trabalho Podcast

“Na gestão de pessoas, ainda se reage mais do que age. Não corre da melhor forma”. Ouça o podcast “Trinta e oito vírgula quatro”

Os portugueses trabalham, em média, 38,4 anos. É esse o valor que dá título a este podcast que se debruça em entrevistas quinzenais sobre os temas mais quentes do mundo do trabalho.

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Está num processo de recrutamento, mas ainda não falaram sobre salário? Recebeu uma proposta de emprego de outra empresa, mas não sabe como deve abordar o assunto com o seu empregador atual? Adelaide Martins recomenda transparência e objetividade.

Neste episódio do podcast “Trinta e oito vírgula quatro”, a codiretora da pós-graduação em Gestão de Pessoas da Porto Business School (e ex-diretora de recursos humanos da Ascendi) explica como negociar o salário em todas as etapas da carreira, olhando não só através da lente do empregador, como do trabalhador.

  • Adelaide Martins, codiretora da pós-graduação em Gestão de Pessoas da Porto Business School, em entrevista ao podcast do ECO "Trinta e Oito vírgula Quatro" Hugo Amaral/ECO
  • Adelaide Martins, codiretora da pós-graduação em Gestão de Pessoas da Porto Business School, em entrevista ao podcast do ECO "Trinta e Oito vírgula Quatro" Hugo Amaral/ECO
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Na visão desta responsável, a gestão de pessoas em Portugal ainda é mais reativa do que proativa, o que levanta uma série de problemas, nomeadamente ao nível das sucessões. Aconselha que se inverta este cenário em nome do sucesso das equipas e à boleia das empresas.

O “Trinta e oito vírgula quatro” é um podcast de entrevistas quinzenais sobre as tendências que estão a fazer mexer o mercado de trabalho.

Estamos a viver mais, mas também estamos a trabalhar durante mais tempo. Numa década, a duração média estimada da vida de trabalho dos portugueses cresceu dois anos para 38,4. É esse o valor que dá título a este podcast e torna obrigatória a pergunta: afinal, se empenhamos tanto do nosso tempo a trabalhar, como podemos fazê-lo melhor?

Neste mês de fevereiro, vamos explorar essa questão do ponto da transparência salarial.

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Investimento publicitário em podcasts deve ultrapassar os cinco mil milhões, prevê a WARC

Dois em cada cinco (42%) ouvintes passam os anúncios dos podcasts à frente por os considerarem intrusivos, num crescimento de seis pontos percentuais face a 2021, revela também a WARC.

O investimento publicitário em podcasts deve ultrapassar a marca dos cinco mil milhões de dólares (cerca de 4,8 mil milhões de euros) este ano, a nível global. No entanto, o crescimento deste investimento está a desacelerar, uma vez que deverá diminuir dos 13,2% registados em 2024 para 7,9% em 2025 e para 6,5% em 2026.

As estimativas são da WARC, que refere que este crescimento no investimento em anúncios em podcasts tem vindo a acompanhar um aumento do número de consumidores, sendo que o alcance do público global de podcasts aumentou de 60,6% em 2020 para 66% em 2025.

A análise sublinha ainda que os Estados Unidos são o maior mercado publicitário de podcasts a nível mundial, respondendo por quase metade (45,9%) do investimento. No entanto, embora a audição de podcasts corresponda a 4,5% de todo o consumo de media nos EUA, este canal recebe apenas 1% do total do investimento publicitário feito nos EUA, cifrando-se na ordem dos 2,4 mil milhões de dólares (cerca de 2,3 mil milhões de euros) em 2025.

Os dados destacam também que dois em cada cinco (42%) ouvintes passam os anúncios dos podcasts à frente por os considerarem intrusivos, num crescimento de seis pontos percentuais face há quatro anos (36%).

A WARC avança ainda que os produtores e editores de podcasts estão a tentar impulsionar o crescimento do consumo deste tipo de conteúdos através do vídeo. Em 2024, e apenas através da aplicação do YouTube para a televisão, os utilizadores assistiram a mais de 400 milhões de horas de podcasts por mês. Além disso, mais de 250 milhões utilizadores consumiram podcasts de vídeo através do Spotify, plataforma que registou um aumento de 55% na intenção de compra de campanhas publicitárias em áudio e vídeo, quando em comparação com campanhas apenas de áudio.

Entre o conjunto de ouvintes, os mais jovens são aqueles que mais tempo dedicam ao consumo de podcasts, em detrimento do consumo de rádio. No segundo trimestre de 2024, note-se, o alcance entre os utilizadores da geração Z a nível mundial (68%) superou o da rádio em 10 pontos percentuais.

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Internacional

Conseguirá Merz evitar o terceiro ano de recessão na Alemanha?

