Política

Classificação de partido alemão AfD como extremista suspensa até decisão de recurso

  • Lusa
  • 8 Maio 2025

A suspensão será aplicada até que o Tribunal Administrativo de Colónia decida sobre a medida cautelar apresentada pelo AfD, que está a contestar a decisão das secretas alemãs.

Os serviços de informação alemães suspenderam esta quinta-feira temporariamente a classificação do partido Alternativa para a Alemanha (AfD) como grupo “comprovadamente extremista de direita” enquanto aguardam uma decisão judicial sobre o recurso do partido.

A suspensão será aplicada até que o Tribunal Administrativo de Colónia decida sobre a medida cautelar apresentada pelo AfD, que está a contestar a decisão do serviço alemão de informações (BfV), disse o tribunal em comunicado. A data desta decisão é desconhecida.

Para já, o BfV (sigla em alemão do Serviço Federal para a Proteção da Constituição) irá remover do seu portal de internet o comunicado de imprensa de 2 de maio no qual anuncia a classificação do partido como grupo extremista, e suspenderá o aumento da vigilância policial ao partido, permitido por aquela avaliação.

O anúncio, feito na passada sexta-feira, desta nova classificação do partido, que ficou em segundo lugar nas recentes eleições legislativas, teve o efeito de uma bomba, poucos dias antes da tomada de posse do novo chanceler alemão, Friedrich Merz. A decisão também causou tensões políticas significativas, particularmente nas relações com a administração norte-americana de Donald Trump, que se aliou ao AfD.

Os serviços de informação basearam a sua avaliação num relatório interno de mais de 1.000 páginas, produzido ao longo de vários anos. O documento conclui, em particular, que a ideologia do AfD “desvaloriza grupos inteiros da população na Alemanha e mina a sua dignidade humana”, o que “não é compatível com a ordem democrática básica”.

O BfV destacou, em particular, “a atitude hostil geral do partido em relação aos migrantes e aos muçulmanos”. Esta avaliação reacendeu também o debate sobre um possível processo de proibição do partido, criado em 2013.

O tribunal de Colónia, onde está sediado o BfV, validou, em 2022, a decisão inicial do serviço alemão de informações de classificar o AfD como um caso suspeito de extremismo. Os copresidentes do partido, Tino Chrupalla e Alice Weidel, descreveram hoje a suspensão temporária da classificação como uma “vitória parcial contra os serviços de informação”.

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Lançado há um ano, SPIN já conta com mais de 400 mil utilizadores

Novo serviço de transferências SPIN, que foi lançado em junho do ano passado, já conta com mais de 400 mil utilizadores, dos quais 17 mil são empresas.

A funcionalidade SPIN, lançada pelo Banco de Portugal há cerca de um ano e que permite realizar transferências usando o telemóvel do beneficiário em vez do tradicional IBAN, já conta com mais de 400 mil utilizadores, adianta o supervisor liderado por Mário Centeno.

O serviço foi lançado pelo regulador bancário a 24 de junho do ano passado e desde setembro que todos os bancos foram obrigados a disponibilizá-lo aos seus clientes sem custos adicionais – além do que é cobrado numa transferência a crédito ou imediata, conforme os preçários.

“À data de 7 de maio de 2025, o SPIN tem 403 mil associações ativas entre um identificador e um IBAN”, revela o Banco de Portugal. Destas associações, “17 mil são de empresas e 386 mil de clientes particulares“, detalha ainda.

De acordo com o Relatório de Pagamentos de 2024, divulgado esta quinta-feira, realizaram-se 22 milhões de consultas de IBAN para a iniciação de transferências através do SPIN ao longo do ano passado.

Na base do SPIN está a funcionalidade “Identificador para Derivação de Conta” e que permite associar o número de telemóvel (no caso de pessoa singular) ou o número de identificação de pessoa coletiva (no caso de empresa) ao IBAN. Assim, em vez de colocar o IBAN, basta indicar o número de telemóvel ou o NIPC do beneficiário para transferir dinheiro – um pouco como já acontece com o MB Way, que já tem mais de cinco milhões de utilizadores.

O serviço está disponível tanto na app ou homebanking do banco, como também ao balcão. Além disso, desde maio do ano passado que estas operações se tornaram mais seguras com a funcionalidade “confirmação de beneficiário”, que permite identificar a pessoa que irá receber o dinheiro antes de efetuar a operação.

O relatório do Banco de Portugal refere que existiram 83,3 milhões de consultas para a confirmação do beneficiário e que este mecanismo ajudou a baixar os casos de fraude conhecidos como “Olá mãe, Olá pai”.

