Economia

Centeno considera que dificuldades económicas e sociais na Europa são exageradas 

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024
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"Precisamos de muita informação para o debate, não esconder ou fugir às dificuldades que enfrentamos, que são muito menores do que as que enfrentámos há 10, 20, 30 anos atrás", afirmou no Reino Unido

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou este sábado que as dificuldades económicas e sociais são exageradas na Europa, afirmando que o emprego e os salários nunca estiveram tão altos como atualmente.

“Nós exageramos muito as dificuldades em que nos encontramos hoje. Emprego, salários e consumo nunca foram tão altos como agora. Isto significa que a desigualdade (e) pobreza nas nossas economias foram tão reduzidas“, disse a uma audiência de estudantes numa universidade britânica.

O ex-ministro das Finanças respondia a uma questão sobre o crescimento dos partidos de extrema-direita na Europa e as eleições legislativas em Portugal de 10 de março, à qual hesitou em responder porque “tem pouco a ver com política monetária” e porque não queria interferir no debate político.

Ainda assim, considerou ser importante “enfrentar os desafios”.

“Precisamos de muita informação para o debate, não esconder ou fugir às dificuldades que enfrentamos, que são muito menores do que as que enfrentámos há 10, 20, 30 anos atrás”, vincou.

Centeno sublinhou que o nível de formação nas economias europeias continua a aumentar e que “essa é a melhor forma de partilhar prosperidade”. “É verdade que enfrentamos desafios, mas vamos enfrentá-los”, concluiu.

Centeno falava durante uma palestra na Warwick Economics Summit, uma conferência organizada por estudantes da Universidade de Warwick sobre economia e política internacional, onde fez uma intervenção intitulada “Política Monetária e o Mercado de Trabalho europeu”.

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Sociedade

Papa pede aos jovens para não se deixarem influenciar pelos `likes´ nas redes sociais

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024
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"Jovens, procurem a verdade em tudo sem se deixarem influenciar pelas tendências atuais ou pelo pensamento comum, pelos likes ou pelos followers", apelou.

O Papa Francisco pediu este sábado aos jovens para não se deixarem influenciar pelas modas do momento, nem pelos `likes´ [gostos] e seguidores nas redes sociais num discurso no Rotondi College of Gorla Minore, escola católica privada de Itália.

“Jovens, procurem a verdade em tudo sem se deixarem influenciar pelas tendências atuais ou pelo pensamento comum, pelos ‘likes’ [gostos] ou pelos `followers´ [seguidores] nas redes sociais. Estas não são as coisas mais importantes porque, na verdade, depender demasiado delas pode tirar-nos a liberdade“, afirmou.

O Papa disse-lhes ainda para não temerem, quando necessário, mudar e aceitar opiniões e formas de pensar diferentes das suas em tudo o que não é essencial, mostrando-se sempre disponíveis para ouvir e argumentar.

Quanto à educação, Francisco alertou-os para o facto de a ignorância gerar medo e o medo gerar intolerância, por isso, pediu-lhes para estudar em equipa e com motivação.

“Na verdade, o conhecimento cresce partilhando-o com os outros. Estudamos para crescer e crescer significa amadurecer juntos, aprender coisas novas e dialogar uns com os outros, com Deus, com os professores, com outros educadores, com os pais e com quem pensa diferente”, concluiu.

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Política

IL propõe cheque creche de 480 euros e revogação imediata do pacote “Mais Habitação”

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024
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Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, manteve a apresentação do programa eleitoral apesar da decisão da CNE sobre o dia de reflexão nos Açores.

A IL propõe no seu programa eleitoral a criação de um cheque creche de 480 euros, para que as famílias possam escolher entre o setor público, social ou privado, e a revogação imediata do pacote “Mais Habitação”. Estas medidas foram anunciadas pelo presidente da IL, Rui Rocha, na apresentação do programa eleitoral do partido, em Lisboa.

“Uma das medidas no nosso programa eleitoral é o ‘cheque creche’. (…) Sem custos adicionais, nós vamos pegar na medida ‘creche mais’ e vamos dizer: ‘a partir de agora, há um cheque creche, no valor de 480 euros, e são os portugueses que decidem se a melhor creche para os seus filhos é a creche privada, se é a social ou se é a pública’“, indicou.

O líder da IL considerou que a falta de vagas nas creches é hoje “um problema muito sério”, acusando o PS de ter feito “propaganda nesta matéria” e de achar que deve “decidir onde é que as famílias portuguesas colocam as suas crianças”.

“O que o PS faz é dizer uma coisa muito simples: só podes escolher uma creche privada, mesmo que ela esteja a dez metros da tua casa, se não houver uma vaga no setor social ou nas poucas creches públicas na tua zona de influência”, criticou, acusando os socialistas e o seu secretário-geral, Pedro Nuno Santos, de quererem “mandar na vida dos portugueses”.

