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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 9 Novembro 2023

Dois dias depois de o primeiro-ministro ter pedido a demissão, por ser alvo de uma investigação do Supremo e depois de buscas ao Governo, é hoje conhecido o futuro governativo do país.

É hoje conhecido o futuro governativo do país, depois da buscas ao Governo no âmbito de um inquérito do Ministério Público em curso, com suspeitas nos negócios do lítio e do hidrogénio verde, e de o primeiro-ministro ter pedido a demissão por ser alvo de uma investigação do Supremo. Enquanto se aguarda o anúncio da decisão do Presidente da República, o Governo continua em funções, reunindo em Conselho de Ministros, assim como o Parlamento que vai hoje ouvir a ministra da Habitação no debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

Dia D do futuro governativo

O Presidente da República fala hoje ao país, depois da reunião do Conselho de Estado marcada para as 15 horas, para anunciar a decisão sobre o futuro governativo, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro. Marcelo Rebelo de Sousa ouviu ontem todos os partidos com assento parlamentar e o caminho mais provável será a dissolução da Assembleia da República, que resulta em eleições legislativas antecipadas. A decisão do chefe de Estado é ainda conhecida numa altura em que se discute na especialidade o Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento. Mais tarde, pelas 21 horas, já depois de conhecida a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, o PS reúne no Largo do Rato a comissão política nacional para analisar a situação política.

Reunião do Conselho de Ministros

Apesar do pedido de demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, o atual elenco do Executivo vai reunir em Conselho de Ministros. O encontro tem hora marcada para as 9h30 e vai decorrer na residência oficial do Primeiro-Ministro, no Palácio de São Bento.

Centeno fala sobre futuro das finanças

O governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, participa no almoço do American Club de Lisboa onde vai prestar declarações sobre o panorama atual e futuro das finanças europeias. O evento vai decorrer entre as 13h15 e as 14 horas no Teatro Tivoli BBVA. Antes, pelas nove horas, Mário Centeno vai discursar na abertura da 7ª edição da Money Conference, onde vão estar os protagonistas do setor bancário em Portugal para debater o tema “O desafio da Inteligência Artificial no futuro da banca”.

Ministra da Habitação no Parlamento

Continuam a decorrer na Assembleia da República as audições para discutir na especialidade o Orçamento do Estado para 2024. Para hoje está marcado o debate com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que vai decorrer em conjunto entre a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Presidente da Fed na conferência do FMI

Arranca hoje a 24.ª conferência anual de pesquisa Jacques Polak organizada pelo Fundo Monetário Internacional, focada na Interdependência Global. Os mercados norte-americanos aguardam com expectativa o evento onde vai estar presente o presidente da Reserva Federal norte-americana, Jerome Powell, numa sessão de perguntas e respostas.

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Formação

IEFP une-se a mais de 50 empresas e associações para acelerar requalificação dos trabalhadores

  • Trabalho
  • 9 Novembro 2023

Programa PRO_MOV já contribuiu para a melhoria das qualificações de mais de três centenas de portugueses, mas ganha agora novo impulso: IEFP assina protocolo com 50 empresas e CIP junta-se.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai assinar esta quinta-feira, dia 9 de novembro, um protocolo com mais de 50 empresas e associações — entre as quais, a Sonae, a SAP, a Nestlé, a Business Roundtable Portugal e a Confederação Empresarial de Portugal — com vista a acelerar a requalificação dos trabalhadores portugueses, através do programa PRO_MOV, que oferece formações em várias áreas.

“O PRO_MOV, programa de requalificação profissional para os empregos de futuro, assinala esta sexta-feira a parceria entre Estado e mais de 50 empresas e associações, com o objetivo de melhorar as qualificações dos portugueses“, foi anunciado em comunicado.

“Com a assinatura do memorando de entendimento, IEFP, Sonae, SAP, Nestlé, Associação Business Roundtable Portugal e CIP juntam-se na intenção de garantir uma empregabilidade superior a 75% aos formandos em situação de desemprego“, detalha a mesma nota enviada às redações.

Convém explicar que o PRO_MOV é um programa nacional de requalificação que se insere na iniciativa europeia Reskilling 4 Employment, que foi criada pelo European Roundtable for Industry, um fórum de alto nível que junta cerca de 60 CEO e presidentes de empresas, entre as quais Sonae, Nestlé e SAP. O objetivo dessa iniciativa é requalificar um milhão de europeus até 2025.

O programa arrancou em 2021 e já contribuiu para a melhoria das qualificações de mais de três centenas de profissionais, dos quais 177 estão atualmente em formação.

Atualmente, o PRO_MOV disponibiliza formação em sete setores: indústria, agricultura, digital, empregos verdes, vendas, saúde e business intelligence.

Em cada uma dessas áreas, têm sido desenhadas formações em colaboração com um conjunto alargado de empresas parceiras, “em profissões tão diversas como software developer, eletricista de instalações sustentáveis, network & cybersecurity administrator, auxiliar de ação médica, técnico analista na área da saúde, assistente especializado de contact center ou operador agrícola especializado”.

