Operação Influencer: IL quer ouvir no parlamento Costa e dois dos seus antigos chefes de gabinete

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2025

 A Iniciativa Liberal vai pedir a audição parlamentar do ex-primeiro-ministro António Costa, após ter sido encontrado em São Bento, no âmbito das buscas da Operação Influencer.

A Iniciativa Liberal anunciou esta quarta-feira que vai pedir a audição parlamentar do ex-primeiro-ministro António Costa, após ter sido encontrado em São Bento, no âmbito das buscas da Operação Influencer, uma pen-drive com informações comprometedoras do segredo de Estado.

Em conferência de imprensa, no parlamento, o presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, adiantou que também pretende chamar ao parlamento os dois últimos chefes de gabinete do ex-primeiro-ministro, Vítor Escária e Francisco André, bem como os diretores dos serviços de segurança e de informações atingidos por este caso.

Rui Rocha apresentou estas iniciativas depois de a revista Sábado ter noticiado que em novembro de 2023 foi apreendida num cofre no espaço de trabalho de Vítor Escária, antigo chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, uma pen-drive com a identificação e outros dados pessoais de centenas de agentes de serviços policiais e de segurança.

Nessa pen-drive encontrada no gabinete de Vítor Escária, segundo a revista, constava uma série de dados de agentes do Serviço de Informações e Segurança (SIS), Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED), Polícia Judiciária (PJ) e Autoridade Tributária (AT).

Rui Rocha considerou que está em causa informação importante para a segurança do Estado e que é essencial o parlamento ouvir não só António Costa, atual presidente do Conselho Europeu, que tem a prerrogativa de responder por escrito, como também os seus dois últimos chefes de gabinete: Francisco André e Vítor Escária.

Para o presidente da IL, este caso “pode configurar uma situação criminosa e, sobretudo, é uma falha da informação que pode causar questões muito melindrosas ao Estado português”.

Estamos aparentemente perante uma falha grave de confidencialidade de assuntos muito melindrosos que podem pôr em causa a segurança do Estado. É obrigação da IL trazer ao parlamento os responsáveis, as pessoas que estavam em funções nessas alturas e quem teve acesso a essa informação”, justificou.

Rui Rocha acrescentou que quer ouvir de António Costa e dos seus dois últimos chefes de gabinete explicações se “tinham ou não conhecimento desta informação, como é que a receberam, o que lhe fizeram, se a usaram ou não, porque é informação com um melindre associado”.

Não queremos imaginar que essa informação tenha sido utilizada sequer e muito menos utilizada para alguma finalidade política“, completou.

Após a conferência de imprensa, a IL esclareceu através de uma nota que pretende que as audições decorram “à porta fechada”, estando nesta situação António Costa e os seus os seus dois últimos chefes de gabinete, os diretores do SIS, SIED e Polícia Judiciária e a diretora-geral da Autoridade Tributária.

O requerimento foi dirigido à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a deputada social-democrata Paula Cardoso.

Numa resposta à agência Lusa, fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR) referiu o seguinte sobre este caso, que se encontra em segredo de justiça: “Confirma-se que, relativamente aos factos agora noticiados, foi instaurado inquérito, em novembro de 2024, no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”.

Segundo a Sábado, Vítor Escária alegou que desconhecia o conteúdo da pen-drive e que esta chegou ao Palácio de São Bento com o anterior chefe de gabinete, Francisco André.

O advogado de António Costa disse à Lusa, que o ex-primeiro-ministro, atual presidente do Conselho Europeu, desconhece “em absoluto do que se trata”.

“Em momento algum foi o meu constituinte confrontado com a existência desta alegada pen ou com o seu conteúdo, desconhecendo em absoluto do que se trata”, afirmou João Lima Cluny.

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Taxa de risco de pobreza absoluta em Portugal cai em 2022

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2025

O relatório intercalar "Portugal, Balanço Social 2024" revela que "os desempregados (25%) e as famílias com crianças (12,2%) são dos grupos com maior risco de pobreza absoluta".

A taxa de risco de pobreza absoluta em Portugal variou entre os 8,5% e os 12,6% em 2022, registando uma diminuição nos últimos 17 anos, de acordo com o relatório intercalar “Portugal, Balanço Social 2024” divulgado esta quarta-feira.

