Internacional

Trégua na Faixa de Gaza prolongada por mais dois dias

  • Lusa
  • 27 Novembro 2023

O Hamas avançou com "um acordo com os irmãos qataris e egípcios para um prolongamento da trégua humanitária temporária, que será por mais dois dias, com as mesmas condições da trégua precedente".

Israel e o movimento islamita palestiniano Hamas chegaram a um acordo para prolongar por dois dias a trégua na Faixa de Gaza, anunciaram hoje as autoridades do Qatar, país mediador das negociações.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Qatar, Majed al-Ansari, indicou, como parte das negociações em curso, que “foi alcançado um acordo para estender a trégua humanitária por mais dois dias” em Gaza, de acordo com uma mensagem publicada na rede social X.

O movimento islamita palestiniano Hamas confirmou esta segunda-feira que a trégua com Israel na Faixa de Gaza, que terminava na terça-feira de manhã, será prolongada até às 07:00 de quinta-feira (05:00 de Lisboa). Num comunicado, o Hamas anunciou “um acordo com os irmãos qataris e egípcios para um prolongamento da trégua humanitária temporária, que será por mais dois dias, com as mesmas condições da trégua precedente”.

Um dirigente do movimento palestiniano, Ussama Hamdane, tinha anunciado pouco antes que o Hamas estava a preparar “uma nova lista” de reféns a libertar “para prolongar a trégua”, enquanto decorriam as conversações para estender o cessar-fogo.

Nos termos desse acordo, desde sexta-feira, todos os dias o Hamas libertou 13 reféns israelitas, só mulheres e crianças, enquanto Israel libertou 39 prisioneiros, também mulheres e jovens com menos de 19 anos. O Hamas já tinha declarado estar disposto a prolongar a trégua, ao passo que Israel exigia “receber mais 50 reféns depois desta noite”.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu esta segunda que o diálogo continue entre Israel e o movimento islamita palestiniano Hamas para alcançar um “cessar-fogo humanitário definitivo” na Faixa de Gaza e pôr fim ao conflito na região.

Guterres elogiou o papel desempenhado pelo Egito, Qatar e Estados Unidos na obtenção de uma trégua temporária de quatro dias, que permitiu a entrada de mais ajuda humanitária no enclave palestiniano e a libertação de mais de 50 reféns (israelitas e cidadãos estrangeiros) raptados pelo grupo armado palestiniano durante a sua ofensiva de 7 de outubro contra o território israelita, que deixou 1.200 mortos.

O ex-primeiro-ministro português sublinhou a importância de alcançar um cessar-fogo “que beneficie a população de Gaza”, segundo um comunicado do seu porta-voz, Stéphane Dujarric, no qual também aplaudiu o papel desempenhado pela Cruz Vermelha na atual conjuntura.

“Apelo a todas as partes para que usem a sua influência para pôr fim a este trágico conflito e apoiar medidas que conduzam ao único futuro sustentável para a região: uma solução de dois Estados com Israel e a Palestina a viver lado a lado”, afirmou.

“Sete semanas de hostilidades em Gaza e em Israel causaram um número de mortos que chocou o mundo. Nos últimos quatro dias não se ouviu nenhum som de armas. Vimos a libertação de reféns e de prisioneiros palestinianos das prisões israelitas”, disse Guterres, antes de sublinhar que as Nações Unidas “continuarão a apoiar” este tipo de tréguas.

Por outro lado, e apesar da entrada de mais ajuda humanitária no enclave palestiniano também ao abrigo do acordo de trégua, o secretário-geral da ONU lamentou que 1,7 milhões de deslocados continuem a apresentar “grandes necessidades” e descreveu a situação humanitária em Gaza como catastrófica.

Em resposta ao ataque do Hamas, Israel declarou guerra ao movimento islamita palestiniano e bombardeou intensivamente a Faixa de Gaza até as partes terem chegado a acordo para uma trégua de quatro dias, que começou na passada sexta-feira. Até ao início da trégua, os ataques do exército israelita em Gaza tinham matado mais de 14 mil pessoas, segundo o Hamas, que controla o enclave desde 2007.

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Lagarde pede ao Comité de Ética do BCE que avalie conduta de Centeno

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A presidente do BCE revelou que pediu ao Comité de Ética do banco central que avaliasse a conduta de Mário Centeno, após ser questionada por vários deputados do Parlamento Europeu.

