Banca

Bankinter fora da corrida ao Novobanco. “Tem um tamanho respeitável”

“Quando fazemos aquisições, são bancos de tamanhos mais acessíveis para nós. O Novobanco tem um tamanho bastante respeitável”, considerou a CEO do banco espanhol.

O Bankinter está fora da corrida ao Novobanco por causa da dimensão do banco português. É demasiado grande. “Quando fazemos aquisições, são bancos de tamanhos mais acessíveis para nós. O Novobanco tem um tamanho bastante respeitável”, considerou a CEO do banco espanhol, Gloria Ortiz.

“Pensamos que temos as capacidades e conhecimento em Portugal para continuar a crescer organicamente e sem necessidade de distrações com aquisições”, acrescentou a responsável sobre o tema do Novobanco.

Gloria Ortiz, que falava na apresentação dos resultados anuais do Bankinter, adiantou que o desempenho do banco em Portugal voltou a superar as estimativas. “Em 2024 voltou a superar os objetivos, quase chegou aos 200 milhões de resultado antes de impostos, melhor do que esperávamos”, disse aos jornalistas.

“Além disso, tem um rácio de eficiência melhor do que em Espanha, com 32%, e um ROE [rentabilidade dos capitais próprios] de 25%. Está a crescer com muita força”, notou a CEO do banco espanhol.

Para este ano, a tónica é a mesma: “Estamos satisfeitos com a forma como está a ir Portugal. Estamos seguros de que vai continuar a crescer com força”.

Gloria Ortiz revelou ainda que o Bankinter aspira a aumentar o peso de Portugal e Irlanda de 15% para 20% nos resultados de todo o grupo.

“Enorme interesse na garantia pública para jovens”

A responsável do Bankinter disse na mesma sessão que o banco está muito interessado na linha de garantia pública para o crédito à habitação para os jovens em Portugal. Ainda não tem dados sobre o número de pedidos, mas adianta que tem havido procura.

“O montante global da garantia ascende a 60 milhões de euros, quase três vezes mais do que nossa quota natural de mercado”, observou o administrador financeiro, Jacobo Diaz.

“Para nós é de enorme interesse essa linha. Temos 4% de quota de mercado. Estes 60 milhões representam muito mais do que essa quota”, acrescentou.

O banco anunciou esta quinta-feira lucros recorde de 953 milhões de euros em 2024, mais 12,8% em relação ao ano anterior.

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Internacional

Do congelamento de contratações à saída da OMS, conheça as principais medidas de Trump no arranque do mandato

  • Lusa
  • 23 Janeiro 2025
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O recém-empossado Presidente dos EUA bateu o recorde de ordens executivas assinadas nos primeiros dois dias do novo mandato na Casa Branca.

Donald Trump foi empossado como 47.º Presidente dos Estados Unidos a 20 de janeiro e bateu o recorde de ordens executivas assinadas nos primeiros dois dias, com medidas que vão desde imigração ao fim do teto de preços de medicamentos para idosos.

Trump assinou cerca de 200 ordens executivas, memorandos e proclamações no seu primeiro dia, com foco na reversão das políticas de Joe Biden nos últimos quatro anos. Eis algumas das mais relevantes:

  • Perdão aos condenados pelo assalto ao Capitólio

A primeira ordem assinada na Sala Oval por Donald Trump foi o perdão total de cerca de 1.500 pessoas condenadas por crimes no assalto ao Capitólio a 6 de janeiro de 2021, incluindo os que foram condenados por secessão e violência contra polícias.

  • Saída do Acordo de Paris

Os Estados Unidos saem de forma imediata do Acordo de Paris e de todas as suas obrigações relacionadas com a crise climática.

  • Fim do objetivo para carros elétricos

O objetivo de atingir 50% de carros elétricos na frota dos Estados Unidos até 2030 foi revogado. Esta foi uma de várias ordens que terminam com medidas para tornar a produção de energia mais sustentável, incluindo o reforço da extração de petróleo gás natural no Alasca, em áreas que estavam protegidas até aqui.

  • Fim de regras antipoluição

As regulações sobre poluição emitida pelos escapes de carros e carrinhas são canceladas. Também são revogadas as regras de eficiência energética para máquinas de lavar loiça, chuveiros e fogões a gás.