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PIB fechou o ano em queda pelo segundo ano consecutivo. Eleições permitiram reduzir a incerteza política, mas previsões apontam para uma tímida recuperação.

A economia alemã fechou 2024 em queda pelo segundo ano consecutivo e ainda não há certezas que este ano consiga voltar a taxas de crescimento positivas. Este promete ser um dos grandes desafios do chanceler eleito, Friedrich Merz, que tem em mãos a tarefa de conseguir levar a cabo uma reforma do travão da dívida para aumentar o investimento.

Os dados divulgados na terça-feira pelo organismo de estatística alemão, Destatis, confirmaram a estimativa preliminar que apontava para uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,2% na globalidade do ano passado, após um queda de 0,1% em 2023.

No quarto trimestre, a economia encolheu 0,2% quer na comparação homóloga, quer na comparação em cadeia. A informação disponibilizada revela que, na reta final do ano, a queda de 2,2% das exportações de bens e serviços face ao trimestre anterior penalizou o desempenho do PIB, apesar da ligeira recuperação do consumo.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Com a indústria alemã em queda e o chanceler eleito a apontar para a formação de Governo para a Páscoa, as expectativas sobre a capacidade de evitar o terceiro ano consecutivo de recessão são contidas.

O banco central da Alemanha prevê que apesar das condições económicas serem “persistentemente fracas”, a economia pode recuperar ligeiramente no primeiro trimestre de 2025. No mais recente boletim económico, o Bundesbank assinala que fatores como a elevada incerteza, o aumento dos custos de financiamento e a baixa capacidade de utilização ainda estão a pesar sobre o investimento.

Porém, realça que as exportações podem ter uma evolução menos desfavorável do que no trimestre anterior e que o consumo privado e, acima de tudo, os serviços apoiem a economia.

Certo é que com as eleições de domingo desapareceu alguma da incerteza política que marcou os últimos meses. As negociações para formar uma coligação arrancam agora. O líder da União Democrata-Cristã (CDU) venceu, a Alternativa para a Alemanha (AfD) de extrema-direita ficou em segundo lugar e o Partido Social-Democrata (SPD) em terceiro lugar, o que obriga Friedrich Merz a procurar uma solução para um Governo de coligação, como é habitual na Alemanha.

“A incerteza é reduzida, mas não há um forte impulso na economia alemã. A perspetiva de um novo Governo alemão com uma maioria parlamentar é uma boa notícia. É provável que reduza a grande incerteza política que surgiu após a queda do Governo em novembro“, refere Martin Wolburg, economista sénior da Generali AM, num comentário enviado ao mercado.

O economista alerta, contudo, para o facto de “não se poder esperar demasiado“: “O próximo Governo alemão terá apenas uma pequena maioria parlamentar. E sem uma reforma substancial do travão da dívida à vista, duvidamos que se chegue a acordo sobre uma política favorável às empresas e um impulso fiscal para reanimar a vacilante economia alemã“, argumenta.

Embora o cenário CDU+SPD pareça o mais provável, não alcança a maioria de dois terços necessária para fazer alterações na Constituição. Por isso, Merz precisará de um apoio mais alargado.

O chanceler eleito rejeitou na terça-feira reforma e considerou que era muito cedo para dizer se o Parlamento cessante poderia aprovar um grande aumento na despesa militar. “Está fora de questão que, num futuro próximo, reformaremos o travão da dívida”, disse, acrescentando que “há muito trabalho a ser feito“.

Para a BlackRock, a reforma da regra que limita o aumento anual da dívida a cerca de 0,35% do PIB permitiria aumentar o investimento do Governo, sobretudo em defesa, e ajudar a estimular o crescimento económico. “Os conservadores estão focados em impulsionar o investimento, mas podem querer cortes em benefícios sociais e outros subsídios governamentais aos quais o SPD pode opor-se”, referem os analistas da gestora de ativos.

Já os Verdes provavelmente irão vincular o apoio a compromissos de descarbonização, enquanto o Die Linke também deverá exigir contrapartidas.

“Qualquer aumento na despesa orçamental na Alemanha será focado na defesa, dado o cenário geopolítico. O Presidente Trump deixou claro que na sua visão a Europa precisa gastar mais na própria defesa. A Alemanha atualmente gasta cerca de 1,4% do PIB anualmente em defesa e isso precisaria aumentar para 3,5% se a Alemanha não dependesse da ajuda dos EUA“, Irene Lauro, economista da Schroders num comentário enviado ao mercado.

A economista destaca, porém, que o aumento na despesa militar não daria um impulso à economia interna, uma vez que muitas compras continuariam a ser de empresas estrangeiras, principalmente dos EUA. Ademais, “um problema fundamental para a economia alemã tem sido a falta de investimento, e a Alemanha tem tido um desempenho inferior ao resto da Europa nessa frente desde a pandemia“, alerta.

