Sustentabilidade

Resialentejo investe 11,8 milhões para cumprir plano de resíduos urbanos

Construir uma nova central de triagem de embalagens, ampliar o aterro intermunicipal e expandir a rede de ecopontos. São estas algumas das apostas da Resialentejo neste ano, para cumprir o PERSU 2030.

Resialentejo vai investir 11,8 milhões de euros em várias infraestruturas.13 março, 2025

A Resialentejo, empresa intermunicipal de gestão e valorização de resíduos urbanos do Baixo Alentejo, vai investir 11,8 milhões de euros, durante este ano, num conjunto de infraestruturas, entre elas a construção de uma central de triagem de embalagens. Para levar a bom porto este programa, a empresa vai contratar mais de duas dezenas de colaboradores, distribuídos por diferentes setores.

Este plano de investimentos visa cumprir com “as exigentes metas ambientais” do PERSU – Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030, documento que contém as principais diretrizes nacionais para este setor, explana a Resialentejo. A empresa intermunicipal é responsável pelo tratamento dos resíduos urbanos dos concelhos de Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura, Ourique e Serpa, num total anual aproximado de 50.000 toneladas. Serve 86.505 habitantes, numa área geográfica de 6.650 quilómetros quadrados.

No âmbito deste plano de investimento, a empresa destaca a construção da nova Central de Triagem de Embalagens, num investimento superior a cinco milhões de euros. A infraestrutura vai possibilitar a triagem das embalagens provenientes dos diferentes circuitos de recolha seletiva de materiais, designadamente ecopontos, ecocentros e circuitos de recolha seletiva Porta-a-Porta, para que possam ser encaminhadas para reciclagem.

O novo equipamento conseguirá processar três toneladas de materiais por hora, o que se traduz num importante salto tecnológico nas operações de reciclagem no Baixo Alentejo.

Resialentejo

A nova linha de triagem vai triplicar a capacidade de processamento da Resialentejo, A nova linha de triagem vai permitir triplicar a capacidade de processamento, tornando a gestão de resíduos mais eficaz. “O novo equipamento conseguirá processar três toneladas de materiais por hora, o que se traduz num importante salto tecnológico nas operações de reciclagem no Baixo Alentejo”, detalha a empresa.

Além da Central de Triagem de Embalagens, a empresa tem em carteira a obra de ampliação do aterro intermunicipal e intervenções para aumentar a capacidade do canil/gatil que serve os oito municípios do Baixo Alentejo em que a empresa opera. Acrescem investimentos ao nível do incremento da capacidade de tratamento de resíduos indiferenciados, da expansão da rede de ecopontos, além da aquisição de novos equipamentos e viaturas.

A realização de campanhas de sensibilização e educação ambiental, junto da comunidade, com atividades lúdicas e pedagógicas, de incentivo a comportamentos mais sustentáveis e amigos do ambiente, também fazem parte do programa da empresa.

Para acompanhar o “crescimento significativo da empresa e a concretização dos projetos definidos para 2025, a Resialentejo irá reforçar os seus recursos humanos, com a contratação de mais de duas dezenas de colaboradores, distribuídos por diferentes setores”.

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Perdas de imparidade arrastam resultado da Impresa para prejuízos 66,2 milhões. Corte de custos de 10% em marcha

Impresa vai implementar um plano de redução de custos, a 4 anos, com o objetivo de poupar 10% dos custos, ou seja, cerca de 16 milhões de euros.

A Impresa, dona da SIC e do Expresso, terminou o ano de 2024 com prejuízos de 66,2 milhões de euros. O número reflete uma perda, a título de imparidade, do goodwill da SIC.

“Em 2024, considerou-se que o ativo SIC, pelos resultados obtidos no último triénio, e tendo em conta as tendências do mercado onde se insere, perdeu valor e deixou de valer tanto como está registado contabilisticamente. Tendo sido revistos os pressupostos-chave utilizados nos testes de imparidade destes negócios, determinou-se uma perda por imparidade de goodwill no montante de 60,7 milhões de euros. Note-se que este valor também inclui uma imparidade que resulta da avaliação da Infoportugal, num valor naturalmente inferior ao da SIC”, explica ao +M Francisco Pedro Balsemão, CEO do grupo.

“Importa salientar que, pela sua natureza, estas imparidades têm cariz meramente contabilístico e não têm impacto na atividade operacional do Grupo, nem comprometem a sua tesouraria“, assegura.

