Empresas

Governo recusa “onda de falências” e prepara “incentivos agressivos” para atrair investidores

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Pedro Reis acompanha com "o máximo de atenção" as falências no país e refere que é preciso "agarrar" as empresas que já cá estão e criar "incentivos agressivos" para reter e atrair novo investimento.

O ministro da Economia está a acompanhar com “o máximo de atenção” os casos recentes de despedimentos e layoffs em empresas de componentes automóveis, sobretudo no Norte do país, mas reclama que não há “nenhuma evidência de uma onda de falências”. Com grandes mercados europeus, como França e Alemanha a abrandarem, e o setor automóvel em crise, Pedro Reis defende que o país deve “agarrar” as empresas que já cá estão e “construir um pacote de incentivos o mais agressivo possível para manter ou trazer novo investimento”.

“Não temos nenhuma evidência dessa onda de falências” em empresas do setor de componentes automóveis, referiu o governante, em declarações aos jornalistas à margem da conferência Portugal Exportador, que decorre esta quinta-feira no Europarque, em Santa Maria da Feira. Porém, o ministro da Economia assinala que está a acompanhar com “o máximo de atenção” estas situações, embora diga que “cada caso é um caso”.

Só nas últimas duas semanas, a Coindu anunciou o fecho da fábrica em Arcos de Valdevez e o despedimento de 350 pessoas; a espanhola Cablerías, outra fornecedora do ramo automóvel instalada no Alto Minho, avançou com um pedido em insolvência em Portugal, ameaçando 250 postos de trabalho em Valença; e a catalã Ficosa decidiu colocar os 900 trabalhadores da sua fábrica na Maia em lay-off devido à quebra nas encomendas.

Relativamente ao setor automóvel, Pedro Reis nota que essa fileira industrial está a repensar a sua estratégia para a mobilidade elétrica. “O que estamos a fazer é tentar verticalizar e clusterizar esse setor” através da “integração de novos centros de competência, da luta por novos produtos e componentes em Portugal, do reapetrechamento da nossa indústria para os materiais que são mais ajustados ao carro elétrico“, exemplificou.

Estamos a procurar trazer mais fornecedores dessa área [automóvel] para Portugal e construir um pacote de incentivos o mais agressivo possível para manter ou trazer novo investimento.

Pedro Reis

Ministro da Economia

“A nossa função é agarrar o máximo possível nas empresas que já estão em Portugal, complementar a cadeia de valor”, acrescentou o ministro, acrescentando que o Executivo está a “procurar trazer mais fornecedores dessa área para Portugal e construir um pacote de incentivos o mais agressivo possível para manter ou trazer novo investimento”.

De regresso de uma missão nos Países Baixos, Pedro Reis realça que “há a perceção de que há um abrandamento nos mercados mais fortes europeus, nomeadamente França e Alemanha”. Ao mesmo tempo, salientou que há “determinados setores mais acelerados” e que “Portugal está a dar cartas na reindustrialização verde, energia, mobilidade, serviços e tecnologia intensiva“.

Quanto aos setores tradicionais, em que alguns desses casos de falências têm acontecido nas últimas semanas, como é o caso do têxtil e vestuário, notou que “as empresas portuguesas têm reagido relativamente bem”, ao acrescentar novos mercados e “já não fazer o combate só nos custos e salários baixos, mas ao investir na marca e na inovação”.

Portugal pode aproveitar “rearrumação de investimento”

Já durante a intervenção na conferência Portugal Exportador, Pedro Reis disse que preferia “não ter conflitos e que a economia internacional estivesse a crescer mais rapidamente”, mas vê na instabilidade europeia, nomeadamente em países como França e Alemanha, “um espaço de rearrumação de investimento e de novos clusters que abre oportunidades a Portugal, que é visto como fiável, competente, ágil, seguro, com boas cadeias de valor e [que está] dentro da Europa, mas com acesso a África e à América Latina”.

