Debate do Orçamento do Estado 2024

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  • 10 Novembro 2023

Fórum para a Competitividade e AESE juntam especialistas, empresários e antigos governantes para discutir prioridades do próximo Orçamento.

O Fórum para a Competitividade e a AESE Business School organizam o habitual debate sobre o Orçamento do Estado do próximo ano, agora enquadrado numa nova realidade política. O evento junta especialistas, empresários e antigos governantes, estando agendado para a próxima terça-feira, dia 14 de novembro, entre as 14h45 e as 18h30, na AESE Business School, em Lisboa.

O objetivo do debate passa por propor e analisar medidas que os empresários portugueses consideram que devem ser incluídas no Orçamento do Estado. Os promotores têm a expectativa de que a discussão possa vir a influenciar positivamente a preparação do próximo documento.

"No contexto atual, quer interno quer externo, é primordial que o próximo Orçamento do Estado dê prioridade ao crescimento económico do país.”

António Alfaiate, Diretor Geral do Forum para a Competitividade

Com o recente pedido de demissão do Primeiro-Ministro, António Costa, a 7 de novembro de 2023, que foi aceite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, os temas em discussão terão em linha de conta os recentes desenvolvimentos políticos.

A participação está aberta a todos os interessados, mediante inscrição até 12 de novembro.

Programa

14:45 | Abertura
Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Conselho Diretivo do Forum para a Competitividade

15:00 | Conferência “Principais conflitos internacionais e a economia portuguesa”
Luís Amado, Consultor internacional e Ex-Ministro da Defesa Nacional e Ex-Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros

15:30 | Painel “Quais as medidas que o OE 2024 deveria incluir para contribuir decisivamente para o aumento da dimensão média das empresas e para o crescimento económico”
Moderador: António Nogueira Leite, Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Forum para a Competitividade
Oradores:
Antonieta Moura, Responsável Fiscal do Grupo Salvador Caetano
Jaime Esteves, Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Forum para a Competitividade
José Almeida Fernandes, Diretor de Fiscalidade da Semapa
Paulo Núncio, Ex Secretário de estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional

16:30 | Painel “Os Direitos e Garantias dos Contribuintes e o OE 2024”
Moderador: Luís Pais Antunes, Vogal do Conselho Diretivo do Forum para a Competitividade
Oradores:
Carlos Lobo, Ex Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Cecília Meireles, Advogada e Ex deputada do CDS
Serena Cabrita Neto, Advogada, Sócia da Cuatrecasas

17:15 | Conferência “Perspetivas de evolução da economia portuguesa no curto e médio prazo”
Ricardo Reis, Professor na London School of Economics (via Zoom)

18:00 | Encerramento
Maria de Fátima Carioca, da AESE Business School

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O dia em direto nos mercados e na economia – 10 de novembro

  • ECO
  • 10 Novembro 2023

Ao longo desta sexta-feira, 10 de novembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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José Luís Carneiro candidata-se à liderança do PS em nome do diálogo e da segurança

  • Lusa
  • 10 Novembro 2023

Dirigente socialista confirmou que se candidata à liderança do PS para garantir segurança, estabilidade e investimento ao país, e prometeu que levará diálogo ao seu partido e à atividade política.

O dirigente socialista José Luís Carneiro vai candidatar-se à liderança do PS para garantir segurança, estabilidade e investimento ao país, e prometeu que levará diálogo ao seu partido e à atividade política.

José Luís Carneiro, atual ministro da Administração Interna, falava aos jornalistas quando saiu da reunião da Comissão Política Nacional do PS, durante a qual anunciou a candidatura à sucessão de António Costa na liderança dos socialistas, cujas eleições diretas deverão ser marcadas para os dias 16 e 17 de dezembro.

Perante os jornalistas, o ex-secretário-geral adjunto do PS não comentou a possibilidade de enfrentar o ex-ministro Pedro Nuno Santos nas eleições diretas do partido e optou por posicionar-se como candidato a primeiro-ministro dos socialistas nas eleições legislativas antecipadas de 10 de março.

“Habilito-me a ser candidato a primeiro-ministro para garantir segurança, estabilidade e o investimento na melhoria e no aprofundamento das políticas que criam mais e melhores oportunidades e que afirmam Portugal como um país que consegue crescer economicamente, mas mantém sempre um grande esforço de justiça social”, declarou.

Interrogado se está preparado para enfrentar Pedro Nuno Santos nas eleições internas do PS, contrapôs: “Levarei fundamentalmente o diálogo, o diálogo aos militantes do PS, mas procurando com eles aperfeiçoar e aprofundar um projeto de serviço ao país”.

“Porque fundamentalmente estes valores que enunciei, da liberdade, da igualdade e da fraternidade são valores para servir o nosso país, para afirmar o seu prestígio no mundo e para afirmarmos esta coesão e este modelo de desenvolvimento com a estabilidade”, disse.

Depois, manifestou-se confiante no PS nas próximas eleições legislativas, sustentando que nos últimos oito anos houve uma melhoria das condições de vida das pessoas com as políticas públicas que foram colocadas ao serviço dos portugueses.

“Nas próximas horas farei uma declaração ao país no local e no momento que considerado oportuno”, acrescentou.

