Espanhola Naturgy desiste de recurso para contestar indemnização de 180 milhões à EDP

  • Lusa
  • 26 Novembro 2024

A empresa Naturgy foi condenada em junho a indemnizar a EDP em cerca de 180 milhões de euros pelo incumprimento de um contrato de transporte de gás natural liquefeito.

A energética espanhola Naturgy desistiu de contestar a sentença que a obriga a pagar cerca de 180 milhões de euros à portuguesa EDP pelo incumprimento de um contrato de transporte de gás natural liquefeito, anunciou esta terça-feira a empresa nacional.

A Naturgy “retirou voluntariamente o pedido de anulação da sentença internacional” que tinha apresentado num tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, disse à Lusa fonte oficial da EDP. “O juiz federal de Nova Iorque considerou infundadas as alegações da Naturgy contra a sentença”, disse a EDP, que sublinhou estarem em causa “incumprimentos graves do contrato de fornecimento de gás” por parte da empresa espanhola.

Segundo a EDP, o juiz a quem cabia decidir sobre a contestação apresentada pela Naturgy tornou “clara a incoerência e evidente falta de fundamento das acusações” em que a empresa espanhola “pretendia basear a sua reclamação”, numa audiência no mês passado na sequência da qual foi retirado o pedido de anulação da sentença.

A empresa Naturgy foi condenada em junho a indemnizar a EDP em cerca de 180 milhões de euros pelo incumprimento de um contrato de transporte de gás natural liquefeito, uma decisão que a energética espanhola contestou em setembro. A empresa portuguesa queixou-se de que a Naturgy incumpriu um contrato para transporte de gás natural liquefeito (GNL) a partir de Trinidad e Tobago e entrega em Bilbau, Espanha.

A Naturgy não cumpriu o contrato invocando problemas decorrentes do início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022. A EDP contestou e afirmou que o abastecimento de GNL à própria Naturgy se manteve sem perturbações, tendo a primeira decisão judicial dado razão à empresa portuguesa e estabelecido uma indemnização de 190 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 180 milhões de euros).

A contestação da Naturgy foi apresentada em 27 de setembro e a empresa argumentava que a EDP tinha ocultado informação no processo, segundo informações publicadas no início de outubro pela imprensa espanhola, que citava o recurso da energética apresentado no tribunal de Nova Iorque.

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Benefícios fiscais para novas empresas da Zona Franca da Madeira prorrogados por dois anos

Aprovada a proposta do PS que prevê a prorrogação do período de aplicação das normas relativas aos auxílios estatais de novas empresas até dezembro de 2026 e os efeitos do regime até 2028. 

O prazo de admissão de novas empresas ao regime preferencial da Zona Franca da Madeira foi prorrogado até dezembro de 2026. A medida resulta da aprovação de uma proposta do PS de alteração do Orçamento do Estado, aprovada esta terça-feira à tarde na especialidade, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP e os votos contra dos restantes.

Na proposta orçamental, o Governo não fez menção à prorrogação do regime, o que significava que a partir de 1 de janeiro de 2025, as novas empresas que se estabelecessem na offshore da Zona Franca da Madeira passariam a ser tributadas à taxa geral de IRC da Região Autónoma, atualmente fixada em 14,7%, em vez dos 5% que vigoram atualmente. Isto porque o atual regime é aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira até ao final deste ano e produz efeitos até a fim de 2028.

A proposta do PS prevê a prorrogação do período de aplicação das normas relativas aos auxílios estatais de novas empresas até 31 de dezembro de 2026 e os efeitos do regime até 2028.

Pelo caminho ficou a proposta do PSD que previa a prorrogação por dois anos, ou seja, até 31 de dezembro, o prazo para licenciamento de novas entidades, mas a extensão da produção até 31 de dezembro de 2033.

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Centeno rejeita fim das comissões no reembolso antecipado do crédito da casa a taxa fixa

O governador do Banco de Portugal diz que as comissões de amortização antecipada dos créditos à habitação a taxa fixa são essenciais para a estabilidade dos contratos e gestão de risco dos bancos.

