Internacional

Mais de 25 mil refugiados sírios na Turquia regressaram ao seu país

  • Lusa
  • 24 Dezembro 2024

A Turquia, que partilha uma fronteira de mais de 900 quilómetros com a Síria, continua a albergar cerca de 2,92 milhões de sírios que fugiram da guerra que assolou o país a partir de 2011.

Mais de 25 mil refugiados sírios atravessaram a fronteira turca para regressar ao seu país nos últimos 15 dias, após a queda do regime do presidente Bashar al-Assad, disse esta terça-feira o ministro do Interior turco, Ali Yerlikaya.

Um número anterior, divulgado pelas autoridades turcas, indicava 7.621 regressos da Turquia entre 9 e 13 de dezembro, os quatro dias que se seguiram à queda de Bashar al-Assad. A Turquia, que partilha uma fronteira de mais de 900 quilómetros com a Síria, continua a albergar cerca de 2,92 milhões de sírios que fugiram da guerra que assolou o país a partir de 2011, disse Yerlikaya à agência noticiosa estatal Anadolu.

Mais de 500.000 sírios vivem em Istambul, a maior cidade da Turquia, acrescentou. O ministro do Interior turco adiantou que serão criados gabinetes de gestão da migração na embaixada turca em Damasco, capital síria, e no consulado turco em Alepo, segunda maior cidade síria, para facilitar o processo de reinstalação dos refugiados na Síria.

Perante o forte sentimento anti-sírio da população, as autoridades turcas esperam que um grande número de refugiados regresse à Síria. Ancara vai permitir que um membro de cada família de refugiados viaje para a Síria e regresse três vezes durante o primeiro semestre de 2025, a fim de preparar a sua reinstalação.

Os refugiados sírios poderão também levar consigo os seus veículos, o que era impossível até agora, acrescentou Yerlikaya.

Numa ofensiva relâmpago iniciada em 27 de novembro, grupos rebeldes e ‘jihadistas’ liderados pela Organização de Libertação do Levante (Hayat Tahrir al Sham – HTS, em árabe), tomou as posições das tropas governamentais sírias e, em poucos dias, apoderou-se de Alepo, a segunda maior cidade do país e, em grande parte, controlada pelo regime.

Bashar al-Assad, que esteve no poder 24 anos, foi derrubado no dia 8 de dezembro e fugiu com a família para a Rússia. A HTS é herdeira da antiga afiliada síria do grupo extremista Al-Qaida e classificada como grupo terrorista por países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e ainda a União Europeia.

O novo poder instalado em Damasco nomeou o político Mohammed al-Bashir como primeiro-ministro interino do Governo sírio de transição, cargo que assumirá até março de 2025.

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Municípios pedem verbas para recolher novos resíduos a partir de dia 1

  • Lusa
  • 24 Dezembro 2024

Têxteis, resíduos perigosos e mobiliário também terão de passar a ser recolhidos pelas autarquias a partir de 1 de janeiro.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que a falta de financiamento é o principal obstáculo ao avanço da recolha seletiva de resíduos pelas autarquias, que em 1 de janeiro passam a recolher também têxteis, resíduos perigosos e mobiliário.

Em resposta a questões da Lusa, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, defendeu ainda que “é imprescindível” suspender o previsto aumento em 2025 da Taxa Geral de Resíduos (TGR) para 35 euros por tonelada, porque “não há nada que legitime, minimamente, um agravamento tão acentuado e incomportável desta taxa” nos últimos anos, uma vez que “os governos não planearam nem investiram o suficiente em alternativas a aterros”.

Segundo a representante, as entidades responsáveis pelos sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos “têm vindo a desenvolver o trabalho necessário para conseguirem cumprir” o objetivo de operacionalizar, a partir de 1 de janeiro de 2025, uma rede de recolha seletiva de resíduos têxteis, resíduos perigosos e resíduos de mobiliário e outros volumosos, conforme determina o Regime Geral de Gestão de Resíduos, mas “têm esbarrado num grave problema: a falta de financiamento”.

Apesar de já haver experiência em alguns territórios, a recolha obrigatória de resíduos têxteis, especificou, “vem estabelecer novos desafios aos municípios, a diferentes níveis, desde logo quanto à necessidade de financiamento adequado para garantir os investimentos na implementação de novos sistemas de deposição e de novos circuitos de recolha para estes novos fluxos ou ainda para a ampliação dos sistemas existentes”.