Christine Lagarde pediu ao Comité de Ética do Banco Central Europeu (BCE) para avaliar a conduta e eventual conflito de interesse de Mário Centeno, depois de o governador do Banco de Portugal ter sido proposto por António Costa para lhe suceder como primeiro-ministro, e Centeno ter primeiro afirmado e depois corrigido, sido convidado para o cargo pelo Presidente da República.

“Recebi cartas sobre o assunto de deputados deste Parlamento” e “pedi ao Comité de Ética do BCE que analisasse o assunto”, revelou Chirstine Lagarde, esta segunda-feira, no seguimento da sua intervenção no Parlamento Europeu, após ser questionada sobre o caso pela eurodeputada Lídia Pereira, do grupo do Partido Popular Europeu.

A presidente do BCE referiu ainda que, após receber o relatório de avaliação, tomará uma posição sobre o assunto. “Responderei após receber a avaliação do Comité de Ética.”

Sem querer fazer mais comentário sobre a matéria, a líder do BCE sublinhou que “a independência dos membros do BCE para tomarem decisões é essencial para atingir o seu mandato, e isso obriga a que todos os decisores políticos do BCE se regem pelos mais elevados padrões de ética.”

Christine Lagarde lembrou ainda que “o BCE tem em vigor, para os seus mais elevados membros, um forte código de conduta e um dedicado comité de ética para assegurar que as regras de ética são implementadas de forma adequada e coerente.”

Recorde-se que, recentemente, a conduta de Mário Centeno foi avaliada pela Comissão de Ética do Banco de Portugal que deliberou que, na sequência do convite dirigido por António Costa para liderar o Governo, “no plano subjetivo, [Mário Centeno] agiu com a reserva exigível naquelas concretas circunstâncias, cumprindo os seus deveres gerais de conduta”.

No entanto, o órgão composto por Rui Vilar, Rui Leão Martinho e Adelaide Cavaleiro admitiu que, “no plano objetivo, os desenvolvimentos político mediáticos subsequentes podem trazer danos à imagem do Banco de Portugal”.

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Política

Pedro Nuno diz que proposta do PSD para as pensões “não durou dois dias”. Social-democratas lembram despacho do aeroporto “que não durou 24 horas”

  • Lusa
  • 27 Novembro 2023

"E dizia Luís Montenegro que era 'sem truques'!", comentou o candidato à liderança socialista, que não tardou em receber uma resposta do PSD: "o que não durou 24 horas" foi o despacho do aeroporto.

O candidato a secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos acusou esta segunda-feira o PSD de falta de credibilidade, alegando que a proposta de Luís Montenegro sobre o aumento das pensões “não durou dois dias”.

“A proposta do PSD sobre as pensões não durou dois dias. E dizia Luís Montenegro que era “sem truques”!”, comentou o ex-ministro das Infraestruturas e candidato a líder do PS na sua conta na rede social X (antigo Twitter). Pedro Nuno Santos voltou a defender que “o PSD e as suas propostas não têm credibilidade”.

A polémica em torno da proposta do PSD para o aumento das pensões começou logo a seguir à intervenção final do líder social-democrata, Luís Montenegro, no congresso que decorreu no sábado, em Almada.

“Vamos aumentar, de acordo com a lei, as pensões de uma forma geral, mas vamos também, de forma gradual e até ao final da legislatura, colocar a referência do complemento solidário para idosos nos 820 euros. Isto traduz-se no seguinte: até 2028, o rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses será de 820 euros”, defendeu Montenegro na intervenção em Almada.

Esta segunda, o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, explicitou, em declarações à TSF, que o aumento proposto incide apenas sobre o Complemento Solidário para Idosos e não sobre todas as pensões. O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com mais de 66 anos e quatro meses e residentes em Portugal.

O valor atual é, no máximo, 488,22 euros por mês e os critérios que contam para a avaliação dos recursos do idoso, de acordo com informação da Segurança Social, são os rendimentos do requerente do complemento, bem como “os rendimentos da pessoa com quem está casado(a) ou vive em união de facto, há mais de dois anos” ou ainda “os rendimentos dos filhos para apuramento da Componente de Solidariedade Familiar do requerente”.

Mas não tardou a chegar uma resposta do PSD. Comentando diretamente na publicação do candidato à liderança socialista, o líder da bancada parlamentar social-democrata afirmou que as suas declarações à TSF foram o mesmo que Luís Montenegro disse no sábado.

