Governo tenciona privatizar entre 51% e 85% da TAP

  • ECO
  • 30 Junho 2023

Executivo admite manter até 49% da TAP, vendendo entre 51% e 85% na privatização. Dossiê deve acelerar já em julho.

O Governo está a considerar a venda de 51% a 85% da TAP no processo de privatização da companhia aérea. Acredita-se que este modelo, inspirado na privatização da Azores Airlines, dá mais margem para negociar e possibilita mais propostas, avança o Jornal Económico.

O objetivo é garantir a presença do Estado à mesa do conselho de administração e dar voz ao interesse geral nacional, num processo em que deverá privilegiar “quem apostar na economia portuguesa e a manutenção do hub em Lisboa”, exigências de que o Governo não vai abdicar, garantiu já o ministro das Infraestruturas. Em declarações à RTP, João Galamba escusou-se a comentar, referindo que “quando for publicado o decreto-lei, o Governo dará as explicações”.

Existem já pelo menos seis interessados na TAP, divididos entre três grupos de aviação (Lufthansa, Air France/KLM e IAG-Iberia/British Airways) e outros três players de fora do setor, avançou recentemente o ministro. O processo da privatização parcial da TAP deve acelerar em julho.

(Notícia atualizada às 12h25 com as declarações do ministro das Infraestruturas à RTP3)

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Implosão do Titan tem “impacto ínfimo” na construção naval em Portugal e no turismo de cruzeiros

Especialistas dizem que acidente com Titan vai alterar regras de segurança nos submersíveis para turismo exótico, mas relativizam efeito de "arrastamento” na construção naval ou turismo de cruzeiros.

Milhares de embarcações navegam todos os dias ao longo da costa ou a atravessar os oceanos e quase todas as semanas há acidentes com navios – “alguns deles com impacto ao nível da revisão das regras”. No entanto, muito poucos têm a exposição mediática que acabou por ter o desaparecimento do Titan, com cinco pessoas a bordo, e a posterior confirmação da implosão do submersível no fundo do Atlântico.

Em declarações ao ECO, o secretário-geral da Associação das Indústrias Navais (AI Navais), começa por dizer que “tanto quanto [sabe] não há projetos identificados de embarcações submergíveis a serem construídos em Portugal”, embora admita que, “do ponto de vista da construção naval tradicional, poderá sempre haver algum impacto” na mudança de procedimentos, assim que surjam mais pormenores sobre as razões para a tragédia.

No entanto, Mário Pinho antevê que “na indústria, em si, o impacto será ínfimo”, recusando um efeito de arrastamento na construção naval ou no turismo de cruzeiros, com o argumento de que “estas são unidades muito específicas” e que transportavam poucas pessoas. “Não estamos a falar de um Costa Concordia [naufragou em 2012 junto à costa da Toscânia, causando 32 mortes], aí são muitas pessoas a viajar; ou da recuperação bastante lenta dos navios após as infeções pela Covid-19, em que foi preciso ganhar a confiança” do público, salienta.

Na indústria, em si, o impacto será ínfimo. Estas são unidades muito específicas, nem todos os dias se fazem viagens àquelas profundidades. Não estamos a falar de um Costa Concordia ou da recuperação lenta dos navios após as infeções pela Covid-19.

Mário Pinho

Secretário-geral da Associação das Indústrias Navais (AI Navais)

O especialista antecipa que o acidente com o Titan terá “impacto zero em viagens de cruzeiros ou turísticas”, lembrando que “nem todos os dias se fazem viagens àquelas profundidades”, que estavam até agora quase reservadas a cientistas e exploradores, mas que passaram a ser uma atividade turística. Para já, exclusiva para pessoas com muito dinheiro, embora as empresas que se lançam nesta atividade esperem uma evolução rápida no número de viagens para terem rendimento”.

“Como este é um ambiente menos tradicional e até inovador em termos do que é o turismo debaixo de água, poderá aí ter algum impacto em termos de confiança do público para embarcar em unidades deste género. (…) Nestas embarcações, em particular, poderá obrigar a novas revisões de segurança e a serem adiadas as próximas viagens para verificar que tudo está em condições”, completa o porta-voz da AI Navais.

Novas lições na indústria com a história a repetir-se

O acidente do Titanic, a 14 de abril de 1912, provocou, na altura, uma imediata reação da comunidade internacional na procura de respostas que contribuíssem para evitar que acidentes semelhantes voltassem a repetir-se. No ano seguinte realizou-se em Londres a primeira Conferência Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, onde foram estabelecidas novas regras.

