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Plano Nacional de Literacia Mediática recebe 16 propostas em consulta pública

  • Lusa
  • 24 Fevereiro 2025

Entre as 16 propostas apresentadas estão o reforço da formação inicial e contínua de professores e educadores em literacia mediática, referindo sendo fundamental envolver os jornalistas no plano.

O reforço da formação dos professores e a participação de jornalistas no Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM) são algumas das propostas da consulta pública, segundo informação disponível no site participa.gov.

Entre as 16 propostas apresentadas estão o reforço da formação inicial e contínua de professores e educadores em literacia mediática, referindo sendo fundamental envolver os jornalistas no plano com foco na tarefa de preparação da comunidade para lidar com a desinformação.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) apresenta “sugestões relacionadas com a diversidade de agentes presentes no terreno […], propondo que na listagem de parceiros apresentada na proposta se incluam todos os movimentos associativos/ organizações não governamentais que tenham ação na promoção de medidas e iniciativas de literacia mediática“.

Na consulta pública foram também submetidas “propostas específicas de melhoria”, como a criação de mecanismos que não apenas apoiem mas que incentivem parceiras e trabalho conjunto, para reduzir trabalho duplicado. Outra das ideias propostas defende uma “abordagem intergeracional, considerando a intenção de descentralizar as iniciativas”.

A associação DNS PT sugere medidas e atividades que possam integrar os Planos de Ação anuais, bem como acompanhar e avaliar periodicamente os progressos do plano, sugerindo eventuais ajustes.

Além disso, a associação Literacia para os Media e Jornalismo salienta ser “fundamental garantir os princípios de equidade e abrangência, vertida na prioridade dada à descentralização geográfica das ações a implementar”.

“Apoiar, valorizar e incrementar projetos já existentes nas escolas e possibilitar que escolas possam ter verbas para produzir ‘podcasts’, jornais ou boletins escolares”, é outras das propostas. O levantamento de fatores psicológicos e sociais que impactam a literacia mediática, bem como a criação de conteúdos de educação e sensibilização para a população geral sobre estes fatores, também são propostas.

A comissão para a cidadania e a igualdade de género (CIG) propõe o uso de linguagem inclusiva, através da neutralização ou minimização da especificação do género, bem como acrescentar o combate a discursos de ódio.

A Fundação Calouste Gulbenkian diz estar disponível para partilhar, numa fase posterior, os materiais que tem vindo a desenvolver no âmbito do projeto ‘European Media and Information Fund’ (EMIF) [Fundo Europeu para os Media e Informação].

O PNLM é uma iniciativa do #PortugalMediaLab e estabelece quatro objetivos centrais: “promover a literacia mediática junto de todos os públicos, combater a desinformação e as ‘fake news’, promover um consumo responsável e informado de conteúdos e promover uma cidadania mais informativa e participativa”.

O principal objetivo da iniciativa é consolidar uma estratégia nacional robusta para a LM e o combate à desinformação, como definido no Plano de Ação para Comunicação Social de 2024.

Todas as propostas podem ser consultadas em: https://participa.gov.pt/base/initiatives/nnJXPsWmTI/proposals

Projeto Literacia Mediática nas Escolas arranca no norte do país

Entretanto, o projeto Literacia Mediática nas Escolas arranca esta segunda-feira e pretende capacitar os jovens para um consumo e criação de informação mais crítico, ético e responsável, disse a coordenadora do projeto, Anabela Vasconcelos, em declarações à agência Lusa.

A primeira edição do projeto Literacia Mediática nas Escolas — Formação para jovens sobre Jornalismo e Direitos de Autor é promovida pelo jornal A Verdade, com o apoio do Fundo Cultural VisaPress, e decorre entre fevereiro e maio deste ano. O projeto inclui workshops presenciais em dez escolas secundárias e escolas dos 2.º e 3.º ciclo da região do Tâmega e Sousa, no norte do país.

À agência Lusa, a coordenadora do projeto refere ser necessário “que os alunos adquiram competências para interpretar, questionar e validar a informação com base em factos, bem como compreender a importância do jornalismo e dos diretos de autor“.

Neste sentido, o projeto tem como missão “distinguir notícias verdadeiras de ‘fake news’, verificar fontes e evitar desinformação, produzir conteúdos digitais de forma responsável e compreender e respeitar os direitos de autor no ambiente digital”, disse Anabela Vasconcelos.

Para a responsável, “a ideia do projeto nasceu da crescente preocupação com a desinformação e o impacto das fake news na sociedade, especialmente entre os mais jovens, grandes consumidores de conteúdos digitais“.

Cada sessão do projeto tem uma componente teórica e prática, onde os alunos participam em exercícios interativos sobre verificação de fontes, análise de notícias falsas e produção responsável de conteúdos.

Anabela Vasconcelos conclui dizendo que “o projeto inclui ainda a criação de um microsite, onde serão publicados os registos das sessões realizadas ao longo da iniciativa“.

O projeto Literacia Mediática nas Escolas pretende também reforçar o papel do jornalismo regional como pilar da democracia e da coesão social, promovendo o diálogo entre a imprensa e as comunidades escolares.

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Eventos

Guerra na Europa

Bruxelas anuncia mais 3,5 mil milhões para a Ucrânia e “entrega imediata” de armas e munições

  • Lusa e ECO
  • 24 Fevereiro 2025
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A União Europeia e os seus Estados-membros já mobilizaram 134 mil milhões de euros para a Ucrânia, "mais do que qualquer outro país", frisa von der Leyen. Costa promete “tudo o que for necessário".