Interrogado sobre as razões que o levaram a candidatar-se à liderança do PS, o ex-secretário-geral adjunto dos socialistas respondeu: “Fiz questão de ouvir a comunicação do Presidente da República após o diálogo que ocorreu no Conselho de Estado.”

“Quis ouvir os meus camaradas na Comissão Política Nacional, compreender os seus ponto de vista sobre o momento que vive o partido e transmitir-lhes a minha disponibilidade para, com os mesmos valores de sempre, da liberdade, da igualdade, da justiça social, colocar a minha experiência de vida ao serviço destes valores e colocar estes valores ao serviço do nosso país”, justificou.

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A Coremsa Formação vai ministrar novos cursos totalmente subsidiados pela Comunidade de Madrid

  • Servimedia
  • 10 Novembro 2023

Coremsa Formação vai oferecer um amplo catálogo de novos cursos totalmente subsidiados pela Comunidade de Madrid, que disponibilizou novos subsídios para reduzir o desemprego.

O número de requerentes de emprego entre os madrilenos diminuiu em 190 pessoas em outubro em relação a setembro, com 305.705 pessoas desempregadas (-0,06%).

Isso significa também 6.623 a menos do que há um ano (-2,12%), de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Economia Social (Mites) publicados na última sexta-feira.

Isso se deve, em parte, ao impulso que está sendo feito pelas administrações da Comunidade de Madrid e pelos centros autorizados, como a Coremsa Formação, no desenvolvimento de subsídios e oferta formativa para o desemprego. Para continuar nessa linha, a Comunidade de Madrid disponibilizou um subsídio para qualificar requerentes de emprego residentes em Madrid com vários certificados de profissionalidade de diversos setores de atividade.

Os cursos serão totalmente gratuitos e a Coremsa Formação está entre as entidades responsáveis por ministrá-los.

Alguns dos certificados oferecidos são: transporte sanitário, operações auxiliares de manutenção eletromecânica de veículos, gestão de chamadas de teleassistência, sistemas de gestão de informações e dinamização de atividades de tempo livre educativo para crianças e jovens.

CONHECIMENTO E PRÁTICA

As formações ministradas pela Coremsa Formação pretendem suprir as necessidades de trabalhos que requerem profissionalização, facilitando assim o acesso ao mercado de trabalho dos alunos. Nesse cenário, a área da saúde está a procurar profissionais qualificados em diversos ramos do setor e se consolidou como um poderoso gerador de emprego em Espanha. De acordo com o Relatório Infoempleo Adecco 2022: Oferta e Procura de Emprego na Espanha, os postos de trabalho relacionados às formações na área de Ciências da Saúde continuam sendo, pelo segundo ano consecutivo, os mais procurados pelos empregadores. Dentro dessa procura, encontram-se os profissionais de transporte sanitário, certificado de profissionalidade oferecido pela Coremsa, que não apenas valida as habilidades de dirigir ambulâncias, mas também instrui os alunos em questões de protocolos médicos.

As titulações oferecidas proporcionam uma base sólida de conhecimentos e habilidades práticas, preparando os alunos para terem sucesso nos seus respectivos cargos. A Coremsa Formação, que faz parte do Grupo Coremsa, destaca a necessidade de formação de qualidade por meio de cursos para desempregados e também para aprofundar a qualificação de funcionários de diversos setores. Com sua ampla experiência em formação regulamentada e sua projeção internacional, é um ator-chave na melhoria da qualidade da força de trabalho e da formação profissional.

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Há empresas que já admitem manter semana de quatro dias após fim do projeto-piloto

Piloto português da semana de quatro dias arrancou a 5 de junho e estende-se até ao final deste mês. ECO falou com cinco das empresas que estão a testar semana mais curta e há quem já admita mantê-la.

Semana sim, semana não, não se trabalha à sexta-feira na Onya Health. Esta agência de comunicação especializada na área da saúde é uma das 39 empresas que estão a testar em Portugal desde junho uma semana de trabalho mais curta. E os resultados, adianta a diretora-geral ao ECO, são muito positivos.

Hoje os trabalhadores têm maior qualidade de vida, mas também, ao sentirem-se mais satisfeitos, “lidam melhor com o trabalho“. O sucesso é tal que, ainda a algumas semanas do fim do projeto-piloto, Vânia Lima já garante que fará todo o sentido manter a semana de trabalho reduzida. Podem, claro, ser feitas adaptações ao modelo atual, mas uma coisa é certa: o regresso à semana de 40 horas está mesmo fora do baralho, assegura.

Este não é caso único. Entre as empresas ouvidas pelo ECO, o balanço geral destes cinco meses de teste é positivo e em nenhum caso a continuação da semana de trabalho mais curta está, por agora, descartada, isto é, há quem já tenha decidido — como a Onya Health — que o modelo inovador é para manter, mas também, por outro lado, quem admita fazê-lo, mas sublinhe que, primeiro, é preciso avaliar todos os resultados deste projeto-piloto, que está a ser promovido pelo Ministério do Trabalho e coordenado pelo professor Pedro Gomes e professora Rita Fontinha.

Voltemos à Onya Health. Localizada na Maia, no distrito do Porto, esta agência de comunicação “em rápido crescimento” escolheu testar a semana de 36 horas. A cada duas semanas, os trabalhadores cumprem 32 horas, em vez das tradicionais 40 horas, sem cortes salariais. No total, ao longo dos seis meses do projeto-piloto, aos trabalhadores da Onya Health foram prometidos 11 dias livres que, de outro modo, não teriam.

