Mediadores de seguros alertam o novo Governo sobre o Fundo Sísmico

  • ECO Seguros
  • 6 Maio 2024

O presidente da APROSE, única associação que junta corretores e agentes de seguros em Portugal, apela aos novos governantes João Silva Lopes e Paulo Ribeiro para darem novo impulso ao Fundo Sísmico.

Os agentes e corretores de seguros “esperam que o novo Governo, através do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes e do secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Ribeiro, deem um novo impulso a este processo de criação do Fundo Sísmico, afirmou David Pereira, presidente da APROSE, em artigo opinião publicado no jornal Sol.

A APROSE chama a atenção dos novos governantes João Silva Lopes secretário de Estado do Tesouro e Finanças, e Paulo Ribeiro, secretário de Estado da Proteção Civil, para não perderem o foco na criação do Fundo Sísmico.

David Pereira alerta que Portugal não tem um fundo constituído para este efeito, “ameaçando deixar milhares de habitações desprotegidas em caso de sinistro, uma vez que em muitos casos as seguradoras não aceitam cobrir riscos sísmicos, tendo em consideração diversos fatores que aumentam o risco como seja a qualidade construtiva ou os mapas de riscos sísmicos”.

Para o presidente da APROSE, “Esta falha de proteção impactaria também no tecido económico, na sustentabilidade das empresas afetadas e sobre todos os trabalhadores, com danos permanentes a nível económico e social nos territórios afetados”.

O Governo solicitou apoio técnico ao Regulador, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para a “criação de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos”, lembra David Pereira, precisando que no despacho governamental, “ficou estabelecido que a ASF apresentaria – ao membro do Governo responsável pela área das finanças-, até ao final do primeiro trimestre de 2024, um relatório preliminar com a proposta do modelo de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos que depois seria colocado em consulta pública.

Os danos resultantes dos sismos na Turquia (fevereiro de 2023), Marrocos (setembro de 2023) e Taiwan (no passado dia 3 de abril) refere David Pereira, tiveram em comum o facto de os seus Governos terem tido “a capacidade de organizar-se e criar fundos de catástrofes para que pelo menos seja possível compensar as perdas económicas resultantes das catástrofes naturais nesses territórios”, conclui.

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CMS LBR assessora Unicargas na concessão do Porto de Luanda

A CMS LBR contou com uma equipa liderada pelo Sócio, Luís Borba Rodrigues, que integrou também Nuno Alves Mansilha, Sócio da CMS Portugal.

A CMS LBR, parceiro da CMS Portugal em Angola, assessorou a Unicargas no processo que conduziu à assinatura, no passado dia 23 de abril, da renovação do Contrato de Concessão de Gestão e Exploração do Terminal Polivalente do Porto de Luanda com a autoridade portuária de Luanda.

A CMS LBR contou com uma equipa liderada pelo sócio, Luís Borba Rodrigues, que integrou também Nuno Alves Mansilha, Sócio da CMS Portugal.

Para Luís Borba Rodrigues, “é uma honra ter assessorado a Unicargas nesta operação de grande importância para a economia angolana. É mais um importante passo que o país dá rumo à modernização e abertura da sua economia”.

O Porto de Luanda movimenta mais de 76% dos volumes de contentores e de carga geral do país.

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Ministro da Educação quer financiamento das universidades independente de legislaturas

  • Lusa
  • 6 Maio 2024

Governante afirma que os recursos das diversas instituições de ensino superior "não podem estar associados a contratos de legislatura", nem "ligados ao ciclo político".

O financiamento das universidades portuguesas deve ser independente dos ciclos políticos, que são cada vez mais instáveis, devendo o seu desenvolvimento passar por parcerias com entidades públicas e privadas, defendeu esta segunda-feira o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

“As universidades para além da autonomia precisam de estabilidade e previsibilidade nos seus recursos”, disse Fernando Alexandre, no Funchal, na cerimónia do Dia da Universidade da Madeira.