Ainda que já tenha algum história, este programa ganhará agora um novo fôlego, com a assinatura do referido procotolo, que marca também a integração da CIP nesta iniciativa.

“A CIP associa-se ao PRO_MOV por três razões basilares: o programa contribui para um maior alinhamento da procura versus oferta de competências, promove a reintegração dos portugueses no mercado de trabalho e constitui-se ainda como um excelente exemplo de associativismo empresarial”, sublinha Armindo Monteiro, presidente da CIP.

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Transportes

Exportadoras desviam carga aérea para aeroportos no estrangeiro

Terminais obsoletos, rastreio demorado ou abertura de cargas na Alfândega afastam mercadorias para exportação dos aeroportos portugueses. Transitários denunciam “situação precária” em Lisboa e Porto.

As empresas exportadoras portuguesas estão a desviar a expedição de mercadorias que são transportadas por via aérea para aeroportos de Espanha e até do norte da Europa, como os Países Baixos, que “operam sem as ineficiências” que estão a afetar a movimentação deste tipo de carga nas infraestruturas de Lisboa e do Porto.

A denúncia é feita ao ECO pelo presidente executivo da APAT – Associação dos Transitários de Portugal, notando que os constrangimentos no Humberto Delgado e no Francisco Sá Carneiro “acabam por se traduzir, infelizmente, na fuga da carga para outros aeroportos internacionais e na perda de competitividade nacional, em prejuízo da nossa economia”.

António Nabo Martins reconhece que alguns dos atuais problemas já se registam “há mais de 20 anos, seguramente”, mas têm “piorado ao longo do tempo porque os outros países arranjaram alternativas, nomeadamente métodos de rastreio adequados às dinâmicas do mercado e a agilização de alguns procedimentos”.

Os constrangimentos à atividade dos operadores nos aeroportos portugueses acabam por se traduzir, infelizmente, na fuga da carga para outros aeroportos internacionais e na perda de competitividade nacional.

António Nabo Martins

Presidente executivo da Associação dos Transitários de Portugal

Em causa está a falta de investimento na modernização destas infraestruturas, com terminais “obsoletos” e falta de instalações adequadas de aceitação de carga, assim como medidas de segurança que obrigam ao rastreio da carga na máquina de raio-X, a abertura de “grande parte” das cargas para verificação visual por parte da Alfândega e da segurança, ou a falta de câmaras frigoríficas.

Na prática, descreve o líder da APAT, “a carga segue de camião muitas vezes diretamente das empresas para outros aeroportos europeus”. Neste contexto, o transporte rodoviário é usado para distâncias mais curtas, sendo em alguns casos o camião considerado Cargo Aircraft Carrier (CAO). Os veículos são “selados” e a carga é preparada e rastreada como se tratasse de um avião.

António Nabo Martins, presidente executivo da APAT

Numa carta enviada ao ministro das Infraestruturas, João Galamba, ao diretor-geral da ANA – Aeroportos de Portugal, Thierry Ligonnière, à presidente da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, Tânia Cardoso Simões, e à diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, os transitários queixam-se que a gestora dos aeroportos não responde às tentativas de contacto desde 2017 e denunciam uma “situação precária” nestas infraestruturas.

No caso específico do Aeroporto Francisco Sá Carneiro falam em “carga amontoada e espalhada pelos terminais, fora do perímetro de segurança e sem o devido acondicionamento”. Já no Humberto Delgado, apesar da decisão recente de deslocalizar a área militar de Figo Maduro e transferir os jatos privados para Cascais para aumentar a capacidade, acrescentam a “incerteza quanto à futura localização e, surpreendentemente, com o facto de a sua planificação não contemplar sequer um terminal de carga”.

Menos carga para Angola e Brasil. E-commerce ganha peso

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), os artigos farmacêuticos e os produtos perecíveis são aqueles que mais privilegiam o transporte de carga por via aérea. A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) aponta Angola, Brasil, Índia e Moçambique como os mercados mais tradicionais para este tipo de carga com origem em Portugal, seguidos da América do Norte, México e China. Os números fechados mais recentes (2021) relativos ao valor do transporte aéreo no total da carga exportada a partir de Portugal apontam para cerca de 2,4 mil milhões de euros.

Entre janeiro e agosto, em comparação com os primeiros oito meses do ano passado, o volume de carga transportada para Angola e para o Brasil baixou 14% e 8%, respetivamente, que são precisamente os dois principais destinos. Já em termos de faturação, calcula a APAT, regista-se este ano uma descida ainda mais acentuada, com perdas salientes nos EUA (-47%), Coreia do Sul (-46%) México (-42%) e Japão (-49%). O único em terreno positivo é mesmo o mercado interno português, em que, apesar do decréscimo no volume de carga (-8%), progrediu 12% no valor.

