Ministro da Agricultura não vai esperar pelo Banco de Fomento e avança com o BEI

“O Banco de Fomento ainda não conseguiu ser implementing partner do InvestEU, portanto não vou estar à espera de algo que já está a demorar muito tempo”, disse ao ECO José Manuel Fernandes.

O ministro da Agricultura considera que o InvestEU é uma oportunidade que Portugal deve utilizar. Mas não vai esperar pelo Banco de Fomento e pretende começar a trabalhar já com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

“Também temos uma oportunidade europeia que é o InvestEU que tem quatro janelas que devemos utilizar”, disse José Manuel Fernandes no Fórum sobre Agricultura Sustentável, organizado pelo ECO esta terça-feira em Santarém. As janelas são infraestruturas sustentáveis; investigação, inovação e digitalização; PME; e investimento social e competências.

O Banco Português de Fomento pretende ser o parceiro de implementação do InvestEU em Portugal e, em 2022, fez um aumento de capital de 250 para 505 milhões de euros precisamente para se dotar “da capacidade financeira para o pleno desenvolvimento da parceria nacional de implementação do programa InvestEU”.

O InvestEU é um instrumento financeiro com garantia do orçamento da UE que não tem uma quota estabelecida por Estado-membro, mas, fazendo “um paralelismo com a percentagem do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos que foi alocada à concretização de investimentos em Portugal”, a capacidade financeira do programa InvestEU a nível nacional deverá ascender a nove mil milhões de euros, explica o Banco de Fomento.

“Para concretizar esta dimensão de investimento, procurando explorar todo o potencial de cada uma das quatro janelas do programa, o BPF planeia fornecer financiamento de aproximadamente 25% (2,25 mil milhões de euros), sob a forma de instrumentos de dívida (empréstimos indiretos e/ou diretos) ou participações de capital e quase-capital. O montante remanescente (6,75 mil milhões de euros) resultará da combinação de investimento privado e garantias implementadas através do InvestEU”, detalha o banco liderado por Celeste Hagatong e Ana Carvalho.

Mas o processo, que se iniciou há mais de dois anos, não tem evoluído e o ministro da Agricultura prefere avançar já com o BEI e com o FEI. “O Banco de Fomento ainda não conseguiu ser implementing partner do InvestEU, portanto não vou estar à espera de algo que já está a demorar muito tempo”, disse ao ECO José Manuel Fernandes, à margem da conferência. “Trabalharemos com o BEI e com o FEI para apoiar a agricultura”, anunciou o responsável.

O Banco de Fomento ainda não conseguiu ser implementing partner do InvestEU, portanto não vou estar à espera de algo que já está a demorar muito tempo. Trabalharemos com o BEI e com o FEI para apoiar a agricultura.

José Manuel Fernandes

Ministro da Agricultura

Para José Manuel Fernandes, Portugal deve usar também o InvestEU para financiar projetos no âmbito da Plataforma de Tecnologias Estratégica para a Europa (STEP). “Tenho a ambição que um programa, o último que trabalhei que se chama STEP e foi publicado em fevereiro possa vir a ser usado em Portugal”, disse na conferência do ECO.

O regulamento do programa permite que os Estados-membros coloquem no compartimento nacional do InvestEU até 6% do montante do respetivo Plano de Recuperação e Resiliência. Para Portugal, isso permitirá criar instrumentos financeiros específicos para o financiamento de projetos STEP que podem ser complementados com fundos do Portugal 2030 ou programas geridos diretamente pela Comissão Europeia.

O STEP pode usar o Horizonte Europa, o InvestEU, o fundo da Defesa, e pode ter um cofinanciamento a 100% da Política de Coesão”, explicou o ministro da Agricultura. “É algo que não está muito divulgado”, admite, sublinhando que “os projetos STEP contribuem para a autonomia estratégica da UE e reduzem as dependências”. “Na área da biotecnologia estou certo de que seremos capazes de apresentar projetos neste âmbito”, acrescentou.

José Manuel Fernandes prometeu ainda, para “breve”, “algumas novidades sobre instrumentos financeiros na área da agricultura”. “E depois quero reforçá-los”, concluiu.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 15 Maio 2024

Ana Jorge será ouvida pela Comissão de Trabalho sobre Santa Casa. Estado português volta aos mercados com dois leilões. Eurostat divulga dados sobre o PIB e desemprego na UE e Zona Euro.