Mas para garantir que essa experiência não prejudica a produtividade, esta empresa teve de mudar a forma como trabalhava. “Optamos, entre outras coisas, por melhorar a comunicação entre as equipas e implementar estratégias para um trabalho com mais foco“, explica Vânia Lima.

Por exemplo, as reuniões passaram a ter o tempo ideal de 30 minutos e máximo de 45 minutos, além de ser mais bem preparadas. Mais, foram definidos bloco no horário de cada trabalhador nos quais não deve haver interrupções desnecessárias, para que a produtividade não seja quebrada.

A produtividade da nossa equipa aumentou. Essa eficiência aconteceu devido a vários fatores, nomeadamente a otimização das ferramentas internas de trabalho, assim como na quantidade, duração e qualidade das reuniões diárias. Além disso, a produtividade também tem sido maior devido à própria motivação e ao bem-estar de todos os trabalhadores.

Vânia Lima

Diretora-geral da Onya Health

Volvidos agora os primeiros cinco dos seis meses deste projeto-piloto, a diretora-geral já adianta que a produtividade da equipa aumentou. Isto em resultado, por um lado, da otimização das ferramentas de comunicação interna e das reuniões, mas também, por outro lado, da maior motivação e bem-estar dos trabalhadores, identifica Vânia Lima.

“Tendo mais tempo para descansar e para investir em atividades que os estimulem, acabam por encarar a semana de trabalho com mais ânimo. Estando o nosso trabalho diretamente ligado à criatividade, o equilíbrio e o bem-estar emocional são pilares que prezamos muito e a semana de quatro dias tem-nos ajudado a alcançar conceitos melhores e em menos tempo”, assinala a responsável.

Estes resultados não deixam, portanto, dúvidas: “fará todo o sentido manter a semana mais curta após o fim do piloto“, revela a diretora-geral da Onya Health.

Do Porto para Lisboa, da área da comunicação para o cuidado infantil, Inês Poeiras, diretora executiva da creche Caminhos da Infância, faz declarações semelhantes: “Admitimos, sim, manter a semana mais curta após o piloto. Já em dezembro. Parece-nos que é o que todos os trabalhadores querem e precisam“.

Neste caso, o modelo que está a ser testado passa por semanas de quatro dias todas as semanas, sem cortes salariais. Tal implicou, adianta a diretora executiva, a revisão do esquema de turnos para garantir o rácio entre adultos e crianças.

“Temos a mais-valia de já termos auxiliares polivalentes, que substituem diretamente os funcionários em caso de falta). Mas apostamos na contratação de mais uma auxiliar de infância a tempo e inteiro, e outra a part-time“, conta Inês Poeiras. Além disso, a Caminhos da Infância tratou de otimizar os seus recursos, nomeadamente no que diz respeito ao modelo das reuniões praticado e criando momentos de concentração no trabalho de secretária.

“Fazemos um balanço bastante positivo. A maior vantagem é claro que é o bem-estar dos trabalhadores. Vê-se nas suas caras. Têm mais tempo para lazer e para tratar de assuntos pessoais. Para a empresa, isto reflete-se no bem-estar das crianças, que é, muito provavelmente, a nossa métrica mais fidedigna“, sublinha a responsável.

Esta creche ainda está a fechar as contas deste ano, mas garante que, se conseguir cobrir os custos, irá manter a semana mais curta. “A equipa apresentou uma grande maturidade. Trabalhou-se verdadeiramente em equipa, e não como somatório de ações individuais“, realça Inês Poeiras.

Mais tempo para avaliar

Em contraste com a Onya Health e com a Caminhos da Infância, na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), apesar dos sinais positivos, entende-se por agora que é preciso alargar o “período de experimentação, por forma a dar solidez às conclusões já obtidas e contribuir para decisões mais fundamentadas“, afirma a coordenadora-geral, Ana Luísa Pereira.

“A vigência deste programa-piloto durante um período mais alargado permitirá não só dar continuidade ao processo de adaptação das equipas às novas dinâmicas de trabalho, mas também uma avaliação mais precisa do impacto da semana de quatro dias nas mudanças do desempenho, da satisfação dos trabalhadores e da execução do Plano de Atividades da CASES”, pormenoriza a responsável.

Apesar de ainda não ter a certeza em relação à continuidade da semana mais curta, Ana Luísa Pereira admite que os resultados têm sido “bastante positivos”: trabalhadores estão mais motivados e com maior capacidade de organizar as tarefas no tempo disponível, e, em paralelo, a qualidade dos serviços prestados não sofreu com a redução das horas trabalhadas.

Também em fase de avaliação está a Crioestaminal. Este banco de células estaminais e laboratório de terapias celulares avançadas localizado em Coimbra adotou o modelo da semana de trabalho de 36 horas (quatro dias a cada duas semanas) e “a experiência tem sido altamente positiva“, observa a diretora de recursos humanos, Alexandra Mendes.