Joaquim Miranda Sarmento contrapôs as declarações de Pedro Nuno Santos lembrando que “o que não durou 24 horas” foi o despacho sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, que o antigo ministro das Infraestruturas assinou, no verão do ano passado, à revelia do primeiro-ministro. E “o que não durou 48 horas foi a mentira sobre a indemnização a Alexandra Reis na TAP”, acrescentou, recordando a polémica que levou à demissão do socialista do Governo.

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Orçamento do Estado 2024

Centros de explicações passam a ter IVA reduzido e podem ser dedutíveis em IRS

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Até agora só podiam ser descontadas no IRS as despesas com explicações dadas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior.

As explicações em centros de estudo vão passar a poder ser dedutíveis no IRS como despesas de educação, já que vão ficar sujeitos à taxa reduzida de IVA, sendo que a proposta do PS que o previa foi aprovada esta segunda-feira no Parlamento, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

O grupo parlamentar socialista considera que “o caminho mais adequado para assegurar o princípio da equivalência fiscal no tratamento” das explicações ministradas a título particular e em centros de explicações.

Atualmente, só podem ser descontadas no IRS as despesas com explicações dadas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior, por estarem isentas de IVA, e desde que realizadas por profissional inscrito como trabalhador independente na categoria de professor, formador ou explicador.

A proposta do PS foi aprovada com a abstenção do PCP e Livre e votos a favor dos restantes partidos.

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Autarquias

Coimbra tem “o maior orçamento de sempre” na ordem dos 234 milhões de euros

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Com um orçamento de 234 milhões de euros para 2024, a câmara de Coimbra tem mais 54 milhões de euros para gastar face a 2023. Este é "o maior orçamento de sempre".

Num orçamento que a câmara de Coimbra considera ser o “maior de sempre” – 234 milhões de euros –, são a ação e habitação social com 45,9 milhões de euros, a educação e saúde com 21,2 milhões de euros e a mobilidade, trânsito e transportes com 19,1 milhões de euros que têm a maior fatia. O documento vai a aprovação, esta segunda-feira, na reunião do executivo liderado por José Manuel Silva, e tem mais 54 milhões de euros do que em 2023.

“Este é o maior orçamento de sempre do município e, apesar de elaborado num contexto internacional muito condicionado pelas tensões geopolíticas e pela instabilidade política nacional, reflete as boas perspetivas de obtenção de cofinanciamentos via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030, assim como de encerramento dos projetos do Portugal 2020″, considera a autarquia num comunicado enviado às redações.

No topo das prioridades do município está a ação e habitação social com a maior dotação na ordem dos 45,9 milhões de euros (29,3%), onde se destacam os elevados investimentos plurianuais no âmbito do “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” cofinanciado pelo PRR. “Neste contexto, evidenciam-se os acordos de colaboração celebrados com o Instituição de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) com previsão de investimento de 60 milhões de euros, estando já em execução e em fase de candidaturas e aprovação das mesmas”, adianta a autarquia.

Este é o maior orçamento de sempre do município e, apesar de elaborado num contexto internacional muito condicionado pelas tensões geopolíticas e pela instabilidade política nacional, reflete as boas perspetivas de obtenção de cofinanciamentos via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030.

Câmara Municipal de Coimbra

Já nos 21,2 milhões de euros (13,5%) inscritos no tópico educação e saúde estão previstas ações relacionadas com a transferência de competências nestes dois domínios, nomeadamente despesas de funcionamento e projetos para recuperação e remodelação das escolas transferidas.

Em terceiro lugar surge a área da mobilidade, trânsito e transportes com uma dotação de 19,1 milhões de euros (12,1%) com investimento e apoio ao funcionamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), que beneficiam igualmente de apoios do Estado.

Já as Grandes Opções do Plano (GOP) têm dotações orçamentais inscritas no valor de 156,7 milhões de euros, mais 54 milhões de euros do que em 2023. A autarquia resolveu este ano introduzir de 13 novos objetivos e respetivos programas, “o que não ocorria há cerca de duas décadas“. Assim como enquadrar as atividades a desenvolver no âmbito das GOP nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos em 2015 e assumidos por todos os 193 países membros das Nações Unidas.

