taxas de crescimento trimestrais foram revistas em baixo em 2025 e 2026 devido à incerteza política persistente e dos desafios de competitividade”, assinalou o BCE na análise divulgada na altura.

Um pessimismo que já tinha tido o rosto do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando em janeiro cortou as projeções de crescimento dos países da moeda única. A instituição de Bretton Woods apontou para um crescimento de 1% este ano e de 1,4% em 2026, menos 0,2 pp. e menos 0,1 pp., respetivamente, do que nas projeções de outubro.

“Na Zona Euro, espera-se que o crescimento recupere, mas a um ritmo mais gradual do que o previsto em outubro, com as tensões geopolíticas continuando a pesar sobre o sentimento“, destacou.

Apesar das nuvens negras, Portugal e Espanha parecem escapar para já às repercussões mais negativas. “Apesar da conjuntura mais adversa da Zona Euro, acredito que Portugal poderá manter um crescimento acima da média da União Europeia, porque é isso que tem acontecido. O país tem conseguido destacar-se pela positiva”, considera Ricardo Ferraz, professor no ISEG e na Universidade Lusófona, em declarações ao ECO.

Apesar da conjuntura mais adversa da Zona Euro, acredito que Portugal poderá manter um crescimento acima da média da União Europeia, porque é isso que tem acontecido. O país tem conseguido destacar-se pela positiva.

Ricardo Ferraz

Professor no ISEG e na Universidade Lusófona

O economista assinala que na contribuição para o crescimento do PIB se tem destacado o consumo das famílias e o turismo, não esperando “grandes alterações” nestas dinâmicas, “apesar das guerras e das tarifas” e da conjuntura de incerteza. Segundo Ricardo Ferraz, “eventualmente pode vir a ter algum impacto, mas não é para já”.

Uma confiança com a qual o Governo também se mostra em campo. Um dia após a queda do Executivo devido ao chumbo da moção de confiança no Parlamento, o ministro das Finanças afastou a possibilidade de as eleições terem um impacto negativo na economia e reafirmou a expectativa de o país superar o crescimento de 2,1% previsto no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e, na ausência de choques imprevistos, chegar a uma taxa de 2,5% este ano.

“A economia portuguesa teve um crescimento de 1,9%, superior à estimativa das instituições. O quarto trimestre foi francamente positivo. Tivemos o maior crescimento em cadeia da união europeia com 1,5%, o terceiro maior crescimento em variação homóloga com 2,9% e isso significa o efeito carry over para 2025 de 1,4%”, referiu o governante.

O efeito de arrastamento da reta final do ano passado é também destacado pelo diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira. “O último trimestre do ano foi muito melhor do que se estava a espera, só por isso as estimativas deveriam ter sido automaticamente revistas em alta em função desse número do final do ano“, referiu ao ECO.

O último trimestre do ano foi muito melhor do que se estava a espera, só por isso as estimativas deveriam ter sido automaticamente revistas em alta em função desse número do final do ano.

Pedro Braz Teixeira

Diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade

Um desempenho também assinalado recentemente pela presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, em entrevista ao ECO.Não obstante estarmos num período bastante crítico e que nos suscita uma série de riscos para o futuro, a dimensão externa também foi favorável. A economia portuguesa apresentou um excedente externo em 2024 de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Estamos a revelar alguma resiliência, por exemplo, no sentido de obtenção de alguns ganhos de quota de mercado”, destacou.

No entanto, ninguém deixa de reconhecer os riscos associados à incerteza externa. Pedro Braz Teixeira assinala que “atualmente está a valorizar-se os riscos de más notícias, que vêm sobretudo da América”.

O Presidente dos EUA, Donald TrumpEPA/CHRIS KLEPONIS / POOL

“Há a incerteza sobre as políticas norte-americanas, nomeadamente sobre tarifas, com este avança e recua que não há meio de estabilizar. E depois, os primeiros sinais do primeiro trimestre da economia dos EUA são bastante negativos. Ou seja, ainda antes das políticas de Donald Trump estarem no terreno já estão a ter um efeito bastante negativo”, aponta.

O economista destaca que, por outro lado, o protecionismo de Trump “está a levar a União Europeia a acordar de alguma maneira e a tomar um conjunto de medidas que poderá estimular a economia”.