O resultado líquido ajustado, sem essa perda de imparidade, foi de 5,5 milhões de euros negativos, um aumento de 176,5% das perdas na comparação com o ano de 2023. Este inclui, explica a Impresa, o reforço do valor das provisões em aproximadamente 5,3 milhões de euros, na sequência da evolução dos processos judiciais em curso intentados contra o Grupo e da aferição dos respetivos riscos e responsabilidades.

O EBITDA do grupo situou-se em 18,4 milhões de euros (uma melhoria de 19,5%) e o EBITDA recorrente, ajustado dos custos de reestruturação e de indemnizações pagas e recebidas, foi de 15,6 milhões de euros. O agravamento dos resultados financeiros decorre não apenas da subida das taxas de juro, mas também dos custos de lançamento das Obrigações SIC 2025-2028.

A dívida remunerada líquida registada no final de 2024 foi de 130,9 milhões, um acréscimo de 13,3% em relação ao ano anterior.

“As receitas totais consolidadas da Impresa registaram um acréscimo de 0,2%, para 182,3milhões de euros. Os custos operacionais, sem considerar amortizações, depreciações, provisões e perdas por imparidade em ativos não correntes, diminuíram pelo segundo ano consecutivo para 163,8 milhões, menos 1,6% face ao valor registado em 2023“, descreve o grupo dono da SIC e do Expresso.

Analisando por áreas, a SIC obteve receitas totais de 157,5 milhões de euros (+0,9) e os custos operacionais diminuíram 0,2%, para 139,2 milhões de euros. O EBITDA situou-se nos 18,2 milhões (+9,9%, com uma margem do EBITDA de 11,6%. O EBITDA recorrente, ajustado dos custos de reestruturação e de indemnizações pagas e recebidas, foi de 15,2 milhões, uma quebra de 19,7%. Os resultados líquidos da SIC, que apresenta contas à parte, foi de 4,8 milhões de euros, uma quebra de 42,2%.

Na Impresa Publishing as receitas desceram 5,1% em 2024, para os 23,4 milhões de euros, e os custos operacionais diminuíram 6,3%, para os 21,5 milhões de euros, devido à redução nos custos de produção do jornal Expresso, escreve o grupo. O EBITDA foi de 2 milhões (+ 11,5%) e o EBITDA recorrente, ajustado dos custos de reestruturação e de indemnizações pagas e recebidas, foi de 2,2 milhões de euros, uma variação negativa de 11,7%, com uma margem de 9,3%.

A Infoportugal registou receitas no valor de 1,6 milhões de euros, um crescimento de 4% relativamente a 2023. Em termos de resultados consolidados, o EBITDA deste segmento foi negativo no montante de 1,7 milhões, uma melhoria de 40,5% em relação a 2023.

As ações, refere também o grupo, terminaram o ano com uma descida de 22% face ao final de 2023. Os volumes de transação registaram uma redução de 47% relativamente ao período homólogo, refletindo uma média de 52,7 mil ações transacionadas por sessão.

Entretanto, a Impresa vai implementar um plano de redução de custos, a 4 anos, com o objetivo de poupar 10% dos seus custos, ou seja , cerca de 16 milhões de euros, avança o grupo. Para a redução da dívida, a venda das instalações é uma hipótese. “Continuamos empenhados em avaliar alternativas para reduzir o nosso nível de endividamento, incluindo a possibilidade de realizar uma operação de venda e subsequente arrendamento das nossas instalações em Paço de Arcos”, aponta Francisco Pedro Balsemão.

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Guerra na Europa

Putin concorda cessar-fogo desde que leve a “paz duradoura”

  • Lusa
  • 13 Março 2025

O presidente russo indica que o cessar da ação militar "deve conduzir a uma paz duradoura e eliminar as causas profundas da crise".

O Presidente russo, Vladimir Putin, disse esta quinta-feira que apoia a cessação das ações militares na Ucrânia, desde que leve a uma “paz duradoura”, em resposta à proposta de tréguas de 30 dias dos Estados Unidos já aceite por Kiev.

“A Rússia concorda com a proposta de cessar a ação militar, mas presumimos que isso deve conduzir a uma paz duradoura e eliminar as causas profundas da crise”, declarou Putin em conferência de imprensa no Kremlin com o seu homólogo bielorrusso, Alexander Lukashenko.