Ainda assim, salvaguardando que “a atipicidade de 2023 e respetiva conjuntura não favorece a análise de dados”, António Nabo Martins lembra que só no mês de agosto houve 8.949,2 toneladas de carga embarcada nos aeroportos de Portugal. E que este meio é “essencial para transportar mercadorias de elevado valor e os produtos farmacêuticos que precisam de chegar rapidamente às pessoas, assim como os do comércio eletrónico, que estão a crescer cerca de 10% ao ano e que já recorrem em grande parte ao transporte aéreo”.

O gestor estima que o setor assegura 46 mil postos de trabalho e assinala o “valor intrínseco dos produtos exportados por carga aérea, a mais-valia que representam e a necessidade que geralmente os acompanha de maior celeridade no transporte, como apenas o setor aéreo permite”. “Quanto mais competitivos formos no transporte e logística desta tipologia de cargas, [mais] estaremos a contribuir para a atração de indústrias de valor acrescentado, de conhecimento e para a retenção de recursos humanos”, completa.

Agilizar processos aduaneiros e de segurança

Para reforçar essa competitividade, os transitários exigem igualmente uma revisão dos procedimentos aduaneiros. Em particular, dizem que os processos para a obtenção e manutenção do estatuto de agente reconhecido e expedidor (integram a cadeia de abastecimento de carga aérea) são “complexos e morosos, especialmente quando comparados com os do nosso país vizinho”.

Da parte da ANAC, entidade responsável por este dossiê, a associação setorial recebeu, entretanto, a garantia de que este processo está a ser revisto, com o objetivo de identificar que fases podem ser agilizadas de forma a atrair mais operadores, empresas e transitários para esta certificação.

Por outro lado, na carta enviada no mês passado é pedida à supervisora e à ANA a melhoria nos protocolos de segurança, incluindo nos rastreios de mercadorias, para “minimizar atrasos e disfunções operacionais”. Dificuldades que, insistem os transitários, têm como consequência a transferência de carga para outros aeroportos europeus, a abertura de embalagens originais com risco de eventuais avarias e a perda de competitividade com “prejuízos evidentes” para a economia nacional.

Entretanto, esta associação decidiu criar o Fórum Nacional de Carga Aérea, em que pretende juntar todos os operadores do setor para falar a uma só voz. Já esta sexta-feira arranca no hotel Solverde, em São Félix da Marinha (Vila Nova de Gaia) o 19º Congresso APAT, que tem como mote ‘O transitário: a força da logística na economia’ e que junta durante dois dias a comunidade transitária portuguesa.

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Habitação

IMI dispara 6,75% na habitação e 9% nos serviços, comércio e indústria

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Prédios alvo da atualização trienal automática feita pelo Fisco vão pagar mais imposto em 2024 por via da inflação. Proprietários pedem travão idêntico ao das rendas.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai subir, no próximo ano, 6,75% na habitação e 9% nos serviços, comércio e indústria para os prédios que sejam alvo da atualização automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT) que é feita pelo Fisco, segundo a portaria, publicada esta quarta-feira em Diário da República, que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda de acordo com a inflação. Associações de proprietários pedem travão idêntico ao das rendas.

Este ano, o aumento do imposto foi de apenas 0,75% na habitação e de 1% nos serviços, comércio e indústria por via da revisão trienal. Agora, a fatura dispara para 6,75% e 9%, respetivamente, por força da escalada dos preços.

Num momento de taxas de juro elevadas no crédito à habitação, que têm vindo a agravar a prestação ao banco, este será mais um encargo a pesar no orçamento das famílias que contraíram empréstimo para comprar casa. Por exemplo, no caso de habitação, se o proprietário paga, atualmente, 500 euros de IMI, para o ano a fatura vai subir 6,75% ou 33,75 euros para 533,75 euros.

No caso de um edifício que se destine à atividade de serviços, comércio ou indústria, o aumento será maior de 9%. Um IMI de, por exemplo, dois mil euros vai aumentar 180 euros para 2.180 euros.

De ressalvar que o agravamento do imposto só irá incidir sobre os imóveis cujo VPT seja objeto de avaliação em 2023 por via da “atualização trienal automática” que está prevista no Código do IMI, explica ao ECO o fiscalista Ricardo Reis, da consultora Deloitte.

“Independentemente de o proprietário pedir a atualização do VPT, a Autoridade Tributária procede à sua revisão de três em três anos. Assim, as casas para habitação e os prédios urbanos comerciais, industriais ou para serviços cuja última avaliação ocorreu em 2020 vão sofrer agora um aumento do imposto”, indica o fiscalista. O ano da transação do imóvel, que, nesse momento, é alvo de reavaliação, marca o arranque da contagem trienal para a atualização do VPT que terá reflexos diretos no IMI.

Atualmente, há cerca de seis mil casas em todo o País, segundos os Censos de 2021 do Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Desses, apenas os que tiveram a última revisão do VPT em 2020 irão sofrer um aumento do IMI.

Os coeficientes de desvalorização da moeda, agora publicados, e que, na prática, traduzem o efeito da inflação, mostram que os prédios cujo VPT não foram alvo de atualização terão agora um aumento de 9%. Mas esta percentagem incide apenas sobre os imóveis para serviços, comércio e indústria.