“Tendo ganho nós um horizonte de estabilidade política, acreditamos que nos próximos anos podemos construir um crescimento mais sustentável e acelerar mais as nossas metas”, perspetivou o ministro da Economia na mesma conferência em que o secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, referiu que a “sobriedade financeira é um ativo nacional” face às “ameaças” na Europa.

O governante frisou que “sem anular os desafios grandes que existem neste momento no mundo, na economia europeia e nos nossos principais parceiros – temos de ter isso bem claro e realisticamente -, os ecossistemas tradicionais da economia portuguesa reinventaram-se e há (…) empresas de serviços e industriais que estão na linha de ponta de novos setores e que arrastam o crescimento, como defesa, aeronáutica, mobilidade, energia verde e mar”.

“A nossa perceção é que, exatamente porque o mundo está volátil e porque há exigências e desafios fortes e estruturais, de dimensão e características variadas, felizmente a nossa economia confronta-se desta vez com alguns elementos bem diferentes do que há dez anos”, quando Pedro Reis era presidente da AICEP.

Quais são essas novas condições? “Hoje temos uma economia muito mais internacionalizada, (…) mais empresas exportadoras e com mais tecnologia integrada, com mais valor acrescentado nacional e intensidade tecnológica, temos mais qualidade de gestão e as empresas estão a funcionar mais em rede, temos investimento externo a continuar a entrar pela economia portuguesa adentro, temos um braço e canais mais fortes de capital de risco mais robusto, e temos uma banca incomparavelmente melhor e preparada e capitalizada e racional no apoio às empresas”, elencou.

Já sobre o que o Ministério da Economia está a fazer, Pedro Reis destacou cinco iniciativas:

  • Reforçar, nomeadamente via IAPMEI, as redes de fornecedores inovadores, promovendo uma lógica de consórcios de PME;
  • Reforçar os incentivos em investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação produtiva, [que são] “mini agendas PRR, mais digeríveis, mais manobráveis, mais executáveis”;
  • Lançamento de um fundo deep tech de 100 milhões de euros, em parceira com o FEI, “para fazer chegar aceleradores, além dos vouchers startups que já estão ativados”;
  • Criação no Ministério da Economia de dois grupos de trabalho para a densificação de clusters e internacionalização: “escolhemos a saúde e a defesa porque não se pode ir a todas e porque se desmultiplicam em muitos outros setores”;
  • Reforçar a rede externa da AICEP com a abertura de novos escritórios e com mais elementos em alguns mercados onde já está, “mas com uma camada muito fina que não permite abordar com o mínimo de profundidade a sua estratégia”.
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Mercados

Reveja a conferência de Christine Lagarde que justifica o corte de 25 pontos base das taxas do BCE

  • ECO
  • 12 Dezembro 2024

A presidente do BCE justificou mais um corte das taxas de juro com “avaliação atualizada das perspetivas de inflação" e pela "força da transmissão da política monetária".

No seguimento do anúncio do quarto corte das taxas diretoras do Banco Central Europeu (BCE) feito este ano, que foi anunciado esta quinta-feira, Christine Lagarde explicou em conferência de imprensa os motivos que levaram o Conselho do BCE a cortar as taxas em 25 pontos base.

Segundo a presidente do BCE, a decisão do Conselho do BCE baseia-se numa “avaliação atualizada das perspetivas de inflação, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária”, sublinhando ainda que “o processo desinflacionista está bem encaminhado”.

Reveja aqui às declarações da presidente do BCE:

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Economia

BCE corta projeções de crescimento e inflação para 2025, economia expande 1,1% e inflação nos 2,1%

BCE prevê recuperação económica mais lenta e processo desinflacionista "bem encaminhado". Instituição revê em baixa de uma décima o crescimento de 2025 e em duas décimas a perspetiva de inflação.

O Banco Central Europeu (BCE) cortou as previsões de crescimento económico da Zona Euro e da taxa de inflação para 2024 e 2025. A instituição liderada por Christine Lagarde prevê agora que os países da moeda única cresçam 0,7% em 2024 e 1,1% em 2025 e que a taxa de inflação se situe em 2,4% e em 2,1%, respetivamente.

