Cibersegurança

Senhas fortes, cuidado com os links. Os conselhos da Apritel para aumentar a cibersegurança

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

O líder da associação dos operadores de comunicações dá conselhos práticos para reforçar a cibersegurança das pessoas, incluindo recorrer sempre que possível à dupla autenticação.

Senhas “fortes e únicas” para aceder aos serviços digitais, ter sempre atualizado o sistema operativo e usar a dupla autenticação são alguns dos conselhos dados pela Apritel para que os consumidores reforcem a sua cibersegurança.

Estes conselhos foram avançados à Lusa pelo secretário-geral da associação dos operadores de comunicações eletrónicas (Apritel), Pedro Mota Soares, no âmbito do mês europeu da cibersegurança.

“Se eu desse cinco conselhos rápidos e simples”, o primeiro era: “cuidado com as senhas, as passwords que colocam, recorram a senhas fortes e únicas para cada um dos domínios que frequentam”, apontou o responsável.

Outro dos conselhos é ter “muito cuidado com os links e os anexos quando recebem um mail“, prosseguiu, apontando que “o tema da campanha europeia este ano é exatamente esse”. E insistiu: “Tenham cuidado quando carregam no link sobre o qual têm alguma dúvida sobre a fonte”.

Um terceiro conselho é assegurar “permanentemente a atualização do seu software, que o seu sistema operativo tenha as últimas atualizações” porque grande parte delas são exatamente as que “garantem a segurança da utilização dos nossos equipamentos”, destacou Pedro Mota Soares.

Um quarto conselho é, “sempre que possível, utilizar dois fatores, a dupla autenticação, para assegurar a sua identidade no acesso a uma conta bancária, num acesso a uma conta de telemóvel”.

Por último, “realize frequentemente cópias de segurança dos seus dados, nomeadamente dos seus dados mais sensíveis, porque é uma forma também de garantir que, no caso de um qualquer acidente ou incidente, conseguem recuperar tudo”.

São “coisas muito simples, muito práticas, muito dirigidas às pessoas, que é importante relembrarmos, especialmente também neste mês da cibersegurança”, sublinhou o secretário-geral da Apritel.

“Cabe a todos nós, enquanto sociedade, cabe aos operadores de comunicações, cabe ao Estado ao nível central, cabe a quem tem acesso aos meios de comunicação social, cabe às autoridades específicas” ter um papel no reforço da segurança no digital “e eu acho que estes conselhos nunca são demais relembrar”, sublinhou.

Pedro Mota Soares referiu ainda que os operadores de comunicações “têm um papel, às vezes um bocadinho silencioso, mas que é essencial na disponibilização de um conjunto de serviços de comunicação que têm integrados nesses serviços (…) um elevadíssimo nível de segurança”.

Aliás, “isto implica investimento de dezenas de milhões de euros em Portugal nos últimos anos exatamente em criar a capacidade de identificar as ameaças, proteger os consumidores, ao nível do melhor que se faz no na Europa e no resto do mundo”, apontou.

“Há uma dimensão de literacia sobre a cibersegurança, sobre a segurança na utilização dos meios digitais que cabe a todos, os operadores fazem a sua parte, fazem a sua parte com os utilizadores finais, mas também fazem a sua parte de uma forma muito especial, muito dedicada, com as pequenas e médias empresas [PME]”, referiu.

Recordando que Portugal é um país com “elevadíssima taxa” de PME, salientou que os operadores “disponibilizam muitos serviços” a estas empresas “no sentido de garantir que se democratiza o acesso a serviços de segurança que, de outra forma, provavelmente, seria difícil de ter”.

Em suma, “os operadores têm um papel a desempenhar”, mas “é importante também lembrar que não são os únicos neste processo”.

O Estado “tem uma responsabilidade direta, a sociedade civil, começando como é óbvio por campanhas que permitam dar às pessoas a consciência sobre a utilização de meios digitais de uma forma segura e de uma forma que não coloque em risco a sua segurança, a segurança dos seus dados, a sua cibersegurança”, concluiu.

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Consumo

Cadeias de ginásios multadas por “cláusulas absolutamente proibidas” em contratos

  • Joana Abrantes Gomes
  • 24 Outubro 2024

Operadoras com ginásios "em grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, e em cidades de média dimensão" arriscam coimas que podem ir até 60 mil euros (médias) e 90 mil euros (grandes empresas).