Estamos atualmente a avaliar a possibilidade de manter a semana de trabalho mais curta, após o período piloto. É muito importante para nós que os colaboradores percebam este benefício como um investimento da empresa no seu bem-estar

Alexandra Mendes

Diretora de recursos humanos da Crioestaminal

Além do bem-estar dos trabalhadores ter melhorado, a produtividade parece não ter sido prejudicada, mas ainda é preciso consultar os trabalhadores e lideranças antes de dizer um “sim” à continuação do modelo inovador. “Estamos atualmente a avaliar a possibilidade de manter a semana de trabalho mais curta, após o período piloto. Este mês, vamos consultar os colaboradores e as lideranças para obter mais informações e tomar uma decisão informada. É muito importante para nós que os colaboradores percebam este benefício como um investimento da empresa no seu bem-estar“, salienta Alexandra Mendes.

Na mesma linha, Inês Luís, diretora-geral da Evolve, empresa de recursos humanos, avança que a continuação da semana mais curta “sempre foi considerada“, mas antes de tal ser confirmado há que fazer um balanço final do projeto-piloto, que só termina no final deste mês.

Ainda assim, por agora, o balanço é positivo, sem que tenha havido alterações à produtividade, apesar da redução das horas trabalhadas. “As equipas consideram que a semana de quatro dias é um benefício corporativo que veio melhorar a sua qualidade de vida pessoal“, atira a responsável.

Empresas britânicas também não quiserem regressar às 40 horas

Pedro Gomes é um dos coordenadores do projeto-piloto português, que arrancou a 5 de junho.

Também o Reino Unido testou recentemente a semana de trabalho mais curta e o sucesso foi estrondoso. O piloto envolveu 61 empresas e aproximadamente 2.900 trabalhadores. Dessas seis dezenas, 56 decidiram continuar a “testar” o modelo inovador e 18 deram-no logo como permanente. Já do lado dos trabalhadores, 90% afirmaram taxativamente que o seu desejo é continuar com a semana de quatro dias.

A ideia de uma semana de trabalho mais curta não é nova. Já no século XVIII, o norte-americano Benjamin Franklin — um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos — antecipava que quatro dias de trabalho por semana seriam, eventualmente, suficientes para garantir todas as “necessidades e confortos”, conta o historiador holandês Rutger Bergman, no livro “Utopia para Realistas”. A ideia de uma semana de trabalho mais magra ressurgiu, mais tarde, também com Karl Marx, com Stuart Mill e com John Maynard Keynes.

Mais recentemente, a pandemia e os desenvolvimentos tecnológicos vieram dar um novo fôlego à semana de quatro dias. Em Portugal, o argumento contra o teste passava há muito pelos baixos níveis de produtividade, mas Pedro Gomes, coordenador do piloto em curso e autor do livro “Sexta-feira é o novo sábado”, argumenta que a redução das horas trabalhadas pode até dar um contributo para a resolução desse problema da economia nacional.

Além de Portugal, mais recentemente também o Brasil começou a preparar o teste à semana de quatro dias, conforme escreveu o ECO. À semelhança do teste luso, o brasileiro será guiado pela 4-Day Week Global. Essa consultora foi fundada pelo empresário e filantropo Andrew Barnes, que acredita que apoiar a semana de quatro dias é mesmo estar “do lado certo da história”.

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Aedas Homes, Dia, Soltec e Indra, as empresas cotadas que mais avançam na melhoria da informação aos seus acionistas

  • Servimedia
  • 10 Novembro 2023

Aedas Homes, Soltec, Grupo Dia e Indra são as empresas que mais melhoraram a informação que oferecem aos seus acionistas no último ano, de acordo com o Relatório Reporta.

Este é o estudo que, há mais de uma década, avalia a qualidade dos relatórios e memorandos que as empresas que fazem parte do Índice Geral da Bolsa de Madrid disponibilizam aos seus acionistas e partes interessadas.

Nesta edição de 2023, foram analisadas um total de 108 empresas e a pontuação média fica em 50 pontos, dois pontos acima do ano anterior, atingindo um novo recorde histórico em pontuação e crescimento, destaca o próprio relatório.

Destacam-se nesse sentido a ascensão de posições que Aedas Homes, Dia, Soltec e Indra experimentaram em um cenário regulatório onde a agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) desempenham um papel “fundamental”, conforme enfatizado no documento.

Assim, a empresa imobiliária Aedas Homes é a que obteve o maior avanço: sobe 21 posições até chegar à posição 52, com um total de 54,3 pontos. Em seguida, o segundo maior avanço foi protagonizado pela Dia, que alcança a posição 71 na classificação, após subir 13 posições e somar 40,3 pontos.

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Grupo Nors põe à venda negócio de automóveis da Auto Sueco. Tem seis concessionários e 190 trabalhadores

Outras mãos vão conduzir o mais antigo concessionário da Volvo, que representa ainda Mazda, Honda, Jaguar e Land Rover. Grupo “foca” na mobilidade pesada e nos equipamentos de construção e agrícolas.

A Nors colocou à venda a operação da Auto Sueco Automóveis, a empresa do grupo que atua no mercado de retalho de automóveis ligeiros de passageiros em Portugal. Esta operação representa atualmente 2,5% do volume de negócios da multinacional com sede no Porto, que no ano passado ascendeu a 2.700 milhões de euros em termos agregados.