Segundo o governante, os recursos das diversas instituições de ensino superior “não podem estar associados a contratos de legislatura”, nem “ligados ao ciclo político”.

O ministro defendeu que as universidades também “têm de diversificar as suas fontes de financiamento”, apostando também em “parcerias com outras entidades públicas e privadas”.

Fernando Alexandre sublinhou que esta política é essencial sobretudo para uma instituição como a Universidade da Madeira.

“Na investigação, as parcerias, a participação em redes, são essenciais para ganhar massa crítica e poder participar em projetos com maior impacto”, argumentou.

Também destacou o papel das universidades na transformação nacional e regional, acrescentando que “para poderem desempenhar a sua missão têm de ter autonomia para a definição da sua estratégia de médio e longo prazo”.

Para Fernando Alexandre, Portugal tem feito “essencialmente uma gestão de curto prazo”, que é anual e está condicionada pela política orçamental.

“Desabituamo-nos de pensar o médio e o longo prazo. Isto é, desabituamo-nos de pensar o futuro”, disse.

O ministro ainda destacou o papel decisivo da educação no combate às desigualdades e no reforço da competitividade da nacional e regional.

“Um dos reflexos do sucesso das políticas de desenvolvimento e, em particular, das políticas de educação do Governo Regional da Madeira é a elevada percentagem de jovens madeirenses que acede ao ensino superior”, opinou.

Fernando Alexandre realçou que “no futuro a Universidade da Madeira terá um lugar cada vez mais relevante no desenvolvimento da região e de Portugal”.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e a secretária de Estado da Ciência, Ana Paiva, participaram esta segunda-feira na sessão de abertura das comemorações do Dia da Universidade da Madeira e reúnem-se com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

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Televisões entregaram nova proposta de debates para as eleições europeias

  • Lusa
  • 6 Maio 2024

O PS e a AD terão recusado o modelo de debates proposto pelos três canais, no qual qual estavam previstos 28 frente a frente entre os cabeças de lista dos partidos com representação na AR.

RTP, SIC e TVI entregaram uma nova proposta de debates para as eleições europeias no domingo à tarde, disse hoje à Lusa fonte do setor.

O Expresso noticiou que o PS e a Aliança Democrática (AD) recusaram o modelo de debates proposto pela RTP, SIC e TVI para as eleições europeias de 9 de junho, no qual estavam previstos 28 frente a frente entre os cabeças de lista dos partidos com representação na Assembleia da República.

De acordo com fonte do setor contactada pela Lusa, “as três televisões entregaram uma nova proposta aos partidos ontem [domingo] ao fim da tarde”. A fonte não adiantou mais detalhes sobre a proposta.

O PS e a AD, de acordo com o Expresso, justificaram a recusa do modelo com o facto de ser um número elevado de duelos, que afetaria a campanha eleitoral, e admitiram aceitar um calendário mais leve.

No sábado, o líder do PS manifestou disponibilidade do partido para participar em debates com todos os candidatos às europeias, considerando que a proposta dos 28 frente a frente era excessiva porque a campanha não se faz apenas nas televisões.

De acordo com Pedro Nuno Santos, o seu partido tem que “fazer campanha na rua, no território, com as pessoas” e não passar “o tempo todo em debates e em comentários de debates”.

Já o cabeça de lista da AD às europeias, Sebastião Bugalho, afirmou no domingo que o modelo de debates para este tipo de eleições é inédito e será necessário conciliar o interesse das televisões com o calendário de pré-campanha.

“O modelo de debates avançado pelas televisões nunca tinha acontecido numa eleição europeia. É natural que as candidaturas ainda tenham que se habituar ao facto de este modelo ter sido proposto”, referiu o candidato da AD.

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Sporting também é campeão na bolsa entre os maiores clubes cotados

Com uma valorização de 34,6% das ações no último ano, não há um único clube entre os cotados na bolsa com um desempenho melhor do que os "leões", que acabam de vencer o campeonato nacional de futebol.