Na área da educação, Rui Rocha referiu ainda que o partido quer também que haja “planos de recuperação de emergência com objetivos, métricas e financiamento a sério” e sejam reintroduzidas as avaliações de final de ciclo.

“Nós queremos saber antecipadamente como estão a correr as coisas, para corrigir o tiro sempre que for preciso. É assim que se faz educação em Portugal”, defendeu.

Rui Rocha garantiu também que, caso seja Governo, a primeira medida que vai tomar é a revogação do pacote “Mais Habitação”, não por um “instinto de reversão”, mas por considerar que a “causa da subida continuada” dos preços das casas em Portugal se deve precisamente à implementação do programa, uma vez que no resto da Europa já começaram a descer.

“Deixem-me dizer-vos que o PS fez tudo errado em matéria de habitação. Agora imaginem o que é Pedro Nuno Santos com a sua sócia Mariana Mortágua a terem responsabilidades governativas. Arrasam com o mercado da habitação que resta em poucos meses”, disse.

Nesta área, a IL voltou a insistir em medidas que já tinham sido apresentadas pelo partido, como a eliminação do IMT, a redução do IVA da construção para 6% ou a criação de um código de edificação para “agrupar e racionalizar” as “milhares de normas dispersas, municipais, nacionais” sobre licenciamento.

Salientando ainda que o Estado tem “milhares de imóveis devolutos, abandonados”, Rui Rocha referiu que a IL quer também garantir que esses imóveis “estão ao serviço dos portugueses e não estão abandonados, como agora acontece com o PS”.

“Os devolutos do Estado vão estar ao serviço dos portugueses, disponíveis para oferta de privados que queiram recuperá-los e pô-los no mercado, por exemplo em termos de renda acessível”, disse.

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Trabalho

Professores vão estar na rua durante campanha das legislativas

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024

A ação de rua "Professores na campanha" vai decorrer nos dez dias úteis da campanha eleitoral para as legislativas em todas as capitais de distrito e regiões autónomas.

Os professores vão estar na rua durante a campanha eleitoral das legislativas para dar visibilidade às reivindicações dos docentes para a próxima legislatura, anunciou este sábado a Federação Nacional dos Professores (FENPROF).

Em conferência de imprensa, o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, detalhou as três ações previstas até às eleições legislativas de 10 de março.

A ação de rua “Professores na campanha” vai decorrer nos dez dias úteis da campanha eleitoral para as legislativas em todas as capitais de distrito e regiões autónomas.

De norte para sul, em dois distritos por dia, sempre às 10h e às 15h, os professores vão concentrar-se em plenários e fazer circular quatro petições (que já reúnem as assinaturas necessárias para serem discutidas na próxima legislatura): sobre carreiras, precariedade, condições de trabalho e aposentações.

Antes da ação “Professores na campanha”, a federação de professores vai realizar, no dia 14, em Coimbra, uma conferência de imprensa com docentes impedidos de concorrer ao regime de mobilidade por doença.

No dia 19, haverá concentrações em todas as cidades com tribunais administrativos para instar o Governo a resolver politicamente a reintegração dos professores na Caixa Geral de Aposentações, sem que seja necessário avançar com ações judiciais (que os professores têm vencido).

Em reuniões internas desde o dia 01, os sindicatos da FENPROF aprovaram uma posição sobre as eleições legislativas de 10 de março, na qual consideram “desejável” que não haja uma maioria absoluta e consideram “muito negativo” um eventual crescimento da extrema-direita.

Nesse contexto, apelam aos professores para se inteirarem dos programas eleitorais e anotarem as promessas dos partidos. “Convém ver as letras pequeninas”, alertou Mário Nogueira.

Os sindicatos da federação aprovaram ainda o caderno reivindicativo para entregar aos partidos políticos, que fixa objetivos além da recuperação do tempo de serviço.

A valorização da profissão, o reforço dos recursos da escola pública e o aumento do financiamento público da educação são as grandes linhas do documento, no qual a FENPROF volta a propor um “protocolo negocial” a ser firmado com “a próxima equipa do Ministério da Educação“, válido para toda a legislatura.

Para a federação, a valorização dos docentes passa por recompor a carreira, atualizar os salários, eliminar a precariedade, regularizar os horários, criar regimes específicos de aposentação e de mobilidade por doença e assegurar o respeito pelos direitos sindicais.

Simultaneamente, a FENPROF propõe reverter a municipalização das escolas e “democratizar” a sua gestão, acabando com os mega-agrupamentos, bem como reforçar a autoridade do docentes, “criando condições para combater a indisciplina, evitar a violência e elevar o prestígio social” dos professores.

No documento, a federação recorda que o investimento na educação está longe de atingir os seis por cento do Produto Interno Bruto (PIB) recomendados pelas organizações internacionais. O “subfinanciamento (…) está a tornar-se crónico e (…) poderá pôr em causa a escola pública no prazo de dez anos”, antecipa.