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Banca

Transferências imediatas disparam 46% mas utilização ainda é “diminuta”

Transferências imediatas começam a ganhar tração junto dos portugueses: dispararam 46% no ano passado. Apesar disso, ainda representam menos de 1% do total de operações de pagamento.

As transferências imediatas foram o instrumento de pagamento eletrónico que mais cresceu no ano passado em Portugal, com o número de operações a disparar mais de 46%, à boleia do impulso dado pela nova legislação europeia e iniciativas nacionais, mas a sua utilização ainda é “diminuta” em comparação com outros instrumentos de pagamento.

De acordo com o Banco de Portugal, foram realizadas 18,8 milhões de transferências imediatas em 2024, correspondendo a um crescimento de 46,4% em comparação com o ano anterior. Se olharmos para os valores transferidos, as transferências imediatas envolveram um montante de 28,3 mil milhões de euros, crescendo 47,2% em relação a 2023.

As transferências imediatas permitem o envio e receção de fundos entre contas numa questão de poucos segundos, ao contrário das transferências normais que podem demorar horas ou até mesmo dias a serem executadas.

Segundo o supervisor, a maior utilização das transferências imediatas por parte dos portugueses deveu-se “à crescente preferência por pagamentos rápidos, convenientes e seguros”, mas não só. Também resultou do “impulso dado pela regulamentação europeia (pelo Regulamento sobre transferências a crédito imediatas em euros) e pelas iniciativas nacionais (como o serviço de confirmação de beneficiário e o SPIN)”, explica no Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2024 que divulgou esta quinta-feira.

Ao abrigo das novas regras europeias, no início do ano, todos bancos foram obrigados a disponibilizar transferências imediatas e deixaram de poder cobrar mais por este tipo de operações – consideradas um serviço premium – do que cobram pelas transferências normais.

Ainda assim, apesar deste crescimento acentuado, as transferências imediatas continuam a ter um peso “diminuto” no total de operações registadas no sistema de pagamentos em Portugal, o chamado SICOI: apenas 0,4% em quantidade (0,3% em 2023) e 3,6% em valor (2,6% em 2023).

Os portugueses continuam a preferir os pagamentos em cartão no seu dia-a-dia: cresceram 11,9% em quantidade (4.200 milhões de operações) e 3,9% em valor (208,8 mil milhões de euros), representando quase 80% do número total de operações processadas no SICOI. Mais de metade das compras com cartão foi feita com base em tecnologia contactless, sendo usada sobretudo nos restaurantes e lojas.

Já os débitos diretos e as transferências a crédito representam cerca de 5% dos pagamentos cada.

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Banca

Banco de Portugal conclui avaliação sobre a dona do Multibanco nas próximas semanas

Supervisor já contestou judicialmente a ação de impugnação apresentada pela SIBS no início do ano contra as medidas corretivas aplicadas há dois anos.

O Banco de Portugal conclui nas próximas semanas a avaliação sobre o cumprimento das medidas corretivas que aplicou à SIBS, a dona do Multibanco, as quais previam, entre outros, a separação entre os sistemas de pagamentos e de processamento, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

O ECO sabe que o supervisor liderado por Mário Centeno retomou nos últimos dias a avaliação da chamada determinação específica aplicada à SIBS há dois anos, isto depois de a 29 de abril, no dia a seguir ao ‘apagão’, ter apresentado a contestação à ação de impugnação que a SIBS interpôs no início do ano contra a decisão do Banco de Portugal – e que interrompeu o processo de avaliação do regulador.

O prazo para o cumprimento desta determinação específica (a segunda aplicada pelo Banco de Portugal contra a dona do Multibanco e MB Way) terminou no dia 31 de dezembro de 2024.

A SIBS enviou o material relativo às questões que considerou estarem cumpridas dentro dos prazos – e isso está agora a ser apreciado pelo Banco de Portugal –, mas em janeiro deste ano avançou para o tribunal para impugnar as decisões da determinação específica.

Em causa estão entendimentos diferentes sobre o regulamento europeu que entrou em vigor em 2015, nomeadamente no que toca às implicações para a atividade da SIBS.

No entender do Banco de Portugal, para estar conforme a lei, a SIBS deve fazer uma separação entre o esquema de pagamentos (SIBS MB) e a entidade de processamento (SIBS FPS) – uma situação que outros operadores há muito criticavam porque para aceder à rede MB tinham muitas dificuldades em contratar um fornecedor alternativo à SIBS para processar as operações.