Desde o início do ano e até 18 de outubro, o Livro de Reclamações Eletrónico recebeu 1.190 queixas contra ginásios, com a qualidade dos serviços a destacar-se como o principal motivo de descontentamento. Os dados são da Direção-Geral do Consumidor (DGC), que, na sequência de uma ação de fiscalização, instaurou dois processos de contraordenação contra duas grandes cadeias do setor após ter detetado “a utilização de cláusulas absolutamente proibidas por ambos os operadores”.

As duas cadeias em questão, que não são identificadas, mas têm ginásios “tanto em grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, como em cidades de média dimensão” — arriscam uma multa que pode ir de 16.000 a 60.000 euros (no caso de médias empresas) e de 24.000 aos 90.000 euros (no caso de grandes empresas).

Segundo a autoridade pública, em causa estão cláusulas consideradas “absolutamente proibidas” e que constituem contraordenação muito grave, “porque protegem apenas o operador económico, neste caso o ginásio, retirando direitos ao consumidor ou colocando-o em clara desvantagem”.

Entre os exemplos encontrados nos 20 tipos de contratos de adesão analisados na ação de fiscalização da DGC, num total de 241 cláusulas contratuais, consta a “exclusão ou limitação da responsabilidade por danos causados à vida, à integridade moral ou física ou à saúde das pessoas“, visto ser “ilegal colocar uma cláusula no contrato que refira que o ginásio não se responsabiliza se alguém se magoar ou sofrer algum dano moral ou à sua saúde”.

Outra cláusula “absolutamente proibida” detetada pela entidade foi a “exclusão da exceção de não cumprimento do contrato ou da resolução por incumprimento”, por “não [ser] permitido que o cliente seja impedido de cancelar a sua subscrição se o ginásio não cumprir as suas obrigações contratuais“.

“É, assim, abusiva, a cláusula que limita a utilização de parte ou da totalidade das instalações dos ginásios, para efeitos, por exemplo, de realização de obras, sem que os clientes possam suspender o pagamento das respetivas mensalidades/quotas nos casos em que os ginásios não facultem o acesso às instalações e à totalidade dos equipamentos do ginásio para a prática de atividades físicas e desportivas, excluindo, dessa forma, a possibilidade de aqueles fazerem uso da figura legal da exceção do não cumprimento do contrato”, lê-se na mesma nota.

A Direção-Geral do Consumidor detetou ainda “cláusulas que excluem os deveres que recaem sobre o ginásio, em resultado de vícios da prestação, ou [que] estabeleçam, nesse âmbito, reparações ou indemnizações pecuniárias predeterminadas“. Isto porque, justifica, “o operador não se pode dirimir das suas responsabilidades se houver problemas nos serviços que prestou, nem pode limitar os valores que teria de pagar ao cliente como compensação por esses problemas”.

Nesse sentido, “é considerada abusiva a cláusula que remete para os utilizadores toda a responsabilidade de utilização dos equipamentos para exercício de atividades físicas”, sendo “legalmente inadmissível que uma instalação desportiva aberta ao público se desresponsabilize totalmente por quaisquer danos decorrentes da prática de atividades físicas e desportivas que proporciona nas suas instalações“.

Além disso, acrescenta, os ginásios não podem “estabelecer, à partida, a compensação que será devida, no caso, por exemplo, de o consumidor se lesionar por ter praticado exercícios numa máquina em mau estado de funcionamento”.

Quanto às 1.190 queixas referentes a estes estabelecimentos contabilizadas até 18 de outubro no Livro de Reclamações Eletrónico, a maioria (240) critica a qualidade dos serviços. Seguem-se, como principais fatores das reclamações, as transações e encomendas (129), o atendimento (118), a informação ao consumidor (93), os cartões e programas de fidelização (92) e os preços e campanhas de publicidade (82).

Entre os motivos secundários das reclamações destacam-se os problemas no serviço (158 reclamações), informação prestada incorretamente (79), registo e cancelamento (75), falta de profissionalismo (69), retenção de valor indevido (63) e a faturação (55).

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Advocatus Justiça

Afinal, ainda não é desta. Acusação a Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho só na próxima semana, diz PGR

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"O inquérito ainda não conheceu despacho final. Atendendo à data e ao conhecimento do despacho do então vice-PGR, o prazo termina no início da próxima semana", diz a Procuradoria-Geral da República.