Entre elas, destaque para a exigência de que todos os navios passassem a ter espaço para botes salva-vidas para cada pessoa embarcada; que fossem realizados exercícios com botes salva-vidas para cada viagem; ou que os navios fossem obrigados a manter a vigilância por rádio 24 horas por dia. Além disso, foi criada a Patrulha Internacional do Gelo para alertar os navios sobre icebergs nas rotas marítimas do Atlântico Norte e para quebrar o gelo.

Na sequência da tragédia do Titanic, que motivou agora esta expedição turística organizada pela OceanGate Expeditions, foi adotada em 1914 a primeira versão da International Convention for the Safety of Life at Sea (SOLAS), a mais importante regulamentação no que toca à segurança dos navios e respetivas tripulações. A convenção teve sucessivas versões, com alterações, emendas e atualizações, até que em 1974 foi alvo de uma revisão profunda, sendo essa versão, com diversas emendas, que está atualmente em vigor.

Os novos desenvolvimentos regulamentares, tecnológicos, procedimentais irão permitir uma nova abordagem ao setor do turismo exótico subaquático. Em Portugal, [com] a ambição de vir a estender a plataforma continental, as atividades subaquáticas representam importantes oportunidades de desenvolvimento científico e económico.

Pedro Ponte

Engenheiro naval

Pedro Ponte, engenheiro naval e membro da assembleia de representantes da Ordem dos Engenheiros, sublinha ao ECO que “ironicamente, volvidos 113 anos da tragédia ocorrida com o Titanic, uma operação turística destinada a visitar os seus destroços a 3.800 metros de profundidade volta a impelir a comunidade internacional a refletir sobre os padrões de segurança e a tentar obter respostas factuais que contribuam para evitar que acidentes semelhantes voltem a repetir-se”.

Ainda que a violência da implosão signifique que “poderá ser muito difícil obter todos os destroços que permitam determinar com rigor a sequência dos eventos e as causas concretas para o sucedido” — alguns terão sido retirados do fundo do mar e trazidos para terra esta quarta-feira, no Canadá –, independentemente das conclusões, “parece inevitável que as futuras unidades submersíveis deep dive destinadas ao turismo exótico terão de obrigatoriamente ser submetidas com sucesso ao crivo da certificação ao longo da totalidade das fases de vida útil”: projeto, construtiva, operativa e descomissionamento.

“Estamos todos perante um conjunto de novos desafios de Engenharia e, simultaneamente, de novas oportunidades. Os novos desenvolvimentos regulamentares, tecnológicos, procedimentais irão permitir uma nova abordagem ao setor do turismo exótico subaquático. Em Portugal, [com] a ambição de poder vir a estender a nossa plataforma continental, muito além das águas territoriais das regiões dos Açores e da Madeira — o que poderá criar uma nova e até aqui impensável dimensão geográfica –, as atividades subaquáticas representam importantes oportunidades de desenvolvimento científico e económico”.

E o papel da Engenharia Naval e Oceânica, assim como das restantes especialidades ligadas às intervenções no espaço marítimo, conclui Pedro Ponte, em declarações ao ECO, “será determinante na persecução de rigor, confiança, na segurança e na exploração dos nossos fundos marinhos”.

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Glovo é primeira a ir a tribunal após novas regras laborais das plataformas

  • ECO
  • 30 Junho 2023

Novas regras no Código do Trabalho motivam ação intentada por um estafeta do Porto contra a Glovo, que quer que lhe seja reconhecida a condição de trabalhador dependente da plataforma.

Após as mudanças ao Código do Trabalho que entraram em vigor em maio e que alteraram as regras para os trabalhadores ao serviço das plataformas digitais, a Glovo é a primeira a ser chamada a responder no Tribunal do Trabalho num caso relacionado com o vínculo laboral de um estafeta, avança o Expresso.

Ação foi intentada por um estafeta do Porto que requer que lhe seja reconhecida a sua condição de trabalhador dependente ao serviço da plataforma, existindo uma tentativa de conciliação entre as partes. Segundo o jornal, a empresa ainda não terá sido chamada formalmente para se apresentar em tribunal.

O processo contempla também um bloqueio de que o trabalhador terá sido alvo depois de ter participado numa ação de protesto no final de maio, onde se contestavam as alterações introduzidas pelas plataformas ao modelo de funcionamento. “Alguns dos estafetas que integraram esta manifestação foram alvo de represálias”, acusou o advogado do trabalhador, Francisco Pinho.

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Hoje é o último dia para entregar o IRS

Depois de ter arrancado a 1 de abril, chega hoje ao fim o prazo para entregar o IRS referente aos rendimentos de 2022. Quem tem IRS automático e não fizer nada, a declaração será considerada entregue.

Três meses depois, chega hoje ao fim o prazo de entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2022. Já vários contribuintes cumpriram esta obrigação declarativa, alguns logo a 1 de abril, quando arrancou a campanha, mas há também quem deixe para o fim. Se não entregar a declaração dentro do prazo, e não estiver abrangido pelo IRS automático, arrisca multa.