No mesmo dia em que Ana Jorge vai ser ouvida pela Comissão de Trabalho sobre Santa Casa, Ana Mendes Godinho, irá à audição, a requerimento dos Grupos Parlamentares da IL e do CH, sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Ainda nesta quarta-feira o Estado português volta ao mercado com dois leilões e o INE divulga dados sobre o emprego.

Ana Jorge explica situação na Santa Casa da Misericórdia

Ana Jorge será ouvida na Comissão de Trabalho sobre Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na sequência do requerimento do PS e IL Também a anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, será ouvida no parlamento, por requerimento dos grupos parlamentares da IL e do CH, sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e sobre o negócio da internacionalização dos jogos sociais. A Provedora da Santa Casa irá ainda à Grande Entrevista na RTP3 às 23h00.

Estado português volta aos mercados com dois leilões

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) realiza, pelas 10h30, dois leilões de Bilhetes do Tesouro, a seis e a um ano, com maturidade a 22 de novembro de 2024 e 16 de maio de 2025, num montante indicativo global entre os 1.250 e 1.500 milhões de euros.

INE divulga dados sobre emprego

O Instituto Nacional de Estatística (INE) irá divulgar esta segunda-feira os dados relativos às ‘Estatísticas de Fluxos entre Estados do Mercado de Trabalho’. Note-se que do total de pessoas que continuavam desempregadas no 3.º trimestre de 2023, mais de metade (51,9%, representando 169,4 mil indivíduos) permanecerem nesses estado no último trimestre de 2023, 24,5% (80,0 mil) transitaram para o emprego e 23,5% (76,8 mil) transitaram para a inatividade, segundo o organismo.

BCP divulga resultados do primeiro trimestre de 2024

O BCP irá divulgar pelas 17h00, em conferência de imprensa, os resultados do primeiro trimestre de 2024. Importa salientar que a instituição liderada por Miguel Maya conseguiu multiplicar os lucros por quatro vezes no ano passado, atingindo um resultado histórico de 856 milhões de euros.

Eurostat divulga dados sobre PIB e desemprego

Já o gabinete estatístico da União Europeia, Eurostat, irá divulgar dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego na Zona Euro e da União Europeia (UE) relativos ao primeiro trimestre de 2024. Assim como dados relativos à produção industrial em março deste ano, emissões de gás efeito estufa relativos ao último trimestre de 2023 e sobre desempenho e o rendimento do setor agrícola em 2023.

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Santa Casa teria prejuízo de 31,5 milhões em 2023 sem injeção do anterior Governo

No ano passado, a despesa com pessoal ascendeu a 152 milhões de euros. Já o valor orçamentado para 2024 é de 163 milhões de euros, isto é, mais 11 milhões face ao valor gasto em 2023.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) fechou o ano passado com um resultado líquido positivo de 2,4 milhões de euros, segundo consta no relatório de gestão e contas de 2023, a que o ECO teve acesso. A ajudar a atingir este resultado esteve a transferência do Instituto da Segurança Social (ISS) de cerca de 34 milhões de euros, em agosto do ano passado. Sem essa “injeção” a instituição poderia ter fechado com prejuízos de 31,5 milhões de euros.

A “provável rutura de tesouraria” levou a Santa Casa a receber, em agosto de 2023, uma transferência do Instituto da Segurança Social (ISS) de cerca de 34 milhões de euros, em resultado de uma dívida “com utentes em estruturas residenciais para idosos durante a pandemia”, que lhe permitiu equilibrar as contas, tendo fechado o ano com um lucro de 2,4 milhões de euros, que contrata com o prejuízo de 12,4 milhões em 2022.

E numa altura em que a Santa Casa enfrenta dificuldades de tesouraria, o elevado peso das despesas com pessoal da Santa Casa tem sido uma das questões apontadas à atual administração, que se comprometeu a avançar com “um processo de redução das estruturas orgânicas e de segregação funcional” da instituição, tendo, nomeadamente, a regra de contratação de apenas um trabalhador por cada duas saídas, segundo garantiu a vice-provedora demissionária, na audição no Parlamento, na semana passada. Ainda assim, a atual administração avançou com a revisão do acordo de empresa, que implicou atualizações salariais médias de 6,5%.

