Parlamento dissolvido. O que foi feito e o que ficou pelo caminho?

Foram aprovados diplomas como a Agenda do Trabalho Digno e a lei dos metadados, mas projetos como a revisão constitucional e a regulamentação do lobbying vão ter de ficar para depois das eleições.

O Parlamento foi dissolvido esta segunda-feira, na sequência da queda do Governo após a Operação Influencer. Em quase dois anos, ainda foi possível aprovar alguns diplomas relevantes, como as alterações às leis laborais, a lei da eutanásia ou os metadados, mas há também muitos dossiês que ficam pelo caminho e terão de ser retomados na nova legislatura, como a revisão constitucional ou a regulamentação do lobbying.

Chega apresenta moção de censura ao Governo - 19SET23

A legislatura arrancou a 29 de março de 2022, após as eleições também antecipadas que deram a maioria absoluta ao PS, que tinha assim capacidade para aprovar as suas medidas. Até à dissolução, a 15 de janeiro de 2024, o Parlamento esteve “em funções” cerca de um ano e dez meses e entre as principais leis aprovadas destacam-se as mudanças no Código do Trabalho, às ordens profissionais e a lei do tabaco.

As alterações ao Código de Trabalho foram aprovadas em fevereiro de 2023, depois de um debate de dois anos sobre a Agenda de Trabalho Digno. De mais de 300 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, diversos avanços e recuos e difíceis consensos, foram acordadas mudanças com as quais ficou mais caro despedir, o valor do trabalho suplementar (que acresce ao salário) duplicou a partir das 100 horas anuais, o outsourcing foi proibido após rescisão de contrato e o trabalho nas plataformas passou a ser regulado.

Em matéria de teletrabalho e família, foi determinado o aumento da licença parental do pai e o alargamento do direito a teletrabalho a progenitores com filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica.

Já a lei da eutanásia teve de ser aprovada cinco vezes, já que foi alvo de dois vetos presidenciais e dois chumbos no Tribunal Constitucional. Foi em maio que o diploma relativo à morte medicamente assistida foi aprovado pela quinta e última vez, sendo que Marcelo Rebelo de Sousa já não tinha a possibilidade de voltar a vetar o documento.

O Parlamento aprovou também, na semana passada, um novo texto sobre metadados negociado entre PS e PSD que condiciona a conservação de dados de tráfego e de localização a um pedido de autorização judicial que deve ser decidido em 72 horas. A nova versão, que visa contornar a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional ao decreto do Parlamento que regula o acesso a metadados para fins de investigação criminal, passa a estipular que “os dados de tráfego e de localização apenas podem ser objeto de conservação mediante autorização judicial fundada” para fins de “investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes”.

As mudanças à lei do tabaco ainda chegaram a avançar nesta legislatura, mas apenas aquelas relativas à equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco convencional. Restam ainda as alterações, que quando foram anunciadas ainda causaram alguns protestos, que poderão ser retomadas com o novo Parlamento.

Houve ainda espaço para mudar os estatutos das ordens profissionais, um processo que levantou polémica. Mereceu fortes críticas das ordens, bem como dos outros partidos, mas o PS acabou por aprovar as alterações. O Presidente da República ainda chegou a vetar os diplomas referentes a algumas das ordens, mas os socialistas confirmaram o documento e aprovaram-no, nomeadamente com o argumento do que era um passo necessário para receber o cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Além disso, no último plenário antes da dissolução ainda foi votado e aprovado o projeto que alarga as ajudas de custo dos deputados, que residam fora dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, ao considerar também a presença em “subcomissões, grupos de trabalho, reuniões realizadas pelos grupos parlamentares e Deputados únicos representantes de um partido”.

Nessa quinta-feira, foi ainda aprovado o texto que aumenta a sanção para ex-titulares de cargos políticos executivos que vão trabalhar para empresas privadas da área que tutelaram e que tenham sido privatizadas ou recebido incentivos durante o seu mandato.

Nesta legislatura, é ainda de destacar os trabalhos que se desenvolveram no Parlamento na Comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP, que deixou a descoberto várias informações e trouxe consequências políticas para Pedro Nuno Santos, que acabou por se demitir do cargo de ministro das Infraestruturas após o caso da indemnização de Alexandra Reis.