O Sporting Clube de Portugal sagrou-se no domingo campeão nacional da Primeira Liga de futebol, depois de o Sport Lisboa e Benfica ficar matematicamente arredado da luta pelo primeiro lugar com uma derrota no estádio do Famalicão. No entanto, não é só dentro das quatro linhas que o leão faz a festa.

Na bolsa, as ações da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do clube verde-e-branco estão também a brilhar. Apesar de esta segunda-feira as ações não apresentarem qualquer movimentação e ter registado um volume de negociação inferior a 10 mil euros por via de sete negócios até às 10h30, segundo dados da Euronext, os títulos da Sporting SAD acumulam uma valorização de 34,6% no último ano e estão a negociar no preço mais elevado dos últimos três anos.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Mas os “feitos” da SAD sportinguista não se ficam por aqui. Entre as quase duas dezenas de clubes ou SAD cotadas na bolsa, as ações da SAD leonina são as que mais têm brilhado nos últimos 12 meses nos mercados financeiros. Ficam bem longe das quedas de 21% e 13,8% registadas pela Juventus (Itália) e pelo Manchester United (Inglaterra), respetivamente.

Apenas as ações da FC Porto SAD, do clube alemão SpVgg Unterhaching e do dinamarquês Parken Sport & Entertainment (que controla o FC Copenhagen) conseguem acompanhar o desempenho da sociedade liderada por Francisco Varandas, ao registarem no último ano uma rendibilidade de 32,7%, 28% e 27,1%, respetivamente.

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No entanto, é importante salientar que, no mundo dos clubes de futebol cotados em bolsa, a reduzida liquidez das ações é um fator relevante nas contas dos pequenos investidores. Isso é particularmente verdade para as SAD dos clubes nacionais e para muitos dos clubes negociados em bolsas secundárias.

No último ano, por exemplo, enquanto os títulos das SAD do Sporting e do FC Porto negociaram, em média, 1.500 euros diariamente, as ações da Benfica SAD apresentaram um valor de negociação médio diário de 5.000 euros, com muitas sessões de bolsa a contabilizarem zero negócios por parte das três SAD.

Apesar desta realidade, o feito alcançado pelas ações da Sporting SAD em bolsa no último ano é sustentado pela evolução recente dos resultados financeiros da SAD sportinguista, que ficaram espelhados com uma faturação e lucros semestrais recorde nas contas do primeiro semestre do atual exercício fiscal.

Igualmente relevante nas contas da SAD liderada por Frederico Varandas foi a reestruturação de dívida realizada com a Segasta no primeiro semestre do exercício fiscal (de junho a dezembro de 2023), que resultou na antecipação de receitas provenientes dos direitos televisivos dos jogos de futebol, os quais foram cedidos a essa empresa (pertencente ao fundo Apollo).

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Instituto Pedro Nunes “acelera” ideias de negócios

Vão ser representados publicamente 13 projetos em mais uma edição do Ineo Start, um programa de aceleração para ideias ou projetos tecnológicos, promovido pelo Instituto Pedro Nunes.

Inteligência Artificial (IA) para economizar nas obras, uma lâmpada smart híbrida que permite síntese de vitamina D no corpo humano, um sistema ultra-seguro de votação eletrónica que combina biometria com utilização de dispositivos eletrónicos e IA de autenticação em plataformas digitais são alguns dos 13 projetos que participam na 13.ª edição do Ineo Start, que se realiza a 8 de maio.

Os 13 novos projetos tecnológicos que participam no IneoStart — um programa de aceleração de tecnologias e ideias do Instituto Pedro Nunes (IPN) –, vão ser apresentados publicamente a uma plateia de investidores, potenciais clientes, entidades regionais e academia.