  • Suspensão de energia eólica no mar

O arrendamento de território marítimo federal para produção de energia eólica offshore é suspenso.

  • Eliminação de programas de justiça ambiental

Todos os programas orientados para a proteção de comunidades pobres do excesso de poluição são eliminados. Outra ordem força a revisão de todas as regulações que colocam obstáculos ao uso de fontes de energia como carvão e petróleo.

  • Saída da Organização Mundial de Saúde

Trump ordenou a saída da OMS citando “a má gestão da pandemia de Covid-19 por parte da organização” e os custos associados a pertencer à mesma.

  • Fim do controlo de preços nos medicamentos para idosos

A política de Joe Biden que baixava os custos dos medicamentos para idosos e instituía um teto de preços a cobrar pelas farmacêuticas foi revogada.

  • Cancelamento de admissão de refugiados e asilados

Trump cancelou a admissão de refugiados e asilados, uma entre várias medidas relacionadas com imigração que incluem a declaração de emergência nacional na fronteira com o México, a militarização da patrulha da fronteira, o reinício da construção do muro e a declaração de gangues e cartéis como organizações terroristas. A política “permanecer no México” é restaurada.

  • Deportações para todos

É restaurada a diretiva para deportar qualquer pessoa que não tenha documentos, independentemente do que tenha feito ou da situação familiar, sem critérios de prioridade. A agência ICE poderá entrar em escolas, igrejas e hospitais para deter pessoas.

  • Fim da cidadania por nascimento

O presidente ordenou o desmantelamento do direito inscrito na 14.ª Emenda da Constituição, que dá a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano a cidadania do país. A ordem manda negar cidadania aos bebés de pessoas com vistos e imigrantes sem documentos.

  • Pena de morte para imigrantes sem documentos que cometam crimes capitais

A ordem dita que o Departamento peça a pena de morte para imigrantes indocumentados que cometam crimes capitais, incluindo homicídio de polícias ou civis, rapto, violação e espionagem.

  • Apenas dois sexos e fim da diversidade

Várias ordens executivas obrigam as agências federais a reconhecerem apenas o sexo feminino e masculino e eliminar a identidade de género. Todas as políticas que promovem diversidade, equidade e inclusão são eliminadas. As proteções a pessoas transgénero nas prisões são canceladas.

  • Extensão do prazo para banir o TikTok

A rede social chinesa cujo processo de proibição foi iniciado por Donald Trump em 2020 terá mais 75 dias de funcionamento, uma extensão que lhe permitirá encontrar alternativas para cumprir a lei passada pelo Congresso.

  • Congelamento de contratações

Todas as contratações para cargos federais estão congeladas, salvo militares e segurança nacional. Os funcionários públicos são obrigados a regressar ao escritório e será recuperada a categoria Schedule F de funcionários federais, que não têm proteções laborais.

  • Autorização de segurança sem escrutínio

Os funcionários da Casa Branca vão obter autorização de segurança máxima sem passarem pelo processo de verificação e escrutínio.

  • Revisão das investigações dos últimos quatro anos

As investigações conduzidas durante a administração Biden serão revistas para “corrigir a má conduta passada do Governo federal em relação à transformação da aplicação da lei e da comunidade de inteligência em armas”. A ordem refere-se às investigações criminais a Donald Trump e aos seus aliados.

  • Serviço de Receita Externa

O Governo vai avaliar a criação do Serviço de Receita Externa para cobrar tarifas e taxas e as agências federais terão de investigar práticas comerciais com outros países.

  • Fim do acordo para taxar empresas

Trump retirou os EUA do acordo mundial celebrado entre 130 países em 2021 para garantir um imposto mínimo de 15% sobre os lucros das multinacionais, que tinha o objetivo de dificultar o desvio de lucros para paraísos fiscais.

  • Mudança de nomes

O Monte Denali, no Alasca, passa a ser Monte MCKinley e o Golfo do México passa a ser Golfo da América. Neste último caso, a mudança não tem de ser reconhecida por outros países.

  • Implementação do DOGE

A ordem cria o Departamento de Eficiência Governativa (com a sigla DOGE), liderado por Elon Musk, para cortar gastos no governo.