A presidente da Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira um novo pagamento à Ucrânia de 3,5 mil milhões de euros em março, quando o bloco comunitário já mobilizou 134 mil milhões, prometendo a entrega imediata de mais armas e munições.

“A Europa está aqui para reforçar a Ucrânia neste momento crítico. Posso anunciar que um novo pagamento de 3,5 mil milhões de euros para a Ucrânia chegará já em março“, anunciou Ursula von der Leyen falando na Cimeira Internacional de Apoio, em Kiev, onde está hoje para assinalar o terceiro aniversário da invasão russa do país.

Acompanhada pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, e um dia após o antigo primeiro-ministro português ter anunciado uma cimeira extraordinária a 6 de março em Bruxelas dedicada à defesa europeia, a líder do executivo comunitário vincou que “não é apenas o destino da Ucrânia que está em causa, é o destino da Europa”, sendo que a “primeira prioridade continua a ser dar força à resistência” ucraniana.

Por essa razão, a União Europeia (UE) e os seus Estados-membros já mobilizaram 134 mil milhões de euros, “mais do que qualquer outro país”, assinalou Ursula von der Leyen.

Uma Ucrânia livre e soberana não é apenas do interesse europeu, mas também do interesse de todo o mundo.

Ursula von der Leyen

Presidente da Comissão Europeia

“Graças ao nosso Mecanismo de Apoio à Ucrânia e ao empréstimo do G7, colmatámos o défice orçamental da Ucrânia para todo o ano de 2025 e, paralelamente, temos de acelerar a entrega imediata de armas e munições. Este será o cerne do nosso trabalho nas próximas semanas”, prometeu a responsável.

Um total de 23 membros do colégio de comissários está hoje em Kiev, numa comitiva liderada por Ursula von der Leyen e à qual se juntou António Costa.

“Hoje, estou aqui com o colégio da Comissão Europeia. Uma Ucrânia livre e soberana não é apenas do interesse europeu, mas também do interesse de todo o mundo”, salientou a presidente da instituição, vincando que este apoio “não é apenas fundamental para a Europa”, mas também “para a Ásia, para África e para ambos os lados do Atlântico” e “um investimento na prevenção de guerras futuras”.

A propósito do anúncio sobre o Conselho Europeu especial, de 6 de março, Ursula von der Leyen disse ainda que apresentará “um plano abrangente sobre a forma de aumentar as nossas capacidades europeias de produção de armas e de defesa”, um Livro Branco sobre o setor, que deverá ser anunciado em meados do próximo mês.

Hoje, a Ucrânia assinala o terceiro aniversário do início da invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022, que desencadeou uma guerra com um balanço de perdas humanas e materiais de dimensão ainda não inteiramente apurada. A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e militar dos aliados ocidentais.

Costa promete disponibilidade da UE para “tudo o que for necessário”

Já o presidente do Conselho Europeu disse em Kiev que a União Europeia está disponível para “fazer tudo o que for necessário para a sua segurança e continuar a apoiar a Ucrânia”, defendendo mais apoio financeiro e militar.

“A União Europeia [UE] está disposta a fazer tudo o que for necessário para a sua segurança e a continuar a apoiar a Ucrânia e é por isso que vou convocar um Conselho Europeu extraordinário para a próxima semana, no dia 6 de março, sobre o apoio à Ucrânia e o reforço da defesa da Europa, trabalhando em estreita colaboração com a Comissão Europeia e com [a presidente] Ursula [von der Leyen]”, afirmou António Costa.

Intervindo na Cimeira Internacional de Apoio à Ucrânia, em Kiev, onde está para assinalar o terceiro aniversário da invasão russa do país, António Costa assegurou que a UE está pronta “para aumentar o apoio financeiro e militar à Ucrânia e para construir o futuro da Ucrânia na UE”.

Este é a segunda visita de António Costa a Kiev em dois meses, após ter iniciado o seu mandato na capital ucraniana, em dezembro passado e surge um dia após ter anunciado que iria convocar um Conselho Europeu extraordinário, que terá lugar no dia 06 de março em Bruxelas, dedicado ao apoio à Ucrânia e à defesa europeia.

Relatório oficial indica 860 mil baixas russas desde 2022

Os serviços de informações britânicos indicaram, entretanto, que a guerra na Ucrânia fez até ao momento 860 mil baixas no exército russo, mas admite que Moscovo conseguiu impor pressão constante sobre os militares ucranianos.

O relatório dos serviços de informações do governo britânico foi divulgado através das redes sociais no dia em que se assinalam três anos da invasão da Ucrânia pela Rússia e destaca que o exército russo sofreu cerca de 860 mil baixas, entre mortos e feridos.

Segundo o relatório, o número de baixas “substancial” afetou a qualidade das forças armadas russas, contrariando o plano anunciado por Moscovo, antes de 2022, de estabelecer uma força moderna e profissional.

Para os serviços de informações do Reino Unido, a Rússia depende atualmente da quantidade em detrimento da qualidade para continuar as operações contra a Ucrânia.

O mesmo relatório refere que os efetivos que servem atualmente no exército russo recebem formação mínima, enquanto os comandantes russos utilizam táticas básicas para progredir no terreno.

“A Rússia perdeu pelo menos 3.750 tanques e 8.400 veículos blindados. A grande quantidade de carros de combate e veículos blindados, um legado da União Soviética, tem sido o único meio da Rússia para repor estas pesadas perdas”, indica ainda o relatório.