Em declarações ao ECO, o grupo liderado por Tomás Jervell, que fechou o último exercício com lucros de 115,5 milhões de euros, confirma que “decidiu focar a sua atividade nos setores da mobilidade pesada (camiões e autocarros), dos equipamentos de construção e dos equipamentos agrícolas, definidos como estratégicos para os próximos anos”.

Com cerca de 190 funcionários em Portugal, a operação da Auto Sueco Automóveis engloba neste momento seis concessionários localizados de norte a sul do país – está em Braga, Guimarães, Porto, Vila Nova de Gaia, Queluz e Almada -, representando as marcas Volvo, Mazda, Honda, Jaguar e Land Rover.

Decidimos focar a atividade nos setores da mobilidade pesada (camiões e autocarros), dos equipamentos de construção e dos equipamentos agrícolas, definidos como estratégicos para os próximos anos.

Fonte oficial do grupo Nors

Neste ramo de atividade, além de Portugal, o grupo conta apenas com uma operação em Angola, que “decidiu manter”, esclarece a Nors. Através de fonte oficial, o histórico grupo nortenho salienta que este processo de alienação “encontra-se ainda numa fase inicial” e que não tem “datas confirmadas para a sua conclusão”.

Tomás Jervell, CEO do grupo Nors, em entrevista ao ECO - 22SET23
Tomás Jervell, CEO do grupo Nors, em entrevista ao ECORicardo Castelo/ECO

Fundada em 1933 pelo avô de Tomás Jervell, que em 2009 trocou o cargo de administrador financeiro pela liderança máxima do grupo, em substituição do pai, a antiga Auto Sueco – a designação do grupo mudou para Nors em 2013 – é a mais antiga concessionária da Volvo no país.

Aliás, a empresa portuguesa foi mesmo a primeira importadora privada da Volvo no mundo, quando esta marca só levava sete anos no mercado. E foi a pedido do grupo de origem sueca que em 1989 deu o primeiro passo na internacionalização, ficando nessa altura com o comércio de automóveis e camiões em Angola.

Das máquinas para construção às aquisições agrícolas

Detida pelas famílias Jervell (maioritária) e Jensen, o grupo Nors tinha no final do ano passado um total de 4.227 trabalhadores, dos quais mais de mil em Portugal. Está presente em 17 países: Portugal, Espanha, Áustria, República Checa, Eslováquia, Roménia, Hungria, Croácia, Brasil, Turquia, Angola, Moçambique, Botswana, Namíbia, México, EUA e Canadá.

O mercado mais valioso é o Brasil, no qual explora as três principais áreas de negócio (camiões, máquinas para a construção e equipamentos agrícolas). A seguir surge o Canadá, apesar de operar ali apenas na área da construção e de ser o mais recente no portefólio. No início de 2020, a poucas semanas do início da pandemia, pagou 132 milhões de euros pela cotada StrongCo Corporation.

O negócio dos equipamentos de construção (desde retroescavadoras e pás carregadoras a camiões articulados para as minas) é o que mais pesa no total (65%). Uma área em que começou a operar em 1970, em Portugal, através da participada Ascendum, tendo agora a distribuição das máquinas para a construção da marca Volvo em 11 países, incluindo nos EUA.

Em termos de categorias, seguem-se os camiões (35%). No entanto, como o ECO avançou em outubro, é na área dos equipamentos agrícolas que o grupo Nors está a negociar a aquisição de duas empresas na Alemanha e nos Estados Unidos, esperando concluir estes “investimentos significativos, de várias dezenas de milhoes de euros” até ao final de 2024.

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Validade do Orçamento do Estado arrisca expirar no segundo semestre

OE para 2024 tem aprovação garantida, mas dissolução do Parlamento e eleições a 10 de março podem fazer alterar medidas como a descida do IRS ou fazer cair o aumento do IUC com um novo Governo.

O Orçamento do Estado para 2024 vai avançar mesmo com um Governo demissionário, mas arrisca perder a validade no segundo semestre do próximo ano diante de umas eleições antecipadas marcadas para 10 de março, isto é, para daqui a quatro meses.

Se o novo elenco governativo, que sair das urnas, não tiver uma maioria absoluta socialista ou se for de maioria de direita, o documento certamente será sujeito a um retificativo no segundo semestre de 2024. Medidas emblemáticas como a descida do IRS ou a polémica subida do IUC para carros anteriores a julho de 2007 arriscam, por isso, ficar a meio do caminho. Aliás, o presidente do PSD, Luís Montenegro, já disse que, se ganhasse o sufrágio, iria apresentar um Orçamento retificativo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai mesmo dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas, anunciou esta quinta-feira à noite, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, depois das buscas a gabinetes do Governo no âmbito da Operação Influencer do Ministério Público que está a investigar suspeitas de corrupção em negócios ligados ao lítio, hidrogénio verde e o data center em Sines.

Mas, antes, o Chefe do Estado quer segurar o Orçamento do Estado (OE) para 2024. Para isso, só irá publicar, em Diário da República, o decreto presidencial que formaliza a aceitação da demissão do primeiro-ministro em dezembro, isto é, após 29 de novembro, data da votação final global do OE, que tem a aprovação garantida com a maioria absoluta socialista dos deputados da Assembleia da República.

“Quero deixar a garantia da indispensável estabilidade económica e social, que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado, antes mesmo de ser formalizada a exoneração em inícios de dezembro”, afirmou esta quinta-feira o Presidente da República.