Foi justamente por causa de um abuso dominante nos serviços de pagamentos que, há cerca de um ano, a Autoridade da Concorrência decidiu aplicar uma coima de quase 14 milhões de euros à SIBS, considerando que durante vários anos obrigou os operadores de pagamentos que procuraram aceder à rede MB a contratarem também os seus serviços de processamento.

A SIBS é detida pelos principais bancos do sistema num modelo de coopetição.

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Marketing

Sport Zone lança campanha “O Desporto é Vitamina”

  • + M
  • 8 Maio 2025

Desafiando os portugueses a ativar a sua energia interior neste verão, a nova campanha da Sport Zone associa o desporto ao poder revitalizante das vitaminas. 

Inspirando-se na “procura crescente por bem-estar físico e mental”, a Sport Zone lançou a campanha “O Desporto é Vitamina”, convidando à descoberta do desporto como o verdadeiro suplemento para corpo e mente.

Tendo por base dados de que 76% dos adultos em Portugal praticam alguma forma de atividade física ao longo do ano e que a grande maioria ainda associa o desporto ao cansaço e à exigência, a marca de desporto pretende desafiar essa perceção, propondo a abordagem de que a prática desportiva regular é antes fonte de energia, foco e revitalização.

O conceito da campanha passa assim por associar o desporto ao poder revitalizante das vitaminas, apelando ao movimento como fonte natural de energia, confiança e equilíbrio.

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“Através de uma narrativa inspiradora, a campanha destaca o poder do movimento: a leveza depois de uma corrida, o bem-estar após um treino, a satisfação de um objetivo alcançado. Tal como uma vitamina essencial ao organismo, o desporto melhora o humor, fortalece o corpo e ajuda a alcançar a melhor versão de nós mesmos”, explica-se em nota de imprensa.

“Além de comunicar os benefícios do desporto, a campanha reforça o posicionamento da Sport Zone como destino de eleição para todos os que procuram viver o desporto com mais estilo, conforto e qualidade“, acrescenta a marca.

Com criatividade da agência Rosebud, a campanha marca presença até dia 2 de julho em televisão, digital, lojas, redes sociais, CRM (customer relationship management), influencers e imprensa, com spots de 20 e 10 segundos dedicados ao running, fitness e futebol. O planeamento de meios é da Zenith.

Como parte da campanha, a marca promove ainda um evento no dia 28 de junho, no Adventure Park, no Jamor, numa ativação ao ar livre que convida os participantes a viver o conceito da campanha de forma prática e divertida, através de desafios de fitness e movimento num ambiente natural.

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Imobiliário

Fercopor desce da Boavista à Foz com novo prédio de 25 milhões

A empresa da família Ferreira da Costa prepara-se ainda para lançar, muito em breve, um novo projeto residencial localizado junto ao Parque da Cidade.

Depois de consolidar-se na zona da Boavista com um prédio de luxo junto ao Dallas, a promotora imobiliária Fercopor reforça a presença na cidade do Porto, com o Foliage, o seu primeiro projeto residencial na Foz do Douro com 28 apartamentos de luxo. O empreendimento representa um investimento de 25 milhões de euros.

“Chegar à Foz do Douro era um dos nossos grandes objetivos, pois acreditamos que é uma zona privilegiada da cidade, com um grande potencial de crescimento“, diz o administrador da Fercopor. “Este empreendimento irá permitir-nos chegar a um novo perfil de cliente e a novos mercados, elevando cada vez mais os nossos patamares de excelência e exigência”, sublinha Mário Almeida, citado em comunicado.

Localizado na Rua do Crasto, a poucos passos do mar, o novo projeto contempla dois edifícios com 28 apartamentos, distribuídos por tipologias de T2, T3 e T4, com áreas interiores que vão até aos 225 metros quadrados, e áreas exteriores que chegam até aos 328 metros quadrados.

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A Fercopor prepara-se ainda para lançar, muito em breve, um novo projeto residencial localizado junto ao Parque da Cidade, “dando continuidade à sua estratégia de investimento e consolidação numa das zonas mais nobres da cidade do Porto”.

O ano passado, a empresa da família Ferreira da Costa, reforçou o investimento em Vilamoura com um projeto de 50 milhões de euros.

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Advocatus

Operação Picoas. Ex-CEO da Altice, Alexandre Fonseca, constituído arguido

Na Operação Picoas está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”.

Alexandre Fonseca, ex-CEO da Altice, foi constituído arguido, no âmbito da chamada Operação Picoas. O antigo presidente executivo da Altice esteve esta manhã no DCIAP a ser interrogado, avançou inicialmente a SIC Notícias.