Londres nota que apesar dos “custos impostos às forças terrestres”, a Rússia tem sido capaz de impor pressão sobre as defesas ucranianas. Mesmo assim, a análise militar do Reino Unido refere que os progressos de Moscovo abrandaram no início de 2025.

Londres quer “mais pressão” sobre Rússia para forçar concessões

Os britânicos, incluindo o Rei Carlos III, estão unidos no apoio à Ucrânia, afirmou esta manhã o primeiro-ministro, Keir Starmer, que defendeu a necessidade de pressionar mais a Rússia para fazer concessões durante negociações para a paz.

Numa intervenção feita por videoconferência durante uma reunião de vários líderes internacionais em Kiev, quando se assinala o terceiro aniversário da invasão russa da Ucrânia, Starmer quis enviar uma “mensagem simples e clara”.

“O Reino Unido está convosco hoje e todos os dias, desde Sua Majestade o Rei aos trabalhadores do NHS (Serviço Nacional de Saúde) que se voluntariaram nos hospitais da Ucrânia e às comunidades que acolheram os refugiados ucranianos no seu coração”, afirmou.

Starmer disse que “neste triste aniversário, este é um momento de unidade” e apelou para que os aliados de Kiev “trabalhem em conjunto para moldar o resultado”.

“A Rússia não tem todas as cartas na mão nesta guerra, porque os ucranianos têm a coragem de defender o seu país, porque a economia russa está em dificuldades e porque já perdeu a maior parte das suas forças terrestres e da sua frota do Mar Negro nesta invasão inútil. Por isso, é preciso aumentar ainda mais a pressão para conseguir uma paz duradoura, e não apenas para fazer uma pausa nos combates”, argumentou o chefe do governo britânico.

Keir StarmerLusa

Além da intensificação do apoio militar à Ucrânia, em que Starmer prometeu 4,5 mil milhões de libras (5,4 mil milhões de euros) do Reino Unido este ano, o primeiro-ministro britânico afirmou querer “aumentar a pressão económica para levar Putin a um ponto em que esteja disposto não só a falar, mas também a fazer concessões”.

O governo britânico pretende hoje anunciar o que descreve como “o maior pacote de sanções do Reino Unido desde os primeiros dias da guerra” que deverá incluir mais navios da ‘frota sombra’ russa (usados para contornar as sanções contra as vendas de petróleo e gás russos) e empresas chinesas e de outros países que fornecem componentes militares à Rússia.

Starmer quer também que o G7, o grupo dos sete países mais industrializados, com o qual vai reunir-se hoje, assuma “mais riscos” e imponha outras medidas, como o limite do preço do petróleo, e sancione as grandes petrolíferas russas e bancos que permitem a evasão de Moscovo às sanções económicas.

O primeiro-ministro britânico reiterou também a disponibilidade do Reino Unido para contribuir para uma força de manutenção de paz, juntamente com outros países europeus e com o apoio dos Estados Unidos, “vital para dissuadir a Rússia de lançar outra invasão dentro de poucos anos”.

“O Presidente Trump mudou a conversa global nas últimas semanas e criou uma oportunidade. Agora temos de acertar nos aspetos fundamentais. Se queremos que a paz perdure, a Ucrânia deve ter um lugar à mesa e qualquer acordo deve basear-se numa Ucrânia soberana, apoiada por fortes garantias de segurança”, vincou.

 

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Mercados

Euribor a 6 meses renova mínimo de mais de dois anos

  • Lusa
  • 24 Fevereiro 2025

Taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa caíram nos prazos a 6 e 12 meses e mantiveram-se a 3 meses.

As taxas Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa, mantiveram-se a três meses e desceram a seis e a 12 meses, no prazo mais curto, pelo quarto dia consecutivo, para um novo mínimo desde dezembro de 2022.

  • A taxa Euribor a seis meses baixou para 2,421%, menos 0,026 pontos do que na sexta-feira e um novo mínimo desde 02 de dezembro de 2022.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também baixou para 2,431%, menos 0,032 pontos.
  • Noutro sentido, a Euribor a três meses manteve-se em 2,521%, o mesmo valor de sexta-feira.

A taxa Euribor a três meses entra no cálculo da taxa base dos Certificados de Aforro, que é determinada mensalmente no antepenúltimo dia útil de cada mês, para vigorar durante o mês seguinte, e que não pode ser superior a 2,50% nem inferior a 0%.

A taxa de juro bruta para novas subscrições de Certificados de Aforro, Série F, foi fixada em 2,500% em janeiro de 2025.

Em termos mensais, a média da Euribor em janeiro voltou a descer a três e a seis meses, mas subiu a 12 meses, pela primeira vez depois de nove meses a cair.

Enquanto a média da Euribor a 12 meses subiu 0,089 pontos para 2,525% em janeiro, as médias a três e a seis meses continuaram a cair, designadamente, para 2,704%, menos 0,121 pontos percentuais do que em dezembro, e para 2,614%, menos 0,018 pontos.

Na reunião de política monetária de 30 de janeiro e como antecipado pelos mercados, o BCE baixou de novo, pela quarta reunião consecutiva, a principal taxa diretora em 25 pontos base.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 05 e 06 de março em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Finanças

Aumento salarial para licenciados das novas autoridades das Finanças será pago em julho, com retroativos a abril

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Suplemento remuneratório de 25%, que já inclui isenção de horário de trabalho, vai ser pago a 1 de julho com efeitos a abril. É criada uma nova carreira especial para a autoridade da Função Pública.