Vladimir Putin observou que as tropas ucranianas estão cercadas no seu último ponto de apoio na região russa de Kursk, sendo necessário determinar antes de um cessar-fogo se irão depor as armas e render-se. “As tropas russas estão a avançar em praticamente todos os setores da linha de contacto”, referiu.

O líder do Kremlin deu também nota de que é necessário desenvolver um mecanismo para controlar possíveis violações da trégua, alegando que a Ucrânia poderia usá-la para continuar a mobilizar recursos e armamento.

Um enviado dos Estados Unidos, Steve Witkoff, chegou esta quinta a Moscovo para negociações sobre um cessar-fogo de 30 dias proposto por Washington, que a Ucrânia já aceitou.

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Impostos

Indemnização a inquilino por quebra de contrato abate à mais-valia da venda da casa

Senhorios podem deduzir a compensação paga, por renúncia do contrato, aos ganhos, sujeitos a tributação em IRS, gerados pela alienação do imóvel. Mas é preciso acordo entre as partes, segundo o Fisco.

Os senhorios podem deduzir, no IRS a pagar pela mais-valia da venda da casa, os encargos com indemnizações pagas aos inquilinos por quebra do contrato de arrendamento, segundo uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT), publicada no portal das Finanças.

Mas é necessário que a renúncia do contrato e o pagamento da compensação “sejam sustentados por acordo escrito entre as partes, bem como por documento de quitação que, sem quaisquer dúvidas, permita identificar o valor” da indemnização, alerta o Fisco.

A dúvida foi suscitada por um proprietário que tem um contrato de arrendamento anterior a 1990, e que não pode transitar para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) ou porque o arrendatário tem mais de 65 anos ou porque os seus rendimentos são muito baixos.

O senhorio ainda tentou vender a casa com o inquilino, mas não conseguiu. Por isso, “pondera realizar um acordo com o locatário para que este renuncie à sua posição contratual mediante o pagamento de uma indemnização”.

Assim, “questiona se uma eventual indemnização ao locatário como forma de colocar fim ao contrato, pode ser considerada como encargo no âmbito da categoria G, nos termos do disposto no artigo 51.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS“. Ou seja, o contribuinte em causa pergunta se tal despesa pode ser dedutível no IRS a pagar pelas mais-valias geradas pela venda do imóvel.

A instrução do Fisco começa por esclarecer que, “após as alterações ao Código do IRS introduzidas” pela reforma da tributação das pessoas singulares, de 2014, Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, o artigo 51.º passou a ter em conta o seguinte: “Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto, ao valor de aquisição acrescem os encargos com […] indemnização comprovadamente paga pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a esses bens”.

O projeto de reforma do IRS, de 2014, justificou o alargamento da dedução às compensações pagas aos inquilinos por quebra do contrato pelo senhorio por considerar que o regime anterior era “injustificadamente restritivo ao nível das despesas elegíveis para efeitos da determinação destas mais-valias”, quando “exclui a dedutibilidade de gastos efetiva e necessariamente suportados para a respetiva obtenção”.

“Com o objetivo de assegurar uma tributação mais justa, que atenda à real capacidade contributiva, entende-se que deve ser alargado o leque de despesas a considerar na determinação das mais e menos-valias, passando a incluir as indemnizações comprovadamente pagas pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos relativos a bens imóveis”, segundo o argumento apresentado no âmbito do projeto de reforma do IRS.

Assim, “desde que a indemnização, por cessação do contrato de arrendamento, se encontre comprovadamente paga ao locatário/inquilino, poderá a mesma ser considerada como elegível” para abater ao imposto a pagar pela mais-valia gerada pela venda do imóvel, conclui a AT.

Mas, para tal, “deve o pagamento da referida indemnização ser sustentado por acordo escrito entre as partes, bem como, por documento de quitação que, sem quaisquer dúvidas, permita identificar o valor da mesma, os intervenientes no negócio e o imóvel em causa e deverá ser inscrita no anexo G, no campo despesas e encargos, da declaração Modelo 3 do IRS, do ano da alienação do imóvel”, de acordo com o Fisco.

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Política

Evitar crise é sempre de bom-tom, defende António Vitorino

  • Lusa
  • 13 Março 2025

"Neste momento o país está sobretudo focado na preparação, tudo leva a crer, de eleições legislativas, menos os jornalistas”, ironizou Vitorino, sem adiantar se será candidato presidencial.

