Banco de Portugal abandona X

  • + M
  • 31 Janeiro 2025

Também o Tribunal de Contas já tinha anunciado o abandono tanto do X como do Facebook, devido a "inúmeras situações violadoras da legislação nacional e da legislação da União Europeia".

O Banco de Portugal comunicou o abandono da plataforma X (ex-Twitter). “O Banco de Portugal decidiu descontinuar as suas publicações no X. Esta conta continuará a existir como arquivo. Continuamos ativos no LinkedIn, Instagram e YouTube”, lê-se na publicação do Banco de Portugal, onde se encontra ainda a hashtag#goodbyeX”.

Por outro lado, o Banco de Portugal comunicou também a sua chegada ao Bluesky, plataforma concorrente do X. “Nova plataforma, novas ligações. Seguimos mais próximos. Olá, Bluesky”, lê-se numa publicação no LinkedIn.

Antes, também o Tribunal de Contas já havia anunciado o abandono tanto do X como do Facebook. Num despacho a que o +M teve acesso, o Tribunal de Contas explica que tem usado estas plataformas como “canais oficiais de divulgação da sua atividade”, mas que as mesmas se têm “revelado em inúmeras situações violadoras da legislação nacional e da legislação da União Europeia, tendo sido mesmo sancionadas por violação de direitos fundamentais, designadamente por incumprimento da legislação de proteção de dados e da proteção dos consumidores“.

“As regras de concorrência também têm sido objeto de processos por infração. A plataforma X abandonou a verificação de conteúdos, o que resultou na proliferação de discursos de ódio, sendo patente a utilização desta plataforma para promover a desinformação. Recentemente, a plataforma Facebook anunciou o fim da verificação das publicações, comummente designado por fact-check, e da moderação de discursos de ódio, legitimando-se desse modo a publicação de conteúdos discriminatórios, com o que formalizou a estratégia de desconsideração do regime jurídico da União Europeia, designadamente do Regulamento dos Serviços Digitais”, enquandra-se no documento.

Neste quadro, não podendo o Tribunal de Contas ser veículo para uso de plataformas que não cumprem o direito da União, deixa de utilizar estas redes sociais para interagir com os cidadãos e com as entidades, passando a privilegiar a comunicação através do seu sítio institucional“, conclui-se no documento.

No mesmo dia, também o Banco central alemão, o Deutsche Bundesbank, anunciou na própria plataforma o abandono do X. “Decidimos descontinuar nossas atividades em X, cujos padrões de discussão se tornaram cada vez mais inaceitáveis”, disse um porta-voz do Bundesbank, citado pelo Central Banking.

O abandono da plataforma de Elon Musk já tem vindo a ser recorrente mesmo noutros setores como o dos media. Também em janeiro, o Le Monde juntou-se a outros meios franceses (Ouest France, Sud Ouest, Mediapart, La Voix du Nord) ou ao The Guardian e La Vanguardia na decisão de deixar de publicar no X.

Mas também entre a comunidade em geral, o abandono do X parece ser uma tendência. Em novembro, as desativações de contas no X atingiram um pico no dia a seguir às eleições nos EUA, tendo sido registadas mais de 280 mil desativações através da web a nível global a 6 de novembro, um dia a seguir às eleições. Só no nos EUA abandonaram a rede cerca de 115 mil pessoas.

Outras redes sociais têm beneficiado destes abandonos do X. A rede social Threads, por exemplo, que se tem firmado como o principal concorrente, divulgou em novembro um incremento de 35 milhões de novos utilizadores.

A taxa de crescimento do Threads — que viu a sua base de utilizadores crescer em 15 milhões entre 1 e 14 de novembro – aumentou ainda nos 10 dias seguintes, durante os quais foram registados 20 milhões novos utilizadores.

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Montenegro foi quem mais apareceu nas notícias da TV em 2024. Protagonizou mais de 94 horas de informação

  • + M
  • 31 Janeiro 2025

André Ventura e Pedro Nuno Santos aparecem na segunda e terceira posição no ranking de maior exposição mediática em 2023. Marcelo, que liderou a exposição mediática em 2023, caiu para o quarto lugar.

Luís Montenegro liderou a exposição televisiva em 2024, ao protagonizar 1.981 notícias, num total de 94 horas e 25 minutos de duração durante o ano passado.

Na segunda posição surge André Ventura, líder do Chega, que proyagonizou 1.658 notícias ao longo do ano passado, num total de 74 horas e 20 minutos de duração. A fechar o pódio, no terceiro lugar, surge Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, que interveio na primeira pessoa em 1.422 notícias com 68 horas e 28 minutos de duração. Os dados são do serviço Telenews, da Marktest.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que liderou a exposição mediática em 2023, caiu este ano para o quarto lugar, enquanto Mariana Mortágua ocupa a quinta posição. Enquanto Marcelo protagonizou 1.290 notícias, num total de 57 horas e 41 minutos, a coordenadora do Bloco de Esquerda interveio na primeira pessoa em 1.004 notícias de 40 horas e 48 minutos de duração.