Intitulado “Quem consegue pagar as despesas essenciais? Uma análise da pobreza absoluta em Portugal”, o documento revela que “os desempregados (25%) e as famílias com crianças (12,2%) são dos grupos com maior risco de pobreza absoluta”.

“Em 2022, a taxa de risco de pobreza absoluta variou entre 8,5% e 12,6%, abaixo dos 16,4% da taxa de risco pobreza relativa”, indica, sustentando que “a pobreza absoluta é mais comum nas áreas urbanas (8,8%) do que nas áreas rurais (6,9%)”.

A análise publicada pela Fundação “la Caixa” e BPI e elaborada pela equipa da Nova SBE destaca que a taxa de risco de pobreza absoluta é inferior à relativa em todas as regiões, exceto na Área Metropolitana da Lisboa devido “ao elevado custo de vida, especialmente com a habitação”.

As regiões autónomas dos Açores e da Madeira são aquelas em que há “maior risco de pobreza absoluta”, com 22,1% e 15%, respetivamente. “Estas diferenças advêm da distribuição de famílias com crianças e do rendimento não monetário (autoconsumo e autolocação), que variam significativamente entre regiões”, observa.

Adotando os microdados do Inquérito às Despesas das Famílias de 2022 e adaptando os métodos de Orshansky, o estudo analisa o custo do cabaz alimentar apropriado à idade de cada elemento do agregado familiar, segundo as diretrizes da Direção-Geral da Saúde (DGS), e os montantes das despesas essenciais: habitação, água, energia, alimentação, entre outras.

Através do método de Orshansky, a análise, que teve a coordenação da professora Susana Peralta, revela que, há três anos, a taxa de risco de pobreza absoluta em Portugal era de 12,6%, equivalendo a 1,3 milhões de pessoas, 3,8 pontos percentuais abaixo da taxa de risco de pobreza relativa oficial. “O maior risco de pobreza absoluta está nos agregados com crianças (21,2%) e nas famílias numerosas (49,2%)”, salienta.

O estudo acrescenta que cerca de 900 mil trabalhadores, 8,9% da população, encontram-se em situação de pobreza absoluta, que é mais prevalente nos desempregados (31,8%) e em pessoas com contrato temporário de trabalho (18,4%). Sobre o risco de pobreza absoluta extrema, o relatório intercalar “Portugal, Balanço Social 2024” indica que “cerca de 100 mil pessoas vivem em agregados sem o rendimento necessário para pagar a dieta essencial”, perfazendo cerca de 1% da população.

“As crianças e os estrangeiros são os grupos mais afetados pela pobreza absoluta extrema, com taxas de 1,9% e 1,3% respetivamente. Logo, 37 mil crianças vivem em agregados com rendimentos abaixo do custo da dieta essencial”, realça. O documento assinala ainda que cerca de 3,5% dos desempregados, perto de 20 mil pessoas, não possuem recursos para pagar uma dieta adequada, e que as famílias numerosas são o grupo com a maior prevalência de pobreza absoluta extrema (4%).

“A Região Autónoma dos Açores apresenta a maior taxa de risco de pobreza absoluta extrema (1,9%), seguida pela Área Metropolitana de Lisboa (1,4%), o que indicia uma concentração de famílias com rendimentos muito baixos nessas regiões”, conclui.

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Câmara do Porto levanta restrições a tuk-tuks no centro e pede intervenção do Governo

Rui Moreira levanta restrições aos tuk-tuks no centro do Porto, mas avisa que vai encontrar outras soluções para evitar o caos. E apela à intervenção do Parlamento nesta matéria.

Acabaram as restrições à circulação de veículos turísticos, como tuk-tuks, e de transporte de passageiros em serviço ocasional na Baixa e centro histórico do Porto. “A partir de agora quem quiser operar tuk-tuks pode operar”, anunciou com desânimo o autarca Rui Moreira, como reação à decisão judicial que veio dar razão a 12 operadores turísticos que submeteram uma providência cautelar. E que teme que venha “incitar ao caos”.

O projeto-piloto, com base no regulamento municipal, que arrancou a 1 de outubro de 2024 e que restringia a circulação dos veículos turísticos na Baixa e no centro da Invicta, acabou, assim, esta quarta-feira na sequência da providência cautelar interposta por 12 operadores turísticos contra a câmara portuense. O TAF determinou a suspensão das restrições no centro histórico para estas empresas.