As previsões divulgadas esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Governadores, significam uma revisão em baixa do crescimento económico em uma décima em 2024 e em duas décimas em 2025 face às previsões de setembro. Para a inflação, o corte é de cinco décimas este ano e de duas décimas no próximo, respetivamente.

Os especialistas do Eurosistema esperam, assim, uma recuperação económica mais lenta enquanto o processo desinflacionista “está bem encaminhado”. O BCE assinala que, não obstante, a recuperação do crescimento no terceiro trimestre deste ano, os indicadores de inquéritos apontam para um abrandamento no trimestre atual.

A fotografia mais cinzenta sobre o desempenho da economia da Zona Euro estende-se também a 2026, ano para o qual prevê uma taxa de 1,4%, quando em setembro apontava para 1,5%. Para 2027 espera uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3%.

“A recuperação projetada assenta principalmente na subida dos rendimentos reais – que deverá permitir às famílias consumir mais – e no aumento do investimento das empresas. Com o tempo, o desvanecimento gradual dos efeitos da política monetária restritiva deverá apoiar a retoma da procura interna”, assinalam.

Paralelamente, o BCE prevê uma redução da inflação para 1,9% em 2026 (taxa idêntica às projeções de setembro) e um ligeiro aumento para 2,1% em 2027, ano em que passa a estar operacional o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia alargado.

Relativamente à inflação descontando preços dos produtos energéticos e dos produtos alimentares projeta uma média de 2,9% em 2024, 2,3% em 2025 e 1,9% em 2026 e 2027.

“A maioria das medidas da inflação subjacente sugere que a inflação estabilizará, numa base sustentada, em torno do objetivo de médio prazo de 2% do Conselho do BCE”, refere o comunicado do Conselho de Governadores.

A instituição dá nota que “a inflação interna desceu ligeiramente, mas permanece elevada, sobretudo porque os salários e os preços em determinados setores ainda estão a ajustar-se, com um desfasamento substancial, à anterior subida acentuada da inflação”.

Neste sentido, decidiu reduzir na reunião desta quinta-feira as três taxas de juro diretoras em 25 pontos base: as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de depósito, às operações principais de refinanciamento e à facilidade permanente de cedência de liquidez serão reduzidas para, respetivamente, 3,00%, 3,15% e 3,40%, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2024.

(Notícia atualizada às 13h58)

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Automóveis

Exportações de componentes automóveis recuperam e sobem 2,6% em outubro

Dados da AFIA mostram que no acumulado do ano, as exportações para o mercado europeu registaram uma queda de 3,2% face ao mesmo período de 2023.

Depois de dois meses em queda, as exportações de componentes automóveis subiram 2,6% em outubro, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, atingindo os 1.150 milhões de euros, segundo os dados divulgados esta quinta-feira pela Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA).

A associação liderada por José Couto recorda que “depois de uma evolução negativa nos últimos meses, verifica-se agora um crescimento das exportações da produção nacional, quando comparado com o mês de outubro de 2023”.

O valor das exportações de componentes automóveis em outubro representou 14,9% no total das exportações de bens transacionáveis de Portugal, com a associação a assinalar que “as contas nacionais mostram que as componentes para a indústria automóvel são relevantes para a economia nacional”.

Variação homóloga mensal (últimos 12 meses)AFIA

No que respeita ao acumulado até outubro, as exportações de componentes automóveis atingiram cerca de 10.000 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 3,2% face ao período homólogo de 2023. Espanha lidera como o principal destino das exportações de componentes fabricados em Portugal, com uma quota de 28%, seguida da Alemanha (23,8%) e França (8,2%).

Por fim, a AFIA destaca que “com o foco contínuo na inovação, qualidade e competitividade, o setor de componentes automóveis demonstra capacidade para enfrentar os desafios e contribuir de forma significativa para a economia portuguesa”.