  • Revogação de autorização de segurança

Os 51 signatários de uma carta que avisava para o potencial de os conteúdos do portátil de Hunter Biden serem desinformação russa viram a sua autorização de segurança revogada em retaliação. Já o ex-conselheiro de segurança nacional de Trump John Bolton — alvo frequente de ameaças — viu descontinuada a proteção dos Serviços Secretos.

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Inteligência Artificial

Empresas portuguesas na cauda da Europa na adoção de inteligência artificial

Portugal está entre os países em que foi menor a percentagem de empresas que usam inteligência artificial (IA) em 2024. Registou também um dos crescimentos anuais mais "modestos", segundo o Eurostat.

Portugal é um dos países da União Europeia em que é menor a percentagem de empresas que usam tecnologias de inteligência artificial (IA).

Os dados oficiais, compilados esta quinta-feira pelo Eurostat, dizem respeito ao ano de 2024, com o gabinete de estatísticas europeu a salientar também que foi um dos países em que o uso de IA pelas empresas menos cresceu face ao ano anterior.

Numa altura em que são pródigos os anúncios sobre o uso de tecnologias de IA por muitas empresas, perante a euforia desencadeada no final de 2022 pelo surgimento do ChatGPT, as estatísticas mostram que o uso efetivo de IA ainda é relativamente baixo na UE.

Apenas 13,5% das empresas da UE com mais de dez trabalhadores assumiram que usam pelo menos uma tecnologia de IA nas respetivas operações (ver gráfico).

Em Portugal, contudo, a percentagem não chegou aos 10%, com apenas 8,63% das empresas a assumirem o uso deste tipo de tecnologias. Tratou-se de um incremento inferior a um ponto percentual no espaço de um ano, provavelmente, no período em que mais se falou e que mais soluções se desenvolveram a nível global.

Portugal na cauda da Europa na IA:

Fonte: Eurostat

O Eurostat salienta que todos os países da UE registaram aumentos no uso de IA pelas empresas. O “aumento modesto” verificado em Portugal contrasta com os 14,7 pontos percentuais registados na Suécia, o país em que o uso de IA mais cresceu entre 2023 e 2024.

Enquanto isso, 27,6% das empresas dinamarquesas usam IA nos seus negócios, o país onde a adoção é maior. Suécia e Bélgica ocuparam, respetivamente, o segundo e o terceiro lugares do pódio, com taxas de uso de 25,1% e de 24,7%.

Na outra ponta da tabela ficou a Roménia. As empresas romenas são as mais atrasadas na adoção da tecnologia, com apenas 3,1% a usarem IA, seguindo-se das polacas (5,9%) e das búlgaras (6,5%). Olhando para o ranking, a posição de Portugal é, assim, a sétima a contar do fim, superando ainda Itália, Chipre e Hungria.

“As empresas continuaram a adotar várias tecnologias de IA para melhorar as suas operações. A tecnologia de IA mais usada era a de análise de linguagem escrita (text mining). Foi adotada por 6,9% das empresas depois de um aumento anual de quatro pontos percentuais. A segunda tecnologia mais usada foi a de geração de linguagem escrita ou dita (geração de linguagem natural), usada por 5,4% das empresas”, refere o Eurostat num comunicado. Esta última teve um aumento de 3,3 pontos percentuais.

Principais usos da IA pelas empresas:

Fonte: Eurostat

A posição de Portugal no conjunto da UE preocupa na medida em que a IA é vista pelos governos, incluindo pela Comissão Europeia, como crítica para a competitividade. Esta informação é conhecida num momento em que o Governo está a preparar uma agenda nacional para a IA, sob a tutela da ministra Margarida Balseiro Lopes.

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Fundos europeus

Elisabete Quintas regressa à agência que gere fundos europeus

A nova vogal do Agência para o Desenvolvimento e Coesão foi assessora do gabinete de Manuel Castro Almeida, quando este foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Elisabete Quintas foi a escolhida pelo Executivo para completar a equipa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, depois da saída de Carla Leal para o Compete. A responsável regressa, assim, a um cargo que já desempenhou em 2015/2016.

