União Europeia

Bruxelas vai ajudar Portugal a implementar 20 reformas

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Desde 2017, Portugal já teve apoio na definição e implementação de 98 reformas. Este ano são mais 20. Vão do reforço das capacidades de supervisão da ASF ao apoio à reforma do setor energético.

A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira uma nova ronda de 135 projetos ao abrigo do Instrumento de Apoio Técnico (IST), para apoiar os Estados-membros a preparar e implementar 390 reformas este ano. Portugal terá ajuda para implementar 20 reformas que vão do reforço da capacidade de supervisão até à gestão mais eficiente da infraestrutura elétrica.

O Instrumento de Apoio Técnico oferece competências técnicas feitas à medida de cada Estado-membro num vasto leque de áreas, como a gestão de receitas e das finanças públicas, administração pública e governação, crescimento e ambiente de negócios, mercado de trabalho, educação e serviços sociais, migração e mercado financeiro e acesso a financiamento. O TSI tem também apoiado a preparação e implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência.

Desde 2017, Portugal já teve apoio na definição e implementação de 98 reformas. Este ano, são mais 20.

Em causa está:

  • Reforço da deteção e denúncia de fraude em concursos públicos
  • Apoio à elaboração de relatórios de sustentabilidade
  • Reforço da capacidade de supervisão em finanças digitais inovadoras
  • Avaliação da eficácia das políticas de equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho
  • Avaliação de impacto de iniciativas específicas de educação financeira do Plano Nacional de Educação Financeira
  • Implementar práticas eficazes de elaboração de orçamentos verdes
  • Reforço das capacidades de supervisão e regulação em finanças digitais da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
  • Apoio a uma gestão mais eficiente da infraestrutura elétrica
  • Apoio à reforma do setor energético e geológico e à governação da autoridade competente
  • Rever e apoiar a regulamentação experimental através de Zonas Francas Tecnológicas (ZFT) para fomentar a inovação
  • Melhorar o planeamento orçamental a médio prazo e o orçamento de capital na Madeira

Os 135 projetos selecionados esta segunda-feira vão ajudar os Estados-membros a “abordar as reformas em áreas prioritárias para reforçar a resiliência e a competitividade da União e melhorar a vida dos cidadãos em toda a EU”, explica a Comissão em comunicado.

“Dois terços dos projetos estão ligados a 15 projetos emblemáticos que visam satisfazer as necessidades comuns de reforma na UE, tais como melhorar a qualidade da administração pública, proporcionar um melhor ambiente de negócios às PME ou tornar os sistemas energéticos adequados à transição verde e digital”, acrescenta a mesma nota.

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Finanças Pessoais

Tem MB Way? Já pode fazer transferências imediatas para Espanha e Itália

  • ECO
  • 31 Março 2025

SIBS anuncia que a ligação do MB Way para Espanha e Itália já está operacional, permitindo fazer transferências imediatas para números de telemóvel que estejam ligados às redes Bizum e Bancomat.

Tem MB Way? Já pode receber e enviar dinheiro de forma instantânea a partir do seu telemóvel de e para os seus contactos em Espanha e Itália, anunciou esta segunda-feira a SIBS.

“A ligação do MB Way para Espanha e para Itália está agora operacional”, adianta a empresa, assinalando aquilo que considera ser “um marco significativo nos pagamentos transfronteiriços na Europa”.

Os utilizadores do MB Way podem a partir de agora realizar transferências imediatas para números de telemóvel que estejam associados às redes Bizum e Bancomat, as ‘congéneres’ espanhola e italiana da plataforma desenvolvida pela SIBS.

“Com este lançamento, os utilizadores do MB Way podem transferir dinheiro entre países de forma fácil e imediata, com a mesma rapidez e experiência de utilização que já conhecem: basta selecionar o contacto na lista e o dinheiro ficará disponível de imediato na conta de destino”, explica a empresa portuguesa, revelando que “a integração das instituições financeiras e dos respetivos utilizadores através das respetivas soluções será feita de forma gradual até junho”.