Ainda assim, admite que “todas estas más notícias, a determinada altura, se vão repercutir para Portugal, a que acresce a incerteza política”, considera. Isto porque, argumenta, se temos uma continuação do primeiro-ministro é capaz de não haver grandes alterações e impacto na economia, mas se vamos ter dificuldade em formar um Governo isso vai trazer mais incerteza à economia”.

Por seu lado, Ricardo Ferraz, acredita que as legislativas antecipadas “não terão propriamente impacto a nível macro, uma vez que até lá o Governo vai continuar a fazer o que está a fazer e as eleições são daqui a dois meses”.

Embora as instituições internacionais não tenham para já atualizados as projeções para a economia portuguesa — na quinta-feira será a vez de o Banco de Portugal (BdP) fazê-lo –, divulgaram-nas para Espanha, economia cujo desempenho recente Ricardo Ferraz assinala ser semelhante ao português. Tanto a OCDE como o FMI reviram em ligeira alta, esperando agora uma expansão do PIB de 2,6% e de 2,3%, respetivamente, este ano.

Alemanha escapa à recessão, mas não às revisões em baixa

As instituições económicas internacionais preveem que a economia alemã saia da recessão este ano, após uma contração de 0,2% em 2024, embora também tenham cortado as perspetivas face aos últimos relatórios.

A OCDE reviu em baixa de 0,3 pp. o crescimento da Alemanha deste ano face a dezembro, para 0,4%. Um pessimismo ao qual o FMI já se tinha adiantado quando, em dezembro, cortou a expansão do PIB em 0,5 pp., para 0,3%.

Na segunda-feira, o instituto alemão Ifo apontou para um crescimento de 0,2% em 2025, menos 0,2 pp. do que esperava anteriormente. “A economia alemã está a estagnar. Apesar da recuperação do poder de compra, a confiança dos consumidores continua baixa e as empresas também estão relutantes em investir”, salientou Timo Wollmershäuser, responsável pelas previsões económicas do Ifo, citado em comunicado.

Porém, não é apenas a Alemanha que é alvo de cortes nas perspetivas. A OCDE também está ligeiramente mais pessimista sobre a economia francesa e italiana, esperando agora um crescimento de 0,8% e de 0,7% em 2025, menos 0,1 pp. e menos 0,2 pp. do que anteriormente.

Já o FMI cortou o crescimento da economia francesa, para 0,8% (menos 0,3 pontos do que anteriormente), e da economia italiana este ano para 0,7% este ano (menos 0,1 pontos).

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Paulo Almeida: “Nem eleições, nem comissões”

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  • 19 Março 2025

Paulo Almeida, advogado na Rödl & Partner, partilha a sua opinião sobre o mais recente caso do primeiro-ministro Luís Montenegro e a consequente crise política.

Sabendo que os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos exercem as suas funções em regime de exclusividade, bem andou Luís Montenegro ao renunciar à gerência da firma SPINUMVIVA, LDA. Fê-lo atempadamente, em Junho de 2022, quase 2 anos antes de tomar posse como primeiro-ministro. Todavia, o primeiro-ministro também não pode deter mais de 10% do capital social de sociedades que participem em procedimentos de contratação pública, ou que nesses procedimentos intervenham como consultores, especialistas, técnicos ou mediadores. Não obstante não se conhecer a prática de qualquer um destes atos impeditivos, o primeiro-ministro Luís Montenegro transmitiu a quota que detinha na dita sociedade. Não só não precisava de o fazer, bem como não parece ter confundido a sociedade com a empresa, pois que uma cessão de quotas não é o mesmo que comprar e vender uma empresa.

Por outro lado, a desformalização e simplificação do registo comercial (Programa Simplex, de 2006) assenta na responsabilização da entidade sujeita a registo comercial, bem como na regra geral de que é esta quem tem interesse em registar os factos que lhe respeitam. Mesmo quando se prescinde do consentimento da sociedade, a cessão de quotas só se torna eficaz quando lhe for comunicada por escrito ou, de alguma forma, por ela reconhecida. Até este momento, não se vislumbra quem é que possa ter sido prejudicado (ou beneficiado) com o registo por depósito da cessão de quotas.