O Parlamento continuou também para permitir a aprovação do Orçamento do Estado para 2024, que apesar de ter sido discutido em circunstâncias atípicas, com o Governo com a queda anunciada (para a semana seguinte à aprovação), voltou a bater recordes no número de propostas de alteração entregues. Os deputados fizeram a maratona de votações e acabaram por aprovar, apenas com os votos a favor do PS, o Orçamento para este ano.

No total da legislatura foram aprovados três Orçamentos do Estado — o de 2022, que tinha sido chumbado e provocou na altura as eleições, o de 2023 e o de 2024, tendo sido também chumbadas duas moções de censura ao Governo.

O que fica para a próxima legislatura?

Mas pelo caminho ficam vários projetos, com destaque para a revisão constitucional e para a lei do lobby. Esta última ainda parecia que iria avançar antes da dissolução, já que a Assembleia da República aprovou na generalidade os projetos de lei do PS, PSD, IL e PAN para regulamentar o lobbying, que prevê a criação de um registo de transparência da representação de interesses junto do Parlamento. No entanto, tal acabou por não se concretizar na especialidade já que o PSD pediu um adiamento e já não restava tempo antes da dissolução.

Já para a revisão tinha sido criada uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, em dezembro de 2022. “Foram apresentados 8 Projetos de Revisão Constitucional que no seu conjunto compreendem 393 propostas de alteração, revogação e aditamento de artigos da Constituição”, como indica um relatório do Parlamento.

A reversão da agregação de freguesias também já não foi concluída nesta legislatura, e agora tem um calendário apertado, já que existem regras para este tipo de mexidas na proximidade de eleições. Segundo a lei, não podem existir alterações ao mapa administrativo das freguesias nos seis meses anteriores a qualquer ato eleitoral, pelo que as mudanças terão de esperar não só pelas legislativas de março como pelas europeias de junho deste ano.

Existem ainda alguns diplomas que foram aprovados na generalidade mas que não deu tempo para a sua discussão na especialidade, como é o caso da alteração à lei da nacionalidade e a primeira alteração ao estatuto do cuidador informal. Os deputados também podem querer revisitar dossiês como a lei do tabaco, cujas grandes medidas, como a proibição de fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público como equipamentos de saúde ou escolas, acabaram por não avançar.

Para a próxima sessão legislativa, os partidos já sinalizaram que queriam propor várias comissões de inquérito, nomeadamente à situação da Global Media, grupo que detém meios como a TSF e o Diário de Notícias, bem como à privatização da ANA, na sequência de um relatório do Tribunal de Contas que concluiu que a privatização, ocorrida em 2013, não salvaguardou o interesse público.

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homming aumenta em mais de 300% a sua carteira de ativos geridos em 2023 e já ultrapassa os 30.000 inquilinos

  • Servimedia
  • 15 Janeiro 2024

O volume de aluguéis geridos pela plataforma 'proptech' é de mais de 420 milhões de euros nos sete mercados em que está presente.

homming, a plataforma ‘proptech’ especializada na categoria de ‘property management’, registou um aumento de mais de 300% nos ativos geridos em 2023, em relação ao ano anterior. Além disso, sua tecnologia já ajuda a gerir aluguéis de médio, longo prazo e por quartos para 30.000 inquilinos nos sete mercados onde a empresa opera.

O aumento nos ativos da homming também se refletiu no volume de aluguéis de médio e longo prazo gerenciados através da plataforma, que já ultrapassam os 420 milhões de euros. A empresa destacou que esses dados confirmam a sua solidez e que mantém o seu compromisso com o fortalecimento de um modelo de profissionalização de gestão integral, graças a uma base tecnológica sólida.

Para Jorge Montero, Co-fundador e CEO da homming, os resultados de 2023 “confirmam o ótimo desempenho da nossa tecnologia, que agrega valor a diferentes perfis e com diferentes modelos de gestão. A capacidade da nossa plataforma em proporcionar uma experiência integral facilita e otimiza a gestão dos aluguéis, como evidenciado pelo aumento de proprietários e gerentes que confiam em nós. Na homming, estamos a criar a maior comunidade de proprietários, gerentes e inquilinos graças à solução tecnológica que oferecemos aos diferentes perfis”, acrescenta.

ANO DE EXPANSÃO

Em 2023, a homming concentrou seus esforços em fortalecer a sua proposta de valor para o setor imobiliário e, até o final do primeiro semestre, já oferecia otimizações no tempo de gestão de aluguéis de até 80%. Além disso, a empresa integrou soluções que aceleram a profissionalização da administração dos modelos em ascensão do Flex Living, como quartos, coliving, rent to rent, residências estudantis, coworking ou aluguéis temporários, entre outros.