Em Portugal, a funcionalidade já está disponível para todos os bancos que têm as transferências P2P MB WAY em SEPA Inst.

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Política

“Governo está empenhado em reerguer as Forças Armadas portuguesas”

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Montenegro defende ainda que "indústria portuguesa pode reconfigurar-se para produzir equipamentos de defesa", destacando que "Portugal tem excelentes condições para albergar investimentos na área".

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou esta segunda-feira que o “Governo está empenhado desde o primeiro minuto em reerguer as Forças Armadas portuguesas”, desde logo pela “captação e retenção de recursos humanos”.

“Não há Forças Armadas sem homens a prestar serviço. Assistimos nos últimos anos a um definhamento na capacidade de recrutamento e retenção de recursos humanos das nossas Forças Armadas”, disse Montenegro na abertura do Land Defence Industry Day, que decorreu esta segunda-feira no Quartel da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia.

O primeiro-ministro considera que esse “definhamento é incompatível com as responsabilidades mínimas” que o país tem. “As responsabilidades que temos para com os nossos cidadãos, para com os nossos aliados, pressupõem que tenhamos capacidade de atrair e reter recursos humanos”.

O primeiro-ministro em gestão, Luís MontenegroFERNANDO VELUDO/LUSA

“Um dos eixos prioritários da nossa ação no Governo foi precisamente inverter essa tendência e retomar um contexto em que para servir o Estado nas Forças Armadas possa ser compaginável com um estatuto de valorização e e dignidade de carreira suficiente para serem atrativos e até competitivo com outras áreas profissionais para as quais as pessoas possam ser atrativas”, afiança o chefe de Estado.

Montenegro insiste no investimento em defesa

Luís Montenegro afirma ainda que o “investimento na área de defesa é, objetivamente, uma prioridade e uma responsabilidade”, tendo em conta que “temos um território que é preciso salvaguardar”.

O primeiro-ministro defendeu ainda que a “indústria portuguesa pode reconfigurar-se para produzir equipamentos de defesa”, destacando que “Portugal tem excelentes condições para albergar investimentos na área da defesa”.

Portugal tem condições excelentes para albergar investimentos na área da defesa.

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

“Podemos aumentar os recursos financeiros alocados à defesa apenas comprando material a quem produz, ou podemos nós próprios produzir toda a panóplia de equipamentos que sejam necessário para ter uma base de defesa bem apetrechada, conclui Montenegro.

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Turismo

Passageiros em trânsito na Madeira e Açores isentos de taxas a partir de maio

As taxas de serviço e de segurança cobradas pela ANA deixam de ser cobradas aos passageiros em trânsito nas ilhas. Nova legislação vai também permitir à ANA começar a remover aviões abandonados.

Os passageiros em trânsito nos Açores e Madeira vão deixar de pagar taxas de serviço e segurança nos aeroportos. O decreto-lei foi publicado esta segunda-feira em Diário da República e entra em vigor no final de abril.

A alteração ao artigo 29.º do Decreto-Lei 254/2012 isenta do pagamento da taxa de serviço “os passageiros em transferência nos aeroportos ou aeródromos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira sujeitos a taxa de serviço a passageiros, que tenham como destino final uma outra ilha da respetiva Região Autónoma”. O mesmo fica previsto em relação à taxa de segurança.

No caso dos Açores, a isenção já estava prevista para os passageiros em transferência nos aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores, no entanto, uma situação de “incompatibilidade e incoerência de regimes dentro da Região Autónoma dos Açores” dificultava a aplicação da isenção. Algo que o decreto-lei aprovado pelo Governo vem sanar.

A isenção da taxa de segurança também já estava contemplada na lei, mas não abrangia todas as infraestruturas. De acordo com o preâmbulo do diploma, ficavam de fora “os aeródromos de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, bem como as aerogares das Lajes, da Terceira e das Flores”.

