Inadmissível. O adjetivo foi usado pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, para descrever os níveis de desemprego jovem, que correspondem, neste momento, ao triplo da taxa de desemprego apurada para a generalidade do mercado de trabalho. Com eleições à porta, o ECO perguntou aos vários partidos com assento no Parlamento o que fariam para o resolver e as “soluções” propostas são bem diversas, da reformulação dos programas de estágio à flexibilização dos contratos de trabalho.

Comecemos pelo diagnóstico. De acordo com os dados de março, a taxa de desemprego jovem em Portugal está situada em 20,7%, valor inferior ao registado no mês anterior (21%) e ao verificado há um ano (23,2%), mas superior à média da Zona Euro (14,2%) e da União Europeia (14,5%).

Aliás, Portugal é mesmo um dos piores países da Europa, neste indicador. Pior do que a taxa portuguesa só mesmo a de Espanha (26,5%), a da Suécia (23,8%), a da Grécia (22,5%), e a do Luxemburgo (21,4%).

Como resolver este cenário? No caso da coligação que junta o PSD ao CDS-PP, fonte oficial da coligação destaca que, no programa eleitoral, está fixado o objetivo de reduzir a taxa de desemprego jovem, “de modo a aproximar-se da média da União Europeia”.

“Reconhecendo que a economia portuguesa continua a não dar suficientes oportunidades aos jovens, mesmo os que têm formação superior, a AD considera que só através do aumento da produtividade da economia e do investimento nacional e estrangeiro será possível inverter esta tendência de desaproveitamento do talento disponível”, salienta a mesma fonte.

Na próxima legislatura, o PSD e CDS-PP prometem que o sistema nacional de orientação vocacional articulará todas as ofertas de educação e formação, de modo a permitir “alinhar os interesses individuais dos jovens com as necessidades de qualificação do país”.

“Este sistema deve apoiar os jovens na identificação da melhor escolha em função do seu perfil e do contexto que os envolve. O sistema deve envolver todas as modalidades de educação e formação para jovens, independentemente do operador de educação e formação”

Por outro lado, a AD defende que é preciso recuperar o programa “Jovens técnicos para a indústria”, que desenvolva incentivo à integração dos nossos jovens licenciados, nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, nas empresas portuguesas.

Assume também o compromisso de “criar um programa ‘Jovens doutorados para a indústria’, desenvolvendo, com o apoio das associações empresariais nacionais, programas de incentivo à integração dos nossos jovens doutorados, nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, nas empresas portuguesas, substituindo, com vantagens para a economia portuguesa, o atual sistema de bolsas de investigação”.

PS promete aposta em políticas ativas de emprego

Também o PS reconhece a importância de baixar o desemprego jovem, sublinhando que “as políticas ativas de emprego, não só os estágios, mas os apoios à contratação, têm um papel relevante” na promoção destes trabalhadores. “Mas não devem servir para promover empregos precários e com baixos salários”, ressalva fonte oficial.

Além disso, os socialistas defendem que é preciso “alinhar as políticas ativas de emprego com a estratégia económica e industrial do país, reforçando a aposta em programas dirigidos aos setores emergentes e com potencial de crescimento e qualificação do nosso tecido produtivo”.

Outra proposta do PS é focar na especialização da economia portuguesa, de modo a aproveitar as qualificações dos jovens e mitigar o cenário atual, em que cerca de 21% destes profissionais estão em empregos que exigem qualificações abaixo das que possuem.

Precisamos de alinhar as políticas ativas de emprego com a estratégia económica e industrial do país, reforçando a aposta em programas dirigidos aos setores emergentes e com potencial de crescimento e qualificação do nosso tecido produtivo.

Já a Iniciativa Liberal “propõe que se aproxime o modelo de emprego em Portugal com os modelos de flexissegurança dos países nórdicos, em que exista uma maior facilidade da parte da empresa e do trabalhador em cessar e iniciar relações laborais, permitindo ao trabalhador ter acesso a um subsídio de desemprego robusto por um período adequado entre empregos ao mesmo tempo que se cria uma maior facilidade de criar emprego e oportunidades por parte das empresas”.

Além desta flexibilização do mercado de trabalho, os liberais defendem uma política de promoção do empreendedorismo, e uma política de atração de capital, por via fiscal e administrativa. “Tal permitirá aumentar a procura por trabalhadores e criar oportunidades para os nossos jovens se fixarem em Portugal”, entende a Iniciativa Liberal.