Entre os dez nomes que mais figuraram nas notícias televisivas durante o ano de 2024, segue-se Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal (35 horas e 4 minutos), Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP (32 horas e 55 minutos), Inês Sousa Real, porta-voz do PAN (27 horas e 40 minutos), Ana Paula Martins, ministra da Saúde (21 horas e 26 minutos) e Rui Tavares, líder do Livre (21 horas e 7 minutos).

A análise foi feita, de acordo com dados da Telenews, aos principais noticiários dos canais generalistas e excluiu programas, debates ou entrevistas. A contabilização do tempo refere-se ao tempo total de duração da notícia em causa.

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Noesis reforça aposta na descentralização com escritórios na Guarda e Castelo Branco

Consultora tecnológica portuguesa está presente em sete países. Só em Portugal emprega 1.200 pessoas e tem escritórios em Lisboa, Porto, Coimbra, Covilhã, Proença-a-Nova, Guarda e Castelo Branco.

A Noesis, consultora tecnológica portuguesa, vai reforçar a presença no interior do país e prepara-se para abrir dois escritórios, na Guarda e Castelo Branco, no próximo dia 3 e 12 de fevereiro, respetivamente. Serão contratadas 25 pessoas no âmbito das novas aberturas para as áreas de low-code, qualit ymanagement ou automação.

“Esta é uma estratégia que implementámos há muitos anos, de criação de centros de competências descentralizados, com equipas especializadas, de onde prestamos serviços aos nossos clientes, nacionais e internacionais”, explica ao ECO o CEO da consultora de tecnologias de informação. “De forma remota, em regime de nearshore ou offshore, desenvolvemos projetos para todos os mercados onde operamos: Portugal, Espanha, Irlanda, Holanda, Brasil, Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos”, nota Alexandre Rosa.

Esta é uma estratégia que implementámos há muitos anos, de criação de centros de competências descentralizados, com equipas especializadas.

Alexandre Rosa

CEO da Noesis

A consultora tecnológica portuguesa está a recrutar para áreas como o desenvolvimento low-code, quality management ou automação. No entanto, não exclui a contratação de outros perfis com competências nas áreas de data analytics, inteligência artificial, ou developers em outras linguagens de programação.

“Queremos recrutar quer perfis recém-licenciados, oriundos da Universidade da Beira Interior e dos Institutos Politécnicos da Guarda e de Castelo Branco, como perfis mais seniores e com experiência no mercado”, detalha ao ECO o líder da Noesis.

A abertura destes dois novos escritórios reflete a aposta da Noesis na região da Beira Interior, que teve início em 2022 com a abertura do escritório na Covilhã e de um pequeno polo no Instituto Politécnico da Guarda (IPG). Só na região da Beira Interior, a consultora tecnológica, que foi adquirida em 2020 pela espanhola Altia (grupo cotado na bolsa espanhola BME Growth), emprega cerca de 70 colaboradores.

A Noesis tem ainda um centro de competência em Coimbra onde emprega 150 pessoas. “A Noesis sempre procurou criar estes polos de desenvolvimento intimamente ligados à comunidade académica e às universidades, apostando, por isso, em regiões com instituições de referência e capacidade formativa nas áreas da Engenharia e da Tecnologia“, realça Alexandre Rosa.

Só em Portugal, a consultora emprega 1.200 pessoas e tem escritório em sete localizações: Lisboa, Porto, Coimbra, Covilhã, Proença-a-Nova, e agora Guarda e Castelo Branco. A Noesis confirma ao ECO que Portugal é o principal mercado ao representar a “maioria do volume de negócio”. Em 2023, a consultora tecnológica registou um volume de negócios recorde de 67,7 milhões de euros.

Para além de Portugal, a Noesis tem escritórios em Espanha, Irlanda, Países Baixos, Brasil, Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos.

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Transportes Metropolitanos do Porto quer auditar dividendos distribuídos pelos TIP

  • Lusa
  • 31 Janeiro 2025

Em dezembro de 2023, um mês depois do Conselho ter aprovado a criação da TMP foram distribuídos 5,5 milhões de euros de dividendos que estavam previstos que ficassem para a AMP.

A nova empresa Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) quer fazer uma auditoria à distribuição de dividendos da antecessora Transportes Intermodais do Porto (TIP) feita em dezembro de 2023, quando já se sabia que a TMP iria ser criada.

“Vamos propor ao senhor presidente [da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues], se assim concordar o Conselho [Metropolitano do Porto, que reúne os autarcas da AMP], que haja uma auditoria rigorosa àquilo que se passou na TIP”, disse esta sexta-feira o novo presidente da TMP, Marco Martins, falando no último dia enquanto presidente da Câmara de Gondomar em exercício.