Para já, as previsões das principais instituições económicas internacionais apontam para uma recuperação tímida este ano. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento de 0,3% este ano e de 1,1% em 2026. Já a Comissão Europeia, cujas projeções são de outubro, aponta para uma taxa de 0,7% em 2025 e de 1,3% em 2026. Já a OCDE prevê que a Alemanha terá o menor crescimento económico da União Europeia, ao avançar 0,7% em 2025 e 1,2% em 2026.

“Um novo Governo alemão com uma orientação favorável às empresas pode assegurar um novo impulso muito necessário à enferma economia alemã, sobretudo se se tratar de facto de desregulação e de redução da carga fiscal. Isto também pode revitalizar o consumo alemão e, por conseguinte, o crescimento económico alemão”, indica Christoph Berger, diretor de investimento de ações da Europa da Allianz Global Investors (AllianzGI), num comentário enviado ao mercado.

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Local Online

Autarcas criticam IHRU e alertam para o regresso da construção clandestina com a crise na habitação

Lisboa apela a redução dos poderes do IHRU no Portugal 2030. Instituto a quem foi entregue a gestão dos fundos do PRR na habitação está a travar obras, queixa-se também a autarca de Almada.

Várias estruturas do Estado central estão a bloquear a execução do PRR, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) à cabeça, e a colocar em causa a construção da habitação pública prometida pelas autarquias, queixaram-se os autarcas presentes no painel de discussão da 12.ª Semana da reabilitação urbana, que decorre em Lisboa.

Os atrasos comportam um risco adicional, visível já nas ruas de vários dos municípios presentes neste debate: o regresso da construção clandestina, solução de desespero que, noutros tempos, resultou na proliferação de barracas em Lisboa e nos concelhos limítrofes.

O IHRU tem sido o organismo estatal mais visado pelas críticas, pelas competências alargadas que tem, designadamente a aprovação de cada fase de cada edifício em construção, só depois desbloqueando a verba necessária às autarquias para pagarem aos empreiteiros. Daqui resultam atrasos que, percebe-se no discurso dos autarcas, podem travar a execução dos fundos atribuídos por Bruxelas no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

O IHRU “não tem de medir áreas que a câmara já mediu”, critica Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa. Uma das notas cáusticas para o organismo é de que “houve obras que demoraram menos tempo a se construir do que o documento do IHRU demorou a sair”.

“Foi um erro histórico [do modelo de execução de construção do PRR] ter de passar tudo pelo IHRU”, lamentou a autarca de Lisboa, investigadora em habitação. Isto, explica, porque os serviços do instituto “não tinham capacidade nem competências para o que se lhe deu. Foi um erro estratégico”, afirmou com veemência, aludindo à dependência que as câmaras têm relativamente a esta entidade cuja direção o Governo remodelou no final de 2024.

“Não façam isto para o [Portugal] 2030. Não pode passar pelo IHRU. Não pode nunca mais passar por um organismo que não tem pessoas para o fazer”, apelou Filipa Roseta. A autarca critica ainda uma nova plataforma eletrónica introduzida em janeiro e que obriga a reintroduzir os processos dos fogos apoiados pelos fundos comunitários. “Todas as 59 mil candidaturas têm de ser feitas de novo agora. Imaginem o que é”.

Inês de Medeiros, presidente da câmara de Almada, queixa-se igualmente da falta de resposta do IHRU e lamenta que apenas 29% das candidaturas do município para habitação pública tenham sido aprovadas. A autarca socialista aponta o dedo às entidades estatais que, acusa, têm impedido a autarquia de cumprir a “cronologia, planificação e compromissos assumidos” e manifesta “preocupação com os compromissos com o PRR”.

Medeiros aponta a “falta de eficácia” do IHRU e classifica-a mesmo de elemento “catastrófico”. E assegura: “quando dizem que estamos a trabalhar todos juntos, olhe, connosco não estão. O IHRU connosco não está [a trabalhar]”.

Para assegurar o financiamento dos fogos não terminados dentro do prazo do PRR, o Governo preparou um regime de exceção ao programa 1.º Direito, apontando aos 60% de financiamento para as autarquias que não consigam terminar as obras até ao verão de 2026. São, explicou Patrícia Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, 2,8 mil milhões de euros até 2030, a que se junta financiamento a 100% para 10 mil casas que os municípios ainda consigam terminar dentro do prazo.