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Mercados

BCE corta novamente taxas de juro em 25 pontos base. Taxa de depósitos baixa para 3%

Apesar da taxa de inflação ter subido para 2,3% em novembro, o Conselho do BCE voltou a cortar as taxas de referência, colocando a taxa de depósito nos 3%, o valor mais baixo desde março de 2023.

Na última reunião do ano, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu voltar a cortar as taxas de referência em 25 pontos base, como era antecipado pelo mercado. Trata-se da quarta vez este ano que a autoridade da política monetária corta as taxa de juro na Zona Euro, após ter realizado o primeiro corte na reunião de junho.

Com esta decisão, anunciada pelo Conselho do BCE esta quinta-feira em Frankfurt, na Alemanha, a taxa de juro da facilidade permanente de depósito baixa para 3%, alcançando o valor mais baixo desde março de 2023.

A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e a taxa de juro da facilidade permanente de cedência marginal de liquidez fixam-se em 3,15% e 3,4%, respetivamente. Estas novas taxas entrarão em vigor a 18 de dezembro.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

A decisão do Conselho do BCE baseia-se numa “avaliação atualizada das perspetivas de inflação, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária”, refere o banco central em comunicado, sublinhando que “o processo desinflacionista está bem encaminhado”, apresentando nesse sentido projeções otimistas para os próximos anos.

De acordo com as estimativas mais recentes dos especialistas do Eurosistema, o BCE refere que a inflação global deverá situar-se, em média, em “2,4% em 2024, 2,1% em 2025, 1,9% em 2026 e 2,1% em 2027”. Quanto à inflação subjacente, excluindo preços dos produtos energéticos e dos produtos alimentares, as projeções apontam para “uma média de 2,9% em 2024, 2,3% em 2025 e 1,9% em 2026 e 2027”.

O BCE destaca ainda que “a maioria das medidas da inflação subjacente sugere que a inflação estabilizará, numa base sustentada, em torno do objetivo de médio prazo de 2% do Conselho do BCE”. No entanto, a instituição liderada por Christine Lagarde reconhece que “a inflação interna desceu ligeiramente, mas permanece elevada, sobretudo porque os salários e os preços em determinados setores ainda estão a ajustar-se, com um desfasamento substancial, à anterior subida acentuada da inflação”.

O Conselho do BCE destaca também que as condições de financiamento na Zona Euro estão a tornar-se menos restritivas, com o BCE a notar que “as recentes reduções das taxas de juro decididas pelo Conselho do BCE estão a tornar gradualmente a contração de novos empréstimos menos onerosa para as empresas e as famílias”.

É ainda de salientar uma mudança no discurso do BCE, omitindo a recorrente promessa de manter uma política monetária “suficientemente restritiva”, sinalizando um possível regresso a uma orientação neutral que não estimula nem abranda o crescimento, colocando apenas no seu discurso a ideia de que “a política monetária permanece restritiva e os anteriores aumentos das taxas de juro ainda estão a ser transmitidos ao stock de crédito em dívida.”

Revisão em baixa do crescimento da economia

A decisão do corte das taxas de juro do Conselho do BCE anunciada esta quinta-feira é acompanhada de uma revisão em baixa do crescimento da economia da área do euro. Os especialistas do Eurosistema “esperam agora uma recuperação económica mais lenta do que o avançado nas projeções de setembro”, destaca o BCE em comunicado. As novas estimativas apontam para um crescimento de “0,7% em 2024, 1,1% em 2025, 1,4% em 2026 e 1,3% em 2027”.

O Conselho do BCE reafirma o seu compromisso em “assegurar que a inflação estabiliza, de forma sustentada, no seu objetivo de médio prazo de 2%”, destacando novamente que continuará a seguir “uma abordagem dependente dos dados e reunião a reunião para decidir a orientação apropriada da política monetária”, não se comprometendo “previamente com uma trajetória de taxas específica”.

Além disso, o Conselho do BCE frisa também que se mantém vigilante e “preparado para ajustar todos os instrumentos ao seu dispor, no âmbito do seu mandato”, para garantir a estabilidade de preços e o bom funcionamento da transmissão da política monetária na Zona Euro.