O governador do Banco de Portugal manifestou-se contra a eliminação das comissões de amortização antecipada nos créditos à habitação a taxa fixa, argumentando que estas são essenciais para a estabilidade dos contratos e para a gestão de risco dos bancos.

Na apresentação do mais recente Relatório de Estabilidade Financeira, Mário Centeno sublinhou a importância de se respeitar os termos contratuais. “Em Portugal, um contrato é um contrato e é para cumprir”, sublinhando ainda quenão é possível querer reestruturar a dívida a toda a hora e querer contrair contratos de crédito com uma facilidade como quem ‘muda de camisa'”.

O governador explicou que a comissão de amortização antecipada nos créditos a taxa fixa “é o preço a pagar pela estabilidade de um contrato [face à flexibilidade de um contrato a taxa variável]”. Esta posição alinha-se com as preocupações expressas pelo setor bancário, nomeadamente através da Associação Portuguesa de Bancos (APB), que enviou recentemente um parecer ao Parlamento a alertar que limitar ou proibir as comissões de reembolso antecipado nos créditos à habitação poderia levar os bancos a deixar de oferecer empréstimos com taxa fixa, ou mista.

Centeno argumenta que, “quando um banco faz um crédito a uma taxa fixa, qualquer que seja esse prazo, tem necessidade de encontrar mecanismos do lado dos seus recursos financeiros para garantir esse financiamento” através de instrumentos financeiros que têm um preço. Isso significa que os bancos têm de recorrer a recursos do seu balanço para cobrir a maturidade desses empréstimos, e “esse custo tem de ser refletido inevitavelmente no custo do crédito que coloca no mercado”.

Implicações no mercado de crédito à habitação

O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta para acabar apenas com as comissões sobre a amortização antecipada dos créditos à taxa variável e reduzir a comissão sobre os créditos à taxa fixa dos atuais 2% para 0,5%. Esta proposta representa uma mudança relativamente à intenção inicial de eliminar todas as comissões de amortização antecipada. A posição de Centeno parece alinhar-se com esta abordagem mais moderada, reconhecendo a diferença fundamental entre créditos a taxa variável e a taxa fixa.

Os banqueiros têm sido vocais nas suas críticas às propostas de eliminação das comissões de amortização dos créditos à habitação, argumentando que tais medidas poderiam ter consequências negativas para o mercado de crédito à habitação.

Centeno reforçou esta perspetiva, alertando que, “a partir do momento em que o banco corre o risco de não cobrar esse custo, tem a obrigação de ajustar o preço (que cobra pelo crédito a taxa fixa)” através de outra forma. Esta afirmação sugere que a eliminação das comissões poderia levar a um aumento nas taxas de juro dos créditos a taxa fixa, potencialmente tornando-os menos atrativos para os consumidores.

A posição do Banco de Portugal e as preocupações do setor bancário levantam questões sobre o futuro do mercado de crédito à habitação em Portugal. Se as comissões forem eliminadas ou significativamente reduzidas, existe o risco de os bancos reduzirem a oferta de créditos a taxa fixa ou aumentarem as taxas de juro para compensar o risco adicional. Mas manter as comissões nos níveis atuais pode limitar a flexibilidade dos consumidores para gerir as suas dívidas, e até condicionar a concorrência entre bancos.

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Politécnico de Leiria e 32 municípios comemoram dia da oliveira

Mais de 30 municípios aderiram às comemorações do Dia Mundial da Oliveira, numa iniciativa do Projeto ‘Olive4All’, liderado em Portugal pelo Politécnico de Leiria.

Com vista a promover o património olivícola, o olivoturismo e o reforço da literacia oleícola comemora-se esta terça-feira o Dia Mundial da Oliveira em 32 concelhos portugueses. A iniciativa é promovida no âmbito do projeto ‘Olive4All’, liderado em Portugal pelo CITUR – Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Turismo do Politécnico de Leiria.

“Com a promoção destes eventos em rede, que envolvem a cooperação de dezenas de entidades de Norte a Sul do país, pretendemos dar um impulso significativo à valorização do património olivícola, à literacia no domínio oleícola e ao olivoturismo como novo produto turístico de nicho”, detalha Francisco Dias, professor do Politécnico de Leiria e coordenador nacional do projeto.