O desempenho da plataforma tecnológica também provou sua eficácia em outros mercados. Na verdade, “no ano passado, ajudamos a gerir de forma integral os aluguéis para proprietários e gerentes em Espanha, mas também em mercados da América Latina, onde vemos um grande potencial de desenvolvimento operacional”, destacou José María Rincón, Co-fundador da homming.

EXPANSÃO TECNOLÓGICA

Para 2024, a empresa aposta em uma ambiciosa lista de tarefas que gira em torno da melhoria contínua das suas soluções, com foco especial na eficiência que elas geram para os diferentes perfis de usuários. Com isso, a homming procura aumentar as suas fontes de receita, ao mesmo tempo em que oferece uma melhor experiência para seus clientes e amplia o espetro operacional entre inquilinos, proprietários e fornecedores.

A empresa destacou que num ambiente económico marcado pela incerteza e com a expectativa de aumento sustentado nos preços dos aluguéis, até mesmo acima dos preços de compra de imóveis, a homming “sobressai como uma solução eficiente que abrange desde o início até o fim os trâmites e processos de gestão de ativos imobiliários. Desde a verificação de identidade dos inquilinos, passando pelo tratamento de incidentes, até o controlo da rentabilidade, a plataforma é uma ferramenta que combina tecnologia e conhecimento de mercado”.

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Anunciadas as empresas “Escolha do Consumidor 2024” no setor segurador

  • ECO Seguros
  • 14 Janeiro 2024

As marcas premiadas são as que completam os atributos exigidos e valorizados pelos consumidores durante 2023, afirmam os organizadores.

A Fidelidade, a Multicare, a OK! Seguros e a KeepWeels, nova marca de Seguros e Plano de Saúde do grupo Sonae, associada à Tranquilidade e à AdvanceCare, foram as empresas do setor segurador reconhecidas em Portugal como “Escolha do Consumidor 2024”, distinção realizada pela CostumerChoice – Centro de Avaliação do Consumidor.

A Fidelidade foi eleita como “Escolha do Consumidor” na categoria “Seguros”. Segundo o sistema de avaliação de marcas, a Fidelidade “é a marca líder de mercado em Portugal, nos seguros vida e não vida e têm a maior rede comercial do país”, entre as 11 marcas avaliadas, esclarece a seguradora.

A marca Multicare do grupo Fidelidade também é a “Escolha do Consumidor 2024” na categoria de “Sistemas de Saúde”, sendo avaliada face a quatro concorrentes, afirma a Fidelidade. “A criteriosa gestão do risco e os elevados padrões de qualidade que sempre identificaram a Multicare permitem-lhe garantir aos seus Clientes uma efetiva complementaridade ao Serviço Nacional de Saúde, com a segurança, rapidez e conforto que os serviços de saúde privados podem oferecer”, escreve a CostumerChoice.

“A KeepWells foi a escolha Nº1 na categoria “Seguros de Saúde” da “Escolha do Consumidor 2024!”, avança a Consumer Choice nas redes sociais.

A OK! Seguros é também a “Escolha do Consumidor” na categoria de “Seguros Diretos”. De acordo com a entidade responsável pela avaliação, “a OK! Seguros diferenciou-se, desde sempre, não só pela qualidade do seu serviço, como também pela oferta de soluções simples e inovadoras, que colocam as novas tecnologias ao serviço dos seus clientes, de modo a permitir-lhes uma maior comodidade, simplicidade e autonomia no acesso à simulação, à contratação e à gestão dos seus seguros.”.

Para encontrar as marcas escolhidas pelos consumidores, que foram 267 no total, a ConsumerChoice realizou mais de 235 mil avaliações, junto de 1.400 marcas de diversos setores. Numa primeira fase, os consumidores identificaram atributos que mais valorizam em relação a cada categoria, depois foi criada uma escala de avaliação tendo em conta os atributos mais valorizados para os consumidores atribuírem a sua “avaliação prática” às marcas “pontuando-as de acordo com o seu desempenho nos atributos mais valorizados”.

“As marcas premiadas pelos consumidores são as marcas que melhor completaram os atributos exigidos e valorizados pelos consumidores durante 2023 e que atingiram os graus de satisfação mais elevados, após avaliação.”, explica o promotor da avaliação.