“O Fundo Ambiental, em 2024, não contemplou qualquer apoio financeiro para a implementação da recolha seletiva deste novo fluxo, e de outros, o que complicou a missão dos municípios. Neste momento, em que o ano está a acabar, aguardamos com expectativa que o Fundo Ambiental para 2025 contemple este fluxo de resíduos, à semelhança do que já acontece com os biorresíduos”, acrescentou.

Segundo a associação, as autarquias “estão empenhadas em alcançar as metas definidas pelo Governo”, contidas no Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PERSU 2030), e elaboraram os seus próprios planos de ação, mas precisam do apoio financeiro para os executarem no terreno, “o que até agora ainda não aconteceu”.

As metas da União Europeia para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos são de 55% até 2025 e de 65% até 2035, mas o relatório mais recente da Agência Portuguesa do Ambiente (divulgado em outubro) revelou que, em 2023, a percentagem registada em Portugal foi de 32%, muito longe dos objetivos fixados.

Dados oficiais referentes a 2022 revelam que a deposição de resíduos urbanos em aterro foi de 57% em Portugal (cerca de 2,9 milhões de toneladas), ou seja, a maior parte destes resíduos ainda tem como destino os aterros, que estão a esgotar a sua capacidade.

A situação para os municípios tem vindo a ser progressivamente “mais insustentável” com o aumento, nos últimos anos, da TGR, uma taxa que os municípios pagam ao Estado pelo tratamento e depósito de toneladas de resíduos em aterro, e que acaba por se refletir na tarifa que os consumidores pagam na fatura da água.

Com o objetivo de reduzir o depósito em aterro, o Regime Geral da Gestão de Resíduos estabeleceu que o depósito em aterro iria ficar mais caro progressivamente: em 2022 a TGR “duplicou, passando de 11 euros (€) para 22€ por tonelada”, em 2023 subiu para 25€ por tonelada e em 2024 passou para 30€ por tonelada.

A previsão de mais um aumento da TGR, em 2025, para 35€ por tonelada, a verificar-se, representará um aumento de 218% em três anos, o que é inaceitável.

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses

“A previsão de mais um aumento da TGR, em 2025, para 35€ por tonelada, a verificar-se, representará um aumento de 218% em três anos, o que é inaceitável”, considerou Luísa Salgueiro.

Para a ANMP, “é imprescindível refletir sobre esta taxa e suspender o aumento” previsto para o próximo ano, até porque “os governos não planearam nem investiram o suficiente em alternativas a aterros”.

“Em matéria de resíduos, temos um grande trabalho pela frente. É preciso adotar estratégias para reduzir a quantidade de resíduos e é necessário estudar as infraestruturas existentes atualmente para percebermos se podem ser ampliadas ou se é preciso construir novas. Uma coisa é certa: não podemos continuar a enviar lixo para aterro como se os aterros fossem poços sem fundo. Esta é uma responsabilidade que é de todos nós: cidadãos, decisores, entidades gestoras e sistemas de gestão de resíduos urbanos. Há que repensar todo o circuito dos resíduos”, concluiu Luísa Salgueiro.

Devido ao atraso no cumprimento das metas, no final de novembro o Governo criou o Grupo de Trabalho para os Resíduos para encontrar soluções que ajudem a reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterros, de modo a alcançar as metas previstas no PERSU 2030.

Este grupo, do qual a ANMP faz parte, terá até 31 de janeiro de 2025 para apresentar um plano de emergência “que atenda ao esgotamento previsível dos aterros nos próximos anos e, a médio prazo, de identificar as situações relativas a ampliações e ou criação de novas infraestruturas de tratamento de resíduos”.

Não podemos continuar a enviar lixo para aterro como se os aterros fossem poços sem fundo. Esta é uma responsabilidade que é de todos nós: cidadãos, decisores, entidades gestoras e sistemas de gestão de resíduos urbanos. Há que repensar todo o circuito dos resíduos.

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portiugueses

A ANMP realiza em 23 de janeiro de 2025, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, um encontro nacional sobre a temática dos resíduos, para discutir, de uma forma profunda, os desafios emergentes e a necessidade de financiamento para o setor.

