Os dois principais partidos da oposição, Chega e PS, criticaram esta quarta-feira a opção de Luís Montenegro de manter em funções a ministra da Saúde, Ana Paula Martins. O Chega também não viu com bons olhos o mesmo nome na Justiça, enquanto os socialistas dizem-se estupefactos com o recrutamento da Provedora de Justiça para o novo Governo.

O líder do Chega, partido que nas eleições de maio conquistou o segundo maior número de mandatos, foi o primeiro a reagir aos nomes anunciados esta quarta-feira à tarde para o próximo ciclo governativo. Ainda a ler a lista de ministros e Ministérios, André Ventura entendeu ser “um mau sinal em termos de governação”.

“É um sinal de que vamos ter uma governação de continuidade”, afirmou Ventura, apontando diretamente à opção de Luís Montenegro, o primeiro-ministro, de manter em funções as ministras da Saúde e da Justiça, respetivamente, Ana Paula Martins e Rita Alarcão Júdice.

Sobre Ana Paula Martins, o líder do Chega disse, a partir do Parlamento, que “houve um consenso quase nacional de que a ministra da Saúde cometeu erros, e erros de responsabilidade”. “Erros graves”, com consequências: “Pessoas que viram as suas vidas destruídas por causa da falta de acesso ao SNS, grávidas que [deram à luz] à porta do hospital ou à porta de casa”, elencou.

Ventura criticou ainda a manutenção da ministra da Justiça no novo Governo: “Acho que também é falta de energia na reforma da Justiça e do combate à corrupção”, afirmou. “Manter esta ministra [Rita Alarcão Júdice] é um sinal de que algo de errado está a passar-se [sic]”, rematou.

PS condena “transição direta” da Provedoria para o Governo

Pela voz do secretário-geral adjunto, João Torres, o PS mostrou “estupefação” por ver Maria Lúcia Amaral, até aqui Provedora de Justiça, transitar diretamente para o novo Governo, onde assumirá a pasta da Administração Interna.

“Consideramos no PS que esta transição desprestigia a função de Provedor de Justiça. Pode até suscitar dúvidas sobre a real preponderância da forma como estava a ser exercido o cargo”, disse João Torres, lembrando que a função é uma “responsabilidade unipessoal” de “salvaguardar e até defender os cidadãos perante o Estado e as suas instituições”.

Consideramos no PS que esta transição desprestigia a função de Provedor de Justiça. Pode até suscitar dúvidas sobre a real preponderância da forma como estava a ser exercido o cargo.

A manutenção da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, também foi alvo das críticas socialistas, por já ter demonstrado, “por inúmeras ocasiões, que não está à altura das suas responsabilidades”, disse João Torres. “Não traz nenhum ímpeto reformista ao SNS e mostrou até incompetência na gestão de várias situações que vieram a público. Insiste-se numa solução desgastada e gera perplexidade”, afirmou.

O PS colou ainda a saída de Pedro Reis aos dados económicos que mostraram uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5% em cadeia no primeiro trimestre: “Talvez essa seja uma assunção de falhanço no crescimento económico”, atirou João Torres. E criticou a “subalternização” da pasta da Cultura num novo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, tutelado por Margarida Balseiro Lopes.

Em suma, João Torres considerou que o novo Governo “traz pouco de novo e o pouco de novo que traz gera apreensão”. “Este é manifestamente, com toda a clareza, um Governo de continuidade, e não é de todo um Governo de novidade”, disse.

PSD defende “resultados” na Saúde

Perante estas críticas dos dois maiores partidos da oposição, o líder da bancada social-democrata, Hugo Soares, respondeu que “é precisamente pelos resultados que estavam a ser atingidos que a ministra da Saúde continua” em funções.

“Há um ano, quando este Governo tomou posse, o SNS estava um caos autêntico. Hoje, sabemos que, apesar de ser preciso fazer muito trabalho, os portugueses esperam menos tempo para cirurgias, esperam menos tempo nas urgências hospitalares e há mais portugueses com médico de família”, explicou.

“É um trabalho estrutural que é preciso fazer. Não é mudando de ministro quando o que estava em funções tem apresentado resultados que vamos conseguir ultrapassar os obstáculos”, justificou ainda Hugo Soares, dizendo que Ana Paula Martins tem agora uma “confiança reforçada” no novo Governo.

Quanto ao novo Ministério da Reforma do Estado, o líder parlamentar do PSD recordou que o novo ministro, Gonçalo Saraiva Matias, atual presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), é também ministro Adjunto, “o que lhe dá força política”. Com este ministro, que “mostra uma preocupação clara com a vida das pessoas”, pretende-se acabar com “obstáculos” que existem à vida das pessoas e das empresas, argumentou Hugo Soares, dando como exemplo a “burocracia”.

“O Governo hoje apresentado pelo primeiro-ministro ao Presidente da República dá uma grande confiança ao país. Nota-se um compromisso forte entre um ímpeto reformista, o crescimento económico e as políticas sociais, e do lado das áreas de soberania nota-se grande preocupação com a responsabilidade”, defendeu Hugo Soares.

PCP critica Ministério para “favorecer” o capital. BE diz que “SNS é para demolir”

À esquerda, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, fez uma “apreciação global” negativa do novo elenco do Governo. Apontou, no entanto, ao novo Ministério da Reforma do Estado, que será tutelado pelo novo ministro Gonçalo Saraiva Matias.

Para o PCP, a opção do primeiro-ministro foi a de criar um Ministério “claramente com uma intenção de atacar os serviços públicos e as funções sociais e do Estado e adaptar o Estado não para dar resposta aos cidadãos, mas sim para favorecer os interesses do capital”.

“Aquilo que demonstra é uma intenção de prosseguir e aprofundar a política de direita e essas opções que são contrárias aos interesses do nosso povo, dos reformados e do nosso país”, disse.

“Olhando para esta composição, aquilo que nós vemos é claramente um caminho para prosseguir uma opção de baixos salários, de baixas pensões, de não resolução dos problemas da Saúde, de continuação do ataque aos serviços públicos, de negação de direitos que estão consagrados na nossa Constituição – como a habitação – e um caminho de privatizações”, continuou Paula Santos.

Da parte do BE, Mariana Mortágua, coordenadora do partido, apontou à decisão de manter a ministra da Saúde: “Há uma marca neste Governo, que é a da continuação de Ana Paula Martins. É incontornável esta escolha, que envia uma mensagem ao país: o SNS é para continuar a destruir. Não tem resposta, não sabe como resolver o problema e a única política que tem é entregar o SNS aos bocados aos privados”, disse.

“Urgências fechadas, pessoas a morrer sem conseguirem chegar ao hospital, nada foi resolvido. O SNS é para demolir”, lamentou Mariana Mortágua.

Em representação do Livre, Paulo Muacho falou num “Governo constantemente de fuga para a frente”. “Podem ser anos, ou o tempo que o Governo durar, perdidos em termos de desenvolvimento e de progresso para o nosso país”, lamentou.

Já Filipe Sousa, eleito pelo JPP, disse preferir esperar para conhecer o Programa do Governo antes de fazer mais considerações. “Fico de alguma forma de braços caídos quando vejo alguns partidos [nomeadamente, o PCP] anunciarem moções de rejeição ao programa quando não conhecem esse mesmo programa”, defendeu.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h47)