De acordo com o presidente da TMP, “em dezembro de 2023, um mês depois do Conselho ter aprovado a criação da empresa [TMP], (…) foram distribuídos 5,5 milhões de euros de dividendos que estavam previstos que ficassem para a AMP”. O TIP era participado em igual percentagem (33,3%) pela Metro do Porto, pela STCP (cuja maioria do capital pertence à Câmara do Porto) e pela CP – Comboios de Portugal, e era responsável pelo sistema de bilhética Andante, competências que agora passaram para a TMP.

A Lusa contactou o antigo administrador-delegado dos TIP, Manuel Paulo Teixeira, que não quis comentar. Em dezembro de 2023, quando o município do Porto admitia ficar de fora da TMP, o presidente da autarquia, Rui Moreira, questionou então a necessidade de “pôr em causa um modelo que funciona bem”, com os TIP.

É uma empresa que dá lucro, vai distribuir, este ano, cerca de três milhões de dividendos, naturalmente esses dividendos são importantes para a STCP, e o serviço que o TIP presta é um serviço muito interessante”, referiu então Rui Moreira. Segundo o Relatório e Contas dos TIP, em 2023 “procedeu-se à alteração dos Estatutos do TIP, no sentido de permitir a distribuição de dividendos pelas agrupadas”, que foram efetivamente de 5,51 milhões de euros.

Aquando da liquidação dos TIP todos os ativos financeiros, incluindo eventuais lucros, seriam sempre repartidos pelas sociedades agrupadas (Metro do Porto, STCP e CP), e passá-los para a TMP teria sempre de ser acordado com os respetivos acionistas.

Esta sexta, os autarcas da AMP marcaram ainda uma reunião para discutir temas de mobilidade para a manhã do dia 11 de fevereiro, dia em que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, também visitará a AMP, de tarde, para assinalar a entrada em funções da nova empresa TMP.

O anúncio foi feito por Eduardo Vítor Rodrigues após a assinatura do contrato de delegação de competências entre a AMP e a TMP, que transfere as responsabilidades formais em termos de mobilidade para a nova empresa.

Segundo o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia explicou aos jornalistas, “essa formalização foi feita de forma a que de a partir do dia 01 de fevereiro [sábado] a empresa comece a funcionar de forma absolutamente legítima e com todos os seus poderes e competências, faltando depois apenas a questão do contrato-programa, que é o financiamento”.

“Mas a empresa já parte com um capital próprio de dois milhões de euros, portanto durante um mês ou dois meses a situação é perfeitamente aceitável”, frisou. Porém, Marco Martins assinalou na reunião que é “imprescindível no próximo Conselho aprovar o contrato-programa, para poder trabalhar com capacitação legal e financeira”, havendo ainda propostas para “alterar e retificar algumas questões”.

Eduardo Vítor Rodrigues disse ainda que a vinda de Miguel Pinto Luz à AMP “tem mais a ver com um momento simbólico de presença do senhor ministro de participar no arranque desta operação”. Questionado se seria nessa ocasião que o Governo poderia anunciar as medidas para tentar solucionar o problema do trânsito nas autoestradas do Grande Porto, como a Via de Cintura Interna (VCI), o autarca disse não estar em condições de “garantir isso”.

“Tenho a esperança de que o dossiê está fechado”, acrescentou apenas.

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Publicidade chega ao Threads. Rede social já começou a testar anúncios

  • + M
  • 31 Janeiro 2025

Para anunciar no Threads, as empresas não vão precisar de novas criatividades ou recursos adicionais, podendo estender as suas campanhas de outras plataformas da Meta à rede social.

A publicidade já começou a chegar ao Threads, rede social da Meta, lançada para competir com o X (ex-Twitter). Por agora, os anúncios vão ser incluídos no Threads através de um “teste inicial e limitado”, em conjunto com um “pequeno grupo de anunciantes para ajudar as pessoas a descobrirem as marcas de que gostam”.

À medida que aprendermos com esse teste, monitorizaremos os resultados antes de expandir para um público maior“, refere a Meta em comunicado. A chegada de anúncios à plataforma é justificada pela empresa tendo em conta que a comunidade da rede social já superou os 300 milhões de utilizadores mensais e que é observável que “três em cada quatro pessoas na plataforma seguem pelo menos uma empresa“.

Assim, “para ajudar as pessoas a fortalecer a conexão com as empresas de que gostam, começaremos a testar anúncios no Threads com um pequeno grupo de anunciantes e consumidores em regiões selecionadas“, refere a Meta.

Para anunciar no Threads, as empresas não vão precisar de novas criatividades ou recursos adicionais, podendo apenas estender as suas campanhas já existentes noutras plataformas da Meta (como Facebook ou Instagram) para o Threads. Para isso, precisam “simplesmente” de selecionar uma opção no Gestor de Anúncios.

Isso pode ajudar as empresas a alcançar mais pessoas em mais locais dentro da família de aplicações da Meta e a melhorar seus resultados“, refere a plataforma.

Durante os testes iniciais, os anúncios no feed do Threads aparecerão em formato de imagem e serão exibidos entre os conteúdos “normais” do feed principal para uma “pequena percentagem de pessoas”.