Em 1 de janeiro de 2024 os municípios começaram a recolher obrigatoriamente biorresíduos, mas também neste fluxo a realidade está aquém dos objetivos. Um relatório da Entidade Reguladora do Setor da Água e Resíduos (ERSAR) de junho de 2024 concluiu que se verifica uma “fraca implementação da recolha seletiva de biorresíduos”.

Apenas 79 (43%) das 185 Câmaras que responderam a um inquérito da entidade reguladora informaram estar a recolher seletivamente biorresíduos e a maioria indicou que o sistema de recolha “não abrange toda a sua área de intervenção”.

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Sociedade

Operação da PSP no Martim Moniz leva IGAI a abrir processo administrativo

  • ECO
  • 24 Dezembro 2024
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A IGAI abriu "por sua iniciativa um processo administrativo, com solicitação de informações à PSP sobre a referida operação", apesar de não ter recebido nenhuma queixa relativa à ação da PSP.

Embora não tenha recebido qualquer queixa relacionada com a atuação da PSP na operação policial na Rua do Benformoso, no Martim Moniz, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu, “por sua iniciativa, um processo administrativo, com solicitação de informações à PSP sobre a referida operação“, disse ao Expresso o inspetor-geral da Administração Interna, o juiz desembargador Pedro Figueiredo.

Em causa está a ação da PSP, na última quinta-feira, quando um forte dispositivo policial cercou a rua do Benformoso, em Lisboa, onde há uma grande comunidade de cidadãos do subcontinente indiano, e revistou centenas de pessoas, tendo detido duas. A atuação da PSP tem sido fortemente criticada por associações de imigrantes, grupos antirracistas e várias forças políticas, que acusaram a força policial de estar ao serviço da propaganda do Governo contra os cidadãos estrangeiros irregulares.

Vinte e uma personalidades da área da política e da Justiça acusaram mesmo o Governo, numa carta aberta ao primeiro-ministro, de “ataque ao Estado social e de direito” com a operação policial da semana passada, que consideram intolerável. Já o Observatório de Segurança Interna (OSI) considera que a operação policial obedeceu às boas práticas de ações deste tipo e rejeitou as críticas de excesso por parte de vários setores da sociedade civil.

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Imobiliário

Número de Identificação do Prédio avança em janeiro em Alfândega da Fé e Lousã

  • Lusa
  • 24 Dezembro 2024
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O projeto-piloto será adotado em Alfândega da Fé e na Serra da Lousã e o "objetivo é que se estenda a todo o território nacional até ao final do ano".

O Número de Identificação do Prédio (NIP), espécie de “cartão do cidadão” da propriedade, vai ter, a partir de janeiro, um projeto-piloto em Alfândega da Fé e Lousã, antes de ser alargado ao resto do país, revelou fonte oficial.

“Aquilo que faremos agora é um mero piloto, no início do ano, em duas áreas integradas de gestão da paisagem [AIGP], para permitir testar o sistema, afinar efetivamente aquilo que depois vai ser a sua evolução e a expansão”, até ao fim do ano, “a todo o território nacional”, afirmou Carla Mendonça, coordenadora da eBUPi – Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, em declarações à Lusa.

A também responsável pelo Balcão Único do Prédio (BUPi) acrescentou que, a partir de janeiro, o projeto-piloto do NIP será adotado nas AIGP de Alfândega da Fé (distrito de Bragança) e da Serra da Lousã (Coimbra), que possuem operações integradas de gestão da paisagem com investimento previsto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“É um projeto completamente disruptivo, inovador” e “o objetivo é que se estenda a todo o território nacional até ao final do ano”, naturalmente, “não só em municípios sem cadastro onde estamos a fazer essa identificação, como também aos municípios que já têm cadastro”, explicou.

“É aquilo que nós chamamos de uma espécie de ‘cartão de cidadão’ que vai permitir que a propriedade seja identificada com um número único e deixarmos de ver aqueles identificadores variados que temos da propriedade em função de cada entidade, o número da descrição, o número da matriz, o número do parcelário”, salientou Carla Mendonça.

O NIP, considerou, vai garantir “uma maior segurança da informação que cada entidade tem sobre a propriedade”.

