O Manifesto dos 50 elogiou esta segunda-feira as estratégias já delineadas pelo procurador-geral da República (PGR) para melhorar a Justiça e sublinhou, numa reunião com Amadeu Guerra, a “importância de serem estabelecidas prioridades e medidos os resultados”.

Uma delegação do Manifesto dos 50, composta por Eduardo Marçal Grilo, Maria de Lurdes Rodrigues, Maria Manuel Leitão Marques, e Paulo Mota Pinto, reuniu-se esta terça-feira com o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e o vice-procurador, Paulo de Carvalho, revelou este movimento cívico em comunicado.

“Tratou-se, no nosso entender, de uma reunião muito produtiva, em que analisámos com pormenor os diferentes problemas e as eventuais soluções, bem como os instrumentos e recursos (ou a falta deles) necessários para que possam ser adotadas. Tomámos boa nota das estratégias já delineadas pelo Senhor Procurador Geral da República”, pode ler-se.

O Manifesto dos 50 destacou que entende as dificuldades do PGR, mas expressou “a importância de serem estabelecidas prioridades e medidos os resultados que vão sendo obtidos, de forma a manter o empenho e a ambição na melhoria do funcionamento da PGR, no âmbito do exercício das suas funções”.

“Reafirmamos a nossa preocupação com a defesa do Estado de direito e com as liberdades e garantias dos cidadãos”, sublinhou ainda o movimento, no comunicado divulgado após a reunião, realizada no seguimento de outra que decorreu em 24 de fevereiro.

Este movimento revelou ainda que percorreu, durante o encontro, todas as questões expressas no seu manifesto, incluindo “as mais sensíveis, desde as violações frequentes do segredo de justiça, às escutas prolongadas, o exercício do poder hierárquico, a responsabilidade pelas decisões, a morosidade das investigações, a necessidade de respeitar os prazos previstos na lei, a formação dos magistrados ou a gestão e modernização da Instituição em si mesma, nomeadamente, através de um melhor uso dos dados e tecnologias associadas, e da simplificação de procedimentos”.

O Manifesto dos 50 foi apresentado em maio de 2024 e exige um “sobressalto cívico” por uma reforma urgente da Justiça. Inicialmente com 50 subscritores, o movimento conta atualmente com mais de cem personalidades das áreas da política, advocacia e literatura, entre outras.

Apesar do contexto político que coloca o Governo em gestão dentro de dias, a associação sindical de juízes reuniu-se esta segunda-feira com a tutela para discutir a necessidade de rever a carreira da magistratura, propondo melhorias e atualizações.

A audiência estava marcada há algum tempo, e quer a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) quer o Ministério da Justiça entenderam não haver razões para a desmarcar, mesmo com a “situação política de instabilidade” e o executivo em estado demissionário dentro de dias, sem capacidade de dar resposta efetiva às reivindicações de carreira.

Nuno Matos, presidente da ASJP, recordou que o Governo teve para diversas carreiras, como a dos professores, uma “atitude corretiva” e tinha a previsão da melhoria da carreira da magistratura, tendo sido nesse sentido que esta segunda-feira foram apresentadas propostas, nomeadamente de revisão de alguns subsídios, como o dos magistrados deslocados nas ilhas, o de turno e de trabalho urgente.

O presidente da associação sindical sinalizou a sensibilidade da tutela para estas questões e para a necessidade de um “consenso para o futuro”.

Recordando que recentemente foram aprovadas alterações à lei que regula a entrada na magistratura, com o objetivo de tornar a entrada na carreira mais atrativa, Nuno Matos alertou, no entanto, que “os que já estão no sistema também merecem ver a sua carreira melhorada“.

Foi esta segunda-feira publicado em Diário da República o aviso de abertura de concurso para a formação de novos 150 magistrados, 75 para a magistratura judicial e 75 para o Ministério Público, com as candidaturas abertas até 7 de abril e a decorrerem na plataforma eletrónica do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), tendo em vista o início do curso em 15 de setembro, na sede do CEJ, em Lisboa, e também, pela primeira vez, no novo polo de Vila do Conde, ainda em instalações provisórias.

Nuno Matos tem expectativas positivas para o concurso, acreditando que as recentes alterações podem trazer mais candidatos, mas sublinhou que a bolsa paga aos auditores de justiça (designação dos formandos candidatos a magistrados) tem um valor ainda demasiado baixo, sobretudo para quem tenha que se deslocar para Lisboa para frequentar o curso.