No mesmo painel de debate, realizado esta terça-feira, projetou-se também o futuro da construção pública, a qual não poderá ficar de novo estagnada por duas décadas, acentuou Sónia Paixão, vice-presidente da câmara de Loures, numa alusão ao período entre o programa de erradicação de barracas (PER) dos anos 90 e o regresso à construção pública em força nesta década, com fundos europeus.

“Fora do PER, nenhum de nós construiu mais habitação. Não podemos ficar à mercê de mais 20 anos à espera de um novo programa”. Desde logo, nota devido à “pressão que estamos a ter de novo com construção clandestina. Em Loures, é um assunto que nos preocupa, e não estamos a vislumbrar uma solução sozinhos”.

A autarca socialista do Executivo de Ricardo Leão apela a políticas públicas europeias e diz que “tem que haver outro programa de financiamento para alavancar o Governo português nesta medida”. Numa crítica ao modelo de realojamento em vigor, considera que “não é solução que quem constrói habitação clandestinamente” tenha “lugar automaticamente a habitação pública”.

Também Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da câmara de Cascais, sinalizou uma divergência que se percebe existir entre o poder local e as estruturas do Estado central. “A contratação pública tem de ser alterada”, apontou, criticando a “quantidade de entidades que de forma constante têm de dar parecer sobre tudo e mais alguma coisa, não cumprindo prazos, muitas vezes dando pareceres opostos sobre as mesmas matérias. E ninguém, sem ser o autarca, é responsabilizado”, acusa.

“Os autarcas podem e devem ser responsabilizados, se não estiverem reféns da contratação pública”, ressalva o vice-presidente do Executivo de Carlos Carreiras. “Cumprindo hoje tudo o que é o código da contratação pública, não temos garantia de que as autarquias estão a contratar a melhor qualidade ao melhor preço”, disparou.

Inês de Medeiros, especialmente crítica dos atrasos provocados pela máquina do Estado central, manifesta-se preocupada no imediato em cumprir aquilo com que se comprometeu em sede de PRR, assinalando os “dois anos e meio [perdidos] a discutir” normas para aplicação dos fundos. “Se não tivéssemos desperdiçado tanto tempo, teríamos construído mais casas. Não consegui fazer porque tenho o Estado pelo meio”.

Num debate que se seguiu à presença da secretária de Estado da Habitação na tribuna, numa comunicação em que a governante apontou a existência de fundos do Portugal 2030 para executar a parte da habitação pública que não será possível construir dentro do prazo limite do PRR (junho de 2026), a autarca de Almada instou: “Vamos concentrar-nos em menos anúncios”.

Apontando à falta de mão-de-obra como uma das causas da dificuldade em construir atempadamente, Patrícia Gonçalves, secretária de Estado do ministério das Infraestruturas e Habitação, apontou algumas medidas preparadas pelo Governo, entre as quais um novo diploma desenhado para “garantir condições para que os empreiteiros possam criar alojamento para os trabalhadores, no estaleiro ou em terrenos contíguos, enquanto as obras estiverem em curso”.

Mas, insistem os autarcas, é necessário mexer no que já está em vigor. “O conjunto de entidades que altera, impede e interfere num desenho de ordenamento de território é gigantesco. É preciso repensar isto”, exige Fernando Paulo Ferreira, presidente da câmara de Vila Franca de Xira.

Num registo irónico, o autarca socialista sinalizou a “esperança de que Portugal estará preparado para executar o PRR a partir do verão do ano que vem”, ou seja, a altura em que terminará o prazo dado por Bruxelas para que todos os investimentos apoiados por este programa comunitário estejam feitos.

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Saúde

Ministra da Saúde defende “choque de gestão” e retoma das PPP em “muitas unidades”

  • ECO
  • 26 Fevereiro 2025

Ana Paula Martins afirmou ainda que médicos tarefeiros são um "fator de malignidade dentro do Serviço Nacional de Saúde” e promete reduzi-los de forma significativa.

A ministra da Saúde defende a necessidade de “haver um choque de gestão” no setor e o regresso de vários hospitais ao modelo de parceria público-privada (PPP), como o Beatriz Ângelo (Loures), para conseguir “melhores resultados para as pessoas”, alegando que isso se justifica “por uma questão de gestão e não por ideologia”.

Em entrevista ao podcast da Antena 1 “Política com Assinatura”, Ana Paula Martins contestou as acusações dos partidos da oposição de que as 13 mudanças dos Conselhos de Administração de ULS tenham sido por razões partidárias.

A ministra da Saúde garante também que vai diminuir o número de médicos tarefeiros. Para Ana Paula Martins o número de médicos que fazem prestação de serviços é um “fator de malignidade dentro do Serviço Nacional de Saúde”. A tutelar da Saúde admite que vai diminuir “de forma significativa” o número de tarefeiros.