A AIGP de Alfândega da Fé, com uma área de 7.788 hectares, é promovida pela Associação de Produtores Florestais do Concelho de Alfândega da Fé, enquanto a da Serra da Lousã, com 897,2 hectares, partiu da iniciativa da câmara municipal local.

As AIGP, de acordo com a definição da Direção-Geral do Território (DGT), visam “uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios”, a valorização do capital natural e a “economia rural”.

“A propriedade é uma realidade física única, não faz sentido ser identificada com vários identificadores” e o NIP permitirá também, com a propriedade identificada, promover “uma visão holística do território”, que o BUPi procura alcançar, para “poder contribuir para políticas territoriais”, como a “transformação da paisagem, da prevenção e combate aos incêndios”, e da reorganização fundiária, frisou Carla Mendonça.

Para a coordenadora, o BUPi “é um projeto verdadeiramente estrutural para o país, que acaba por redefinir” o paradigma administrativo de fazer cadastro, mas que permitirá “o desenvolvimento económico e social dos territórios”, principalmente dos “mais vulneráveis”, e permitirá “ao Estado, principalmente às autarquias”, fazerem uma gestão territorial e planear “através de modelos adequados a cada região”.

O BUPi, que abrange 156 municípios dos 173 que não possuem cadastro, foi utilizado por cerca de 380 mil pessoas que “já identificaram cerca de 2,5 milhões de propriedades até ao momento”, o que representa “32% da área total” para identificar, com o apoio de 800 técnicos inscritos no programa e “mais de 400” que trabalham diariamente na assistência presencial aos balcões ou ‘online’.

“No fundo, ainda não aderiram os 15 municípios dos Açores” e “não aderiu Lisboa, […] só para servir o cidadão”, uma vez que “não tem propriedade rústica para identificar”, além de São João da Madeira, que também ainda não aderiu“, sublinhou Carla Mendonça, confiante que, “no princípio do próximo ano”, estarão “reunidas as condições para que a região autónoma dos Açores também adira”.

“O BUPi operacionaliza aquilo que é o Sistema de Informação Cadastral Simplificado, a e-BUPi, enquanto estrutura de missão, e o próprio projeto” têm um financiamento de “cerca de 45 milhões de euros”, e até já foram cumpridas as duas metas de desembolso que tinham de ser cumpridas no âmbito do PRR, referiu.

Para Carla Mendonça, o maior obstáculo ao registo de terrenos rústicos, processo gratuito até ao final de 2025, reside na dificuldade “em localizar a sua propriedade e definir os seus limites” e, por isso, o BUPi desenvolveu uma aplicação móvel, gratuita e muito intuitiva, que permite “no território fazer o levantamento” das coordenadas, e depois descarregar o ficheiro num balcão ou ‘online’.

O apoio comunitário em 2025 para investimento “no cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização da ocupação do solo”, enquadrado na componente Florestas do PRR será de 20,8 milhões de euros e, como a eBUPi não tem autonomia administrativa e financeira, a operacionalização do projeto será concretizada através da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

O investimento nas Florestas, na tutela do Ministério da Agricultura e Pescas, destina-se à DGT, na Coesão do Território, que assegura a interoperabilidade dos sistemas de informação relativos às geometrias cadastrais (carta cadastral), gerido pela DGT, do registo predial, gerido pelo Instituto de Registos e do Notariado (IRN), e das matrizes fiscais, pela AT, enquanto o BUPi entregará aos cidadãos, empresas e entidades da Administração Pública o NIP.

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Economia

Governo quer fixar valor máximo para a taxa de ocupação do subsolo

  • ECO
  • 24 Dezembro 2024
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Visando acabar com a enorme disparidade de custos entre concelhos, a tutela está a preparar uma lei para definir o valor máximo e mínimo da taxa de ocupação do subsolo que pode ser cobrado.

Embora as câmaras municipais possam continuar a definir a taxa de ocupação do subsolo (TOS), que cobram aos comercializadores de gás natural, o Governo vai fixar, por lei, o valor máximo que pode ser aplicado em todo o território, avança o Jornal de Notícias.