No caso da Madeira não existia este regime, que agora permitirá reduzir os encargos pagos pelos passageiros em trânsito na compra das passagens.

O decreto-lei publicado esta segunda-feira prevê igualmente um ajuste no valor da taxa de segurança a cobrar pela concessionária, a ANA, nos aeroportos da sua rede. “A perda de receita decorrente da entrada em vigor da taxa de segurança em momento posterior à decisão final sobre as taxas reguladas por motivos não imputáveis à concessionária, ou o excesso cobrado, deve ser tido em conta nos ajustamentos tarifários que venham a ocorrer posteriormente à entrada em vigor da taxa”, diz o novo número 16 do artigo 71.º.

O diploma estabelece ainda um regime contraordenacional para as companhias aéreas que se atrasem na entrega das taxas de segurança à concessionária e define as condições em que a ANA pode proceder à remoção de aeronaves abandonadas. Uma norma transitória permite que a legislação se aplique aos casos já existentes: dois aviões no Porto e um em Faro. O decreto-lei entra em vigor a 30 de abril.

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Redes Sociais

TikTok Shop chega à França, Alemanha e Itália

  • + M
  • 31 Março 2025

Já no Reino Unido e em Espanha, a funcionalidade de e-commerce do TikTok chega a mais três países europeus esta segunda-feira. Em outubro a rede social disse não ter planos para a lançar em Portugal.

O TikTok Shop, o recurso de comércio eletrónico da rede social de origem chinesa encontra-se numa fase de expansão na Europa. Já presente no Reino Unido e Espanha, a funcionalidade é agora lançada na França, Alemanha e Itália.

A plataforma já tem vindo a trabalhar com algumas marcas para que estas coloquem os seus produtos à venda no TikTok Shop, que ficará disponível para os utilizadores daqueles três países a partir de segunda-feira, segundo avançou Jan Wilk, chefe de operações do TikTok Shop UK, citada pela Reuters.

Em França, por exemplo, o TikTok Shop vai contar com a presença da retalhista Carrefour, enquanto a AboutYou e a Cosnova vão vender os seus produtos na plataforma alemã.

“A minha expectativa para a Europa é que o lançamento seja feito com maior rapidez do que aconteceu no Reino Unido, porque no Reino Unido, há quatro anos, este modelo era muito recente, tivemos que experimentar muitas coisas para encontrar o ajuste certo”, diz a responsável.

O TikTok Shop é conhecido pelos seus produtos com descontos significativos, mas Jan Wilk indicou que a plataforma pretende diversificar a oferta de produtos e preços.

Em outubro, Adriano Accardo, sales managing director do sul da Europa, disse ao +M que a plataforma não tinha planos para lançar o TikTok Shop em Portugal.

O TikTok tem vindo a tentar reproduzir o sucesso das compras em livestream registado pela Douyin, a sua empresa irmã na China, mas tem sentido dificuldades em conseguir atrair um número significativo de utilizadores na Europa e nos EUA. Enquanto a Douyin gerou mais de 500 mil milhões de dólares em vendas de produtos no ano passado, o TikTok conseguiu menos de quatro mil milhões, exemplifica a MediaPost.

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Mercados

Queixas de investidores na CMVM caem 24% para mínimos de dez anos

  • ECO
  • 31 Março 2025

Polícia da bolsa recebeu 269 reclamações no ano passado. Das 329 queixas resolvidas, quatro em dez foram atendidas com entidade reclamada a dar a razão ao investidor.

As queixas de investidores junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) caíram 24% para 269 reclamações no ano passado, o valor mais baixo em dez anos.

O polícia da bolsa concluiu ainda 329 processos de reclamação em 2024, sendo que em cerca de 41% dos casos (134 queixas) “a pretensão do reclamante foi atendida”, segundo o relatório divulgado esta segunda-feira pela CMVM. Nas situações em que a CMVM considerou que a razão estava do lado do investidor, “a entidade reclamada reapreciou a situação e atendeu às razões do reclamante”, o que aconteceu pelo sexto ano seguido.