Conheça as 6 áreas com a maior fatia do orçamento de Coimbra

  • Ação e Habitação Social – 45,9 milhões de euros (29,3%) – nomeadamente os “elevados” investimentos plurianuais no âmbito do “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” cofinanciado pelo PRR.
  • Educação e Saúde – 21,2 milhões de euros (13,5%) – investimentos na sequência da transferência de competências nas áreas da saúde e da educação.
  • Mobilidade, Trânsito e Transportes – 19,1 milhões de euros (12,1%) – nomeadamente o investimento e apoio ao funcionamento dos SMTUC.
  • Espaço Público – 14 milhões de euros (8,9%) – conclusão de projetos cofinanciados pelo acordo de parceria Portugal 2020, a aquisição e expropriação de terrenos e edifícios, a concretização da estratégia de melhoria da mobilidade, a manutenção e beneficiação de estradas e vias pedonais. Assim como a execução da Ciclovia do Mondego e a gestão de tráfego e melhoria das acessibilidades entre as margens do Rio Mondego.
  • Cultura e Turismo – 11,4 milhões de euros (7,3%) – animação e promoção turística, investimentos plurianuais com o projeto e construção do novo Centro de Arte Contemporânea, com possibilidade de cofinanciamento pelo Portugal 2030. Assim como o apoio ao associativismo cultural, despesas de manutenção, funcionamento e programação do Convento São Francisco, ou ainda os contratos-programa de obras e Wi-Fi no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e no Museu Nacional Machado de Castro, cofinanciados pelo PRR.
  • Ambiente e Sustentabilidade – 11,1 milhões de euros (7,1 %) – recolha e tratamento de resíduos sólidos, aquisição de serviços de limpeza urbana e recolha de resíduos urbanos, além do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios

Transportes de Coimbra com orçamento de 29,4 milhões de euros

Em análise na reunião de câmara está ainda o orçamento de 29,4 milhões de euros para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) para renovação da frota com a aquisição de 15 novos autocarros. A rede dos SMTUC terá 110 linhas no próximo ano, servidas por 106 autocarros e miniautocarros, quatro miniautocarros elétricos e híbridos, numa extensão de 657 quilómetros, que deverão servir mais de 11 milhões de passageiros.

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Orçamento do Estado 2024

IRS progressivo para recibos verdes aprovado. Mas ainda falta um diploma

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Foi aprovada a proposta do PS que prevê que o sistema informático do Fisco será alterado de modo a que os trabalhadores independentes tenham retenção na fonte progressiva. Fica a falta mudar a lei.

Os deputados aprovaram esta segunda-feira a proposta do PS que prevê que durante o próximo ano o Governo deverá fazer “as necessárias alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes“. Ao ECO, vários fiscalistas já avisaram, porém, que essa proposta não altera a lei, pelo que a sua eficácia poderá estar em risco.

“O Governo procede, durante o ano de 2024, às necessárias alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes”, lê-se na proposta que o PS apresentou na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 e que mereceu os votos favoráveis dos socialistas.

De notar que em outubro, os parceiros sociais (exceto a CGTP e a Confederação Empresarial de Portugal) assinaram um reforço do acordo de rendimentos, do qual consta o compromisso de aproximar a tributação dos recibos verdes à tributação do trabalho dependente.

O Orçamento do Estado para 2024 não trazia, contudo, nada nesse sentido. E o ministro das Finanças remeteu-o para um diploma independente. Com a queda do Governo à porta, o PS decidiu, contudo, deixar esta menção no plano orçamental.

Importa salientar, porém, que os socialistas não propõem uma mudança ao Código do IRS. Apenas querem que o Governo se comprometa a fazer as mudanças necessárias ao sistema informático da Autoridade Tributária (AT).

Ora, mesmo depois de realizadas as alterações ao sistema informático, o Governo teria sempre de ir ao Parlamento pedir para mudar a lei fiscal para aplicar taxas progressivas aos recibos verdes. Mas a Assembleia da República não tarda será dissolvida, na sequência do pedido de demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro. Daí que a eficácia desta medida esteja agora em risco.

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Justiça

Caso EDP: Testemunhas negam conhecimento de interferências de Pinho a favor do BES

  • Lusa
  • 27 Novembro 2023
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As três testemunhas ouvidas na sessão desta segunda-feira do julgamento do caso EDP disseram desconhecer qualquer intervenção de Pinho a favor de projetos associados aos interesses do BES.