Nesta entrevista, Ana Paula Martins garantiu que o Governo já atribuiu médico de família a cerca de 200 mil pessoas e que “quem não tem é quem não quer ou não precisa”.

Ana Paula Martins assegurou ainda que os emigrantes portugueses não estão a ser retirados das listas de médicos de família. Refere que estão na situação de “inativos”.

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Podcast Empresas Protegidas

“Os seguros são um garante de estabilidade na evolução dos negócios”

  • Conteúdo Patrocinado
  • 26 Fevereiro 2025

Carlos Martins, COO da SABSEG, defende a importância dos seguros na competitividade das empresas, bem como na atração e retenção de talento. Assista ao 1.º episódio do podcast Empresas Protegidas.

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Muito mudou no país e no mundo ao longo dos últimos 25 anos, mas o foco na proximidade e na qualidade de serviço mantêm-se como prioridades na atividade da SABSEG. O corretor de seguros, nascida na viragem do século, em novembro de 1999, tem hoje mais de 250 mil clientes em Portugal e o objetivo é continuar a crescer. “Ao longo dos últimos anos temos estado na liderança do mercado da corretagem de seguros”, enquadra o chief operating officer (COO) Carlos Martins.

Carlos Martins, chief operating officer da SABSEG, é o primeiro convidado do podcast Empresas Protegidas

O responsável é o primeiro convidado do podcast Empresas Protegidas, do ECO em parceria com a SABSEG, onde todas as semanas serão aprofundados temas de relevo para as organizações. Como navegar o sistema segurador? Que tipo de proteção salvaguarda pessoas e ativos? Ou, ainda, como podem os seguros ajudar as empresas a crescer? Estas são algumas das questões a que procuraremos dar respostas.

“Temos um perfil de corretor altamente profissional, vocacionado para diferentes segmentos de negócio”, afirma Carlos Martins, que sublinha a “qualidade” das equipas sectoriais especializadas à disposição tanto das PME, como das grandes multinacionais.

“Os seguros são, por natureza, um garante adicional de estabilidade na evolução dos processos e dos negócios das empresas”, assinala. Seja para atrair e reter talento, proteger ativos ou defender dos riscos inerentes à internacionalização, ter uma rede de segurança é crucial para os negócios – em particular “numa economia com uma geopolítica cada vez mais volátil”, como lembra o especialista.

  • “Temos mais de 44 escritórios próprios, uma rede de distribuidores, exclusiva com cerca de 1000 operadores, e queremos estar presentes em todo o território”, confirma Carlos Martins
  • “Temos tido o privilégio de contar com o enriquecimento do nosso portefólio de clientes, porque aproveitámos a oportunidade para investir em tecnologia, otimizar processos e sermos cada vez melhores a entregar um nível de serviço de excelência aos nossos clientes”, observa
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Há, contudo, duas áreas que Carlos Martins aponta como sendo de crescimento nos últimos anos: o risco cibernético e a litigância. “São duas áreas que até há uns anos eram consideradas nicho e que estavam expostas somente ao grande negócio corporativo, e que agora começam a merecer a atenção por parte das pequenas e médias empresas portuguesas”, adianta.

Crescimento com visão

São já mais de 25 anos de experiência e conhecimento que a SABSEG traz na bagagem, um trunfo importante para continuar a ganhar quota de mercado. Sem relações de confiança e equipas especializadas, não seria possível. “Temos mais de 44 escritórios próprios, uma rede de distribuidores, exclusiva com cerca de 1000 operadores, e queremos estar presentes em todo o território”, confirma Carlos Martins.

O COO, que tem a responsabilidade partilhada de cuidar de 250 mil clientes e mais de 450 mil apólices, reconhece que os últimos anos têm sido marcados por taxas de crescimento assinaláveis. “Temos tido o privilégio de contar com o enriquecimento do nosso portefólio de clientes, porque aproveitámos a oportunidade para investir em tecnologia, otimizar processos e sermos cada vez melhores a entregar um nível de serviço de excelência aos nossos clientes”, observa.

Assista, no vídeo abaixo, ao primeiro episódio do podcast Empresas Protegidas para saber como pode defender o seu negócio.

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Formação

Maioria dos cursos profissionais tem menos de 20 alunos por turma. Ex-ministro apela a requalificação

Maioria dos cursos profissionais tem menos alunos por turma do que o mínimo legal. Ao ECO, David Justino diz que há um estigma em torno destes cursos e que é preciso aumentar a sua qualidade.

A maioria dos cursos profissionais não cumpre o número mínimo de alunos por turma definido pelo Ministério da Educação, desperdiçando-se, assim, recursos, “especialmente professores”. O alerta é deixado pelo think tank EDULOG num novo estudo. E, em reação, o ex-ministro David Justino diz ao ECO que não tem dúvidas de que é preciso requalificar estes cursos.