Dissolução do Parlamento a 15 de janeiro e eleições a 10 de março

a dissolução do Parlamento deverá arrastar-se para 15 de janeiro de 2024, data a partir da qual perfazem os 60 dias máximos para a realização das eleições antecipadas que Marcelo convocou para 10 de março, de acordo com a Constituição da República.

Desde a ida às urnas, a 10 de março, até à tomada de posse de um novo Executivo, é necessário contar mais cerca de dois meses. Ou seja, só teríamos um Governo em funções em maio. Dependendo se estamos perante uma nova maioria absoluta socialista ou não, os cenários seguintes podem variar. De salientar que, até à tomada de posse do novo Executivo, o atual elenco governativo liderado por António Costa mantém-se em funções, ainda que em modo de gestão desde o início de dezembro, altura em que será publicado o decreto presidencial da demissão.

Orçamento retificativo no segundo semestre

Na improbabilidade de o PS repetir a maioria dos deputados no Parlamento, o processo poderá ser mais simples, caso o novo Executivo socialista deixe o OE correr até ao final do ano sem alterações. Este é o cenário mais pacífico e rápido e aquele que manteria as atuais medidas que já constam no OE como a descida do IRS em 1.327 milhões de euros com a atualização dos escalões em 3%, em linha com a inflação esperada de 2,9%, e a redução entre 1,25 pontos percentuais e os 3,5 ponto das taxas até ao quinto patamar de rendimentos.

Do mesmo modo, o mínimo de existência do IRS manteria a atualização para 11.480 euros, o valor do salário mínimo de 2024 a 14 meses, que vai aumentar para 820 euros brutos mensais, para assegurar que a retribuição mínima continua isenta do imposto. De salientar que esta medida assim como a descida das taxas de IRS e a atualização dos escalões só terá efeito em 2025, na altura da liquidação do imposto.

Por outro lado, decisões mais polémicas, e com efeito impacto direito já em 2024, não sofrem mexidas, como o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para três milhões de carros e 500 mil motociclos anteriores a julho de 2007, sendo que aumento máximo anual do imposto não pode ultrapassar os 25 euros por veículo.

Mas um novo primeiro-ministro do PS também poderá apresentar um Orçamento retificativo ou suplementar em junho, um mês depois da tomada de posse, estando a aprovação final fechada em julho.

Noutras circunstâncias, em que os socialistas vencem mas sem maioria absoluta e precisam de acordos de incidência parlamentar para governar, como no tempo da geringonça – formada por PS, PCP, BE e à qual se juntou depois o PAN –, ou se o PSD conseguir voltar ao poder com ou sem coligações ou acordos, o atual OE deverá mesmo perder a validade a meio do ano ou mais tarde, com a apresentação de um retificativo, consoante a celeridade que o novo Governo quiser imprimir ao processo orçamental. Assim, pode ser alterada a descida do IRS, tal como está desenhada, ou eliminado o aumento do IUC para carros anteriores a julho de 2007.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, já admitiu apresentar um Orçamento retificativo caso o seu partido ganhe as eleições antecipadas. E o aumento do IUC para veículos anteriores a julho de 2007 seria uma das medidas que iriam cair. Aliás, o PSD já submeteu uma proposta de alteração à atual proposta orçamental que elimina essa penalização.

Por mais rápido que o partido vencedor queira ser, é provável que um OE retificativo ou suplementar só esteja pronto em junho, atirando a entrada em vigor do documento para o segundo semestre do ano, para lá de julho de 2024.

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5 coisas que vão marcar o dia

CGD e REN vão apresentar resultados dos primeiros nove meses do ano, enquanto o INE divulga dados sobre o setor da construção.

No dia de rescaldo após as declarações do Presidente da República sobre a crise política, há reunião da Conferência de Líderes para discutir repercussões. É também dia de apresentação de resultados, por parte da CGD e da REN, bem como da divulgação de estatísticas sobre a construção. Serão também retomados os trabalhos no julgamento de Pinho e Salgado no caso EDP.

Conferência de Líderes discute decisão de Marcelo

Esta sexta-feira está marcada uma reunião da Conferência de Líderes, convocada por Augusto Santos Silva, sobre “eventuais consequências para os trabalhos parlamentares decorrentes da decisão do Presidente da República” – após a demissão do primeiro-ministro. Os líderes parlamentares vão discutir como proceder neste novo quadro político.

CGD apresenta resultados

A Caixa Geral de Depósitos vai apresentar os resultados dos primeiros noves meses de 2023 nesta sexta-feira, após o fecho de mercado. No primeiro semestre, o lucro da Caixa subiu 25% para 608 milhões, naquele que foi o melhor resultado em mais de 15 anos. A subida das taxas de juro ajudou negócio apesar de ter menos depósitos e crédito.

INE publica dados sobre a construção

O Instituto Nacional de Estatística vai divulgar um conjunto de dados sobre o setor da construção em setembro. Por um lado, publica os Índices de Produção, Emprego, Remunerações na Construção referentes ao nono mês do ano, enquanto dá também a conhecer o Índice de Custos de Construção de Habitação Nova para o mesmo período.