Os técnicos superiores das três novas autoridades que vão ser criadas na esfera do Ministério das Finanças terão direito a um suplemento remuneratório de 25% sobre o salário base, que será pago a 1 de julho com efeitos retroativos a 1 de abril, segundo a proposta que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, entregaram esta segunda-feira aos sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado.

A partir do próximo ano, este subsídio, que já inclui isenção de horário não sujeito aos limites máximos dos períodos normais de trabalho, será atribuído 12 meses por ano, consoante a avaliação de desempenho da entidade em causa.

Quem está na primeira posição remuneratória das carreiras de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas e de técnicos superior especialista em estatística terá ainda um incremento adicional de cerca de 52 euros, tal como o ECO já avançou. Estes trabalhadores, que estão no nível 17 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a ganhar 1.495,20 euros mensais brutos, vão subir para o nível 18, passando a auferir 1.547,83 euros.

A valorização destes licenciados surge no âmbito da reestruturação do Ministério das Finanças, que passa pela criação de três novas entidades: a autoridade orçamental, a autoridade financeira e a autoridade da Administração Pública, como o ECO já noticiou.

Em causa está a atribuição de um suplemento remuneratório aos técnicos especialistas em orçamento e finanças públicas da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e aos técnicos superiores especialistas em estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE). Será ainda criada uma carreira específica para técnico superior especialista em Administração e Políticas Públicas no âmbito da nova autoridade para a Administração Pública que vai agregar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e do Instituto Nacional de Administração (INA).

A nova carreira terá idêntica valorização aos dos técnicos superiores especialistas da DGO e do INE. Isto significa que o salário de entrada começa igualmente nos 1.547,83 euros mensais brutos e será também atribuído um suplemento remuneratório de 25%.

O prémio visa compensar os trabalhadores das três autoridades pelo “exercício de funções técnicas especializadas, associadas à definição, condução e controlo da política financeira e de Administração Pública do Estado, à coordenação e elaboração do Orçamento do Estado e do respetivo relatório e Grandes Opções do Plano, à assessoria e apoio jurídico e às demais atividades críticas e transversais do Estado, em regime de isenção de horário“, de acordo com a proposta apresentada pelo Governo.

Este ano o pagamento do suplemente será automático mas, partir de 2026, estará condicionado ao desempenho da entidade. À saída da reunião com o Governo, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, alertou para “o risco de fazer depender a atribuição de um subsídio de uma avaliação de serviço que pode ser muito subjetiva”.

O dirigente sindical esclareceu ainda “essa avaliação” será realizada “fora do SIADAP (sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública)”. “Disseram-nos que serão um conjunto de processos equivalentes aos que existem para os trabalhadores da Autoridade Tributária, que tem a ver com a receita arrecada e com o cumprimento de objetivos”, acrescentou.

José Fragoso, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), salientou que “esta questão é nova”. “Na reunião anterior, o Governo não tinha ligado a atribuição do prémio à avaliação dos serviços”, vincou.

Dirigentes com direito a bónus e despesas de representação

Os dirigentes das três autoridades — Orçamental, Financeira e da Administração Pública — e também os cargos de chefia do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) terão direito ao “mesmo regime remuneratório (remuneração base e despesas de representação) previsto para os dirigentes da Secretaria-Geral do Governo, do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) e do Centro Jurídico do Estado (CEJURE)”, estabelece o mesmo projeto.

Assim, será atribuído ao diretor-geral um suplemento de 25% sobre o salário base para despesas de representação. Este complemento desce para 20% no caso de subdiretor-geral, para 15% tratando-se de um diretor de serviço e para 10% no caso de um chefe de divisão.

Para além disso, é criado um subsídio entre 15% e 20% da remuneração base: os dirigentes de primeiro grau recebem 20%, os de segundo grau têm direito a 17% e os dirigentes intermédios serão premiados com um bónus de 15%.

Este ano, os prémios serão pagos automaticamente em julho com efeitos a 1 de abril. A partir de 2026, este suplemento será atribuído durante 12 meses, mas vai depender da avaliação de desempenho dos serviços.

Quanto à estrutura remuneratória dos cargos dirigentes, a proposta do Executivo define que o salário do diretor-geral corresponde ao nível 80 da TRU, isto é, a 4.989,47 euros mensais brutos. O subdiretor-geral vai ganhar 85% do ordenado base do diretor-geral, ou seja, 4.241 euros; o vencimento do diretor de serviço será 75% daquele referencial ou 3.742 euros; e o salário do chefe de divisão deverá auferir 70% do salário do diretor-geral, o que se traduz em 3.493 euros brutos por mês.

“Sabe a poucochinho”

Em termos globais as três federações sindicais (FESAP, Frente Comum e STE) que reuniram esta segunda-feira com o Governo, no Ministério das Finanças, consideram que a proposta não é negativa, mas “sabe a poucochinho”, resumiu o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão.

“Há milhares e milhares de trabalhadores que estão nas carreiras gerais de técnicos superiores e em carreiras especiais que tratam por exemplo do orçamento e das finanças das câmaras municipais com funções idênticas e que também não podem ser esquecidos”, defendeu. Por isso, a FESAP vai apresentar “uma contraproposta ao Governo para não criar injustiças”, indicou.

José Abraão lembrou ainda que “o acordo celebrado em novembro de 2024 prevê a valorização das carreias gerais e especiais não revistas”. “Mas, para estes, não há uma proposta de valorização, por isso dissemos ao Governo que era urgente que se iniciassem os processos de revisão das carreiras gerais e que se criassem as condições para que não se criassem mais discrepâncias”, sublinhou.