Comecemos pelos números que permitem perceber o cenário. De acordo com o estudo divulgado esta terça-feira, cerca de 89% das turmas de cursos profissionais nas escolas públicas têm menos de 24 alunos, mínimo definido pelo Ministério da Educação. Em média, no ano letivo em curso, estas turmas têm 14 alunos, menos três do que há apenas uma década.

“Esta é a oferta de ensino de nível secundário que mais problemas enfrenta. Esta quebra de dimensão poderá estar relacionada com a diminuição da procura desta via de ensino na transição do nono para o décimo ano“, lê-se na análise que foi publicada esta manhã.

Em conversa com o ECO, David Justino, membro do conselho consultivo do EDULOG e ex-ministro da Educação, salienta que essa menor procura está ligada ao estigma que tem sido associado aos cursos profissionais. “Criou-se a imagem de que só vão para estes cursos os alunos mais fracos“, argumenta.

Na visão deste especialista, há que eliminar, portanto, este preconceito, apostando na exigência e qualidade destes cursos. “O ensino profissional não pode ser uma via facilitista de acesso ao ensino superior ou ao mercado de trabalho“, sublinha.

Mas o estigma não é o único problema. A própria empregabilidade destes cursos está a torná-los menos apetecíveis. “Há alguma displicência na forma como se abrem estes cursos sem ter garantida a sua viabilidade, quer em termos de alunos por turma, quer em termos de empregabilidade”, critica David Justino. “Estar a criar cursos cuja empregabilidade é reduzida de pouco vale“, insiste o mesmo.

Há alguma displicência na forma como se abrem estes cursos sem ter garantida a sua viabilidade, quer em termos de alunos por turma, quer em termos de empregabilidade.

David Justino

Membro do conselho consultivo do EDULOG

Aliás, questionado sobre os milhares de jovens que nem trabalham nem estudam, o ex-governante frisa que muitos vieram precisamente destes cursos profissionais e acabaram por perceber que as competências aí adquiridas não estão ajustadas ao mercado de trabalho.

Neste momento, Portugal tem cerca de 140 mil jovens que nem trabalham, nem estudam, sendo que a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem dito e repetido que é importante dar atenção a este número e encontrar formas de promover a empregabilidade dos mais jovens.

Já perante estes números, David Justino realça que é preciso requalificar os cursos profissionais. “Não tenho grandes dúvidas”, declara, sugerindo mudanças ao nível curricular e um maior investimento das escolas para tornar estes “cursos apetecíveis”.

Ganhos de eficiência

A resolução dos problemas do ensino profissional não cabe apenas às próprias escolas, entende David Justino. O Ministério do Trabalho tem de regular as turmas destes cursos, para que não persista o desperdício de recursos que hoje está a ser registado, declara.

“Não é só limitar os cursos. Não podemos ter escolas próximas a dar os mesmos cursos. Cada escola não pode ter os cursos todos. As escolas têm de se especializar e isso aumentará a qualidade“, defende o membro do conselho consultivo do EDULOG.

No estudo divulgado esta terça-feira, são detalhadas duas recomendações nesse sentido.

Não podemos ter escolas próximas a dar os mesmos cursos. Cada escola não pode ter os cursos todos. As escolas têm de se especializar e isso aumentará a qualidade.

David Justino

Membro do conselho consultivo do EDULOG

Por um lado, concentrar os módulos de formação geral e científica no 10.º e 11.º ano, “agregando turmas pequenas de mais do que um curso e libertando tempo para a formação técnica e para a aprendizagem em contexto de trabalho (real ou simulado) no 11.º e 12.º ano”. “Haveria ganhos de eficiência”, argumentam os autores.

Por outro lado, recomenda-se agregar vários cursos com poucos alunos no 10.º ano e investir na especialização só no 11.º e no 12.º ano. “A experiência desenvolvida em algumas escolas que adotaram os cursos com planos próprios deveria ser considerada e estudada como alternativa”, defendem os especialistas.

De resto, no estudo publicado esta terça-feira, os autores frisam que esta é mesmo “a via de ensino que exige maior atenção por parte dos dirigentes políticos, no sentido de orientar as políticas públicas para a requalificação da oferta”.

O think tank EDULOG enquadra-se na Fundação Belmiro de Azevedo. O seu objetivo é “contribuir para a construção de um sistema de educação de referência” e a informação das políticas públicas “para a inovação e mudança na Educação”.

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Fundos europeus

Orçamento do Estado vai financiar os 60 alojamentos das polícias que caíram do PRR

Ministério da Administração Interna admite ainda que o número de alojamentos a ser construído para as forças de segurança possa mesmo ser “revisto em alta” face aos 473 inicialmente previstos.