A rede social Threads tem-se afirmado como o principal concorrente do X, tendo divulgado um incremento de 35 milhões de novos utilizadores em novembro passado. Já em agosto, Mark Zuckerberg, CEO da Meta tinha anunciado que o Threads contava com 175 milhões de utilizadores mensais ativos a nível mundial.

A mais recente rede social da Meta foi lançada a 5 de julho de 2023 para competir com o X (ex-Twitter) e registou dez milhões de perfis em sete horas. Já a marca de 100 milhões de utilizadores foi superada em apenas cinco dias.

No entanto, o sucesso parecia ser efémero, com a plataforma a registar, no mês seguinte, um decréscimo de 79% de utilizadores ativos, segundo anunciava um estudo da Similarweb. Embora a adesão de novos utilizadores à nova rede social da Meta tenha sido grande aquando o seu lançamento, muitos destes utilizadores não se “fidelizaram”.

Embora lançada em julho de 2023 a nível internacional, a implementação da rede social Threads em vários países da Europa (incluindo Portugal), só ocorreu no final desse ano, uma vez que as entidades europeias colocaram entraves ao seu lançamento no continente por ser obrigatório o utilizador ter uma conta de Instagram para poder criar um perfil no Threads.

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Antigo secretário de Estado vai presidir à União Europeia de Hospitalização Privada

Óscar Gaspar vai presidir União Europeia de Hospitalização Privada durante dois anos. Federação reúne 16 países e mais de seis mil hospitais e clínicas privadas na Europa.

O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, foi eleito esta sexta-feira presidente da União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP), uma federação que reúne 16 países e representa mais de seis mil hospitais e clínicas privadas na Europa.

Com esta nomeação, o economista português e antigo secretário de Estado da Saúde substitui o médico francês Paul Garassus, que durante uma década liderou a UEHP e de quem o representante português foi vice-presidente, desde 2021. O mandato à frente da UEHP é de dois anos, mantendo Óscar Gaspar as funções de presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), avança a associação portuguesa, em comunicado.

Nascido em Vagos, em 1969, Óscar Gaspar é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto e tem uma pós-graduação em Gestão Pública, na Universidade de Aveiro. A par da atividade de gestor, exerceu funções públicas como adjunto do Gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (entre 1999 e 2001), foi assessor económico do primeiro-ministro (entre 2005 e 2009) e secretário de Estado da Saúde, entre 2009 e 2011.

Oscar Gaspar eleito presidente da União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP) Associação Portuguesa de Hospitalização Privada

Em 2016, foi escolhido para a presidência da APHP, cargo para o qual foi já reeleito duas vezes por unanimidade. Para além da presidência da APHP, Óscar Gaspar é membro da Comissão Executiva da CIP e do Conselho Económico e Social.

É ainda vice-presidente do Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-estar da CIP, membro do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde Pública, dos Conselhos Consultivos da Entidade Reguladora da Saúde, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical e da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, bem como do Conselho Geral e de Supervisão da Dignitude.

Faz parte da direção do Conselho Português para a Saúde e Ambiente e da administração da Fundação do Gil.

É a segunda vez que um responsável português é escolhido para liderar a UEHP. Teófilo Leite, que era presidente do conselho de administração do Hospital Privado de Guimarães, liderou a APHP entre 2004 e 2013 e foi presidente da UEHP entre 2011 e 2013, da qual é presidente honorário desde 2014.

Esta federação das associações europeias de hospitalização privada foi constituída em 1991, em Roma, na sequência da fusão de duas associações representativas do setor, cujas origens remontam a 1937.

A missão tem como premissa “promover a qualidade da prestação de cuidados de saúde, focada nos doentes” à escala europeia. Portugal, Espanha, França, Alemanha, Itália, Suíça, Áustria, Hungria, Roménia, Grécia, Irlanda, Polónia, Mónaco, Bulgária, Kosovo e Ucrânia fazem parte da UEHP.

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Saída de funcionários públicos para a reforma bate novo recorde em 10 anos

No ano passado, aposentaram-se 22.681 funcionários públicos, uma subida de 12% face a 2023 e o valor mais alto desde 2014. Valor médio das novas pensões aumentou 4,8% para 1.706,81 euros.

O número de funcionários públicos que se reformaram no ano passado bateu um novo recorde em 10 anos, atingindo os 22.681. Para além disso, representa uma subida de 12% face aos novos pensionistas registados em 2023, segundo os dados da síntese da execução orçamental de 2024, divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Desde 2014, ano em que se aposentaram 23.300 trabalhadores, que o número de saídas para a reforma por velhice, invalidez e outros motivos não era tão alta, segundo as estatísticas disponíveis. Entre janeiro e dezembro de 2024, a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que é o subsistema de proteção social da Função Pública, registou mais 22.681 pensionistas.

Por velhice e outros motivos, aposentaram-se mais 21.701 trabalhadores aos quais acrescem 980 saídas por invalidez. Trata-se de uma subida de 12% em comparação com o ano anterior, quando se registaram 20.220 novos pensionistas: 19.230 por velhice e outros motivos e 998 por invalidez.

