Sociedade

Diretor da PSP abre “célere averiguação” e pede aos polícias “sentido de missão à causa pública”

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2024
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O diretor da PSP pede aos polícias para que continuem, "com todo o profissionalismo, dedicação e entrega à causa pública, a merecer a confiança dos cidadãos" que servem.

O diretor nacional da PSP anunciou domingo que determinou “uma célere averiguação” ao que aconteceu no policiamento do jogo de futebol Famalicão-Sporting e apelou aos polícias para manterem “o sentido de missão à causa pública”.

“Face ao ocorrido no dia de ontem [sábado] relativamente ao policiamento do jogo Famalicão/Sporting Clube de Portugal, e ainda que tenha já sido determinada a abertura de um inquérito aos referidos acontecimentos (…) pelo ministro da Administração Interna, determinei também que se proceda a uma célere averiguação do sucedido, na medida em que a confiança dos cidadãos na sua Polícia de Segurança Pública nunca poderá ficar comprometida”, escreve José Barros Correia, num email enviado hoje de manhã a todo o efetivo da PSP.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso, o diretor da PSP sublinha que acompanha “as preocupações” dos polícias, posição que já tinha manifestado anteriormente, mas apelou “ao profissionalismo, dedicação e sentido de missão à causa pública” que caracterizam e distinguem a Polícia desde 1867.

“Apesar das nossas próprias e legítimas preocupações como profissionais e como pessoas, temos de ter sempre presente que a nossa legitimidade e autoridade como profissionais de polícia, só serão reconhecidas e reforçadas, se soubermos, em todas as nossas atitudes e comportamentos, transmitir uma imagem que granjeie respeito, credibilidade, empatia e, mais do que nunca, compromisso e confiança aos cidadãos que servimos“, precisa José Barros Correia.

Nesse sentido, o diretor da PSP exorta os polícias para que continuem, “com todo o profissionalismo, dedicação e entrega à causa pública, a merecer a confiança dos cidadãos” que servem.

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Sociedade

Cerca de 300 polícias concentram-se em Lisboa e esperam “alguma luz” do encontro com Governo

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2024
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"Acabam por vir só com ameaças, em vez de palavras de apoio. Já deixámos bem claro que não vamos parar enquanto não virmos a situação resolvida. As manifestações estão a aumentar", diz sindicalista.

Cerca de 300 polícias reuniram-se este domingo em frente ao Ministério da Administração Interna, em Lisboa, em apoio aos responsáveis da PSP e GNR que estão reunidos com o ministro esperando que deste encontro “saia alguma luz“.

Maioritariamente vestidos de negro e sem quaisquer cartazes, as cerca de três centenas de polícias concentraram-se, tranquilamente, no Terreiro do Paço, naquele que Humberto Alvão, do Sindicato Unificado da Polícia, classificou como um “movimento espontâneo”.

“Estamos aqui em apoio ao comandante da GNR e ao diretor nacional da PSP. Espero que se faça luz e que saia daqui alguma coisa positiva. Não perspetivo nada de negativo porque não fizemos nada ilegal”, afirmou Humberto Alvão aos jornalistas.

De acordo com o sindicalista, a situação que os profissionais mais contestam em relação à atuação do Governo é a ausência de palavras por parte do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro da administração Interna, José Luís Carneiro.

“Acabam por vir só com ameaças, em vez de palavras de apoio. Já deixámos bem claro que não vamos parar enquanto não virmos a situação resolvida. As manifestações estão a aumentar, isso é claro. Torna-se difícil e incompreensível o silêncio do primeiro-ministro e do ministro da administração interna”, apontou.

Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há mais de três semanas em protestos numa iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

A plataforma que congrega sindicatos e associações das forças de segurança escreveu ao primeiro-ministro sobre a “situação limite” dos profissionais que representam, alertando para um eventual “extremar posições” perante a “ausência de resposta” do Governo.

Em ofício datado de sábado e enviado na sexta-feira, a Plataforma dos Sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) transmite a António Costa que “os polícias chegaram ao limite, podendo desesperadamente extremar posições, como as que estão a desenvolver-se por todo o país”.

Manifestando “preocupação (…) quanto ao que poderá provir daqui em diante”, a plataforma, que, até aqui, “conseguiu manter a ação reivindicativa dentro dos limites da lei”, realça agora que “não tem condições de enquadrar” todas as formas de protesto, antecipando que estas “atingirão proporções indesejáveis”.