Afinal, a conclusão da investigação a António Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho, ainda não está pronta. “O inquérito ainda não conheceu despacho final. Atendendo à data e ao conhecimento no processo do despacho do, então, Vice-Procurador-Geral da República, o prazo por este concedido termina no início da próxima semana”, segundo respondeu fonte do gabinete da Procuradoria-Geral da República ao ECO. Não concretizando esta resposta, nem tão pouco referir se será na segunda ou na terça-feira.

Os procuradores do processo EDP teriam, supostamente, de concluir a investigação do processo até 23 de outubro, segundo um despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado no dia 3 de outubro. O, à data, vice-Procurador-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, decidiu que “o prazo para o encerramento do inquérito tem vindo a ser sucessivamente prorrogado” mas, desta vez, e após um novo pedido de adiamento, “são invocados constrangimentos, relativos à recente tramitação processual que tem vindo a ser desenvolvida junto do Tribunal Central de Instrução Criminal, e que se creem já ultrapassados”.

Por isso, nesse despacho – a que o ECO teve acesso – era dito que “determina-se a ultimação do despacho de encerramento de inquérito em 20 dias”. Mas nesse mesmo despacho, por lapso ou propositadamente, não foi referido (como o foi em despachos anteriores) que o prazo começaria a contar a partir da data do presente despacho.

Em investigação, que decorre desde 2012, tem como principais arguidos os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que acabaram por ser afastados das suas funções na empresa na sequência deste caso, além de João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro da Economia Manuel Pinho.

O processo tem sido marcado por sucessivos adiamentos na sua conclusão, retardando dessa forma um despacho de acusação ou arquivamento. Os últimos três prazos fixados anteriormente foram o dia 30 de abril, 30 de junho e 30 de setembro para a conclusão do inquérito.

As últimas prorrogações de prazos ficaram a dever-se, sobretudo, à presença no processo de 3.277 emails apreendidos aos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto e cuja apreensão foi anulada em outubro de 2023 por um acórdão de fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Com a declaração destes emails como prova proibida, foi preciso analisar as consequências e ramificações sobre o resto da prova reunida pelo MP.

O caso EDP/CMEC acabou por levar em dezembro de 2022 à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com a empresa e os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que estiveram na origem do inquérito aberto em 2012.

O julgamento terminou em junho com a condenação do ex-governante a 10 anos de prisão e do ex-banqueiro a seis anos e três meses (além da condenação de Alexandra Pinho a quatro anos e oito meses de pena suspensa).

O processo foi então separado e ficaram aqui sob investigação os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). António Mexia e João Manso Neto, arguidos desde 2017 neste caso, são suspeitos dos crimes de corrupção e participação económica em negócio, enquanto João Conceição é suspeito de corrupção passiva.

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Empresas

Tribunal do Paraguai anula parte da indemnização à Mota-Engil. Construtora recebe menos 16 milhões

Um tribunal local no Paraguai anulou parcialmente a decisão proferida por um tribunal arbitral, que obrigava o Estado a pagar cerca de 19 milhões de dólares à construtora portuguesa.

Um tribunal paraguaio anulou parcialmente uma decisão favorável à Mota-Engil por parte de um tribunal arbitral, que obrigou o Estado do Paraguai a pagar uma indemnização de cerca de 19 milhões de dólares à construtora, na sequência de um litígio relativo à obra do Metrobús, cujo contrato de concessão foi rescindido no governo de Abdo Benítez. De acordo com a nova sentença, a Mota-Engil apenas tem a receber 2,6 milhões de dólares.

O Procurador-Geral da República do Paraguai, Marco González, citado por vários meios de comunicação locais, adiantou, em conferência de imprensa, que um tribunal de recurso do país decretou que o Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) terá de reembolsar a Mota-Engil com 2,6 milhões de dólares, um valor que, segundo o mesmo responsável, fica 16 milhões abaixo da indemnização estabelecida em dezembro, por um tribunal arbitral.

“Nós tínhamos sustentado que íamos abrir uma batalha jurídica a uma decisão que consideramos politicamente incorreta naquele momento, economicamente injustificada“, referiu o procurador, referindo-se à decisão proferida em dezembro e que é agora anulada.

Segundo adiantou González por altura da divulgação da primeira sentença, a favor da construtura portuguesa, o Estado paraguaio já tinha pago até essa data aproximadamente 27,7 milhões de dólares, desde que rescindiu o contrato com a empresa liderada por Carlos Mota Santos.