As três testemunhas ouvidas na sessão desta segunda-feira de manhã do julgamento do caso EDP disseram desconhecer qualquer intervenção do antigo ministro da Economia Manuel Pinho a favor de projetos associados aos interesses do Banco Espírito Santo (BES).

O ex-secretário de Estado do Turismo Bernardo Trindade, que integrou os governos liderados por José Sócrates entre 2005 e 2011, foi o primeiro a prestar declarações no Juízo Central Criminal de Lisboa, sublinhando que Manuel Pinho era “um homem com mundo e que se entusiasmava por partilhar a sua opinião num vasto conjunto de domínios”, mas negou que tivesse tomado qualquer atitude especial relativamente ao BES.

“Não tenho conhecimento de qualquer interferência nesse âmbito”, declarou o agora presidente da Associação de Hotelaria de Portugal, sublinhando que as preocupações que tinham no Ministério da Economia passavam, em relação ao turismo, por “aumentar e dinamizar a oferta, uma boa promoção e preparar bem os recursos humanos para uma qualidade de serviço acima da média”.

Bernardo Trindade, que, apesar de ter sido arrolado pelo Ministério Público (MP) como testemunha nunca foi ouvido na fase de inquérito, admitiu ter conhecido o ex-governante ainda enquanto administrador executivo do BES, uma vez que ele próprio foi funcionário do banco na Madeira entre 1994 e 2000, trabalhando na gestão de clientes empresariais.

“Manuel Pinho integrava a comissão executiva, que fazia visitas à Madeira, mas não estava ligado à parte comercial. Quem perguntava como ia a atividade era Ricardo Salgado”, explicou, sem deixar de notar que o percurso de ambos na instituição liderada por Salgado antes de irem para o Governo nunca foi tema de conversa.

Explicou também a forma como funcionavam os processos dos projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e, mesmo assumindo já não se lembrar de vários casos, referiu que o projeto da Herdade da Comporta não foi acompanhado pela secretaria de Estado, adiantando que “quem acompanhava a Comporta era a Comissão de Acompanhamento, que na sua composição tinha um membro do Turismo de Portugal e fazia a ligação ao setor”.

O antigo diretor da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) Luís Florindo assegurou igualmente que a atuação de Manuel Pinho enquanto ministro da Economia não se traduziu no privilégio de projetos ligados ao BES.

“Não senti essa diferença. Do ministro da Economia (e secretários de Estado) não esperaria uma atitude de ‘tanto faz que seja feito ou não’, mas não tenho memória de ter havido preferência por alguns projetos relativamente a outros”, frisou a testemunha, que também chegou a fazer parte da comissão de acompanhamento dos projetos PIN.

João Salazar Dias, antigo assessor económico no gabinete do primeiro-ministro entre 2005 e 2011, indicou que apenas “soube depois” da ligação profissional de Manuel Pinho ao BES e que nunca foi suscitado um eventual conflito de interesses. Acrescentou ainda não ter memória de projetos especificamente associados ao BES ou de qualquer interesse particular do ex-ministro nesses casos.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.

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Política

Carneiro quer reforçar acordos com IPSS e misericórdias para aumentar consultas e cirurgias

  • Lusa
  • 27 Novembro 2023
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José Luís Carneiro disse também que "em seis meses há condições para fazer regressar a casa 300 idosos que hoje estão nos hospitais por não terem uma retaguarda social de apoio".

O candidato a secretário-geral do PS José Luís Carneiro propôs esta segunda-feira o reforço da contratualização com instituições de solidariedade social e misericórdias, por forma a aumentar consultas, cirurgias e exames.

Em declarações aos jornalistas, o socialista apresentou algumas das suas propostas, entre as quais “capacidade para contratualizar com as instituições particulares de solidariedade social e com as misericórdias portuguesas uma capacidade de reforço em 50% para aumentar as consultas médicas, aumentar as cirurgias e aumentar os exames de diagnóstico”.

O candidato à liderança dos socialistas falava aos jornalistas junto a um hotel em Lisboa, antes de um almoço de apoio com os apoiantes Maria de Belém, Vera Jardim, Marçal Grilo e Germano de Sousa. José Luís Carneiro disse também que “em seis meses há condições para fazer regressar a casa 300 idosos que hoje estão nos hospitais por não terem uma retaguarda social de apoio, de acolhimento e de ignificação da sua velhice”.