Recordando que todos os responsáveis “foram informados e devidamente alertados”, a plataforma considera que “nada do que possa acontecer poderá ser visto com surpresa pelo poder político”.

A PSP indicou, na sexta-feira, que polícias de vários comandos do país tentaram entregar as armas de serviço como forma de protesto e avançou que existe “um número de baixas médicas superior ao habitual” entre os agentes.

Num esclarecimento sobe as ações de protesto por parte dos polícias, a direção nacional da PSP dá conta que em determinadas subunidades de diferentes Comandos Territoriais de Polícia existiram “algumas situações em que polícias, ao entrar de serviço, solicitaram para entregar a sua arma de serviço“, mas “tais ações não foram concretizadas”.

“Atendendo ao plasmado no Estatuto Disciplinar da PSP, os polícias têm que observar as normas legais e regulamentares e as instruções de serviço emanadas pelos superiores hierárquicos, bem como tomar conta de quaisquer ocorrências integradas na esfera da sua competência e utilizar com prudência todos os bens e equipamentos que lhes forem distribuídos ou confiados no exercício das suas funções ou por causa delas, pelo que tais ações não foram concretizadas”, precisa a PSP.

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Política

Açores vão hoje a votos para escolher novo parlamento regional

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2024
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Estas eleições são disputadas por 11 forças políticas: oito partidos e três coligações.

Cerca de 230 mil eleitores são hoje chamados a votar para escolher os 57 deputados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, naquelas que são as primeiras eleições regionais antecipadas na história da autonomia do arquipélago.

De acordo com os resultados das legislativas regionais, o representante da República nomeia depois o presidente do Governo Regional, que, por sua vez, propõe os membros do executivo.

Nas nove ilhas do arquipélago, há 291 secções de voto, segundo a Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público (DROPEP). As urnas abrem às 08:00 e fecham às 19:00 locais (mais uma hora em Lisboa).

Nos Açores, há 10 círculos eleitorais, nove coincidentes com cada uma das ilhas (Flores, Corvo, São Jorge, Faial, Pico, Graciosa, Terceira, São Miguel e Santa Maria) e outro de compensação (que junta os votos que não permitiram eleger deputados nos círculos de ilha).

Cada círculo eleitoral elege dois deputados e ainda deputados em número proporcional ao dos cidadãos eleitores nele inscritos, prevendo a lei também um círculo regional de compensação, que elege cinco parlamentares, para reforçar a proporcionalidade.

Estas eleições são disputadas por 11 forças políticas: oito partidos e três coligações.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governou os Açores nos últimos três anos, concorre em todos os círculos, assim como PS, Chega, BE, CDU (PCP/PEV), PAN, Livre e ADN.

Já a Iniciativa Liberal concorre no Faial, Graciosa, Pico, Santa Maria, São Jorge, São Miguel, Terceira e no círculo de compensação, enquanto o JPP apresenta candidatura no Faial, Flores, Santa Maria, São Miguel, Terceira e no círculo de compensação.

A Alternativa 21 (MPT/Aliança) concorre apenas em Santa Maria, dado que nos restantes círculos as listas foram rejeitadas.

O círculo eleitoral de ilha que elege mais deputados para o parlamento regional é o de São Miguel (20), seguindo-se a Terceira (10). Faial e Pico elegem, cada um, quatro deputados.

Flores, Graciosa, São Jorge e Santa Maria têm, cada uma, três mandatos e o Corvo dois.

No último domingo, no voto antecipado em mobilidade, dos 3.528 eleitores inscritos, votaram 3.049, segundo informação enviada pelas câmaras municipais à DROPEP.

Quando o recenseamento eleitoral foi suspenso, em dezembro último, estavam inscritos 229.921 eleitores na região. À data de inalterabilidade dos cadernos eleitorais, no passado mês, os inscritos passaram a ser 229.830 os eleitores inscritos, de acordo com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Desde 1976, ano em que os Açores passaram a ser uma região autónoma com órgãos de governo próprios, realizaram-se 12 eleições regionais.

Nas últimas, em 2020, o PS ganhou as eleições, mas perdeu a maioria absoluta, tendo surgido à direita uma maioria alternativa: PSD, CDS-PP e PPM acabaram por formar governo, com acordos de incidência parlamentar com Chega e IL.