Paulo Almeida, advogado na Rödl & Partner

Neste ponto é de salientar que todas as proposições são verdadeiras ou falsas, conforme sejam demonstráveis ou não. É falso o argumento de que se não fosse esta simplificação, o resultado seria diferente. Dito de outro modo, e para quem clama que a intervenção de um(a) notário(a) ou conservador(a) impede a (i)legalidade, convém lembrar que o que não falta nos tribunais são escrituras públicas declaradas nulas, nestas se incluindo as de justificação notarial (usucapião) que permitem estabelecer novos tratos sucessivos de prédios descritos.

Concluindo, pedir explicações sobre a atividade de uma empresa a quem, em 2022, voluntariamente dela se afastou e da qual já não faz parte, pode até ser bizarro, mas não deveria ser motivo para eleições, nem para comissões.

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UE tem de lidar com mudança de foco dos EUA para Pacífico, diz António Costa

  • Lusa
  • 18 Março 2025

Costa lembra que é da competência dos países e não do Conselho Europeu decidir que armamento comprar. E acredita que a viragem geopolítica nos EUA não começou com Trump e talvez não termine com Trump.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa assumiu esta terça-feira que prioridade geoestratégica dos Estados Unidos mudou da Europa para o Pacífico, considerando “do interesse comum” que os europeus “assumam mais responsabilidade pela sua própria defesa”.

Em entrevista à agência AFP antes da cimeira europeia de quinta-feira em Bruxelas, focada na defesa, o ex-primeiro-ministro português excluiu que os países europeus estejam “necessariamente em competição” com a administração norte-americana de Donald Trump. “Para os Estados Unidos, a sua prioridade geoestratégica já não é a Europa, mas o Pacífico. Estão a pedir aos europeus que assumam mais responsabilidade pela sua própria defesa”, afirmou Costa.

“Isto significa que os americanos estão plenamente conscientes de que temos de ter a nossa própria capacidade de defesa. É do nosso interesse comum”, adiantou.

À frente do Conselho, Costa tem a tarefa de conciliar as posições dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) sobre o rearmamento e as relações com os Estados Unidos, que têm sido abaladas por posições de Trump em relação à guerra da Ucrânia, no sentido de uma aproximação à Rússia, mas também por ameaças de uma guerra comercial ou de Washington rejeitar defender aliados que não cumprem as metas de investimento em Defesa.

Sobre a fiabilidade dos Estados Unidos, sob liderança de Trump, enquanto aliado, Costa apontou que as relações transatlânticas são “muito antigas” e que “não é a situação de liderança deste ou do outro lado do Atlântico que vai mudar isso de forma duradoura”.

A viragem geopolítica nos Estados Unidos não começou com Trump e talvez não termine com Trump. A Europa tem de fazer o que tem de fazer, independentemente da posição dos Estados Unidos e de Donald Trump”, afirmou. Questionado sobre a razoabilidade de, no âmbito do esforço de rearmamento em curso, os países europeus comprarem aviões de combate F-35 aos Estados Unidos, Costa sublinhou que é da competência dos países, não do Conselho decidir que armamento adquirir.

“Se comprarmos mas não tivermos controlo sobre a utilização [das armas], isso é um problema”, respondeu a propósito de notícias sobre a capacidade de os EUA inutilizarem remotamente armamento de alta tecnologia como os F-35, que diversos países europeus têm vindo a adquirir.

Questionado sobre se os europeus devem agora comprar equipamento europeu, Costa sublinhou que a disponibilidade e o horizonte temporal são condicionadores das decisões dos países, o que também reforça a importância do aumento da capacidade de produção própria.

“A preferência europeia é a preferência natural, mas quando falamos com os Estados-Membros, o que todos nos dizem é que, para certas capacidades, a grande dificuldade é encontrar onde comprar porque não há produção suficiente. (…) O equipamento de que necessitamos atualmente deve ser adquirido onde estiver disponível, na Europa, na Coreia do Sul, no Japão, nos Estados Unidos ou na Turquia”, afirmou Costa.

“Quando olhamos para o longo prazo, é claro que o importante não é apenas comprar, mas também produzir. E, para isso, precisamos de reforçar a nossa base industrial e tecnológica. Estamos a fazer isso”, adiantou.