Nas quatro reuniões já realizadas — com BE, PCP, PAN e Livre –, as propostas foram bem acolhidas, adiantou Mário Nogueira, em resposta à Lusa.

“Estes quatro partidos têm apresentado propostas para dar resposta a muitos dos problemas dos professores“, assinalou, frisando que “a educação tem de estar no topo das prioridades do próximo Governo”.

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Trabalho

Tribunal de Lisboa reconhece pela primeira vez contrato de trabalho a estafeta da Uber Eats

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024

Esta é a primeira vez que um tribunal português aplica a presunção de laboralidade entre estafetas e plataformas digitais.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa reconheceu esta semana a existência de um contrato de trabalho, sem termo, entre um estafeta da Uber Eats Portugal e a empresa, com retroativos a maio de 2023.

“[…] Reconhece-se a existência de um contrato de trabalho, sem termos, entre Md Zaber Ahmed e a ré Uber Eats Portugal”, lê-se na sentença do tribunal. O contrato em causa terá retroativos a 01 de maio de 2023, quando entraram em vigor as alterações ao Código do Trabalho.

Esta é a primeira vez que um tribunal português aplica a presunção de laboralidade entre estafetas e plataformas digitais.

A ação em causa foi intentada pelo Ministério Público, na sequência de uma inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Através desta, segundo a mesma sentença, verificou-se a existência entre Md Zaber Ahmed e a Ubear Eats Portugal “de uma prestação de atividade aparentemente autónoma, mas prestada em condições análogas à de contrato de trabalho”.

Conforme precisou, a prestação desenvolvia-se no âmbito de uma plataforma digital, através da “‘outorga de um contrato de parceiro de entregas independente’, mas em que, ‘inter alia’, a plataforma controla a atividade do prestador, restringe a sua possibilidade de aceitar ou recusar tarefas e fixa a retribuição para o mercado efetuado“.

Na fundamentação da decisão, datada de quarta-feira, está, entre outros pontos, o facto de ser a plataforma a fixar, de forma unilateral, o valor dos montantes a pagar ao estafeta pelas entregas, não havendo qualquer negociação prévia quanto aos critérios utilizados para a definição dos valores.

Por outro lado, a Uber Eats Portugal “controla e supervisiona” a atividade, “restringe a autonomia do prestador da atividade quanto à organização do trabalho” e também “exerce poderes de exclusão de futuras atividades na plataforma, através da desativação da conta”.

O tribunal concluiu também que o estafeta está inserido na organização da Uber Eats Portugal, que “‘não é uma mera intermediária na contratação de serviços entre estabelecimentos comerciais e estafetas’“.

Na rede social Instagram, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Soeiro, que partilhou o caso, classificou esta decisão “como histórica”, sendo a primeira vez que é reconhecido o direito a um contrato de trabalho e a todos os restantes direitos pressupostos a um estafeta de uma plataforma digital.

“É a primeira decisão de um tribunal português que aplica o novo artigo 12.º-A do Código de Trabalho, pelo qual lutámos e que tantos debates implicou”, referiu.

Para José Soeiro, inicia-se agora uma nova fase no mundo do “trabalho plataformizado em Portugal”

Em novembro do ano passado, a ministra do Trabalho e Segurança Social afirmou, no parlamento, que estavam então em curso 1.000 ações de reconhecimento de contratos de trabalho de trabalhadores de plataformas digitais em situação laboral irregular.

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Agricultura

Quantos milhões está o Governo a disponibilizar aos agricultores para travar protestos?

Apoios não devem ficar por aqui já que a ministra da Agricultura tem nova reunião na próxima semana, em data a anunciar, para concretizar as promessas que fez esta sexta-feira aos agricultores.

A ministra da Agricultura e o ministro das Finanças anunciaram, quarta-feira, em conjunto, um pacote de medidas de apoio aos agricultores de 450 milhões de euros. Não foi suficiente para travar os protestos dos agricultores e, na quinta-feira, a ministra reiterou o reforço de 120 milhões da Política Agrícola Comum (PAC). Os agricultores continuam a bloquear estradas e a reivindicar apoios.

Mas que milhões são estes que o Governo, em gestão, agora atira para cima da mesa sob a pressão das ruas?

Um ponto prévio: são todos financiados pelo Orçamento do Estado, ainda que, como algumas medidas encaixam na categoria de auxílios de Estado têm obrigatoriamente de obter luz verde de Bruxelas. Em tempos normais, a notificação a Bruxelas poderia levar dois meses, mas como há agricultores de 16 países europeus na rua a reivindicar os seus direitos e mais apoios, a Comissão Europeia terá tendência a encurtar os prazos. Aliás, já anunciou um travão às importações de produtos sensíveis da Ucrânia e uma alteração às regras do pousio.