Para habitação, “aplica-se apenas 75% do coeficiente”, ressalva Ricardo Reis, pelo que o agravamento será menor, de 6,75%.

“Os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos [comerciais, industriais ou para serviços] são atualizados trienalmente, por aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda correspondente ao ano da última avaliação ou atualização”, estabelece o Código do IMI.

“Os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos”, que sejam habitacionais ou terrenos para construção, “são atualizados trienalmente por aplicação de um coeficiente correspondente a 75 % do fator de atualização”, de acordo com o mesmo diploma.

O fiscalista Luís Leon, co-fundador da ILYA, sublinha “que o aumento em causa não representa um agravamento da carga fiscal, mas resulta somente da atualização automática que tem em conta a inflação”. De recordar que a variação média anual do índice de preços atingiu, no ano passado, os 7,8%, um recorde das últimas três décadas, estando previsto que desça para 4,6% este ano, ainda assim, superior à meta dos 2% do Banco Central Europeu.

Apesar de atualização automática do VPT estar prevista na lei, Luísa Casimiro da Costa, da Abreu Advogados, sublinha que “não significa que essa revisão se verifique efetivamente”. “O sistema informático das Finanças é dos mais evoluídos a nível mundial, mas tem lapsos e já houve anos em que as atualizações automáticas não abrangeram a totalidade dos imóveis visados”, indicou.

Proprietários pedem travão idêntico ao das rendas

As associações de proprietários olham com apreensão para este aumento e já pedem um travão a esta atualização automática idêntica ao que o Governo aplicou, de 2%, para o aumento das rendas este ano.

“O Estado tem uma necessidade imensa de versas e quem tem alguma coisa vai ter de pagar mais”, critica António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP). No seu entender, “o Executivo poderia mudar a lei e retirar este mecanismo automático”. “Assim como se pôs um travão de 2% ao aumento das rendas para este ano, também se podem arranjar uns travões de boa qualidade para evitar uma subida tão elevado do IMI”, defende Frias Marques.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, alinha pelo mesmo diapasão: “O aumento do IMI é um problema, devia-se antes tentar baixar o imposto”. Menezes Leitão recorda que a “ALP sempre foi contra esta reforma do IMI que permite a atualização automática do VPT de três em três anos”. “Isto é, na prática, uma renda que os proprietários pagam ao Estado e as câmaras não querem abdicar dessa receita”.

Ainda assim, o líder da ANP considera que, “perante tais aumentos, as autarquias deverão suavizar o imposto, aprovando, por exemplo, taxas mais baixas”. Recorde-se que o IMI é uma receita dos municípios e as taxas são aprovadas pelas assembleias municipais.

Até 31 de dezembro deste ano, as câmaras têm de comunicar às Finanças o imposto a aplicar em 2024, cuja taxa varia entre 0,3% e 0,45%. Os municípios em resgate financeiro ou abrangidos por programas de apoio à economia podem aplicar uma taxa máxima de 0,5%.

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Banca

Bancos preparam moratória complementar à do Estado

A moratória privada dos bancos também assume a fixação da prestação durante dois anos, mas elimina todos os requisitos de exclusão exigidos pela moratória pública para assim chegar a mais famílias.

Alguns bancos preparam-se para anunciar uma moratória privada para o crédito à habitação que será em tudo semelhante à moratória do Estado, que arrancou a 2 de novembro.

De acordo com informação recolhida pelo ECO junto de fontes do setor, esta “moratória privada” assume também a fixação temporária da prestação da casa durante 24 meses num montante equivalente a 70% da Euribor a 6 meses, e o pagamento do capital diferido que for acumulado durante este período no futuro, diluído pelos anos que restam ao contrato. Tudo exatamente nos mesmos moldes que assume a moratória pública, com uma nuance.

O ponto de cisão entre as duas moratórias está na ausência de requisitos de exclusão na adesão à moratória privada. Recorde-se que a moratória pública só pode ser requerida se as famílias cumprirem cumulativamente os seguintes critérios:

  • Não se encontrem abrangidos por um plano de ação para o risco de incumprimento (PARI) ou procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI) e não se encontrem numa situação de insolvência.
  • Os contratos tenham sido celebrados até 15 de março de 2023 e não apresentem valores em mora ou incumprimento.
  • E o crédito à habitação tenha sido contrato à taxa de juro variável ou à taxa mista, mas encontre-se em período de aplicação da taxa de juro variável.

No caso da moratória privada, todos estes requisitos não são considerados para efeitos de exclusão da adesão à medida, cabendo unicamente ao departamento de risco do banco permitir ou não a disponibilização da moratória.

É nessa solução que, por exemplo, a equipa do Santander Totta está a trabalhar para começar a oferecer aos seus clientes em meados deste mês.

Com esta solução, os bancos procurarão ir ao encontro dos seus atuais clientes que celebraram um crédito à habitação após 15 de março (que estão fora do âmbito da moratória pública), oferecendo-lhes uma solução que tem a capacidade de reduzir no imediato o custo com a prestação da casa. Mas não só.