O presidente do Conselho Europeu sublinhou ainda que “seria um grande erro” uma guerra comercial entre Bruxelas e Washington, caso prossiga a escalada de aumentos de tarifas aduaneiras aplicadas ou ameaçadas nas últimas semanas. “Se queremos investir mais, não podemos criar problemas económicos. É uma situação em que todos perdem”, afirmou Costa.

Sobre a guerra na Ucrânia, que estará novamente no centro das discussões dos líderes europeus na cimeira de Bruxelas, Costa sublinhou que a Europa está “pronta a participar” na solução. “Sob a liderança da França e do Reino Unido, estamos a preparar-nos para participar em todas as eventuais medidas de segurança para garantir a paz, se e quando ela chegar”, afirmou.

Costa considerou “positivo” que Washington e Moscovo estejam em discussões, mas reiterou a posição de Bruxelas de “não pode haver negociações sobre a Ucrânia sem a Ucrânia, enquanto Estado soberano”, e só esta “pode decidir quando, como e até onde ir nestas negociações”.

“Mas penso que toda a gente já compreendeu, em primeiro lugar os Estados Unidos, que a questão não é apenas a Ucrânia, mas a segurança da Europa”, adiantou. “A ameaça que enfrentamos diz respeito a todos nós(…) É também por isso que estamos todos unidos no nosso apoio à Ucrânia. Porque defender a Ucrânia é o primeiro nível da nossa própria defesa”, sublinhou.

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Benfica quer aumentar receitas para 500 milhões de euros em cinco anos

O Benfica apresentou um ambicioso plano estratégico para crescer até 500 milhões de receita consolidada no próximo quinquénio, reforçando receitas comerciais e controlando os custos operacionais.

Pela primeira vez na sua história, o Benfica apresentou esta terça-feira as contas intercalares relativas ao primeiro semestre, que mostraram um crescimento de 128% do resultado líquido para 34,6 milhões de euros.

Mas a grande novidade veio da voz de Nuno Catarino, CFO da Benfica SAD, que em entrevista ao ECO (que vai ser publicada na íntegra amanhã) anunciou um ambicioso plano estratégico para os próximos cinco anos: aumentar as receitas consolidadas do universo Benfica dos cerca de 300 milhões de euros anuais para 500 milhões nos próximos cinco anos.

“A nossa ambição é chegarmos aos 500 milhões de euros de receita consolidada entre clube e SAD nos próximos cinco anos”, afirmou o responsável financeiro da SAD benfiquista. Sublinhando tratar-se de um “desafio muito ambicioso”, Nuno Catarino explicou que o crescimento previsto será transversal às várias linhas de negócio do grupo, com aumentos médios na ordem dos 30%, dependendo das áreas específicas.

Este objetivo representa um crescimento superior a 60% face aos valores atuais e surge numa altura em que o clube e a SAD apresentam resultados financeiros mais sólidos do que até há muito pouco tempo. Recorde-se que, recentemente, a Benfica SAD divulgou um lucro semestral de 40 milhões de euros, o dobro do registado no período homólogo anterior, impulsionado sobretudo pelas receitas da participação na Liga dos Campeões e pelas vendas de jogadores.

Crescer em todas as linhas de negócio

Um dos objetivos centrais deste plano de crescimento, que Nuno Catarino explica em mais detalhe numa entrevista ao ECO que será publicada esta quarta-feira, passa por reduzir significativamente a dependência das mais-valias obtidas com transferências de jogadores.

“Queremos ficar menos dependentes das vendas dos jogadores como linha principal de receita”, frisou Nuno Catarino. Em alternativa, o Benfica pretende apostar numa estratégia clara de diversificação das fontes de receita correntes, nomeadamente através do reforço das receitas comerciais, merchandising, bilhética e patrocínios.

Uma das componentes essenciais deste crescimento prende-se com a renegociação dos direitos televisivos para os próximos dois anos até à centralização dos direitos televisivos, atualmente um tema quente na agenda do clube da Luz. Em declarações ao ECO, Nuno Catarino foi direto: “Não vamos vender nada barato, não precisamos disso. Queremos o melhor parceiro possível e um contrato justo que valorize devidamente a marca Benfica”.