REN revela contas até setembro

A REN – Redes Elétricas Nacionais vai divulgar as contas do terceiro trimestre de 2023, após o fecho do mercado. Os lucros da REN subiram 37,5% no primeiro semestre do ano, face ao período homólogo, para 63 milhões de euros, num período em que o EBITDA cresceu para 264,9 milhões potenciado pela atividade doméstica e internacional.

Retoma o julgamento de Pinho e Salgado no caso EDP

Os trabalhos no julgamento de Manuel Pinho, Ricardo Salgado e Alexandra Pinho, no âmbito do caso EDP, vão ser retomados esta sexta-feira, tendo a presidente do coletivo de juízes decidido repetir as audições das testemunhas ouvidas nas últimas três sessões. O julgamento tem de estar finalizado até fevereiro e o acórdão tem de sair até final de março de 2024.

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Carros elétricos: as suas compras no Continente valem mais tempo de carga

  • Conteúdo Patrocinado
  • 10 Novembro 2023

Agora já pode carregar o seu carro elétrico em mais 230 pontos de carregamento a nível nacional. E o melhor é que quanto mais compras fizer, mais tempo gratuito de carregamento terá disponível.

É fácil, é barato e dá descontos. E agora já pode carregar o seu carro elétrico em mais 230 pontos de carregamento a nível nacional. O Continente Plug&Charge, o primeiro serviço de carregamento de viaturas elétricas 100% digital, lançado pela MC já em 2020, garante descontos no carregamento do seu carro elétrico enquanto faz comodamente as suas compras.

Integrado no ecossistema Cartão Continente, quantas mais vezes fizer compras em lojas Continente, mais tempo gratuito de carregamento terá disponível. Por exemplo, se fizer uma compra superior a 30 euros em loja, pode obter um desconto até 30 minutos de carregamento em Cartão – aproximadamente 30 quilómetros.

A boa notícia é que já existem mais de 230 pontos de carregamento em território nacional e a utilização do serviço é tão simples, quanto cómoda. Basta instalar a aplicação Continente Plug&Charge (e a app Cartão Continente). Em apenas uma hora, é possível carregar até 200 quilómetros de autonomia, a partir de 0,01€/minuto, sendo que os preços do serviço são iguais em todas as lojas.

Uma experiência 100% digital e “mais amiga” do ambiente

Com uma proposta de valor simples e diferenciadora, esta é uma experiência 100% digital e desmaterializada, que já conquistou mais de 22 mil clientes.

O acesso a esta Rede Privada de Carregamento está reservado a clientes que descarreguem a app Continente Plug&Charge e a app Cartão Continente, e permite carregar veículos elétricos com a tarifa fixa em tempo, nos carregadores rápidos, enquanto nos carregadores normais dependerá da potência média utilizada pelo carregador interno de cada veículo, sendo o cálculo do custo estabelecido a partir de escalões previamente definidos.

Esta é umas das iniciativas de um projeto global da empresa, com vista à melhoria de eficiência de consumo e sustentabilidade ambiental, que contribuirá para o compromisso da redução da pegada carbónica assumido na assinatura do Acordo de Paris.

Democratizar a mobilidade elétrica em Portugal

Ainda que o progresso seja assinalável, e muito embora a arquitetura do regime da mobilidade elétrica em Portugal seja uma realidade que remonta já ao ano de 2010, o modelo nacional atual “não se coaduna com o crescimento de uma rede com os pontos de carregamentos necessários”, adverte Carlos Sampaio, responsável pela Área da Energia da MC.

"É, por isso, importante criar um ecossistema democrático na área da mobilidade elétrica que fomente a inovação, a competitividade, a eficiência e seja acessível a todos os parceiros. Consideramos que a nossa solução ‘Plug&Charge’ é uma mais-valia e tem um papel preponderante neste desafio.”

Carlos Sampaio, responsável pela Área da Energia da MC

A atual legislação, reforça Carlos Sampaio, assenta “em princípios não concorrenciais, afetando negativamente tanto os consumidores, como o desenvolvimento do mercado”. Além disso, a arquitetura é complexa e de preço elevado, o que potencia o risco de cobrança, há um elevado número de intervenientes, o que torna o sistema ineficiente, fazendo com que o carregamento possa custar duas ou três vezes mais, quando comparado com o carregamento doméstico. Também limita o desenvolvimento de serviços integrados e não estimula a inovação, impossibilitando a adoção eficiente de tecnologia vital para o alcance da neutralidade carbónica, como o autoconsumo, V2G ou flexibilidade de consumos dentro de um edifício.

Mas já há “luz ao fundo do túnel”. Com a recente publicação do Regulamento Europeu AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation), poderão estar finalmente criadas as condições para evoluir para um sistema integrado, que promova a eficiência.

Este Regulamento pretende harmonizar, ao nível dos diferentes Estados-Membros, as regras relativas à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, designadamente no que respeita à mobilidade elétrica, estabelecendo as bases que permitam fomentar a transparência e a interoperabilidade da ligação.

Como consequência, deverá ser criado um número adequado de postos de carregamento em linha com os níveis de ambição em matéria de descarbonização. Deverá ainda ser criado um ecossistema ágil orientado para a inovação, tendo por base a prestação de serviços integrados.

