No âmbito da 5ª Conferência sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, organizada pelo OPCR e pelo ECO, promoveu-se o encontro de especialistas de diferentes setores com o objetivo de avaliar o estado atual do sistema preventivo global, debater as melhores práticas e a promoção do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A conferência contou com a presença de Miguel Trindade Rocha, Partner da stinma e Presidente Executivo da OPCR; Gonçalo Miranda, Head of the Portuguese Delegation to the FATF; Grahame White, Director, Luxfin, former Head of European Operations, ACAMS e former Detective da New Scotland Yard; Jonathan Sanam, Head of Asia, Middle East, and Europe, QDE; André Prazeres Henriques, Chief Compliance Officer do BPI; Gabriel de Magalhães, Director and Head of Internal Audit, BPG; Vogal da Direção, IPAI; Tiago Monteiro, Director da EY; Bruno Azevedo Rodrigues, Sócio da Abreu Advogados; António Oliveira, Diretor, UIF-PJ; Duarte Santana Lopes, Sócio da Morais Leitão; Mariana Raimundo, Consultant, stinma; ex-Diretora, UIF-PJ; Lia Millecamps, Partner, stinma, Vogal da Direção Executiva, OPCR; David Silva Ramalho, Advogado da Morais Leitão, Docente, FDUL; Giovanni Paolo Goeloe, Compliance Officer, Anycoin Direct; Hanna Deleanu, Strategic Advisor, Kismet; Rui Patrício, Sócio da Morais Leitão, Vogal da Direção Executiva, OPCR; Francisca Costa, Country Manager, Whistleblower Software; Lara Reis, Head of Regulatory Affairs do Novo Banco; Patrique Fernandes, Partner, stinma; José Costa Pinto, Sócio da Costa Pinto, Vogal da Direção, OPCR; Nuno Moraes Bastos, Head of Corporate Secretary, Compliance & DPO, Galp, Presidente, OPCR.

No contexto da sua participação na 5ª Conferência Internacional – Prevenção de Branqueamento e Combate ao Financiamento do Terrorismo, Graham White concedeu uma entrevista ao ECO onde aborda o tema das sanções num quadro internacional instável.

Dado o cenário geopolítico em evolução, como avalia a mudança do papel das sanções no futuro próximo? Existem regiões ou países específicos onde poderemos ver uma mudança na aplicação ou eficácia das sanções e que fatores contribuem para essas mudanças?

Num cenário geopolítico em rápida evolução, o papel das sanções está prestes a sofrer mudanças dinâmicas, impulsionadas por estratégias reativas e proativas em resposta a eventos globais. Notavelmente, a utilização de sanções pelos Estados Unidos, muitas vezes caracterizada pelo seu alcance extraterritorial, é um fator crucial. Desenvolvimentos geopolíticos recentes, como o conflito entre Israel e Gaza e as tensões entre a Rússia e a Ucrânia, provavelmente provocarão mudanças na aplicação e eficácia das sanções.

Espera-se que as ações militares em Gaza, motivadas pelos ataques do Hamas a Israel, conduzam a sanções que visam indivíduos, empresas e regimes que apoiam o Hamas e/ou Hezbollah. O efeito cascata de tais medidas poderá estender-se não apenas à região mas também a nível global, com ligações potenciais a Israel, Líbano, Irão e outros países. Enquanto isso, os esforços persistentes da Coreia do Norte na proliferação de armas nucleares manterão os regimes de sanções existentes. Alegações recentes de que a Coreia do Norte negociou a venda de munições para a Rússia exemplificam a natureza evolutiva destes desafios, exigindo respostas às táticas de combate à evasão.

Mais longe, no Equador, o aumento da criminalidade relacionada com cartéis e o alarmante crescimento do tráfico de drogas, levanta preocupações de que sanções serão aplicadas para atingir tais atividades. O assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio em Quito, entre outros assassinatos ligados aos cartéis de drogas, sublinha a necessidade urgente de medidas para fazer face à escalada da situação.

Em resumo, a eficácia e a aplicação de sanções provavelmente sofrerão alterações significativas como resposta a eventos geopolíticos. Regiões como o Médio Oriente, Europa de Leste, Coreia do Norte e América Latina são pontos focais essenciais para a evolução das estratégias.

As moedas digitais e o desenvolvimento tecnológico estão a redesenhar o mundo financeiro. Como é que essas alterações impactam a eficácia das sanções tradicionais e que novos desafios se colocam no contexto da aplicação de sanções nesta era cada vez mais digital?

A ascensão das moedas digitais está, sem dúvida, a alterar o panorama financeiro, colocando desafios e oportunidades para a eficácia das sanções tradicionais. O advento das criptomoedas, com a sua complexidade técnica e o anonimato inerente, representa um obstáculo gigante na identificação e análise de casos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A natureza descentralizada e pseudónima das transações no domínio digital torna cada vez mais difícil rastrear e monitorizar atividades financeiras ilícitas, criando assim uma nova fronteira para aqueles que procuram contornar as sanções tradicionais.

A utilização de sanções como instrumento de governação tem sido uma prática de longa data. Na economia global interligada de hoje, como podem os países encontrar um equilíbrio entre alcançar os seus objetivos geopolíticos através de sanções e minimizar as consequências indesejadas no sistema financeiro global? Existem melhores práticas emergentes para mitigar os danos colaterais na aplicação de sanções?

No terreno complexo da política contemporânea, os países devem adotar uma abordagem diferenciada à utilização de sanções, reconhecendo a natureza interligada da economia global, ao mesmo tempo que se esforçam por alcançar objetivos geopolíticos. Uma estratégia fundamental é a implementação de uma abordagem baseada no risco (Risk-Based Approach) às sanções, garantindo uma aplicação proporcional e orientada com precisão. Isto envolve uma análise meticulosa para identificar as metas mais eficientes e proporcionais, considerando os indivíduos, entidades ou atividades específicas que se alinham com os objetivos geopolíticos sem causar danos colaterais indevidos.

Além disso, é necessária uma análise abrangente para determinar como as sanções podem ser aplicadas sem perturbar as operações comerciais legítimas. Isto envolve uma consideração cuidadosa dos potenciais efeitos de repercussão no sistema financeiro global e das consequências não intencionais que podem surgir. As melhores práticas envolvem a realização de avaliações de risco minuciosas para adaptar as sanções a situações específicas, minimizando o risco de exageros e danos colaterais. Ao estabelecer um equilíbrio delicado entre a consecução dos objetivos geopolíticos e a mitigação das consequências indesejadas, os países podem aumentar a eficácia das sanções como ferramenta diplomática na economia global.