Energia

Moçambique prevê tributar em 2025 e 2026 mais-valias da Galp em venda de participação

  • Lusa
  • 10:24

O Governo moçambicano espera o pagamento de impostos sobre mais-valias pela Galp em 2025 e 2026, da venda da participação de 10% no consórcio na Área 4 de gás natural.

O Governo moçambicano espera o pagamento de impostos sobre mais-valias pela Galp GALP 0,37% em 2025 e 2026, da venda da participação de 10% no consórcio na Área 4 de gás natural, segundo documentação oficial consultada pela Lusa.

“Em 2024, a empresa Galp anunciou a intenção de vender a sua participação de 10% na Área 4 à companhia petrolífera nacional dos Emirados Árabes Unidos, Adnoc. Espera-se que algumas transações relacionadas com esta operação se concluam em 2025 e 2026, o que deverá gerar pagamentos de imposto sobre mais-valias”, lê-se no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), documento aprovado em 24 de junho, em Conselho de Ministros.

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma joint venture em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A Galp (até este ano), Kogas (Coreia do Sul) e a ENH – Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detêm cada uma participação de 10%.

O documento do Governo moçambicano refere que “dada a natureza incerta deste fluxo de receitas”, as estimativas atuais “não incorporam valores específicos para o imposto sobre mais-valias, sendo esperado que as projeções sejam atualizadas oportunamente à medida que novas informações estejam disponíveis”.

A Galp anunciou em 28 de março último que concluiu a venda da sua participação de 10% na Área 4 em Moçambique por 881 milhões de dólares (816 milhões de euros) à XRG, uma subsidiária integral da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC).

Em comunicado enviado à Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), a Galp informava que o montante recebido “inclui o valor patrimonial das ações, o reembolso de suprimentos das ações e investimentos acumulados realizados desde a data de referência da transação de 31 de dezembro de 2023”.

A petrolífera portuguesa adiantou que podia haver lugar a “pagamentos contingentes adicionais de 100 milhões de dólares e 400 milhões de dólares” após a conclusão da transação, sujeitos à decisão final de investimento da Coral Norte e Rovuma LNG, respetivamente.

A Área 4, detalhava a empresa, inclui o Coral Sul FLNG [sigla em inglês que identifica a plataforma flutuante], a operar desde 2022, bem como os desenvolvimentos ‘onshore’ nos prospetivos Coral Norte FLNG e Rovuma LNG, ambos com previsão de aprovação em 2024/2025″.

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Economia

Pequim aplica sanções ao brandy europeu em resposta a medidas contra veículos elétricos

  • Lusa
  • 10:09

As taxas mais elevadas incidirão sobre o grupo francês Hennessy, que enfrentará um imposto de 34,9%. As casas Rémy Martin e Martell serão taxadas em 34,3% e 27,7%, respetivamente.

Pequim anunciou esta sexta-feira que vai impor, a partir de sábado, taxas antidumping sobre o brandy importado da União Europeia (UE), sobretudo o conhaque francês, em resposta às taxas impostas por Bruxelas sobre veículos elétricos fabricados na China.

Em comunicado, o Ministério do Comércio chinês indicou que a Comissão de Tarifas Aduaneiras decidiu aplicar estas taxas sobre o brandy europeu acondicionado em recipientes com menos de 200 litros.

As taxas mais elevadas incidirão sobre o grupo francês Hennessy, que enfrentará um imposto de 34,9%. As casas Rémy Martin e Martell serão taxadas em 34,3% e 27,7%, respetivamente.

A medida surge um dia antes da publicação das conclusões da investigação antidumping conduzida por Pequim às importações de brandy europeu — bebidas espirituosas destiladas a partir de vinho, essencialmente conhaque –, que começou como retaliação à investigação europeia sobre apoios estatais chineses à indústria de veículos elétricos.

A China absorve cerca de um quarto das exportações de conhaque francês. O setor afirma estar a perder cerca de 50 milhões de euros por mês devido a estas medidas.

Em visita à China na semana passada, a presidente da Assembleia Nacional francesa, Yaël Braun-Pivet, manifestou esperança de que as sanções fossem levantadas “nos próximos dias”.

Segundo a Federação Francesa dos Exportadores de Vinhos e Espirituosos, as negociações envolviam uma subida de preços entre 12% e 16%, numa altura em que Pequim considerava aumentar as taxas em mais de 30%.