Os gastos com pessoal têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, ainda que entre 2021 e 2022 se tenha verificado uma quebra ligeira. Mas entre 2017 e 2022 ocorreu um aumento de cerca de 16% para os 146,5 milhões de euros, tal como o ECO noticiou. E parece não haver sinais de alívio. De acordo com o relatório de gestão e contas, referente a 2023 e que ainda não foi homologado pela tutela, no passado a despesa com pessoal ascendeu a 152 milhões de euros. Já o valor orçamentado para 2024 é de 163 milhões de euros, isto é, mais 11 milhões face ao valor gasto em 2023, à boleia da revisão do acordo de empresa, apurou o ECO.

E também, neste âmbito, as remunerações de cargos de topo têm aumentado. Segundo apurou o ECO, em 2023 a remuneração brutal anual da mesa da SCML era de cerca de 695 mil euros, enquanto o valor orçamentado para 2024 é de cerca de 716 mil euros, o equivalente a um aumento de 3%. Estes valores incluem o vencimento da provedora que aumentou de cerca de 131,7 mil euros anuais brutos em 2023, para 135,7 mil euros em 2024.

De notar que, depois de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter acusado a provedora e a restante mesa de atuaram em benefício próprio, a vice-provedora demissionária referiu, durante a sua audição, que o único aumento para a atual administração resultou da aplicação do Estatuto do Gestor Público e foi decretado não pelos órgãos da Santa Casa mas pelo anterior Governo. “A mesa da [SCML] não teve nenhum beneficio para si”, assegurou, considerando que a “acusação é grave”, disse.

A situação financeira da Santa Casa prende-se com saldos correntes deficitários, com as despesas a excederem as receitas, numa altura em que os proveitos dos jogos sociais estão em queda, embora esta continue a ser a principal fonte de receita da instituição.

Em 2023, as receitas provenientes dos jogos sociais caíram 2%, para 191,10 milhões de euros, face aos 195 milhões registados no ano anterior, segundo o relatório de gestão e contas consultado pelo ECO. Estão por isso bastante longe dos resultados alcançados no pré-pandemia (em 2019 chegaram aos 226,1 milhões) e do orçamentado para 2024: preveem que chegue aos 214,50 milhões, isto é, um aumento de 14% face ao registado no ano passado. E, segundo o ECO apurou, só no primeiro trimestre deste ano caíram 10%.

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Presidente da TAP confiante num bom resultado financeiro em 2024

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

"Abril já sabemos que foi um mês melhor do que aquilo que tínhamos orçamentado" e as reservas para o resto de 2024, sobretudo no verão, "estão extraordinárias", avança Luís Rodrigues.

O presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, mostrou-se esta terça-feira confiante num bom resultado financeiro no final do ano, apesar dos prejuízos no primeiro trimestre, que atribuiu ao aumento da massa salarial na companhia aérea.

“Os resultados do primeiro trimestre são piores do que os do primeiro trimestre do ano passado, mas são melhores do que [aqueles previstos no] nosso orçamento. Era algo que nós já sabíamos que ia acontecer por conta do processo de transformação que a companhia está a ter”, afirmou Luís Rodrigues aos jornalistas em Londres, onde esteve para comemorar o 75.º aniversário da ligação Lisboa-Londres.

No entanto, acrescentou: “Abril já sabemos que foi um mês melhor do que aquilo que tínhamos orçamentado” e as reservas para o resto de 2024, sobretudo no verão, “estão extraordinárias”. O responsável está confiante de que a TAP vai conseguir atingir os objetivos estipulados para este ano em termos financeiros e operacionais.

“Financeiros, não é necessariamente um novo ano recorde, não é isso que andamos a procura. Andamos à procura de um ano rentável, sustentável e que continue a consolidar a TAP como uma das melhores companhias e a evoluir para ser uma das melhores companhias no setor”, sublinhou.

A TAP comunicou prejuízos de 71,9 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, um agravamento face ao resultado líquido negativo de 57,4 milhões registados no mesmo período do ano passado. Em 2023, a companhia aérea registou um lucro ‘recorde’ de 177,3 milhões de euros.

O presidente da transportadora aérea portuguesa, que está no cargo há cerca de um ano, reiterou que o fim dos cortes salariais, correções à inflação e os novos acordos de empresa vão ter um bom impacto a médio e longo prazo. “As pessoas estão motivadas para trabalhar, sentem que estão a ser pagas justamente por aquilo que fazem e, portanto, têm entregado desde o primeiro momento essa produtividade que nós pedimos a toda a gente que acontecesse e isso está a correr. Todos os indicadores operacionais estão a melhorar”, salientou.