Pretendemos dar um impulso significativo à valorização do património olivícola, à literacia no domínio oleícola e ao olivoturismo como novo produto turístico de nicho.

Francisco Dias

Professor do Politécnico de Leiria e coordenador nacional do projeto ‘Olive4All’

O projeto ‘Olive4All’ está a ser desenvolvido por um consórcio liderado pelo Politécnico de Leiria (Portugal), pela Universidade de Avignon (França) e pela Universidade de Salónica (Grécia). Além de salvaguardar e promover o património olivícola e oleícola, este projeto visa ainda a inventariação do património olivícola/oleícola dos três países.

Ao todo, 15 municípios da região Centro, 10 do Alentejo e Ribatejo e sete da região Norte estão envolvidos numa rede nacional de eventos comemorativos deste Dia Mundial da Oliveira. Entre as atividades constam provas sensoriais de azeite e visita a lagares de azeite e olivais de oliveiras centenárias.

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Governo vai avaliar incentivos às empresas que criem salas de creche em 2025

Proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 do PSD e CDS-PP foi viabilizada esta tarde. Objetivo passa ponderar incentivos à criação de salas de creche por empresas.

O Governo vai avaliar a criação de incentivos a empresas que desenvolvam creches para os filhos de trabalhadores. A medida resulta da aprovação de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentada pelo PSD e do CDS-PP e aprovada esta tarde na especialidade com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do Livre, Bloco de Esquerda e PCP, que se abstiveram.

O Governo avalia o desenvolvimento de incentivos à criação de salas de creche, por empresas, para apoio a descendentes de trabalhadores, membros dos órgãos sociais, e restantes trabalhadores“, pode ler-se na iniciativa.

Na justificação, os grupos parlamentares do PSD e do CDS recordam que o Programa do Governo prevê “a criação de benefícios fiscais para empresas que criem programas de apoio à maternidade e paternidade, como creches no local de trabalho, que contratem grávidas, mães/pais com filhos até aos três anos e outros esquemas que facilitem a vida familiar dos trabalhadores”.

“Neste sentido, a proposta apresentada centra-se no eixo de apoio à conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, proporcionando uma efetiva proteção dos trabalhadores e valorização profissional destes, nomeadamente das mulheres, promovendo a devida progressão profissional, e de incentivo ao aumento da taxa de natalidade”, argumentam.

Para os sociais-democratas e centristas, “enquadra-se, ainda, no âmbito da coesão territorial de modo a atrair a fixação de mão de obra, junto do tecido empresarial, em territórios de baixa densidade populacional”.

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Vasco Vieira de Almeida é o vencedor do prémio Advocatus Lifetime Achievement

  • ADVOCATUS
  • 26 Novembro 2024

A entrega do prémio Advocatus Lifetime Achievement a Vasco Vieira de Almeida, sócio fundador da VdA, realizar-se-á no próximo dia 5 de dezembro, pelas 19h30, no Centro Cultural de Belém.

O sócio fundador da sociedade de advogados Vieira de Almeida (VdA), Vasco Vieira de Almeida, é o vencedor do prémio Advocatus Lifetime Achievement, uma iniciativa lançada pelo ECO e pela Advocatus, e que terá periodicidade anual. O objetivo é homenagear personalidades da advocacia que registaram um percurso de elevada influência para a afirmação do direito enquanto pilar central da sociedade e da economia. Distinguirá, assim, carreiras que servem de inspiração para a comunidade legal.

Na sua primeira edição, o júri foi constituído pelos diretores de algumas das principais faculdades de Direito: Eduardo Vera-Cruz Pinto, da Universidade de Lisboa, Margarida Lima Rego, da Nova School of Law, e Ana Taveira da Fonseca, Diretora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

A cerimónia de entrega do prémio realizar-se-á no próximo dia 5 de dezembro, pelas 19h30, num jantar solene no Centro Cultural de Belém. Contará ainda com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Perfil do vencedor

Vasco Vieira de Almeida dispensa apresentações. Nascido em 1932, licenciou-se em Direito com o curso complementar de Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi ministro da Coordenação Económica do Governo de Portugal (1974) e ministro da Economia do Governo de Angola – Representante do Governo Português (1975). Em 1976 foi embaixador Itinerante do Governo Português. Fundou a Vieira de Almeida em 1976, que acabou por se tornar numa das principais sociedades de advogados do mercado português. Especialista em Direito Bancário e Corporate, coordenou importantes transações internacionais, com especial ênfase no apoio a grandes investidores estrangeiros em Portugal.