Designada em regime de substituição, a até agora vogal do Sustentável 2030 passa para a entidade que coordena a aplicação dos fundos europeus em Portugal. O Governo justifica a opção com a necessidade de “garantir o normal e eficaz funcionamento da Agência até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública”.

O cargo de vogal está vago desde 1 de outubro porque Carla Leal, que era, desde janeiro, diretora da unidade de coordenação dos fundos na Agência, passou para a nova equipa do Compete liderada por Alexandra Vilela.

O Executivo considera que Elisabete Quintas “evidencia a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao perfil pretendido para o titular do cargo”.

A nova vogal do agência foi assessora do gabinete de Manuel Castro Almeida, quando este foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e tem uma vasta experiência em fundos europeus. Foi secretária técnica da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), o antecessor do Sustentável 2030; de 29 de julho de 2015 a 19 de setembro de 2016 foi vogal do conselho diretivo da AD&C; foi coordenadora da Comissão Técnica de Coordenação do QREN e assessora da direção do Observatório do QREN e foi consultora do Observatório do QCA III.

Além de ter sido assessora do gabinete de Castro Almeida, também o foi do ministro Miguel Poiares Maduro, do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Eduardo Martins, e do secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Artur da Rosa Pires.

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Justiça

Ministério Público investiga pacto secreto entre Pinto da Costa e Madureira

  • ADVOCATUS
  • 23 Janeiro 2025
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Em causa branqueamento de capitais por exemplo na construção de uma luxuosa moradia com piscina na zona do Canidelo, Gaia, por parte do ex-chefe da claque portista, Fernando Madureira.

O Ministério Público acredita na existência de um pacto secreto entre o ex-dirigente do FCP, Pinto da Costa e o ex-líder dos Super Dragões, Fernando Madureira. Segundo a CNN Portugal, Fernando Madureira terá sido, alegadamente, um testa de ferro a quem Pinto da Costa recorreu para esconder a origem de fundos milionários desviados de forma ilícita da esfera do FC Porto. Mais: um relatório da Autoridade Tributária refere-se ao ex-presidente do clube como o verdadeiro dono do património imobiliário do casal Fernando e Sandra Madureira. Poderá estar em causa branqueamento de capitais, por exemplo, na construção de uma luxuosa moradia com piscina em Gaia, por parte do ex-chefe da claque azul e branca.

Em causa a investigação da Operação Prolongamento, com escutas telefónicas a vários protagonistas do universo do FC Porto, aponta para um pacto secreto entre Pinto da Costa e Madureira, que se mantém até hoje: o chefe dos Super Dragões, atualmente em prisão preventiva à espera de julgamento por causa dos incidentes na assembleia geral do clube, nunca perdeu o apoio público do “amigo” Pinto da Costa, que o visitou na prisão. Rosário Teixeira tinha 14 pessoas sob escuta por ligações ao FC Porto: entre eles estavam Pinto da Costa, o filho Alexandre, os empresários Pedro Pinho, Jorge Mendes, Giuliano Bertolucci ou Bruno Macedo, o dirigente do FC Porto Adelino Caldeira ou o casal Fernando e Sandra Madureira.

Fernando MadureiraLusa

Uma auditoria forense realizada pela Deloitte aos últimos 10 anos de governação de Jorge Nuno Pinto da Costa a que o ECO teve acesso revelou um cenário financeiro alarmante, que aponta para uma série de operações que terão lesado o FC Porto em cerca de 60 milhões de euros.

A auditoria forense estima que o FC Porto terá sido lesado em cerca de 50 milhões de euros entre as épocas 2014/2015 e 2023/2024, por conta de ter contratado cerca de 47% de comissões em excesso com transferências de jogadores. A auditoria, que abrangeu o período de 2014/15 a 2023/24, focou-se em três áreas críticas: venda de bilhetes (bilhética), transferências de jogadores e despesas de representação dos membros das administrações de Pinto da Costa.

No campo da bilhética, a auditoria identificou irregularidades graves na venda de bilhetes à claque dos Super Dragões e às Casas do clube. O relatório estima perdas de 5,1 milhões de euros nas cinco épocas analisadas (2017/18, 2018/19, 2021/22, 2022/23 e 2023/24) relacionadas com a comercialização de bilhetes dos jogos da equipa principal.