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Montenegro vai ser cabeça de lista da AD por Lisboa, Miguel Guimarães pelo Porto

  • Lusa
  • 14 Janeiro 2024

O presidente do PSD vai ser o cabeça de lista da Aliança Democrática (AD) às legislativas pelo círculo de Lisboa, enquanto o ex-bastonário da Ordem dos Médicos Miguel Guimarães lidera no Porto.

O presidente do PSD vai ser o cabeça de lista da coligação Aliança Democrática (AD) às legislativas pelo círculo de Lisboa, enquanto o independente e ex-bastonário da Ordem dos Médicos Miguel Guimarães será o número um pelo Porto. De acordo com fonte oficial do PSD, o vice-presidente social-democrata Miguel Pinto Luz vai encabeçar a lista de deputados da AD por Faro e a antiga dirigente e governante social-democrata Teresa Morais por Setúbal.

Foram ainda anunciados outros dois independentes como cabeças de lista da coligação: Eduardo Oliveira e Sousa, ex-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), por Santarém e a professora universitária de Ciência Política e Relações Internacionais Liliana Reis por Castelo Branco.

Esta será a primeira vez que Luís Montenegro, agora presidente do PSD e antigo líder parlamentar social-democrata, será cabeça de lista por Lisboa, já que entre a IX e a XIII legislatura foi sempre eleito por Aveiro, de onde é natural.

Também Teresa Morais, que foi vice-presidente de Pedro Passos Coelho, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do XIX Governo Constitucional e ministra da Cultura e da Igualdade no breve XX Governo, se vai estrear por Setúbal, já que, no passado, foi eleita uma vez por Coimbra e as três últimas por Leiria.

Os restantes cabeças de lista anunciados pelo PSD vão estrear-se na Assembleia da República.

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Perdas pelo sismo no Japão podem chegar aos 6 mil milhões de dólares, diz Moody´s

  • ECO Seguros
  • 14 Janeiro 2024

A estimativa tem em conta desde danos das consequências imediatas do sismo, como danos a propriedade privada, até aos sinistros induzidos pelo sismo, como inundações.

O modelo de análise de risco de catástrofes, Moody´s RMS, aponta para perdas por sinistros entre os 3 e os 6 mil milhões de dólares provocados pelo sismo de magnitude 7,5 no Japão, no primeiro dia de 2024. Segundo a notícia avançada pela Reinsurance news, para além dos danos em propriedade privada e a interrupção de negócios, a análise tem em conta os sinistros provocados pelos incêndios induzidos pelos sismos, as inundações, deslizamentos de terras e a deformação do solo, assim como a inflação após o evento, que poderá aumentar o preço da cobertura de sinistros, explicando a margem de 3 mil milhões de dólares.

No entanto, a análise não tem em conta as “perdas para exposições não modeladas” como os transportes, linhas de automóveis e infraestruturas de serviços públicos, o que poderá influências as perdas reais a cobrir.

Este evento destaca a importância de avaliar os terramotos de crosta pouco profunda numa visão abrangente do risco sísmico – no Japão e em todo o mundo. Embora o risco sísmico no Japão seja impulsionado por eventos na zona de subducção, houve vários eventos prejudiciais na crosta pouco profunda nas últimas décadas, incluindo o Grande Terramoto de Hanshin de 1995, os Terramotos de Kumamoto de 2016 e agora o Terramoto da Península de Noto de 2024″, afirmou Chesley Williams, Diretora Sénior da Moody’s RMS.

Importa salientar que a Moody´s calculou estes valores com base na “análise de terramoto devastador, utilizando os modelos de alta definição dos modeladores de risco Japan Earthquake and Tsunami”.

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Seguradoras portuguesas reforçaram solidez financeira

  • ECO Seguros
  • 14 Janeiro 2024

O principal indicador da capacidade das seguradoras portuguesas de responder às indemnizações que poderão ter de pagar por sinistros acaba de se apresentar reforçada e é o dobro do mínimo necessário.