Por outro lado, em 51% (168 casos) das reclamações resolvidas pela CMVM, o regulador liderado por Luís Laginha de Sousa “considerou que não assistia razão ao reclamante”.

Os dados mostram que o número de queixas diminuiu para a generalidade dos tipos de instrumentos financeiros, com exceção das relativas a ações.

E revelam ainda que as reclamações incidiram sobretudo sobre as atividades e serviços de intermediação financeira, tendo como alvo intermediários registados no supervisor (90%).

Os maiores bancos foram as entidades com maior número de reclamações concluídas, numa lista liderada por Caixa Geral de Depósitos (41 casos), BCP (41) e Santander Totta (40). As percentagens de reclamações em que a entidade atendeu à pretensão do cliente variaram entre 60% e 70%.

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Local Online

Pedro Nuno Santos quer consenso alargado para investimento no interior do país

  • Lusa
  • 31 Março 2025
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Secretário-geral do PS considera litoralização um desafio do país, defendendo a necessidade de um consenso alargado para investir e promover o desenvolvimento no interior de Portugal.

O secretário-geral do PS afirmou hoje que um dos principais desafios do país é a sua litoralização, defendendo a necessidade de um consenso alargado para investir e promover o desenvolvimento no interior de Portugal.

A posição foi transmitida por Pedro Nuno Santos na abertura da sessão setorial sobre território, poder local, agricultura e mar, na manhã desta segunda-feira, no âmbito do processo para a atualização do programa eleitoral com a construção do Manifesto Legislativas 2025, com que o partido se apresentará às eleições antecipadas de 18 de maio.

A sessão conta com a presença dos antigos governantes José Maria Costa, ex-secretário de Estado do Mar e atual deputado socialista, Gonçalo Rodrigues, ex-secretário de Estado da Agricultura, João Ferrão, ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, e Rui Gonçalves, ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

“O nosso país, ao longo de décadas, foi acentuando a sua litoralização. Nós fomos perdendo e continuamos a perder população em grande parte do território. Não deixa de ser paradoxal que um país que se queixa tantas vezes de ser pequeno depois foi capaz de deixar para depois cerca de 70% do território. Não temos tido a capacidade de aproveitar na plenitude o nosso território”, afirmou o líder socialista.

Pedro Nuno Santos considera necessário um “consenso muito alargado” para se começar a “investir a sério no interior do país” e vê na resposta a esse desafio uma “oportunidade de desenvolvimento nacional”.

O líder do PS garantiu que os socialistas pretendem reforçar o programa eleitoral apresentado o ano passado para “melhorar a resposta política aos problemas do país”, frisando as questões do território como um “dos temas mais decisivos para o desenvolvimento nacional”.

“Nós continuamos, ao fim destas décadas, com um país excessivamente centralista e não conseguiremos ter esse desenvolvimento harmonioso se não formos capazes de aproveitar o território”, atirou.

O secretário-geral do PS defendeu a recuperação de “estratégias antigas” como aprofundamento das ligações com Espanha, lembrando que o interior está mais perto de Espanha do que do litoral do país.

Pedro Nuno Santos sublinhou também os diferentes desafios trazidos pelas alterações climáticas para as regiões do país, enfatizando que o “problema da água” que o sul enfrenta, bem como os incêndios florestais no centro e norte de Portugal.

O líder socialista abordou ainda o “potencial da floresta” portuguesa, que considera estar subaproveitado e que o país “tem que ter a capacidade de aproveitar” e apoiar com políticas públicas.

“Um setor que não só nos pode garantir a soberania alimentar, um setor económico muito importante, mas que nós temos de continuar a apoiar para promovermos maior inovação, maior sustentabilidade do setor agrícola nacional, que pode ser polo de desenvolvimento interior, fixação de jovens qualificados no interior de Portugal, e por isso é um setor também que deve ser fortemente apoiado pelo Estado, por nós, pelas políticas públicas”, acrescentou.