A Mota-Engil ganhou a adjudicação da obra do Metrobús, ainda no Governo de Horaio Cartes, mas em fevereiro de 2020, durante a administração do então presidente Mario Abdo Benítez, o Ministério das Obras Públicas e Comunicações enviou à construtora uma nota na qual terminava o contrato e deu-lhe o prazo de 24 horas para pagar os mais de seis milhões de dólares referentes ao pagamento da apólice de seguro.

O início das obras foi acompanhado por polémicas e reclamações de comerciantes e vizinhos, que reclamavam os danos causados pelas obras nas áreas próximas da construção. Em outubro de 2018, poucos meses depois da chegada ao poder de Abdo Benítez, a tutela das obras públicas anunciou que tomaria medidas legais e financeiras contra a empresa portuguesa pelo abandono das obras.

O Governo alegou na sua denúncia que a construtora tinha retirado a maquinaria. No entanto, meses antes, a Mota-Engil já havia alertado para uma possível suspensão dos trabalhos devido à impossibilidade de cumprimento do prazo de execução dos dois primeiros troços da obra, que deveriam terminar em dezembro de 2018.

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Crédito à Habitação

Euribor cai para novos mínimos a três, a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

Com as alterações desta quinta-feira, a taxa a três meses, que baixou para 3,072%, continuou acima da taxa a seis meses (2,920%) e da taxa a 12 meses (2,614%).

A Euribor desceu esta quinta-feira a três, a seis e a 12 meses para novos mínimos desde abril e janeiro de 2023 e outubro de 2022, mas manteve-se acima de 3% no prazo mais curto. Com estas alterações, a taxa a três meses, que baixou para 3,072%, continuou acima da taxa a seis meses (2,920%) e da taxa a 12 meses (2,614%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro de 2023, baixou esta quinta-feira para 2,920%, menos 0,052 pontos e um novo mínimo desde 23 de janeiro de 2023. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto mostram que a Euribor a seis meses representava 37,6% do ‘stock‘ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 33,2% e 25,8%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, também recuou esta quinta-feira, para 2,614%, menos 0,052 pontos do que na quarta-feira e um novo mínimo desde 28 de outubro de 2022.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses caiu esta quinta-feira, ao ser fixada em 3,072%, menos 0,014 pontos e um mínimo desde 05 de abril de 2023.

A média da Euribor em setembro desceu a três, a seis e a 12 meses, menos acentuadamente do que em agosto e com menos intensidade nos prazos mais curtos.

A média da Euribor em setembro desceu 0,114 pontos para 3,434% a três meses (contra 3,548% em agosto), 0,167 pontos para 3,258% a seis meses (contra 3,425%) e 0,230 pontos para 2,936% a 12 meses (contra 3,166%).

Em 17 de outubro, o BCE cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto.

Depois do encontro de 17 de outubro na Eslovénia, o BCE tem marcada para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 12 de setembro, o BCE desceu a principal taxa diretora em 25 pontos base para 3,5%, depois de em 18 de julho ter mantido as taxas de juro.

Na reunião anterior, em junho, o BCE tinha descido as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário

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Internacional

Opositores ao regime na Venezuela vencem Prémio Sakharov do Parlamento Europeu

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

Prémio Sakharov 2024 para a Liberdade de Pensamento atribuído a María Corina Machado e Edmundo González Urrutia "pela sua luta corajosa para restaurar a liberdade e a democracia" na Venezuela.

Os opositores políticos ao regime venezuelano de Nicolás Maduro, Edmundo González e María Corina Machado, são os vencedores do Prémio Sakharov 2024 pela “luta para restaurar a liberdade e democracia”, anunciou hoje a presidente do Parlamento Europeu (PE).

“O Prémio Sakharov 2024 para a Liberdade de Pensamento é atribuído a María Corina Machado e ao presidente eleito Edmundo González Urrutia pela sua luta corajosa para restaurar a liberdade e a democracia na Venezuela”, anunciou Roberta Metsola no hemiciclo de Estrasburgo (França).

A presidente do PE acrescentou que os dois vencedores procuraram uma “transição de poder justa, livre e pacífica, defenderam destemidamente os valores de milhões de venezuelanos” e também batalharam pela “justiça, democracia e Estado de direito”.

María Corina Machado e Edmundo GonzálezLusa

Roberta Metsola recordou que o Parlamento Europeu “está ao lado” da população venezuelana e dos dois opositores ao regime de Nicolás Maduro: “Este prémio é deles.”