O indicador RCS (Requisito de capital de Solvência) conjunto das seguradoras em Portugal atingiu 203,4% no final do terceiro trimestre de 2023, período com informação disponível mais recente, divulgado na quinta-feira pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

O RCS é um indicador utilizado a nível mundial que permite verificar a capacidade de cada seguradora fazer face aos seus compromissos. É baseada nas contas internas das companhias e o valor 100% é o mínimo tolerável pela entidade supervisora. No caso das seguradoras controladas pela ASF, o cálculo tem sido realizado trimestralmente e há um ano o valor estava em 200,2%, exatamente o dobro do limite admitido para evitar a necessidade de reforço de capital pelos acionistas ou outras medidas corretivas com efeitos quase imediatos.

Outro indicador, o Requisito de Capital de Solvência (RCM) apresentou no último ano analisado uma descida para 551,5%, quando em setembro de 2022 estava em 558,5%, ainda assim mais de 5 vezes o valor de capitais necessários.

No final de setembro de 2023 os ativos das seguradoras portuguesas de 52.158 milhões de euros, mais 7,3% que há um ano, sendo compostos essencialmente por investimentos, enquanto o passivo subiu apenas 7,5% para 45,8 mil milhões de euros, devido ao reforço de provisões para dar cobertura a seguros de Vida.

Os capitais próprios ou equiparados atingiram 6.346 milhões de euros.

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Da habitação ao PRR, do PT2030 à descentralização: os temas quentes para as autarquias<span class='tag--premium'>premium</span>

Antecipa-se um 2024 atolado de inquietudes em relação a dossiers fulcrais como a habitação, saúde ou até descentralização de competências, um peso financeiro que muitas autarquias dispensam.

Este artigo integra a segunda edição do ECO magazine, que pode comprar aqui.Das autarquias às comunidades intermunicipais é notória a preocupação com o impacto da demissão do Governo na concretização de projetos comparticipados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Portugal 2030. Habitação, saúde e educação, a Lei de Finanças Locais e o risco da descentralização de competências cavar um buraco financeiro nos cofres municipais surgem no topo das inquietações para 2024. Daí a necessidade de “continuar a trabalhar com o Governo numa nova Lei de Finanças Locais que permita uma gestão das finanças municipais mais adequada às novas competências transferidas [da Administração Central] para as autarquias” no âmbito da descentralização, defende Luísa Salgueiro, presidente da

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Ventura propõe que banca pague crédito à habitação

A 6.ª Convenção Nacional do Chega aprovou todas as alterações aos estatutos propostas pela Direção Nacional, pela distrital de Faro e pelo militante Samuel Monteiro.

“Não posso, porque não tenho esse direito, calar-me perante a injustiça”. As palavras são do líder do Chega, André Ventura, mas ‘roubadas’ do líder do PPD/PSD, Francisco Sá Cerneiro. “Muitos se juntarão, porque sabem que o Chega é o caminho para derrotar o socialismo em Portugal”, continua André Ventura. E acrescenta: “Nunca vendemos a nossa identidade, porque ela própria do nosso património, mas também sabemos que precisamos de muitos. Cita Francisco Sá Carneiro e diz que o partido se deve nortear por “interesses acima dos partidos”.

Atacando o PS de António Costa e o de Pedro Nuno Santos, Ventura diz que “o Governo não caiu pela ação do Presidente da República, dos partidos de oposição, caiu pela velha e conhecida palavra portuguesa: corrupção”. E não esquece o nome de José Sócrates. “Saiu Sócrates e anos depois veio António Costa, agora Pedro Nuno Santos.E chamam-nos a nós fascistas e radicais, não há moderação que impere no meu coração exceto para dizer que sou absolutamente radical contra a corrupção”, frisa.

O discurso de Ventura encerra a 6.ª Convenção Nacional do Chega que aprovou todas as alterações aos estatutos propostas pela Direção Nacional, pela distrital de Faro e pelo militante Samuel Monteiro.

A queda do PS “é a queda de um vírus que se espalha na sociedade portuguesa mais do que se espalhou a Covid-19”, sublinha, frisando que “o país deixa fugir 20 mil milhões por ano em corrupção e prefere continuar a não discutir isto”, contando com a “cumplicidade entre os principais partidos”. “Só estamos em campanha por causa dessa corrupção”.

No discurso não faltou também a referência às polícias e Justiça. Tem de ser criada a “autoridade de que os polícias e a Justiça precisam. Torna-se melhor ser delinquente do que estar ao lado da Justiça e da Lei”, acusa. “Este país prefere ter políticos sem ser julgados durante 10 anos enquanto polícias e magistrados são maltratados”.