Um dos deputados do Chega passou a independente meses depois, garantindo que mantinha o apoio ao executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, mas retirou-o em março de 2023, no mesmo dia em que a IL anunciou ter rompido o seu acordo.

Em novembro, a abstenção do Chega e do PAN e os votos contra de PS, IL e BE levaram ao chumbo do Orçamento dos Açores para este ano e, no mês seguinte, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a dissolução da Assembleia Legislativa e a marcação de eleições.

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Sociedade

MAI abre inquérito aos acontecimentos no Famalicão-Sporting e chama PSP e GNR

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2024
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José Luís Carneiro está reunido com o Diretor Nacional da PSP e o Comandante-Geral da GNR no Ministério da Administração Interna.

O ministro da Administração Interna mandou abrir um inquérito urgente aos acontecimentos relacionados com o jogo de futebol Famalicão-Sporting, e convocou para domingo uma reunião com os responsáveis máximos da PSP e GNR, que já está a decorrer.

O ministro, José Luís Carneiro, determinou a abertura de um inquérito urgente, por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), aos acontecimentos que respeitam ao policiamento, pela PSP, do jogo Famalicão — Sporting, da Primeira Liga de futebol, “em especial dos que se reportam a generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias”.

A informação do Ministério surge na sequência do adiamento do encontro Famalicão-Sporting, depois de os responsáveis concluírem que não existiam condições de segurança.

A Direção Nacional da PSP explicou que houve um número anormal de agentes com baixa médica, pelo que o jogo teve de ser adiado.

A PSP adianta que, “antes do início do policiamento ao evento, um número não habitual de polícias informaram que se encontravam doentes, comunicando baixa médica“.

“A PSP prontamente acionou meios policiais de outras unidades de polícia, meios esses que também vieram a comunicar situações de indisposição, com deslocação para unidades hospitalares”, lê-se num comunicado da força de segurança.

No comunicado do Ministério, enviado sábado à boite, informa-se também que o ministro determinou à IGAI a abertura de um inquérito sobre declarações de um responsável sindical relativas à atividade da PSP no contexto dos próximos atos eleitorais, nomeadamente a possibilidade de estar em causa o transporte de urnas de votos.

Numa entrevista à estação televisiva SIC Notícias o presidente do Sindicato Nacional da Polícia disse que não só os jogos de futebol estão em risco como também podem estar as eleições legislativas, porque são os polícias que transportam as urnas de voto.

Forças da PSP e da GNR têm participado em ações de protesto nas últimas semanas, exigindo melhores condições salariais.

José Luís Carneiro convocou o Diretor Nacional da PSP e o Comandante-Geral da GNR para uma reunião no domingo às 09:00 no Ministério da Administração Interna.

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Saúde

Seguros de saúde versus planos de saúde. O que os une e o que os separa?

Associações que representam as seguradoras e os hospitais privados admitem que "continua a haver muita confusão" entre os dois produtos. Oscar Gaspar pede para acelerar regulação dos planos de saúde.

Numa altura em que se verificam constrangimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) há cada vez mais cidadãos a recorrerem a seguros de saúde ou planos de saúde para terem acesso a cuidados de saúde. Mas afinal, quais são as diferenças?

Ao subscrever um plano de saúde o cidadão tem acesso a descontos numa rede de prestação de cuidados de saúde, como consultas, videoconsultas ou exames, bem como a condições de financiamento especiais, mediante o pagamento de uma mensalidade, que pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual.

Por sua vez, o seguro de saúde cobre riscos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, consoante as coberturas previstas nas condições dos contratos e com limites neles fixados. Na prática, com o seguro de saúde o subscritor transfere para uma seguradora a responsabilidade pelo pagamento, total ou parcial, de um conjunto de despesas médicas e como contrapartida paga um prémio de seguro que varia consoante as características da pessoa detentora do seguro.

“Os planos de saúde são cartões de desconto que cobrem o ambulatório, mas fica-se por aí. Os seguros vão muito mais além. Cobrem uma componente de risco que tem que ver com a doença, com o internamento, com cirurgias…”, resume o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), em declaração ao ECO.

https://videos.sapo.pt/eucza10jpkHZ542rv2zq

Regra geral, e ao contrário dos seguros de saúde, os planos de saúde não têm limite de idade, período de carência ou exclusão de doenças pré-existentes. Além disso, estão limitados a uma rede de prestadores pré-determinados e permite apenas aceder a um conjunto de cuidados de saúde, como consultas e exames a um preço reduzido. Neste âmbito, o pagamento é feito diretamente e na totalidade pelo cliente.