Tornou-se advogado em 1961, após estagiar com Mário Castro, seguindo-se uma carreira na área da banca como diretor-geral do Banco Português do Atlântico (entre 1970-1972) e presidente do Conselho de Administração do Crédito Predial Português (entre 1972 e 1974). Foi ainda administrador da Câmara de Comércio Britânica (1967-1969), vice-presidente (1969) da Câmara de Comércio Alemã e administrador da Câmara de Comércio Italiana (1970).

Logo após o 25 de abril de 1974 seria nomeado delegado da Junta de Salvação Nacional junto da banca e, com a constituição do I Governo Provisório, nomeado Ministro das Finanças e da Agricultura, exercendo essas funções entre 15 de maio e 15 de julho de 1974, como ministro da Coordenação Económica. Demitir-se-ia do governo (tal como Francisco Sá Carneiro e Mário Firmino Miguel) em solidariedade com Adelino da Palma Carlos, que decidiu demitir-se da chefia do governo em virtude do chumbo pelo Conselho de Estado da proposta de realizar eleições diretas presidenciais antes da Constituinte.

A 7 de novembro de 2023, foi agraciado com o grau de Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

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A viver “tempestade perfeita”, setor têxtil avisa que resiliência tem “limites claros”

Mário Jorge Machado admite que setor atravessa “momentos difíceis” e critica a concorrência “distorcida” de plataformas como Shein, Temu e AliExpress. Reshoring e passaporte digital são oportunidades.

A atravessar “momentos difíceis” pelo efeito conjugado da crise económica nos principais mercados de exportação e do “desinvestimento dos governos nacionais nos setores tradicionais”, a indústria têxtil e do vestuário (ITV) portuguesa diz ser “frustrante” a falta de reconhecimento do Estado a um setor “fundamental” para a criação de riqueza, emprego e inovação, sem esquecer o “contributo fiscal” ao país.

Os últimos governos, incluindo o atual, têm priorizado a manutenção de um Estado sobredimensionado, em detrimento de quem gera riqueza e sustenta o país. Essa postura revela uma visão limitada, acreditando que a resiliência da nossa economia é infinita. Essa resiliência tem, porém, limites claros”, advertiu esta terça-feira o presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP).

No tradicional discurso sobre o estado do setor, na abertura do 26º Fórum da Indústria Têxtil, em Vila Nova de Famalicão, na reta final de um ano em que as exportações estão em queda, Mário Jorge Machado lembrou como o setor enfrentou e superou nas últimas décadas desafios como a liberalização do comércio mundial, a entrada da China na OMC, a crise global de 2008, a intervenção da troika, a pandemia ou, mais recentemente, a crise energética.

No entanto, acrescentou o porta-voz deste setor composto por mais de 12.200 empresas que empregam cerca de 128 mil trabalhadores e que representa 1,3% do PIB nacional, “vivemos hoje uma ‘tempestade perfeita’ [em que] crises conjunturais combinam-se com mudanças estruturais globais, como a transformação no comportamento dos consumidores e na sustentabilidade exigida em toda a cadeia de valor”.

Shein, Temu e AliExpress beneficiam da regra ‘de minimis’, que permite a entrada de mercadorias de baixo valor sem fiscalização ou taxas aduaneiras, distorcendo a concorrência e prejudicando os fabricantes europeus.

Mário Jorge Machado

Presidente da ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal

Além disso, esta indústria que em 2023 vendeu 5.753 milhões de euros para 208 países – embora 80% da faturação venha de apenas quatro (Espanha, França, Alemanha e EUA) – enfrenta atualmente a “concorrência feroz” das plataformas de moda ultrarrápida, como a Shein, Temu e AliExpress, que “inundam os mercados com produtos a preços extremamente baixos, muitas vezes com total desrespeito pelas normas ambientais e sociais”.