A Operação Picoas revelou um alegado esquema financeiro em torno da Altice, detentora da antiga PT, que terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros. Está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento. Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

Conferência de imprensa de apresentação da nova CEO da Altice Portugal, Ana Figueiredo - 18MAR221

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Na rede social facebook, o agora arguido confirma que esteve no Departamento Central de Investigação e Ação Penal para ser ouvido. “Finalmente, ao fim de quase dois anos, fui confrontado com questões relacionadas com a Altice no âmbito do processo e foi-me dada oportunidade de tomar conhecimento e de, cabalmente, esclarecer todas as questões levantadas”, diz o ex-CEO da Altice Portugal.

“É sem surpresa ou alarme que assumo o estatuto de arguido após prestar declarações que há muito esperava e ambicionava poder prestar. Seria, a todos os títulos, incompreensível ou até estranho, para não dizer quase impossível, que o presidente executivo da empresa, à época dos factos sob investigação, fosse deixado de fora de tal processo”, continuou.

Alexandre Fonseca diz que “desde Julho de 2023 aguardava esta oportunidade para contribuir para o apuramento dos factos” e esclarecer como desempenhou “funções entre 2017 e 2022, sendo que os factos alegadamente imputados são exclusivamente aqueles que foram veiculados na comunicação social há cerca de dois anos e os quais serão cabalmente clarificados”.

“Este é o melhor estatuto processual – não para me defender, mas sim para, com serenidade e rigor, contribuir para o desfecho rápido e justo da investigação”, conclui.

Saída de Alexandre Fonseca da Altice

Em janeiro de 2024, Alexandre Fonseca anunciou que chegou a “um acordo” com o Grupo Altice que concretizou a sua saída definitiva da empresa. O ex-CEO da Altice Portugal era co-CEO da multinacional, tendo suspendido o mandato em julho de 2023, na sequência da buscas da Operação Picoas.

“Venho comunicar que eu e o Grupo Altice concretizámos um acordo que põe termo a uma relação de mais de uma década, na qual coloquei toda a minha entrega e dedicação e a quem prestei profunda colaboração. Seguir-se-á uma nova fase com novos desafios”, escreveu o gestor nas redes sociais, numa publicação acompanhada de uma imagem com a inscrição “decida onde quer chegar e não pare até conseguir”.

Em julho, dias depois das buscas em Portugal a altas personalidades da empresa, que conduziram à detenção para interrogatório do cofundador da Altice Armando Pereira, Fonseca anunciou a suspensão das suas funções executivas e não-executivas na empresa, incluindo no mercado português. Segundo informou na altura a Altice Portugal, a decisão visava “proteger os interesses do grupo”.

As suspeitas do Ministério Público

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP), em colaboração com a Autoridade Tributária (AT), lançou no dia 13 de julho de 2023 uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias.

O cofundador da Altice Armando Pereira será alegadamente o líder de um esquema que, segundo o MP, terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros através do envolvimento de dezenas de sociedades controladas de forma indireta pelo seu homem de confiança, Hernâni Vaz Antunes.

O empresário terá utilizado a sua influência no grupo para controlar as decisões de contratação de fornecedores, que, alegadamente, passariam também a ter de contratar serviços a empresas controladas por Hernâni Vaz Antunes para conseguirem os contratos com a Altice. A influência de Armando Pereira terá também sido concretizada na alienação de imóveis da Altice em Lisboa, cuja venda a empresas na órbita de Hernâni Vaz Antunes terá ficado por valores bastante abaixo da posterior revenda, com mais-valias de vários milhões de euros.

Os outros arguidos

Jéssica Antunes, Álvaro Gil Loureiro e Hernâni Vaz Antunes são os outros arguidos da “Operação Picoas”. Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes é apontada pelo MP como ‘testa de ferro’ do pai em diversas empresas.

Álvaro Gil Loureiro, economista, tem ligação a diversas empresas associadas aos negócios em torno da Altice e que estão igualmente ligadas a Hernâni Vaz Antunes.

Já Hernâni Vaz Antunes, conhecido como ‘braço direito’ de Armando Pereira, estava entre os visados da operação, é suspeito de obter comissões milionárias em vários negócios e de colocar ‘testas de ferro’ à frente de empresas para contratos de fornecimento à Altice.

Armando Pereira está indiciado pelo Ministério Público (MP) de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos.