Já nos seguros de saúde o cidadão pode escolher livremente o prestador de cuidados de saúde, bem como um conjunto alargado de coberturas, como cirurgia, internamento, exames e consultas com um elevado valor de comparticipação. Deste modo, o cliente paga apenas o valor que não é comparticipado ou, em alternativa, a totalidade da despesa, mas é posteriormente reembolsado numa parte significativa.

Apesar de ser, segundo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), uma “opção mais completa e mais protetora e, por isso, mais dispendiosa”, há situações que o seguro de saúde habitualmente não cobre, segundo uma nota informativa divulgada em 2021. São elas:

  • Doenças profissionais e acidentes de trabalho;
  • Perturbações nervosas e doenças do foro psiquiátrico;
  • Check-up e exames gerais de saúde;
  • Perturbações originadas por abuso de álcool ou drogas;
  • Acidentes ou doenças resultantes da participação em competições desportivas;
  • Tratamento ou cirurgia para emagrecimento;
  • Fertilização ou qualquer método de fecundação artificial.
  • Transplante de órgãos ou medula;
  • Tratamento ou cirurgia estética, plástica ou reconstrutiva e suas consequências (salvo se for necessário devido a doença ou acidente cobertos pelo seguro);
  • Estadias em estabelecimentos psiquiátricos, termais, casas de repouso, lares de terceira idade, centros de desintoxicação de alcoólicos ou toxicodependentes.

Planos de saúde e seguros de saúde devem ser entendidos, por isso, como duas coisas distintas: “tem de ser muito claro o que se está a adquirir, bem como as suas vantagens e inconvenientes”, nota ainda o regulador ao ECO, que assegura que tem vindo a trabalhar “na comunicação com o consumidor” sobre o tema.

Tal como o ECO revelou, a ASF compromete-se a apresentar um diploma para regular os planos de saúde ainda este semestre, dado que as fronteiras entre o que diferencia estes planos e os seguros de saúde ainda não estão bem definidas. “O inconveniente mais evidente para os consumidores são os potenciais conflitos com a entidade comercializadora na eventualidade de um diferendo relativamente ao objeto do contrato“, sinalizou o regulador, ao ECO.

Falta de informação causa insatisfação para os consumidores

Um estudo divulgado pela ERS, em 2014, apontava já para “falhas no mercado e riscos de adesão” a estes planos, nomeadamente “dificuldades na rescisão dos contratos celebrados e na devolução dos valores pagos a título de mensalidade, veiculação de uma informação deficitária a propósito dos benefícios associados e fácil confundibilidade com os seguros de saúde“.

A “confusão” entre os dois produtos e que leva a uma “insatisfação” por parte dos consumidores, resultando “muitas vezes em reclamações” é sinalizada, quer pela associação que representa as seguradoras, quer por parte da associação que representa os hospitais privados. “Continua a haver muita confusão na sociedade e no mercado sobre planos de saúde e seguros de saúde”, denota o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), sublinhando que “são produtos “totalmente diferentes”.

Por outro lado, José Galamba de Oliveira adianta que esta “confusão” resulta do facto de “as pessoas quando estão a comprar não estão a ser suficientemente informadas ou, pelo menos, quem está a vender não explica claramente qual é diferença entre um seguro e um plano de saúde“. “É um produto que está um bocadinho em terra de ninguém”, atira.

Nesse sentido, apesar de sublinharem que a proposta de regulamentação dos planos de saúde é “bem-vinda” e de aplaudirem a iniciativa, ambos consideram que “vem tarde”. “Valia a pena acelerar o processo [para haver] maior clarificação, nomeadamente porque os planos de saúde não estando sujeitos, até agora, a um acompanhamento estrito por parte da ASF. E a verdade é que acabam por ter mais liberdade, por exemplo, em termos de marketing, nomeadamente em termos de spots de televisão, que, porventura, se o produto fosse mais regulado teria que passar por outro crivo em termos da informação disponível”, admite Oscar Gaspar, em declarações ao ECO.

Tanto Oscar Gaspar como José Galamba de Oliveira realçam que “há espaço para os dois produtos”, dado que estes respondem a “necessidades de saúde” e objetivos diferentes”, mas consideram fundamental regular os planos de saúde e apostar na literacia.