Os novos reformados da CGA registados em 2023 e 2024 aumentaram em relação aos vários anos em que o universo anual médio de saídas rondou as 16 mil, exceto em 2016 e 2017 quando as saídas foram inferiores, de 8.727 e 12.298, respetivamente.

Esta evolução é uma das consequências do envelhecimento dos trabalhadores da Função Pública. De acordo com o último Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), divulgado no final do ano passado, 66,5% dos postos de trabalho ocupados das administrações públicas correspondiam a trabalhadores com 45 e mais anos, à data de 30 de junho de 2024.

O relatório apontava ainda que, entre dezembro de 2011 e junho de 2024, a idade média dos trabalhadores aumentou 4,9 anos, passando de 43,6, em dezembro 2011, para 48,5 anos, em junho 2024. E há carreiras, como a de conservador de registo e oficial de registo e notariado, em que todos os trabalhadores têm mais de 40 anos.

Os dados da execução orçamental revelam também que o valor médio das novas pensões atribuídas em 2024 pela CGA foi de 1.706,81 euros, o que significa um aumento de 4,8% face ao ano anterior. Para esta melhoria contribui as carreiras contributivas mais longas e também a tipologia e as remunerações dos novos reformados.

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Défice do SNS duplica em 2024 para 1.378 milhões de euros

Execução financeira do Serviço Nacional de Saúde em 2024 revela deterioração do saldo em 741,3 milhões de euros face ao ano anterior. Despesa cresceu 9,1% e receita 4,1%.

O défice financeiro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) agravou-se em 2024, deteriorando-se 741,3 milhões de euros face ao ano anterior. De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo fechou o ano negativo em 1.377,6 milhões de euros, resultado do crescimento da despesa em 9,1% superior ao crescimento da receita de 4,1%.

Segundo a síntese de execução orçamental de dezembro, quando consideradas as dotações de capital realizadas em 2024, no montante de 975,6 milhões de euros, o défice situou-se em 402 milhões de euros.

O crescimento de 9,1% da despesa financeira resulta sobretudo da conjugação de três fatores. Primeiro, o acréscimo de 12,1% das despesas com pessoal – segundo os dados do Portal Transparência, citados pela DGO, em dezembro, o número de efetivos no SNS aumentou 0,3% em termos homólogos, o correspondente a mais de 382 trabalhadores, e os profissionais de saúde aumentaram 1,3%, ou 1.253 trabalhadores.

Os encargos resultam, entre outros, do impacto das valorizações remuneratórias aplicadas aos trabalhadores em funções públicas, do novo regime jurídico da dedicação plena no SNS, da nova carreira de técnico auxiliar de saúde, da transição das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo A e das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, para USF modelo B, das alterações de posicionamento remuneratório, da criação dos centros de responsabilidade integrados (CRI), bem como da atribuição de um suplemento remuneratório aos médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.

A pressionar a despesa esteve também o aumento de 6,6% com fornecimentos e serviços externos. A evolução é resultado, em grande medida, do aumento da despesa com produtos farmacêuticos (12,1%), em face de novas terapêuticas aprovadas, da variação de preços e do aumento do consumo de diversos medicamentos e dos produtos vendidos em farmácias (5,8%), “indicando um aumento de prescrições na medicação”.

A estes fatores juntam-se também a subida dos encargos com o material de consumo clínico (7,9%), justificado pela atividade assistencial; dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (4,3%), que reflete o aumento das prescrições e dos serviços especializados (6,4%) que incluem os encargos com os médicos e enfermeiros prestadores de serviços para assegurarem serviços de urgência e atividade assistencial, entre outros.

Ademais, o indicador “outra despesa” subiu 13,3%, refletindo, “essencialmente, o aumento das transferências para entidades fora do SNS”. Já o crescimento de 4,1% da receita resultou, essencialmente, do aumento de 4,8% das transferências do Orçamento do Estado no valor total de 13.369 milhões de euros.

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Empresa suíça e antigo responsável da Sonangol condenados por corrupção

  • Lusa
  • 31 Janeiro 2025

Os três juízes suíços deram como provada a prática de subornos praticada pela Trafigura em Angola, condenando todos os arguidos, incluindo o ex-responsável da Sonangol, Paulo Gouveia Júnior.

O Tribunal Penal Federal suíço condenou esta sexta-feira a empresa suíça Trafigura e três indivíduos, incluindo um antigo alto responsável da Sonangol, após considerá-los culpados de um esquema de corrupção praticado em Angola entre 2009 e 2011.

Naquela que foi primeira vez que o Tribunal Penal Federal da Confederação Suíça, com sede em Bellinzona, foi chamado a julgar a responsabilidade penal de uma empresa suíça por suborno de funcionários públicos estrangeiros, os três juízes, na sentença à qual a Lusa teve acesso, deram como provada a prática de subornos praticada pela Trafigura em Angola, condenando todos os arguidos, entre os quais o antigo presidente da comissão executiva da Sonangol Distribuidora (filial da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola – Sonangol), Paulo Gouveia Júnior, a penas de prisão.