Também Sebastião Santana, da Frente Comum, lamentou que “o Governo não tenha a mesma sensibilidade para os trabalhadores das carreiras gerais que são a esmagadora maioria da Administração Pública”. “Por isso, a Frente Comum tem agendadas para quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira greves dos trabalhadores das carreiras gerais, dos técnicos superiores, dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais para alertar para a valorização destas carreiras já e não apenas em 2027, como o Governo propõe”, anotou.

(Notícia atualizada às 12h24)

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Sociedades

CMS Portugal aposta em equipa multidisciplinar dedicada a data centers

A equipa multidisciplinar da CMS Portugal especializada para assessorar os clientes em projetos na área de data centers é liderada pelos sócios João Leitão Figueiredo e Manuel Cassiano Neves.

A CMS Portugal desenvolveu uma equipa multidisciplinar especializada para assessorar os clientes em projetos e investimentos na área de data centers. A equipa é liderada pelos sócios João Leitão Figueiredo e Manuel Cassiano Neves.

“Portugal está cada vez mais no radar dos investidores internacionais de data centers, devido a vários fatores que posicionam o nosso país como um local de excelência para os seus investimentos. Assim, e por já estarmos envolvidos em vários projetos, e dada a nossa dimensão enquanto sociedade internacional, desenvolvemos esta equipa multidisciplinar para dar uma resposta concertada”, refere em comunicado o sócio João Leitão Figueiredo.

A equipa multidisciplinar é composta por advogados das áreas de prática de Tecnologia Media e Comunicações (TMC), Imobiliário & Urbanismo, Energia & Alterações Climáticas e Corporate M&A. Entre os advogados estão Ricardo Pintão (associado de TMC), Sara de Almeida Barroso (sócia de Urbanismo), Inês Machado da Silva (associada de Urbanismo), João Pinheiro da Silva (sócio de Imobiliário), Francisca Caeiro Bastos (associada de Imobiliário), Bernardo Cunha Ferreira (sócio de Energia & Alterações Climáticas), Rodrigo Pinto Guimarães (associado de Energia & Alterações Climáticas), Tiago Valente Oliveira (sócio de Corporate M&A) e André Guimarães (associado Sénior de Corporate M&A).

“A procura por projetos no nosso país tem aumentado, e, quando um investidor procura um parceiro para se instalar em determinado mercado, dá primazia a quem lhe possa fornecer uma resposta de A a Z. É isso que fizemos na CMS Portugal ao formar esta equipa: dar respostas transversais a necessidades transversais”, acrescenta o sócio Manuel Cassiano Neves.

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Guerra na Europa

Guerra só termina quando Rússia alcançar “resultado firme e duradouro que seja aceitável”

  • Lusa
  • 24 Fevereiro 2025
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Moscovo exige que o exército ucraniano se renda, que Kiev renuncie a cinco regiões total ou parcialmente ocupadas, que renuncie à adesão à NATO e que sejam criadas novas autoridades no país vizinho.

O chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov, afirmou esta segunda-feira que a Rússia só cessará os combates na Ucrânia quando obtiver o que pretende das negociações que os presidentes russo e norte-americano querem lançar.

“Só cessaremos as hostilidades quando estas negociações produzirem um resultado firme e duradouro que seja aceitável para a Federação Russa”, disse Lavrov numa conferência de imprensa durante uma visita a Ancara, na Turquia.

Moscovo exige que o exército ucraniano se renda, que Kiev renuncie a cinco regiões total ou parcialmente ocupadas, que renuncie à adesão à NATO e que sejam criadas novas autoridades no país vizinho.

Lavrov fez a declaração no dia em que se assinala os três anos da guerra russa contra a Ucrânia, desencadeada pela invasão lançada em 24 de fevereiro de 2022.

Os presidentes russo, Vladimir Putin, e norte-americano, Donald Trump, falaram ao telefone e pretendem lançar negociações sobre o fim do conflito na Ucrânia.

Na conferência de imprensa conjunta com Lavrov, o ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Hakan Fidan, defendeu que as negociações de paz entre a Ucrânia e a Rússia devem envolver “ambos os lados” da guerra.

“Ao entrarmos no quarto ano de guerra, atribuímos grande importância à nova iniciativa norte-americana. Acreditamos que é possível encontrar uma solução através de negociações em que participem ambas as partes”, insistiu Fidan.

“A Turquia está sempre pronta a assumir o papel de facilitador. O nosso objetivo é pôr termo a esta guerra devastadora o mais rapidamente possível e sarar as feridas na região”, acrescentou.

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Economia

Inflação na zona euro desce em janeiro para 2,5%. Portugal fica acima da média

  • Lusa
  • 24 Fevereiro 2025

Inflação anual no bloco da moeda única foi de 2,8% em janeiro de 2025. Compara com 2,7% em dezembro de 2024 e com 3,1% no primeiro mês do ano passado.

A taxa de inflação da zona euro fixou-se em 2,5% em janeiro, abaixo dos 2,8% homólogos e acima dos 2,4% de dezembro passado, com Portugal a ficar acima da média (2,7%), segundo o Eurostat.

Dados publicados pelo gabinete estatístico da União Europeia (UE) revelam que, no primeiro mês de 2025, no conjunto da UE, a inflação anual (medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor) foi de 2,8% em janeiro de 2025, o que compara com 2,7% em dezembro de 2024 e com 3,1% no primeiro mês do ano passado.