Quem tem acesso à declaração automática, se não fizer nada até ao final do prazo, esta é considerada aceite. No entanto, os contabilistas aconselham os contribuintes a verificarem as simulações e ver se é o mais vantajoso, até porque, para os casados, a declaração que é entregue automaticamente é a individual.

Fonte: Portal das Finanças

Já quem não está abrangido tem mesmo de preencher a declaração manualmente e a entregar até dia 30 de junho, esta sexta-feira. Segundo as estatísticas do Portal das Finanças, mais de 5,7 milhões de contribuintes já entregaram a declaração, ainda que este número inclua também declarações de substituição e com erros.

Cerca de um terço das declarações foram submetidas através do IRS automático e 67% de forma manual, de acordo com as informações mais recentes indicadas pelas Finanças.

O último balanço das Finanças também indica que já foram reembolsados 2,5 mil milhões de euros no âmbito desta campanha de IRS, para cerca de 2,5 milhões de agregados familiares. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o reembolso tem demorado cerca de duas semanas para aqueles que têm IRS automático e três semanas para os restantes.

Já para quem não entregou a tempo, há que ter atenção que pode levar uma multa. Não entregar a declaração de rendimentos no prazo legal pode levar ao pagamento de coima, que pode ir até aos 3.750,00 euros.

No entanto, o montante pode ser reduzido se o contribuinte regularizar a situação de forma voluntária, e tendo em conta fatores como o prazo do atraso e do grau de culpa. Se entregar até um mês depois da data limite, por iniciativa própria e sem ter prejudicado o Estado, pode ter de pagar, no mínimo, uma coima de 25 euros. Já se entregar depois destes 30 dias adicionais, a coima mínima é de 37,50 euros, sendo que pode chegar aos 112,50 euros se o Fisco já tiver iniciado um procedimento inspetivo.

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Hoje nas notícias: Privatização da TAP, plataformas e JMJ

  • ECO
  • 30 Junho 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo está a trabalhar no sentido de privatizar entre 51% e 85% da TAP, seguindo o modelo da Azores Airlines e mantendo uma posição pública que pode chegar aos 49%. Ainda não está fechado o plano de mobilidade para a Jornada Mundial da Juventude em Lisboa, que começa daqui a um mês. A Glovo a primeira a ter de responder em tribunal após a aprovação das novas regras para os trabalhadores das plataformas digitais. Conheça estas e outras notícias que marcam a atualidade nacional.

Governo equaciona privatizar entre 51% e 85% da TAP

No processo de privatização da TAP, o Governo está a considerar a venda de 51% a 85% da companhia aérea. Este modelo, inspirado na privatização da Azores Airlines, dá mais margem para negociar e possibilita mais propostas, acredita-se. Existem já seis interessados na TAP e o processo deve arrancar em julho.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Falta acordo nos transportes a um mês da JMJ

Falta um mês para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), mas ainda não se conhece o plano de mobilidade, documento essencial para a organização do evento. Existirão divergências entre a PSP, que chegou a anunciar a possibilidade de um corte “total ou parcial” do Eixo Norte-Sul, e a equipa de missão nomeada pelo Governo responsável pelo plano. A VTM, empresa de planeamento de transportes e engenharia de tráfego, foi contratada para tratar do plano.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Glovo é a primeira a responder no Tribunal do Trabalho

Após as alterações ao Código do Trabalho que entraram em vigor em maio e alteraram as regras para as plataformas digitais, a Glovo é a primeira a ser chamada a responder no Tribunal do Trabalho. Em causa está uma ação intentada por um estafeta do Porto que que lhe seja reconhecida a condição de trabalhador dependente ao serviço da plataforma, existindo uma tentativa de conciliação entre as partes.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Turismo espera verão recorde com ajuda dos americanos

Depois de atingir máximos em 2022, o turismo está confiante de que será mantida a tendência e que os níveis do ano passado podem mesmo ser superados. Para tal vai contribuir a JMJ, mas também a forte procura por parte dos turistas norte-americanos, associados a um maior poder de compra. Só nos primeiros quatro meses do ano Portugal registou 19,4 milhões de dormidas, num aumento de 30% face a 2022 e de 14,2% face a 2019

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Apoio às empresas de interesse nacional não chegou a 10% do orçamentado

Dos 400 milhões de euros iniciais, o Banco de Fomento pagou apenas 31 milhões de euros no âmbito do Programa de Recapitalização Estratégica, que visa apoiar empresas de interesse nacional que tenham sofrido fortes impactos na pandemia. Significa que a taxa de execução da medida não chegou a 10% do orçamentado, ficando-se pelos 7,75%. O período de investimento do programa terminava esta sexta-feira mas foi alargado em mais seis meses, uma extensão que acontece pela segunda vez.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 30 de junho

  • ECO
  • 30 Junho 2023

Ao longo desta sexta-feira, 30 de junho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Taxa de juro dos Certificados de Aforro mantém-se presa a 2,5% em julho

Desde março que a taxa de juro dos Certificados de Aforro esbate no teto máximo permitido por lei. Em julho não será diferente. Mas se com a antiga série esse limite era de 3,5%, agora é de 2,5%.