“Mesmo no seguro também é importante que as pessoas tenham a noção exata do que estamos a falar porque, por vezes, faz diferença ter uma cobertura em termos de internamento de 10 mil euros ou de 50 mil euros. Pode fazer a diferença, por exemplo, entre a pessoa ter uma cobertura para um problema oncológico ou não ter“, sublinha Oscar Gaspar.

Com SNS sob pressão, procura por seguros de saúde tem disparado

Numa altura em que o SNS enfrenta constrangimentos e que há mais de 1,7 milhões de portugueses sem médico de família atribuído, a procura por seguros de saúde tem disparado nos últimos anos. “É uma tendência que tem vindo a manifestar-se de forma mais intensa desde 2019, mesmo antes da Covid“, realça, o presidente da associação que representa os hospitais privados e que têm como “principais clientes” esta franja da população.

De acordo com o Observatório dos Seguros de Saúde, em 2022 havia cerca de 3,7 milhões de pessoas em Portugal com seguro de saúde, enquanto os subsistemas públicos abrangiam 1,6 milhões de cidadãos. Na prática, isto significa que cerca 37% da população portuguesa tem seguro de saúde.

O valor médio das apólices de grupo (empresariais) era, nesse ano, de 303 euros por pessoa. Já um estudo da Aon, divulgado pelo Expresso, aponta que este ano as empresas deverão pagar, em média, mais 10% pelos planos de saúde dos seus trabalhadores.

Entre as principais razões apontadas pelos consumidores para adquirir um seguro de saúde, segundo o Observatório, é a dificuldade de acesso a serviços do SNS (43%), bem como a redução do tempo de espera na marcação de consultas, exames ou tratamentos (quase 26%). Por outro lado, os cidadãos valorizam ainda a liberdade de escolha na hora de decidirem o médico pelo qual querem ser tratados ou observados (20,1%).

“Isto faz uma diferença muito grande entre uma ida ao SNS — em que por norma a pessoa é atendida pelo médico que esteja — ou ter um seguro de saúde e fazer a marcação direta com o clínico que pretende”, nota Oscar Gaspar. Além disso, 23,6% dos inquiridos apontam ainda a “maior qualidade dos serviços prestados no privado”, dado que o setor aposta numa tecnologia mais inovadora.

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Empreendedorismo

Com um olho nos VC e outro no PRR<span class='tag--premium'>premium</span>

Depois de ver reduzido em mais de metade o investimento dos venture capital, o ecossistema de empreendedorismo antecipa maior liquidez na segunda metade de 2024.

  Este artigo integra a segunda edição do ECO magazine, tendo sido atualizado, que pode comprar aqui.Depois de um ano de apertar torneiras dos fundos de venture capital (VC), o ecossistema de empreendedorismo olha para 2024 com otimismo q.b. “ Tenho a perspetiva de que a partir do segundo semestre haja condições para retomar um maior volume de investimentos destinados a startups, quer no early stage, quer no later stageparticularmente penalizado em 2023”, aponta António Dias Martins, diretor-executivo da Startup Portugal. O ano de 2023 foi ‘seco’ para o ecossistema. O total de capital VCno mundo em 2023 rondou os 73 mil milhões de dólares, uma derrapagem face aos 105.9 mil milhões de 2022, segundo o TechCrunch. Em Portugal, estima-se uma quebra “de mais de 50%”, aponta Dias Martins.

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Agricultura

📹 Como a UE está a planear o futuro da agricultura

  • ECO
  • 3 Fevereiro 2024
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Diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura na UE ganha uma relevância acrescida depois dos agricultores de 16 países da Europa terem saído à rua para reivindicar os seus direitos e mais apoios.

A Comissão Europeia lançou um diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura a União Europeia, no final de janeiro.

“Destruir a natureza é destruir o que sustenta a vida”, alerta Ursula Von Der Leyen. “Temos de a proteger”, apela. Mas, ao mesmo tempo, é fundamental garantir a segurança alimentar, em harmonia com a natureza. Com a certeza de que as duas variáveis não se excluem, a presidente da Comissão Europeia sublinha que os agricultores são precisos e que “muitos já procuram métodos mais sustentáveis para produzir alimentos saudáveis”.