A moratória privada terá também a capacidade de apoiar famílias vulneráveis que, por terem estado numa situação de incumprimento momentâneo de algum dos seus créditos, por ventura por conta da subida do custo de vida no último ano, ficam excluídas do acesso à moratória pública.

Questionada pelo ECO, a Associação Portugal de Bancos (APB) revela que “não participa e não interfere em ações comerciais dos seus associados, nem as comenta, porquanto as mesmas se inserem na sua atividade concorrencial“, notando ainda que “desconhece, e não tem que conhecer” qualquer situação que envolva a construção de moratórias privadas porque “serão ofertas comerciais dos bancos.”

O ECO procurou também uma reação junto dos cinco maiores bancos a operar em Portugal. Nenhum negou que esteja a trabalhar numa solução deste género, preferindo, em alguns casos, apenas apontar as soluções de crédito à habitação que já disponibilizam aos seus clientes.

A criação de uma moratória privada por parte da banca nacional não é propriamente uma surpresa. Entre 2020 e 2021, no contexto da pandemia Covid-19, o Governo aprovou um regime de moratória aplicável a contratos de crédito à habitação garantidos por hipoteca e outros créditos hipotecários, que permitiram as famílias beneficiar da suspensão do pagamento das prestações durante um período.

Como resposta à medida do Governo, os bancos disponibilizaram voluntariamente moratórias privadas aos seus clientes, que abrangiam os contratos de crédito que não beneficiaram da moratória pública, tais como os contratos de crédito pessoal (com exceção dos contratos de crédito aos consumidores com finalidade educação), o crédito automóvel e os cartões de crédito.

O ECO pediu um esclarecimento ao Banco de Portugal, mas o regulador preferiu não tecer qualquer comentário sobre esta matéria.

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Crise política

Marcelo tem de escolher entre “mal menor”, mas dissolução parece provável. Novo OE só após abril

Tanto dissolver Parlamento como pedir ao PS para formar Governo têm "custos e benefícios", apontam politólogos. Mas eleições antecipadas dariam "legitimidade política" a novo líder.

A demissão do primeiro-ministro veio abalar o mundo político e será Marcelo Rebelo de Sousa a determinar o rumo da governação portuguesa nos próximos tempos. O Presidente tem dois cenários à frente, mas tudo aponta para que avance uma dissolução do Parlamento, segundo indicam os politólogos ouvidos pelo ECO. Se o Orçamento do Estado, que estava em discussão na Assembleia da República, cair, um novo documento não deverá emergir antes de abril.

Para a politóloga Paula Espírito Santo, o Presidente vai ter de fazer a “escolha do mal menor”, já que “nenhuma das soluções é ideal”. A dissolução da Assembleia da República, que levaria a eleições antecipadas, parece ser o cenário mais provável, ainda que nada esteja excluído, sinaliza ao ECO.

Por um lado, a dissolução do Parlamento tem a vantagem de permitir a “legitimação do líder que for designado”, já que terá a “legitimidade política de ser um processo feito de acordo com os trâmites e que ofereça aos eleitores a possibilidade de escolha, incluindo figuras que fazem parte dos partidos e que consideramos que possam ser primeiro-ministro”.

Em contrapartida, tem a desvantagem de o “país demorar um tempo — desde a marcação de eleições até à tomada de posse dos deputados e designação e constituição do Governo — até estar operacional do ponto de vista político”. Este tempo “não vai permitir que se tomem decisões mais rápidas e urgentes e particularmente no caso da gestão corrente que derivam do OE, diz a investigadora e docente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Existem também decisões que “estavam a ser pensadas em termos dos grandes processos como TAP, PRR, todas as outras também negociadas como saúde, educação e todos os outros que contestavam”, que ficam em suspenso.

Hugo Ferrinho Lopes, investigador de Doutoramento do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, nota ainda ao ECO que “o cenário de eleições antecipadas — o mais provável, mesmo que não certo — traz outro risco para Marcelo Rebelo de Sousa e para a configuração do sistema partidário em geral: não se sabe qual a performance que o PSD terá sozinho, nem qual a nova expressão eleitoral da direita radical, que poderá aumentar o número de mandatos, algo que o Presidente aparenta ter procurado evitar”.

Já a opção de “pedir ao partido maioritário no parlamento que forme novo governo está dentro das regras constitucionais e da prática parlamentar, mas colocaria o Presidente da República numa contradição, uma vez que foi o próprio que estabeleceu o critério de que dissolveria a Assembleia da República se António Costa abdicasse da suas funções de Primeiro-Ministro”, aponta, destacando que ambas as opções têm “custos e benefícios”.

Foi na cerimónia da tomada de posse do Governo, em março de 2022, que Marcelo deixou o aviso: “Agora que ganhou, e ganhou por quatro anos e meio, tenho a certeza de que Vossa Excelência sabe que não será politicamente fácil que essa cara que venceu de forma incontestável e notável as eleições possa ser substituída por outra a meio do caminho”.