O socialista António Vitorino disse esta quinta-feira que “evitar crises é sempre de bom-tom”, mas “quando elas não são evitáveis” confia nos mecanismos da democracia para as superar.

“Evitar crises é sempre de bom-tom, mas quando elas não são evitáveis eu confio que a democracia portuguesa tem mecanismos para permitir a sua superação”, disse António Vitorino aos jornalistas à entrada para uma conferência sobre migrações, que decorre esta tarde, em Cascais.

Apontado como possível candidato socialista às eleições presidenciais de 2026, António Vitorino evitou mais uma vez responder às perguntas dos jornalistas sobre a matéria, estando ainda por clarificar se avança com uma candidatura. “Em relação ao conspecto geral da política obviamente que neste momento o país está sobretudo focado na preparação, tudo leva a crer, de eleições legislativas, menos os jornalistas”, disse o presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.

A reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, iniciou-se esta tarde para discutir a crise política aberta pelo chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo no parlamento, que levou à queda do executivo minoritário PSD/CDS-PP liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.

Na quarta-feira, o chefe de Estado ouviu todos os partidos com assento parlamentar, que foram unânimes a defender que a solução para a crise política passa pela dissolução do parlamento e a convocação de eleições antecipadas.

A maioria dos partidos indicaram a data de 11 de maio como a preferida, outros defenderam que deve ser “o mais rápido possível”, e apenas BE, CDS-PP e PAN consideraram melhor ser a 18 de maio, todos oscilando entre as duas datas já admitidas publicamente por Marcelo Rebelo de Sousa em caso de eleições.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos – e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos, – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 05 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.

O texto foi rejeitado na terça-feira com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.

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Política

Caso gémeas. PS diz que Casa Civil do Presidente da República “tratou processo de forma especial”

  • Lusa
  • 13 Março 2025

"Não persistem dúvidas, está provado que a Casa Civil tratou este processo de forma especial", afirmou o coordenador do PS na comissão de inquérito.

O PS considera que a Casa Civil do Presidente da República tratou o processo das gémeas luso-brasileiras “de forma especial” e “foi demasiado longe”, nas propostas de alteração que ao relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito.

“Não persistem dúvidas, está provado que a Casa Civil tratou este processo de forma especial”, afirmou o coordenador do PS na comissão de inquérito, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

João Paulo Correia disse que a Casa Civil “foi demasiado longe em comparação com outros casos similares que chegaram à comissão de inquérito” e também no que toca aos emails trocados entre o chefe da Casa Civil, Frutuoso de Melo, e os assessores do Presidente da República e aos contactos telefónicos estabelecidos com o Hospital de Santa Maria.

O socialista considerou que houve um “interesse da Casa Civil de corresponder ao pedido de ajuda maior” que Nuno Rebelo de Sousa fez ao pai, o Presidente da República, com visa a que as crianças luso-brasileiras fossem tratadas em Lisboa.

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Política

PS acusa Aguiar-Branco de ser “garante da instabilidade” no parlamento

  • Lusa
  • 13 Março 2025
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Aguiar-Branco terá dito que o líder do PS fez "pior à democracia em 6 dias do que André Ventura em 6 anos" na reunião do PSD. O cargo de presidente da Assembleia da República é a "24 horas", diz PS.

O PS acusou esta quinta-feira o presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, de fazer “afirmações graves” sobre o líder socialista e de participar num “jogo político concentrado em agarrar o poder” quando tem sido o “garante da instabilidade no parlamento”.

Em declarações à agência Lusa, a dirigente e vice-presidente da bancada do PS Marina Gonçalves criticou e refutou as palavras de Aguiar-Branco, que na quarta-feira à noite acusara o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de ter feito “pior à democracia em seis dias do que André Ventura em seis anos”, numa intervenção à porta fechada no Conselho Nacional do PSD, embora, segundo fontes do partido, tenha assinalado que falava na qualidade de militante e não na de presidente da Assembleia da República.

“Tendo em conta que é precisamente este presidente da Assembleia da República que tem normalizado comportamentos antidemocráticos, que num fórum partidário faz aquele tipo de afirmação, eu só consigo ver isso ou da normalização de uma direita mais alargada ou, que também pode ser complementar, num taticismo político e num jogo político concentrados apenas em agarrar o poder”, disse Marina Gonçalves.