200 milhões

Fazem parte do pacote inicial que Maria do Céu Albuquerque anunciou, ao lado de Fernando Medina. Este montante destina-se a apoiar os agricultores a mitigar os efeitos da seca e compensá-los pela perda de produção decorrente da falta de água. Metade são os 100 milhões de euros que a ministra da Agricultura já tinha prometido aos agricultores do Algarve para estes fazerem face aos prejuízos este ano (2024) e no próximo. Os restantes 100 milhões são já para acautelar futuros apoios que os agricultores de todo o país necessitem por causa da seca (este ano ou o próximo).

50 milhões

Montante da linha de crédito anunciada com uma taxa de juro zero para apoio à tesouraria, destinada ao setor. Segundo a ministra vai estar disponível para os agricultores ao longo do mês de fevereiro. O custo com os encargos dos juros desta linha ronda os dois milhões de euros por ano.

11 milhões

O ISP do gasóleo agrícola vai baixar, já a partir de segunda-feira, para o nível mínimo permitido na União Europeia. Em causa está uma redução de 55% do imposto, de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos por litro. A medida, que fazia parte do acordo de rendimentos e já estava inscrita no Orçamento do Estado para 2024, tem um custo estimado de 11 milhões de euros por ano.

120 milhões

Este montante divide-se em duas tranches. A primeira destina-se a reforçar, em 60 milhões de euros, o primeiro pilar do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) – os pagamentos diretos – nos apoios à produção. O objetivo é assegurar as candidaturas aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada sejam pagos na totalidade. Os agricultores tinham a expectativa de receber um valor médio, que poderia não se cumprir de acordo com as regras do regime ecológico que começou a ser implementado pela primeira vez não com um apoio de 35% mas de 25%, explicou a ministra, em entrevista à SIC Notícias.

Existem depois mais 60 milhões de euros para reforçar o segundo pilar do PEPAC, para assegurar, “até fevereiro”, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima, no âmbito do desenvolvimento rural. Neste caso a dotação a concurso era de 60 milhões, mas a procura foi o dobro e o Governo vai reforçar com 60 milhões do Orçamento do Estado.

De sublinhar que estes montantes somados não atingem os 450 milhões que Maria do Céu Albuquerque e Fernando Medina anunciaram na quarta-feira.

Mas os apoios não devem ficar por aqui já que a ministrada Agricultura tem nova reunião na próxima semana, em data a anunciar, para concretizar as promessas que fez esta sexta-feira aos agricultores, após uma videoconferência com os manifestantes de Alcochete.

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Media

Empresários que vão comprar JN, O Jogo e TSF já são conhecidos

  • + M
  • 3 Fevereiro 2024

A Parsoc, a Iliria e Jorge Ribeiro são os nomes que acompanham Diogo Freitas na compra dos títulos da Global Media. As duas empresas foram sócias de Marco Galinha na Palavras de Prestígio.

Os futuros novos donos do Jornal de Notícias, O Jogo e TSF, representados por Diogo Freitas, da Officetotal Food Brands, já são conhecidos. A Parsoc, a Iliria e o empresário Jorge Ribeiro são os nomes avançados esta sábado pelo Público e confirmados pelo +M.

A empresa de investimentos com sede em Seia, a consultora Iliria e o empresário Jorge Ribeiro juntam-se assim a Diogo Freitas, que participa na constituição da nova sociedade através da OTI Investimentos, empresa da família. Os dois primeiros foram sócios — entre 2020 a 2023 — de Marco Galinha na Palavras de Prestígio, que por sua vez tem participação na Páginas Civilizadas, empresa que controla a Global Media. É então o regresso destas duas empresas, Parsoc e Iliria, à esfera da Global Media.

Ontem, sexta-feira, os empresários finalizaram os termos do memorando de entendimento com os acionistas minoritários do Global Media Group que, em conjunto, detêm 74,45% do grupo dono também do Diário de Notícias, do Açoriano Oriental ou do Dinheiro Vivo, títulos não incluídos na operação.

A formalização do acordo, com as assinaturas e a transferência da primeira parcela do dinheiro, deve acontecer na segunda-feira. A confirmar-se, permitirá então que os ordenados sejam pagos, já com este montante, até dia 7, como escreveram sexta-feira ao final da tarde Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira num comunicado conjunto.

O Jornal de Notícias, O Jogo, Revistas JN História, Notícias Magazine, Evasões, Volta ao Mundo e também da TSF e da Rádio Comercial dos Açores, conforme a proposta inicial assinada por Diogo Freitas, vão passar para uma nova empresa, que terá também como acionistas uma cooperativa jornalistas, a quem será cedida uma participação. Os atuais acionistas minoritários do Global Media Group devem ficar com uma participação a rondar os 30%.

Entretanto, e voltando ao título da Sonae, Marco Galinha diz que a venda da participação ao World Opportunity Fundo não terá sido “uma má escolha”, mas que “correu tudo mal”. “Estes fundos estão preparados para fazer reestruturações e aquisições. Não metem dinheiro em empresas que não se alterem”, escreve o Público, antecipando uma entrevista ao dono do grupo Bel que será publicada na segunda-feira.