Já a empresa suíça, gigante mundial no comércio de matérias-primas, terá de entregar às autoridades os lucros ilegalmente obtidos através deste alegado esquema de corrupção, mais de 145 milhões de dólares (140 milhões de euros), o equivalente a 2% dos seus lucros totais em 2023, além de uma multa.

Paulo Gouveia Júnior, acusado pelos procuradores suíços de ter recebido perto de cinco milhões de dólares (4,8 milhões de euros) em subornos, tendo em contrapartida aprovado oito contratos de fretamento de navios e um contrato de abastecimento à Trafigura, que terão então rendido à empresa suíça cerca de 145 milhões de dólares de lucro, foi condenado, por suborno passivo de funcionários públicos estrangeiros, a uma pena de 36 meses de prisão, parcialmente suspensa: deverá cumprir 14 meses de prisão efetiva, ficando os restantes 22 meses suspensos durante um período de dois anos.

O então presidente da comissão executiva da Sonangol Distribuidora, que tem dupla nacionalidade angolana e portuguesa, foi ainda condenado a pagar mais de um milhão de euros em indemnizações, além de lhe ter sido confiscada parte substancial dos montantes que detinha numa conta bancária que lhe havia sido aberta na Suíça.

No banco dos réus também se sentaram o antigo diretor de operações da Trafigura, o britânico Mike Wainwright – que se reformou no início de 2024 –, por corrupção ativa de agentes públicos estrangeiros, um intermediário que terá procedido aos pagamentos, Thierry Guillaume Plojoux, de nacionalidade suíça e residente nos Emirados Árabes Unidos, além da própria empresa Trafigura, cujo fundador, Claude Dauphin, figura de relevo no comércio mundial de matérias-primas durante décadas, e que morreu de cancro em 2015, terá sido o ‘arquiteto’ do esquema de corrupção, segundo os procuradores.

Wainwright e Plojoux foram reconhecidos culpados dos crimes de corrupção ativa de agentes públicos estrangeiros e condenados, respetivamente, a penas de 32 e 24 meses de prisão, devendo o primeiro cumprir 12 meses de prisão efetiva (ficando os restantes 20 meses suspensos durante um período de dois anos), enquanto o segundo viu a totalidade da pena ter efeitos suspensos durante dois anos.

Já a Trafigura Beheer BV, antiga empresa-mãe do grupo Trafigura, de comércio de mercadorias, foi também considerada culpada de falhas organizacionais, que permitiram que atividades ilícitas tivessem tido lugar, e condenada a pagar uma indemnização superior a 145 milhões de dólares à Confederação Suíça, referente aos lucros obtidos com este esquema de subornos, além de uma multa de mais de três milhões de dólares (2,9 milhões de euros).

Segundo a ata de acusação, alguns dos mais altos executivos da Trafigura estiveram intimamente envolvidos nesta conspiração criminosa para ganhar contratos governamentais lucrativos em Angola, corrompendo um funcionário público entre 2009 e 2011, através de 16 depósitos no montante global de 4,3 milhões de euros em contas bancárias em Genebra, abertas em nome de Paulo Gouveia Júnior, enquanto 604 mil dólares (582 mil euros) em dinheiro foram-lhe entregues em Angola.

A acusação recorda que Paulo Gouveia Júnior exerceu, entre 24 de julho de 2008 a 22 de julho de 2010, os cargos de presidente da comissão executiva e membro executivo do conselho de administração da Sonangol Distribuidora SA – auferindo um salário entre 10 mil e 12 mil dólares mensais (9,6 mil e 11,6 mil euros) – e, posteriormente, de 22 de julho de 2010 a 05 de outubro de 2012, a presidência da comissão executiva e membro executivo do conselho de administração da Sonagas, Sonangol Gás, ambas subsidiárias da Sonangol.

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Pedro Duarte adia decisão sobre candidatura à Câmara do Porto para a Primavera

O ministro dos Assuntos Parlamentares adia decisão sobre candidatura à câmara do Porto para a primavera, mas colhe grande apoio num almoço-conferência na cidade.

O ministro dos Assuntos Parlamentares empurrou para a primavera a decisão de se candidatar à câmara do Porto quando interpelado esta sexta-feira, por um dos participantes de um almoço-convívio no Palácio da Bolsa, no Porto, onde participou. Apesar de sentir apoio dos presentes, Pedro Duarte justificou o “nim” à candidatura com a sua atual “missão” no Governo, onde não pode estar “com um pé dentro e outro fora”.

“Eu não nego que tenha sentido muitos apelos, mas todos compreenderão que o meu sentido de responsabilidade me obriga a tomar uma decisão que não é só por razões externas e por pressões externas ou vontades externas“, frisou o ministro à margem das “Conversas na Bolsa”, uma iniciativa da Associação Comercial do Porto, conhecida como o “Senado da cidade” e liderada por Nuno Botelho.