(Notícia atualizadas às 21h50 com a reação de Alexandre Fonseca)

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Economia

Atividade económica diminuiu 15% no dia do apagão

Queda no indicador diário de atividade económica do Banco de Portugal não era tão elevada desde o verão de 2020, altura da pandemia.

A atividade económica caiu 14,8% no dia do apagão que paralisou o país na semana passada. Uma queda que não era tão elevada desde o verão de 2020, durante o período pandémico, de acordo com dados do Banco de Portugal.

Na semana terminada a 4 de maio, o indicador diário de atividade económica (DEI) do supervisor bancário aponta para uma taxa de variação homóloga da atividade inferior à observada na semana anterior, “refletindo, em particular, a queda de cerca de 15% no dia do apagão”.

Fonte: Banco de Portugal

Uma falha energética, em 28 de abril, deixou Portugal continental e Espanha às escuras, bem como algumas localidades em França. Sem energia, houve aeroportos fechados, centros comerciais encerrados, muita restauração e comércio encerrado e constrangimentos na venda de combustíveis.

Ao ECO, os economistas assinalaram o impacto que o apagão terá na evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre. Segundo contas de Pedro Braz Teixeira, diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, a falha poderá “retirar 0,1% a 0,2% ao crescimento do segundo trimestre”, devido à paragem da produção não compensada.

“Se considerarmos a paralisação da produção talvez chegamos a uma perda de 1%, mas alguma é compensada nas semanas seguintes. Porém, há sempre atividade que não se compensa”, aponta.

Ricardo Ferraz, professor no ISEG e na Universidade Lusófona, por sua vez estima que a paralisação poderá ter custado cerca de 400 milhões de euros ao PIB deste ano.

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Legislativas 2025

Marcelo só nomeia um Governo se tiver a “certeza” que este passa no teste do Parlamento

O Presidente da República lembrou que empossou o Executivo minoritário de Montenegro, porque tinha "a certeza, dita pelo secretário-geral do PS, de que viabilizaria o programa".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que só nomeia um Governo minoritário se tiver garantias por parte do maior partido da oposição de que o programa do Executivo é viabilizado. “A questão fundamental é ter a certeza de que o Governo que vai ser nomeado tem conduções para arrancar com o seu programa, depois veremos como corre a gestão económica e financeira ao longo da legislatura”, afirmou esta quinta-feira, em Belém, à margem do programa “Encontros” com artistas.

“Qualquer que seja o resultado, a preocupação do Presidente da República é sempre a mesma”, sublinhou, lembrando que, “quando da última vez houve um Governo minoritário de centro-direita”, de Luís Montenegro, “o Presidente tinha a certeza, dita pelo secretário-geral do PS”, Pedro Nuno Santos, de que “viabilizaria o programa do Governo”.

Ou seja, Marcelo Rebelo de Sousa admite até nomear um Governo de um partido que não tenha ganho as eleições, como aconteceu com o primeiro de António Costa, desde que o seu programa passe pela Assembleia da República. “Qualquer que seja o resultado, o importante é que o Presidente esteja à vontade para nomear o Governo”, reforçou. Por outras palavras, “o que é de evitar é um Governo que logo à partida não tem condições nenhumas para ser viabilizado pelo Parlamento”, acrescentou.

Em jeito de balanço destes primeiros cinco dias de campanha para as eleições legislativas de 18 de maio, o Chefe de Estado viu como “positiva” a clarificação dos partidos sobre cenários pós-eleitorais. “De uma forma ou de outra os partidos começam a definir-se sobre essa matéria”, notou.

“Os partidos ou fazem um apelo para aumentar o apoio que dispõem no Parlamento ou falam em acordos ou entendimentos futuros ou mostram disponibilidade para dialogar com outros partidos ou dizem que não serão um problema em termos de estabilidade”, referiu. Para Marcelo Rebelo de Sousa, estes esclarecimentos permitem “aos portugueses terem uma ideia mais clara” sobre o posicionamento dos partidos e de eventuais entendimentos pós-eleitorais.

Marcelo comentou ainda a paralisação da CP e as declarações do ainda primeiro-ministro sobre uma eventual alteração à lei da greve: “Cada um faz a campanha como quer e assume as responsabilidades para o futuro”. O Presidente lembrou ainda que, “em período pré-eleitoral e eleitoral, há maior incidência de conflitos laborais, que ganham maior expressão, por isso, é natural que os protagonistas comentem de um lado e do outro”.