Luís Rodrigues desvalorizou conflitos com os sindicatos, referindo: “Temos as nossas divergências aqui e ali, mas, no essencial, estamos completamente de acordo.” Sobre o plano de reestruturação, defendeu a necessidade de “honrar os […] compromissos” até ao fim do processo, em dezembro de 2025.

“Obviamente que a partir de janeiro de [20]26, se o processo de privatização estiver completado, o novo acionista ou um dos novos acionistas há de ter ideias próprias para o que fazer com a frota ou com a companhia”, referiu. O presidente executivo da TAP falava à margem de um evento realizado na embaixada de Portugal no Reino Unido para marcar o 75.º aniversário da ligação aérea Lisboa-Londres.

Atualmente, a companhia liga Lisboa e Porto a dois aeroportos de Londres (Heathrow e Gatwick) e também a Manchester. “Transportamos mais de três milhões de pessoas por ano, o que é impressionante para uma companhia como a nossa”, saudou.

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Criação de tribunal arbitral ad-hoc na obra do novo hospital em Évora foi ilegal

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

A decisão da ARS "constitui um desrespeito do princípio da transparência e da separação em todos os níveis entre a advocacia e um tribunal arbitral". O relatório será remetido ao Ministério Público.

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que houve ilegalidades na constituição de um tribunal arbitral para apreciar um pedido de compensação financeira da empresa construtora do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, foi divulgado esta terça-feira.

Em comunicado, o TdC indicou que a criação do tribunal arbitral no âmbito do contrato entre a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e a Acciona para a construção do hospital “não se encontrava suficientemente fundamentada e foi ilegal”.

Segundo o Tribunal de Contas, esta é a principal conclusão da ação de fiscalização realizada no âmbito dos trabalhos de auditoria de acompanhamento da execução do contrato de empreitada, assinado em dezembro de 2020. O relatório será remetido ao Ministério Público.

A fiscalização, realçou, visou apreciar “a conformidade legal” da constituição e do funcionamento do tribunal arbitral, a contratação de assessoria jurídica e pagamentos efetuados pela ARS do Alentejo relacionados com o processo arbitral.

“Este tribunal arbitral foi constituído a 21 de abril de 2022 – o valor da ação foi fixado em 71,1 milhões de euros e o total dos encargos com os honorários dos árbitros e custos administrativos em 353,7 mil euros – sem que, nos termos da lei, a Acciona tivesse direito à sua constituição e a entidade pública tivesse o dever de aceitar a proposta”, sublinhou.

O TdC disse ter concluído também que a decisão do conselho diretivo da ARS do Alentejo (de constituir o tribunal arbitral) “pressupunha a realização de uma avaliação prévia, nos termos do artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos, que não foi realizada”.

Assinalando que a ARS aceitou que o tribunal arbitral ficasse sediado no escritório da sociedade de advogados que conduziu o processo, os juízes consideraram que esta decisão “constitui um desrespeito do princípio da transparência e da separação em todos os níveis entre a advocacia e um tribunal arbitral”.

“A ação de fiscalização permitiu concluir ainda que o pagamento dos honorários do árbitro presidente e da secretária do tribunal arbitral têm vindo a ser realizados, por determinação do próprio árbitro presidente, à sociedade de advogados de que é sócio e de que a secretária é advogada e não diretamente às pessoas designadas para o exercício de tais funções”, referiram.

Esta conduta, vincou o TdC, “carece de fundamento legal, por o contrato de árbitro ter sido realizado com o presidente do tribunal arbitral e não com a sociedade de advogados de que é sócio”. “Os pagamentos à sociedade de advogados, no montante de 28,3 mil euros, não respeitaram a qualquer contraprestação efetiva e são suscetíveis de ocasionar responsabilidade financeira reintegratória dos membros do conselho diretivo da ARS do Alentejo”, acrescentou.

O tribunal recomenda ao Ministério da Saúde o cumprimento das regras relativas à constituição e funcionamento dos tribunais arbitrais, à realização de despesa e pagamentos e às normas da adjudicação de contratos de aquisição de serviços jurídicos mediante ajuste direto selecionado em função de critérios materiais.