Estas declarações vêm, segundo a deputada socialista, de quem “tem sido o garante da instabilidade no parlamento, o garante de um comportamento por parte de alguns grupos parlamentares que é completamente contrário ao estado de direito democrático”.

“Já é de uma gravidade extrema o normalizar de determinados partidos e comportamentos nesta Assembleia. Este tipo de afirmações ainda mais grave quando o faz, porque não há uma veste que se despe a cada momento, o presidente da Assembleia da República, independentemente do momento e do sítio onde o faz”, lamentou.

Para Marina Gonçalves, a questão do local onde foi dito ter sido uma reunião partidária e à porta fechada não retira gravidade já que “o presidente da Assembleia da República é-lo 24 horas” e tem uma “responsabilidade acrescida também na forma como é o garante da democracia”.

“Não duvido muito de que possa efetivamente achar que um comportamento do Chega é normal. Não duvido muito que o diga. Faz-me pouco mais de confusão que, normalizando esse comportamento, faça este tipo de ataques ao partido que tem sido o garante da estabilidade e já agora da sua própria eleição”, disse.

Segundo fontes presentes no Conselho Nacional do PSD de quarta-feira, que decorreu à porta fechada, e salientando falar na qualidade de militante e não na de presidente da Assembleia da República, o antigo ministro da Justiça considerou que a polémica das últimas semanas sobre a empresa Spinumviva, atualmente detida pelos filhos de Luís Montenegro, “é uma questão de regime”.

José Pedro Aguiar-Branco disse não considerar normal que um deputado possa definir o que é um valor justo para serviços prestados por uma empresa, que “um líder de um partido fundador da democracia” possa dizer o que se pode ou não fazer fora da política ou que um deputado se possa “substituir à Polícia Judiciária ou ao Ministério Público, para perseguir outros deputados, ministros ou primeiros-ministros”.

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Sociedades

Tiago Macaia Martins integra a Eversheds Sutherland

Tiago Macaia Martins irá integrar a equipa como associado principal e coordenador das áreas de Data Privacy, Disruptive Technology e Technology Transactions and Sourcing.

A sociedade de advogados Eversheds Sutherland reforçou a equipa de Data Privacy, Security and Technology com o advogado Tiago Macaia Martins.

“Com um percurso sólido na área, Tiago Macaia Martins irá integrar a equipa como associado principal e coordenador das áreas de Data Privacy, Disruptive Technology e Technology Transactions and Sourcing“, revela o escritório em comunicado.

Segundo a firma, esta contratação reforça o seu compromisso em “atrair talentos de excelência”, com um foco em inovação e tecnologia.

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Fundos europeus

StartUP Voucher tem cinco milhões para apoiar licenciados até aos 29 anos

O programa vai beneficiar 300 jovens e apoiar a criação de 150 projetos. O StartUP Voucher destina-se a licenciados até 29 anos e o montante investido por projeto poderá ascender os 20 mil euros.

O IAPMEI apresentou esta quinta-feira a nova edição do StartUP Voucher, um programa dirigido a jovens licenciados até aos 29 anos. O programa vai beneficiar 300 jovens e apoiar a criação de 150 projetos. O montante investido por projeto poderá ascender os 20 mil euros.

“O StartUP Voucher tem uma dotação de aproximadamente cinco milhões de euros, sendo que 70% é cofinanciado pelo Fundo Social Europeu (FSE)”, explica ao ECO Sandra Melo Alvim, chefe do departamento de empreendedorismo e financiamento do IAPMEI, durante a apresentação do evento a decorrer em Vila Nova de Gaia.

O StartUP Voucher tem uma dotação de aproximadamente cinco milhões de euros e vai beneficiar 300 jovens e apoiar a criação de 150 projetos.

Sandra Melo Alvim

Chefe do departamento de empreendedorismo e financiamento do IAPMEI

“É um programa que financia na fase da ideia, uma solução que faz muita falta em Portugal já que a criação de uma empresa tem sempre custos“, disse o coordenador da InovaGaia, Luís Santos durante a apresentação desta quarta edição do StartUP Voucher.

Anteriormente o limite do programa era de 35 anos, nesta nova edição é dirigido a jovens licenciados até aos 29 anos, que residam numa das regiões NUTS II Norte, Centro ou Alentejo e que “apresentem projetos em fase de ideia que estejam alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS criados pela ONU) e adotem práticas ESG (Environmental, Social, and Governance)​”.