Esta posição foi ainda reforçada, com Nuno Catarino a revelar que as negociações ainda estão em curso e acrescentou que o Benfica tem uma posição negocial forte devido à sua dimensão nacional e internacional. O responsável garantiu ainda que qualquer acordo futuro terá necessariamente de refletir o valor real da marca Benfica no mercado global dos direitos desportivos.

Outro ponto destacado por Nuno Catarino prende-se com a gestão rigorosa dos custos operacionais. Na entrevista ao ECO, o administrador financeiro da SAD encarnada reconhece que os custos com Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) cresceram nos últimos anos, mas sublinha que “o montante de FSE está bastante estável. Não temos dúvidas sobre isso.”

Quanto à evolução da dívida líquida, Nuno Catarino esclarece que se encontra controlada e em trajetória descendente no universo da SAD. “Não vejo a dívida como uma ameaça”, afirmou o CFO, sublinhando ainda que o clube — ao contrário da SAD — não tem dívida financeira líquida relevante, reforçando assim uma posição financeira sólida para suportar investimentos futuros.

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André Ventura diz que “é provável” não avançar para as presidenciais

"Não está decidido ainda, mas é provável que isso não aconteça [ser candidato nas presidenciais] visto que este calendário não era o expectável", garantiu André Ventura.

O líder do partido Chega revelou esta terça-feira que ainda não está decidido se avança para as eleições presidenciais, agendadas para o início de 2026, mas o mais provável é não avançar. À RTP3, garante que o foco são as legislativas.

Não está decidido ainda, mas é provável que isso não aconteça [ser candidato nas presidenciais] visto que este calendário não era o expectável. O que era expectável é que o Governo durasse o seu tempo de mandato”, disse em entrevista.

Ventura sublinhou ainda que o seu foco e “obrigação” como líder do Chega é ter a maioria que permita governar Portugal e por isso, neste momento, está “completamente focado” nas legislativas”.

Ainda assim, garante: “O Chega terá voz nessas eleições [presidenciais], sendo eu o não candidato”. André Ventura acrescenta que o partido tem muito clara a mudança que pretende fazer no país.

“99,9% dos portugueses que conheçam o André Ventura dirão que o André Ventura fará sentido como presidente do Chega candidato a primeiro-ministro”, reforçou.

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Falta de sessão solene do 25 de Abril “não choca” o PCP

  • Lusa
  • 18 Março 2025

"Já houve situações em que, com a Assembleia dissolvida, não houve a sessão solene, não nos choca isso", disse o secretário-geral do PCP.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou esta terça-feira que se não se realizar este ano a sessão solene comemorativa do 25 de Abril não será um problema, lembrando que já em outras ocasiões isso aconteceu.

Já houve situações em que, com a Assembleia dissolvida, não houve a sessão solene, não nos choca isso”, referiu Paulo Raimundo, acrescentando que aguardará pela decisão da conferência de líderes e que não fará “disso um problema”. A conferência de líderes de quarta-feira irá decidir se a Assembleia da República realiza ou não este ano a tradicional sessão solene comemorativa do 25 de Abril de 1974, no atual contexto de crise política e em que o parlamento estará dissolvido a partir de quinta-feira.

“Há uma história para trás, há uma experiência anterior e, portanto, acho que isto deve ser um ponto de partida para essa reflexão”, declarou o dirigente comunista, em declarações aos jornalistas, no Funchal, onde participou numa iniciativa com dirigentes sindicais, no âmbito da campanha eleitoral para as regionais de domingo.

Apesar de reconhecer que a sessão solene “não é um aspeto indiferente”, o secretário-geral do PCP salientou que “aquilo que determinará as comemorações do 25 de Abril é a forma como cada um e as pessoas se mobilizarem para as várias comemorações populares em Lisboa, no Porto, em Setúbal, na Madeira, em todo o lado”.

A sessão que assinala a Revolução dos Cravos no parlamento não se realizou em apenas quatro dos 49 anos da Assembleia da República nascida das eleições de 25 de abril de 1976, data da entrada em vigor da Constituição democrática. Em 1983, em 1993 e em 2011 não houve sessão evocativa no parlamento e em 1992, por proposta do então Presidente Mário Soares, a celebração transferiu-se para a zona de Belém, numa tentativa de a tornar mais apelativa e sensibilizar os mais jovens para as conquistas democráticas.