Desde o outono passado, os importadores já eram obrigados a depositar uma caução equivalente junto das alfândegas chinesas, no âmbito de medidas provisórias impostas por Pequim.

Dumping consiste na venda a preço inferior ao custo de produção.

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Impostos

“A nacionalidade não pode ser transação nem transição para se obter passaporte e ir para outro país”, diz Leitão Amaro. Siga aqui

  • ECO
  • 9:49

Governo e Chega têm "plataforma comum" sobre Lei da Nacionalidade e descida do IRS, segundo André Ventura. Na medida fiscal, PS vai se abster e proposta desce à especialidade.

A semana termina com debates e votações na Assembleia da República das duas principais iniciativas legislativas apresentadas pelo Governo de Luís Montenegro após ter tomado posse a 5 de junho: a Lei da Nacionalidade e a redução das taxas do imposto sobre o trabalho entre 0,40 e 0,60 pontos percentuais até ao 8.º e penúltimo escalão. Acompanhe aqui em direto.

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Empreendedorismo

Unbabel falha apoio da Iberis ao seu processo de reestruturação

  • ECO
  • 9:23

A gestora de 'private equity', acionista com menos de 10% do capital da Unbabel, recuou nas negociações de uma nova ronda de financiamento da tecnológica portuguesa.

A Unbabel estava a negociar uma nova ronda de financiamento com a Iberis Capital, que detém menos de 10% da tecnológica portuguesa, mas a gestora de private equity recuou, o que fez cair por terra a operação que seria crítica para o processo de reestruturação em curso.

Segundo avança o Jornal Económico, os prazos para a celebração dos acordos finais expiraram e, além disso, a Iberis alega que foi informada sobre “passivos existentes inesperados que impactam negativamente as Entidades do Grupo (por exemplo, passivos fiscais e warrants existentes, entre outros)”. A gestora de private equity terá explicado à Unbabel que tanto a exposição temporal adicional como os passivos que a Iberis diz que desconhecia tiveram um impacto negativo significativo na avaliação do perfil de risco/retorno das entidades em questão.

O processo de reestruturação anunciado pela empresa fundada e liderada por Vasco Pedro — o segundo em menos de cinco anos — incluiu a saída de 66 pessoas a nível global, o que equivale a cerca de 25% do total. A Iberis Capital participou na última ronda de financiamento da Unbabel que decorreu em 2023, tendo angariado 19,5 milhões de euros numa ronda de financiamento que contou com a participação também da GED Ventures Portugal, Point 72, Notion, ScaleVentures Partners e Caixa Capital.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Montenegro, Unbabel e urgências

  • ECO
  • 8:09

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A Entidade para a Transparência revela que o primeiro-ministro fez mais pedidos de oposição para além de tentar travar o acesso público à lista de clientes da Spinumviva. Há hospitais que ainda têm escalas por preencher em julho e em agosto e o cenário que se vai viver este ano, sobretudo em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e no Algarve, “não será diferente do de 2024, pode até ser pior”, segundo médica especialista. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Transparência revela que Montenegro quis travar mais do que lista de clientes

Depois de o comunicado enviado na terça-feira pela Entidade para a Transparência (EpT) deixar no ar, sem especificar, a ideia de que Luís Montenegro apresentou outros pedidos de oposição à consulta pública de outras informações além da lista de clientes da Spinumviva, o organismo esclareceu agora que “existem efetivamente outros pedidos de oposição ao acesso” à declaração única de rendimentos e interesses do primeiro-ministro. No entanto, a EpT diz estar “legalmente impedida de prestar quaisquer esclarecimentos para além dos que constam” do comunicado divulgado na terça-feira, notando apenas que os mesmos estão em “curso de apreciação”. Este esclarecimento contradiz a informação que tinha sido, também na terça-feira, transmitida por São Bento, e que realçava que o pedido de oposição dizia somente respeito “às questões que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional”, ou seja, a lista de clientes da empresa familiar.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

60% dos novos portugueses vivem fora do país

Apesar de o Governo justificar as alterações propostas à Lei da Nacionalidade com o que diz ser um agravamento de “um efeito de chamada” para território nacional e a disseminação lá fora da ideia de que é fácil de obter a nacionalidade portuguesa, os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos aos cidadãos estrangeiros que adquiriram a nacionalidade mostram que, na verdade, 60% deles vivem fora de Portugal. Em 2023, houve 41.393 estrangeiros a receber passaporte português, dos quais 24.408 residiam lá fora. Os israelitas foram a nacionalidade com mais aquisições — 16.377, o que corresponde a 40% do total –, seguindo-se, a grande distância, brasileiros (23,5%), cabo-verdianos (4,3%) e ucranianos (3,5%).