Além da capacitação, os apoios incluem bolsas mensais para os participantes, prémios intercalares durante o desenvolvimento dos projetos, e um prémio de concretização mediante a criação efetiva do próprio emprego.

Os prémios intercalares e de concretização “são formas de reconhecimento pelo progresso e conclusão bem-sucedida dos projetos”, explica o IAPMEI. O montante investido por projeto com dois bolseiros (bolsas + prémios) poderá ascender os 20 mil euros.

O programa decorre de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, com dois períodos de abertura de candidaturas durante o ciclo do programa.

Nas três edições anteriores do StartUP Voucher foram apoiados mais de 800 projetos e criadas mais de 250 empresas.

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Habitação

A partir de agosto, inquilinos vão poder registar contratos de arrendamento no Fisco

Portaria que define o modelo de comunicação à Autoridade Tributária foi publicada em Diário da República, com o Governo já em gestão e um ano e cinco meses depois do Mais Habitação o permitir.

A partir de 1 de agosto os inquilinos vão poder declarar o contrato de arrendamento no Portal das Finanças caso os senhorios não tenham cumprido essa obrigação legal. A portaria que define o modelo de comunicação foi publicada esta quinta-feira em Diário da República, com o Governo de Luís Montenegro em gestão, e um ano e cinco meses depois de a lei que aprovou o Mais Habitação assim o permitir.

A regulamentação desta medida vai permitir que os locatários acedam ao apoio extraordinário à renda ou ao Porta 65 e beneficiem da dedução no IRS das prestações pagas ao senhorio, cujo valor máximo a abater subiu este ano para 700 euros.

“Os locadores e sublocadores” — isto é, os proprietários — “têm a obrigação de comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a celebração, alteração, ou cessação de contratos de arrendamento e subarrendamento, ou, no caso de promessa, da disponibilização do bem locado”, lembra o preâmbulo da portaria.

Caso os donos não registem os contratos, a lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, conferiu “aos locatários e sublocatários” — ou seja, aos inquilinos — “a possibilidade de comunicarem os contratos de arrendamento, subarrendamento e respetivas promessas, bem com as suas alterações e cessação”, de acordo com o diploma.

Assim, a lei agora publicada aprova a “Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS)”. A entrega deste formulário é facultativa e “é exclusivamente apresentada por transmissão eletrónica de dados, através do Portal das Finanças“, determina o mesmo texto legal.

O inquilino “deve indicar o motivo da comunicação, a qual deve ser acompanhada do contrato de arrendamento ou subarrendamento objeto da comunicação, bem como dos documentos que comprovem os elementos comunicados”, segundo a portaria.

“Caso a comunicação respeite a alterações ou cessação de contrato, deve ser indicado o número de identificação do contrato, conforme registado no Portal das Finanças”. Além disso, “por cada contrato de arrendamento ou subarrendamento, respetivas alterações e cessação, bem como contrato promessa com a disponibilização do bem locado, deve ser apresentada uma CLS“, de acordo com as regras que agora foram definidas.

O diploma, assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, assinala ainda: “Sempre que se verifique a existência de qualquer erro, omissão ou inexatidão que prejudique ou impeça o correto tratamento da comunicação, o locatário ou sublocatário é informado desse facto no portal das Finanças, podendo suprir as deficiências ou omissões através da apresentação de nova CLS.”

Esta comunicação visa combater muitas situações de informalidade. Uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), divulgada no ano passado e relativa a 2023, já tinha detetado que “60% dos contratantes arrendatários não tinha contrato de arrendamento registado/vigente e 25% dos contratantes proprietários, com contratos de fornecimento para vários artigos/frações, não tinha atividade declarada”.

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, indicou, no final do ano passado, que o Fisco já “acomodou uma boa parte das recomendações” da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) para um maior controlo dos arrendamentos ilegais, acrescentando que outras “estão a ser implementadas”.

No início de fevereiro, o grupo parlamentar do PS questionou o Ministério das Finanças sobre as razões do atraso na regulamentação da norma que permite a comunicação dos contratos pelos inquilinos, segundo um requerimento que deu entrada na Assembleia da República. Cerca de um mês depois, a portaria é publicada.