Em 1983, a sessão no parlamento não se realizou por haver eleições legislativas no próprio dia 25 de abril; em 2011, por a Assembleia se encontrar dissolvida; e em 1993, quando os órgãos de comunicação social decidiram em bloco boicotar todos os trabalhos parlamentares em protesto contra a limitação da circulação dos jornalistas no edifício de S. Bento, em Lisboa. Como não haveria cobertura, decidiu-se cancelar a sessão no parlamento.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 178 milhões de euros

  • ECO
  • 18 Março 2025

O jackpot desta terça-feira é de 178 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 178 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 18 de março:

Números: 4, 9, 35, 46 e 50

Estrelas: 8 e 11

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Montenegro convicto que Portugal “vai tirar proveito e não estragar” boa situação do país

  • Lusa
  • 18 Março 2025

"Portugal é um país que está, objetivamente, numa boa performance e num bom movimento", disse o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro disse esta terça-feira estar convicto de que Portugal “vai tirar proveito e não estragar” os bons resultados do país, a nível político, económico e social, considerando que “mal seria” se desperdiçasse a situação em que se encontra.

“Portugal é um país que está, objetivamente, numa boa performance e num bom movimento, Portugal é um país que todos temos a responsabilidade de preservar nesta condição, de tirar – no bom sentido do termo – proveito da situação e de não estragar e eu sei que é isso que vai acontecer: vai acontecer no plano político, vai acontecer no plano económico e vai acontecer também, seguramente, no plano social”, afirmou Luís Montenegro, na assinatura do acordo de Compromisso de Cooperação com o Setor Social e Solidário para 2025-2026, que decorreu na residência oficial, em São Bento (Lisboa).

Montenegro considerou que o acordo alcançado, que foi elogiado por todos os representantes do setor social que antes discursaram, “é um autêntico anteprojeto” de uma lei de financiamento do setor social com que o atual Governo já se tinha comprometido, antes da rejeição da moção de confiança que apresentou ao parlamento devido a dúvidas sobre a vida patrimonial e profissional do primeiro-ministro e que ditou a sua demissão e a convocação de eleições antecipadas.

Estará prontinho para o próximo governo o poder finalizar, aprovar e colocar no ordenamento jurídico. E, portanto, não há ninguém que vá ter coragem de não aproveitar uma coisa que está ali tão pronta, ainda para mais se, como eu tenho em perspetiva, se tratarem de pessoas que têm muito a ver com a sua formação e com a sua elaboração”, declarou o primeiro-ministro demissionário, dizendo não poder acrescentar mais para não violar os seus deveres de neutralidade

A exatamente dois meses das eleições antecipadas de 18 de maio, o primeiro-ministro admitiu que “o povo português está hoje apreensivo” com a situação política que tem pela frente, sobretudo num contexto mundial de incerteza. “Mal seria que o país desperdiçasse a situação em que se encontra”, afirmou, dizendo que Portugal é hoje “um exemplo” no desempenho económico e orçamental ao nível da União Europeia.

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Águeda formaliza em Bruxelas “cidade mais verde” europeia

Município de Águeda formalizou, em Bruxelas, o compromisso para a realização de atividades no âmbito do prémio Green Leaf 2026. Deverá receber 140 mil euros.

Presidente da câmara de Águeda e o diretor-geral adjunto para o Ambiente da Comissão Europeia na assinatura do acordo, no âmbito do prémio Green Leaf 202618 março, 2025

Depois de, em novembro de 2024, Águeda ter arrecadado o título European Green Leaf 2026, a par de Vaasa (Finlândia), numa iniciativa da Comissão Europeia, o município deu esta terça-feira, em Bruxelas, mais um passo para a concretização deste reconhecimento como “cidade mais verde”: assinou com a Comissão Europeia um acordo para o desenvolvimento de projetos sustentáveis no âmbito do prémio.

Na sequência do galardão, o município recebe um prémio financeiro de 200 mil euros para ajudar a organizar atividades durante o ano em que detém o título (2026) e desencadear novas transformações. Com a assinatura deste acordo, a Comissão Europeia vai proceder ao pagamento de 70% do total de financiamento garantido no âmbito deste projeto, ou seja, 140 mil euros.