Paula Espírito Santo salienta que as vantagens e desvantagens deste cenário são as inversas à dissolução. A figura eventualmente escolhida pelo PS “não seria a que foi sufragada do ponto de vista eleitoral”, algo que “fragiliza politicamente”. É um caso que já aconteceu quando Durão Barroso foi para Bruxelas e foi designado Pedro Santana Lopes, algo que “trouxe alguns dissabores a Jorge Sampaio”, que era Presidente na altura.

A vantagem, por outro lado, seria o tempo que o país não fica em duodécimos e com um governo de gestão, nota, “na medida em que há continuidade do projeto do Executivo e pode-se colocar em prática aquilo que estava a ser acordado”.

Após dissolução, novo orçamento “nunca antes de abril”

Tem-se colocado também a questão de deixar cair ou não o Orçamento do Estado para 2024, que já tinha sido aprovado na generalidade no Parlamento e seguia agora para a especialidade — sendo que alguns constitucionalistas consideram que a proposta cai quando o Presidente aceitar a demissão de Costa. De qualquer forma, se avançar a dissolução do Parlamento, um novo Orçamento do Estado depende da data mas não chegara “nunca antes de abril”, considera Hugo Ferrinho Lopes.

O calendário apenas se tornará mais claro quando Marcelo explicitar a sua decisão, já que “depende da data, não só das eleições, mas da formação de um novo governo”. Mesmo assim, o investigador alvitra que “certamente nunca antes de abril” estará aprovado.

Se nos seguirmos pela última dissolução da Assembleia, que resultou do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, as eleições realizaram-se a 30 de janeiro, o Governo tomou posse dois meses depois, em março, e o Orçamento do Estado foi aprovado no final de maio — entrando em vigor em junho.

Desta vez, também é expectável que — a avançar a dissolução — o Presidente dê tempo ao PS para se reorganizar. Isto até tendo em conta que “na altura [da dissolução de 2021] esperou que o PSD se reorganizasse internamente”, recorda a politóloga. “O PS precisa de uma nova liderança e isso implica eleições internas e depois formar listas a nível dos ciclos eleitorais para a Assembleia”, nota.

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Internacional

Bruxelas pede informações a Espanha sobre amnistia de independentistas

  • Lusa
  • 8 Novembro 2023

Comissário europeu de Justiça, Didier Reynders, pediu informações a Espanha sobre a lei de amnistia de independentistas que os socialistas, no governo, estão a negociar com partidos catalães.

O comissário europeu de Justiça, Didier Reynders, pediu informações a Espanha sobre a lei de amnistia de independentistas que os socialistas, no governo, estão a negociar com partidos catalães, argumentando que está a gerar “sérias preocupações”.

“Agradeceria que me enviasse informação mais detalhada, em particular sobre o alcance pessoal, material e temporal desta prevista lei”, escreveu o comissário belga numa carta dirigida a dois ministros espanhóis, citada pelos meios de comunicação social de Espanha.

Didier Reynders disse ao ministro da Presidência do Governo de Espanha, Félix Bolaños, e à ministra da Justiça, Pilar Llop, que apesar de ainda não existir “uma proposta formal”, a eventual lei de amnistia “transformou-se num tema de considerável importância no debate público” e “um grande número de cidadãos pôs-se em contacto com a Comissão”.

“Manifestam-se sérias preocupações em relação aos debates em curso”, acrescentou o comissário.

Fontes do Governo de Espanha e do partido socialista (PSOE) citadas pelos meios de comunicação espanhóis desvalorizaram o pedido de informações e asseguraram que a futura lei de amnistia respeitará a Constituição nacional.

As mesmas fontes consideraram ainda “insólita” a iniciativa do comissário europeu, que pergunta por algo que “não existe”, não havendo sequer uma proposta de lei do Governo ou dos partidos entregue no parlamento.

Na sequência das eleições espanholas de 23 de julho, o PSOE, liderado por Pedro Sánchez, está a fechar acordos com partidos nacionalistas e independentistas catalães, bascos e galegos que incluem uma amnistia para independentistas da Catalunha que protagonizaram a tentativa de autodeterminação da região em 2017.

A amnistia é criticada pelos partidos de direita e tem originado protestos nas ruas.

Se todos os acordos se confirmarem, Pedro Sánchez poderá ser reconduzido como líder do Governo de Espanha.

Se até 27 de novembro não houver novo primeiro-ministro investido pelo parlamento, Espanha terá de repetir as eleições.

Na mesma carta enviada aos ministros espanhóis, o comissário Didier Reynders reiterou, por outro lado, o apelo a Espanha para “dar prioridade à situação do Conselho do Poder Judicial”, um organismo da magistratura cujos elementos têm o mandato caducado há cinco anos, por falta de acordo entre os dois maiores partidos espanhóis em relação aos nomes dos novos elementos.

O bloqueio deve-se ao Partido Popular (PP, direita), que recusa fazer acordos com o PSOE por o Governo espanhol fazer pactos e negociar com partidos independentistas que querem “romper Espanha” e atentam contra a Constituição.

