O presidente do Conselho Europeu, António Costa, saudou esta sexta-feira o acordo político entre a União Europeia (UE) e os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) sobre um protocolo comercial e de investimento, falando numa “conquista muito importante”.

“Saúdo a Comissão Europeia pelo acordo alcançado com os países do Mercosul. Trata-se de uma conquista muito importante”, reagiu António Costa, numa publicação na rede social X.

Reagindo ao anúncio de consenso político, que permite a conclusão das negociações do acordo de parceria entre os blocos europeu e latino-americano, o líder da instituição que junta os chefes de Governo e de Estado da UE assinalou: “Os Estados-membros irão agora avaliá-lo [ao acordo político] e tomar uma decisão”.

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Ainda assim, para António Costa, “o comércio é positivo para a Europa”. “É bom para a competitividade e para o emprego, é bom para o nosso lugar no mundo, é bom para os nossos cidadãos”, adiantou.

A UE e os países do Mercosul chegaram esta sexta a acordo político para aquele que será o maior acordo comercial e de investimento do mundo, que servirá um mercado de 700 milhões de consumidores, no âmbito do reforço da cooperação geopolítica, económica, de sustentabilidade e de segurança.

Após o acordo político, o documento será verificado e traduzido, para depois a Comissão Europeia, que detém a competência para negociar a política comercial da UE, apresentar uma proposta ao Conselho e ao Parlamento para assinatura e conclusão. A decisão cabe, depois, aos países da UE (no Conselho) e aos eurodeputados (na assembleia europeia).

O texto do acordo de associação UE-Mercosul foi finalizado em 2019, após 20 anos de negociações, mas o bloco comunitário tem vindo a pedir mais garantias por parte dos países latino-americanos de que respeitarão o Acordo de Paris e a legislação laboral internacional.

Após esse primeiro aval de 2019 não ter tido seguimento, a UE e Mercosul têm mantido um contacto regular, que nas últimas semanas passou do nível técnico para o político e permitiu hoje concluir as negociações, nomeadamente em questões como os compromissos ambientais (relativamente à Amazónia).

O acordo UE-Mercosul abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial. Na UE, França tem vindo a liderar a oposição a esta parceria com o Mercosul por questões de biodiversidade e clima e também receios comerciais, com estes últimos a serem partilhados por outros países europeus.

A Comissão Europeia quis avançar com o acordo nas últimas semanas, de mãos dadas com a maioria dos países da UE, e em particular a Alemanha e a Espanha, num momento de grande debilidade política para o Presidente francês, Emmanuel Macron, face à crise política que o seu país está a viver, com a queda do Governo do primeiro-ministro, Michel Barnier, na quarta-feira devido a uma moção de censura apoiada pela esquerda e pela extrema-direita.

Numa declaração conjunta entretanto publicada, a Comissão Europeia e os países do Mercosul, que hoje se reuniram na capital uruguaia de Montevidéu, salientam estar “empenhados […] num intenso processo de negociações, com o objetivo de ajustar o acordo aos desafios enfrentados a nível nacional, regional e global”.

“Ambos os blocos estão determinados a realizar essas atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo”, concluem.

França vai lutar “em todas as fases” do processo de aplicação do acordo União Europeia (UE)-Mercosul, disse esta sexta-feira a ministra do Comércio Externo interina, sublinhando que o anúncio do acordo de Montevideu não supõe a sua assinatura. “A luta não acabou”, afirmou Sophie Primas na rede social X, rejeitando categoricamente este acordo de comércio livre devido ao impacto que este possa ter sobre o setor agrícola.

“O que acontece em Montevideu não é a assinatura do acordo, mas simplesmente a conclusão política da negociação”, disse Primas, antes de acrescentar que o que foi feito na cimeira do Mercosul “não compromete os Estados-membros” da UE. A responsável francesa indicou que agora o Conselho Europeu e depois o Parlamento Europeu têm de se pronunciar. “A França lutará em todas as fases ao lado dos Estados-membros que partilham a sua visão”, concluiu.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que esteve em Montevideu para selar o acordo com o Mercosul, disse que “é um dia histórico”, que a aliança entre os dois blocos está a ser “fortalecida” e está a ser enviado “uma mensagem clara e poderosa ao mundo”. Na quinta-feira, quando se soube que Von der Leyen se encontrava na capital uruguaia, o Presidente francês, Emmanuel Macron, recordou a posição do seu país, que considera o acordo “inaceitável no seu estado atual”.

“Continuaremos a defender incansavelmente a nossa soberania agrícola”, afirmou Macron. A França queixa-se que este acordo permitirá a entrada na UE de produtos que não cumprem as normas europeias de saúde ou ambientais e que isso representa uma concorrência desleal que prejudicará gravemente os seus agricultores e criadores de gado. Critica ainda que o acordo não tenha integrado o Acordo Climático de Paris.

A Comissão Europeia quis avançar com o acordo nas últimas semanas, de mãos dadas com a maioria dos países da UE, e em particular a Alemanha e a Espanha, num momento de grande debilidade política para Macron face à crise política que a França está a viver, com a queda do Governo do primeiro-pinistro, Michel Barnier, na quarta-feira devido a uma moção de censura apoiada pela esquerda e pela extrema-direita.

Esta crise enfraqueceu Macron não só em França, onde cada vez mais vozes pedem a sua demissão, mas também entre os seus homólogos no Conselho Europeu. Todos os partidos políticos franceses estão contra o acordo UE-Mercosul, como deixaram claro nas votações organizadas na semana passada na Assembleia Nacional e no Senado.

Além disso, o setor agrícola também está esmagadoramente contra e, de facto, esta oposição tem sido a primeira razão para os protestos dos agricultores que têm ocorrido há várias semanas em toda a França. Segundo o FNSEA-JA, o principal sindicato agrícola, os protestos vão intensificar-se em resposta ao passo dado por Von der Leyen em Montevideu.