Os 60 alojamentos para as forças de segurança que saíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para dar lugar a mais dois centros de detenção temporária para imigrantes ilegais, vão ser financiados através do Orçamento do Estado. O Ministério da Administração Interna admite ainda que o número de alojamentos a ser construído para as forças de segurança possa mesmo ser “revisto em alta”, após a conclusão do levantamento das necessidades que está a ser feito pela task force criada pela ministra Margarida Blasco.

“As metas de construção de 473 novos alojamentos para as Forças de Segurança vão ser executadas, independentemente da sua fonte de financiamento”, disse ao ECO fonte oficial do Ministério da Administração Interna. “Significa isto que não há qualquer alteração nos planos de construção dos alojamentos para as Forças de Segurança”, acrescenta a mesma fonte.

A garantia surge depois de o ECO noticiar que o Executivo garantiu os 30 milhões de euros que vai custar a construção dos dois centros através da reprogramação do PRR ao reduzir em 60 o número de alojamentos para as forças de segurança dos 473 inicialmente previstos.

A reprogramação, além de reduzir o número destes alojamentos, assegura que o PRR vai pagar não cinco, mas sete “Centros de Alojamento Temporário por razões humanitárias ou de segurança adicionais” e reforçar em “427 alojamentos para o Exército de forma a colmatar necessidades de alojamento temporário”.

Estes dois novos centros de detenção — que serão construídos em Odivelas e norte do país, com capacidade para 300 pessoas – pretendem assegurar que Portugal tem “capacidade para instalar cidadãos estrangeiros em situação ilegal”, disse o ministro da Presidência. Leitão Amaro justificou a necessidade destes centros para que Portugal possa fazer “afastamento e retorno” de imigrantes ilegais.

Até agora, dos sete centros previstos, só existe um. A construção destes centros resulta do “compromisso que Portugal assumiu junto da Comissão Europeia” nesta matéria, assumida como “uma prioridade” por Bruxelas, explicou ao ECO fonte oficial.

O Ministério da Administração Interna garante que os ajustamentos introduzidos no PRR, “para assegurar o financiamento da construção de dois Centros de Instalação Temporária para imigrantes, não vão ter impacto no número de alojamentos que estão previstos para as Forças de Segurança”.

Estes, à semelhança de outros investimentos que caíram do PRR – como a barragem do Pisão, a dessalinizadora do Algarve, a Tomada de Água do Pomarão ou as linhas Violeta e Vermelha do Metro de Lisboa — por não haver a garantia de que estariam concluídos até junho de 2026, vão ser assegurados por outras fontes de financiamento – o Orçamento do Estado, revela o MAI. Ao contrário de outros investimentos essa ressalva não é feita na reprogramação entregue a Bruxelas a 1 de fevereiro.

Margarida Blasco admite ainda que “o número de alojamentos a ser construído para as Forças de Segurança deverá ser revisto em alta, pela task force” por ela criada “para fazer o levantamento das necessidades de todas as instalações da PSP e da GNR em que se incluem ainda as necessidades de alojamento das Forças de Segurança que constam da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS) do Ministério da Administração Interna”.

Esta Lei foi aprovada pelo anterior Executivo e prolonga-se até 2026. Foi, aliás, ao abrigo da mesma que, em dezembro do ano passado a PSP recebeu 151 viaturas no valor de 5,2 milhões de euros, para reforçar as áreas do policiamento de proximidade, investigação criminal, trânsito e segurança de altas entidades.

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Fundos europeus

Dois terços dos reembolsos do apoio a carros elétricos estão atrasados

Executivo reconhece os atrasos na satisfação dos pedidos de pagamento ao decidir afetar mais 50 técnicos superiores da estrutura de missão Recuperar Portugal à análise dos pedidos de pagamento.

As instituições de solidariedade social têm 39,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar a compra de veículos elétricos. Mas dois terços das candidaturas já aprovadas aguardam há vários meses os pagamentos dos reembolsos solicitados.

“Até ao momento, do total de 1.450 candidaturas aprovadas, apenas foram rececionados cerca de 800 pedidos de reembolso [e] 34% estão decididos e pagos. Está em curso a análise e pagamento de cerca 500 pedidos”, revela o Ministério da Coesão em resposta ao Partido Socialista.

O PS, numa pergunta ao Governo, denunciou a existência de “cerca de mil instituições do setor social que aguardam há meses o pagamento das quantias em dívida por parte da Segurança Social”, nas candidaturas aprovadas para apoiar a compra de viaturas elétricas, no âmbito do PRR.