A remuneração dos Certificados de Aforro não irá sofrer alterações em julho. De acordo com cálculos do ECO, a nova série (e única de possível subscrição) voltará a apresentar uma taxa de juro de 2,5% nas novas subscrições no próximo mês.

Será o quinto mês consecutivo que a taxa de remuneração dos Certificados de Aforro esbaterá no limite máximo definido por lei. Porém, se até maio, durante o período de subscrição dos Certificados da Série E, o teto máximo era de 3,5%, desde 2 de junho que baixou para 2,5%, após o Governo suspender a Série E e iniciado a comercialização da Série F.

Caso não houvesse qualquer limitação à remuneração dos Certificados de Aforro, a taxa de juro das novas subscrições em julho seria de 3,57%, segundo cálculos do ECO. Trata-se de uma diferença de 107 pontos base face à taxa de juro oferecida — é o maior diferencial desde que os Certificados de Aforro começaram a ser comercializados.

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Recorde-se que a taxa de juro base dos Certificados de Aforro da nova série tem em conta a média dos valores da taxa Euribor a três meses observados nos dez dias úteis anteriores ao penúltimo dia útil de cada mês, tendo como limite mínimo 0% e limite máximo 2,5%.

A remuneração dos novos Certificados de Aforro tem ainda associada prémios de permanência 0,25% por ano a partir do segundo ano de investimento, e vai até 1,75% por ano no 14.º e 15.º ano de investimento.

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Portugal já tem shortlist de investimentos a atrair. “Não é tão pequena assim”, garante secretário de Estado da Internacionalização

"Já fizemos uma hierarquização das áreas e projetos de investimento que interessa atrair mais. Vêm do mundo inteiro e de várias áreas", afirma o secretário de Estado Bernardo Ivo Cruz.

Portugal já tem uma shortlist dos investimentos que quer atrair e que “têm capacidade para reforçar a qualidade e a dimensão da economia” nacional, revela ao ECO o secretário de Estado da Internacionalização. Para isso, vai socorrer-se dos 11 mil milhões de empréstimos adicionais do Plano Recuperação e Resiliência (PRR) e dos 150 milhões de euros anuais criados para apoiar as grandes empresas — tendo em conta que não são elegíveis no Portugal 2030, cujo “modelo de regulamentação” ainda está a ser desenhado. “Porque a atração de investimento estruturante é uma maratona com várias corridas de 100 metros”, justifica Bernardo Ivo Cruz.

Já fizemos uma hierarquização das áreas e dos projetos de investimento que nos interessa atrair mais. Estamos a conversar com essas empresas. Vêm do mundo inteiro e de várias áreas. Mas vou guardar o segredo do negócio”, disse o governante, em entrevista ao ECO, a propósito da reestruturação da Aicep, agora que a nova administração tomou posse.

Questionado sobre se em causa estão investimentos produtivos, Bernardo Ivo Cruz respondeu apenas que “todos os investimentos em que [está] a trabalhar têm capacidade para reforçar a qualidade e a dimensão da economia portuguesa”.

O projeto do aço verde da Iberdrola e o fabrico de uma nova geração de carros elétricos na Autoeuropa, além do modelo híbrido que começará a ser produzido em 2025, foram alguns dos projetos já sinalizados pelo ministro da Economia na conferência de imprensa de apresentação da nova direção da Aicep.

“Estão na nossa lista curta”, confirmou o secretário de Estado. A estes deve-se também somar, por exemplo, o interesse já sinalizado pela maior empresa de produção de cabos submarinos de investir e criar um centro em Portugal. Algo que António Costa Silva anunciou no Parlamento a 9 de fevereiro, mas sobre o qual ninguém avança com detalhes.

E quantos investimentos tem esta shortlist? “Alguns”, refere Bernardo Ivo Cruz. “Tem bastantes. Não é tão short quanto isso porque Portugal é um país muito interessante para o investimento estrangeiro”, justifica.

E para assim se manter, a Aicep vai abrir-se a “outros atores e integrar o seu papel com outras entidades que ajudem a atrair IDE e apoiar a internacionalização”. Na vertente da internacionalização vai ser feita uma forte aposta nas 35 mil PME exportadoras, prestando-lhes “um serviço de acordo com o grau de maturidade de cada empresa”. Haverá ainda um regresso “à lógica das fileiras” e serão criadas participações cruzadas nos conselhos de administração da Aicep, Iapmei e Turismo de Portugal.