O objetivo do Ministério do Ambiente, liderado por Maria da Graça Carvalho, passa por acabar com a enorme disparidade de custos entre concelhos, tendo também em conta que a taxa aplicada pelos municípios é depois refletida na fatura de gás dos consumidores. Uma família no Barreiro com um consumo mensal de 200 killowatts-hora (kWh), por exemplo, paga 10,64 euros por mês de taxa de ocupação do subsolo, enquanto em Famalicão esse custo baixa para 17 cêntimos. A tutela pretende assim avançar, no próximo ano, com uma lei que incluirá uma fórmula de cálculo a ser aplicada a nível nacional,

O modelo a adotar deve ser semelhante ao do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Na prática, a receita é municipal, mas é o Estado Central que define, por lei nacional, qual o valor máximo e mínimo que pode ser cobrado. No entanto, ainda não se sabe quem pagará a taxa, se serão os consumidores através da fatura de gás natural ou se os comercializadores vão ficar impedidos de repercutir esse custo aos clientes.

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Ideias +M

Marcas aproveitam o Natal para comunicar. Conheça algumas das campanhas lançadas lá fora

Com o Natal a ser um ponto alto na comunicação para as marcas, são inúmeras as campanhas lançadas a nível internacional. O +M compilou alguns dos spots lançados.

A época do Natal – que é também uma altura de muito consumo – representa uma oportunidade para as marcas chegarem aos consumidores, algo que estas parecem inclusive estar a fazer este ano através de um investimento reforçado.

No Reino Unido, por exemplo, é notável uma tendência crescente no investimento publicitário a propósito do Natal. De acordo com a Advertising Association, os anunciantes devem gastar um valor recorde de 10,5 mil milhões de libras (cerca de 12,6 mil milhões de euros) no Reino Unido durante a época natalícia.

Este valor representa um crescimento de 7,8% em relação ao valor investido no ano passado (9,7 mil milhões de libras). Excluindo o ano pós-pandemia de 2021, este é, na verdade, o maior aumento registado desde 1982.

São muitas, portanto, as marcas que aproveitam a época natalícia para comunicar, apostando em diferentes estratégias para contagiar os consumidores com a “magia” da quadra e com as suas mensagens.

Conheça algumas das campanhas que estão a marcar o Natal de 2024:

“The Gift” – da JvM Hamburg para a BMW

“Smell Like Santa” – da 10 Days para a Fussy

“40 years of Christmas on The Nation’s Network”, da Leo Burnett para a Vodafone

“Santastrophe”, da equipa interna da Airbnb

“The Gift of McDonald’s” – da Leo Burnett London para a McDonald’s

“Delivering a show-stopping season” – da equipa interna da Amazon

“Asda Gnome of Christmas” – da Havas London para a Asda

“Give a Little Love” – da Leo Burnett para a Morrisons

“Christmas lights” – da Atomic London para a Greater Anglia

“Magic Down Every Aisle” – da Mythology para a Target

“M&S Christmas Clothing & Home” – da Mother para a M&S

“Rockstar” – da T&P para a Argos

“Shaun the Sheep x Baa-bour” – da Aardman para a Barbour

“Embrace The World Of Tim Burton” – da The Berry para a Harvey Nichols

“Rainfall”, da Pol para o The Norwegian Postal Service

“The Boy & The Octopus” – da Adam&EveDDB para a Disney

“The Gifting Hour” – da Saatchi & Saatchi para a John Lewis

“Drink In, Breathe Out” – da TBWA\London para a Starbucks

“Seasons Bleedings” – da LD Creative Team para a Liquid Death

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Emprego

Patrões pedem responsabilidade partilhada à tutela e querem “período de fidelização” dos imigrantes às empresas

  • ECO
  • 24 Dezembro 2024
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A CIP sugere que os contratos laborais definam um período mínimo de permanência ou, em alternativa, que o Governo garanta um mecanismo de reembolso dos custos contraídos com os trabalhadores.