O socialista propôs igualmente incluir na rede de cuidados continuados “respostas em termos de saúde mental e das demências”. “Hoje, as famílias portuguesas vivem muito este problema de não terem capacidade para poderem acompanhar estes cidadãos que entram num processo de grande fragilização pessoal”, referiu.

Outra proposta, que José Luís Carneiro disse ainda carecer de diálogo com a Conferência Episcopal Portuguesa, prende-se com a utilização das instalações das dioceses para “acolhimento e de acompanhamento” de pessoas em situação de sem-abrigo.

“Nos grandes centros urbanos está a sentir-se uma necessidade muito grande, porque todas as semanas parecem novos sem-abrigo por razões e diversas e por causas diversas”, sustentou. “São compromissos para melhorar a vida das pessoas, porque julgo que se há algo que valha a pena na vida política é nó termos propostas para contribuir para a melhoria da vida das pessoas”, defendeu.

O também ministro da Administração Interna indicou que assumiu estes compromissos no domingo com os presidentes da União das Misericórdias Portuguesas e da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade. O candidato não prestou mais esclarecimentos sobre as propostas, tendo recusado responder às perguntas dos jornalistas.

Às eleições diretas socialistas de 15 e 16 de dezembro apresentaram-se até agora três candidatos, o atual ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e Daniel Adrião, dirigente da linha minoritária de oposição ao atual secretário-geral, António Costa.

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Habitação

Subida da dedução de despesas com rendas para 600 euros aprovada no Parlamento

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Foi também aprovada a proposta do PS que sobe de 300 para 400 euros a dedução à coleta dos encargos com as rendas para os estudantes deslocados.

A proposta do PS que prevê a subida de 502 euros para 600 euros do limite da dedução em sede de IRS nos encargos com as rendas foi aprovada, apenas com a abstenção do Chega. Além disso, foi também aprovado o reforço do apoio fiscal aos estudantes, nas votações na especialidade para o Orçamento do Estado para 2024, com abstenção do PCP.

No fim de outubro, o Governo tinha aprovado em Conselho de Ministros o aumento de 502 para 550 euros da dedução de despesas com rendas em sede de IRS, limite que fica abaixo dos 600 euros propostos pelo PS no Parlamento – e que tiveram agora “luz verde”, já que a bancada socialista tem a maioria.

Com a subida do limite da dedução dos encargos com as rendas, os inquilinos “terão o seu IRS uma redução adicional de cerca de 100 euros”, para além da redução que resulta “da atualização dos limites dos escalões de IRS”, defende o PS, que apresentou esta proposta depois de o Governo ter decidido não aplicar qualquer travão à atualização das rendas que, desta forma, a partir de janeiro sobem até 6,94%, sofrendo o maior aumento dos últimos 30 anos.

Para os contribuintes com rendimentos do primeiro escalão de IRS, os socialistas propõem que a dedução da despesa com rendas em sede de IRS aumente de 800 para 900 euros.

Foi também aprovada a proposta do PS que sobe de 300 para 400 euros a dedução à coleta dos encargos com as rendas para os estudantes deslocados.

No âmbito das despesas de educação e formação, passa a ser dedutível a título de rendas “um valor máximo de 400 euros anuais, sendo o limite global de 800 euros aumentado em 300 euros quando a diferença seja relativa a rendas”. Até aqui, as rendas davam direito a um desconto de 300 euros e a uma majoração em 200 euros do limite global deste tipo de dedução à coleta.

“Esta medida visa a promoção do reforço dos rendimentos dos jovens, em linha com o aumento das isenções do IRS Jovem. Propõe-se, assim, o aumento da dedução à coleta de estudantes deslocados de 300 euros para 400 euros, reduzindo-se a respetiva carga fiscal de IRS e desonerando-se os rendimentos dos jovens“, salienta o PS, na proposta.

No tema das rendas, foi ainda aprovada mais uma proposta do PS que prevê a redução da retenção na fonte do IRS para arrendatários. Dita que “em 2024, no cálculo das retenções na fonte de IRS sobre rendimentos da categoria A é acrescido à parcela a abater correspondente à tabela e situação
familiar aplicável ao sujeito passivo um valor de 40€, nos termos do despacho a que se refere o artigo 99.º-F do Código do IRS, verificadas as seguintes condições cumulativas:

  • a) O sujeito passivo é titular de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação, devidamente registados junto da AT, ou de contrato de mútuo para compra, obras ou construção de habitação própria e permanente;
  • b) O sujeito passivo aufere uma remuneração mensal que não ultrapasse 2700 (euro).