Ou seja, explicou o governante, “haverá um um administrador não executivo do Iapmei e outro do Turismo de Portugal no conselho de administração da Aicep”, e vice-versa. Bernardo Ivo Cruz garante que não existe uma sobreposição face do trabalho desenvolvido pelo Iapmei porque “é óbvio que o trabalho do Iapmei, Aicep e Turismo de Portugal é complementar”.

E para ajudar a promover a internacionalização a rede da agência vai ser reformulada. “Estamos a repensar a rede para que possa apoiar as empresas a ultrapassarem algumas dificuldades potenciais e a diversificarem mercados”. A rede vai ganhar um maior dinamismo através de um “mecanismo que está a ser estudado”.“Pode ser feito através da abertura e encerramento [de delegações], através de parcerias, do trabalho com as câmaras de comércio portuguesas, ou ainda dos FDI scouts, quadros da Aicep móveis que vão atrás das oportunidades. Não há um modelo fixo”, disse o secretário de Estado da Internacionalização.

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Tabelas de IRS mudam este sábado, mas continua-se a reter mais imposto do que o devido

Retenção na fonte de IRS vai agora seguir lógica marginal, mas na maior parte dos casos existe ainda adiantamento em excesso. Ainda vai haver lugar a reembolsos, mas vão ser mais pequenos.

A partir de sábado, 1 de julho, entram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que seguem um novo modelo numa lógica de taxa marginal. Há uma maior aproximação do valor retido ao que é efetivamente devido, mas, na maioria dos casos, os contribuintes vão continuar a “antecipar” mais ao Estado do que terão de pagar no final, o que é propositado, salientam os fiscalistas ouvidos pelo ECO. Ou seja, ainda que menores, vão continuar a existir reembolsos no acerto feito no ano seguinte.

“Este é um passo no sentido do valor mensal a adiantar ao Estado ter uma diferença menor para o final, mas ainda vai dar origem a reembolsos”, aponta o fiscalista Luís Leon. Vão é ser mais pequenos, ressalva, já que os valores retidos são agora mais próximos daquilo que vai emergir do ajuste de contas.

Sandra Aguiar, Associate Partner da KPMG, também salienta ao ECO que “o IRS retido ao longo do ano e o devido a final ficarão muito próximos, mas mantêm-se, ainda assim, variáveis que poderão ter impacto no IRS final devido, tais como, por exemplo, a existência de outros rendimentos, incluindo os que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte ao longo do ano (algumas rendas, por exemplo) ou a dedução de algumas despesas (despesas de saúde, de educação, renda de casa, etc.)”.

As taxas que vão vigorar a partir de julho seguem “uma lógica de taxa marginal, que é efetuada através da conjugação da aplicação de uma taxa sobre o rendimento mensal com a dedução de uma parcela a abater, à semelhança do que acontece na liquidação anual do imposto”, explicou o Ministério das Finanças quando anunciou esta decisão.

Jaime Esteves, advogado na área da fiscalidade e fundador da J+Legal, explica que as retenções vão ficar mais próximas do valor final, mas tal pode variar por duas razões. “Uma é estrutural: o facto de que, ainda que mais próximo da tributação final, as tabelas estão empoladas face o que é expectável que seja a tributação”, indica. Assim, “haverá por essa via excesso de retenção que dará lugar a reembolso”, acrescenta.

Depois, há também uma diferença que surge do facto de assumirem que a remuneração será 14 vezes durante o ano. Desta forma, se, por exemplo, um trabalhador entra em julho e não esteve empregado até então, “a retenção está a assumir que a remuneração será paga 14 meses e há um excesso”, explica.

Existem outras situações. Por exemplo, “se durante o mês forem pagas remunerações variáveis, em cima da remuneração mensal, a tabela também assume que são montantes replicáveis durante outros meses e aumenta a taxa de retenção”. No geral, as “retenções tendem a ser excessivas porque já estão preparadas assim e porque a variação das circunstâncias leva a que haja reforço”, nota.

Sandra Aguiar destaca ainda “variações que as novas tabelas não conseguem acautelar, tais como, por exemplo, situações de tributação conjunta em que os dois elementos do casal obtenham rendimentos de valores díspares”, sendo que “a retenção na fonte que incide sobre o salário do elemento que ganha mais continuará a ser bastante superior ao IRS final devido, o que continuará a dar lugar a um reembolso mais relevante no final do ano”.