“Estas plataformas beneficiam da regra ‘de minimis’, que permite a entrada de mercadorias de baixo valor sem fiscalização ou taxas aduaneiras, distorcendo a concorrência e prejudicando os fabricantes europeus. A eliminação desta isenção é fundamental para restaurar um equilíbrio competitivo”, dramatizou o presidente da ATP.

Oportunidades no reshoring e passaporte digital

No arranque do fórum anual, que decorre esta tarde na Casa das Artes com o tema “Estratégias para uma parceria eficaz entre marcas e indústria”, Mário Jorge Machado sublinhou, por outro lado, que muitas marcas internacionais estão a explorar o reshoring para os seus países de origem, como os EUA, mas onde faltam infraestruturas industriais e mão-de-obra qualificada, “Portugal, com a sua tradição industrial e compromisso com a qualidade, pode posicionar-se como uma alternativa viável”.

Perante o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, o presidente da ATP destacou igualmente a introdução do Digital Product Passport (DPP), um passaporte digital que será obrigatório na União Europeia para permitir rastrear a origem, composição e pegada ambiental dos produtos, como “mais do que uma obrigação regulatória”.

Para a indústria portuguesa, desafiou Mário Jorge Machado, à frente de uma plateia composta por empresários e gestores do setor, esta medida que visa fomentar a transparência e a confiança nos consumidores é “uma oportunidade de valorizar os produtos nacionais e garantir condições justas de concorrência no mercado europeu”.

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Wonderland Lisboa regressa à capital a partir desta sexta-feira para celebrar o Natal

  • + M
  • 26 Novembro 2024

Na edição do ano passado, o evento que resulta de uma parceria da TVI com a Niu e que conta com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, registou um recorde de 852 mil visitantes.

A magia do Natal regressa à capital com a Wonderland Lisboa, a decorrer entre os dias 29 de novembro e 5 de janeiro, no Parque Eduardo VII. A iniciativa resulta de uma parceria entre a TVI e a NIU.

“Todos os anos, a organização do Wonderland Lisboa é um desafio que abraçamos com entusiasmo. Queremos continuar a espalhar a magia do Natal, criar memórias inesquecíveis e reforçar o nosso compromisso em aproximar marcas e pessoas. Esta é uma celebração que vai além do entretenimento, contribuindo para o desenvolvimento da cidade e a valorização do espírito comunitário“, diz Nuno Santana, CEO da NIU Experience Agency, citado em comunicado.

Já o diretor-geral da TVI, José Eduardo Moniz, refere que o Wonderland Lisboa “já se tornou uma tradição incontornável na cidade, reunindo famílias e visitantes de todo o mundo”, naquele que “é um espaço que celebra o Natal, reforça o vínculo com a comunidade e valoriza a capital“. “Estamos entusiasmados por dar continuidade a esta parceria de sucesso com a NIU, contribuindo para tornar o evento ainda mais especial nesta nova edição”, acrescenta.

A oitava edição conta com as habituais atrações, como a Árvore de Natal e a Roda Gigante, bem como com uma zona de restauração que oferece diversas opções, desde o chocolate quente para os miúdos até ao vinho destinado aos graúdos.

Na edição do ano passado, o evento, que conta com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, registou um recorde de 852 mil visitantes, “consolidando-se como um dos maiores sucessos da quadra natalícia em Lisboa”, refere-se em nota de imprensa.

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Portuguesa Air Apps abre hub tech em Lisboa e mira o Porto e Silicon Valley

Em Portugal, a empresa conta com 30 colaboradores. "A meta é aumentar esse número em cerca de 40% até o final de 2025", adianta ao ECO.

A portuguesa Air Apps, startup por detrás do desenvolvimento de aplicações como a Translate Now, acaba de abrir um hub tecnológico em Lisboa e prepara-se para abrir um segundo no Porto e rumar aos Estados Unidos, em Silicon Valley, no primeiro trimestre de 2025, adianta a empresa ao ECO.