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Advocatus

CMS Portugal tem três novos sócios

António Magalhães e Menezes, da área de Direito Público, Henrique Peyssonneau Nunes, de Direito do Trabalho & Fundos de Pensões, e, José Manuel Silva Nunes, de Imobiliário são os novos sócios.

A CMS Portugal reforçou a sua equipa de sócios com António Magalhães e Menezes, da área de Direito Público, Henrique Peyssonneau Nunes, de Direito do Trabalho & Fundos de Pensões, e, José Manuel Silva Nunes, de Imobiliário.

“A CMS Portugal continua a crescer, e prova disso é a passagem destes três advogados a sócios. O António e o Henrique, que fizeram toda a sua carreira na CMS, demonstram que somos uma sociedade que valoriza quem escolhe fazer o seu percurso connosco. Já o José Manuel, que está na CMS desde 2022, é o exemplo de alguém que se integrou de uma forma excecional. Parabéns aos três.”, afirma José Luís Arnaut, managing partner da CMS.

António Magalhães e Menezes, conta com 15 anos de experiência e desenvolve a sua atividade na área do Direito Administrativo, com especial incidência na contratação pública, construção, contencioso administrativo e arbitragem. Tem experiência na assessoria jurídica geral e contenciosa de várias entidades públicas e privadas, sobretudo na área da contratação pública, intervindo em inúmeros projetos de grande dimensão e complexidade nos setores da energia, transportes e infraestruturas.

Henrique Peyssonneau Nunes, lidera a área de Imigração, sendo responsável por todos os processos de vistos e autorizações de residência, bem como pelas relações internacionais na assessoria jurídico-laboral a empresas ou pessoas individuais em todas questões relacionadas com imigração. Tem, igualmente, experiência em Direito do Trabalho e contencioso, integrando a equipa de contencioso laboral, representando empresas em ações judiciais emergentes de impugnação de despedimento, reclamações de créditos salariais, entre outras de cariz laboral.

José Manuel Silva Nunes, que integrou a CMS Portugal em 2022, desenvolve a sua atividade maioritariamente nas áreas do Direito Imobiliário, Construção e Direito Privado, nomeadamente ao nível da criação e venda de empreendimentos turísticos e imobiliários de diversas naturezas. Assessora diariamente empresas do setor imobiliário e financeiro na venda de imóveis derivados de recuperação de crédito e no solucionamento de problemas complexos relacionados com a implementação e gestão de edifícios single e multi-tenant.

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Trabalho

Desemprego aumenta ligeiramente em fevereiro. Emprego em máximos

Desemprego situou-se em 6,4% em fevereiro, valor ligeiramente superior a janeiro, mas um pouco abaixo do registado há um ano. Emprego continuou em máximos de 27 anos.

O mercado de trabalho português continua a dar sinais de estabilidade. De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego fixou-se em 6,4% em fevereiro, apenas 0,1 pontos percentuais acima do registado no mês anterior. Já o emprego voltou a crescer, mantendo-se no nível mais elevado desde 1998.

“A taxa de desemprego situou-se em 6,4%, valor superior ao de janeiro do mesmo ano (0,1 pontos percentuais), tendo registado um decréscimo em relação a fevereiro de 2024 (0,1 pontos percentuais)“, informa o gabinete de estatísticas. No total, no segundo mês do ano, cerca de 354 mil pessoas estavam desempregadas.

Por outro lado, Portugal contava com quase 5,2 milhões de empregados, mais 2,2% do que no mês homólogo. Ou seja, entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, mais 111,3 mil pessoas ficaram empregadas em Portugal. Ora, de acordo com o INE, em fevereiro de 2025, a população empregada alcançou, deste modo, o valor mais elevado desde fevereiro de 1998.

Com estas variações do emprego e desemprego, fevereiro foi sinónimo de um aumento ligeiro em cadeia (0,1%) e de uma subida homóloga (2,1%) da população ativa, para 5,5 milhões de indivíduos.