Luís Leon salienta que isto acontece porque “continuamos a olhar para o rendimento mensal”, pelo que sempre que há “situações de contribuintes cujo rendimento não é igual ao longo do ano”, como trabalho noturno, suplementar, subsídios por trabalho ao fim de semana, “não há acerto na taxa final”.

O fiscalista sinaliza que a única forma de isto não acontecer é implementar um sistema como o de Espanha, que não tem as taxas mensais e adota uma lógica anual. “O processamento é o cálculo por pessoa com rendimento anual e, sempre que há oscilações, corrige-se e altera-se para frente”, exemplifica, notando que esta uma forma de “não ligarem ao rendimento do mês e ser por ano”.

Estado recebe menos IRS antecipadamente. Mudança agora “não foi inocente”

Como estas novas tabelas reduzem o montante retido aos trabalhadores em Portugal, ao aproximar o valor daquele que efetivamente deve ser pago, o Estado vai receber menos imposto antecipadamente. No final, o valor continua a ser o mesmo, mas os timings da entrada do dinheiro nos cofres do Estado são diferentes em termos orçamentais. A altura desta mudança “não é inocente”, diz Luís Leon.

Jaime Esteves aponta que a receita fiscal fica a mesma com as mudanças na retenção, “porque aquilo a que o Estado tem direito é o valor de IRS calculado no final”, ou seja, os montantes obtidos depois do ajuste de contas, que não vão mudar. Mesmo assim, a “antecipação ou até empréstimo que depois tem de ser reembolsado” é menor, concede.

Luís Leon também aponta que “não há nenhuma diferença, há uma transferência de receita” no tempo. Isto porque o “Estado contabiliza a receita em pagamento de caixa”, pelo que o reembolso é contabilizado no ano em que é pago, numa “linha contínua”, e conta o valor final. Já no Orçamento do Estado o caso é diferente. Aí “tem impacto orçamental, porque há menos receita no momento da retenção”, indica.

Para o fiscalista, “não é inocente o facto de Portugal ter decidido mudar o sistema este ano e também no segundo semestre do ano, porque a receita está-se a comportar duma forma acima do orçamentado”, afiança. Havia, face ao orçamentado, “mais receita e, portanto, é possível esta redução“, salienta.

Este ano, a receita fiscal tem sido elevada, o que o Governo justifica com o dinamismo do mercado de trabalho, num contexto de inflação e também de aumento de salários (à boleia inclusivamente do salário mínimo nacional). Até abril, a receita fiscal atingiu 15.625,5 milhões de euros, de acordo com a execução orçamental, dos quais 5.303,1 milhões correspondem ao IRS.

Agora, “com a redução generalizada dos descontos mensais (com exceção dos últimos escalões), espera-se que receita a ser arrecada neste segundo semestre de 2023 seja menor que a do período homologo de 2022, com eventual impacto na execução orçamental para este ano”, indica Sandra Aguiar. “Essa redução terá, contudo, um efeito positivo na diminuição dos reembolsos de IRS a serem pagos em 2024, após o período de entrega das declarações de IRS”, ressalva.

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Novas tabelas de retenção em vigor no sábado. Simule o seu novo rendimento mensal

Novas tabelas de retenção na fonte, aplicadas durante o segundo semestre deste ano, trazem mudanças ao salário líquido que recebe no final do mês.

Entram este sábado em vigor as novas tabelas de retenção na fonte de IRS. Com uma nova lógica de taxa marginal, a maioria das pessoas vai receber mais ao final do mês porque será retido menos imposto. Experimente as calculadoras online para ver quanto vai ser o novo salário mensal.

Existem várias “calculadoras” disponíveis para perceber qual será o salário líquido ao final do mês. Uma delas é da Deco Proteste, mas há também outros sites como o Doutor Finanças que também permitem fazer simulações e cálculos para esta nova situação.

O simulador de salário líquido 2023 da Deco Proteste faz a integração das tabelas de retenção na fonte do primeiro e do segundo semestre do ano, em separado, pelo que permite a todos os consumidores saber qual o seu salário líquido mensal exato. Este simulador apresenta também a variação do salário líquido face ao primeiro semestre. Consulte o simulador aqui.

Existem também outros, como o Simulador de Salário Líquido do segundo semestre de 2023 do Doutor Finanças, que pode ser usado tanto para calcular o rendimento individual dos trabalhadores, como pelas empresas, para “avaliar o custo mensal e anual de um trabalhador”, indicam, em comunicado.

Para calcular o valor final do rendimento líquido, é preciso indicar um conjunto de dados: localização para efeitos fiscais (Continente ou Regiões Autónomas); situação matrimonial; dependentes a cargo; vencimento (salário base); valores de outros rendimentos, como horas extraordinárias ou outros; subsídios de Natal e de Férias (se é por inteiro ou duodécimos) e o valor e de que forma recebe o subsídio de refeição.

