O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira um pacote de medidas de apoio às empresas para mitigar o impacto das tarifas norte-americanas no valor de dez mil milhões de euros. Esta é a resposta a nível interno, à qual se soma a resposta comunitária, explicou Luís Montenegro na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, no qual anunciou a antecipação do cumprimento da meta de 2% do PIB ser dedicado à defesa.

O programa Reforçar tem duas vertentes de atuação: uma, ajudar as empresas a conquistar novos mercados, perante as tarifas impostas pela Administração de Donald Trump, e por outro ajudar a compensar a perda de competitividade que se perde pelas tarifas americanas.

Neste último domínio são criadas quatro medidas que passam pelo reforço das garantias do Banco Português de Fomento, no primeiro escalão, em 3,6 mil milhões de euros para que as empresas possam financiar-se no sistema bancário nacional e internacional de forma competitiva para investir ou reforçar o seu fundo de maneio.

“A linha 5.175 milhões de euros será colocada de forma dinâmica e fácil para as empresas se candidatarem porque está construída sobre um modelo de pré-aprovações”, explicou o ministro da Economia, Pedro Reis.

Além disso, vai ser lançada uma nova linha de 3.500 milhões de euros para suportar o fundo de maneio e o investimento, um a quatro anos e outro a 12 anos com período de carência, e parte dela poderá ser convertida em fundo perdido e subvenções – com um limite de 400 milhões – um modelo que já tinha sido utilizado durante a pandemia.

A conversão depende do cumprimento de determinados requisitos que são previamente estabelecidos, normalmente associados à manutenção de postos de trabalho. “Ganha uma natureza de quase reforço de capital das empresas”, explicou o ministro.

Um terceiro eixo passa pelos seguros de crédito, que visam apoiar a área da internacionalização. Os plafonds disponíveis para seguros de crédito serão aumentados em 1.200 milhões de euros, tentando responder a uma exigência há muito formulada pelos empresários. “Os seguros de crédito não vão cobrir apenas os mercados emergentes”, prometeu Pedro Reis.

“Teremos o cuidado de acautelar que esses seguros de crédito chegam também aos mercados mais tradicionais”, onde as empresas vão tentar compensar a perda de mercado nos EUA. Há muito que as empresas fazem este pedido de apoio, mas tem sempre esbarrado com os entraves de Bruxelas que a considera uma ajuda de Estado, quando não é dirigida aos mercados em desenvolvimento.

Pedro Reis anunciou ainda a unificação das apólices destes seguros de crédito à exportação. “Estamos a democratizar o acesso a estes seguros de crédito”, disse o ministro da Economia.

Outra das dimensões do pacote é reforçar o apoio aos projetos de internacionalização, nomeadamente dos projetos de ações coletivas, que permite às PME ir a mais feiras, aceder a canais digitais e ações de promoção.

As medidas vão ser implementados no terreno entre maio e junho, mas a grande maioria no próximo trimestre para garantir celeridade. E aplicam-se a todas as empresas que têm a sua base em Portugal, quer sejam portugueses ou estrangeiros.

Pedro Reis considera que este pacote se “aplica à universalidade do setor exportador e aos novos investimentos que vieram para Portugal”. Portugal cerca de 70 mil empresas exportadoras, mas poderá haver outras.

As medidas de apoio às empresas passam ainda pela aceleração da chegada ao terreno de um conjunto de medidas que já estavam previstas e que ascendem a 2.640 milhões de euros. Em causa estão concursos no âmbito do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para projetos que visem a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a eficiência energética, bem como a adoção de tecnologias avançadas (IA, robótica, etc.); a formação; a internacionalização das empresas e linhas de apoio a projetos com escala, em setores fundamentais para a transição energética.

Pedro Reis reiterou que este é um programa que já vinha sendo desenhado há muito, mas o Executivo quis solidificá-lo. E às críticas de quem acusou Portugal de não responder em apoios com a mesma dimensão da vizinha Espanha, o ministro da Economia explicou que os dez mil milhões do Reforçar, a que acrescem dois mil milhões de medidas antecipadas, tendo em conta a dimensão da economia nacional equivaleriam a Espanha ter anunciado um pacote de 60 mil milhões.

O Governo espanhol que, logo no primeiro dia, anunciou um apoio de 14,1 mil milhões de euros em ajudas e incentivos às empresas espanholas. “É cerca de 60% do todo o PRR”, garante Pedro Reis, “o quadruplo do programa espanhol”, prosseguiu. “Se o Governo foi o pai deste programa, as associações empresariais foram a mãe”, tendo em conta o papel que tiveram no desenvolvimento do mesmo.

Pacote Reforçar sem impacto no défice

“Prudente, suficiente e oportuno”, é assim que Pedro Reis classifica o programa Reforçar, garantindo que não vai ter um impacto negativo nas contas públicas, nomeadamente ao nível do défice. O ministro da Economia fez mesmo questão de garantir que “não vai haver défice em Portugal, isso é claríssimo”, garças “ao trabalho de casa que foi feito”.

“Se algum efeito o programa pode ter é proteger o crescimento. Estaria preocupado com o défice se não tivéssemos capacidade de apresentar um programa com esta magnitude“, disse Pedro Reis quando confrontado com as previsões do Conselho das Finanças Públicas de 1% de défice no próximo ano.

“A beleza deste modelo é ser suportado em cima de garantias do Banco de Fomento que ativa todos os seus reforços em termos de capital já disponível: 131 milhões de capital são usados na linha de 3,6 mil milhões e agora 119 milhões e para a nova linha do Portugal Export são 59 milhões”, detalhou o ministro da Economia.

“Ao nível dos seguros de crédito a sinistralidade é tradicionalmente reduzida. É incorporada essa contingência, mas tem uma materialidade acomodável Nada que impacte no défice”. E, por último, “as subvenções a fundo perdido estão limitadas a 400 milhões de euros”.

O ministro da Economia garante que este é um pacote de medidas que o Governo iria pôr no terreno de qualquer maneira, mas perante a imposição de tarifas de Trump a opção do Executivo foi “acelerar e aditivar”.

“Este pacote vai ser implementado independentemente do que venha a acontecer nos próximos rounds de negociação entre a CE e os EUA”, garantiu o ministro da Economia, sublinhando que as associações como um todo pediram uma postura de negociação, em detrimento do confronto.

“As empresas portuguesas continuam a considerar os EUA um mercado estratégico”, disse Pedro Reis, “mas não vão ficar à espera que se normalize”. “Quem estava a pensar ir para outros mercados vai acelerar quem lá está vai tentar resistir”, resumiu, sublinhando que as empresas reagem muito bem às adversidades.

(Notícia atualizada com mais informações)