Durante quatro semanas, as 13 equipas participantes tiveram acesso a workshops, sessões de mentoria, networking e formação lideradas por especialistas, fundadores e investidores. Foram apresentadas inúmeras ideias focadas nas áreas da saúde, inteligência artificial, cibersegurança, bem-estar e conforto, legal tech, entre outras.

O Ineo Start é um dos mais antigos programas de aceleração nacional, tendo já apoiado 134 equipas que criaram startups como a LaserLeap, Sensing Future, ihCare, doDOC, Sentilant, Mitotag, The Loop co, MedsimLab, TUU, EcoX, Spotlite, NerveGen ou a Fibersight.

Criado em 1991, como iniciativa da Universidade de Coimbra, o IPN atua em três frentes que se reforçam e complementam: investigação e desenvolvimento tecnológico; incubação e aceleração de empresas de base tecnológica; e formação especializada. O IPN já apoiou mais de 200 startups, que empregam atualmente mais de 1.800 pessoas e faturaram no ano passado mais de 75 milhões de euros.

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Defesa de Salgado pediu nova perícia para suspensão da pena mas tribunal recusou

  • Lusa
  • 6 Maio 2024

"Essa matéria apenas será apreciada em termos de execução da pena caso venha a ser condenado”, decidiu, em cinco minutos, o coletivo de juízes do caso EDP.

O advogado do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado pediu a realização de uma nova perícia ao ex-banqueiro, visando a suspensão de uma eventual pena no julgamento do Caso EDP, mas o tribunal adiou a decisão.

Antes do arranque das alegações finais do Ministério Público (MP), Francisco Proença de Carvalho relembrou que já foi realizada uma perícia neurológica no âmbito deste processo e que apontou para o diagnóstico de Doença de Alzheimer do arguido.

“O tribunal já tem elementos suficientes para declarar a suspensão da pena”, referiu o mandatário de Ricardo Salgado, que, “por cautela”, acabou por pedir a realização de nova perícia para aferir o grau da doença, com vista a travar o cumprimento de uma eventual pena de prisão efetiva que seja aplicada neste julgamento.

O coletivo de juízes pediu cinco minutos para deliberar e interrompeu a sessão, mas bastou um minuto para voltar à sala de audiência e comunicar que tal só será analisado depois da decisão: “Essa matéria apenas será apreciada em termos de execução da pena caso venha a ser condenado”.

Ricardo Salgado já foi alvo de perícias neurológicas no final do ano passado, que confirmaram a existência de doença neurológica do ex-banqueiro.

Com a decisão da juíza-presidente Ana Paula Rosa, a palavra foi passada ao procurador Rui Batista para o arranque das alegações finais do MP neste processo.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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Projeto de hotel falha e antigo sanatório de Paredes de Coura volta a hasta pública

  • Lusa
  • 6 Maio 2024

Projeto turístico previsto para o antigo sanatório de Paredes de Coura, vendido em hasta pública em 2019, não vai avançar. O imóvel vai ser novamente colocado no mercado.

“O projeto inicial de fazer um hotel moderno, bonito, que conseguisse conciliar o turismo, bem-estar com percursos na natureza, acabou por se esboroar. A propriedade do sanatório voltou, outra vez, à ESTAMO [gestora de imóveis públicos que, em 2023, assumiu as competências da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no que diz respeito à gestão do património imobiliário público]”, avançou o presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, Vítor Paulo Pereira.

Segundo o autarca socialista, a realização de uma nova hasta pública já tinha sido analisada com o anterior governo PS, contactos que vão ser iniciados com o novo executivo da AD. “Queremos que a nova hasta pública aconteça o mais breve possível. Ainda este ano”, referiu.

Em 2019, o antigo sanatório foi vendido a um “investidor local, que pediu anonimato, por 582.490 euros” na primeira hasta pública descentralizada para a venda de edifícios do Estado, que decorreu na Câmara Municipal de Paredes de Coura. “O promotor perde esse sinal e o projeto volta à estaca zero”, disse o autarca.