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Segurança Social

Governo nomeia diretor do Centro Nacional de Pensões em regime de substituição

  • Lusa
  • 13 Março 2025

Miguel Filipe Neves de Sá foi nomeado diretor do Centro Nacional de Pensões "em regime de substituição". Despacho foi publicado esta manhã.

Miguel Filipe Neves de Sá foi nomeado diretor do Centro Nacional de Pensões “em regime de substituição”, sucedendo a Susana Rosa, que se demitiu do cargo em novembro, segundo o despacho publicado hoje em Diário da República.

Licenciado em Economia e pós graduado em Ciência Política e Relações Internacionais, Miguel Neves de Sá era desde agosto do ano passado diretor-adjunto do Centro Nacional de Pensões.

Segundo o despacho publicado hoje em Diário da República, e que produz efeitos em 07 de março, o Governo nomeou Miguel Neves de Sá para diretor do Centro Nacional de Pensões, à luz da vacatura do cargo, e dado que o economista “detém todos os requisitos previstos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções”.

O Governo dá ainda nota de que vai pedir à “Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o provimento do cargo de diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente”, lê-se no despacho assinado pela secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima.

Miguel Neves de Sá vai, deste modo, substituir Susana Rosa no cargo, que pediu a cessação da comissão de serviço em novembro, lugar que ocupava desde março de 2023 (quando foi nomeada pelo Governo PS) como diretora de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social.

Miguel Neves de Sá é funcionário do Instituto da Segurança Social desde 2000, tendo também sido diretor do Núcleo de Invalidez e Velhice no Centro Nacional de Pensões, entre 2011 e 2012, diretor do Núcleo de Gestão de Pensões e Complementos no Centro Nacional de Pensões, entre 2013 e 2015 e diretor da Unidade de Apoio à Direção do Centro Nacional de Pensões, de 2015 a 2024, segundo a nota curricular publicada em Diário da República.

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Trabalho

Há mais novos contratos de trabalho a pagar o salário mínimo

Subidas do salário mínimo têm feito aumentar a sua prevalência no mercado de trabalho. Percentagem de novos contratos de trabalho com retribuição mínima cresceu 1,8 pontos entre 2015 e 2022.

Há dez anos consecutivos que o salário mínimo tem estado a subir em Portugal, tendo aumentado, em resultado, a sua prevalência no mercado de trabalho nacional. De acordo com um novo boletim do Banco de Portugal (BdP), entre 2015 e 2022, a percentagem de novos contratos de trabalho que pagam a retribuição mínima garantida subiu, passando a corresponder a quase um terço dos novos vínculos.

“As atualizações do salário mínimo nacional refletiram-se no número de novos contratos de trabalho celebrados com salário base igual [a esse valor]. A incidência do salário mínimo nacional em novos contrato aumentou 1,8 pontos percentuais entre 2015 e 2022, para 31,4%“, sublinha o banco central português, na análise que tem por base os dados dos Quadros de Pessoal relativos somente aos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo (excluindo, a agricultura e pesca).

Entre os mais jovens (até 30 anos), o aumento da prevalência da retribuição mínima mensal garantida é ainda mais evidente: a percentagem em questão passou de 32,7% em 2015 para 36,5% em 2022, conforme mostra o gráfico abaixo.

Por outro lado, entre 2015 e 2022, os novos contratos celebrados com o salário mínimo nacional cresceram mais entre os trabalhadores com escolaridades mais baixas e diminuíram entre quem tem o ensino superior concluído.

Entre os indivíduos com ensino básico ou inferior, a subida foi de 6,5 pontos percentuais nos referidos sete anos, de 38,8% para 45,3%. Em comparação, entre quem tem o ensino secundário, o aumento foi de cinco pontos percentuais, para 35,7%. Já entre quem tem uma licenciatura, a percentagem de novos vínculos com o salário mínimo nacional caiu de 9,1% para 8,3%.

“Por nacionalidade, em 2022, 43% dos novos contratos de trabalhadores com nacionalidade estrangeira contemplavam um salário base igual ao salário mínimo nacional, o que compara com 29% no caso dos trabalhadores nacionais”, acrescenta o Banco de Portugal.

Salário mínimo já absorve vizinhança

Ano após ano, o salário mínimo nacional tem subido mais do que os demais vencimentos, o que tem levado a uma compressão dos ordenados da economia portuguesa. Esse aviso já vem sendo deixado há vários anos e os dados agora divulgados pelo BdP comprovam-no.