Considerado um dos favoritos do PSD para uma candidatura ao município da Invicta, a par de José Pedro Aguiar-Branco, o ministro dos Assuntos Parlamentares voltou a afirmar que não descarta a hipótese de se candidatar, mas empurrou o anúncio da decisão para a primavera – faltam menos de dois meses. “Parece-me evidente que, em tese, não descarto. Mas há uma reflexão que ainda não foi feita“, do próprio e do partido, assinalou.

“É uma decisão que é muito individual, porque se não houver a minha vontade, evidentemente nada vai acontecer; e há depois é uma decisão que tem que ser tomada, desde logo, pelo primeiro-ministro e Presidente do PSD [Luís Montenegro] e pelos órgãos do partido”, notou.

Parece-me evidente que, em tese, não descarto. Mas há uma reflexão que ainda não foi feita.

Pedro Duarte

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Argumentando que não ser o momento adequado para o fazer, o governante explicou: “O PSD já estabeleceu um calendário para este tipo de decisões e, portanto, na primavera – não falta muito tempo –, o PSD tomará decisões a esse respeito. E nessa altura, eu próprio também farei a minha reflexão”.

Por enquanto, outros valores ou “missão” no Governo como qualificou a sua função, falam mais alto. “Encaro a missão que estou a desempenhar como serviço público, uma missão patriótica e isso não permite que esteja com um pé dentro e outro fora, [uma situação] que não é compatível para mim”, reiterou.

Ainda assim, o ministro elogiou a cidade, considerando “extraordinariamente relevante por todas a razões. É uma aposta forte, uma candidatura que extravasa as fronteiras do partido. A cidade merece”.

Entretanto, já foram confirmadas as candidaturas à Câmara do Porto de Manuel Pizarro, pelo PS, de Diana Ferreira, pela CDU, e do ex-presidente da autarquia Nuno Cardoso.

Interpelado pelos jornalistas sobre a entrada do ex-presidente do PSD, Luís Marques Mendes, na corrida a Belém – que será oficializada na próxima semana em Fafe –, Pedro Duarte considerou-o um “excelente candidato”, afirmando mesmo que acolhe consenso no seio do partido.

“Mesmo dentro do PSD há alguma consensualidade de que o Dr. Marques Mendes tem todas as condições para ser um excelente candidato e até mais do que isso, para ser um excelente Presidente da República“. Aliás, não faltam qualidades ao antigo líder do PSD e conselheiro de Estado, desde logo, “uma grande experiência política, o que é muito importante no exercício do cargo de Presidente da República“, apontou.

Acrescem ainda as “características de lucidez e sensatez política que lhe permitirão enquanto Presidente da República ser um ponto de equilíbrio na nossa sociedade”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares aproveitou a oportunidade para deixar um recado aos partidos da oposição: “Tudo faremos para evitar a bipolarização em que muitas das nossas forças políticas querem entrincheirar o país”.

Aliás, destacou, o PS só viabilizou o Orçamento de Estado “porque se viu obrigado”. “Toda aquela novela a que assistimos, que precedeu a votação do Orçamento, acho que mostrou que se houvesse a mínima oportunidade, o mínimo pretexto para causar uma crise política, o Partido Socialista tê-lo-ia feito. Portanto, acho que isto, infelizmente, é uma marca já muito clara da atual liderança do Partido Socialista.”

Durante o seu discurso, o ministro reafirmou que, perante o crescente aumento da tendência extremista na política, “o Governo mantém-se no centro, de forma moderada, tolerante, equilibrada, a tentar unir a sociedade portuguesa”.

Aliás, sublinhou, “de um lado, à direita, tenta-se imitar, de forma primária, o pior que os populistas têm trazido para a vida pública das sociedades ocidentais. Cultiva-se o ódio e a divisão entre as comunidades”, e à esquerda “assistimos a um deslocamento dos seus moderados para a margem mais radical”.

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PS quer que vistos e autorizações de residência possam ser pedidos online

Além de querer facilitar esta documentação, PS quer que vistos de trabalho passem a incluir uma data de agendamento no IEFP 30 dias após a entrada no país.

O grupo parlamentar do PS apresentou esta sexta-feira um pacote composto por sete propostas para reforçar a política de regularização de imigrantes em Portugal, sendo uma delas a possibilidade de os pedidos de vistos e autorizações de residência serem feitos online, isto, sem prejuízo de dever de apresentação presencial no âmbito da instrução do processo.

A recolha de dados biométricos só poderão continuar a ser feitos [presencialmente]”, referiu Pedro Delgado Alves, durante a conferência de imprensa, na Assembleia da República.

“Este momento simplificador é importante, tal como a possibilidade de os advogados solicitadores puderem submeter outros documentos por via legal, reduzindo as dificuldades de fazer chegar à [Agência para a Integração Migrações e Asilo] AIMA as matérias que faltavam”, explicou o deputado socialista.