Perante o protocolo para as migrações apresentado pelo Governo às confederações patronais no início do mês e que propõe que as empresas forneçam habitação e formação aos migrantes em troca de vistos em 30 dias, os patrões apresentam uma contra-proposta a pedir garantias e uma responsabilidade partilhada à tutela: ou os imigrantes ficam no país por um período mínimo ou o Estado reembolsa as empresas pelos custos com o trabalhador, avança o Diário de Notícias.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende que seja garantido um tempo de permanência mínima dos trabalhadores estrangeiros no país de forma a evitar que estes profissionais migrem para outras geografias na Europa. Armindo Monteiro, presidente da CIP, frisa ainda ao Diário de Notícias que deverá ser encontrado um mecanismo que permita calcular o investimento das empresas “sem, no entanto, colocar em causa o cumprimento das leis europeias”.

A proposta do líder da CIP é de que os contratos laborais celebrados definam um período mínimo de permanência ou, em alternativa, que o Governo garanta um mecanismo de reembolso dos custos contraídos com os trabalhadores. No início de janeiro, o ministério liderado por Leitão Amaro voltará a sentar-se à mesa com os representantes das empresas e, ainda esta semana, as confederações irão reunir-se para alinhar as propostas a apresentar ao Executivo.

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Empresas

Mercadona sobe salários em 8,5% em 2025. Ordenado base fica 23% acima do salário mínimo nacional

  • ECO
  • 24 Dezembro 2024

A partir de 2025, os 100.000 trabalhadores do Mercadona vão ver os seus salários aumentar 8,5%. Salário de entrada passa a ser de 1.247 euros brutos por mês.

A rede de supermercados espanhola decidiu aumentar os salários de todos os trabalhadores em 8,5%, a partir de 2025, beneficiando mais de 100.000 trabalhadores em Portugal e Espanha. Esta subida faz com que o salário de entrada seja 23% superior ao salário mínimo nacional (SMN).

De acordo com o comunicado divulgado pelo Mercadona, esta terça-feira, a empresa decidiu igualmente, distribuir um prémio extra correspondente a um salário mensal, além do prémio de desempenho com o objetivo de “recompensar o esforço realizado e partilhar os lucros“, lê-se na nota enviada às redações.

Por exemplo, no caso de um operador de supermercado, que tenha completado pelo menos um ano de antiguidade na empresa, além do salário normal de 1.384 euros brutos (tabela salarial 2025) receberá ainda um salário extra 1.149 euros brutos como prémio de resultados (valor referente à tabela salarial de 2024) e ainda um prémio extra no mesmo valor (com duodécimos incluídos).

Estes trabalhadores, contratados de forma efetiva “desde o primeiro” dia, garante a empresa, passam assim a beneficiar de um plano de progressão de carreira de cinco níveis que começa nos 1.247 euros brutos por mês, no primeiro ano, e avança até aos 1.705 euros brutos por mês, ao fim de mais de quatro anos, correspondente a um aumento salarial de 11% por cada nível.

“A esta progressão será agora aplicado o aumento aprovado de 8,5% (um aumento total de aproximadamente 20% para quem mude de nível)”, informa o comunicado.

Feitas as contas, os trabalhadores com o salário-base passam a auferir um salário de entrada de 14.963 euros brutos por ano (12 meses), o que corresponde a mais 23% que o SMN e, após quatro anos de antiguidade, esse valor ascende a 20.465 brutos por ano (12 meses), 68% acima do SMN. Estes valores não contemplam os subsídios de verão e de Natal.

A rede de supermercados do Mercadona conta atualmente com 60 lojas em território nacional, após ter aberto 11 novas lojas este ano.

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Sociedade

Dos aeroportos ao lixo, 18 greves até 2025

  • Lusa
  • 24 Dezembro 2024

Há 18 greves anunciadas até ao final do ano. Da aviação à distribuição, passando pelos registos e notariado, até à higiene urbana veja as paralisações que afetam esta quadra natalícia.

A quadra natalícia vai ser marcada por paralisações em vários setores, desde a aviação à distribuição, passando pelos registos e notariado, até à higiene urbana, num total de 18 greves anunciadas até ao final do ano, segundo a contabilização feita pela Lusa.

Na aviação, há a possibilidade de se verificarem constrangimentos nos aeroportos nacionais na sequência das greves dos serviços de handling (assistência em terra) das empresas Menzies, cuja paralisação arrancou no domingo e se prolonga durante cinco dias, e da Portway, que tem prevista uma greve no período do Natal e Ano Novo, incluindo a de 24 horas nos dias 24 e 31 de dezembro.