Olhando só para 2022, 3,4% dos trabalhadores que tinham estado na vizinhança do salário mínimo nacional em 2021 passaram a recebê-lo no novo ano, com o aumento da retribuição mínima fixado pelo Governo. Em 2021, 4,3% dos que estavam na vizinhança foram absorvidos. E em 2020, mais de 6%.

“Uma dimensão importante do aumento do salário mínimo nacional é o efeito sobre os salários dos trabalhadores próximos desse limiar. Entre 2015 e 2022, dos trabalhadores que permaneceram na mesma empresa em dois anos consecutivos, a percentagem de trabalhadores que recebia um salário base igual ao salário mínimo nacional e que assim continuou oscilou em torno dos 81% (Gráfico 11), enquanto a percentagem de trabalhadores que passou a auferir um salário base igual ao salário mínimo em resultado da absorção do escalão salarial pela atualização do salário mínimo se situou em torno de 4%“, observa o Banco de Portugal.

E argumenta, perante estes dados, que “em parte o número crescente de trabalhadores que aufere um salário base igual ao SMN reflete o impacto da atualização do salário mínimo nacional nos salários que estavam na sua vizinhança“.

Ficou mais difícil sair do salário mínimo

A percentagem de trabalhadores que entraram no mercado de trabalho a ganhar o salário mínimo nacional e que se mantiveram a receber esse ordenado nos anos seguintes tem aumentado, também por efeito dos aumentos já referidos. Ou seja, ficou mais difícil sair do salário mínimo nacional.

“Uma análise da duração dos salários destes trabalhadores revela que o tempo de permanência com um salário base igual ao salário mínimo nacional tem vindo a aumentar (Gráfico 13). No período mais recente (2016–2021), 52% dos trabalhadores continuou a auferir um salário base igual ao salário mínimo nacional no ano seguinte ao da sua entrada no mercado de trabalho, o que compara com 44% no período entre 2009 e 2015 e 40% no período entre 2002 e 2008″, detalha o banco central português.

Além disso, os dados mostram que, entre 2016 e 2021, dos trabalhadores que entraram no mercado de trabalho a ganhar o salário mínimo, 13% continuaram a receber esse mínimo passados seis anos (o que compara com 4% nos períodos 2002–2008 e 2009–2015).

No total, quase um quarto ganham salário mínimo

De acordo com o boletim divulgado esta quinta-feira pelo BdP, subiu para 23% a fatia de trabalhadores portugueses que ganham o salário mínimo nacional, isto é, quase um quarto da força de trabalho.

São as mulheres, os mais jovens, os trabalhadores com menos escolaridade, os trabalhadores com contratos a termos e os trabalhadores de nacionalidade estrangeira que estão mais expostos à retribuição mínima garantida, que é, além disso, mais prevalecente entre as empresas de menor dimensão.

Há também diferenças relevantes entre regiões geográficos: no interior, o salário mínimo nacional é mais comum. De acordo com a análise do Banco de Portugal, os concelhos com a prevalência mais elevada são Fornos de Algodres, Crato, Vinhais e Pedrógão Grande (cerca de 60%). Em contraste, Campo Maior (4,5%), Castro Verde (8,2%), Oeiras (9,2%) e Matosinhos (9,6%) ocupam os lugares opostos dessa tabela.

Por outro lado, os aumentos consecutivos do salário mínimo nacional traduziu-se na sua crescente importância a estrutura de remunerações nacional. O Índice de Kaitz mede o peso do salário mínimo no salário mediano. Ora, tradicionalmente, era a França o país do Euro com o índice mais elevado. Mas nos últimos anos, esse lugar tem sido ocupado por Portugal, o que reflete a subida mais acelerada do salário mínimo do que dos demais ordenados.

Já em jeito de conclusão, o BdP deixa algumas notas sobre a fixação do salário mínimo nacional, defendendo que tal deve ser feito num quadro coerente de políticas do mercado de trabalho, tendo em consideração a evolução da produtividade, a dinâmica da inflação e o ciclo económico.

“A dinâmica dos salários, em particular do salário mínimo nacional, pode ser uma fonte de pressão sobre os preços e sobre a competitividade de uma economia numa união monetária. Os aumentos salariais devem ter em consideração o dinamismo do mercado de trabalho e da economia, com destaque para os ganhos de produtividade dos trabalhadores e das empresas”, enfatiza o banco central português.

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