“O Air Hub Silicon Valley será inaugurado no primeiro trimestre de 2025, e planeamos inaugurar o Air Hub Porto em 2026, com os mesmos objetivos do Air Hub Lisboa”, revela Filipe Ferreira, que cofundou em 2018 a empresa com Janina Ferreira, ao ECO.

Localizado em Oeiras, o Air Hub Lisboa marca uma nova etapa na empresa e pretende oferecer um ponto de encontro para a equipa global e parceiros locais, funcionando como complemento ao modelo de trabalho, essencialmente remoto, da companhia.

“O Air Hub não pretende substituir o trabalho remoto, mas sim criar uma opção adicional para projetos específicos de curta duração, onde a colaboração presencial pode trazer mais eficiência e sinergia. Queremos que este espaço seja um catalisador para inovação e partilha, e reúna a nossa equipa global para momentos de conexão, criatividade e impacto”, explica Janina Ferreira, citada em comunicado.

O espaço será também dedicado à promoção de eventos colaborativos com startups e organizações locais, incluindo workshops e encontros que reforcem o ecossistema tech no país.

Crescer receitas 48% no próximo ano

Com 38 aplicações lançadas, entre as quais a Translate Now, a startup regista atualmente cerca de 100 milhões de downloads globais, segundo os dados partilhados pela companhia.

A empresa diz ter uma “presença significativa” em mercados como os Estados Unidos e Japão estimando um crescimento das suas receitas: quer atingir mais de 100 milhões de dólares de receita anual recorrente no próximo ano.

“Em 2024, a ARR registou um crescimento de 60% face a 2023. Para 2025, o objetivo é alcançar um aumento de 48% em relação ao ano anterior”, detalha Filipe Ferreira.

“Este crescimento será impulsionado pela evolução contínua das principais aplicações, como o Translate Now e o Calculator Air, bem como pela aplicação da fórmula de sucesso destas apps no reforço e relançamento das aplicações de menor dimensão”, aponta o cofundador.

“A nossa visão é tornar-nos na ‘Bending Spoons’ de Portugal, alcançando em território nacional o nível de sucesso que eles têm conseguido atingir em Itália”, diz.

Um crescimento que passa igualmente pelo reforço de equipa, com um total de 50 colaboradores. “Em Portugal, atualmente contamos com 30 colaboradores. A meta é aumentar esse número em cerca de 40% até o final de 2025, recrutando talentos para diversas equipas especializadas em apps específicas, incluindo engenheiros iOS, backend, designers e gestores de produto”, adianta.

Veja aqui:

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BES. Defesa de Salgado pretende usar caso de violência doméstica suspenso por demência do arguido

Tribunal suspende julgamento de violência doméstica por demência do arguido. Defesa de Ricardo Salgado admite usar este caso para voltar a pedir suspensão do julgamento.

O Tribunal da Relação de Coimbra suspendeu provisoriamente o julgamento de um homem acusado de violência doméstica. Em causa a demência do arguido, validada por uma perícia psiquiátrica. Perante esta decisão do tribunal de segunda instância, a defesa de Ricardo Salgado admite usar este argumento para voltar a pedir a suspensão do julgamento do caso BES.

Segundo a perícia psiquiátrica: “o arguido apresentava dificuldades de orientação temporal, misturava na mesma sequência acontecimentos com datas muito díspares (…) incapaz de prestar declarações em tribunal e de compreender e apreender com as penas que eventualmente lhe foram aplicadas”, avança a SIC Notícias. O advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, reconhece que Portugal não tem “um sistema de precedente, como os sistemas anglo-saxónicos”. “São decisões diferentes”, admite. “Agora, quando apresentamos um recurso, quando alegamos os nossos argumentos jurídicos, recorremos muitas vezes a jurisprudência dos Tribunais superiores”, nota.

A oportunidade para usar o Acórdão da Relação de Coimbra como argumento no caso que envolve Ricardo Salgado pode estar para breve. No último mês, no caso BES, foi recusado o pedido para extinguir ou até suspender o processo contra o antigo banqueiro – e a defesa de Ricardo Salgado ainda não recorreu da decisão.