Relativamente aos programas de compra de ativos, o BCE revela que continua a reduzir gradualmente a sua carteira, reafirmando que “descontinuará os reinvestimentos no contexto do PEPP no final de 2024”, notando que o Eurosistema já não reinveste todos os pagamentos de capital de títulos vincendos adquiridos ao abrigo do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (PEPP), “reduzindo a carteira do PEPP, em média, em 7,5 mil milhões de euros por mês.”

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Telecomunicações

Operadoras querem ter prioridade na energia e investimento público no 5G

Associação das operadoras de telecomunicações fez "recomendações ao Governo" para a Estratégia Digital Nacional, incluindo investimento público a complementar privado nas redes móveis 5G.

A associação que reúne as principais operadoras de telecomunicações no mercado português veio defender a disponibilização de fundos públicos para acelerar a cobertura de 5G no país. A Apritel pede também ao Governo que seja atribuído a estas empresas o estatuto de clientes prioritários no fornecimento de energia e a promoção de políticas setoriais que lhes permitam ganhar escala.

Estas “recomendações ao Governo” foram partilhadas pelo organismo que é liderado pelo ex-ministro Pedro Mota Soares. A Apritel defende que as suas propostas sejam contempladas na nova Estratégia Digital Nacional, “que esteve sob consulta pública e que será lançada pelo Governo até ao final do ano”, indicou a associação num comunicado.

Deste modo, a Apritel quer mais rapidez na resposta das entidades competentes aos pedidos das operadoras e entende que estas devem ser clientes prioritários de energia, um estatuto que lhes daria acesso a um tratamento diferenciado pelas empresas de eletricidade.

A associação pede ainda a criação de um grupo de trabalho com representantes do Governo, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e das empresas de comunicações eletrónicas para a revisão e harmonização do regime jurídico da construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas de comunicações e os regulamentos municipais.

Sobre este ponto, em novembro, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tinha revelado que o Governo está a preparar “reformas urgentes” para “simplificar a construção e reparação de infraestruturas críticas”, nomeadamente de redes de telecomunicações.

Depois, numa altura em que estão em curso os concursos públicos para levar rede de fibra ótica às regiões do país que ainda não têm em cobertura, num regime de cofinanciamento público e privado, a Apritel entende que deve ser feito o mesmo para chegar à cobertura de 100% no 5G.

“A associação defende que, além da redução das taxas de espetro, que consomem recursos relevantes que deveriam ser aplicados no reforço da cobertura do país, o cumprimento do objetivo de 100% das áreas povoadas abrangidas por redes de alta velocidade 5G, atenta a sua ambição, requer o compromisso do Governo com a disponibilização de fundos públicos que complementem o investimento privado”, avança a Apritel na referida nota.

Estas são algumas das oito recomendações avançadas por este representante do setor esta quinta-feira, que também defende o lançamento de um programa de transformação digital para as PME, “através do qual se incentivaria a adoção de serviços cloud e ferramentas digitais e apoiaria o desenvolvimento de startups tecnológicas”.

“Portugal tem nos próximos anos uma oportunidade única para se afirmar como líder na transição tecnológica e como uma economia digital de referência, sendo o papel do setor das comunicações eletrónicas central para que seja possível ao país, no seu todo, alcançar os objetivos a que se propõe. É necessário criar condições para que o setor, que nos últimos sete anos investiu mais de dez mil milhões de euros, continue a contribuir para o desenvolvimento económico do país e para a coesão social e territorial”, afirma, citado em comunicado, o secretário-geral da Apritel, Pedro Mota Soares.

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Sociedades

Luísa Campos Ferreira é a nova co-managing partner da JPAB

A JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados decidiu atualizar o seu modelo institucional de gestão, passando a contar com dois managing partners.

A JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados decidiu atualizar o seu modelo institucional de gestão, passando a contar com dois managing partners. Neste novo figurino, a sócia Luísa Campos Ferreira junta-se a Pedro Botelho Gomes na gestão executiva da sociedade.