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Saúde

André Peralta Santos é o novo subdiretor-geral da Saúde designado pelo Governo

  • Lusa
  • 23 Janeiro 2025

Médico especialista em Saúde Pública ocupava o cargo há mais de ano e meio em regime de substituição. CReSAP não tinha encontrado três nomes com mérito para fazer proposta de designação ao Executivo.

O Governo nomeou André Peralta Santos para subdiretor-geral da Direção Geral da Saúde (DGS), cargo que ocupava há mais de ano e meio em regime de substituição, segundo o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

O concurso para o cargo de subdiretor-geral da DGS para a área da Saúde Pública tinha sido repetido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que ainda não tinha encontrado no conjunto de candidatos três nomes com mérito para fazer a proposta de designação ao membro do Governo.

Quando a CReSAP não encontra três candidatos que considere com mérito para fazer a proposta de designação, pode o Governo escolher o nome, desde que a pessoa em causa reúna o perfil definido pelo aviso de abertura, devendo previamente à designação solicitar à Comissão a respetiva avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo.

No despacho agora publicado, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o Governo diz ainda que, depois de ouvida, a CReSAP pronunciou-se favoravelmente sobre esta designação.

André Peralta Santos é médico especialista em Saúde Pública e doutorado em Saúde Global pela University of Washington, nos EUA.

Foi diretor de Serviços de Informação e Análise na DGS entre 2020 e 2021 e desde 2023 é professor auxiliar convidado na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Já na seleção para o cargo de diretora-geral, o concurso tinha sido repetido e a CReSAP não tinha encontrado três candidatos com mérito, pelo que Rita Sá Machado acabou designada pelo anterior Governo.

Na DGS, continua por ocupar o lugar de subdiretor-geral para a área da Gestão, deixado vago por Ricardo Mestre quando foi indicado para secretário de Estado da Saúde do anterior Governo.

A CReSAP já enviou à tutela a proposta de três nomes que resultou do último concurso, mas até ao momento a personalidade ainda não foi designada.

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União Europeia

Após avisos da Comissão Europeia, Governo publica lei sobre governação dos dados

  • Joana Abrantes Gomes
  • 23 Janeiro 2025

A AMA é a entidade designada para apoiar os organismos dos vários setores públicos no que toca à reutilização de dados, enquanto a Anacom fica responsável pelos serviços de intermediação.

O decreto que regulamenta a lei sobre a governação dos dados foi publicado esta quinta-feira em Diário da República, mais de um ano depois da sua entrada em vigor e após dois avisos da Comissão Europeia para o seu cumprimento.

A lei sobre a governação dos dados, que entrou em vigor a 24 de setembro de 2023, visa facilitar a partilha de dados entre setores e países da União Europeia, em benefício dos cidadãos e das empresas. As autoridades competentes são responsáveis pelo registo das organizações de altruísmo de dados e pelo controlo da conformidade dos prestadores de serviços de intermediação de dados.

Em maio do ano passado, o Executivo comunitário notificou o Governo português para o cumprimento deste regulamento. Meses mais tarde, em dezembro, Bruxelas enviou um parecer fundamentado a instar Portugal e outros nove Estados-membros a designarem as autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

O decreto-lei do Governo português, agora publicado, designa, assim, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) como “o organismo competente para apoiar os organismos do setor público que concedem ou recusam acesso para fins de reutilização de dados”, enquanto a Anacom fica responsável pelos serviços de intermediação de dados e a Secretaria-Geral do Governo pelo registo das organizações de altruísmo de dados.

A AMA, em particular, vai também disponibilizar uma “plataforma para receção da notificação dos serviços de intermediação de dados, designadamente através do Portal Único de Serviços Digitais”, assegurando a “interoperabilidade” com os organismos responsáveis de cada setor, entre os quais as Finanças, a Saúde, o Ambiente, a Segurança Alimentar e Económica e a Agricultura.

No diploma, o Governo estabeleceu ainda as atividades que constituem contraordenações leves, graves e muito graves, bem como as coimas e sanções a aplicar em cada caso, que podem chegar a quase 45 mil euros no caso de uma empresa que cometa uma contraordenação muito grave.