Vítor Paulo Pereira explicou que o projeto inicial falhou, porque os sócios que compraram o imóvel em 2019 tinham ideias diferentes sobre a unidade hoteleira a instalar no antigo sanatório e devido ao impacto da pandemia da Covid-19 no setor turístico.

Já perdemos oportunidades de receber eventos nacionais e internacionais porque não há uma estrutura hoteleira que consiga dar resposta. Temos turismo de habitação, mas o turismo de habitação cria alguns problemas. Os padrões e, os preços são diferentes.

Vítor Paulo Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura

As coisas [diferenças entre os sócios] até se resolveriam. Porque falámos no sentido de encontrar um ponto de conciliação. Entretanto a pandemia acabou por atrasar tudo. As pessoas ficaram mais cautelosas, com algum receio, o que aconteceu por toda a economia”, especificou.

Com a recuperação do setor do turismo em Portugal, Vítor Paulo Pereira quer ver avançar a nova hasta pública para que apareçam novos interessados que venham a “colmatar uma grande insuficiência” do concelho. “Já perdemos oportunidades de receber eventos nacionais e internacionais porque não há uma estrutura hoteleira que consiga dar resposta. Temos turismo de habitação, mas o turismo de habitação cria alguns problemas. Os padrões e, os preços são diferentes”, apontou.

O antigo sanatório “Presidente Carmona”, inaugurado em 1934, foi reconvertido 70 anos depois em hospital psiquiátrico, quando chegou a ter em permanência cerca de 60 pacientes. A desativação do espaço aconteceu em 2002, encontrando-se ao abandono. Em 2008, o então Centro Hospitalar do Alto Minho (CHAM) e atual Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), proprietário do edifício, anunciou a intenção de o vender, numa altura em que um grupo espanhol demonstrou interesse em transformar a área, com 140 hectares, num campo de golfe de montanha.

O investimento deveria rondar os 50 milhões de euros, mas a hipótese nunca se concretizou, em parte — diz a autarquia — devido à indefinição sobre a tutela do edifício, processo que envolvia os ministérios da Saúde e das Finanças.

Depois de ter sido assaltado várias vezes e local de criação de animais, o ex-sanatório de Mozelos chegou a ser utilizado por grupos de jovens para a prática de jogos de aventura e descoberta por entre o que ainda restava do antigo espaço de tratamento de doentes.

Prazo para transformar solar em Paredes de Coura em pousada rural termina em junho

O presidente da Câmara de Paredes de Coura disse hoje que a transformação de um solar setecentista em pousada rural, por investidores brasileiros, tem de começar até final de junho. Em causa está a Casa do Outeiro, um solar setecentista enquadrado em meio rural na freguesia de Agualonga, concessionado em novembro de 2021 por 50 anos ao abrigo do programa Revive.

Em declarações à agência Lusa, Vítor Paulo Pereira disse esperar que a transformação do imóvel “arranque no devido tempo”, garantindo que em termos burocráticos o projeto está concluído. “Se não arrancar até final de junho, ou se arranja outro investidor, ou teremos de fazer nova hasta publica”, explicou o autarca socialista.

Em nota enviada à imprensa, em 2021, a Câmara de Parede de Coura explicou que a concessão previa o pagamento, pelo investidor, de uma renda mínima anual de 13.800 euros (1.150 euros mensais).

A Casa do Outeiro “integra um conjunto notável de solares de Paredes de Coura, que na região são preferencialmente denominados Casas Grandes”. O solar “é uma construção de tipologia seiscentista, ladeada de capela, e que combina modelos de raízes erudita e popular, em que sobressaem os cunhais, cimalhas, molduras e ornamentos em granito”.

Se não arrancar até final de junho, ou se arranja outro investidor, ou teremos de fazer nova hasta publica.