 

(notícia atualizada às 19h)

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Economia

Centeno defende estabilidade europeia e sugere descida controlada das taxas de juro 

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024

"A deflação é muito má para o sistema económico", vincou o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na perante estudantes da Universidade de Warwick, em Inglaterra.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, defendeu este sábado a Europa como o “pilar de maior estabilidade no mundo” e a necessidade de as taxas de juro descerem de forma controlada.

Perante uma audiência de estudantes da Universidade de Warwick, em Inglaterra, durante uma palestra na conferência Warwick Economics Summit, Centeno referiu que “a Europa tem sido o pilar de maior de maior estabilidade no mundo nos últimos quatro anos”.

Agora que a inflação está a descer a um ritmo acelerado “a política monetária terá de responder“, defendeu que é preciso trabalhar “nos próximos meses para dar estabilidade neste processo e garantir que quando as taxas de juro tiverem de descer, vão descer”.

No entanto, avisou, a necessidade de estabilidade poderá implicar manter durante as taxas de juro algum tempo “para garantir que não caímos em deflação”.

“A deflação é muito má para o sistema económico“, vincou, salientando que a política monetária “não depende de um único número ou dado, é abrangente” e que é o resultado de muitas variáveis.

Na intervenção, intitulada “Política Monetária e o Mercado de Trabalho europeu”, Centeno disse estar preocupado com a falta de crescimento europeu há cinco trimestres porque esta poderá resultar em desemprego.

“Se a economia europeia não começar a crescer, isso vai ter de refletir-se no mercado de trabalho e os bons números registados recentemente podem não manter-se no futuro próximo se a economia europeia não começar a crescer”, explicou.

O governador do Banco de Portugal adiantou que o próximo passo será procurar dar novo dinamismo à economia europeia e perceber que “tipo de estímulo a economia europeia vai precisar no futuro próximo“.

“Sei que alguns [estímulos] vão resultar da politica monetária”, admitiu, reconhecendo que a expectativa é que, a certa altura, as taxas de juro tenham de descer.

O antigo ministro das Finanças português tentou explicar que a cautela dos bancos centrais se deve à conjuntura de pressão para aumentos salariais, os quais podem resultar em mais inflação, desencadeando uma espiral difícil de conter.

“Quando os salários sobem, os preços sobem. Isto é um circulo não virtuoso na nossa economia, a que chamamos efeitos de segunda ordem. Os efeitos de segunda ordem são muito prejudiciais para capacidade dos bancos centrais controlarem a inflação“, salientou.

Centeno falava durante uma palestra na Warwick Economics Summit, uma conferência organizada por estudantes da Universidade de Warwick sobre economia e política internacional.

A 23ª. edição da Warwick Economics Summit decorre até domingo e teve entre os oradores o Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, na sexta-feira.

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Tecnologia

Jurista alerta para impacto social dos novos excluídos do universo digital

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024

"Há um problema sério que é a infoexclusão", não apenas quanto ao uso das tecnologias mas também ao impacto que esse uso tem, defende Jorge Pereira da Silva.

O jurista Jorge Pereira da Silva criticou este sábado a ausência de discussão em Portugal sobre a legislação europeia para a economia digital e pediu investimento em literacia, sob risco de ser criada uma nova geração de excluídos.

“Nós estamos a ser invadidos por legislação da União Europeia de uma forma absolutamente passiva, porque não há o mínimo de discussão no espaço público“, afirmou à Lusa o professor de direitos fundamentais da Universidade Católica, referindo-se, em particular, à regulação do espaço digital, desde as normas para a Inteligência Artificial como a transferência de informações pessoais.

“Nós deveríamos europeizar as eleições legislativas”, procurando temas mais transversais, que “vão mexer com as pessoas”, insistiu o jurista, autor do recente livro “Direitos Fundamentais para a Universo Digital”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Para Jorge Pereira da Silva, “há um problema sério que é a infoexclusão“, não apenas quanto ao uso das tecnologias mas também ao impacto que esse uso tem.

Essa infoexclusão é evidente entre os mais velhos, mas “curiosamente, a geração mais nova, que poderia estar muito alerta para estas causas, não está” atenta ao tema.

“Os meus alunos são utilizadores acríticos de muitas destas plataformas“, exemplificou, salientando que a autoconsciência sobre o uso das tecnologias digitais é algo que pode fraturar a sociedade.

Assiste-se a “uma divisão entre os que beneficiam e participam [na sociedade digital] e aqueles que estão excluídos“, mas “nós não nos podemos dar ao luxo de ter mais uma clivagem social dessas”, alertou o investigador.