Portugal registou, em janeiro de 2025, uma taxa de inflação anual de 2,7% (acima das médias da zona euro e da UE), uma descida face aos 3,1% de dezembro de 2024 e uma subida relativamente aos 2,5% de janeiro de 2024.

No conjunto dos 27 países da UE, no que toca à variação em cadeia, as taxas anuais mais elevadas foram registadas na Hungria (5,7%), na Roménia (5,3%) e na Croácia (5,0%), enquanto as mais baixas se verificaram na Dinamarca (1,4%), Irlanda, Itália e Finlândia (todas com 1,7%).

Também em comparação com dezembro de 2024, a inflação anual diminuiu em oito Estados-membros, permaneceu estável em quatro e aumentou em 15, ainda de acordo com o Eurostat.

O gabinete estatístico adianta que, em janeiro de 2025, o maior contributo para a taxa de inflação anual da zona euro está relacionado com o setor dos serviços (+1,77 pontos percentuais, pp), seguido pelo dos produtos alimentares, álcool e tabaco (+0,45 pp), da energia (+0,18 pp) e dos produtos industriais não energéticos (+0,12 pp).

O Banco Central Europeu estipulou o objetivo de 2% de inflação para estabilidade dos preços e ambiciona que o regresso a essa taxa, após valores históricos relacionados com a covid-19 e com a crise energética, aconteça ainda este ano.

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Redes Sociais

Austrália multa Telegram em 580 mil euros

  • Lusa
  • 24 Fevereiro 2025

A multa resulta de um atraso de cinco meses do Telegram em explicar que esforços estava a desenvolver contra a publicação de material ligado a abuso infantil e violência extremista.

A Austrália impôs uma multa de 957.780 dólares australianos (580 mil euros) à plataforma de mensagens Telegram pela demora em esclarecer as medidas para combater material terrorista e a exploração sexual infantil.

Em 2024, a Comissão de Segurança Eletrónica australiana pediu às plataformas e redes sociais YouTube, Facebook, Telegram e Reddit que explicassem os esforços que estão a tomar contra a publicação de material ligado a abuso infantil e violência extremista.

O regulador disse em comunicado que o Telegram respondeu com um atraso de cinco meses. A rede social deveria ter enviado as respostas antes de 06 de maio, mas só o fez a 13 de outubro.

“A transparência atempada não é um requisito voluntário na Austrália e esta ação reforça a importância de todas as empresas cumprirem a lei australiana“, disse a comissária de segurança eletrónica, Julie Inman Grant.

A comissão considerou que o atraso da Telegram prejudicou o trabalho do regulador na implementação das medidas de segurança eletrónica, refere o texto.

A punição surge numa altura em que a plataforma de mensagens está sob crescente escrutínio desde que a França iniciou uma investigação, em agosto de 2024, sobre a alegada utilização da aplicação para atividades ilegais.

O fundador da aplicação, Pavel Durov, está em liberdade sob fiança e está a ser investigado por 12 crimes de disseminação de conteúdo criminoso, como tráfico de droga, pornografia infantil ou fraude, através do Telegram.

A Comissão Australiana pediu às empresas tecnológicas que sejam transparentes para evitar que as plataformas sejam mal utilizadas, especialmente no que diz respeito à disseminação online de material extremista.

“Descobrir como e onde algumas destas plataformas podem estar a falhar (e também a ter sucesso) em lidar com este conteúdo é vital para proteger a comunidade e elevar os padrões de segurança em todo o setor, especialmente quando se trata deste conteúdo abominável“, concluiu Grant.

O governo australiano, que aprovou em 2021 uma lei que exige a cooperação das empresas tecnológicas, tem tentado controlar as plataformas de Internet e em novembro proibiu os menores de 16 anos de aceder às redes sociais.

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Conferência

Conferência New Money regressa para debater segurança dos pagamentos digitais

  • ECO
  • 24 Fevereiro 2025

O evento acontece a 20 de maio, na Morais Leitão, em Lisboa. Outro dos temas em destaque será os impactos do Regulamento MiCA no sistema financeiro nacional.

No dia 20 de maio, na Morais de Leitão, em Lisboa, acontece a 5.ª edição da Conferência New Money – New Wave of Digital Money. Numa manhã, irão estar reunidos especialistas do setor da indústria financeira e prestadores de serviços a entidades que prestem serviços com criptoativos para discutir os impactos do Regulamento MiCA no sistema financeiro nacional e interceções com a resiliência operacional digital.

Para assistir ao evento ao vivo, deve inscrever-se aqui.

PROGRAMA:

10:00 Abertura

António Costa, Diretor do ECO

10h15 Impactos do Regulamento MiCA no sistema financeiro nacional e interceções com a resiliência operacional digital

Miguel Trindade Rocha, Partner da stinma e Presidente Executivo do OPCR
João Matos Cruz, Vice-Presidente da ANIPE
Catarina Veloso, Director, Regulatory and Compliance da Notabene
Moderação: Vera Esteves Cardoso, Consultora da Morais Leitão e Nicole Fortunato, Associada Coordenadora da Morais Leitão

11h15 Coffee-Break

11h30 Pagamentos: como compatibilizar crescentes expectativas de usabilidade dos consumidores com as maiores exigências de segurança

Tiago Oom, Head of Merchant Acquiring da Unicre
Moderação: Tiago Freire, Subdiretor do ECO

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Justiça

Tribunal de Instrução confirma acusação contra Salgado por fraude fiscal qualificada

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O Tribunal de Instrução Criminal confirmou integralmente a acusação deduzida pelo Ministério Público contra Salgado e o seu primo pela prática de crimes de fraude fiscal qualificada.

O Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou integralmente a acusação deduzida pelo Ministério Público num processo de fraude fiscal do Universo BES. A acusação é contra Ricardo Salgado e o seu primo, Manuel Fernando Espírito Santo Silva, pela prática de um crime de fraude, dois crimes de fraude fiscal qualificada (um dos quais em coautoria) e de um crime de fraude fiscal qualificada (em coautoria), respetivamente.

“Por despacho de pronúncia proferido esta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou integralmente a acusação deduzida pelo Ministério Público do DCIAP no processo de fraude fiscal do Universo BES“, lê-se no comunicado publicado no site oficial do Ministério Público.

A acusação, deduzida em janeiro de 2024, estima um prejuízo de cerca de 5,5 milhões de euros para os cofres do Estado português, tendo o Ministério Público deduzido o correspondente pedido de indemnização civil.

“Os factos constantes da acusação reconduzem-se à auto atribuição de honorários, através de entidades não residentes pertencentes ao Grupo Espírito Santo, mormente a Espírito Santo International, SA, ou seja, com recurso ao que foi comummente conhecido por saco azul do GES”, referia o comunicado do Ministério Público. O processo teve origem em certidão extraída do processo principal do Universo Espírito Santo.

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Mercados

Ações sorriem com resultado das eleições na Alemanha. Bunds e euro também valorizam

  • Joana Abrantes Gomes
  • 24 Fevereiro 2025

Principal índice da Bolsa de Frankfurt lidera ganhos entre os congéneres na Europa. Obrigações alemãs sobem, assim como o euro face ao dólar.

As ações e as obrigações alemãs estão a subir esta segunda-feira, depois de os conservadores terem vencido sem maioria absoluta as eleições legislativas antecipadas na Alemanha, tal como apontavam as sondagens, enquanto os investidores aguardam pelas negociações para a formação de um novo governo de coligação.

O DAX, principal índice da Bolsa de Frankfurt, é mesmo o que mais sobe (+0,8%) entre os congéneres europeus esta manhã. Seguem-se o PSI, em Lisboa, que soma ganhos de 0,35%, e o espanhol IBEX 35 (+0,2%).

Mais cautelosos, o pan-europeu Stoxx 600 e o britânico FTSE 100 abriram na linha de água, e, em Paris, o índice CAC 40 recua mesmo 0,2%.

Já a taxa de rendibilidade das Bunds alemãs a 10 anos, que serve de referência para a Zona Euro, subia 2 pontos base, para 2,48%, na manhã desta segunda-feira, enquanto o euro valorizava 0,44% face ao dólar norte-americano.

Os investidores esperam que o próximo Governo na Alemanha reforme o chamado travão da dívida para aumentar a despesa fiscal e impulsionar a maior economia da Zona Euro, sobretudo face à pressão da nova administração norte-americana para que os países europeus invistam mais na sua própria Defesa.

“No final, [foi] um resultado que se aproximou das últimas sondagens e deverá ser um resultado muito favorável ao mercado”, disse Peter Schaffrik, estratega macro global da RBC Capital Markets, citado pela Reuters.

“Embora Merz pareça determinado a aliviar o chamado travão da dívida, que limita o endividamento anual a 0,35% do PIB, não será fácil porque ele precisará de uma maioria de dois terços no Parlamento”, reconhece Susannah Streeter, chefe de mercados da Hargreaves Lansdown.

O bloco dos conservadores alemães, CDU/CSU, liderado por Friedrich Merz, venceu as eleições deste domingo com 28,6% dos votos, seguido pelo partido de extrema-direita AfD (20,8%), segundo dados oficiais.

Um novo governo alemão com uma orientação favorável às empresas pode assegurar um novo impulso muito necessário à enferma economia alemã, sobretudo se se tratar de facto de desregulação e de redução da carga fiscal.

Christoph Berger

CIO de Ações da Europa da AllianzGI

O Partido Social-Democrata (SPD), do chanceler cessante Olaf Scholz, obteve cerca de 16,4% nas eleições de domingo, enquanto os Verdes, parceiro de coligação, tiveram cerca de 11,6% dos votos. A Esquerda (Die Linke) alcançou cerca de 8,8%, acima dos 4,9% de 2012.

Friedrich Merz prepara-se agora para encetar negociações para a formação de um novo Governo de coligação. Ainda não é claro se este incluirá um ou dois parceiros.

“Um novo governo alemão com uma orientação favorável às empresas pode assegurar um novo impulso muito necessário à enferma economia alemã, sobretudo se se tratar de facto de desregulação e de redução da carga fiscal. Isto também pode revitalizar o consumo alemão e, por conseguinte, o crescimento económico alemão”, sublinha Christoph Berger, Diretor de Investimento (CIO) de Ações da Europa da Allianz Global Investors (AllianzGI).

Na sequência das eleições alemãs, a XTB refere que “a coligação entre a CDU e o SPD – parece ser a alternativa mais viável, pelo menos a curto prazo e provavelmente positiva tanto para o euro como para o DAX, o principal índice bolsista alemão.

“No entanto, a médio e longo prazo, ainda não é claro se o DAX acabará por considerar este resultado eleitoral como positivo ou negativo”, acrescenta a corretora.

Estabilidade na confiança empresarial

Esta terça-feira, na ressaca do ato eleitoral, foram publicados dados sobre a confiança dos empresários na Alemanha em fevereiro, que se mantinha estável antes da ida às urnas, quando o inquérito foi realizado.