Vítor Paulo Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura

O imóvel “teve a função agrícola como atividade predominante, face à extensão dos dois espigueiros existentes no terreno fronteiro à casa”. A “propriedade possui uma área total de 10.443,30 metros quadrados e uma área edificada de 2.353,54 metros quadrados, a que acresce ainda uma área de possível ampliação. Com “um amplo corpo de construção de diferentes épocas, a arquitetura da Casa do Outeiro vagueia pelo maneirismo, pelo barroco, e numa fase mais tardia, pelas linhas simples e direitas de finais do século XIX”.

Em junho de 2020, a Câmara Municipal de Paredes de Coura procedeu à alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) para “alargar” o uso do solar setecentista, permitindo a sua recuperação para fins turísticos, através do programa Revive.

O programa de reabilitação e valorização de património do Estado (Revive Património e Revive Natureza) é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, e “pretende recuperar imóveis que se encontrem devolutos ou em mau estado de conservação, que não tenham potencial para serem adaptados para fins de habitação, permitindo que neles se desenvolvam projetos turísticos com recurso a investimento público e privado”.

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José Pedro Mozos lidera public affairs da All Comunicação

  • + M
  • 6 Maio 2024

Após passar pela SIC, Visão e Observador, José Pedro Mozos integrou a equipa do Governo liderado por António Costa como adjunto político e para a comunicação do Governo.

José Pedro Mozos, que até abril foi assessor do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, é novo responsável pela área de assuntos públicos da All Comunicação, consultora que reforça com esta contratação a prestação de serviços de consultoria estratégica na área de public affairs.

“No José Pedro Mozos encontrámos o perfil, o conhecimento e o talento para concretizar uma ambição que alimentávamos há já algum tempo: robustecer a nossa equipa de assuntos institucionais, para respondermos às necessidades e aos desafios crescentes dos nossos clientes de forma mais robusta e integrada. Estes são tempos exigentes e a experiência do José Pedro Mozos em comunicação política será, certamente, um aporte de grande valor para os serviços que oferecemos“, justifica citado em comunicado José Aguiar, partner da agência.

Fundada em 2016 por José Aguiar e Luís Lemos, a All Comunicação tem atualmente 17 colaboradores. “Hoje o aconselhamento em assuntos públicos é uma das prioridades das empresas, pelo que entendemos que era chegado o momento de reforçar uma área que, não só está na génese da criação da All Comunicação, como também é parte fundamental dos percursos dos seus sócios fundadores e, por isso, bastante acarinhada por nós”, prossegue o responsável.

José Pedro Mozos, 29 anos, foi jornalista entre 2016 e 2019, período no qual passou pela SIC, Visão e Observador, nas editorias de política. Em novembro de 2019 integrou a equipa do executivo liderado por António Costa como adjunto político e para a comunicação do Governo, passando pelos gabinetes do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e do secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Fez parte da coordenação da comunicação política até abril de 2024.

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Antas da Cunha Ecija reforça área de Healthcare & Life Sciences com nova sócia

Patrícia Paias é o novo reforço da Antas da Cunha Ecija e vai gerir a recém-remodelada business unit de Healthcare & Life Sciences.

Patrícia Paias é o novo reforço da Antas da Cunha Ecija. A advogada entra na firma na qualidade de sócia e vai gerir a recém-remodelada business unit de Healthcare & Life Sciences.

“Apesar de já termos algum trabalho desenvolvido na área de Healthcare & Life Sciences, devido à sua forte expansão e aos desafios cada vez mais complexos que são impostos às empresas, em grande medida suscitados pelos desenvolvimentos científicos e tecnológicos registados nos últimos anos, achámos que seria importante repensarmos a nossa estratégia e o nosso posicionamento“, refere em comunicado o managing partner Fernando Antas da Cunha.

Para o líder, esta é uma área “altamente regulamentada” e de “extrema complexidade técnica”. “Nesse sentido, pelo percurso profissional da Patrícia e pela experiência acumulada ao longo das últimas duas décadas, acreditamos que a sua integração irá revelar se uma grande mais-valia para os nossos clientes“, acrescentou.