“Grande parte do descontentamento nos Estados Unidos, que depois degenerou em populismo, tem a ver com uma disrupção económica que deixou muitos excluídos” e hoje “não nos podemos dar ao luxo de ter um novo grupo de excluídos”, que serão os que ficam à margem da inclusão digital.

Para tal, é necessário “investir em literacia digital, mas é preciso também que as empresas tenham alguma moderação na sua própria transformação digital”, porque, se a fizerem de modo demasiado rápido, “irão deixar de fora pessoas que vão ter mais dificuldade em adaptar-se”.

Para a literacia digital, o investigador sugere soluções de “formação ao longo da vida”, até enquadradas no contexto profissionais.

Sobre Portugal, “não consigo ser muito otimista aí porque nós estamos em plena campanha eleitoral e neste momento há duas grandes questões que estão a ser decididas na União Europeia” – a regulação da economia digital e o Green Deal Europeu – e aqui “não se discute publicamente“.

“Podem dizer que quando vierem as eleições europeias poderíamos discutir isto, mas nós já sabemos que vai haver a nacionalização das eleições europeias”, com temas domésticos, salientou.

Para Pereira da Silva, o mundo entrou no ecossistema ‘online’ sem se dar conta e de forma acrítica: “Não nos demos conta em larga medida da dimensão da transformação que tem hoje o universo digital“.

A internet, nos seus primórdios, tinha uma “mentalidade americana e libertária de não regulação” e “não nos apercebemos, de facto, da necessidade de regulação por parte dos poderes públicos ao nível nacional e, sobretudo, ao nível transnacional” num território sem fronteiras.

Atualmente, existem três grandes polos digitais: os Estados Unidos — com uma “lógica de liberdade, não regulação e liberdade de expressão praticamente sem limites” – a China — com uma “lógica imperial em que a economia digital e a inovação é colocada ao serviço do Estado” — e a Europa — que “assenta na ideia de que este universo precisa de regulação para garantir aos cidadãos um conjunto de direitos e é começar pela proteção dos seus dados pessoais”.

“O modelo europeu é dos três, aquele que é mais fiel à tradição constitucional, à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e, portanto, afirma claramente que os dados pessoais não são nem do Estado nem das plataformas digitais“, explica Jorge Pereira da Silva.

Por isso, o “desenvolvimento da inteligência artificial a tem que ser feito segundo parâmetros que garantam a preservação da dignidade da pessoa humana“, acima da sua utilidade para as empresas ou para os estados.

A economia digital “é dominada por empresas americanas, no bom espírito de Silicon Valley”, mas “não creio que é por causa da regulação, ou falta dela”, que os Estados Unidos estão à frente da Europa na criação de marcas, considerou o investigador.

Por outro lado, o padrão regulatório da Europa faz escola noutros países, como é o exemplo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que tem sido replicado noutros locais.

“O nível de regulação tem que ser diferente, consoante a dimensão das empresas” e, nem sempre, as start-ups ou organizações mais pequenas conseguem cumprir os requisitos e, para tal, existe o regulamento dos serviços digitais europeus, que impõe obrigações adequadas a cada empresa.

“Quem se queixa do excesso de regulação são as grandes plataformas que têm condições para suportar esses custos”, recorda Pereira da Silva.

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Agricultura

Agricultores em Ficalho (Beja) desmobilizaram e vão reunir-se com ministra

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024

Desde quinta-feira que os agricultores portugueses se têm manifestado pela valorização do setor e condições justas, tal como tem acontecido em outros pontos da Europa.

Os agricultores em protesto junto à fronteira de Vila Verde de Ficalho (Beja), desmobilizaram na noite de sexta-feira, depois de receberem a garantia do Governo de que vão receber os apoios que tinham sido retirados.

Em declarações à agência Lusa, José Maria Charraz, um dos elementos do movimento de agricultores, explicou que o Ministério da Agricultura “cedeu” às exigências dos profissionais do setor, tendo os agricultores desmobilizado da fronteira de Vila Verde de Ficalho “perto da meia-noite” de sexta-feira.

José Maria Charraz disse ainda que na quinta-feira vai decorrer em Moura, também no distrito de Beja, “uma reunião presencial” com a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, a partir das 19:00.

Fonte do Comando Territorial de Beja da GNR disse à Lusa que o trânsito voltou a circular com normalidade durante a última noite na fronteira de Vila Verde de Ficalho e que “todos” os tratores que se encontravam no local já desmobilizaram.

Desde quinta-feira que os agricultores portugueses se têm manifestado pela valorização do setor e condições justas, tal como tem acontecido em outros pontos da Europa.

O Governo avançou com um pacote de ajuda de mais de 400 milhões de euros destinados a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), garantindo que a maior parte das medidas entra em vigor este mês, com exceção das que estão dependentes de ‘luz verde’ de Bruxelas.

A Comissão Europeia vai preparar uma proposta para a redução de encargos administrativos dos agricultores, que será debatida pelos 27 Estados-membros em 26 de fevereiro.