No início de outubro de 2022, o Jornal de Negócios (acesso pago) noticiou que a Acciona reclamava uma compensação ao Estado de mais 50 milhões, em sede de tribunal arbitral, relativa à empreitada do novo Hospital Central do Alentejo. O futuro hospital, que está a ser construído pela Acciona na periferia de Évora, deverá ter cerca de 360 camas em quartos individuais, uma capacidade que pode ser aumentada, se necessário, até às 487 camas.

A nova unidade, cujas obras deverão terminar no final deste ano, custa mais de 200 milhões de euros e vai ter, entre outras valências, 11 blocos operatórios, três dos quais para atividade convencional, seis para ambulatório e dois de urgência, cinco postos de pré-operatório e 43 postos de recobro. Em comunicado, o TdC indicou que a criação do tribunal arbitral no âmbito do contrato entre a ARS do Alentejo e a Acciona para a construção do hospital “não se encontrava suficientemente fundamentada e foi ilegal”.

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ANA disponível para trabalhar “no imediato” na decisão do Governo

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

A empresa garantiu ainda que "vai dar seguimento ao processo de desenvolvimento" do aeroporto da Portela, nos "termos do Contrato de Concessão".

A ANA Aeroportos anunciou esta terça-feira que está disponível para trabalhar de imediato na decisão do Governo de avançar com um aeroporto em Alcochete e de aumentar a capacidade da Portela até à entrada em funcionamento da nova infraestrutura.

“A ANA – Aeroportos de Portugal reitera o seu compromisso com o desenvolvimento do setor aeroportuário nacional em benefício do turismo e da economia e está inteiramente disponível para trabalhar, no imediato, nas soluções hoje apresentadas pelo Governo“, referiu em comunicado, em comunicado enviado à Lusa. Na sequência da posição do Governo relativamente ao aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, a ANA garantiu que “vai dar seguimento ao processo de desenvolvimento desta decisão, nos termos do Contrato de Concessão”.

A decisão, aprovada em Conselho de Ministros extraordinário, inclui o aumento da capacidade do atual aeroporto Humberto Delgado, até à entrada em funcionamento da nova infraestrutura. A ANA, concessionária dos aeroportos que pertence à multinacional francesa Vinci, tinha manifestado publicamente a sua preferência por um aeroporto no Montijo, para o qual chegou a apresentar um projeto.

Em audiência no parlamento na semana passada, os promotores do projeto para um aeroporto em Santarém levantaram dúvidas legais quanto à capacidade da ANA poder apresentar candidatura à concessão do aeroporto em Alcochete, por já ter apresentado uma para o Montijo, e disseram que os advogados que consultaram acreditam que será preciso lançar um concurso para a concessão do Aeroporto Luís de Camões.

A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete, a mais vantajosa, ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém poderia ser uma solução transitória.

O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica. O presidente social-democrata, Luís Montenegro, garantiu, antes de ser eleito, que a decisão seria tomada “nos primeiros dias” de Governo.

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Confederação do Turismo espera que Alcochete seja “escolha definitiva”

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

Francisco Calheiros lembrou que Alcochete assenta numa infraestrutura inexistente, pelo que tudo aponta que Portugal “ainda tenha de esperar mais do que uma década para ter um novo aeroporto".

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) saudou esta terça-feira a escolha de Alcochete como a localização do novo aeroporto de Lisboa, esperando que esta seja uma “decisão definitiva” e que não venha a ser posta em causa por outros governos. “A CTP saúda a decisão anunciada hoje pelo Governo, que confirma a escolha de Alcochete como localização do novo aeroporto internacional da região de Lisboa, sendo que avançarão obras para a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, tendo em conta o tempo que irá demorar a construção do novo aeroporto”, defendeu, em comunicado.

O Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI), anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro. Citado na mesma nota, o presidente da CTP, Francisco Calheiros, afirmou que a confederação congratula-se com a decisão.

No entanto, disse esperar que esta seja “uma decisão definitiva”, que não venha a ser posta em causa por outros governos, “algo a que infelizmente” já se assistiu nos últimos anos. A CTP lembrou ainda que a escolha de Alcochete assenta numa infraestrutura inexistente, pelo que tudo aponta que Portugal “ainda tenha de esperar mais do que uma década para ter um novo aeroporto a funcionar em pleno”.