Sobre a necessidade de uma eventual mudança à Constituição, o Presidente notou que “a lei da greve já conheceu alterações ao longo do tempo”. De qualquer modo, “não é uma questão que está em cima da mesa”, porque “ainda não temos Parlamento”, rematou.

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União Europeia

Bruxelas prepara tarifas sobre 95 mil milhões de importações dos EUA

Comissão Europeia divulgou uma consulta pública com uma lista de produtos sobre os quais pretende impor novas taxas aduaneiras, caso falhem as negociações comerciais com os EUA.

A Comissão Europeia já tem um plano para responder às tarifas anunciadas por Donald Trump. Caso as negociações com Washington não cheguem a bom porto, Bruxelas tem preparada uma lista de produtos industriais e agrícolas no valor de 95 mil milhões de euros para avançar com novas tarifas. A entidade está ainda a avaliar restrições a algumas exportações para os EUA.

A entidade liderada por Ursula Von der Leyen colocou, esta quinta-feira, em consulta pública uma lista de importações dos EUA que podem ficar ser sujeitas a “contramedidas da UE, caso as negociações em andamento entre a UE e os EUA não resultem em um resultado mutuamente benéfico e na remoção das tarifas dos EUA”, adianta em comunicado.

Esta lista inclui importações dos EUA no valor de 95 mil milhões de euros, “abrangendo uma ampla gama de produtos industriais e agrícolas”. Bruxelas está ainda a considerar possíveis restrições a determinadas exportações da UE para os Estados Unidos, no valor de 4,4 mil milhões de euros, incluindo sucata de aço e produtos químicos.

Segundo o comunicado divulgado esta quinta-feira, estas contramedidas são uma resposta quer às tarifas universais sobre as importações que chegam da UE, quer às taxas de 25% que já estão em vigor sobre automóveis e peças.

Bruxelas salvaguarda que estas medidas apenas irão concretizar-se caso falhem as negociações que estão neste momento a decorrer entre a região e Washington, mas a UE já está a “preparar possíveis medidas de retaliação para proteger os seus consumidores e indústria, caso as negociações não tenham um desfecho satisfatório”, indica a Comissão Europeia.

A União Europeia também vai avançar com um litígio Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os EUA sobre as chamadas tarifas “recíprocas” e sobre as taxas sobre carros e peças de automóveis, apresentando formalmente um pedido de consulta.

“A visão inequívoca da UE é que estas tarifas violam gravemente as regras fundamentais da OMC. O objetivo da UE é, portanto, reafirmar que as regras acordadas internacionalmente são importantes e não podem ser desconsideradas unilateralmente por nenhum membro da OMC, incluindo os EUA”, explica a Comissão.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, realça que “as tarifas já estão a ter um impacto negativo nas economias globais” e UE continua “totalmente comprometida” em negociar com os EUA. “Acreditamos que há bons acordos a serem feitos para o benefício de consumidores e empresas em ambos os lados do Atlântico. Ao mesmo tempo, continuamos a preparar-nos para todas as possibilidades e a consulta lançada hoje irá ajudar-nos a orientar-nos neste trabalho necessário”, acrescenta.

A Comissão adianta ainda que atualmente 379 mil milhões de euros de exportações da UE para os EUA, ou 70% das exportações para os EUA, estão sujeitas a novas tarifas (incluindo tarifas suspensas) desde que o novo governo dos EUA assumiu o poder. Segundo Bruxelas, as tarifas dos EUA já estão a resultar num aumento dos custos das empresas, com impacto no crescimento, na inflação e a gerar maior incerteza económica.

A consulta pública decorre até 10 de junho.

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Televisão

Suspensão do Playce é “uma guerra a que assistimos com pena”, diz Pedro Morais Leitão

Líderes das donas da TVI e da SIC dizem "assistir com pena" à "guerra" entre a AdC e as operadoras de telecomunicações que levou à suspensão do Playce e afirmam querer "fazer parte da solução".

Pedro Morais Leitão (Media Capital), Francisco Pedro Balsemão (Impresa), Nicolau Santos (RTP) e Carla Borges Ferreira (+M / ECO)

O Playce “é um assunto em curso entre a Autoridade da Concorrência e as operadoras de telecomunicações. É uma guerra deles e a que assistimos com alguma pena, mas que acho que tem que se resolver”, respondeu Pedro Morais Leitão, CEO da Media Capital, na 10ª edição do Encontro de Produtores Independentes de Televisão, que está a decorrer esta quinta-feira, num painel que pela primeira vez juntou os CEO dos grupos de media.