O ECO questionou também o Chega, mas não obteve resposta.

Propostas da esquerda para baixar desemprego jovem

Para o Bloco de Esquerda, um combate eficaz ao desemprego jovem “depende da transformação do regime social”, pelo que propõe múltiplas alterações à lei do trabalho.

Os bloquistas defendem, por exemplo, a redução progressiva do horário de trabalho (para 35 horas), a possibilidade de opção (por iniciativa do trabalhador) pela semana de quatro dias, sem perda de rendimento, a reposição do valor das horas extra, a restrição da contratação a prazo apenas às situações de substituição temporária e de pico ou sazonalidade de atividade, e a regularização dos falsos “recibos verdes”, “com metas anuais ambiciosas para a Autoridade para as Condições do Trabalho, de modo a atingir dezenas de milhares de situações regularizadas até ao final da legislatura“.

O Bloco de Esquerda propõe também a exclusão de empresas com situações precárias irregulares em qualquer contrato com o Estado, limitar os fundamentos e a duração do trabalho temporário a um máximo de seis meses, combater o abuso no outsourcing, eliminar o intermediário na presunção de laboralidade nas plataformas digitais, a criação de plataformas digitais públicas e cooperativas, designadamente na área dos transportes e das entregas, e limitar a utilização abusiva de estágios apoiados pelo IEFP, “com reforço da fiscalização relativa aos falsos estágios e a estágios sucessivos para ocupar funções permanentes nas empresas”.

Também o PCP realça que é preciso mudar a lei do trabalho. O objetivo seria combater “as normas que promovem a precariedade e criam não só situações de precariedade com permanente instabilidade e sucessão de períodos de atividade e de desemprego. São disposições gerais da legislação e aspetos específicos, como o período experimental“, aponta fonte oficial dos comunistas.

Por outro lado, o PCP nota que é preciso aplicar “uma estratégia de desenvolvimento soberano que, respondendo às necessidades do povo e do País, aposte em setores básicos, com a introdução de avanços científicos e tecnológicos, e em novos setores correspondentes às exigências da sociedade atual e do futuro e que promova assim a criação de emprego e um emprego que aproveite a formação das gerações mais jovens”.

As propostas do Livre e do PAN

Quanto ao Livre, a proposta para baixar o desemprego jovem passa por “medidas que removam os obstáculos ou desincentivos ao emprego jovem“.

Em concreto, acabar e rever os critérios de suspensão ou cessação de benefícios e apoios de que os jovens possam estar a beneficiar enquanto parte do agregado familiar, nomeadamente quando se trata de um trabalho complementar à escolaridade ou frequência do ensino superior, fora do período de férias.

Substituir a subsidiação de ocupações precárias, como estágios profissionais e contratos de emprego-inserção, pelo financiamento de oportunidades reais de formação e inserção produtiva com contratos de trabalho.

O Livre propõe também alterar o regime de exclusividade a que estão sujeitos os bolseiros e alargar a aplicabilidade do regime fiscal e contributivo do ato isolado.

“Substituir a subsidiação de ocupações precárias, como estágios profissionais e contratos de emprego-inserção, pelo financiamento de oportunidades reais de formação e inserção produtiva com contratos de trabalho e apoiar a criação associativa e colaborativa de postos de trabalho, através de aconselhamento, financiamento inicial e instrumentos para a auto-organização laboral”, acrescenta fonte oficial.

Já fonte oficial do PAN sugere, por exemplo, reforçar os incentivos para conversão de estágios em contratos sem termo e aumentar significativamente o número das bolsas atribuídas através dos estágios profissionais do IEFP para jovens altamente qualificados. Quer também incentivos à contratação destes profissionais.

“Tendo em conta que a transição para a economia verde exigirá um reforço das competências verdes dos nossos trabalhadores e que essa falta de qualificações é uma das lacunas apontadas por diversos empregadores nacionais, o PAN propõe-se ainda a reativar o programa ‘Trabalhos & competências verdes’, para a requalificação, inserção e desenvolvimento de competências verdes, em termos que permitam a frequência por jovens à procura do primeiro emprego“, remata o partido liderado por Inês Sousa Real.