“Não quero um país em que quem está numa autarquia e ajudica um serviço público vá dois anos depois trabalhar para a empresa que adjudicou. Isto é uma vergonha que nos devia envergonhar a todos”, diz ainda o líder do Chega.

Com olho nos votos, deixa um compromisso: “em quatro anos, vamos recuperar o tempo de carreira dos professores”.

Ventura não se deixou ficar nas críticas a Pedro Nuno Santos: “que autoridade tem um homem que governava por Whatsapp, que atribui uma indemnização de meio milhão de euros” e que “fazia negociadas com BE e PCP para comprar ações dos CTT”. “Caro Pedro Nuno Santos, a mentira e manipulação não têm lugar neste congresso, mas caem que nem uma luva em si e no PS que têm governado Portugal nos últimos anos”, criticou.

É penoso e irresponsável ouvir novo secretário-geral do PS dizer que vai resolver problema da habitação”, refere o líder do Chega, justificando que “o parque público e construção estão piores. Por que é que não resolveram os problemas nos últimos oito anos?Não são os contribuintes todos e portugueses comuns que vão pagar a ajuda ao crédito habitação, serão lucros excessivos da banca.”

Bem como não poupou a banca de críticas: “Não será tempo de a banca fazer um sacrifício e ajudar os portugueses?”, pergunta, pedindo que Portugal escolha a “rutura que país e cidadãos nos pedem” e acusando os “amigos dos interesses instalados de não terem coragem de dizer sim a esta proposta. Este partido e milhares que acreditam em nós não vamos desistir até darmos a esta república um banho de ética e luta contra os interesses instalados.”

“É penoso e irresponsável ouvir novo secretário-geral do PS dizer que vai resolver problema da habitação”, refere o líder do Chega, justificando que “o parque público e construção estão piores. Por que é que não resolveram os problemas nos últimos oito anos?”, questiona, insistindo noutra proposta: “Não são os contribuintes todos e portugueses comuns que vão pagar a ajuda ao crédito habitação, serão lucros excessivos da banca.”

A Direção Nacional do Chega proposta pelo presidente, André Ventura, foi eleita com 90,2% dos votos na 6.ª Convenção do partido, tendo sido reconduzidos como vice-presidentes António Tânger Corrêa, Pedro Frazão e Marta Trindade. António Tânger Corrêa, o deputado Pedro Frazão e Marta Trindade mantêm-se como vice-presidentes.

O líder parlamentar, Pedro Pinto, os deputados Rui Paulo Sousa, Rita Matias e Diogo Pacheco de Amorim, além de Ricardo Regalla e Patrícia Carvalho continuam como adjuntos.

O presidente propõe ainda voltar a introduzir nos estatutos a Juventude Chega como uma organização interna do partido, que depois de estar prevista formalmente após o chumbo das regras internas.

O militante Samuel Monteiro também viu aprovadas as suas propostas de alteração, incluindo o partido voltar a ter estatutariamente as figuras de secretário-geral e secretário-geral adjunto, bem como uma Comissão Política Nacional, órgãos de nomeação pelo presidente do partido.

Esta reunião magna, a sexta em cinco anos de existência do partido, acontece na sequência de o Tribunal Constitucional ter declarado inválida a convocatória da última convenção, que decorreu em Santarém há um ano.

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Paulo Cafôfo é o cabeça de lista do PS/Madeira às legislativas de 10 de março

  • Lusa
  • 14 Janeiro 2024

O anúncio foi feito durante o discurso de encerramento do XXI Congresso do PS/Madeira, que decorreu no Funchal e contou com a presença do secretário-geral dos socialistas, Pedro Nuno Santos.

O novo líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, anunciou que será o cabeça de lista pelo círculo regional às eleições legislativas de 10 de março. “Faço-o porque a Madeira é a causa da minha vida mesmo antes de ter e pensar ter qualquer participação política ou partidária. Faço-o pelo desejo de servir a Madeira e fazer mais e melhor pelos madeirenses e porto-santenses”, afirmou Paulo Cafôfo.

O anúncio foi feito durante o discurso de encerramento do XXI Congresso do PS/Madeira, que decorreu no Funchal e contou com a presença do secretário-geral dos socialistas, Pedro Nuno Santos. Paulo Cafôfo, que é também secretário de Estado das Comunidades, salientou que encabeça a lista do PS/Madeira porque acredita na “força mobilizadora do partido”, no seu projeto para a região e “na vontade de mudança” que tem sentido nas ruas e no Congresso.