Já Francisco Pedro Balsemão, CEO do Grupo Impresa, avançou que a posição do grupo dono da SIC tem sido a de que o Playce devia ter contado com as operadoras free-to-air (em sinal aberto) desde o primeiro dia. “Sabemos melhor que ninguém explorar os nossos conteúdos e achamos que o Playce deve ter esse mesmo conceito. Os conteúdos são nossos, somos nós que devemos explorá-los“, disse.

“Queremos fazer parte da solução. Mas é preciso, primeiro, que o tema se resolva“, afirmou no debate “Posicionamento dos Media no Futuro Global”, referindo também que “ainda há muita água para correr debaixo da ponte” em relação a este tema.

Quanto aos impactos económicos desta suspensão, Pedro Morais Leitão defendeu que, “tal como está configurado neste momento” o Playce não consistia numa fonte de financiamento relevante para os operadores de televisão. “Era uma operação totalmente controlada pelas operadoras de telecomunicações e à qual nós tínhamos acesso a uma parte das receitas muito limitada“, afirmou no painel que juntou os CEO dos grupos de media.

Por seu lado, Francisco Pedro Balsemão adiantou que a Impresa já tinha orçamentado um valor para 2025 em relação às receitas oriundas do Playce, pelo que agora, sem acesso a esse valor, “já foi dada instrução às equipas comerciais para conseguirem captar esses valores de outra forma”.

Recorde-se que, como avançou o +M, o Playce, plataforma agregadora de publicidade endereçada disponibilizada através do Meo, Nos e Vodafone, foi suspenso a partir do dia 1 de maio, fruto de uma decisão que resultou de uma nota de ilicitude da Autoridade da Concorrência (AdC). Isto significa que terminaram os 30 segundos de publicidade nas gravações, sistema que tinha vindo a ganhar, pela sua eficácia, escala junto dos anunciantes.

A suspensão do Playce ocorreu tendo em conta que a AdC abriu um processo pelo que considera serem práticas anticoncorrênciais nos 30 segundos de publicidade que antecedem as gravações de programas nas boxes dos operadores, o Playce terá respondido, mas uma decisão final do regulador só seria esperada mais perto do final do ano. A suspensão do serviço antecedeu assim o que as operadoras receavam vir a ser o desfecho deste processo.

Já em 2021, recorde-se, as operadoras Meo, Nos e Vodafone – bem como a consultora Accenture, responsável pelo suporte tecnológico e operacional do Playce – foram acusadas pela AdC de terem feito um “acordo anticoncorrencial nos serviços de televisão por subscrição”. Em causa estava o facto de, através do Playce, os consumidores serem obrigados a ver os anúncios, com um máximo de 30 segundos e que não dão para passar à frente, como “condição de acesso” às gravações das boxes.

Em abril do ano passado, a plataforma contava com mais de 400 anunciantes, embora o nível de investimento ainda não fosse o desejado, referia João Epifânio, na altura porta-voz do projeto lançado comercialmente em setembro de 2020.

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BRANDS' ECO

Proteger marcas e invenções é um desafio no mercado global

  • Conteúdo Patrocinado
  • 8 Maio 2025

Num mundo de inovação acelerada, garantir a segurança da propriedade intelectual é vital para a competitividade e sobrevivência das empresas. “A marca é a base da concorrência leal”, aponta perito.

“Imaginem um mundo sem marcas. Seria um mundo sem cor”, começou por desafiar Nuno Fernandes Thomaz, presidente da Centromarca, na abertura da conferência “Proteção de Marcas” promovida pela associação. Para Thomaz, as marcas não são apenas sinais distintivos, mas representam valor, história, qualidade e confiança. “As boas marcas têm sempre uma meta: melhorar a vida das pessoas”, afirmou, sublinhando que a propriedade intelectual (PI) é hoje um campo de batalha onde se decide parte do futuro da economia.

Nuno Fernandes Thomaz, presidente da Centromarca

O ECO e a RCF reuniram, no Estúdio ECO, em Lisboa, vários especialistas e representantes de empresas para debater os desafios crescentes que se colocam à proteção de marcas num mercado global e digitalizado. Em foco esteve a usurpação de identidades comerciais e o aumento da contrafação, que em 2024, só em Portugal, representou quase 43 milhões de euros em receitas perdidas.

Para António Cunha Reis, diretor jurídico da The Navigator Company, a proteção da marca é uma questão de sobrevivência. “Exportamos cerca de 90% do que produzimos, para 130 países. Temos de ter proteção relativamente ao nosso produto em todas essas geografias”, aponta. Cunha Reis descreveu o esforço contínuo da empresa em identificar e impugnar tentativas de cópia e valorizou o papel do instituto de investigação Raiz, criado para garantir a inovação e qualidade dos seus produtos. Em Portugal, em 2024, foram feitos 347 pedidos de registo de patentes e solicitados mais de 21 mil registos de marcas nacionais.