Também os trabalhadores da grande distribuição têm pré-aviso de greve para 24 e 31 de dezembro, assim como os funcionários nas empresas de trabalho temporário, nomeadamente os que trabalham em centros de contacto e lojas de telecomunicações, cuja paralisação arrancou na segunda-feira e termina a 5 de janeiro.

Há vários serviços públicos que deverão ser afetados por greves. É o caso das Lojas do Cidadão ou do Instituto de Registos e Notariado, devido à greve dos trabalhadores dos registos, que teve início na segunda-feira e se prolonga durante duas semanas.

Também a recolha de lixo em Lisboa será afetada, na sequência da greve dos trabalhadores da higiene urbana da Câmara Municipal de Lisboa, convocada para 26 e 27 de dezembro, assim como a greve ao trabalho extraordinário, entre o dia de Natal e a véspera de Ano Novo, ou seja, no período de 25 a 31 de dezembro, em que foram decretados serviços mínimos.

Há ainda outras greves direcionadas especificamente ao trabalho suplementar, como é da dos médicos dos cuidados de saúde primários, que começou em 23 de julho, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que teve início em 22 de agosto, da dos guardas prisionais do estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária (PJ) de Lisboa, que começou em 23 de outubro, dos técnicos de reinserção social e serviços prisionais, ou da greve dos inspetores de pescas, que arrancou em 21 de outubro. Todas estas paralisações terminam no final do ano.

Ainda no que toca ao trabalho suplementar, está a decorrer até ao final do ano a greve dos trabalhadores afetos à Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal), assim como a dos trabalhadores de terra da SATA.

Também os trabalhadores da Silopor, empresa pública que é responsável pelo descarregamento e armazenamento de mais de metade dos cereais importados por Portugal, vão fazer greve nos próximos dias 26 e 27 de dezembro, assim como os trabalhadores das empresas de produção de pasta para papel da Navigator, em Aveiro, que iniciam na quinta-feira uma greve de três dias.

Estão ainda previstas greves dos trabalhadores da Naveprinter, em 25 de dezembro, e da Resinorte, em 26 e 27 de dezembro, ou dos trabalhadores da Zara do Rossio, também em 27 de dezembro.

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Atualidade

Hoje nas notícias: migrações, gás russo e lítio

  • ECO
  • 24 Dezembro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Os patrões exigem ao Governo um “período de fidelização” dos imigrantes às empresas, Pedro Passos Coelho repete que não quer voltar à política e o terminal de gás natural que a REN explora em Sines recebeu, dois dias antes do Natal, o terceiro navio de gás russo. E o Governo vai fixar, por lei, o valor máximo da taxa de ocupação do subsolo a ser aplicada pelas Câmaras Municipais em todo o território nacional. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Patrões exigem ao Governo “período de fidelização” dos imigrantes às empresas

Perante o protocolo para as migrações apresentado pelo Governo às confederações patronais no início do mês e que propõe que as empresas forneçam habitação e formação aos migrantes em troca de vistos em 30 dias, os patrões apresentam uma contra-proposta a pedir garantias e uma responsabilidade partilhada à tutela: ou os imigrantes ficam no país por um período mínimo ou o Estado reembolsa as empresas pelos custos com o trabalhador. No início de janeiro, o ministério liderado por Leitão Amaro voltará a sentar-se à mesa com os representantes das empresas e, ainda esta semana, as confederações irão reunir-se para alinhar as propostas a apresentar ao Executivo.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Passos Coelho indisposto a ser remédio para quem enjoa se o almirante for para Belém

Apesar de toda a expectativa criada em volta do seu retorno à política, Pedro Passos Coelho tem repetido que não quer regressar nem entrar na corrida presidencial a Belém. “Estou fora da atividade partidária e política, e assim me tenciono manter”, disse no início do mês, apesar de a mais recente sondagem de intenções de voto para as eleições presidenciais, feita pela Intercampus no final de novembro, o ter colocado em segundo lugar (13,9%), atrás apenas de Gouveia e Melo (23,2%) e à frente do mais provável candidato dos sociais-democratas, Marques Mendes (9,8%). Algumas das figuras a si ligadas — como Miguel Morgado, professor universitário e seu assessor político quando foi primeiro-ministro, ou Miguel Relvas, seu antigo braço direito dentro do PSD e ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares — também já deram indicações em sentido negativo quanto a uma possível candidatura de Passos Coelho.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Sines recebe o terceiro navio de gás russo em 2024