Patrícia Paias possui cerca de 20 anos de experiência no setor de Healthcare & Life Sciences. Antes de ingressar na firma, foi sócia da DLA Piper e ocupou diversos cargos internacionais de liderança em multinacionais como a Gilead Sciences e a Sandoz International. Antes do seu percurso internacional, integrou a Vieira de Almeida (2008-2017). Em 2007 passou pelo European Patent Office e entre 2003 e 2007 pela F. Castelo Branco & Associados.

A business unit de Healthcare & Life Sciences tem como objetivo assessorar e apoiar clientes da indústria farmacêutica, biotecnológica, de dispositivos médicos, de saúde digital ou de cuidados de saúde, em todas as fases de desenvolvimento dos seus produtos e serviços, e em todos os assuntos regulatórios e de compliance, bem como na resolução de litígios, intervindo nos domínios pré-contencioso, contencioso e arbitral.

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Andreia Soares Ferreira reforça equipa da Pares Advogados

A nova associada da Pares Advogados, Andreia Soares Ferreira, vai integrar a área de Direito Público, Urbanismo e Ordenamento do Território.

A Pares Advogados reforçou a área de Direito Público, Urbanismo e Ordenamento do Território com a integração de Andreia Soares Ferreira, na qualidade de associada. A advogada transita da Andersen.

Nos últimos cinco anos, Andreia Soares Ferreira centrou a sua prática na área do Direito Administrativo, em especial no domínio da Contratação Pública, tendo presta apoio jurídico a operadores económicos, bem como a diversas entidades adjudicantes (incluindo assessoria in-house), no âmbito pré-contratual, contratual e contencioso.

A nova associada da Pares tem assessorado juridicamente diversos Programas Operacionais no âmbito da verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública submetidos a cofinanciamento europeu.

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Bruxelas propõe fim do procedimento contra Polónia após seis anos

  • Lusa
  • 6 Maio 2024

Após concluir a sua análise, Bruxelas tenciona encerrar o caso sobre o Estado de direito na Polónia, argumentando que "já não existe um risco manifesto de violação grave".

A Comissão Europeia propôs esta segunda-feira o fim do procedimento aberto contra a Polónia por desrespeito dos valores da União Europeia (UE), incluindo Estado de direito, por reconhecer o “trabalho árduo e os esforços” do país após seis anos.

“O dia de hoje marca um novo capítulo para a Polónia. Após mais de seis anos, acreditamos que o procedimento no âmbito do artigo 7º [do Tratado da UE, acionado perante ameaças sistémicas nos países da UE ao nível do Estado de direito] pode ser encerrado”, anunciou a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, numa publicação na rede social X.

Vincando que este “é o resultado do trabalho árduo e dos esforços da Polónia para fazer determinadas reformas”, a líder da Comissão Europeia felicita o primeiro-ministro, Donald Tusk, e o seu governo, que está em funções desde dezembro de 2023 e sucedeu a mais de oito anos de poder ultraconservador, por “este importante avanço”.

Em comunicado, Bruxelas dá então conta de que, após concluir a sua análise, tenciona encerrar o caso sobre o Estado de direito na Polónia no contexto do procedimento previsto no n.º 1 do artigo 7.º do Tratado da UE, argumentando que “já não existe um risco manifesto de violação grave”.

“A Polónia lançou uma série de medidas legislativas e não legislativas para dar resposta às preocupações relativas à independência do sistema judicial, reconheceu o primado do direito da UE e comprometeu-se a aplicar todos os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relacionados com o Estado de direito, incluindo a independência judicial”, elenca a instituição.

Bruxelas propõe ao Conselho (ao nível dos Estados-membros) e ao Parlamento esta avaliação para encerrar o caso que remonta ao final de 2017.

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