(Notícia atualizada às 16h50)

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Orçamento do Estado 2024

Já está aprovado. Encargos com trabalho doméstico passam a dar desconto no IRS

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Os deputados aprovaram a proposta do PS que prevê que os encargos suportados com trabalho doméstico podem ser deduzidos em sede de IRS. Desde maio que não declarar estes trabalhadores é crime.

Os encargos suportados pelos contribuintes portugueses com a retribuição dos trabalhadores domésticos vão poder ser descontados no IRS, até 200 euros. Os deputados deram “luz verde” esta segunda-feira a esta que é uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que o PS apresentou.

“Propõe-se que uma parcela dos encargos com o pagamento de retribuição por prestação de serviço doméstico possa ser deduzida à coleta do IRS, dentro dos limites já estabelecidos por agregado familiar”, lê-se na proposta que foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, BE, Livre e PAN, com o voto contra do PCP e abstenção de Chega e IL.

Em maio, o regime do serviço doméstico sofreu uma série de mudanças, no âmbito do Agenda do Trabalho Digno, com vista, nomeadamente, a combater a informalidade, “fenómeno profundamente enraizado no setor”. Desde então, a não comunicação à Segurança Social de trabalhadores domésticos passou a ser considerado crime de abuso de confiança.

“Ora, sendo certo que as alterações a que se alude constituem modeladores de comportamento relevantes, considera o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que podem esses modeladores ser complementados com incentivos adicionais à regularização do pagamento de retribuição por serviço doméstico, nomeadamente em sede de IRS”, sublinhava o PS na proposta que foi agora aprovada, na especialidade do Orçamento do Estado.

À coleta do IRS vai poder ser deduzido até 5% do montante suportado por qualquer membro do agregado familiar a título de retribuição por prestação de trabalho doméstico, com o limite global de 200 euros.

Para que tal seja possível, a Segurança Social vai passar a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira o valor da remuneração declarada dos trabalhadores domésticos.

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Ideias +M

Sheraton Cascais transmite Harry Potter em sessão de cinema ao ar livre

  • + M
  • 27 Novembro 2023

A sessão de cinema outdoor é aberta a hóspedes e clientes externos e os bilhetes têm o custo de 13,90 euros por pessoa. Embora forneça cobertores, a organização recomenda o uso de roupa quente.

Para dar início à celebração do Natal, o Sheraton Cascais Resort promove uma sessão de cinema ao ar livre através de uma parceria com a Cine Society. Harry Potter e a Pedra Filosofal é o filme que vai ser transmitido nos jardins da unidade hoteleira no dia 16 de dezembro (17h00).

A sessão de cinema outdoor é aberta a hóspedes e clientes externos. Embora forneça cobertores, a organização recomenda o uso de roupa quente e que se chegue mais cedo ao local “para desfrutar de uma agradável bebida de Natal ou de uma refeição no Restaurante Glass Terrace”, refere-se em comunicado.

Os bilhetes têm o custo de 13,90 euros por pessoa e podem ser adquiridos aqui. No local, os espectadores podem também contar com a venda de bebidas, pipocas, gomas e batatas fritas.

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BRANDS' ECOSEGUROS

Principais impactos e divulgações da IFRS 17 e IFRS 9

  • Conteúdo Patrocinado
  • 27 Novembro 2023

A EY analisou a informação divulgada publicamente por 30 grupos seguradores internacionais e apresentou, na publicação de outubro de 2023, os principais outcomes obtidos.

A EY analisou a informação divulgada publicamente por 30 grupos seguradores, com referência a 30 de junho de 2023. A publicação de outubro de 2023, intitulada “Market updates on impact of IFRS 17 and IFRS 9 – Observations from half-year IAS 34 interim financial statements published by insurers”, foi estruturada em três capítulos.

No capítulo 1, destacamos os principais indicadores de performance (KPIs). No capítulo 2, efetuamos uma análise das principais métricas financeiras de IFRS 17 e IFRS 9. No último capítulo, realizamos uma análise comparativa das metodologias e KPIs utilizados pelos players do setor.