“A decisão da firma fundada por José Pedro Aguiar-Branco permitirá responder às novas exigências do mercado de serviços jurídicos e assegurar uma gestão ainda mais eficaz e prospetiva dos assuntos que impactam nos seus clientes. Este novo modelo potenciará o reforço da capacidade de implementar medidas de organização interna da JPAB, com consideráveis ganhos ao nível do serviço prestado, da mobilização da equipa e da consolidação do modelo de organização corporativo”, segundo comunicado do escritório.

Segundo Pedro Botelho Gomes, “vivemos tempos muito complexos e de acelerada transformação, que exigem da equipa de gestão da sociedade um permanente envolvimento e uma especial capacidade de identificar oportunidades de desenvolvimento e crescimento. A Luísa conhece bem o ADN da JPAB e a sua disponibilidade para assumir este novo compromisso significa que estamos no bom caminho.”

“Agradeço a confiança dos meus colegas sócios e encaro estas novas funções com enorme responsabilidade e motivação. Gosto muito de desafios e estou ciente da importância de trabalhar as dinâmicas da nossa organização interna e a eficiência com que respondemos aos nossos clientes”, refere Luísa Campos Ferreira.

Luísa Campos Ferreira é sócia da JPAB desde 2020 e coordena a equipa de Fiscal da sociedade.

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Empresas

IAPMEI não tem conhecimento de nenhuma empresa que queira sair das agendas mobilizadoras do PRR

Neste momento está em falta a regularização do pagamento de despesas a cerca de 300 empresas, no valor de 40 milhões de euros, o qual deverá ser realizado até à próxima semana.

O presidente do IAPMEI, José Pulido Valente, garantiu esta quinta-feira que não tem conhecimento de nenhuma empresa que “tenha manifestado intenção de sair das agendas mobilizadoras” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), devido aos atrasos nos pagamentos.

De acordo com o mesmo responsável, há neste momento 300 empresas a aguardar reembolsos de 40 milhões de euros, os quais deverão ser regularizados na próxima semana.

“Não conheço nenhuma empresa que tenha manifestado a intenção de sair das agendas mobilizadoras“, garantiu José Pulido Valente, numa reação notícia do Negócios, que dá conta que há empresas que ameaçam sair do PRR devido a atrasos nos reembolsos por parte do IAPMEI, à margem Millennium Portugal Exportador, um evento que está a decorrer esta quinta-feira no Europarque, em Santa Maria da Feira.

José Pulido Valente realçou, porém, que o programa envolve mais de 50 agendas mobilizadoras, que envolvem mais de mil empresas, cujas despesas têm que ser apresentadas trimestralmente e depois validadas.

“Neste momento estão todas as despesas apresentadas devidamente validadas e estão mais de 700 empresas com os pagamentos efetuados, faltando regularizar cerca de 300 situações, que ficarão regularizadas até meados da próxima semana”, garantiu José Pulido Valente, detalhando que se trata de um valor global de cerca de 40 milhões de euros.

Em relação às empresas que ainda aguardam os reembolsos, o responsável reforça que “já foram avisadas as empresas que as suas despesas foram validadas, cujos pagamentos serão concluídos até ao final da próxima semana”.

Rejeitando falar em atrasos, o presidente do IAPMEI nota que se trata de “um processo que envolve a validação de despesas de 1.100 entidades e terão que ser efetuados os pagamentos que demoram algum tempo”, apontando um prazo médio de pagamento de 20 dias.

Questionado ainda sobre a crise que envolve setores ligados ao automóvel e ao setor tecnológico, levando a vários processos de layoff, José Pulido Valente refere que “grandes mercados de exportação dos produtos portugueses estão a atravessar dificuldades, o que se tem refletido em alguns setores, mas os casos até agora têm sido muito poucos, não representativos do setor empresarial que continua muito competitivo”, com as exportações a aumentarem.