O município não só vai cumprir “escrupulosamente” a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) – conhecida esta quarta-feira –, como também vai alargar o levantamento da restrição a todas as outras empresas turísticas para não ser acusado de discriminação.

Admitindo que “não estava à espera deste desenlace”, até porque esta foi “a primeira [decisão] desfavorável ao município” – depois de cinco, transitadas em julgado, terem decidido a favor da câmara –, Rui Moreira assegurou que não vai deixar instalar o caos na cidade. “Esta medida preocupa-me, porque incita ao caos”, afirmou aos jornalistas durante uma conferência de imprensa.

O edil avisou, desde logo, que o levantamento das restrições para todos os operadores não é para durar. Deverá, sim, vigorar durante alguns dias, uma vez que o município vai recorrer da decisão judicial e, como esta “não tem efeitos suspensivos”, vai estudar novas medidas para regular o tráfego e a utilização do espaço público.

Temos de partir do zero, temos de fazer reset. Fazendo reset, precisamos agora de ouvir os departamentos municipais, a Polícia Municipal e pensar como podemos implementar outras medidas que de alguma maneira mitiguem este problema que temos”, frisou.

A terminar o seu mandato à frente da câmara portuense, Moreira já tem algumas ideias na manga, como restringir a circulação nalgumas ruas a determinadas categorias de viaturas; proibir ou condicionar o acesso em determinados dias da semana ou horários e estabelecer “locais para estacionamento e tomada ou largada de passageiros”.

Na realidade, destacou, mais de três meses depois da implementação do projeto-piloto no terreno é visível a “acalmia de trânsito”. E assegurou que vai fazer de tudo para que assim se mantenha. Além de estudar novas medidas, Moreira vai pedir ao Governo e à Assembleia da República que legisle sobre esta matéria, “confirmando que os municípios têm competência para gerir e licenciar a circulação destes veículos”.

Esta recomendação ao Governo ainda terá de ser submetida a deliberação do Executivo e da Assembleia Municipal, seguindo depois para a Assembleia da República e Governo. “Nesta matéria há um enorme entendimento político e o que precisamos é de instrumentos que permitam que possamos corresponder às expectativas dos cidadãos”, assinalou Moreira.

Além do levantamento da restrição, também fica suspenso o concurso para a atribuição de cinco licenças de exploração de circuitos turísticos, anunciou o autarca.

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Pedro Sousa deixa direção do Canal 11

  • + M
  • 29 Janeiro 2025

Com eleições no dia 14 de fevereiro, o sucessor de Pedro Sousa será escolhido pelo novo presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

Pedro Sousa, diretor do Canal 11, anunciou esta quarta-feira que deixará o cargo e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) no dia 28 de fevereiro. O anúncio da demissão acontece a perto de duas semanas das eleições que vão colocar frente a frente Pedro Proença e Nuno Lobo, pondo fim ao terceiro mandato de Fernando Gomes.

Num comunicado enviado a toda a equipa, o ainda diretor, que se antecipou à mudança de liderança na federação, destacou o percurso do canal, que “nos últimos três anos consolidou-se como líder de audiências no desporto, desenvolvendo uma vocação própria e um estilo diferenciador”.

O ainda diretor deu como “exemplos de um trabalho inédito na televisão portuguesa dedicada ao desporto, os conteúdos e programas inspiradores e a cobertura das competições organizadas pela FPF e de todas as seleções nacionais, nomeadamente as femininas”.

O diretor do 11 agradeceu “o apoio da FPF” e elogiou “a visão do presidente Fernando Gomes e de Tiago Craveiro e Luís Sobral”, os CEO com quem trabalhou.

Pedro Sousa foi um dos membros fundadores do canal em 2019, inicialmente como coordenador de conteúdos. Assumiu a direção do canal em janeiro de 2020, quando Nuno Santos, primeiro diretor do canal, rumou à TVI.

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CCSL Advogados assessora Explorer Investments na aquisição de dois hotéis no Douro

A equipa multidisciplinar da CCSL Advogados foi coordenada por Rita Rendeiro, sócia responsável pela área de financeiro, e Frederico Félix Alves, Of Counsel da área de corporate.

A CCSL Advogados assessorou a Explorer Investments na aquisição de dois prestigiados hotéis no Douro: o Douro Royal Valley Hotel & SPA e o Douro Palace Hotel Resort & SPA. Esta operação marca o primeiro investimento do novo Fundo Hospitality I, criado pela Explorer Investments para impulsionar e consolidar o setor hoteleiro em Portugal.