Perante a falta de acordo, não há no Conselho do Poder Judicial, atualmente, juízes indicados desde 2019, desde que os socialistas governam, mantendo-se no organismo uma “maioria conservadora”, conectada com o PP.

A adiada renovação daquele organismo “é uma questão de longa data que suscita sérias preocupações e para a qual a Comissão pediu soluções em múltiplas ocasiões”, lembrou o comissário europeu Reynders, na carta hoje conhecida.

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Crise política

Certidão que visa António Costa já está no Supremo Tribunal de Justiça

  • ADVOCATUS
  • 8 Novembro 2023
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Prova indiciária reunida contra António Costa no âmbito do processo do lítio já está no serviço do Ministério Público do STJ. Procuradora-geral Lucília Gago validou o envio da certidão.

A certidão com a indiciação imputada a António Costa já está no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ao que o Observador apurou, os autos já foram enviados pela Procuradoria-Geral da República para o Supremo e chegaram esta terça-feira aos serviços do Ministério Público no STJ.

A partir daqui, já estão reunidas as condições para que se inicie a investigação contra o primeiro-ministro demissionário. Desconhecem-se o crime ou os crimes que são imputados a Costa.

Assim sendo, o Supremo Tribunal de Justiça irá analisar suspeitas de que Costa terá intervindo para “desbloquear” os negócios do lítio, hidrogénio e data center que estão a ser investigados.

“No decurso das investigações surgiu (…) o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido”. Tal como manda a lei, “tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça”, diz o comunicado da PGR, enviado esta terça-feira às redações.

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Política

Assis quer PS sem medo de eleições e unido por nova liderança agregadora

  • Lusa
  • 8 Novembro 2023
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Francisco Assis advertiu que o país vive "um tempo excecional que reclama um especial sentido de responsabilidade individual e coletiva".

O ex-dirigente socialista Francisco Assis defende que os mais altos responsáveis do PS devem entender-se em torno de uma nova liderança “agregadora”, de unidade e “sem medo” de enfrentar eleições legislativas antecipadas.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo atual presidente do Conselho Económico e Social (CES), que tem sido apontado por membros da chamada “ala moderada” dos socialistas como um dos possíveis candidatos à sucessão de António Costa no cargo de secretário-geral do PS, a par do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

“Nas presentes circunstâncias políticas pede-se aos mais altos responsáveis do PS que tudo façam para que haja um entendimento em torno de uma candidatura à liderança do partido. O PS não deve ter medo de enfrentar eleições antecipadas e deve unir-se em torno de uma nova liderança agregadora e combativa”, sustentou Francisco Assis.

Na mesma declaração à agência Lusa, Francisco Assis advertiu que o país vive “um tempo excecional que reclama um especial sentido de responsabilidade individual e coletiva”.

“Não podemos passar a ideia de que estamos agarrados ao poder e com receio do voto popular. O PS é um grande partido democrático e tem todas as condições para enfrentar com sucesso os desafios do futuro”, acrescentou.

Na terça-feira, em conferência de imprensa, o presidente do PS, Carlos César, afirmou que os socialistas estão preparados para qualquer cenário: Eleições ou mudança de liderança do Governo.

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Crise política

Parlamento reúne conferência de líderes na sexta-feira

  • Lusa
  • 8 Novembro 2023
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A conferência de líderes vai reunir-se na sexta-feira sobre "eventuais consequências para os trabalhos parlamentares decorrentes da decisão do Presidente da República".

A conferência de líderes vai reunir-se na sexta-feira sobre “eventuais consequências para os trabalhos parlamentares decorrentes da decisão do Presidente da República”, na sequência da demissão do primeiro-ministro, disse hoje à Lusa fonte oficial do parlamento.

De acordo com o gabinete do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a reunião vai acontecer na sexta-feira de manhã e tem como objetivo avaliar o impacto que a crise política aberta na terça-feira poderá vir a ter nos trabalhos parlamentares.

Esta reunião acontecerá no dia seguinte à comunicação ao país que o Presidente da República já anunciou que fará na quinta-feira, depois de ouvir o Conselho de Estado que convocou para uma eventual dissolução do parlamento.

Na agenda do parlamento, onde está a decorrer a discussão do Orçamento do Estado na especialidade, estava apenas prevista uma reunião da conferência de líderes para o dia 14 deste mês.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo sobre negócios de lítio e hidrogénio terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos projetos investigados.

O Presidente convocou hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira, dia em que está previsto falar ao país.

António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.

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Media

Cofina já mudou de mãos e ofereceu prémio de 1.250 euros a cada trabalhador

O Correio da Manhã, Record e Jornal de Negócios já tem novos donos. Para a despedida, e como agradecimento, o grupo presidido por Paulo Fernandes atribuiu um prémios de 1.250 euros a cada funcionário.

A Cofina Media já é oficialmente de Luís Santana, Ana Dias, Octávio Ribeiro, Isabel Rodrigues, Carlos Rodrigues, Luís Ferreira, Carlos Cruz, Cristiano Ronaldo, Domingos Vieira de Matos, Paulo Fernandes e João Borges de Oliveira.