Esta publicação permitirá ainda eliminar a descontinuidade transfronteiriça que, no contexto nacional, assume grande relevância, uma vez que Portugal funciona como uma ilha em relação ao resto da Europa, inviabilizando a entrada de alguns operadores no sistema nacional.

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Direção do PS vai propor eleições diretas a 15 e 16 de dezembro. Congresso será em janeiro

  • Lusa
  • 9 Novembro 2023

Partido não vai realizar eleições primárias para a escolha do novo secretário-geral. Diretas realizam-se em meados de dezembro e congresso em janeiro.

A direção do PS vai propor hoje à Comissão Política que o Congresso do partido se realize a 06 e 07 de janeiro em Lisboa e as eleições diretas para o cargo de secretário-geral em 15 e 16 de dezembro.

Este calendário foi avançado à agência Lusa por fonte do secretariado nacional do partido, ao adiantar que a eleição dos delegados ao Congresso realiza-se também a 15 e 16 do próximo mês.

Com a opção pela marcação de eleições diretas para o cargo de secretário-geral dos socialistas fica afastada a ideia do ex-ministro Pedro Nuno Santos de realização de eleições primárias abertas também a simpatizantes para a escolha do sucessor de António Costa.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão do cargo ao Presidente da República, que a aceitou.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o ‘data center’ de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

No dia da demissão, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça.

O Presidente da República anunciou hoje que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

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As cinco razões para Marcelo dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas

  • Ana Petronilho
  • 9 Novembro 2023

O Presidente da República voltou a sublinhar que a maioria absoluta foi dada a Costa e que novo primeiro-ministro com a mesma maioria ficaria em situação de "fraqueza". Deixou ainda farpas ao MP.

Dois dias depois de António Costa ter pedido a demissão do cargo de primeiro-ministro, o Presidente da República anunciou que convoca o país para ir às urnas a 10 de março para eleições legislativas antecipadas, exonerando o líder do Executivo no início de dezembro e, posteriormente, dissolvendo a Assembleia da República. Desta forma, será aprovado o Orçamento do Estado para 2024.

Um caminho que o chefe de Estado diz não ter colhido o consenso dos membros do Conselho de Estado mas que foi uma “decisão própria” para a qual Marcelo Rebelo de Sousa – aproveitou para deixar um forte recado ao Ministério Público – elencou cinco razões:

  • Desde logo, “a natureza do voto” nas eleições de 2022. O chefe de Estado voltou a vincar que o resultado das últimas legislativas, que deram maioria ao PS, foi “personalizado no primeiro-ministro com base na sua própria liderança, campanha eleitoral e esmagadora vitoria”, voltando a evocar o seu discurso na tomada de posse do Executivo. Este é “o preço das grandes vitórias inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas”, voltou agora a sublinhar o Presidente da República.
  • Além disso, o chefe de Estado pesou “a fraqueza de formação de novo governo com a mesma maioria mas com qualquer outro primeiro-ministro” considerando que não ficaria “legitimado politica e pessoalmente pelo voto popular”.
  • Se seguisse este caminho haveria “o risco já verificado no passado” de essa “fraqueza redundar num mero adiar da dissolução para um pior momento com situação mais critica e desfecho mais imprevisível”. Sendo que até lá este seria um “governo presidencial, isto é, suportado pelo Presidente da República e o Presidente da República como um inspirador partidário” que iria em “tudo enfraquecer o papel presidencial num período sensível em que deve ser, sobretudo, um referência interna e externa”
  • Sobre a data de dissolução da Assembleia da República, no início de dezembro, o chefe de Estado diz que, desta forma, fica garantida a “indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024” que vai “ao encontro das expectativas de muitos portugueses, e acompanhar a execução do PRR”, que, em jeito de recado à equipa governativa, avisa que “não pára, nem pode parar” mesmo em Governo de gestão com a dissolução da Assembleia da República. Além disso, o Presidente da República diz que tentou “encurtar o mais possível” a dissolução e convocação das eleições. “E se não foi possível torná-lo mais breve, isso tem a ver com o processo de substituição na liderança no partido do Governo, como aconteceu no passado”, diz.
  • Em último lugar, o chefe de Estado diz que esta foi a decisão que permite uma “maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado” com a demissão do primeiro-ministro “devolvendo a palavra ao povo, sem dramatizações nem temores”.

Além das cinco razões apontadas para esta decisão, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para deixar farpas ao Ministério Público, frisando que espera “que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, no respeito da presunção da inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da Justiça e do reforço do Estado de direito democrático”.

E apesar da tensão que existia nos últimos meses com António Costa, teceu elogios ao primeiro ministro sublinhando a “elevação” da sua demissão e do “serviço à causa pública durante décadas”, em particular “nos longos e exigentíssimos anos de saída do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia e guerras na Ucrânia e no Médio Oriente”, durante os dois governos que liderou.

No espaço de dois anos esta é a segunda vez que o chefe de Estado dissolve a Assembleia da República e convoca eleições legislativas antecipadas. Depois de o Parlamento ter chumbado o Orçamento do Estado para 2022 a 27 de outubro de 2021, o Presidente da República falou ao país a 4 de novembro para anunciar que ia marcar eleições legislativas antecipadas a 30 de janeiro de 2022. O PS teve maioria absoluta e o Governo tomou posse a 30 de março, dois meses depois da ida às urnas.

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