Já no que diz respeito às obras no Aeroporto Humberto Delgado, Calheiros disse que a CTP precisa de mais detalhes sobre a decisão. “[…] Sempre se afirmou que não era possível aumentar a capacidade do atual aeroporto de Lisboa. Se afinal é possível, por que não se fez antes?”, questionou.

A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete, a mais vantajosa, ou Vendas Novas, apontando ainda que Humberto Delgado + Santarém poderia ser uma solução transitória.

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Presidente da TAP pede construção do aeroporto “o mais depressa possível e com o mínimo de obstáculos”

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

Reconhecendo que o novo aeroporto "não vai estar pronto nos próximos sete, oito, dez anos, Luís Rodrigues, explicou que "a TAP tem que arranjar maneira de evoluir e continuar a crescer até lá".

O presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, saudou esta terça-feira a decisão do Governo sobre o novo aeroporto da região de Lisboa, pedindo que a construção se desenrole “o mais depressa possível e com o mínimo de obstáculos”.

O novo aeroporto tem uma história muito longa e que não nos orgulha a todos. Haver uma decisão e haver um processo que começa agora, acho que é saudável para todos e ainda bem que assim é”, disse, em declarações aos jornalistas em Londres, onde esteve para comemorar o 75.º aniversário da ligação aérea Lisboa-Londres.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a aprovação da construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI). O responsável, que falou pouco antes do anúncio, manifestou o desejo que a construção se desenrole “o mais depressa possível e com o mínimo de obstáculos possível”.

Espero que isso se venha a concretizar, que é bom para todos”, vincou. Reconhecendo que o novo aeroporto “não vai estar pronto nos próximos sete, oito, dez anos, Luís Rodrigues, explicou que “a TAP tem que arranjar maneira de evoluir e continuar a crescer até lá, pouco a pouco, nos outros aeroportos, Porto, Faro, Funchal, Ponta Delgada”.

Quando o novo aeroporto estiver operacional, garantiu, a TAP “vai ser uma nova companhia, com mais oportunidades de crescimento, e isso é muito importante, até para o processo de privatização”. “A expansão da Portela [atual Aeroporto Humberto Delgado] é o necessário para acomodar até lá, porque o novo aeroporto vai demorar esses anos a fazer. Para não ficarmos parados no mesmo sítio durante mais estes sete a dez anos, acho que é inevitável que a Portela crescer dentro dos limites da sua capacidade física”, acrescentou.

Luís Rodrigues, que tomou posse há cerca de um ano, revelou já ter tido um “contacto informal normal” com o Governo, durante o qual apresentou os planos para a companhia, e disse ter ficado satisfeito com a interação. “Eu gostaria muito que a TAP e o tema da privatização da TAP e do aeroporto fosse um tema de consenso político alargado. Não digo unanimidade, porque já sabemos que isso é impossível, mas de consenso político alargado e não de divisão entre os partidos políticos”, enfatizou.

Para o dirigente da TAP, “já basta de divisões” e seria bom “alinhar todos na mesma direção e construir uma marca que é fundamental que fizesse o país ter orgulho naquilo que tem”.

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Alcochete é opção mais problemática em termos ambientais, avisam ONG

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

As associações ambientalistas alertam ainda para o facto do Aeroporto Humberto Delgado ter “fortes limitações de operação” pelos prejuízos para a saúde pública.

Organizações ambientalistas advertiram esta terça-feira que um novo aeroporto em Alcochete é a opção “mais problemática em termos ambientais e de ordenamento do território”, pelo que antecipam dificuldades em sede de estudo de impacto ambiental.

O alerta, feito por nove organizações, surge após o anúncio, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que o Governo aprovou a construção de um novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente.

Em comunicado, as organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) consideraram como positivo o processo de decisão do novo aeroporto, e congratularam-se que a opção Montijo esteja definitivamente posta de parte. “É uma enorme vitória das ONGA, mas acima de tudo para o país”, dizem.

As organizações salientam no comunicado a importância da aposta numa rede ferroviária que funcione em complementaridade à rede de aeroportos, atual e futura. E alertam para o facto do Aeroporto Humberto Delgado ter “fortes limitações de operação” pelos prejuízos para a saúde pública. Além de que, acrescentam, as medidas para o atual aeroporto continuar a funcionar, até o novo aeroporto estar pronto, deverão ser sujeitas a avaliação de impacto ambiental.