A escolha dos dois opositores ao regime venezuelano para o Prémio Sakharov 2024 foi feita pelas delegações portuguesa e espanhola do Partido Popular Europeu (PPE) e depois incluído como proposta do grupo político.

María Corina Macho foi eleita candidata presidencial da oposição venezuelana pela Plataforma Unitária em 2023, mas acabou por ser desqualificada pelo Conselho Nacional Eleitoral.

O antigo embaixador da Venezuela em Buenos Aires Edmundo González Urrutia apareceu como candidato da Plataforma Unitária.

Os dois opositores e vários observadores denunciaram a ocultação dos resultados oficiais por parte do regime venezuelano e contestaram a vitória atribuída ao Presidente em exercício, Nicolás Maduro.

Na sequência de um mandado de detenção, González Urrutia deixou o país em setembro. O prémio vai ser atribuído em dezembro.

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Economia

Atividade empresarial na Zona Euro mantém contração em outubro

  • Joana Abrantes Gomes
  • 24 Outubro 2024

Apesar de o Índice de Gestores de Compras (PMI) composto da área da moeda única ter subido 0,2% em outubro, permanece em terreno de contração. Alemanha e França são as “principais fontes de fraqueza”.

A atividade empresarial da Zona Euro voltou a contrair-se em outubro, como resultado da diminuição da procura interna e externa, apesar de as empresas quase não terem aumentado os seus preços, de acordo com os inquéritos preliminares do Índice de Gestores de Compras (PMI) composto pelo Hamburg Commercial Bank (HCOB) e compilado pela S&P Global.

Pelo segundo mês consecutivo, o indicador, divulgado esta quinta-feira, revela que a atividade empresarial da área do euro permanece abaixo da marca dos 50 pontos — nível que separa o crescimento da contração –, apesar de até ter subido marginalmente 0,2%, para 49,7 pontos este mês, face aos 49,6 registados em setembro. Os analistas previam um aumento maior, para os 49,8 pontos.

Já o PMI que abrange o setor dos serviços desceu 0,4% dos anteriores 51,4 pontos, para 51,2 pontos em outubro, contabilizando com isso um mínimo de oito meses e ficando também 0,6% abaixo das estimativas preliminares que apontavam para os 51,5 pontos.

Isto aconteceu apesar de as empresas terem aumentado apenas marginalmente os seus preços, refere o documento. O índice de preços de produção nos serviços situou-se ligeiramente acima do mínimo de 41 meses registado em setembro, em 52,6 pontos.

Ao mesmo tempo, o indicador relativo à indústria subiu 2%, dos anteriores 45 pontos para 45,9 pontos, excedendo as expectativas dos analistas de um crescimento mais modesto para 45,3 pontos. Ao nível da produção industrial, os dados do HCOB revelam também que o setor se manteve em território negativo, embora o ritmo de contração tenha diminuído ligeiramente para 45,5 pontos, em relação aos 44,9 registados em setembro.

Os inquéritos mostram ainda que as duas maiores economias da Zona Euro — Alemanha e França — foram as “principais fontes de fraqueza”, com novos declínios na atividade empresarial. Em contrapartida, no resto da área da moeda única, a atividade global aumentou ao ritmo mais rápido dos últimos quatro meses.

“A Zona Euro continua um pouco parada no mesmo sítio, com a economia a contrair-se ligeiramente pelo segundo mês consecutivo. A persistente desaceleração da economia do setor da indústria transformadora está a ser compensada principalmente por pequenos ganhos no setor dos serviços”, refere Cyrus de la Rubia, economista-chefe do HCOB, em comunicado.

Segundo o ING, os índices PMI estão a levantar dúvidas “sobre uma recuperação económica já frágil após a crise energética”. “Tanto assim é que o Banco Central Europeu (BCE) decidiu acelerar o ritmo de redução das taxas de juro”, acrescentou, apontando que, pelas declarações da presidente do BCE, Christine Lagarde, na última conferência de imprensa, “pareceu [que] dá muita importância à deterioração dos dados dos inquéritos para explicar a decisão de cortar as taxas de juro em outubro”.

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Empresas

Sotecnisol ganha contrato de quatro milhões para regar o Alentejo

A reabilitação do canal de rega e abastecimento para águas públicas do Alentejo, numa extensão de 18 quilómetros, deverá estar concluída em abril do próximo ano.