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Unbabel falha apoio da Iberis ao seu processo de reestruturação

A Unbabel estava a negociar uma nova ronda de financiamento com a Iberis Capital, que detém menos de 10% da tecnológica, mas a gestora de private equity recuou e a operação que seria crítica para o processo de reestruturação em curso falhou. Os prazos para a celebração dos acordos finais expiraram e, além disso, a Iberis alega que foi informada sobre “passivos existentes inesperados que impactam negativamente as Entidades do Grupo (por exemplo, passivos fiscais e warrants existentes, entre outros)”. O processo de reestruturação anunciado pela empresa fundada e liderada por Vasco Pedro — o segundo em menos de cinco anos — incluiu a saída de 66 pessoas a nível global, o que equivale a cerca de 25% do total.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Banco de Portugal “não pode ser político”, defende Álvaro Santos Pereira

Embora seja um dos nomes avançados para suceder a Mário Centeno, Álvaro Santos Pereira diz estar “muito feliz na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]”, onde é economista-chefe. Em entrevista ao Expresso, à margem do Fórum do Banco Central Europeu (BCE), que decorreu esta semana em Sintra, recusa comentar se o atual governador do Banco de Portugal foi independente, após ter citado Jerome Powell, presidente da Reserva Federal dos EUA, para dizer que o mais importante é que o banco central seja “independente do poder político” e “técnico”. Voltar à política ativa depois de concluir o mandato na OCDE não faz parte dos planos do economista, embora ressalve que, “se vir que a situação do país não está a correr bem ou se vir que os populistas estão muito próximos do poder, é uma questão a equacionar”.

Leia a entrevista completa no Expresso (acesso pago).

Urgências ainda não têm escalas completas e médicos receiam verão pior que em 2024

Uma chefe de equipa nas urgências de um dos hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) revelou ao Diário de Notícias que há urgências “que ainda têm escalas por preencher em julho e em agosto”, tais como nas áreas de Obstetrícia — “a mais complicada”, nas palavras desta médica especialista –, Pediatria, Medicina Interna, Cirurgia Geral e Ortopedia. Mesmo algumas que estão completas, “mais de metade dos turnos têm médicos prestadores de serviço”, acrescentou, em declarações ao DN. Perante este cenário, assegura que o verão, sobretudo em LVT e no Algarve, “não será diferente do de 2024”, temendo até que possa “ser pior”. “Vai depender muito dos médicos prestadores de serviço, que podem comparecer ou não”, afirmou.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

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Transportes

Grupo Air France-KLM inicia compra de participação maioritária na SAS

  • Lusa
  • 7:42

"A Air France-KLM prevê aumentar a sua participação na SAS dos atuais 19,9% para 60,5%, adquirindo a totalidade das ações detidas pela Castlelake e pela Lind Invest", anunciou a companhia aérea.

O grupo aéreo Air France-KLM iniciou “o processo de aquisição de uma participação maioritária no capital” da companhia aérea escandinava SAS, na qual já é um dos principais acionistas, anunciou o grupo.

“A Air France-KLM prevê aumentar a sua participação na SAS dos atuais 19,9% para 60,5%, adquirindo a totalidade das ações detidas pela Castlelake e pela Lind Invest”, anunciou o grupo franco-holandês.

No verão de 2024, o grupo adquiriu uma participação na companhia aérea escandinava, enfraquecida pela epidemia de Covid-19, e iniciou uma cooperação comercial entre a Air France, a KLM e a SAS, baseada em acordos alargados de code-share e de marketing interline. Esta cooperação foi reforçada quando a SAS aderiu à aliança SkyTeam.

Na altura, a Air France-KLM não escondeu a intenção de “aumentar a sua participação de modo a tornar-se acionista maioritário após um período mínimo de dois anos”.

“Sujeito à obtenção das aprovações regulamentares necessárias e ao levantamento das condições precedentes, o objetivo é finalizar a transação no segundo semestre de 2026″, declarou o grupo, para quem este projeto “reflete o sucesso da reestruturação da SAS e os resultados positivos da cooperação comercial iniciada em 2024”.