A equipa multidisciplinar da CCSL Advogados foi coordenada por Rita Rendeiro, sócia responsável pela área de financeiro, e Frederico Félix Alves, Of Counsel da área de corporate, e integrou João de Lemos Portugal, sócio responsável pela área de imobiliário, e José Calejo Guerra, sócio responsável da área de fiscal, Margarida Bragança, Of Counsel da área de laboral, e pelos advogados Mariana Alves de Melo (imobiliário) e Lourenço Noronha Andrade (financeiro).

O Fundo Hospitality I tem como missão a aquisição e gestão de ativos hoteleiros de elevado desempenho, apostando na criação de valor através do reposicionamento estratégico, da otimização de sinergias e do crescimento sustentado, com um foco claro na captação de clientes internacionais. A aquisição integral da JASE Empreendimentos Turísticos, empresa que detém e opera os dois hotéis, representa um marco significativo para o setor.

O Douro Royal Valley Hotel & SPA, uma unidade cinco estrelas com 84 quartos, e o Douro Palace Hotel Resort & SPA, classificado com quatro estrelas e 60 quartos, reforçam agora a estratégia de crescimento da Explorer Investments, consolidando a sua posição no setor hoteleiro em Portugal.

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Reunião do Conselho de Estado começou com cinco ausências

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2025

António Ramalho Eanes, Francisco Pinto Balsemão, Joana Carneiro, Carlos César e Lídia Jorge não estão presentes na reunião, que conta com a participação de Mario Draghi.

A reunião desta quarta-feira do Conselho de Estado, em que participa o ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE) e antigo primeiro-ministro italiano Mario Draghi, sobre os desafios da União Europeia, começou pelas 16:10, com cinco ausências.

O antigo Presidente da República António Ramalho Eanes e os conselheiros de Estado Francisco Pinto Balsemão, Joana Carneiro, Carlos César e Lídia Jorge não estão presentes nesta reunião, que decorre no Palácio de Belém, em Lisboa, e tem como tema “as perspetivas e os desafios sobre o futuro da União Europeia”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou em novembro que tinha convidado Mário Draghi para participar, pela segunda vez, numa reunião do órgão político de consulta presidencial, a realizar em janeiro, e falar do seu relatório sobre o futuro da competitividade da União Europeia, apresentado em setembro do ano passado.

Na semana passada, quando foi divulgada a data em concreto, o chefe de Estado explicou que a ideia era fazer esta reunião do Conselho de Estado “logo a seguir à posse do Presidente dos Estados Unidos”, para se “olhar para o mundo e olhar para a Europa e perceber o que é que vinha aí”.

Marcelo Rebelo de Sousa especificou que esperava ouvir Mario Draghi “falar precisamente como é que ele vê o mundo, as relações Estados Unidos da América-Europa, a evolução económica europeia, a recuperação europeia, em que prazo, em que condições, por que meios” e considerou que “o momento é muito, muito oportuno”.

Como chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas para as reuniões do órgão político de consulta presidencial e aumentou a sua frequência.

Esta é a 38.ª reunião do Conselho de Estado realizada durante os seus mandatos. A anterior reunião realizou-se em 17 de janeiro, para efeitos da dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, nos termos da Constituição.

Mario Draghi, economista, presidiu ao BCE entre 2011 e 2019. Quando exercia essas funções, participou numa reunião do Conselho de Estado, em 07 de abril de 2016, a convite de Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a situação económica e financeira da Europa. Em junho de 2019, o Presidente da República condecorou-o com o grande-colar da Ordem do Infante D. Henrique.

São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República. Nos termos da Constituição, este órgão de consulta integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado e cinco eleitos pela Assembleia da República.

Os atuais cinco membros nomeados pelo Presidente da República são Leonor Beleza, Lídia Jorge, Joana Carneiro, António Lobo Xavier e Luís Marques Mendes. Os conselheiros eleitos pelo parlamento para a atual legislatura são Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas, por indicação do PSD, Pedro Nuno Santos e Carlos César, pelo PS, e André Ventura, pelo Chega.

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Subsidiária da Visabeira compra energética do Reino Unido

A empresa M J Quinn, que pertence ao grupo português de serviços de telecomunicações e energia, adquiriu a MSP Technologies, da qual faz parte a participada das baterias Multi Source Power.