Já a a população inativa (quase 2,5 milhões de pessoas) manteve-se praticamente inalterada em relação ao mês anterior, tendo diminuído em relação ao mês homólogo (0,4%).

“A taxa de subutilização do trabalho situou-se em 10,9%, valor superior ao de janeiro de 2025 (0,1 p.p.), mas inferior ao de fevereiro de 2024 (0,4 p.p.)”, acrescenta o gabinete de estatísticas. Com esta evolução, a taxa de subutilização do trabalho igualou o valor de agosto e de dezembro de 2024, correspondendo ao valor mais baixo desde fevereiro de 2011.

A subutilização do trabalho abrange não só a população desempregada, mas também o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inativos à procura de emprego, mas não disponíveis e os inativos disponíveis, mas que não procuram emprego.

Conforme avançou o ECO, apesar dos desafios, os economistas perspetivam que o mercado de trabalho manter-se-á estável ao longo deste ano, ainda que com algumas entorses, nomeadamente o desemprego jovem. Apesar de o Governo ter reformulado os programas de estágios para dar resposta a esse problema, as notícias não são as melhores: em fevereiro, a taxa de desemprego de jovens, estimada em 20,9%, foi a mais alta desde novembro de 2024.

(Notícia atualizada às 11h33)

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Economia

Taxa de inflação trava a fundo para 1,9% em março

O índice dos produtos energéticos registou uma evolução nula em março, após ter sido de 1,5% no mês anterior, revela também a estimativa rápida do INE.

A taxa de inflação homóloga desacelerou para 1,9% em março, abaixo dos 2,4% registados em fevereiro, revela a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgada esta segunda-feira. Esta descida é justificada pelo comportamento dos produtos energéticos, que registaram uma evolução nula no mês, face a 1,5% no mês anterior.

“Tendo por base a informação já apurada, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá diminuído para 1,9% em março de 2025, taxa inferior em 0,5 pontos percentuais (p.p.) à observada no mês anterior”, adianta o INE.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística

Já a inflação subjacente, que exclui produtos alimentares não transformados e energéticos, terá registado também uma variação de 1,9%, face a 2,5% no mês anterior.

O índice relativo aos produtos energéticos, que já tinha registado uma forte desaceleração em fevereiro, registou uma variação nula em março, em comparação com 1,5% no mês anterior.

Ao contrário dos preços da energia, a taxa de variação do índice referente aos produtos alimentares não transformados aumentou para 2,8%, face aos 2,4% registados em fevereiro.

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português, o indicador que será utilizado para fazer a comparação com os restantes países europeus, também terá registado uma variação homóloga de 1,9% (2,5% no mês precedente).

Fonte: Instituto Nacional de Estatística

Face ao mês anterior, o INE estima que a variação do IPC terá sido 1,4% (-0,1% em fevereiro e 2,0% em março de 2024).

(Notícia atualizada às 11h27)

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Saúde

Lusíadas Saúde compra MD Clínica e reforça na medicina dentária

Quando a operação estiver concluída, as fundadoras desta clínica em Lisboa irão participar num aumento de capital da Lusíadas Dental e integrar a respetiva administração.

A Lusíadas Saúde anunciou esta segunda-feira a aquisição da MD Clínica, “uma das mais conceituadas clínicas dentárias de Lisboa”, situada na Rua Castilho, num edifício de três pisos com 1.200 metros quadrados. O montante envolvido na transação não foi revelado.

“Após a conclusão do processo de aquisição, ainda sujeito à aprovação da Autoridade da Concorrência, as atuais sócias da MD Clínica irão investir parte do valor resultante da venda das suas participações num aumento de capital da Lusíadas Dental, tornando-se assim acionistas desta sociedade”, diz o grupo Lusíadas num comunicado.