“Os desafios estão aí, as empresas estão a preparar-se e as autoridades públicas estão a planear todo o apoio possível e estou convencido que conseguiremos posicionar a economia portuguesa” para superar estes desafios, concluiu.

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Advocatus

Morais Leitão assessora Lufthansa Technik em Projeto de Investimento em Portugal

O projeto está a ser acompanhado por uma equipa extensa de M&A, corporate imobiliário, direito laboral, concorrência, urbanismo, direito público e construção.

A Morais Leitão está a assessorar a Lufthansa Technik no projeto de instalação de uma fábrica de reparação de peças de motores e componentes de aviões em Santa Maria da Feira. Trata-se de um investimento de grande relevância que deverá criar 700 postos de trabalho e com início da produção previsto para final de 2027.

O processo foi iniciado com a celebração de contrato para a aquisição de terrenos com a área total de 230 000 metros2 no parque industrial Lusopark, em Santa Maria da Feira, que permitirá a instalação da primeira fábrica da Lufthansa Technik em Portugal.

O projeto está a ser acompanhado por uma equipa extensa de M&A, corporate imobiliário, direito laboral, concorrência, urbanismo, direito público e construção.

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Finanças Públicas

“Sobriedade financeira é um ativo nacional” face às “ameaças” na Europa, diz secretário de Estado do Orçamento

Brandão de Brito destaca estabilidade do país, mas alerta para “desafios políticos e orçamentais” nas maiores economias europeias que “ameaçam recrudescimento da insegurança financeira” na Zona Euro.

José Maria Brandão de Brito, secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, descreveu esta quinta-feira que “Portugal vive hoje uma situação macroeconómica e financeira caracterizada por um tripé virtuoso”, em que incluiu o pleno emprego, as perspetivas de crescimento económico e de excedente orçamental, e ainda a “solidez no sistema financeiro em geral, e da banca em particular”.

“Com raros paralelos na Europa contemporânea, é o resultado de um consenso alargado no seio da sociedade portuguesa quanto à importância de evitar que o desrespeito sistemático pelas regras financeiras sujeite o país a crises económicas e sociais. Este novo paradigma de sobriedade financeira deve ser encarado como um ativo nacional”, advertiu o governante.

Numa intervenção durante a conferência Portugal Exportador, no Europarque (Santa Maria da Feira), Brandão de Brito perspetivou um ano de 2025 “favorável para a economia portuguesa, com níveis de crescimento ligeiramente acima do potencial, num quadro de inflação controlada e de reforço material do excedente com o exterior”.

Outro aspeto salientado pelo secretário de Estado do Orçamento foi a manutenção do superavit no saldo das administrações públicas e um “crescimento quer da receita quer da despesa publica, expurgado do efeito do PRR, inferior ao do PIB nominal, o que implica o decréscimo estrutural do peso do Estado na economia”.

No entanto, o membro do Governo alertou para riscos e incertezas no horizonte, que “emanam sobretudo do exterior”, questionando mesmo se “será fado”. Na lista incluiu o “provável aumento de protecionismo” a nível global e os “desafios políticos e orçamentais de alguns dos maiores Estados-membros da UE [França e Alemanha] que ameaçam o recrudescimento da insegurança financeira no bloco da moeda única”. “A inclusão de múltiplos focos de tensão política torna mais verosímil o impensável”, dramatizou.

“Alguma inquietação” com peso do turismo nas exportações

No plano empresarial, o responsável lembrou como a fração das exportações no PIB de Portugal passou de 30% em 2010 para 48% em 2023, mas alertou para o “resultado menos lisonjeiro” quando é analisado apenas o peso da exportação de bens – evoluiu de 21% para 28% neste período -, em comparação com o salto de 10% para 20% nos serviços”.

Reconhecendo “alguma inquietação” com estes dados, lamentou que a tendência de ganhos de importância das exportações de bens tenha “esmorecido” após os primeiros sinais de recuperação da crise económica pós-troika, “tendo o progresso subsequente do peso das exportações na economia ficado a dever-se à explosão continuada do turismo”.