O socialista considerou que estará “em posição de melhor defender” a autonomia da Madeira e os interesses da região.

“Faço-o por todos os madeirenses e porto-santenses, que merecem que eu dê tudo o que tenho por eles. Sei que posso contar convosco, contem também comigo, porque a Madeira é a nossa causa”, realçou. Num discurso de mais de 20 minutos, Paulo Cafôfo defendeu ainda a importância do aprofundamento da autonomia regional, de forma a aliviar a carga fiscal e a melhorar a saúde, a educação e o funcionamento dos serviços públicos.

“Não contem, por isso, com o PS/Madeira para amparar os golpes do PSD que, ao longo de quase cinco décadas, tem usado e abusado do seu poder para manipular os termos da autonomia”, declarou. “Não admitimos e denunciamos que o PSD afirme uma coisa na Madeira e defenda o seu contrário na República, como também não permitimos propostas humilhantes para a autonomia, como a substituição do Representante da República por um mandatário da República”, acrescentou.

Paulo Cafôfo, que foi presidente da Câmara do Funchal (2013-2019) e conseguiu derrotar a maioria absoluta que o PSD sempre tinha detido no principal município da Madeira, regressa pela segunda vez à liderança do PS regional, tendo sido eleito 02 de dezembro de 2023, em eleições internas sem opositor.

O PS mantém o estatuto de maior partido da oposição madeirense, mas sinalizou uma pesada quebra na votação nas eleições legislativas de 24 de setembro de 2023, passando de 19 deputados em 2019 (51.207 votos – 35,76%) para 11 mandatos (28.840 votos – 21,89%), circunstância que motivou a saída do líder regional, Sérgio Gonçalves.

O XXI congresso regional socialista, que reuniu cerca de 500 pessoas no Centro de Congressos da Madeira, entre delegados, militantes e simpatizantes, decorreu no sábado e hoje, no Funchal.

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Pedro Nuno Santos acusa Chega de mentir aos portugueses e apresentar propostas impossíveis

  • Lusa
  • 14 Janeiro 2024

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou que metade das propostas do Chega são impossíveis de concretizar e “a outra metade é impossível aceitar”.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou este domingo que metade das propostas do Chega são impossíveis de concretizar e “a outra metade é impossível aceitar”, acusando o partido de mentir aos portugueses.

“O Chega apresenta-se perante os portugueses com a mentira, com a manipulação, com o único objetivo de seduzir aqueles que estão descontentes, aqueles que estão zangados. Mas a pergunta que nós temos de colocar e todos têm de colocar é se têm soluções”, declarou Pedro Nuno Santos, no encerramento do XXI Congresso do PS/Madeira, no Funchal.

“Não, o Chega não tem soluções para os problemas do país. Grita, fala alto, mas não tem solução para nenhum problema nacional”, considerou o secretário-geral socialista, acrescentando que o Congresso do Chega, a decorrer em Viana do Castelo, “é o congresso da mentira”. Pedro Nuno Santos disse que “50% das propostas que o Chega faz são impossíveis de realizar”, dando como exemplo a medida para que nenhuma pensão tenha valor inferior ao salário mínimo nacional.

“O líder do Chega não foi capaz de explicar como é que financia mais sete mil, oito mil milhões de euros por ano e não conseguiu ser convincente porque não é possível. Rebentava com o Orçamento do Estado e rebentava com o sistema público de pensões”, apontou. Acusando aquele partido de desrespeitar “quem trabalhou uma vida inteira”, o dirigente socialista salientou que “o PS continuará a aumentar rendimentos, mas fará isso com sentido de responsabilidade”.

24º Congresso Nacional do PS - 07JAN24

“Nenhum reformado quer conviver com propostas irresponsáveis que podem pôr em causa o sistema público de pensões”, sustentou.

Pedro Nuno Santos referiu, por outro lado, que a outra metade das propostas feitas pelo Chega “é impossível de aceitar”.

“Nós vimos o líder do Chega a desvalorizar o investimento que é feito na igualdade de género em Portugal. […] Serve propósitos de retórica, mas aquilo que eles fazem todos os dias e que fizeram este fim de semana é desvalorizar o combate à discriminação que continua a existir entre homens e mulheres em Portugal, a desvalorização do combate à violência doméstica que continua a existir em Portugal”, lamentou.