As três desembargadoras que analisaram o caso entendem que, à luz da lei portuguesa, o julgamento penal só é possível se o arguido tiver capacidade de se defender. O tribunal da Relação de Coimbra suspendeu provisoriamente o processo e pediu nova avaliação psiquiátrica para determinar se a doença é crónica.

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Bruxelas já deu luz verde ao quinto cheque do PRR

Em causa estão 2,9 mil milhões que tinham subjacentes o cumprimento de 27 marcos e 15 metas. Taxa de execução da bazuca europeia sobe para 32%.

A Comissão Europeia deu esta terça-feira luz verde ao quinto pedido de desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão 2,9 mil milhões de euros – 1,65 mil milhões em subvenções e 1,25 mil milhões em empréstimos – que tinham subjacentes o cumprimento de 27 marcos e 15 metas. Com esta decisão a taxa de execução da bazuca europeia sobe de 23% para 32%.

“Já estamos a antecipar prazos e vamos executar integralmente todas as subvenções que Bruxelas nos colocou à disposição até ao final de 2026”, afirma o ministro Manuel Castro Almeida, citado no comunicado enviado às redações. O ministro Adjunto e da Coesão indica que “com esta avaliação positiva, somada à submissão antecipada do 6º pedido de pagamento e à antecipação no cumprimento de marcos e metas do 7º pedido, Portugal demonstra a sua capacidade de alinhar-se com os prazos europeus e reforça o compromisso com a execução eficiente do PRR”.

Portugal submeteu o pedido de pagamento a 3 de julho, mas o pequeno exercício de reprogramação feito em agosto e o período de férias da Comissão Europeia acabaram por ditar um período de análise mais extenso. Embora a Comissão Europeia desvalorize os quase quatro meses. “Prolongamentos do período de análise não são invulgares”, disse ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia.

“Por exemplo, foram dados prolongamentos semelhantes a Espanha, Bulgária, Itália e Chipre em anteriores pedidos de desembolso”, acrescentou a mesma fonte oficial.

As regras do Fundo de Recuperação e Resiliência determinam que a Comissão tem dois meses para avaliar um pedido de pagamento depois de um Estado-membro o submeter, mas este período pode ser prolongado se a Comissão exigir informações adicionais ou por mútuo acordo entre o Estado-membro e a Comissão, explicou a mesma fonte.

Este quinto cheque já tinha sofrido um primeiro atraso na sequência das eleições legislativas de 10 de março. Segundo o calendário do PRR devia ter sido realizado no primeiro trimestre deste ano, mas o Executivo de António Costa decidiu deixar para o Governo seguinte o pedido a Bruxelas.

Para submeter este pedido de pagamento foi necessário cumprir mais 42 marcos e metas – 27 e 15 respetivamente –, que “representam um desembolso de 3.191 milhões de euros (valor bruto antes dedução do pré-financiamento), dos quais 1.878 milhões de euros em subvenções e 1.313 milhões de euros em empréstimos”, explicou na altura da submissão a estrutura de missão Recuperar Portugal. O valor líquido são 2,9 mil milhões.

A Recuperar Portugal “enviou evidências do cumprimento de 13 reformas e 29 investimentos, referentes aos 42 marcos e metas”, acrescentou ainda a entidade liderada por Fernando Alfaiate.

Em causa estão reformas em diversas áreas como o mercado de capitais, eficiência energética, gestão de resíduos, ou simplificação fiscal. Entre as medidas que Portugal se comprometeu com Bruxelas está a Bolsa de Alojamento Temporário, intervenções no parque habitacional, tanto nos Açores como no Continente, lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, compra de novos autocarros de zero emissões (elétricos ou a hidrogénio), capitalização de empresas, digitalização, ou ainda a entrada em vigor da legislação que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE).

“Vamos apresentar no próximo mês de janeiro à Comissão Europeia um documento de reprogramação que irá identificar os ajustes
que são necessários fazer para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do PRR”, remata ainda Castro Almeida.