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Rendimento mensal disponível vai aumentar. Veja as simulações das novas tabelas de retenção na fonte

Retenção na fonte de IRS passa a ter uma lógica marginal e vai permitir ter um salário líquido maior ao final do mês. No entanto, os reembolsos no acerto de contas deverão ser menores.

As tabelas de retenção na fonte de IRS para o segundo semestre do ano entram este sábado em vigor e trazem um alívio fiscal para os contribuintes, que vão contar com um maior valor de salário líquido ao final do mês, segundo as simulações da PwC para o ECO. Além disso, as famílias com três filhos têm uma descida adicional.

Fazendo a comparação com o ano passado, os contribuintes vão ter mais rendimento disponível ao final do mês: chegam a ser 45 euros de diferença para um solteiro com um rendimento bruto mensal de 800 euros. Os montantes vão diminuindo, mas atingem os 18 euros para rendimentos brutos de mil euros, por exemplo.

Já face ao primeiro semestre continua a existir um alívio. Um solteiro ou casado sem dependentes que receba 800 euros vai reter menos 18 euros mensais, enquanto quem receba 850 terá mais 17 euros disponíveis, assim como aqueles que recebem mil euros. Para uma pessoa que ganha 950 euros brutos por mês, a diferença é de três euros.

Já olhando para casados com dois dependentes, aqueles com rendimentos até 850 euros já não vão descontar nada. Os contribuintes que recebem 900 euros brutos por mês veem a retenção cair para mais de metade, enquanto nos salários mais elevados o alívio ronda os 20 a 30 euros.

Além disso, em abril foram também publicadas alterações às tabelas de retenção na fonte para o segundo semestre, que dão uma redução adicional às famílias com três filhos. “Aos titulares de rendimentos de trabalho dependente com três ou mais dependentes que se enquadrem nas tabelas aprovadas pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do Despacho n.º 14043-B/2022, de 5 de dezembro, é aplicada uma redução de um ponto percentual à taxa marginal máxima correspondente ao escalão em que se integra, mantendo-se inalterada a parcela a abater e a parcela adicional a abater por dependente”, lê-se no despacho que dita a mudança.

Recorde-se, ainda, que chegaram a entrar em vigor novas tabelas para os meses de maio e junho, que foram aprovadas excecionalmente para acomodar o aumento salarial de 1% da função pública, para fazer face à inflação. Assim, as mudanças que vai notar de mês para mês serão face a esse período transitório.

É de salientar que como a retenção é menor e mais ajustada, isso acabará por resultar num reembolso mais baixo, já que o que imposto “adiantado” foi mais próximo do valor final. Mesmo assim, há ainda alguns fatores que podem influenciar o reembolso, como as deduções ou eventuais mudanças nos rendimentos ao longo do ano.

Veja aqui as tabelas:

Fisco explica como fazer as contas

Mas como cada caso é um caso, há várias “calculadoras” disponíveis para perceber qual será o salário líquido ao final do mês, com a entrada em vigor da nova tabela de retenção na fonte do IRS. Uma delas é da Deco Proteste, cujo simulador pode ser consultado aqui. Há também outros sites, como o Doutor Finanças, que também permitem fazer simulações e cálculos para esta nova situação, no Simulador de Salário Líquido do segundo semestre de 2023.

O Fisco tem também um ofício com perguntas e respostas, onde explica como fazer os cálculos. Quanto à verificação da taxa aplicada no recibo, indica que “as entidades pagadoras devem apresentar a taxa efetiva mensal de retenção na fonte no documento do qual conste o valor dos rendimentos e a respetiva retenção na fonte”. “A taxa efetiva mensal de retenção na fonte é calculada pelo rácio entre o valor retido na fonte (que resulta da aplicação da taxa marginal máxima, da parcela a abater e, se aplicável, da parcela adicional a abater por dependente) e o valor do rendimento pago ou colocado à disposição”, explica.

Existe ainda um conjunto de exemplos que funcionam quase como simulações para ver a taxa aplicada. Para um trabalhador dependente com rendimentos no valor de 800 euros e que não é casado nem tem dependentes, “a tabela de retenção na fonte aplicável é a tabela I, designadamente as variáveis constantes da 2ª linha”. “Para apurar a retenção na fonte, a uma remuneração mensal de 800 euros é aplicável a taxa marginal máxima de 14,5% e deduzida a parcela a abater que resulta da seguinte fórmula: 14,5% x 2,3 x (1093,31 – 800€)”, diz ainda. Assim, a retenção na fonte é: 800 x 14,5 % – 97,82 = 18 euros, sendo que a taxa efetiva de retenção resulta da divisão do valor da retenção pelo valor dos rendimentos: Taxa efetiva de retenção: 18 / 800 = 0,0225 (2,25%)”.