A subsidiária britânica da Constructel Visabeira ligada à engenharia de telecomunicações e energia foi às compras no Reino Unido para reforçar o negócio de sistemas integrados de armazenamento e gestão de energia, baterias e renováveis. A M J Quinn Integrated Services (MJQ), que pertence ao grupo português, anunciou esta quarta-feira a aquisição da MSP Technologies.

A aquisição reúne duas empresas alinhadas com a MJQ em termos de visão e experiência – MJQ e MSP (Multi Source Power) – e expande a oferta de serviços da subsidiária, além de ganhar recursos humanos de relevo na empresa, como Simon Patterson, até então diretor geral da MSP. O valor do negócio não é conhecido.

O objetivo é incrementar a infraestrutura energética e a descarbonização em ‘Terras de Sua Majestade’. “A MJQ está preparada para aumentar a sua capacidade de fornecer soluções abrangentes que satisfaçam a procura crescente de infraestruturas energéticas fiáveis, sustentáveis e inovadoras. Esta aquisição reforça o compromisso contínuo da MJQ em fornecer soluções inovadoras para a descarbonização, infraestruturas de carregamento de veículos elétricos e armazenamento de energia, estabelecendo um padrão de excelência na energia sustentável”, refere a empresa.

O CEO da MJQ no Reino Unido e Irlanda garantiu que o comprador está satisfeito por acolher Simon Patterson e a equipa da MSP na empresa e na “família” Constructel Visabeira. “Esta aquisição representa um marco emocionante na nossa jornada de crescimento, à medida que expandimos as nossas capacidades e reforçamos a nossa posição no setor das infraestruturas críticas de energia elétrica”, afirmou Mike Quinn, acrescentando que a principal ambição é responder à necessidade “urgente” de descarbonização e de soluções sustentáveis tanto no Reino Unido como no resto da Europa.

Para o diretor da MSP, a entrada na MJQ e, consequentemente, na Constructel Visabeira é uma “grande” oportunidade. “Permite-nos escalar a produção das nossas soluções inovadoras de energia e elevar a nossa oferta tecnológica e de penetração, expandindo a nossa capacidade de fornecimento, serviço e suporte aos nossos clientes no Reino Unido, e agora na Europa e além”, disse Simon Patterson.

A M J Quinn Integrated Services LTD foi assessorada na transação pela sociedade de advogados DWF e pelas consultoras Deloitte Portugal e BDO. Quanto à MSP Technologies e os seus acionistas, contaram com a assessoria de James Lumb e Oliver Aspey da Interpath Advisory.

“O armazenamento de energia com baterias está na linha da frente da transição energética. O mercado global expandiu-se rapidamente e continuará a expandir-se. (…) Com a família Constructel Visabeira, a MSP tem o suporte financeiro, a rede e o apoio organizacional para realmente concretizar o seu potencial como pioneira na produção britânica”, sublinhou o consultor James Lumb, diretor geral da Interpath Advisory.

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CMVM aplica coimas em processos de contraordenação

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2025

O regulador dos mercados aplicou coimas em quatro processos de contraordenação e uma admoestação.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou a sua decisão em cinco processos de contraordenação, tendo aplicado coimas, por várias violações detetadas, incluindo por deveres de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Numa nota, publicada no seu site, a CMVM deu conta de “cinco decisões relativas a processos de contraordenação em regime de anonimato”, tendo aplicado coimas em quatro e uma admoestação.

A entidade apontou “dois processos por violação de deveres de difusão de informação, nomeadamente o dever de publicar prospeto relativo a oferta de valores mobiliários ao público”, tendo aplicado duas coimas de 25.000 euros, que foram “suspensas na sua execução em 12.500 euros pelo prazo de dois anos”.

A CMVM publicou ainda a decisão de “um processo por violação de deveres no quadro da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, em especial, o dever de obtenção dos elementos identificativos”, bem como o dever de obtenção dos meios comprovativos dos elementos identificativos, de informação sobre a origem e destino dos fundos movimentados, o dever de adoção de medidas reforçadas, de identificação dos beneficiários efetivos, de consulta do registo central de beneficiários efetivos e de exame.

Foi assim “aplicada uma coima de 25.000 euros, totalmente suspensa na sua execução pelo prazo de dois anos”.