Nesse sentido, o autarca Jorge Almeida e Patrick Child, diretor-geral adjunto para o Ambiente da Comissão Europeia, rubricaram esta terça-feira “o contrato que formaliza o compromisso para fazer de 2026 um ano de sucesso, através da realização de um conjunto alargado de atividades, com vista a continuar a melhorar a sustentabilidade ambiental e a contribuir para que Águeda seja cada vez mais verde e sustentável”, detalha o município.

Queremos ser um laboratório de ideias, onde boas práticas ambientais e inovadoras podem ser testadas e replicadas.

Jorge Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Águeda

“É com orgulho redobrado que hoje assinamos este acordo com a Comissão Europeia, que distingue Águeda como uma cidade que está na vanguarda da transição para um ambiente urbano mais verde e saudável”, assinalou Jorge Almeida, citado num comunicado. “Este é o reconhecimento e validação do trabalho que temos feito e das ações que pretendemos concretizar em 2026”, prosseguiu.

“Queremos ser um laboratório de ideias, onde boas práticas ambientais e inovadoras podem ser testadas e replicadas”, salientou Jorge Almeida, convicto de que Águeda vai inspirar outras cidades.

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Bruxelas afasta nova dívida comum para financiar de defesa

  • Lusa
  • 18 Março 2025

Fontes comunitárias avisam que um novo programa de dívida comum não iria beneficiar os países europeus do sul, como aconteceu com o PRR. Comissão Europeia está “cética” sobre uma medida destas.

A Comissão Europeia afasta, para já, uma nova emissão de dívida conjunta na União Europeia (UE) para arrecadar verbas para investimentos em defesa, pedida por países do sul como Portugal e Espanha, que segundo Bruxelas saíam a perder.

Na véspera de o executivo comunitário apresentar em Bruxelas o seu livro branco para o setor da defesa, no qual defende previsibilidade financeira para investimentos na área da segurança, várias fontes comunitárias ouvidas pela Lusa salientaram o ceticismo da instituição em avançar novamente com um modelo semelhante ao adotado após a pandemia, no qual a UE foi aos mercados, a taxas mais favoráveis, redistribuindo depois esses montantes pelos países.

“A principal questão é que, antes da covid-19, a dívida pública [dos países da UE] não estava tão elevada”, referiu um alto funcionário europeu à Lusa. Além disso, “a história agora também é diferente” porque, ao contrário do que aconteceu com o Plano de recuperação para a Europa (que veio financiar o Plano de Recuperação e Resiliência – PRR), desta vez não seriam os países europeus do sul os maiores beneficiários – foram na altura porque foram os mais abalados pelos efeitos económicos e sanitários da pandemia.

Desta vez, seriam antes a Polónia, a Finlândia, a Suécia e a Estónia, por exemplo, dada a proximidade à Rússia e à Ucrânia, que foi invadida pelas forças russas em fevereiro de 2022, explicaram as mesmas fontes. “Não consigo imaginar termos de dizer aos países do sul que são eles que têm de pagar para os países do norte. Não iria funcionar e criaria um debate tóxico”, apontou ainda outra fonte.

Se a Comissão Europeia – em nome da UE – contraísse dívida comum, as condições de empréstimo seriam mais favoráveis para a maioria dos países do que se estes o fizessem individualmente pois beneficiariam das fortes notações de crédito dos Estados-membros mais ricos. Mas, neste caso, os maiores beneficiários dos montantes seriam os países mais próximos do conflito.

Por essa razão, a Comissão Europeia está, neste momento, “cética” para propor tal medida, isto “a não ser que aconteça algo dramático”, segundo as fontes ouvidas pela Lusa.

Portugal, juntamente com Espanha, tem vindo ainda a defender uma nova emissão de dívida conjunta na UE para financiar a aposta em defesa, semelhante ao PRR. Embora esta solução não seja totalmente descartada pelos líderes da UE, a Holanda já fez saber estar contra e a Alemanha disse estar cética.

O executivo comunitário está, ainda assim, a explorar outras opções de financiamento, por exemplo através de empréstimos em condições favoráveis do Mecanismo Europeu de Estabilidade (mas apenas para a zona euro), da reafetação de verbas e de outros programas europeus no âmbito do próximo orçamento da UE a longo prazo, cuja proposta deverá ser apresentada no verão.