A Sotecnisol Engenharia & Ambiente ganhou um concurso público no valor de 4,1 milhões de euros para a reabilitação do canal de rega e abastecimento para águas públicas do Alentejo. A requalificação irá contribuir para a otimização dos recursos hídricos na região.

A obra, que arrancou no mês passado e deverá estar concluída em abril do próximo ano, contempla a impermeabilização do canal condutor geral, numa extensão de 18 quilómetros, o que corresponde a uma área total de intervenção de 180 mil metros quadrados.

“Estamos muito orgulhosos por contribuir para a modernização da infraestrutura hídrica do Alentejo. Esta obra permitirá uma gestão mais eficiente e sustentável da água, um recurso tão precioso para a região. Trabalharemos em estreita colaboração com a Associação de Beneficiários do Mira para garantir que esta obra seja concluída dentro do prazo e com os mais elevados padrões de qualidade”, comenta José Luís Castro, CEO do Grupo Sotecnisol.

Em comunicado, o grupo lisboeta detalha que a obra vai contribuir para aumentar a eficiência do sistema de rega, tendo em conta que uma irá reduzir as perdas de água; melhorar a qualidade da água fornecida aos agricultores; promover a sustentabilidade ambiental, através da preservação dos recursos hídricos; e dinamizar a economia local, com a criação de emprego na região.

Fundado em Lisboa em 1970, o grupo Sotecnisol atua nos setores da construção, ambiente e energia, água e agroindústria. Soma 24 empresas, emprega 650 pessoas e fatura 70 milhões de euros, de acordo com dados oficiais.

No arranque deste ano, o grupo iniciou a operação em França e abriu uma filial em Paris na área de impermeabilização e revestimento de fachadas. Além de Portugal e França, opera também em Espanha – está presente em Madrid e Barcelona, mas pretende alargar a atividade a outras cidades -, Noruega, Angola, Moçambique e Argélia.

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Indústria

Gráfica centenária de Campanhã em leilão por 777 mil euros. EDP e Serralves eram clientes da Diário do Porto

Empresa Diário do Porto entrou em insolvência em junho deste ano. Os ativos incluem equipamentos industriais, livros e catálogos, material informático e veículos de passageiros e mercadorias.

Depois de ter sido declarada insolvente em junho deste ano, mais de uma centena de máquinas e equipamentos da indústria gráfica da Empresa Diário do Porto, localizada na Campanhã, estão a ser leiloadas por 777 mil euros até ao final do mês de outubro.

A fundação remonta ao ano de 1832, com a Empresa Diário do Porto a ter na génese a edição de um jornal com o mesmo nome. Dedicou-se apenas à edição dessa publicação até 1933, quando esse projeto foi abandonado, tornando-se numa gráfica. A gráfica portuense tinha clientes de peso nos setores energético, cultural, municipal, industrial, retalho e saúde, como a EDP, Casa da Música, Serralves ou o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

“Os investidores interessados podem encontrar nos 107 lotes máquinas e equipamentos para a indústria gráfica, equipamentos industriais, livros e catálogos, equipamentos de escritório, material informático, e veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias”, salienta a Leilosoc.

A responsável pelo leilão da insolvência adianta que estão a rececionar ofertas individualizadas (lote a lote) e para a totalidade dos bens, com as licitações neste formato a iniciar em 530 mil euros.

  • Leilosoc
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Entre os ativos de apoio ao setor, destacam-se duas máquinas de impressão 5 cores com verniz e image control, da marca Heidelberg Speedmaster, com Valores Base de Venda de 435 mil euros e 80 mil euros, respetivamente. Incluem-se, ainda, máquinas de corte e vinco, de dobrar, de fechar caixas, de montar capas duras, de fazer revistas, de corte e vinco, de bruxar com guilhotina trilateral e transportador, de coser, de alcear cadernos, guilhotinas, entre outras.

Agrupados num lote único estão cerca de 900 livros, avaliados em dois mil euros, uma “oportunidade para revendedores, colecionadores e amantes de literatura”, diz a Leilosoc.

As visitas aos ativos realizam-se nas instalações onde a insolvente laborava, em Campanhã, no Porto, nos dias 28 e 30 de outubro (das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30) e dia 31 de outubro (das 10h00 às 12h00).