Dois dias antes do Natal, Portugal recebeu pela terceira vez este ano gás natural liquefeito proveniente da Rússia, através do terminal de gás natural que a REN explora em Sines, consolidando a Rússia como o terceiro maior fornecedor deste combustível, apenas atrás da Nigéria e dos Estados Unidos da América (EUA). Apesar das sanções impostas a Moscovo devido à invasão da Ucrânia em 2022, o consumo de gás natural de origem russa — tanto na União Europeia como em Portugal — diminuiu, mas não foi eliminado. Nos primeiros 11 meses do ano, Portugal importou 1093 gigawatts hora (GWh) de gás natural da Rússia, menos 75% do que no mesmo período de 2023, segundo dados da REN, quebra que foi compensada com um aumento de 14% nas importações de gás natural liquefeito (GNL) oriundo da Nigéria, que até novembro forneceu 22.834 GWh. Até novembro, a quota da Rússia no aprovisionamento português de gás este ano era de 2,4%, contra 50,9% da Nigéria e 41,4% dos EUA.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

IberAmerican alerta para “colisão” entre minas de lítio na Galiza e norte de Portugal

A desenvolver um projeto de minas de lítio na povoação de Avión, na província galega de Ourense, a mineira canadiana IberAmerican Lithium anunciou a descoberta de um “cinturão” deste mineral no norte de Portugal e Espanha. Campbell Becher, CEO da empresa, já veio defender a criação de uma refinaria “centralizada” para evitar “colisões” no setor entre as várias empresas promotoras. Segundo o responsável, a Galiza e o norte de Portugal têm um enorme potencial para se tornarem no “principal centro europeu de produção de lítio”.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Câmaras definem taxa de ocupação do subsolo, mas Governo fixa valor máximo

Embora as Câmaras Municipais possam continuar a definir a taxa de ocupação do subsolo (TOS), que cobram aos comercializadores de gás natural — e que depois se reflete na fatura de gás dos consumidores –, o Governo vai fixar, por lei, o valor máximo que pode ser aplicado em todo o território. O objetivo do Ministério do Ambiente passa por acabar com a enorme disparidade de custos entre concelhos, pelo que vai avançar, no próximo ano, com uma lei que incluirá uma fórmula de cálculo a ser aplicada a nível nacional.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível)

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 24 de dezembro

  • ECO
  • 24 Dezembro 2024

Ao longo desta terça-feira, 24 de dezembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Mercado Ibérico

LaLiga colabora mais uma vez no Natal com refeitórios sociais em Espanha

  • Servimedia
  • 24 Dezembro 2024

Pelo sexto ano consecutivo, a LaLiga e os seus Clubes voltam a associar-se às câmaras municipais espanholas para ajudar famílias vulneráveis através de mais de 100 refeitórios sociais em 40 cidades.

Segundo um comunicado, graças à colaboração com os refeitórios locais, a LaLiga oferecerá mais de 23.000 refeições. Especificamente, menus especiais na véspera de Natal, no dia de Natal, na véspera de Ano Novo, na véspera de Ano Novo e na Epifania, com o objetivo de oferecer uma dieta melhorada a pessoas em situações desfavoráveis durante estas datas importantes.

“Após cinco temporadas, esta campanha de solidariedade da LaLiga e dos seus clubes consolida-se no Natal a favor dos que mais precisam. Como nos anos anteriores, a LaLiga também doará material de inverno, nomeadamente 28.000 cachecóis e gorros, a estas cozinhas sociais”, explicou.

Assim, por mais um ano, a LaLiga e os seus clubes “comprometem-se com os mais desfavorecidos nesta época especial do ano, acompanhando-os para que possam desfrutar de roupas quentes e de um menu de Natal”, explicou Javier Tebas, presidente da LaLiga.

“A LaLiga coloca assim a força do nosso futebol ao serviço da sociedade nos valores que nos unem, contribuindo para que mais pessoas possam desfrutar do Natal, fazendo valer a sua responsabilidade como agente social”, concluiu.

 

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