“Na realidade, o Chega não respeita as mulheres em Portugal, não respeita as nossas avós, as nossas mães, não respeita as mulheres portuguesas”, reforçou, defendendo que “só o PS no governo pode assegurar que não há retrocesso nos direitos das mulheres”.

O secretário-geral do PS acrescentou que os socialistas, ao contrário “do partido que está hoje reunido no Congresso”, têm “uma visão de respeito, uma visão de humanismo para com todos, para com os outros”.

“Nós temos uma visão comunitária da vida. Os problemas de uns são os problemas de todos, nós queremos resolver os problemas do país em conjunto”, vincou.

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Pressão aumenta nas renováveis e no reporte<span class='tag--premium'>premium</span>

2024 é ano de entregar a versão final do Plano Nacional de Energia e Clima, que põe pressão sobre a capacidade renovável. Nas empresas, o “aperto” nota-se na exigência do reporte de sustentabilidade.

Este artigo integra a primeira edição do ECO Magazine, que pode comprar aqui.Uma corrida contra o tempo, é o que qualquer entidade que se debruce sobre o Ambiente e a Ação Climática tem pela frente em 2024. É (mais um) ano decisivo, já que o caminho traçado até 2030 ditará em grande parte o sucesso, ou falhanço, quanto aos objetivos firmados no Acordo de Paris. Para lá chegar, os Estados europeus redigiram, nos últimos anos, os respetivos Planos Nacionais para a Energia e Clima (PNEC).Portugal, na última revisão, aumentou a ambição, comprometendo-se a incorporar 85% de energias renováveis no mix energético e duplicar a capacidade instalada. A versão final terá de ser entregue em 2024, e os esforços encetados desde já.Na agenda já estão marcados passos importantes, tanto para o país

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Ventura diz que aumento de pensões será faseado

  • Lusa
  • 14 Janeiro 2024

“Haverá uma primeira transição para equiparar a pensão mínima ao Indexante dos Apoios Sociais [IAS], com um custo de 1,6 mil milhões de euros”, diz Ventura, na sexta Convenção do partido.

O presidente do Chega afirmou que a sua proposta de equiparar as pensões mais baixas ao salário mínimo nacional será faseada no tempo, com uma transição inicial para o Indexante dos Apoios Sociais (509 euros).

“Haverá uma primeira transição para equiparar a pensão mínima ao Indexante dos Apoios Sociais [IAS], com um custo de 1,6 mil milhões de euros”, disse André Ventura à entrada para o Centro Cultural de Viana do Castelo, onde decorre a 6.ª Convenção Nacional do Chega.

O líder do Chega considera esse valor, de 1,6 mil milhões, é “perfeitamente fazível” no Orçamento do Estado, acrescentando que “o grande salto é depois do IAS para o salário mínimo”, declarou.

Ventura afirmou que o programa eleitoral para as eleições legislativas de março, a apresentar nos próximos dias, segundo disse, será “ambicioso, credível e forte” e “o mais bem preparado da história do partido”, tendo envolvido “pessoas de todas as áreas”.

Questionado sobre a presença do secretário-geral do PSD no encerramento da convenção, à tarde, Ande Ventura considerou ser “um bom sinal” e “importante”, porque Hugo Soares “é uma das figuras principais” daquele partido.

Quanto a nomes de candidatos a deputados, André Ventura limitou-se a confirmar que o ex-secretário de Estado do PSD Henrique de Freitas será “cabeça de lista no Alentejo”, sem especificar o círculo, e voltou a remeter mais anúncios para os próximos dias.

André Ventura desvalorizou ainda notícias de que o fundador do Chega e antigo vice-presidente Nuno Afonso, que saiu do partido em rutura com o líder, pondera apoiar a Aliança Democrática (coligação pré-eleitoral que junta PSD, CDS-PP e PPM) e está disponível a ser candidato a deputado nestas listas. “Não incomoda nada, as pessoas aproximam-se de quem quiserem. Uns vão, outros vêm, é a democracia”, respondeu.

Num balanço da sexta convenção em cinco anos de vida do partido, André Ventura, que lidera esta força política desta a sua fundação, defendeu que o Chega mostrou “uma unidade que nunca tinha mostrado” e considerou que a sua eleição com 98,9% dos votos mostra que “há uma satisfação geral nos militantes do Chega pelo caminho que tem sido feito”.

 

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