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Boaventura renuncia ao título de diretor emérito do Centro de Estudos Sociais de Coimbra

  • Lusa
  • 26 Novembro 2024

"Hoje apresento a minha demissão de associado e diretor emérito do Centro de Estudos Sociais, que fundei. Longe de ser uma derrota, vejo-a como uma libertação", diz o sociólogo.

O sociólogo Boaventura de Sousa Santos anunciou esta terça-feira que renunciou ao título de diretor emérito do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), do qual é sócio fundador.

“Hoje dei o passo mais complicado de toda a minha carreira, mas dou-o com firmeza e com a convicção de que é o mais correto: hoje apresento a minha demissão de associado e diretor emérito do Centro de Estudos Sociais, que fundei. Longe de ser uma derrota, vejo-a como uma libertação, porque as más artes da direção podem ter um efeito irreparável”, referiu. Em comunicado enviado à agência Lusa, o investigador afirmou ser objeto, há 18 meses, de um duro processo de acusações infundadas contra o seu bom trabalho profissional.

“Desde o início deste processo flagrante contra mim, tornou-se cada vez mais claro que foi orquestrado pela direção do CES e que o seu único objetivo é político. Desde a direção do CES, houve uma clara predeterminação de todas as ações destinadas a exonerar qualquer má prática do centro e a fazer recair a responsabilidade sobre o fundador, ou seja, sobre mim”, alegou.

Três investigadoras que passaram pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra denunciaram situações de assédio num capítulo do livro intitulado “Má conduta sexual na Academia – Para uma Ética de Cuidado na Universidade”, o que levou a que os investigadores Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins acabassem suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES, em abril de 2023.

O CES acabou por criar, uns meses depois, uma comissão independente para averiguar as denúncias, tendo divulgado o seu relatório quase um ano depois, em 13 de março de 2024, que confirmou a existência de padrões de conduta de abuso de poder e assédio, por parte de pessoas em posições hierarquicamente superiores, sem especificar nomes.

De acordo com o relatório então divulgado, à comissão independente foram denunciadas 14 pessoas, por 32 denunciantes, num total de 78 denúncias. Boaventura de Sousa Santos garantiu que, desde o primeiro minuto, tentou sempre colaborar com os processos de esclarecimento, tentando “evitar os circos mediáticos” e fazer deste um processo “justo para todas as partes”.

“Para isso é fundamental saber de que sou acusado, razão pela qual solicitei o acesso à documentação pertinente para poder exercer a minha devida defesa, por todos os meios possíveis. Não só a direção do CES mentiu sobre a minha posição, como me negou repetidamente o acesso a qualquer documentação que me permitisse compreender, de uma vez por todas, o que é que me é imputado e do que é que tenho de me defender”.

Na nota enviada à Lusa, o sociólogo diz ainda ter recebido, nos últimos dias, “ameaças que são inaceitáveis e que conduziram a este desfecho”. “O que deveria ser um processo justo, em que uma pessoa sujeita a acusações recebe informações concretas que pode verificar, transformou-se num processo inquisitorial”, acrescentou.

Boaventura aludiu ainda ao resultado da comissão de inquérito, que diz não determinar qualquer responsabilidade direta sobre si, mas que levou a direção do CES a iniciar “uma perseguição”, através de uma “duvidosa iniciativa privada de investigação confiada a advogados, sem quaisquer garantias, sem permitir o acesso às provas ou aos dados existentes e aplicando técnicas contrárias ao Estado de Direito e típicas do direito penal do inimigo”.

Para Boaventura, o inquérito “sobrepôs-se de forma parcial, interesseira e arbitrária” aos inquéritos penais e civis instaurados, sem lhe ser dada possibilidade de defesa. “Esta situação pode conduzir a responsabilidades penais e civis evidentes por parte da direção do CES e dos próprios investigadores privados, que devem ser levados a tribunal imediatamente”, concluiu.

O investigador Boaventura de Sousa Santos anunciou, no final de setembro, que intentou uma ação cível para tutela da personalidade no Tribunal de Coimbra, com a qual procura assegurar a proteção do seu bom nome e honra, face às acusações do coletivo de mulheres.

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