“Malgrados os sucessivos sucessos na internacionalização, estamos ainda longe do que queremos ser como país. Estamos num planalto intermédio de desenvolvimento claramente abaixo da posição cimeira que almejamos. Mais do mesmo não é solução e aplica-se a todos os setores: Estado, empresas e famílias. Precisamos de maior produtividade para potenciar a competitividade e, com ela, conquistar a prosperidade coletiva”, acrescentou.

Tomada de posse dos Secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional - 05ABR24

No que toca ao Orçamento do Estado para 2025, aprovado na Assembleia da República e que apresentou como “a tradução financeira de um projeto político”, destacou as medidas para a retenção e atração de talento, como a “regulação da imigração baseada em contratos de trabalho e em colaboração com as associações empresariais para garantir a satisfação das necessidades produtivas do país”.

A simplificação do sistema fiscal, a racionalização dos benefícios fiscais e o alívio da carga fiscal para as empresas e para as famílias foram outros caminhos salientados. No que toca à redução de um ponto percentual no IRC, disse à plateia de empresários que “apesar de modesta, assinala o firme propósito do Governo de continuar a reduzir a taxa estatutária do IRC para níveis que eliminem a notória desvantagem competitiva do nosso país em matéria fiscal”.

Finalmente, a “aceleração da execução do PRR, tendo em vista a sua integral implementação, pelo menos no que diz respeito à componente das subvenções”, foi outra das prioridades elencadas pelo secretário de Estado do Orçamento nesta conferência, em que apontou as empresas como “o principal veículo de criação de riqueza, sem o qual não é possível alcançar bons níveis de emprego e de salários, nem angariar os recursos necessários para promover a coesão social”.

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Pérez-Llorca assessora Nexus Capital Group na venda da Boost IT e Hexis Technology Hub

A equipa da Pérez-Llorca que assessorou a holding financeira Nexus Capital foi liderada pelo sócio Rodrigo F. Nogueira.

A Pérez-Llorca assessorou a holding financeira Nexus Capital na venda da Boost IT e da Hexis Technology Hub à Emagine, uma consultora empresarial e de TI de origem dinamarquesa. A aquisição foi concluída no dia 4 de dezembro de 2024 e os processos de integração começaram de imediato.

A equipa da Pérez-Llorca envolvida na operação foi liderada pelo sócio Rodrigo F. Nogueira e contou também com a advogada associada sénior, Rita Braga Themido, e pelos advogados Mariana Melo Pinto e Rodrigo Afonso Costa, todos da área de M&A. A assessoria contou ainda com o apoio da equipa de Fiscal, com a sócia Susana Estêvão Gonçalves e a advogada Nicolle Barbetti, e com o auxílio da equipa de Trabalho, com a sócia Inês Arruda e com o advogado Miguel Riço dos Santos.

Fundada em 2018, a Boost IT é uma empresa especializada em serviços de TI, nomeadamente em transformação digital e de dados, contando com 500 profissionais de TI em regime de full-time equivalent (FTE) e 50 colaboradores adicionais. Já a Hexis Technology Hub integra uma equipa de 50 profissionais de TI também em regime de FTE.

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CMS assessora Atena na venda da Prado Cartolinas da Lousã

A equipa da CMS que assessorou a Atena Equity Partners na venda da Prado Cartolinas da Lousã à Newpal foi liderada pelo sócio de Corporate M&A Tiago Valente de Oliveira.

A sociedade de advogados CMS Portugal assessorou a Atena Equity Partners na venda da empresa de cartolinas de elevada gramagem Prado Cartolinas da Lousã à Newpal.

A equipa da CMS envolvida na operação foi liderada pelo sócio de Corporate M&A, Tiago Valente de Oliveira, e contou com a participação do sócio João Caldeira, do associado sénior André Guimarães e do associado Santiago Iturriaga.

A Prado Cartolinas da Lousã é uma empresa líder do seu setor de atividade, exportando a sua produção para cerca de 50 países.

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