A Air France-KLM é uma das empresas que tem demonstrado interesse em concorrer à compra da TAP na privatização em curso.

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Economia

O dia em direto nos mercados e na economia – 4 de julho

  • ECO
  • 7:36

Ao longo desta sexta-feira, 4 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Atualidade

EpT diz que Montenegro fez “outros pedidos de oposição” além da lista de clientes da Spinumviva

  • ECO
  • 7:31

Entidade para a Transparência (EpT) confirmou que existem mais pedidos de oposição ao acesso à declaração de rendimentos e interesses do primeiro-ministro, e não apenas sobre a lista de clientes.

A Entidade para a Transparência (EpT) diz que “existem efetivamente outros pedidos de oposição ao acesso” de Luís Montenegro à sua declaração única de rendimentos e interesses, avança esta sexta-feira o Público. Não revela, contudo, que outros pedidos de oposição foram apresentados pelo primeiro-ministro, dizendo-se “legalmente impedida” de o fazer, estando em curso a respetiva “apreciação”.

Desta forma, a entidade contraria o gabinete do primeiro-ministro, que veiculou na terça-feira que tinha sido apenas feita uma “impugnação parcial de elementos que já são do conhecimento público”, nomeadamente a “lista de clientes” da empresa familiar de Montenegro, a Spinumviva, para evitar que, doravante, qualquer detentor de cargo político tenha de revelar informações que podem estar sob dever de sigilo profissional e/ou comercial.

O Público também diz ter questionado a EpT sobre que tipo de informação pretendia ver clarificada quando fez referência aos “serviços prestados” pela Spinumviva, além da lista dos clientes. Mas a entidade não respondeu a este ponto. Recorde-se que na quarta-feira Hugo Soares, secretário-geral do PSD, acusou a EpT de estar a extravasar as suas competências, em declarações à rádio Observador.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 7:05

A Lei da Nacionalidade e redução do IRS vão a debate e votação no Parlamento. Castro Almeida e Pinto Luz analisam Lei dos Solos. Já lá fora, Paulo Rangel e Nuno Melo participam na conferência do PPE.

Entre os destaques desta sexta-feira está o debate e votação, no Parlamento, da Lei da Nacionalidade e da redução do IRS. Mais a Norte, Castro Almeida e Pinto Luz participam numa sessão a propósito da Lei dos Solos. Já lá fora, os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional marcam presença na conferência “Proteger a Europa: enfrentar as ameaças de hoje e de amanhã” do PPE.

Imigração e descida do IRS no Parlamento

Nesta sexta-feira os deputados na Assembleia da República debatem e votam a proposta do Governo sobre a Lei da Nacionalidade e descida do IRS. Entre os projetos consta a alteração da Lei da Nacionalidade para restringir a nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos. Assim como a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública.

Castro Almeida e Pinto Luz debatem Lei dos Solos

Os ministros da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, participam nesta sexta-feira, na Conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Desafios e Oportunidades”. A sessão acontece na AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, no Porto.

Trump assina polémico pacote fiscal

Depois de aprovados pelas duas câmaras do Congresso dos EUA, o pacote fiscal nos Estados Unidos – batizado de “Grande e Bela Lei” por Donald Trump – vai ser assinado pelo presidente norte-americano Donald Trump, no feriado 4 de julho, nas comemorações do Dia da Independência.

Como anda a economia por cá

Esta sexta-feira, o Banco de Portugal (BPStat) revela dados sobre o crédito à habitação relativo a maio deste ano, assim como as taxas de juro e montantes de novos empréstimos e depósitos. Já o Instituto Nacional de Estatística (INE) publica dados provisórios de 2024 sobre a produção industrial e o índice de preços na produção de serviços referentes ao primeiro trimestre de 2025.

Paulo Rangel e Nuno Melo na conferência do PPE sobre defesa

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, participam na conferência “Proteger a Europa: enfrentar as ameaças de hoje e de amanhã”, numa iniciativa do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu. Esta reunião junta decisores políticos, especialistas e representantes institucionais para debater estratégias de reforço das fronteiras externas da União Europeia (UE), a “prevenção da radicalização e do terrorismo – reforço da cooperação antiterrorista na UE”.

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Empreendedorismo

Firefly quer tornar mais seguro andar de bicicleta

O sistema de sinalização LED, que se fixa ao capacete, permite a ciclistas assinalar mudanças de direção ou travagens com movimentos da cabeça. A empresa Thowra, sediada em Aveiro, procura capital.