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Função Pública

Funcionários públicos com salário mínimo e sem filhos arriscam pagar IRS em 2025

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

Os funcionários públicos que ganhem a base remuneratória do Estado e não tenham dependentes arriscam pagar IRS no próximo ano. Já quem tem filhos está isento de imposto.

Os funcionários públicos com o salário mínimo de 875 euros em 2025 terão de pagar 32,73 euros de IRS, caso não tenham dependentes. Esse valor é, ainda assim, corresponde a um décimo do imposto pago atualmente por essa remuneração.

Segundo simulações realizadas para a Lusa pela consultora Ilya, os 32,73 euros de IRS para 2025 têm em conta uma dedução à coleta por via das despesas gerais familiares (de 250 euros) e considera uma dedução específica de 4.350 euros, podendo o imposto ser mais baixo em função da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que venha a ser feita em janeiro.

O salário mínimo nacional (SMN) vai avançar para os 870 euros em 2025, sendo acompanhado pelo chamado mínimo de existência (rendimento isento de IRS). Na função pública, a remuneração mais baixa sobe ligeiramente mais, tendo o Governo proposto 875 euros aos sindicatos.

As mesmas simulações mostram que este ano um mesmo salário de 875 euros desconta 328,35 euros de IRS (que compara com os 32,73 estimados para 2025).

Na prática, isto significa que um funcionário público ganhará mais 70 euros brutos no conjunto do próximo ano do que um trabalhador com o SMN, e pagará 32,73 euros de IRS em 2025, sendo esta a situação de um solteiro sem dependentes e também sem qualquer despesa além das que integram o grupo das despesas gerais familiares.

O montante do imposto poderá ser mais baixo em função daquela que venha a ser a taxa de atualização do IAS e do seu impacto da dedução específica já que esta dedução (que é atribuída de forma automática a cada trabalhador) passou a estar indexada ao valor do IAS.

Além disto, a ‘fatura’ final do IRS estará ainda dependente das faturas de saúde ou dos transportes públicos, por exemplo, a que o trabalhador associe o seu NIF, durante o ano, podendo por esta via redundar em zero euros de imposto, quando as contas forem apuradas na declaração anual.

Também se o funcionário público com aquele salário tiver um dependente, o valor do IRS será em 2025 de zero euros, ou seja, não há lugar a qualquer pagamento do imposto.

Já se se tratar de um casal em que ambos auferem 875 euros brutos, o imposto em 2025 totalizará os 65,46 euros, se não tiverem nenhum dependente — valor que compara com os 656,70 euros que pagam este ano –, não havendo lugar a imposto se tiverem pelo menos um dependente.

Estes cenários, refere o fiscalista Luís Nascimento, da consultora Ilya, vêm, assim, acentuar “a necessidade e relevância de os contribuintes utilizarem o sistema de e-fatura para aproveitarem das deduções à coleta” concedidas por várias tipologias de despesa, incluindo além das já referidas, os gastos em restauração ou cabeleireiro ou veterinário.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças se equacionava isentar de imposto o salário correspondente à remuneração mínima da função pública, mas não obteve resposta.

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Orçamento do Estado 2025

Pedro Nuno Santos promete que PS só fará alterações “cirúrgicas” na especialidade

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

"A nossa intervenção na especialidade será cirúrgica. Nós não vamos fazer alterações de fundo”, garante líder do PS, reiterando que o Orçamento do Estado para 2025 “não é do PS, nem nunca será”.

O secretário-geral do PS prometeu que o partido apenas vai fazer “alterações cirúrgicas” na especialidade à proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, assegurando que não pretende transformar o documento.

Em entrevista à RTP3, esta quarta-feira à noite, Pedro Nuno Santos reiterou que o Orçamento do Estado para 2025 “não é do PS, nem nunca será” e salientou que o partido também não pretende “transformá-lo na especialidade para que passe a ser”.

“Não é essa a nossa pretensão. A nossa intervenção na especialidade será cirúrgica. Nós não vamos deixar de marcar a nossa presença na especialidade, mas nós não vamos fazer alterações de fundo”, garantiu.

Pedro Nuno Santos foi questionado porque é que não anunciou a viabilização do Orçamento do Estado antes, uma vez que as duas razões apresentadas para a justificar – os portugueses não quererem eleições e não ser claro que a situação política mudasse substancialmente se fossem realizadas – já eram conhecidas há vários meses.

Na resposta, o líder do PS afirmou que o partido optou por negociar e salientou que, caso tivesse anunciado meses antes a abstenção, isso significaria mostrar ao Governo que os socialistas iam viabilizar o Orçamento do Estado sem o ver.