O comunicado é assinado pelas organizações Almargem, Associação Natureza Portugal/Fundo Mundial para a Natureza (ANP/WWF), FAPAS-Associação Portuguesa para a Conservação da Bodiversidade, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, A Rocha, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e ZERO-Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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Deputados aprovam audição a anterior e atual ministro das Finanças sobre situação orçamental

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

O anterior e atual ministro das Finanças são chamados ao Parlamento para esclarecer a avaliação feita pelo Governo acerca da situação orçamental do Estado.

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovaram esta terça-feira, por unanimidade, audições ao anterior e atual ministros das Finanças sobre a situação orçamental, pedidas pelo PSD e PS, respetivamente.

O requerimento do PS acabou por ter o voto favorável dos partidos que integram a coligação AD (PSD e CDS-PP) após ter sido acordado que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vai ao parlamento esclarecer sobre a avaliação feita pelo Governo acerca da situação orçamental do Estado, mas sem lhe ser exigido que atualize as projeções para o cenário macroeconómico.

Na discussão que antecedeu a votação, o deputado do PSD, Hugo Carneiro, e o líder da bancada do CDS-PP, Paulo Núncio, notaram que não faria sentido exigir esta atualização das projeções face ao que está no Programa de Estabilidade apresentado em abril uma vez que as novas regras orçamentais de Bruxelas preveem agora o Governo apresente um novo plano orçamental de médio prazo em setembro.

Aprovado por unanimidade foi também o requerimento do PSD para ouvir o anterior ministro das finanças, Fernando Medina, igualmente para dar esclarecimentos sobre a situação orçamental.

Recorde-se que o Governo anterior apontava para um excedente de 0,5% em 2024, mas no Programa de Estabilidade o atual Governo inscreveu uma previsão de excedente de 0,3% num cenário de políticas invariantes. Entretanto, o Governo tem também referido que o executivo anterior aprovou várias medidas de despesa e que algumas não têm cabimento orçamental.

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“Governo assume o aeroporto único como solução”, diz Montenegro. Vai chamar-se Luís de Camões

Primeiro-ministro confirma aeroporto, que vai chamar-se Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete. Decisão faz parte de trabalho governativo "num ritmo que vai continuar intenso por muito tempo".

“O Governo assume o aeroporto único como solução mais adequada aos interesses estratégicos do país”, afirmou Luís Montenegro, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado esta terça-feira uma resolução que determina a localização do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, que será batizado de aeroporto Luís de Camões.

O primeiro-ministro justificou a opção pelo Campo de Tiro com a capacidade do projeto para acomodar “o triplo da procura do atual”, “a salvaguarda e crescimento do hub da TAP” e o facto de ser construído em “terrenos públicos, o que assegura a sustentabilidade, tendo já recebido uma declaração de impacto ambiental”.

Os membros do Governo aprovaram ainda uma resolução para promover o aumento da capacidade aeroportuária do aeroporto Humberto Delgado e promover os estudos para a Terceira Travessia do Tejo e a Alta Velocidade entre Lisboa e Porto. Luís Montenegro defendeu que os projetos contribuirão para o “fomento da capacidade intermodal de todo o sistema de transportes” e geram “efeitos macroeconómicos no Arco Ribeirinho Sul”.

“Estas decisões, a que se juntam a descida do IRS, o início das negociações com os professores e os profissionais das áreas da segurança, da justiça e da saúde, o aumento do complemento solidário e a comparticipação a 100% de medicamentos para idosos, pensionistas e reformados mais pobres, a nova estratégia para a habitação em Portugal, Construir Portugal, entre muitas outras, são apenas resultado de 32 dias de trabalho governativo após a investidura parlamentar no passado dia 12 de abril, num ritmo que vai continuar intenso por muito tempo”, começou por afirmar o primeiro-ministro.

“Com a autoridade de quem esteve ao lado do País e do Governo quando era oposição. E de quem fez o trabalho de casa, ainda antes de assumir funções, quero hoje como primeiro-ministro afirmar que estas decisões, apesar de rápidas, são ponderadas, fundamentadas e estratégicas para o futuro de Portugal”, garantiu Luís Montenegro.

O primeiro-ministro deixou a garantia de que “o Governo pretende fazer uma gestão rigorosa dos recursos públicos e alavancar um ciclo de prosperidade duradouro e sustentado em Portugal”. “Estas infraestruturas trarão mais comodidade aos portugueses e aos que nos visitam. Estas decisões estimulam a competitividade da nossa economia, aceleram a capacidade de investimento e crescimento, e promovem também a coesão territorial”, afirmou.