De uma preocupação pessoal com a segurança dos filhos quando iam para a escola de bicicleta surgiu a Firefly, um sistema de sinalização LED que se fixa ao capacete e permite a ciclistas, assinalar mudanças de direção ou travagens com movimentos da cabeça, sem necessidade de usar as mãos. O sistema tem uma campanha de crowdfunding a decorrer.

“O Firefly nasceu de uma preocupação pessoal”, diz Artur Matos. “Não nos sentíamos à vontade em deixar os nossos filhos irem sozinhos de bicicleta para a escola. Por isso, decidimos criar algo que os tornasse — a eles e a todos os utilizadores — mais visíveis, seguros e confiantes no trânsito”, diz o CEO da Thowra, empresa cofundada com Eduardo Correia, com sede em Oiã, Aveiro.

O produto, ainda a ser completado, já foi apresentado no final de junho na Eurobike, feira internacional de bicicletas localizada, em Frankfurt, diz a empresa que, neste momento, tem a decorrer uma campanha de crowdfunding na Indiegogo. Procura ‘levantar’ 23 mil euros.

“Optámos por uma campanha de crowdfunding como forma de validação de mercado e pré-venda direta ao público. Acreditamos que o modelo se enquadra mais no core do Firefly, aumentando a proximidade com a comunidade e criando ligações duradouras com os apoiantes, com a possibilidade dos mesmos terem um impacto direto no projeto seja monetariamente ou através de feedback”, começa por dizer Artur Matos quando questionado do porquê desta opção de financiamento.

“Os 23 mil euros foi um valor pensado estrategicamente. Não só é um valor que nos permite chegar a um número de produção sustentável, como nos permite estar alinhados com os objetivos SMART. Caso a meta seja alcançada, prevemos conseguir produzir cerca de mil unidades, o que seria suficiente para despachar as encomendas da campanha, e manter um nível de stock suficiente para os tempos seguintes (já a pensar em canais físicos e online)”, continua.

Por agora, “estrategicamente”, o Firefly está a ser vendido somente no Indiegogo. “Como o produto não está 100% pronto (está perto), a campanha permite-nos mostrar um produto na sua versão quase final e integrar o feedback dos apoiantes na sua versão final, por isso ser importante apoiar a campanha e não esperar até que o produto esteja no mercado, e daí vem o nosso apelo. Este é um projeto de pessoas para pessoas”, diz.

“Assim que o produto estiver pronto para sair para o mercado, estamos a planear coloca-lo em lojas físicas de países alvo (Portugal, Alemanha e Países Baixos são só alguns), e em marketplaces online que definirmos como interessantes (Amazon, Allegro, Worten, por exemplo)”, detalha.

No Indiegogo o Firefly tem 50 euros de custo — “se optarem por um combo, o preço por unidade pode chegar aos 45 euros”. No final da campanha, “dependendo do que conseguirmos angariar o preço pode subir um pouco, mas o nosso objetivo é fazer os possíveis para manter o preço o mais próximo do da campanha possível”, diz.

O Firefly tem uma estrutura em polietileno, resistente ao impacto, com eletrónica incorporada, LED e sinal sonoro, sendo ativado apenas com movimentos ligeiros da cabeça, para sinalizar mudanças de direção ou travagem, permitindo ao ciclista, mas também a quem usa trotinetes, por exemplo, dar essas indicações sem retirar as mãos do guiador ou o olhar da estrada.

Ajustável aos capacetes, o produto pesa 100 gramas, é recarregável por carregador magnético e tem uma autonomia até oito horas. É ainda compatível com uma aplicação que permite “ajustar a sensibilidade do sensor de movimento”, “consultar o histórico de trajetos e estatísticas” e “sincronizar viagens em grupo”, descreve a empresa.

A produção será feita “sempre que possível in house, na sede da Thowra, em Oiã, Aveiro. Na eventual necessidade de subcontratação, a mesma será feita recorrendo única e exclusivamente ao mercado português”, diz o cofundador.

Composta por seis pessoas, a empresa de engenharia tem produção própria em Oiã e foca-se em mobilidade urbana. Tem duas patentes registadas, “a mobilidade urbana e na eficiência energética — e novos projetos em curso, aliamos tecnologia, utilidade, sustentabilidade e segurança com vontade de impactar positivamente o mundo e compromisso com a sociedade”, diz

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Fiscalidade

Adesão ao regime especial de isenção do IVA pode ser feita até final de julho

Um esclarecimento divulgado pela AT indica que quem quiser aderir ao regime especial de isenção do IVA poderá fazê-lo até ao final de julho, ainda que produza efeitos logo a 1 de julho.