Os protestos dos agricultores portugueses são organizados pelo Movimento Civil de Agricultores, que se juntou às manifestações que têm ocorrido em outros países europeus, incluindo França, Grécia, Itália, Bélgica, Alemanha e Espanha.

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Impostos

O que muda na declaração de IRS: englobamento de mais-valias, criptoativos e rendas

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O novo modelo 3, que tem de ser entregue entre abril e junho, agrava o imposto sobre rendimentos especulativos e alivia a tributação sobre rendas de contratos de habitação de longa duração.

As alterações introduzidas ao Código do IRS nos últimos anos, como o aumento da tributação sobre as mais-valias de curto prazo, a obrigação de reporte dos ganhos obtidos com venda de criptoativos ou o alívio do imposto sobre rendimentos prediais de contratos para habitação de longa duração, vão começar a ter impacto na declaração que os portugueses terão de preencher este ano, entre 1 de abril e 30 de junho, e que diz respeito aos ganhos de 2023.

Os novos impressos do modelo 3 da declaração do IRS foram publicados esta sexta-feira em Diário da República, a dois meses do arranque do prazo para a entrega do documento por via eletrónica nas Finanças.

Englobamento de mais-valias “especulativas”

Entre as principais alterações, o fiscalista Luís Nascimento destaca o englobamento obrigatório de mais-valias geradas pela venda de ativos como ações, detidos há menos de um ano, quando o sujeito passivo em causa tiver rendimentos muito elevados, enquadrados no último escalão do IRS, isto é, com ganhos anuais superiores a 78.834 euros. Ou seja, o lucro obtido com a alienação daqueles ativos mobiliários “deixam de ser tributados à taxa autónoma de 28% ou de 35%, no caso de paraísos fiscais, para pagar a taxa máxima do imposto: 48%”, indica ao ECO o partner da consultora Ilya.

O englobamento obrigatório das mais-valias de curto prazo, designadas de “especulativas”, que tem de ser reportado no anexo G da declaração de IRS, foi uma medida aprovada no Orçamento do Estado para 2022, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, tendo agora tradução na obrigação declarativa deste ano, que se refere aos rendimentos do ano passado.

Já a tributação dos lucros gerados pela venda de ativos detidos há mais de um ano não sofre alteração: mantêm-se as taxas de 28% ou de 35%, se os rendimentos de valores mobiliários forem pagos a residentes em território português por entidades domiciliadas em offshores.

Declaração obrigatória de ganhos com venda de criptoativos

Por outro lado, e tal como consta no Orçamento do Estado para 2023, os ganhos com venda de criptoativos terão de ser obrigatoriamente declarados ou no anexo G, relativo a mais-valias, ou no anexo B, referente a rendimentos de trabalhadores independentes, vulgo chamados de recibos verdes.

“Em relação a criptoativos vendidos e detidos há menos de um ano, o contribuinte paga uma taxa de 28%. Se tiverem sido detidos há mais de um ano, o sujeito passivo fica isento, mas tem, ainda assim, de declarar a mais-valia no campo do anexo G”, esclarece Luís Nascimento.

No caso de profissionais independentes, dedicados à atividade de compra e venda de criptoativos, devem não só ter atividade aberta nas Finanças como também têm de declarar os ganhos com a alienação desse património no anexo B, acrescenta o fiscalista.

Imposto sobre senhorios baixa para contratos de arrendamento duradouros

Quanto aos rendimentos prediais, também há novidades que concretizam as medidas aprovadas em outubro do ano passado, no âmbito do pacote legislativo Mais Habitação. Assim, no anexo F, passa a existir a distinção entre contratos de arrendamento de curta e longa duração.

Em geral, a taxa autónoma de 28% baixou para 25% para todos os ganhos com rendas de contratos destinados a habitação própria e permanente. Mas há mais benefícios fiscais para contratos com mais de cinco anos, caso o senhorio não opte pelo englobamento dos rendimentos.

Assim, para arrendamentos de cinco até 10 anos, “é aplicada uma redução de 10 pontos percentuais na respetiva taxa autónoma, sendo, por cada renovação com igual duração, aplicada uma redução de dois pontos percentuais, estando as reduções relativas à renovação do contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais”, segundo o artigo 72.º do Código do IRS.

Quanto aos contratos com duração entre 10 e 20 anos, é aplicada uma redução de 15 pontos percentuais, o que significa que a taxa desce para 10%. Se a duração for igual ou superior a 20 anos, os rendimentos são tributados a uma taxa autónoma de 5%.

Incentivo à compra de ações de startups pelos trabalhadores

Outra das novidades diz respeito ao incentivo fiscal para os trabalhadores adquirirem ações das suas entidades empregadoras, caso sejam startups de micro, pequena ou média dimensão. Esta medida surgiu no Orçamento do Estado para 2023 e depois foi aprofundada no Orçamento para este ano, que equiparou tais ganhos a rendimentos de trabalho dependente.