Um discurso que ganha uma relevância acrescida depois dos agricultores de 16 países da Europa terem saído à rua para reivindicar os seus direitos e mais apoios.

http://videos.sapo.pt/m1PLoe7jSTlWtG07kmaV

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Economia

Centeno considera que dificuldades económicas e sociais na Europa são exageradas 

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024
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"Precisamos de muita informação para o debate, não esconder ou fugir às dificuldades que enfrentamos, que são muito menores do que as que enfrentámos há 10, 20, 30 anos atrás", afirmou no Reino Unido

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou este sábado que as dificuldades económicas e sociais são exageradas na Europa, afirmando que o emprego e os salários nunca estiveram tão altos como atualmente.

“Nós exageramos muito as dificuldades em que nos encontramos hoje. Emprego, salários e consumo nunca foram tão altos como agora. Isto significa que a desigualdade (e) pobreza nas nossas economias foram tão reduzidas“, disse a uma audiência de estudantes numa universidade britânica.

O ex-ministro das Finanças respondia a uma questão sobre o crescimento dos partidos de extrema-direita na Europa e as eleições legislativas em Portugal de 10 de março, à qual hesitou em responder porque “tem pouco a ver com política monetária” e porque não queria interferir no debate político.

Ainda assim, considerou ser importante “enfrentar os desafios”.

“Precisamos de muita informação para o debate, não esconder ou fugir às dificuldades que enfrentamos, que são muito menores do que as que enfrentámos há 10, 20, 30 anos atrás”, vincou.

Centeno sublinhou que o nível de formação nas economias europeias continua a aumentar e que “essa é a melhor forma de partilhar prosperidade”. “É verdade que enfrentamos desafios, mas vamos enfrentá-los”, concluiu.

Centeno falava durante uma palestra na Warwick Economics Summit, uma conferência organizada por estudantes da Universidade de Warwick sobre economia e política internacional, onde fez uma intervenção intitulada “Política Monetária e o Mercado de Trabalho europeu”.

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Sociedade

Papa pede aos jovens para não se deixarem influenciar pelos `likes´ nas redes sociais

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024
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"Jovens, procurem a verdade em tudo sem se deixarem influenciar pelas tendências atuais ou pelo pensamento comum, pelos likes ou pelos followers", apelou.

O Papa Francisco pediu este sábado aos jovens para não se deixarem influenciar pelas modas do momento, nem pelos `likes´ [gostos] e seguidores nas redes sociais num discurso no Rotondi College of Gorla Minore, escola católica privada de Itália.

“Jovens, procurem a verdade em tudo sem se deixarem influenciar pelas tendências atuais ou pelo pensamento comum, pelos ‘likes’ [gostos] ou pelos `followers´ [seguidores] nas redes sociais. Estas não são as coisas mais importantes porque, na verdade, depender demasiado delas pode tirar-nos a liberdade“, afirmou.

O Papa disse-lhes ainda para não temerem, quando necessário, mudar e aceitar opiniões e formas de pensar diferentes das suas em tudo o que não é essencial, mostrando-se sempre disponíveis para ouvir e argumentar.

Quanto à educação, Francisco alertou-os para o facto de a ignorância gerar medo e o medo gerar intolerância, por isso, pediu-lhes para estudar em equipa e com motivação.

“Na verdade, o conhecimento cresce partilhando-o com os outros. Estudamos para crescer e crescer significa amadurecer juntos, aprender coisas novas e dialogar uns com os outros, com Deus, com os professores, com outros educadores, com os pais e com quem pensa diferente”, concluiu.

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Política

IL propõe cheque creche de 480 euros e revogação imediata do pacote “Mais Habitação”

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024
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Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, manteve a apresentação do programa eleitoral apesar da decisão da CNE sobre o dia de reflexão nos Açores.

A IL propõe no seu programa eleitoral a criação de um cheque creche de 480 euros, para que as famílias possam escolher entre o setor público, social ou privado, e a revogação imediata do pacote “Mais Habitação”. Estas medidas foram anunciadas pelo presidente da IL, Rui Rocha, na apresentação do programa eleitoral do partido, em Lisboa.

“Uma das medidas no nosso programa eleitoral é o ‘cheque creche’. (…) Sem custos adicionais, nós vamos pegar na medida ‘creche mais’ e vamos dizer: ‘a partir de agora, há um cheque creche, no valor de 480 euros, e são os portugueses que decidem se a melhor creche para os seus filhos é a creche privada, se é a social ou se é a pública’“, indicou.

O líder da IL considerou que a falta de vagas nas creches é hoje “um problema muito sério”, acusando o PS de ter feito “propaganda nesta matéria” e de achar que deve “decidir onde é que as famílias portuguesas colocam as suas crianças”.