Certo já é que Bruxelas quer avançar já com o seu plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE, apresentado no início do mês, que inclui a ativação da cláusula de salvaguarda nacional das regras orçamentais para evitar procedimentos por défice excessivo (para aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano, resultando em 650 mil milhões de euros para quatro anos) e um novo instrumento europeu de crédito em circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego).

As restantes vertentes do plano incluem a reafetação de verbas de outros fundos (como da Coesão, para projetos de uso civil e militar), verbas do Banco Europeu de Investimento (que deverá passar a ter regras mais flexíveis para estes investimentos) e ainda capital privado. O Livro Branco sobre o futuro da defesa será apresentado na quarta-feira.

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Espanha vai limitar álcool na condução a 0,2 gramas

  • Lusa
  • 18 Março 2025

A lei em vigor permite uma taxa de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue para a generalidade dos condutores, tal como acontece em Portugal.

O parlamento espanhol aprovou esta terça-feira, numa primeira votação que ainda não é definitiva, a redução da quantidade máxima de álcool permitida no sangue dos condutores para 0,2 gramas por litro. Segundo a proposta, esta taxa passará a ser aplicada a todos os condutores em Espanha, independentemente da profissão ou da antiguidade da carta de condução.

A lei em vigor permite uma taxa de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue para a generalidade dos condutores, tal como acontece em Portugal. Esta taxa máxima reduz-se, em Espanha, para 0,3 gramas no caso de algumas profissões (condutores de autocarros, de ambulâncias ou de alguns camiões, por exemplo).

A proposta de lei, admitida esta terça-feira pelo parlamento de Espanha, uma iniciativa do Partido Socialista Espanhol (PSOE, que está à frente do Governo do país), recebeu os votos a favor de 177 deputados dos 350 que tem o plenário. Votaram contra 32 deputados do Vox (extrema-direita), enquanto 135 do Partido Popular (PP, direita) se abstiveram.

Esta foi a primeira votação e debate da proposta no parlamento, que agora inicia uma análise a nível de comissão parlamentar, onde podem ser introduzidas alterações, antes de a iniciativa regressar ao plenário para uma votação final. Não há, para já, uma previsão de calendário para este processo.

Além de mudar os limites da quantidade máxima de álcool permitida no sangue para conduzir, a proposta introduz a proibição de divulgação de informações sobre onde estão a decorrer controlos policiais a condutores. Neste caso, a proposta refere em concreto “grupos organizados” que partilham estas informações nas redes sociais ou através de plataformas de mensagens, como WhatsApp ou Telegram.

No debate, o deputado socialista Manuel Arribas Maroto disse que este é um debate sobre “salvar vidas” e que todos os estudos, nacionais e internacionais, concluem que “álcool e condução não podem andar juntos”.

“Não se trata de beber pouco, trata-se de não beber nada ao volante”, afirmou o deputado, que sublinhou que “só zero [álcool] tem zero consequências”. No preâmbulo da proposta do PSOE, lê-se que o álcool ou as drogas “são das principais causas de acidentes rodoviários em todo o mundo” e que em países como a Suécia e a Noruega, “líderes mundiais em segurança rodoviária”, a taxa é já de 0,2 gramas por litro de sangue.

Esta é também a taxa recomendada por organizações internacionais, que entendem que “este limite equivale a tolerância zero”, sublinham os autores do texto.

“As investigações disponíveis demonstram que o consumo de álcool, ainda que em quantidades relativamente pequenas, aumenta a probabilidade de um acidente e também piora a gravidade de um acidente”, prossegue o texto, que cita estudos da Direção Geral de Tráfico espanhola (DGT) segundo os quais uma taxa de 0,5 gramas de álcool duplica o risco de acidente comparando com um consumo zero.

Os autores da proposta sublinham que o objetivo é, além de salvar vidas, transmitir “uma mensagem muito clara que rejeita a ideia generalizada de que um consumo moderado é aceitável e está permitido e que só os excessos são proibidos”.

Segundo dados do Instituto Nacional de Toxicologia e Ciências Forenses de Espanha, citados no mesmo texto, 33% dos condutores que morreram em acidentes rodoviários no país em 2023 tinham álcool no sangue. No mesmo ano, foram condenadas em Espanha 50.071 pessoas por conduzirem com “altas taxas de álcool”, segundo o Ministério Público.

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