Com a escolha do Campo de Tiro de Alcochete, o primeiro-ministro cumpre uma das suas promessas eleitorais: anunciar uma decisão célere sobre a localização do novo aeroporto, tema que está na gaveta há quase 50 anos.

(Notícia atualizada às 20h48)

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“PS apoia decisão que o Governo tomou” sobre Alcochete, diz Pedro Nuno Santos

O secretário-geral do PS congratulou a decisão do Governo de avançar com a recomendação da Comissão Técnica e Independente sobre o novo aeroporto. "Nunca tive dúvidas", disse.

O secretário-geral do PS “congratulou” a decisão do Governo de avançar com a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro em Alcochete.

Em declarações aos jornalistas, esta terça-feira, após o anúncio da decisão pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, Pedro Nuno Santos afirmou que o “PS apoia a decisão que o Governo tomou de seguir as recomendações” da Comissão Técnica e Independente (CTI) sobre a construção do futuro aeroporto, garantindo que esta solução terá toda a “segurança e estabilidade” de avançar.

“Um futuro Governo socialista nunca porá em causa esta solução, que é a correta. Nunca tive dúvidas de que Alcochete era a melhor localização para o futuro aeroporto“, acrescentou o líder do PS, recordando o polémico despacho que o próprio aprovou, em 2022, enquanto ministro das Infraestruturas – e prontamente anulado pelo então primeiro-ministro, António Costa – no qual defendia a decisão de se avançar, primeiro, com a inauguração de um aeroporto no Montijo, até 2026, para aliviar a pressão no aeroporto Humberto Delgado, e só mais tarde arrancar com a construção do aeroporto, em Alcochete, até 2035.

“Há dois anos, quando tomei essa decisão, ela não foi irrefletida, o país já levava 50 anos a estudar localizações. Havia, na minha opinião, condições para decidir de forma ponderada a localização Alcochete“, explicou líder socialista.

No entanto, o Governo de Luís Montenegro não avançará (só) nesse sentido: o novo aeroporto em Alcochete, denominado de “Luís de Camões”, será mesmo para avançar, mas antes será reforçada a capacidade do aeroporto Humberto Delgado até que a obra na margem sul fique concluída. Algo que só deverá acontecer na próxima década. Depois, Lisboa ficará servida de um aeroporto único. Montijo não consta na lista de projetos futuros do Governo de Montenegro.

Montijo, há dois anos, servia apenas de transição para não perdermos milhares de milhões de euros que, inevitavelmente, vamos perder enquanto esperamos pelo aeroporto de Alcochete”, justificou o secretário-geral do PS, em declarações aos jornalistas.

Embora “congratule” o anúncio de Montenegro, Pedro Nuno Santos alerta, no entanto, que será necessário “avaliar” se o reforço de Humberto Delgado foi decidido “de forma ponderada” e sustentada por estudos.

Sobre a terceira travessia sobre o Tejo, também decidida e anunciada por Montenegro, Pedro Nuno Santos considera ser “fundamental”, não só por causa do aeroporto e da ligação entre Lisboa e Madrid, mas também porque permite ligar o Norte ao Sul do país.

“É uma infraestrutura muito importante. Saudamos a decisão, e queremos dar nota do apoio inequívoco do PS e a congratulação pessoal de podermos avançar com uma solução em Alcochete”, acrescentou.

“Montijo foi sempre inviável”, diz Galamba

O ex-secretario de Estado da Energia e ministro das Infraestruturas do Governo de António Costa (sucessor de Pedro Nuno Santos) recorreu às redes sociais para reagir ao anúncio de Luís Montenegro. “Muito bem“, escreveu na rede social X.

“Assumir Alcochete como única solução viável de longo prazo + Reafirmar obras já anunciadas para optimizar aeroporto Humberto Delgado + Confirmar terceira travessia do Tejo, prevista no Plano Ferroviário Nacional. Muito bem”, escreveu Galamba numa publicação, esta terça-feira.

Na mesma nota, aproveitou para criticar a decisão defendida por Pedro Nuno Santos, em 2022: “Portela+ Montijo+ Alcochete. Montijo sempre foi inviável, seja como solução transitória, seja como solução permanente”.

Notícia atualizada pela última vez às 20h50

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