Pedro Nuno Santos rejeitou ainda que tenha optado por viabilizar o Orçamento por temer um eventual resultado negativo do PS em caso de eleições, salientando que a última sondagem feita antes de anunciar a abstenção “dava o PS à frente da AD”, o que considerou ser “extraordinário, tendo em conta que este Governo deu um destino à margem orçamental que herdou do Governo do PS”.

“Por isso, aquilo que nós sabemos hoje – e sabe o Governo da AD, sabe o PSD – é que o Governo não conseguiu disparar, não conseguiu descolar, não conseguiu essa adesão popular que alguns analistas próximos do Governo e do PSD fazem crer todos os dias quando falam na televisão”, disse.

Recusando ter feito qualquer “ziguezague” ao longo do tempo, Pedro Nuno Santos salientou que o partido só “defendeu o voto uma vez” e referiu que quis auscultar o partido antes de tomar uma decisão, considerando natural que houvesse diferentes opiniões a nível interno. “Perante um tema complexo, é inteligente ter dúvidas e não é muito inteligente ter certezas”, disse.

Sobre os avisos que fez a figuras do PS que defenderam publicamente uma posição sobre o Orçamento do Estado, Pedro Nuno rejeitou ter procurado condicionar a liberdade interna do partido, mas frisou que algumas declarações estavam a condicionar as negociações orçamentais que estavam em curso.

“Há um conjunto de declarações que fragilizam a posição negocial do PS. E, por isso, ninguém pode, nenhum dirigente pode, ignorar o impacto daquilo que diz numa negociação que está em curso”, afirmou.

Interrogado sobre como explica a eleitores de esquerda que esteja a viabilizar um Orçamento do Estado de direita, Pedro Nuno Santos reiterou que é “um homem de esquerda” e recusou ter alterado o posicionamento político.

“Agora, as conclusões que nós tomamos são diferentes das conclusões e das decisões que o Bloco de Esquerda [BE] e o PCP tomam. Tenho muito respeito por aquilo que o BE e o PCP decidem e obviamente que espero também o respeito por aquilo que nós decidimos e pela interpretação que nós fazemos da realidade e daquele que é o sentimento do povo português”, afirmou.

Pedro Nuno Santos disse ter muito orgulho em ter participado na geringonça, salientando que essa experiência governativa “é património positivo de todo o PS”.

“Estamos noutro tempo. Se há uma coisa que nós aprendemos com o grande militante do PS, pai fundador deste partido, é que o PS, em todos os diferentes momentos históricos foi sempre capaz de ler a realidade nacional. Não desistir daquilo que é o nosso quadro de valores e de princípios, mas termos a capacidade de ler a realidade, sentir o povo português e fazer o que em cada momento é necessário”, disse.

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Mercados

CMVM aplica coimas de 50 mil euros no terceiro trimestre

O regulador do mercado de capitais revela ainda que, entre julho e setembro, instaurou quatro processos de contraordenação por conta da atuação dos auditores e de organismos de investimento coletivo.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta quinta-feira que aplicou três coimas no valor total de 50 mil euros durante o terceiro trimestre, no âmbito das suas atividades de supervisão e regulação.

As decisões, proferidas entre julho e setembro, incluíram ainda uma admoestação e um arquivamento, refletindo o compromisso da entidade em assegurar a conformidade com as normas do mercado.

O regulador revela ainda em comunicado que, “no mesmo período, foram instaurados quatro processos de contraordenação, dois referentes à atuação dos auditores e dois relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo.”

Estes casos sublinham a atenção contínua da CMVM sobre práticas que possam comprometer a integridade e transparência do mercado.

A entidade liderada por Luís Laginha refere também que “em setembro estavam em curso 59 processos de contraordenação na CMVM” e que a distribuição destes processos é variada: 19 estão relacionados com violações de deveres de intermediação financeira, 17 com a atuação dos auditores, oito com violações de deveres de informação ao mercado, outros oito com a atividade dos organismos de investimento coletivo, quatro com deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e três com deveres de negociação em mercado.

Sem adiantar nomes dos visados, a CMVM revela ainda que, no terceiro trimestre, foi decidido um processo em tribunal referente a violações de deveres de intermediação financeira e que no final de setembro encontravam-se dois processos pendentes de decisão nos tribunais.

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