“O que o PS faz é dizer uma coisa muito simples: só podes escolher uma creche privada, mesmo que ela esteja a dez metros da tua casa, se não houver uma vaga no setor social ou nas poucas creches públicas na tua zona de influência”, criticou, acusando os socialistas e o seu secretário-geral, Pedro Nuno Santos, de quererem “mandar na vida dos portugueses”.

Na área da educação, Rui Rocha referiu ainda que o partido quer também que haja “planos de recuperação de emergência com objetivos, métricas e financiamento a sério” e sejam reintroduzidas as avaliações de final de ciclo.

“Nós queremos saber antecipadamente como estão a correr as coisas, para corrigir o tiro sempre que for preciso. É assim que se faz educação em Portugal”, defendeu.

Rui Rocha garantiu também que, caso seja Governo, a primeira medida que vai tomar é a revogação do pacote “Mais Habitação”, não por um “instinto de reversão”, mas por considerar que a “causa da subida continuada” dos preços das casas em Portugal se deve precisamente à implementação do programa, uma vez que no resto da Europa já começaram a descer.

“Deixem-me dizer-vos que o PS fez tudo errado em matéria de habitação. Agora imaginem o que é Pedro Nuno Santos com a sua sócia Mariana Mortágua a terem responsabilidades governativas. Arrasam com o mercado da habitação que resta em poucos meses”, disse.

Nesta área, a IL voltou a insistir em medidas que já tinham sido apresentadas pelo partido, como a eliminação do IMT, a redução do IVA da construção para 6% ou a criação de um código de edificação para “agrupar e racionalizar” as “milhares de normas dispersas, municipais, nacionais” sobre licenciamento.

Salientando ainda que o Estado tem “milhares de imóveis devolutos, abandonados”, Rui Rocha referiu que a IL quer também garantir que esses imóveis “estão ao serviço dos portugueses e não estão abandonados, como agora acontece com o PS”.

“Os devolutos do Estado vão estar ao serviço dos portugueses, disponíveis para oferta de privados que queiram recuperá-los e pô-los no mercado, por exemplo em termos de renda acessível”, disse.

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Trabalho

Professores vão estar na rua durante campanha das legislativas

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024

A ação de rua "Professores na campanha" vai decorrer nos dez dias úteis da campanha eleitoral para as legislativas em todas as capitais de distrito e regiões autónomas.

Os professores vão estar na rua durante a campanha eleitoral das legislativas para dar visibilidade às reivindicações dos docentes para a próxima legislatura, anunciou este sábado a Federação Nacional dos Professores (FENPROF).

Em conferência de imprensa, o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, detalhou as três ações previstas até às eleições legislativas de 10 de março.

A ação de rua “Professores na campanha” vai decorrer nos dez dias úteis da campanha eleitoral para as legislativas em todas as capitais de distrito e regiões autónomas.

De norte para sul, em dois distritos por dia, sempre às 10h e às 15h, os professores vão concentrar-se em plenários e fazer circular quatro petições (que já reúnem as assinaturas necessárias para serem discutidas na próxima legislatura): sobre carreiras, precariedade, condições de trabalho e aposentações.

Antes da ação “Professores na campanha”, a federação de professores vai realizar, no dia 14, em Coimbra, uma conferência de imprensa com docentes impedidos de concorrer ao regime de mobilidade por doença.

No dia 19, haverá concentrações em todas as cidades com tribunais administrativos para instar o Governo a resolver politicamente a reintegração dos professores na Caixa Geral de Aposentações, sem que seja necessário avançar com ações judiciais (que os professores têm vencido).

Em reuniões internas desde o dia 01, os sindicatos da FENPROF aprovaram uma posição sobre as eleições legislativas de 10 de março, na qual consideram “desejável” que não haja uma maioria absoluta e consideram “muito negativo” um eventual crescimento da extrema-direita.

Nesse contexto, apelam aos professores para se inteirarem dos programas eleitorais e anotarem as promessas dos partidos. “Convém ver as letras pequeninas”, alertou Mário Nogueira.

Os sindicatos da federação aprovaram ainda o caderno reivindicativo para entregar aos partidos políticos, que fixa objetivos além da recuperação do tempo de serviço.