Simultaneamente, o PS quer que os vistos para procura de trabalho passem a incluir uma data de agendamento no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) nos primeiros 30 dias após a entrada no país. “Este contacto com o IEFP é muito importante porque permite fazer o encontro entre a procura de trabalho e a oferta”, explicou Pedro Nuno Santos, que esteve também presente na conferência de imprensa.

Além de querer rever as regras da atribuição de vistos e as suas respetivas condições, o PS quer reforçar o papel da AIMA promovendo uma maior articulação com empregadores. A título de exemplo, quer que as empresas que desejem recrutar trabalhadores estrangeiros possam organizar os processos de vistos e autorizações de residência diretamente com aquela entidade.

Ademais, os socialistas propõem que nos casos em que as empresas que garantam acesso à habitação, formação profissional e ensino da língua portuguesa aos trabalhadores estrangeiros sejam reduzidos os prazos de resposta nos pedidos de concessão de vistos e autorizações de residência.

Segundo Pedro Nuno Santos, esta proposta vai garantir melhores condições às autoridades responsáveis de “atestar a idoneidade das empresas” no sentido de “evitar que sejam vendidos contratos fictícios de trabalho”.

Estas são as principais alterações que os socialistas querem introduzir no decreto que, no início de junho, acabou com a figura da manifestação de interesse, e sobre o qual fizeram um pedido de apreciação parlamentar que será discutido na próxima semana.

Embora tenha já trazido a público as propostas, o líder do PS admitiu que não conversou com o PSD sobre as medidas, mas acredita que terão aceitação por estarem próximas de soluções que estão a ser trabalhadas pelo Governo.

Conselho de Estado “não deve” servir pedidos políticos

Durante a conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre a intenção de o Presidente da República tencionar convocar o Conselho de Estado sobre segurança, como pediu o presidente do Chega, André Ventura, após a divulgação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

O Conselho de Estado é consultivo do Presidente da República. Não pode, e não deve pedidos a líderes políticos“, afirmou o líder do PS em declarações aos jornalistas. Caso contrário, acrescenta, “amanhã o PS estaria a pedir um Conselho de Estado sobre o SNS”, diz, cuja situação “é grave” e “tem-se agravado nos últimos tempos”.

“É importante que o Conselho de Estado não seja usado pelos líderes político-partidários para fazer a sua política. Julgo que a motivação não tenha sido dar resposta a nenhum líder particular mas o país tem muitos problemas, reais, que não estão a melhorar, estão a agravar-se”, disse Pedro Nuno Santos.

Em causa está a intenção de Marcelo Rebelo de Sousa voltar a convocar os consultores do Estado depois da publicação do RASI, prevista para finais de março. O tema ainda está a ser avaliado, mas Marcelo admitiu que está a “ponderar”. “Ainda há muito tempo para decidir sobre as futuras reuniões do Conselho”, acrescentou.

Notícia atualizada pela última vez às 17h11

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Agência de publicidade Bazooka abre escritório em Lisboa

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  • 31 Janeiro 2025

A Bazooka estima um crescimento superior a 50% na faturação. Os objetivos passam pela consolidação da presença da agência no país e pelo aumento da sua carteira de clientes.

A agência de publicidade Bazooka, sediada no Porto, chega agora a Lisboa com a abertura de um escritório. O objetivo com a entrada na capital prende-se com a consolidação da sua presença no país e com o aumento da carteira de clientes, com “projetos cada vez mais criativos e disruptivos”.

“Estamos muito entusiasmados com este novo capítulo. Já somos muito conhecidos no Porto e na região norte do país e sempre sentimos que faltava uma peça do puzzle para completá-lo. Essa peça era, sem dúvida, a vinda para Lisboa”, diz Flávio Gart, diretor criativo da agência, citado em comunicado.

O grande objetivo desta expansão passa por continuar a servir os clientes da agência, tirando proveito da presença estratégica num novo território que possa alargar o raio de ação de determinadas ações”, acrescenta o também, sócio fundador da Bazooka.

Com esta mudança, a Bazooka estima um crescimento de mais de 50% na faturação anual, sendo que a agência tem já em curso o desenvolvimento de “projetos interessantes”, que “deverão ser conhecidos muito brevemente”, adianta em nota de imprensa.

A agência encontra-se assim numa fase de mudança, tendo também desenvolvido um novo site — “desenvolvido para melhorar a experiência” do visitantes, sendo agora “mais apelativo, com uma navegação mais intuitiva e com informação atualizada”, refere-se em nota de imprensa. Além disso, a Bazooka adotou uma nova assinatura: “Human-friendly creative agency“.

“Sempre fomos conhecidos pela proximidade que estabelecemos com os nossos clientes e pelo interesse que temos em explorar e potenciar o lado humano das marcas. Por essa razão, e por sentirmos que o mundo caminha para uma era em que a inteligência artificial e o avanço da tecnologia – que louvamos e usamos nos nossos trabalhos – tendem a dominar a sociedade, adotámos uma nova assinatura — Human-friendly creative agency — que comunica tudo o que somos”, explica Flávio Gart.

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