Também António Soares Franco, vice-presidente da José Maria da Fonseca (JMF), destacou os riscos de um mercado sem regras claras. A JMF detém a marca Periquita — “a marca de vinho tinto mais antiga de Portugal” — e, segundo Soares Franco, já teve de se defender de múltiplas tentativas de registo da marca para outras categorias, sobretudo no Brasil, onde tem grande reputação. “São custos de contexto que temos de suportar. Estamos a falar, muitas vezes, de milhares de euros”, referiu.

  • 1º painel de debate com António Cunha Reis, diretor jurídico da The Navigator Company; António Soares Franco, vice-presidente da José Maria da Fonseca (JMF); e João Paulo Mioludo, diretor da RCF Protecting Innovation
  • António Cunha Reis, diretor jurídico da The Navigator Company
  • António Soares Franco, vice-presidente da José Maria da Fonseca (JMF)
  • João Paulo Mioludo, diretor da RCF Protecting Innovation
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Do ponto de vista jurídico, João Paulo Mioludo, diretor da RCF Protecting Innovation, salientou que as empresas têm cada vez mais consciência da importância do registo e defesa da sua marca. “À medida que as marcas ganham reputação, tornam-se mais apetecíveis para o mercado da contrafação”, explicou. Com recurso a bases de dados e inteligência artificial, é possível detetar marcas potencialmente conflituantes e avisar os clientes a tempo de reagirem, partilhou.

O painel alertou ainda para as dificuldades específicas em mercados como a China, onde apesar de melhorias recentes, continuam a existir desafios à proteção eficaz da propriedade intelectual. Um exemplo citado foi o de uma empresa nacional de tubagens cuja embalagem foi copiada na íntegra e colocada à venda na China apenas uma semana após a sua apresentação pública.

A importância de defender a PI levou à criação do sistema de patente unitária na União Europeia (UE), tema abordado no segundo painel da conferência. João Jorge, administrador da RCF, explicou que este novo modelo permite proteção em múltiplos países através de um único pedido, com vantagens em termos de custo e gestão. No entanto, alertou que “muitas empresas portuguesas ainda não estão preparadas” para litígios internacionais, que podem ser extremamente dispendiosos.

  • 2º painel de debate com Mariana Belo Oliveira, do Instituto Raiz; Sónia Josué, Sócia e Innovation Manager da WeADD; e João Jorge, administrador da RCF
  • Mariana Belo Oliveira, do Instituto Raiz
  • Sónia Josué, Sócia e Innovation Manager da WeADD
  • João Jorge, administrador da RCF
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O sistema de patente unitária da UE visa simplificar e tornar mais acessível a proteção de invenções no espaço europeu. Ao permitir que uma única patente tenha efeito legal em vários Estados-Membros aderentes (18, atualmente), elimina a necessidade de validações nacionais múltiplas, reduz custos e centraliza eventuais litígios no Tribunal Unificado de Patentes. “Acredito que aos poucos os outros países vão entrar neste sistema. Aos poucos, os 18 passarão a 27 Estados-membros”, apontou João Jorge.

Para Sónia Josué, Sócia e Innovation Manager da WeADD, “é pela patente que nos diferenciamos e que nos protegemos no mercado global”. A empresa já conta com mais de 25 famílias de patentes, e trabalha ativamente na análise do potencial de ideias inovadoras. Já Mariana Belo Oliveira, do Instituto Raiz, lembrou que a investigação aplicada está no centro da atividade da entidade, que detém 48 famílias de patentes.

Apesar dos avanços legislativos e tecnológicos, os especialistas concordaram que o maior desafio continua a ser o combate à contrafação e a necessidade de respostas judiciais mais rápidas. Como frisou João Paulo Mioludo, “as apreensões de produtos falsificados seguem o código de processo penal, o que não dá uma resposta célere”. E acrescentou que “o comércio de contrafação tem vindo sempre a aumentar, mas há muita coisa que pode ser feita”.

A conclusão foi unânime: é fundamental criar uma cultura de marca sólida em Portugal, apoiada por sistemas eficazes de proteção e vigilância, sob pena de comprometer não só o esforço das empresas, mas também os direitos dos consumidores.

Assista a conferência completa no vídeo abaixo:

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