A valorização da profissão, o reforço dos recursos da escola pública e o aumento do financiamento público da educação são as grandes linhas do documento, no qual a FENPROF volta a propor um “protocolo negocial” a ser firmado com “a próxima equipa do Ministério da Educação“, válido para toda a legislatura.

Para a federação, a valorização dos docentes passa por recompor a carreira, atualizar os salários, eliminar a precariedade, regularizar os horários, criar regimes específicos de aposentação e de mobilidade por doença e assegurar o respeito pelos direitos sindicais.

Simultaneamente, a FENPROF propõe reverter a municipalização das escolas e “democratizar” a sua gestão, acabando com os mega-agrupamentos, bem como reforçar a autoridade do docentes, “criando condições para combater a indisciplina, evitar a violência e elevar o prestígio social” dos professores.

No documento, a federação recorda que o investimento na educação está longe de atingir os seis por cento do Produto Interno Bruto (PIB) recomendados pelas organizações internacionais. O “subfinanciamento (…) está a tornar-se crónico e (…) poderá pôr em causa a escola pública no prazo de dez anos”, antecipa.

Nas quatro reuniões já realizadas — com BE, PCP, PAN e Livre –, as propostas foram bem acolhidas, adiantou Mário Nogueira, em resposta à Lusa.

“Estes quatro partidos têm apresentado propostas para dar resposta a muitos dos problemas dos professores“, assinalou, frisando que “a educação tem de estar no topo das prioridades do próximo Governo”.

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Trabalho

Tribunal de Lisboa reconhece pela primeira vez contrato de trabalho a estafeta da Uber Eats

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024

Esta é a primeira vez que um tribunal português aplica a presunção de laboralidade entre estafetas e plataformas digitais.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa reconheceu esta semana a existência de um contrato de trabalho, sem termo, entre um estafeta da Uber Eats Portugal e a empresa, com retroativos a maio de 2023.

“[…] Reconhece-se a existência de um contrato de trabalho, sem termos, entre Md Zaber Ahmed e a ré Uber Eats Portugal”, lê-se na sentença do tribunal. O contrato em causa terá retroativos a 01 de maio de 2023, quando entraram em vigor as alterações ao Código do Trabalho.

Esta é a primeira vez que um tribunal português aplica a presunção de laboralidade entre estafetas e plataformas digitais.

A ação em causa foi intentada pelo Ministério Público, na sequência de uma inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Através desta, segundo a mesma sentença, verificou-se a existência entre Md Zaber Ahmed e a Ubear Eats Portugal “de uma prestação de atividade aparentemente autónoma, mas prestada em condições análogas à de contrato de trabalho”.

Conforme precisou, a prestação desenvolvia-se no âmbito de uma plataforma digital, através da “‘outorga de um contrato de parceiro de entregas independente’, mas em que, ‘inter alia’, a plataforma controla a atividade do prestador, restringe a sua possibilidade de aceitar ou recusar tarefas e fixa a retribuição para o mercado efetuado“.

Na fundamentação da decisão, datada de quarta-feira, está, entre outros pontos, o facto de ser a plataforma a fixar, de forma unilateral, o valor dos montantes a pagar ao estafeta pelas entregas, não havendo qualquer negociação prévia quanto aos critérios utilizados para a definição dos valores.

Por outro lado, a Uber Eats Portugal “controla e supervisiona” a atividade, “restringe a autonomia do prestador da atividade quanto à organização do trabalho” e também “exerce poderes de exclusão de futuras atividades na plataforma, através da desativação da conta”.

O tribunal concluiu também que o estafeta está inserido na organização da Uber Eats Portugal, que “‘não é uma mera intermediária na contratação de serviços entre estabelecimentos comerciais e estafetas’“.

Na rede social Instagram, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Soeiro, que partilhou o caso, classificou esta decisão “como histórica”, sendo a primeira vez que é reconhecido o direito a um contrato de trabalho e a todos os restantes direitos pressupostos a um estafeta de uma plataforma digital.

“É a primeira decisão de um tribunal português que aplica o novo artigo 12.º-A do Código de Trabalho, pelo qual lutámos e que tantos debates implicou”, referiu.

Para José Soeiro, inicia-se agora uma nova fase no mundo do “trabalho plataformizado em Portugal”

Em novembro do ano passado, a ministra do Trabalho e Segurança Social afirmou, no parlamento, que estavam então em curso 1.000 ações de reconhecimento de contratos de trabalho de trabalhadores de plataformas digitais em situação laboral irregular.

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