Foi ainda divulgado “um processo por violação dos deveres dos intermediários financeiros, em especial, o dever de adotar políticas e procedimentos internos adequados de aprovação da distribuição de instrumentos financeiros”, bem como o dever de recolher a assinatura do ordenador aquando da redução a escrito de ordens transmitidas presencialmente pelos clientes, de reduzir a escrito a data de receção de ordens transmitidas pelos clientes, de adotar as providências necessárias que permitam estabelecer, sem qualquer dúvida, o momento de receção das ordens transmitidas pelos clientes, de indicar todos os elementos essenciais no registo em suporte duradouro de informações pertinentes transmitidas presencialmente aos clientes e de comunicar o resultado do teste de adequação aos clientes. Foi, neste caso, aplicada uma coima de 25.000 euros.

Por fim, a CMVM deu conta da decisão num “processo por violação da integridade, transparência e equidade do mercado, em especial, a proibição de um dirigente de um emitente efetuar operações de compra de ações da emitente durante um período de negociação limitada de 30 dias úteis antes do anúncio de um relatório financeiro”, tendo sido “aplicada uma admoestação”.

 

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Privatização da ANA condicionou “fortemente” qualquer estratégia aeroportuária nacional, diz João Galamba

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2025

"A venda [da ANA] não foi um ‘bom negócio’ e não salvaguardou o interesse público do Estado português”, apontou ainda o ex-ministro das Infraestruturas, em respostas ao Parlamento.

O ex-ministro João Galamba considerou que a privatização da ANA condicionou “fortemente” qualquer estratégia aeroportuária nacional e, por isso, “não foi um bom negócio”, de acordo com respostas enviadas ao parlamento, a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira.

“Considero que entregar a concessão e o controlo de todos os aeroportos nacionais a uma empresa privada condiciona fortemente a autonomia e a capacidade de execução de qualquer estratégia aeroportuária nacional e, por essa razão, a venda não foi um ‘bom negócio’ e não salvaguardou o interesse público do Estado português”, apontou o ex-ministro das Infraestruturas, em resposta escrita enviada à comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, sobre a venda da ANA à francesa Vinci, em 2012, por cerca de três mil milhões de euros.

O grupo parlamentar do PCP tinha apresentado uma proposta para criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, “tendo por objeto apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos governos e dos Conselhos de Administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária nacional”, mas foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.

O grupo parlamentar do PSD requereu a audição do ex-ministro socialista, após o PCP ter requerido as audições do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças Victor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro, o presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, o presidente executivo da empresa, Thierry Ligonnière, e as organizações representativas dos trabalhadores da gestora aeroportuária.

Segundo o presidente da comissão de Economia, o deputado Miguel Santos, João Galamba pediu para que lhe fossem enviadas perguntas por escrito, que foram remetidas em 17 de outubro, tendo-se o ex-governante comprometido a enviar as respostas até meados de dezembro, o que só recentemente aconteceu. Enquanto ex-governante, João Galamba não é obrigado a apresentar-se à comissão para esclarecimentos, conforme atesta o parecer pedido à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Questionado sobre se conhece algum exemplo de privatização de uma infraestrutura semelhante em que o Estado tenha recebido um valor 16 vezes superior ao valor da empresa e ainda a partilha de receitas, João Galamba afirmou não conhecer “nenhum país europeu que tenha sacrificado grande parte da sua autonomia estratégica e capacidade de planear e desenvolver o setor aeroportuário nacional, entregando o controlo de todo o setor a uma única empresa privada”.

Para o ex-ministro, esta questão torna-se “particularmente gravosa num contexto de forte crescimento do turismo e do número de movimentos nos aeroportos portugueses”.

João Galamba não comentou o valor financeiro da operação, mas, quanto às obrigações contratuais previstas na concessão, considerou que o acordo “podia e devia ter acautelado a eventualidade de cenários de procura muito superiores ao previsto, que se vieram a verificar, nomeadamente no que diz respeito à partilha de receitas”.

O tema das taxas aeroportuárias também podia e devia ter sido acautelado, para manter mitigando as subidas que se têm verificado e que prejudicam a competitividade do país”, referiu o ex-governante, defendendo ainda que o contrato de concessão “fragilizou a posição negocial do Estado no desenvolvimento do setor, nomeadamente no que diz respeito à construção de um novo aeroporto”.