O Instituto Alemão de Investigação Económica (Ifo) informou que o índice de confiança dos empresários para o conjunto da Alemanha se manteve em 85,2 pontos em fevereiro, valor idêntico ao verificado em janeiro. A avaliação do estado atual da economia piorou, mas as expectativas para os próximos meses melhoraram.

O instituto Ifo compila este indicador de confiança com as respostas de 9.000 empresas dos setores da indústria transformadora, dos serviços, do comércio grossista e retalhista e da construção.

As empresas inquiridas mostraram-se menos satisfeitas com a sua situação atual, mas melhoraram as suas perspetivas. “A economia alemã está à espera”, afirmou o presidente do Ifo, Clemens Fuest, ao apresentar o inquérito de confiança.

No setor da indústria transformadora, a confiança dos empresários melhorou porque as empresas estão menos pessimistas em relação aos próximos meses, embora considerem que a sua situação atual é pior. Além disso, a evolução das encomendas estabilizou no setor da indústria transformadora.

A confiança piorou no setor dos serviços porque as empresas estão menos satisfeitas com a sua situação atual e avaliam as suas perspetivas de forma menos favorável.

O ceticismo aumentou especialmente nos setores dos transportes e da logística.

No setor do comércio, tanto grossista como retalhista, a confiança aumentou. E no setor da construção, a confiança dos empresários aumentou porque as perspetivas são menos pessimistas, embora as empresas tenham afirmado que continua a haver falta de encomendas.

Crescimento mínimo no trimestre, prevê Bundesbank

Entretanto, o Bundesbank, banco central da Alemanha, observou esta segunda-feira que a economia alemã continua estagnada e prevê um crescimento mínimo no primeiro trimestre, depois de uma contração de 0,2% no quarto trimestre de 2024 em relação ao trimestre anterior.

No boletim mensal de fevereiro, os economistas do Bundesbank afirmam que “tudo considerado, a economia poderá crescer no primeiro trimestre”. Mas “na tendência básica, a economia alemã continua como antes, presa na estagnação”, acrescenta o banco central alemão.

O Bundesbank sublinha que o enfraquecimento acentuado das exportações é um dos fatores que travam o crescimento económico da Alemanha.

“O consumo privado está a beneficiar do forte crescimento dos salários. No entanto, as perspetivas do mercado de trabalho estão a piorar”, o que faz com que a insegurança dos consumidores aumente e o consumo privado diminua, segundo os economistas do Bundesbank.

A produção na indústria também voltou a cair, enquanto a situação no setor da construção melhorou. “Dado o agravamento da sua posição concorrencial, a indústria alemã não pôde beneficiar do crescimento dos mercados de vendas no estrangeiro”, afirma o Bundesbank.

As exportações alemãs e a produção industrial são a principal preocupação do Bundesbank, especialmente o setor automóvel e os setores de energia intensiva.

A produção industrial caiu acentuadamente em dezembro devido à fraca produção automóvel. Excluindo estes setores, a produção industrial teria aumentado.

“A procura de produtos industriais alemães é fraca”, como mostra a queda das encomendas recebidas no setor da indústria transformadora em janeiro. A utilização da capacidade no setor industrial alemão tem vindo a diminuir desde outubro de 2022.

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Sociedades

Mónica Lemos reforça equipa da Franco Zibaia

Transitando da AMMC Legal, a advogada Mónica Lemos integrou a equipa da Franco Zibaia na qualidade de consultora sénior.

A Franco Zibaia reforçou a equipa com a integração da consultora sénior Mónica Lemos. A advogada transita da AMMC Legal.

“Estamos muitos entusiasmados com a integração da Mónica na nossa equipa. Com cerca de 20 anos de experiência, a Mónica possui uma trajetória profissional notável. Esta integração é um marco muito importante na nossa estratégia de crescimento e um sinal evidente da nossa aposta na construção de uma equipa coesa e de excelência”, sublinha em comunicado a sócia fundadora Catarina Franco Madeira.

Segundo a sócia, com a contratação de Mónica Lemos reforçam a oferta atual como também alargam o portfólio de serviços em áreas. “A experiência e conhecimento adquiridos pela Mónica ao longo das últimas duas décadas, a par das suas qualidades humanas, são uma garantia de que esta integração muito contribuirá para a consolidação e expansão do nosso projeto“, acrescenta.

Assim, a Franco Zibaia reforça a sua prática atual e estende a sua atividade a novas áreas: Urbanismo e Ordenamento do Território, Ambiente – incluindo Transição Energética, Alterações Climáticas e ESG -, bem como Proteção de Dados, Prevenção da Corrupção e Whistleblowing.

O novo reforço da Franco Zibaia tem prestado assessoria e consultoria jurídica a entidades públicas, incluindo a autarquias locais, bem como a entidades privadas, nas áreas do Direito Administrativo, Ordenamento do Território, Urbanismo, Ambiente, Energia e Regulação das Alterações Climáticas, Direito da Função Pública, Contencioso Administrativo e Civil. Tem ainda experiência em Proteção de Dados e Compliance.

Mónica Lemos tem ainda acompanhado múltiplos procedimentos administrativos e de contratação, relativos a diferentes atividades económicas e a diversos regimes de licenciamento. Assessorou, ainda, a implementação de políticas de proteção de dados e de canais de denúncia, na vertente jurídica, possuindo uma vasta experiência no patrocínio de processos judiciais.

Foi ainda adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território e técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação. Foi também assessora jurídica do gabinete do vice-presidente e membros do Conselho Superior da Magistratura, tendo sido responsável pelo contencioso.

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