Os sujeitos passivos que queiram passar do regime normal para o regime especial de isenção de IVA, desde que cumprindo os critérios para tal, podem fazê-lo através da entrega de uma declaração até ao final de julho, que terá efeitos a partir do início deste mês.

“O que estava previsto nos regimes transitórios é que as declarações de alterações deviam ser entregues até ao final de junho. Mas as declarações cadastrais não ficaram disponíveis e isso estava a causar algum impacto” junto dos contabilistas, explicou Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), na habitual reunião online transmitida todas as semanas.

É neste sentido que a Autoridade Tributária (AT) divulgou um esclarecimento para explicar que este prazo vai terminar no final de julho, e não no final de junho, ainda que produza efeitos a 1 de julho.

“Relativamente à hipótese de os sujeitos passivos enquadrados no regime normal, que reúnam condições para ficar no regime especial de isenção (volume de negócios de 2024 inferior a 15.000 euros e inferior a 18.750 euros no primeiro semestre de 2025 e não realizarem exportações) e que pretendam ficar enquadrados nesse regime, a AT vai assumir que podem fazer essa opção até 31 de julho, mas sempre com efeito a 1 de julho“, indica a OCC, citando o esclarecimento da AT.

Quem quiser passar para este regime, que foi alargado a sujeitos passivos com contabilidade organizada, deve entregar uma “declaração de alterações em papel, ao balcão de um serviço de finanças, ou em PDF como anexo no e-balcão, preenchendo o campo do volume de negócios com o montante obtido em território nacional em 2024 e indicando no campo ‘Observações’ o montante do volume de negócios já efetuado em 2025 (para controlo do limite dos 18.750 euros)”, detalha a Ordem liderada por Paula Franco.

A Ordem indica ainda que estas declarações serão depois “tratadas manualmente pela AT, mas os sujeitos passivos devem-se comportar como isentos já a partir de 1 de julho de 2025″. Ou seja, devem emitir faturas sem IVA a partir dessa data.

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Contabilidade

Contabilistas criticam redução de prazo para disponibilização de formulários pela AT

O pacote de simplificação fiscal traz várias mudanças, nomeadamente à Lei Geral Tributária, reduzindo para 90 dias o prazo de disponibilização dos formulários no Portal das Finanças.

O Governo adotou um conjunto de medidas de simplificação fiscal com o objetivo de reduzir custos de contexto e promover maior transparência. Um pacote que implica várias alterações, nomeadamente ao nível da Lei Geral Tributária com a redução do prazo de disponibilização dos formulários no Portal das Finanças para cumprimento das obrigações fiscais. Uma mudança criticada pelos contabilistas, que dizem prejudicar o tecido empresarial.

“O Decreto-Lei n.º 49/2025, que mudou o prazo de adesão aos planos de planos de flexibilização de pagamentos do IVA, também mudou outras coisas. Uma das questões que mudou foi o prazo [para disponibilização dos formulários no Portal das Finanças] para 90 dias”, quando antes eram 120 dias, naquela que tinha sido uma “grande conquista para os contabilistas certificados e empresários”, afirma Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), na sessão online que é transmitida todas as semanas.

“Isto mudou sem qualquer explicação e sem que a OCC tenha sido consultada. É muito prejudicial para o país, para as empresas e para os contabilistas certificados”, considera a representante dos profissionais deste setor.

“As declarações – quer a modelo 22 quer a IES – deviam estar disponíveis no primeiro dia do ano para quem quer cumprir as suas obrigações. Infelizmente não é assim”, nota. Ainda assim, “desde que os 120 dias foram introduzidos na Lei Geral Tributária conseguimos passar a ter a declaração com tempo suficiente para a organização dos escritórios de contabilidade e para o cumprimento das obrigações”. Um prazo que passou agora a ser de 90 dias.

“Esta alteração não nos faz sentido” e “tudo faremos para repor esta situação e até melhorá-la. As declarações devem estar disponíveis no dia 1 de janeiro de cada ano” para facilitar o cumprimento das obrigações pelas empresas e pelos contabilistas certificados, remata.

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