As médicas dentistas Alexandra Marques e Marina DePraetere, que fundaram a MD Clínica em 2009, irão também integrar a administração da Lusíadas Dental, segundo a nota que anuncia a operação.

Segundo a Lusíadas, “a clínica oferece um leque abrangente de especialidades dentárias, e ainda tratamentos de estética facial, terapia do sono e terapia da fala”. “A unidade dispõe ainda de um laboratório próprio, o MD Lab, para produção de próteses dentárias, garantindo maior eficiência e qualidade nos serviços prestados”, acrescenta.

“Além de reforçar a sua oferta de serviços em medicina dentária, a integração da MD Clínica vai gerar sinergias estratégicas para o grupo Lusíadas Saúde, incluindo a possibilidade de direcionar a produção do MD Lab para toda a rede HeyDoc, rede de clínicas dentárias da Lusíadas Saúde, permitindo uma maior otimização e eficiência da capacidade de resposta às necessidades dos clientes”, ressalva o grupo.

Citado em comunicado, Vasco Antunes Pereira, CEO do grupo comprador, fala numa “aquisição estratégica”. “As estatísticas mais recentes demonstram que, em Portugal, falta ainda democratizar-se a perceção da saúde oral enquanto fator fundamental da saúde ao longo da vida. Queremos inverter este contexto através de uma rede de prestação de cuidados de excelência em medicina dentária e, paralelamente, educar a população para os corretos cuidados com a sua saúde oral”, aponta o gestor.

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Energia

Concurso para diretor da DGEG vai ser repetido. Carmona e ministério não tinham conhecimento

O atual diretor da DGEG, Paulo Carmona, que está no cargo em regime de substituição, afirma que não tinha conhecimento da repetição do concurso. Governo em gestão não fará nomeações.

O concurso para o cargo de diretor-geral de Energia e Geologia vai ser repetido, lê-se num aviso publicado esta segunda-feira em Diário da República. O atual diretor, Paulo Carmona, afirma que não tinha conhecimento desta reabertura e opta por não comentar.

O presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), Damasceno Dias, assina o aviso publicado esta segunda-feira, o qual dita a “repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1582_CReSAP_02/25 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor-geral de Energia e Geologia”.

O novo concurso, já disponível na página da Cresap, tem data marcada para abertura na terça-feira, 1 de abril, e o prazo termina a dia 14 do mesmo mês. No texto, lê-se que a abertura do procedimento concursal é dada “por iniciativa da ministra do Ambiente e Energia”.

Contactado, o Ministério não respondeu imediatamente ao pedido de esclarecimento do ECO/Capital Verde sobre os motivos da reabertura. Contudo, esta tarde, a tutela esclareceu que a ministra Maria da Graça Carvalho “não teve conhecimento, nem foi previamente informada pela Cresap” da repetição do aviso, “informação prévia que a lei não determina nem prevê”.

“Interessa esclarecer que, quando um procedimento que estava em curso não recebe candidaturas para poder ser avaliado, a CReSAP determina a repetição do aviso”, escreve ainda o ministério, sem clarificar se foi esse o caso.

“Importa ainda sublinhar que, nos termos legais, durante o período em que o Governo se encontrar em gestão, não será possível proceder a novas designações“, acrescenta ainda o ministério, afirmando que os concursos que sejam concluídos neste período terão os seus
resultados preparados para serem apresentados ao próximo Governo, o qual deverá proceder às nomeações.

No site da Cresap encontra-se um último concurso, aberto a 13 de fevereiro e encerrado a 26 de fevereiro, para o cargo de diretor-geral da Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG), ao qual Paulo Carmona confirma ter-se candidatado. “O procedimento concursal é urgente, de interesse público“, lê-se na mesma publicação.

Paulo Carmona foi designado, através de um despacho publicado no passado 30 de agosto, como diretor-geral de Energia e Geologia, em regime de substituição, no qual permanece até ao momento. O despacho, assinado por Maria da Graça Carvalho, assinalava que Carmona “evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício das funções”.

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