Já uma pessoa casada sem dependentes, com rendimentos de de 2.000 euros, vê também a tabela I, designadamente as variáveis constantes da 8ª linha. “Para apurar a retenção na fonte, a uma remuneração mensal de 2.000€ é aplicável a taxa marginal máxima de 37% e deduzida a parcela a abater de 334,48€“, afirma, sendo que a retenção na fonte: 2000 x 37 % – 334,48 = 405 euros.

Um contribuinte na mesma situação mas com três dependentes já terá de olhar para a tabela V, designadamente as variáveis constantes da 8ª linha, sendo ainda aplicável a redução prevista no n.º 2 do Despacho n.º 4930/2023, de 26 de abril (residentes no Continente). “Para apurar a retenção na fonte, a uma remuneração mensal de 2.000€ é aplicável a taxa marginal máxima de 26,58% (27,58 – 1 p.p.) sendo deduzida a parcela a abater de 260,59€ e a parcela adicional a abater por dependente de 128,58€ (42,86 x 3)”. Assim, a retenção na fonte é igual a 2000 x 26,58 % – 260,59 – 128,58 = 142 euros.

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Caixa entrega sede avaliada em 361 milhões ao Estado. Dividendo histórico chega assim aos 712 milhões

  • ECO
  • 30 Junho 2023

Banco liderado por Paulo Macedo aprovou em assembleia-geral o pagamento de um dividendo histórico ao Estado. Valor do edifício-sede "determinado pelo resultado média de três avaliações independentes".

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) aprovou em assembleia-geral o pagamento de um dividendo histórico ao Estado no valor global de mais de 712 milhões de euros, incluindo o edifício-sede na zona do Campo Pequeno, em Lisboa, que foi avaliado em pouco mais de 361 milhões de euros.

“O pagamento pela CGD ao Estado português do dividendo em numerário e da distribuição em espécie ascendem a um valor total de 712.653.429 euros“, contabiliza o banco liderado por Paulo Macedo, em comunicado enviado esta sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Além dos mais de 351,65 milhões de euros que resultam da proposta de aplicação do resultado do exercício de 2022, em que registou lucros de 843 milhões, foi ainda aprovada a transferência para o acionista da propriedade do edifício-sede em Lisboa, “sob a forma de uma distribuição adicional em espécie no valor de 361.002.734 euros”. “Este valor foi determinado pelo resultado da média de três avaliações independentes”, salienta o banco público.

“Esta operação observou todos os procedimentos exigidos em transações entre partes relacionadas e alinhados com as práticas e condições de mercado”, adianta ainda a instituição liderada por Paulo Macedo, referindo que a distribuição “está subordinada à autorização por parte do Banco Central Europeu, na qualidade de entidade de supervisão da CGD, e à realização de todos os trâmites legais inerentes à transmissão do imóvel”.

O Governo vai mudar-se para o edifício-sede da CGD, sendo que isso vai obrigar a um “novo modelo de reorganização” dos serviços do Estado, como referiu a ministra da Presidência, em março. Os Ministérios da Habitação, Infraestruturas, Economia, Presidência, Ambiente e Coesão Territorial devem ser os primeiros a mudar-se para a Avenida João XXI. Seguir-se-ão os restantes, com exceção das Finanças, Defesa e Negócios Estrangeiros, que deverão manter-se nos edifícios que ocupam atualmente.

Em comunicado, o banco indica ainda que “por referência aos rácios de solvência de março de 2023, a CGD apresentava um rácio de CET 1 de 19,52% e de capital total de 20,95%, que já excluíam o valor do dividendo com base no resultado líquido”. “Deduzidos da distribuição em espécie agora aprovado, o rácio de CET 1 altera para 18,91% e o rácio de capital total fixa-se em 20,35%”, conclui.

Caixa devolve 2/3 da recapitalização. Mantém-se na sede até 2026

Com o pagamento deste dividendo, a Caixa diz que “acelera” o reembolso da recapitalização de 2017, tendo já saldado 1,675 mil milhões de euros dos 2,5 mil milhões que o Estado injetou em dinheiro fresco em 2017. “Ou seja, dois terços do total”, destaca o banco público num comunicado separado enviado às redações.

Também sublinha que a intenção é devolver todo o dinheiro aos contribuintes até 2025, com base nos dividendos referentes aos exercícios de 2023 e 2024 — falta saldar 825 milhões –, “caso não se verifiquem alterações significativas de mercado”.

A instituição indica ainda que vai manter-se no “edifício-sede, como inquilina, até 2026, ocupando áreas previamente acordadas e celebrando, após a transmissão da sua propriedade, um contrato de arrendamento com o Estado”.

(Notícia atualizada às 12h12 com comunicado da Caixa enviado às redações)

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