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Mercados

“BCP e Galp têm desempenhos positivos, não vemos razão para sair”, diz ministro angolano

Estado angolano vai vender várias participações nos próximo meses, mas exclui alienar participações nas cotadas portuguesas, diz o ministro das Finanças, João de Lima Massano.

Angola vai manter as participações que detém no BCP BCP 1,13% e na Galp Energia GALP 0,69% , duas cotadas cujos desempenhos positivos as excluem de um programa de alienações que o Estado angolano vai implementar nos próximos meses, afirmou esta quinta-feira João de Lima Massano, ministro de Estado para a Coordenação Económica.

A petrolífera estatal Sonangol é a segunda maior acionista do BCP com uma participação de 19,49%. Essa posição é apenas ligeiramente inferior aos 20,03% da chinesa Fosun, que chegou a deter quase 30% do banco liderado por Miguel Maya e que no há precisamente um ano vendeu 5,6% do capital.

A possibilidade da venda da participação da petrolífera no banco português foi no passado levantada várias vezes, por exemplo pelo CEO Sebastião Martins em 2020, mas por enquanto a opção está fora dos planos do Executivo angolano.

“O desempenho desses ativos é positivo”, disse Massano à Bloomberg, no Fórum Económico Mundial que decorre em Davos esta semana. “Não vemos necessidade nem temos qualquer objetivo estratégico nesta altura de abandonar essas entidades.”

Na Galp, a Sonangol tem uma participação indireta através da Amorim Energia, que é a maior acionista da petrolífera portuguesa com 36,69%.

As ações do BCP, que sobem esta quinta-feira 1,45% para 0,5166 euros cada, dispararam 87% nos últimos 12 meses, liderando os ganhos do índice PSI.

Os títulos da Galp, que recuam 1,63% para 16,62 euros, avançaram 17,37% nos últimos 12 meses.

Massano adiantou à Bloomberg que Angola vai vender as participações na Unitel, no Banco de Fomento Angola e a subsidiária local do Standard Bank nos próximos meses, mas adiantou os investidores que querem participar nas privatizações da Sonangol ou da diamantífera Endiama vão ter de aguardar.

“Ainda estamos a trabalhar nisso, o desejo ainda existe. Está presente”, sublinhou Massano. “As empresas precisam de algum trabalho interno que está a ser feito pela administração para que, quando chegarem ao mercado, cumpram o que foi prometido”.

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Justiça

José Cid, Ana Moura, UHF e Delfins em campanha pelos direitos sociais dos advogados

José Cid, Delfins, vocalista dos UHF, Ana Moura alertam para a necessidade de direitos sociais da advocacia, num vídeo de minutos com o mote: "para quando os direitos sociais dos advogados?".

A Ordem dos Advogados (OA) lançou, esta semana, uma campanha de alerta para os direitos sociais da advocacia, recorrendo a um conjunto de figuras públicas ligadas à música como José Cid, Ana Moura, UHF, Delfins, Jorge Fernando, Fábia Rebordão, Rita Guerra, Fernando Pereira e Fernando Fernandes. Em vídeos publicados nas redes sociais da Ordem dos Advogados, as ditas figuras públicas questionam (em menos de um minuto): “para quando os direitos sociais dos advogados?”. Os mesmos vídeos terminam com a frase, da autoria da OA: “uma luta de todos!”. O objetivo é o de “sensibilizar e informar sobre os apoios disponíveis para os profissionais da advocacia”. diz a Ordem dos Advogados.

“A campanha surge no contexto de uma crescente preocupação da Ordem dos Advogados em assegurar melhores condições para os profissionais da classe. A advocacia, enquanto profissão exigente e muitas vezes marcada por instabilidade económica, exige uma atenção especial aos direitos sociais que garantem segurança e apoio dos profissionais”, segundo comunicado da OA. “Os vídeos serão lançados progressivamente nas redes sociais oficiais da Ordem dos Advogados. O objetivo é alcançar uma ampla audiência, promovendo maior envolvimento da classe e alertando também a sociedade sobre a relevância de apoiar os profissionais que garantem aos cidadãos o acesso à justiça”.

Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/Advocatus - 17JAN23
Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda Almeida Pinheiro explicou que “a advocacia desempenha um papel essencial na defesa dos direitos de todos os cidadãos. No entanto, é igualmente fundamental assegurar que os próprios advogados conheçam os seus direitos e tenham acesso aos apoios necessários em momentos desafiantes. Esta campanha é um passo significativo na construção de uma classe mais informada, protegida e unida.” Acrescentando que “a Ordem dos Advogados convida todos os seus membros e o público em geral a acompanharem e partilharem a campanha, ajudando a disseminar esta mensagem essencial no cumprimento de direitos sociais básicos, que devem ser garantidos a estes profissionais que são eles mesmos o garante no acesso à justiça”.

Recorde-se que Fernanda de Almeida Pinheiro – atual bastonária da OA – convocou eleições antecipadas na instituição para 18 e 19 de março. E é recandidata ao cargo, com a mesma lista do Conselho Geral com que concorreu e ganhou há dois anos.

A 27 de novembro, um comunicado da bastonária deixou a classe surpreendida, numa manobra política que poucos anteciparam. Num vídeo publicado nas redes sociais, Fernanda de Almeida Pinheiro convocava eleições um ano antes do suposto. As razões? O novo Estatuto dos advogados, em vigor desde abril deste ano, e que obriga a criação de dois novos órgãos na estrutura da Ordem dos Advogados. Ou a convocação de eleições antecipadas.

À data, Fernanda de Almeida Pinheiro decidiu dar posse ao dito Conselho de Supervisão, um desses órgãos previstos no Estatuto.“Porém, tal decisão gerou alguma divisão na nossa classe, com críticas públicas àquela designação (incluindo de titulares de órgãos da Ordem), apresentação de recursos daquela deliberação e ameaças públicas de ações judiciais. A Ordem dos Advogados não pode viver refém de controvérsias internas, litígios judiciais ou debates infindáveis sobre a regularidade de atos administrativos. O cenário atual não só cria desconfiança e insegurança quanto aos atos praticados pelo Conselho de Supervisão, como compromete a capacidade da Ordem de se focar nos verdadeiros desafios da advocacia”, disse, anunciando de seguida que iria convocar eleições antes do previsto, alterando toda uma tradição relativamente aos atos eleitorais, previsivelmente marcados em novembro e com tomada de posse em janeiro seguinte.

Sob o lema “Juntos pela Ordem que queremos”, Fernanda de Almeida Pinheiro apresentou o seu programa de recandidatura logo a 10 de janeiro. A candidata assume que as eleições antecipadas exigem uma “resposta firme” de forma a garantir que as reformas em curso, com a da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), não sejam “interrompidas por interesses que nunca se comprometeram verdadeiramente com mudanças efetivas”.

“A advocacia portuguesa enfrenta hoje desafios que exigem coragem, determinação e, acima de tudo, continuidade. Continuar as reformas que já estão em marcha, continuar a dignificar a nossa profissão e continuar a construir uma Ordem mais moderna, mais inclusiva e mais próxima de todos os advgados“, lê-se na publicação feita nas redes sociais.

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Que profissões têm os maiores salários em Portugal? Ouça o podcast “Ao trabalho!”

O podcast "Ao trabalho!" traz-lhe as notícias que estão a marcar o mercado de trabalho, dos salários às novas tendências, todas as quintas-feiras.

Há profissões que pagam até 150 mil euros por ano em Portugal. Sabe quais? Este é um dos temas do novo episódio do podcast “Ao trabalho!”, que lhe leva todas as quintas-feiras os principais destaques do mundo laboral em menos de cinco minutos. Falamos também sobre o aumento do desemprego em Portugal e sobre o maior peso do equilíbrio entre a vida pessoal e profissional na hora da escolha do emprego.

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Inteligência Artificial

Dona do TikTok tem quase 20 mil milhões de euros para investir este ano, principalmente em IA

ByteDance tem plano de investimentos de 150 mil milhões de yuan (quase 20 mil milhões de euros) para 2025. Metade do valor deverá ser canalizado para infraestrutura de IA, segundo a Reuters.

A ByteDance, a empresa chinesa que detém o TikTok, tem o equivalente a cerca de 20 mil milhões de euros para investir em 2025, avança a Reuters esta quinta-feira. Boa parte deste montante será aplicado em inteligência artificial (IA).