“No anexo A, existe agora um campo para compra de ações de startups pelos seus trabalhadores que ficam isentas da taxa de 28% até ao momento sua venda”, explica ao ECO, Luís Nascimento. De salientar ainda que o imposto a liquidar, no momento da alienação do ativo, vai incidir apenas sobre 50% do rendimento.

Há contudo, várias condicionantes a este benefício. “A empresa tem de ser uma startup de micro, pequena ou média dimensão. Ou seja, não pode empregar mais de 250 trabalhadores nem ter um volume de negócios superior a 50 milhões de euros”, indica o fiscalista. E ficam excluídos da possibilidade de compra de ações, “trabalhadores que detenham mais de 20% do capital social ou dos direitos de voto, gerentes e administradores, isto é, membros dos órgãos estatutários”, acrescentou o especialista.

Rendimentos de estrangeiros com venda de imóveis

Por fim, Luís Nascimento destaca a alteração do enquadramento tributário sobre os rendimentos de estrangeiros gerados pela venda de imóveis em Portugal, nas mais-valias do anexo G. Até à declaração de IRS de 2023, 100% destes ganhos eram taxados a 28%, enquanto apenas metade das mais-valias imobiliárias dos portugueses pagavam impostos, estando, contudo, sujeitas às taxas progressivas do IRS, que pode ir até 53%, no limite.

“Na declaração deste ano, os rendimentos da venda de imóveis dos estrangeiros não residentes passam a ter o mesmo regime que é aplicável aos portugueses”, indica Luís Nascimento.

Para o fiscalista, “esta terá sido a forma de a Autoridade Tributária contornar os litígios que os estrangeiros moviam contra o Fisco, e que levou mesmo a que o Tribunal de Justiça a União Europeia se pronunciasse contra a discriminação na tributação entre mais-valias imobiliárias de estrangeiros e de portugueses”.

Ativos em offshores e rendimentos de capitais nacionais escapam a obrigação declarativa

Nesta declaração de IRS, fica de fora uma norma emblemática do PS de combate à evasão fiscal, que foi aprovada no Orçamento do Estado para 2024 por proposta dos socialistas, e que “obrigava à declaração de todo o tipo de rendimentos, mesmo os que estão isentos de imposto, e ainda ativos em offshores, desde que ultrapassem os 500 euros”, nota Luís Nascimento.

Caso esta norma fosse aplicada, já nesta declaração, os rendimentos de capitais, como juros ou dividendos, de entidades nacionais, sujeitos à taxa liberatória de 28% e dispensados de reporte, teriam obrigatoriamente de constar no modelo 3. De recordar que, neste momento, apenas têm de ser declarados os rendimentos de capitais estrangeiros. Os ativos parqueados em paraísos fiscais também teriam de ser discriminados.

“E, no cúmulo, os rendimentos isentos como subsídios de alimentação, abonos ou prestações sociais que ultrapassem os 500 euros também teriam de ser declarados”, assinala o fiscalista.

O ECO questionou o Ministério das Finanças por que razão ainda não aplicou esta norma que força a declaração de todo o tipo de rendimentos e se o objetivo é só inscrever esta obrigação em 2025 e aguarda resposta.

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Política

Apresentação do programa da IL no sábado está proibida pela lei, afirma a CNE

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2024

A Comissão Nacional de Eleições defende que a IL concorre às eleições nos Açores "com a mesma sigla e o mesmo símbolo – as iniciativas de caráter geral que a promovam relevam para ambas as eleições".

A Comissão Nacional de Eleições considerou esta sexta-feira que a apresentação do programa eleitoral da IL às eleições legislativas, agendada para sábado, constitui “propaganda proibida pela lei”, uma vez que decorre no dia de reflexão das regionais dos Açores.

Questionada pela agência Lusa se, tendo em conta o dia de reflexão das eleições dos Açores, no sábado, a Comissão Nacional de Eleições entendia que a Iniciativa Liberal está impedida de apresentar o seu programa eleitoral às legislativas de 10 de março, o organismo respondeu que “a mesma força política concorre às eleições com a mesma sigla e o mesmo símbolo – as iniciativas de caráter geral que a promovam relevam para ambas as eleições”.

“Por outro lado, o programa eleitoral da IL certamente que não será anunciado com a indicação expressa de que nenhuma das medidas propostas será aplicada à Região Autónoma dos Açores. Trata-se, obviamente de propaganda proibida pela lei”, argumenta a CNE.

Na quinta-feira, o Observador noticiou que a CNE teria imposto o dia de reflexão dos Açores também no continente, o que colocaria em risco a apresentação do programa eleitoral do IL às legislativas de 10 de março, marcado precisamente para sábado.

Nesse dia, a IL acusou o porta-voz da CNE de “tentativa de condicionamento” e disse que ia manter a apresentação do programa eleitoral às legislativas para esse sábado.

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