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Glovo entrega comunicação à Adagietto

  • + M
  • 29 Janeiro 2025

O objetivo da Glovo, ao confiar a sua conta à Adagietto, passa por "amplificar a comunicação das suas iniciativas estratégicas, inovações tecnológicas e impacto local".

A agência liderada por Miguel Moreira Rato é agora responsável pela assessoria, posicionamento e ações de comunicação da Glovo no mercado português.

Esta escolha “vem dar resposta à necessidade crescente de comunicar de forma ágil, criativa e próxima, aliada à estratégia única da marca enquanto referência global no setor tecnológico“, diz Vera Leitão Cardoso, responsável de relações institucionais na Glovo em Portugal, citada em comunicado.

“A Adagietto será um parceiro estratégico fundamental para dar maior visibilidade aos nossos projetos e iniciativas, contribuindo para aproximar ainda mais a Glovo dos portugueses“, acrescenta.

Já Miguel Moreira Rato, CEO da Adagietto, refere que a agência está focada em “consolidar e potenciar a estratégia de comunicação da marca em Portugal”. “Vamos olhar de forma global para a comunicação da marca, indo além das relações públicas, com uma abordagem criativa e orientada para resultados“, acrescenta.

O objetivo da Glovo, com a entrega da sua comunicação à Adagietto, passa por “amplificar a comunicação das suas iniciativas estratégicas, inovações tecnológicas e impacto local“, refere-se ainda em nota de imprensa.

A Glovo junta-se assim ao portefólio de clientes da Adagietto, que conta com marcas como Ikea, BMW, Hilton, Prio, Nobre, Credibom, Banco BiG ou Sonae Sierra.

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Crescimento acelerou na reta final de 2024. Mas economistas apontam para taxa abaixo da meta do Governo

Economistas estimam um crescimento do PIB entre 1,2% e 2,1% em termos homólogos no quarto trimestre. A maioria das estimativas aponta para uma taxa de 1,7% para a totalidade de 2024.

O crescimento da economia portuguesa acelerou no final do ano passado, mas não o suficiente para atingir a meta do Governo de 1,8% na globalidade de 2024, de acordo com a maioria dos economistas consultados pelo ECO, que em média apontam para uma taxa de 1,7%.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga na quinta-feira a estimativa rápida da evolução do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre de 2024 e da totalidade do ano.

Após um crescimento de 1,9% em termos homólogos no terceiro trimestre e de 0,2% na comparação em cadeia, os economistas esperam uma taxa homóloga entre 1,2% e 2,1% e em cadeia entre 0,2% e 1,2% no quarto trimestre.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, antecipou no Parlamento que “os números do quarto trimestre foram significativamente bons”.

“Existiu uma boa aceleração económica. Os números ainda são provisórios, mas indicam um bom quarto trimestre”, afirmou, destacando uma aceleração dos indicadores de compósito da atividade e do consumo privado.

Esta perspetiva é validada pelos economistas. O Santander e o BPI preveem um crescimento do PIB de 1,7% em termos homólogos e 0,6% em cadeia no quarto trimestre de 2024.

“A atividade económica refletiu a manutenção de um consumo privado resiliente, que poderá ter acelerado face ao trimestre anterior, suportado por um aumento da despesa em bens duradouros”, assinala o Santander.

Paralelamente, indica que o investimento poderá ter recuado em cadeia, mas acelerado em termos homólogos, “refletindo o efeito negativo da variação das existências (que no terceiro trimestre tiveram um contributo positivo)”.

Por seu lado, o BPI considera que os indicadores de consumo e investimento sugerem uma aceleração face ao terceiro trimestre. “Por exemplo, compras e pagamentos com cartões e vendas de carros aceleraram significativamente. No investimento salientamos o bom desempenho das importações de bens de capital e das vendas de cimento. Finalmente, as exportações mostram-se resilientes”, apontam.

O Millennium bcp está mais otimista e estima uma taxa homóloga de 1,9% e em cadeia de 0,8%. “A expansão da atividade económica deverá ter continuado a beneficiar do dinamismo do consumo privado, suportado pelo aumento do rendimento real disponível das famílias, na sequência da redução das taxas de juro, da robustez do mercado de trabalho e das medidas fiscais implementadas neste período“, refere a nota de research. Adicionalmente, salienta o contributo da procura externa líquida, que prevê ser positivo.