A nova dona do Correio da Manhã, Jornal de Negócios, Record ou Sábado é a Expressão Livre II – SGPS SA, avançou esta quarta-feira a Cofina SGPS, informando que “cessou a relação de grupo ao momento existente entre a Cofina SGPS e a Cofina Media”.

Tal como o +M já tinha avançado, o internacional português é representado na Expressão Livre II por Miguel Paixão dos Santos.

No conselho de administração surge ainda Mário Leite da Silva, e Filipa de Alarcão, esta última em representação de João Borges de Oliveira, que não integra os órgãos sociais da nova empresa. Carlos Rodrigues, diretor do Correio da Manhã e coordenador editorial da Cofina, também não integra a administração. Não é conhecida a participação de cada um dos acionistas na sociedade.

Esta quarta-feira, e como agradecimento, o grupo presidido por Paulo Fernandes atribuiu um prémio de 1.250 euros a cada funcionário.

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Empresas

Câmara de Lisboa aprova projeto para sede do grupo Jerónimo Martins na Praça de Espanha

  • Lusa
  • 8 Novembro 2023

A proposta foi viabilizada em reunião privada do executivo municipal, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e do PS e os votos contra dos restantes. Edíficio vai ter 13 andares.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira o projeto de arquitetura para a construção da sede do grupo Jerónimo Martins no antigo mercado da Praça de Espanha, prevendo-se um edifício com 13 pisos acima da cota de soleira.

“A presente operação urbanística visa a colmatação da malha urbana, rematando a frente da Avenida Columbano Bordalo Pinheiro e do impasse da rua Professor Lima Bastos, consistindo no remate do novo espaço urbano através da construção de um edifício isolado, destinado à sede do grupo Jerónimo Martins, e do espaço público imediatamente confinante”, lê-se na proposta da câmara.

Apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a proposta foi viabilizada em reunião privada do executivo municipal, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e do PS e os votos contra dos restantes, designadamente PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

De acordo com a proposta, a aprovação é condicionada à resposta dos pedidos resultantes dos pareceres, nomeadamente a apresentação do “projeto de arquitetura revisto, considerando a redução dos lugares de estacionamento privado para o máximo de 177 lugares, e destinando o espaço remanescente em cave ao incremento dos lugares para bicicletas e motociclos”.

Com uma área total de 3.785,00 metros quadrados (m²), o prédio onde será construída a sede da Jerónimo Martins encontra-se atualmente ocupado com um parque de estacionamento provisório de ambulâncias, ao serviço do IPO – Instituto Português de Oncologia.

“O novo edifício, com uma área de implantação de 1.501,82 m² e uma área de construção de 41.217,70 m2, desenvolve-se em 13 pisos acima da cota de soleira e seis pisos em cave e apresenta uma altura máxima de edificação e de fachada de, respetivamente, 74,56 m e 73,25 m”, refere a proposta, indicando que a edificação se destina ao uso terciário, afeto a serviços.

Os pisos em cave, ainda que contenham áreas técnicas, destinam-se maioritariamente a estacionamento, em que o acesso será assegurado através da Rua Professor Lima Basto, indica a proposta, adiantando que “face à muito boa cobertura da rede de transportes públicos naquele local […] não se justifica ultrapassar os 177 lugares de estacionamento privativo” para satisfazer as necessidades do empreendimento. Em relação ao estacionamento para uso público, prevê-se o máximo de 45 lugares, a que acrescem 30 lugares para responder às atuais necessidades do IPO.

Por proposta do BE, o executivo aprovou a realização de “um estudo externo sobre a sustentabilidade do modelo de turismo”, incluindo o número máximo de empreendimentos turísticos que a cidade deve ter e os modos de mitigação do impacto na população, na autenticidade sociocultural, na habitação e no impacto ambiental.

Essa proposta foi viabilizada com a abstenção de PSD/CDS-PP e PS e os votos a favor dos restantes, enquanto a ideia do BE de implementação de uma moratória ao licenciamento de novos hotéis até que seja apresentado um estudo sobre a sustentabilidade do modelo de turismo foi rejeitada com os votos contra de PSD/CDS-PP e PS e a abstenção do PCP.

“O Bloco de Esquerda não irá desistir da aplicação da moratória a novos hotéis e apresentará uma moção para esse efeito ainda em 2023”, indicou a vereação do partido, em comunicado, referindo que o número de hotéis em Lisboa duplicou numa década. “Existiam 105 unidades hoteleiras em 2008, subindo para 204 em 2017. Só no ano de 2022 foram criados seis novos hotéis em Lisboa, com mais 1.256 camas. No fim de 2022 existiam 238 hotéis com 45.130 camas”, apontou o BE.

Com a abstenção dos vereadores do Cidadãos Por Lisboa e os votos a favor dos restantes, a câmara aprovou a celebração de um protocolo com a União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) para as iluminações de Natal na cidade, no montante de 749.500 euros, valor semelhante ao de anos anteriores.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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