Focando nos principais indicadores de performance divulgados e tendo presente que os mesmos poderão variar significativamente mediante o tipo de negócio, Vida, Não Vida ou Mistas, foram analisadas as seguintes métricas:

  • Net profit margin

Medido pelo rácio entre o lucro líquido em função do total da receita de seguros (insurance revenue). Quanto maior a percentagem, maior o valor do lucro líquido que a entidade gera proporcionalmente à receita de seguros. Este rácio variou entre 8% a 15%.

  • Rácio da CSM sobre as responsabilidades de contratos de seguro

Quanto maior este rácio, maior será a rentabilidade futura remanescente proveniente de contratos de seguro. Observou-se um intervalo do rácio entre os 5% e os 10%.

  • Rácio do ajustamento de risco (RA) sobre as responsabilidades de contratos de seguro

Representa a proporção do RA em relação ao total das responsabilidades do contrato de seguro. A quantidade de RA é determinada por vários fatores, como o tipo de negócio subscrito, a técnica de estimativa e o nível de confiança adotados para o seu cálculo bem como o nível de diversificação aplicado. Observou-se um intervalo do rácio entre os 1% e os 5%.

  • Média do padrão de libertação da CSM

A libertação média do lucro esperado futuro dos contratos de seguros, medida em função do valor total da CSM, ao longo dos primeiros seis meses do ano, para 11 seguradoras, foi inferior a 5%. Quanto maior o rácio, menor será a libertação esperada de CSM em períodos subsequentes.

Dora Leal, Director na EY | Business Consulting Financial Services – Risk & Actuarial Services
  • Rácio do new business vs libertação da CSM

Este indiciador permite medir a taxa de crescimento do novo negócio no exercício, tendo representado, para 9 seguradoras, cerca de 70% a 100%. Um rácio superior a 100% significa que, na ausência de outros efeitos de mensuração, a CSM está a crescer (ou seja, o montante de CSM reconhecido para novo negócio é superior ao montante de CSM reconhecido no período).

  • Média da componente de perda

Percentagem inferior a 0,3% do total das responsabilidades dos contratos de seguro, para 11 seguradoras. Quanto maior a percentagem, maior o valor dos contratos onerosos reconhecidos

  • Média da CSM de resseguro

Medida pelo rácio entre a CSM de resseguro e a CSM dos contratos de seguro emitidos, o rácio variou entre 1% e 5%, para 11 seguradoras. Este rácio fornece informação sobre o peso do lucro futuro cedido às resseguradoras. Uma proporção acima de 0% significa que a CSM para contratos de resseguro mantidos é um custo líquido

  • Rácio da provisão para Expected credit loss (ECL)

Medido em função dos ativos mensurados ao FVOCI e ao custo amortizado, este rácio variou entre os 0,1% e os 0,4%, para 6 seguradoras. 17 seguradoras avaliaram a maioria dos seus instrumentos de dívida ao FVOCI, enquanto 7 classificaram ao FVTPL. Nenhuma das seguradoras apresentou o custo amortizado como categoria principal de classificação. Para os instrumentos de capital próprio, 20 seguradoras avaliaram estes instrumentos ao FVTPL enquanto 7 mensuraram ao FVOCI (sem recycling).

Da análise efetuada às principais métricas financeiras quando comparadas com o exercício de 2022, observa-se que na transição as seguradoras com negócios de longa duração apresentaram impactos negativos nos capitais próprios devido à introdução da CSM, do ajustamento de risco e à utilização de pressupostos atuais. A redução variou entre -30% e os -10%. Um dos impulsionadores de uma CSM mais elevada foi a utilização de abordagens retrospetivas total e modificada para quantificar a CSM, em oposição à utilização da abordagem do justo valor, que geralmente resulta numa menor CSM. Nos períodos subsequentes observou-se genericamente uma melhoria dos indicadores e resultados devido à evolução menos desfavorável dos mercados de investimentos.

As seguradoras em Portugal estão na reta final de preparação e estão a decorrer as auditorias das suas demonstrações financeiras em IFRS 17 e da IFRS 9. O tratamento e o impacto dos impostos na nova realidade contabilística está também a ser uma das prioridades bem como a preparação dos planos de negócio a 3 e 5 anos. Esperamos que o estudo da EY possa inspirar os diferentes players do setor para a divulgação, muito em breve, das suas métricas financeiras e que permita aos vários stakeholders ver como comparam os resultados locais com os conhecemos agora a nível Global.

Dora Leal, Director na EY | Business Consulting Financial Services – Risk & Actuarial Services

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