As exportações cresceram 4,1% no último trimestre de 2024, naquela que foi a terceira progressão trimestral consecutiva, revela a estimativa rápida divulgada esta quarta-feira pelo INE. No entanto, as importações estão a crescer mais rapidamente: 5,1% nos últimos três meses do ano, face ao período homólogo. Além disso, o ritmo de progressão das transações de bens comerciais abrandou.

Já o Fórum para a Competitividade estima uma aceleração do PIB no quarto trimestre para entre 0,2% e 0,5% em cadeia, a que corresponde uma variação homóloga entre 1,2% e 1,5%, enquanto o NECEP – Católica-Lisbon Forecasting Lab aponta para uma taxa de 2,1% em termos homólogos e 1% em cadeia.

Por sua vez, o Barómetro de conjuntura económica CIP/ISEG projeta uma aceleração do crescimento real em cadeia para um valor compreendido entre 1% e 1,2%.

Apesar desta aceleração, as previsões de crescimento na totalidade do ano fixa-se ligeiramente abaixo dos 1,8% previstos pelo Ministério das Finanças. A maioria das estimativas aponta para uma taxa de 1,7%, com a menor a ser de 1,6% e a maior de 2,1%.

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Espanha sobe salário mínimo em 4,41% para 1.184 euros

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2025

O salário mínimo em Espanha aumentará, assim, 50 euros mensalmente este ano e, desde 2018, quando a atual coligação chegou ao Governo, já aumentou 60,91%.

O salário mínimo em Espanha vai aumentar em 4,41%, para 1.184 euros mensais pagos 14 vezes por ano, anunciou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz.

O valor do novo salário mínimo (16.576 euros anuais), acordado entre sindicatos e Governo, será já aplicado aos salários de janeiro, segundo a ministra Yolanda Diaz, que é também dirigente do partido Somar, uma plataforma de forças de esquerda que faz parte do Governo de coligação liderado pelos socialistas.

O salário mínimo em Espanha aumentará, assim, 50 euros mensalmente este ano e, desde 2018, quando a atual coligação chegou ao Governo e o valor era 735,9 euros, já aumentou 60,91%. Estes aumentos são justificados pelo Governo com o objetivo, estabelecido na Carta Social Europeia, de que o salário mínimo seja pelo menos 60% do salário médio do país.

No entanto, o cálculo do salário médio não é consensual em Espanha, com uma comissão de peritos, formada por académicos e constituída pelo Governo, a ter concluído que para o objetivo dos 60% ser alcançado este ano, o salário mínimo teria de aumentar entre 3,44% e 4,41%, em função, precisamente, do método escolhido para fazer aquele cálculo.

O Governo espanhol optou, assim, pelo aumento de 4,41% e só conseguiu o apoio dos sindicatos.

Já as patronais, que estiveram até esta quarta na mesa da negociação, e numa atitude elogiada tanto pelo Governo como pelos sindicatos, propunham um aumento de 3%, para 1.167 euros, acompanhado por ajudas específicas ao setor da agricultura e da revisão de contratos públicos de serviços.

Segundo as patronais, o aumento do salário mínimo afeta, essencialmente, pequenas empresas com pouca margem financeira para suportar mais custos, mas também empresas que prestam serviços a organismos públicos (como limpezas), pelo que pediam essa revisão dos contratos.

“O diálogo social funciona no nosso país, e damos um passo em frente com esta boa notícia para os trabalhadores. Quero agradecer aos agentes sociais a sua participação, também às patronais, que desta vez apresentaram propostas concretas, embora não tenha sido possível alcançar um acordo a três [partes]”, disse Yolanda Diaz, numa declaração aos jornalistas.

Atualmente, o salário mínimo em Espanha está isento de impostos sobre o rendimento singular (IRS), mas o Governo ainda não esclareceu se assim continuará com o aumento hoje anunciado. Cerca de 2,5 milhões de pessoas recebem o salário mínimo em Espanha, a maioria mulheres que trabalham no setor dos serviços.

Nos 21 países da União Europeia que têm salário mínimo, os valores oscilavam, em 2023, entre os 2.508,24 euros pagos 12 vezes por ano no Luxemburgo e os 398,81 euros na Bulgária. Em Portugal, o salário mínimo está atualmente nos 870 euros, pagos 14 vezes por ano.

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