A empresa alocou para investimento um total de 150 mil milhões de yuan, correspondendo a 19,78 mil milhões de euros ao câmbio atual, com metade a ser canalizado para infraestrutura de IA, como centros de dados e equipamentos de rede, segundo a agência.

A rede social TikTok explodiu em popularidade nos últimos anos devido ao algoritmo de IA que seleciona os vídeos que aparecem nos feeds dos utilizadores, colando-os aos ecrãs.

De acordo com a Reuters, no que toca ao investimento em IA da ByteDance, as principais empresas beneficiárias serão as tecnológicas chinesas Huawei e Cambricon. A fabricante de chips norte-americana Nvidia também está na lista.

Apesar do sucesso, a ByteDance tem enfrentado turbulência no ocidente, depois de, no fim de semana, o TikTok ter sido banido dos EUA, que exigiam que a plataforma fosse vendida a outro investidor, citando preocupações de segurança.

No entanto, ao tomar posse, o novo Presidente, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que permitiu que a aplicação continuasse em funcionamento, mantendo-se, contudo, a pressão para que pelo menos metade da subsidiária americana seja vendida a investidores norte-americanos.

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ECOseguros

PS questiona Governo sobre atraso na regulamentação do direito ao esquecimento

  • Lusa
  • 23 Janeiro 2025

Grupo parlamentar socialista quer saber qual o ponto de situação sobre a regulamentação da lei por parte do Banco de Portugal.

O PS questionou esta quinta-feira o Governo sobre o atraso na regulamentação do direito ao esquecimento e alertou para “algumas lacunas” que se mantêm na implementação do regime.

Através de perguntas enviadas à ministra da Juventude e Modernização e ao ministro de Estado e das Finanças, às quais a agência Lusa teve acesso, o grupo parlamentar do PS destaca a importância da aprovação, em 2021, do direito ao esquecimento, um “importante avanço nos direitos dos consumidores que superaram ou mitigaram riscos agravados de saúde, designadamente sobreviventes de cancro, diabéticos e seropositivos”.

De acordo com o PS, “apesar de haver casos de aplicação bem-sucedida do direito ao esquecimento, persistem algumas lacunas na implementação do regime“.

Os socialistas referem que, no início deste ano, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publicou uma norma regulamentar com regras sobre “os deveres de informação, a não-discriminação dos consumidores abrangidos por este direito e, ainda, como proceder em caso de não-renovação dos seguros”.

“A publicação desta norma ilustra a eficácia do aprimoramento aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 e contrasta com a falta de resultados a demonstrar por parte seja do Governo seja do Banco de Portugal”, enfatizam os socialistas, referindo-se a propostas orçamentais então entregues pela sua bancada.

O PS quer que o Governo esclareça quais foram as diligências tomadas para regulamentar “através de decreto-lei as matérias previstas no artigo 15.º-A do regime jurídico do contrato de seguro” tendo em conta que passaram “mais de seis meses desde o fim do prazo legal para o efeito, e quase um mês desde o novo prazo autoimposto pelo Governo”.

Os socialistas pretendem ainda que o Executivo adiante qual o ponto de situação sobre a regulamentação da lei por parte do Banco de Portugal e saber se estão a ser cumpridos os deveres de informação previstos na lei por parte das instituições financeiras e das empresas seguradoras.

“Está o Governo a acompanhar as dificuldades do setor em aplicar a legislação a riscos de saúde mitigados? Acompanha a necessidade de regulamentar tecnicamente a sua definição”, perguntam ainda.

Em setembro do ano passado, a Deco e organizações de doentes apresentam uma queixa à Provedora de Justiça a exigir a regulamentação da lei do “direito ao esquecimento” que assegura o acesso ao crédito e seguros associados a pessoas que superaram doenças graves.

“É uma lei do final de 2021, que entrou em vigor [1 de janeiro] em 2022, que visa reforçar o acesso ao crédito e a contratos de seguro que estão associados a contratos de crédito à habitação e também a contratos de crédito ao consumidor por parte de pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde”, disse então à agência Lusa a jurista Margarida Moura, da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).

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