Os socialistas questionaram o Executivo sobre quais as “diligências realizadas ou delineadas para assegurar o pagamento com a maior brevidade possível às entidades em causa, uma vez que a ausência do cumprimento destes compromissos está a colocar em risco a sustentabilidade financeira de muitas instituições”.

O concurso para a compra de veículos elétricos direcionado para as IPSS teve quatro fases. Nos dois primeiros avisos – que terminaram a 12 de outubro de 2023 — “foram apresentadas 1.690 candidaturas”, das quais 1.450 receberam luz verde, revela a chefe de gabinete do ministro Adjunto e da Coesão. De acordo com as regras, estas candidaturas aprovadas receberam 70% do total do investimento solicitado sob a forma de adiantamento. “Os restantes 30% estão sujeitos à apresentação de pedido de reembolso”, recorda Ana Tojal, na resposta aos deputados socialistas.

Mas, destas candidaturas aprovadas, há uma fatia que ainda não recebeu o adiantamento (0,3%, ou seja, cerca de quatro), mas não é adiantada qualquer explicação para o facto. O pagamento do adiantamento só é feito quando é devolvido o original do termo de aceitação e após verificação oficiosa da situação tributária e contributiva regularizada da IPSS junto do Fisco e da Segurança Social.

Das 1.450 candidaturas aprovadas, “apenas foram rececionados cerca de 800 pedidos de reembolso” e “34% estão decididos e pagos”, acrescenta a mesma resposta que data de 21 de fevereiro, sublinhando que “está em curso a análise e pagamento de cerca 500 pedidos”.

As regras determinam que os pedidos de reembolso dos restantes 30% dependem da submissão do relatório eletrónico da execução física e financeira, no prazo de 45 dias úteis a contar da data de pagamento por parte da IPSS da despesa elegível. Mas o aviso não se compromete com um prazo limite para o pagamento destes reembolsos.

O Executivo reconhece os atrasos na satisfação dos pedidos de pagamento ao decidir afetar mais 50 técnicos superiores da estrutura de missão Recuperar Portugal à análise dos pedidos de pagamento, reforçando as equipas e “aumentando assim a capacidade de resposta”.

“Dos 39,5 milhões de euros de investimento aprovado, já foi pago, entre adiantamento e reembolso, 30 milhões. Da diferença restante (9,5 milhões), cerca de seis milhões ainda não têm pedidos de reembolso submetidos”, especifica a mesma resposta.

As IPSS, tal como o ECO já noticiou, têm denunciado dificuldades em submeter as suas faturas na plataforma da Segurança Social para serem ressarcidas do investimento feito.

Neste momento, ainda está a decorrer o quarto aviso, que só encerra a 13 de março. O terceiro contou com “cerca de 700 candidaturas submetidas”, estando a “chegar à fase final de análise”, acrescenta a mesma resposta.

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Banca

BCP com lucros recorde de 879 milhões em 2024, antecipam os analistas

Os lucros do BCP terão subido pelo terceiro ano consecutivo, ao mesmo tempo que terá alcançado uma rendibilidade dos capitais próprios acima dos 13% e uma subida no montante de depósitos e crédito.

O BCP BCP 0,33% vai apresentar esta quarta-feira, depois do fecho da bolsa, os resultados de 2024 que prometem bater novos recordes, num ano em que as ações se destacaram como a estrela do PSI.

Com uma valorização de 76,5% (incluindo dividendos) em 2024, as ações do banco liderado por Miguel Maya não só superaram todos os seus pares nacionais como também alcançaram uma rendibilidade três vezes superior à média das ações dos bancos europeus.

Os analistas que acompanham o banco antecipam lucros de 879 milhões de euros em 2024, mais 2,7% face aos 856 milhões registados no ano anterior. Este crescimento, embora mais modesto que em anos anteriores, consolida a trajetória ascendente do banco num contexto económico desafiante, marcando também o terceiro ano de crescimento dos resultados líquidos.

Apesar da expectativa de lucros recorde, os analistas preveem uma correção da margem financeira, motor principal dos resultados, que deverá registar uma ligeira queda de 0,1% para 2.822 milhões de euros. Esta redução poderá refletir os desafios enfrentados pelo setor bancário, incluindo a pressão sobre as margens num ambiente de taxas de juro em transição.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

As previsões dos analistas apontam também para um crescimento sólido tanto nos depósitos como nos empréstimos. Os analistas estimam um aumento de 6,1% nos depósitos, ultrapassando os 81 mil milhões de euros, e um crescimento de 3,4% na carteira de crédito, que deverá situar-se acima dos 55 mil milhões de euros. Esta dinâmica traduz-se numa melhoria do rácio de transformação, que deverá cair de 69,7% em 2023 para 67,9% em 2024, indicando uma gestão mais prudente do balanço.

Um dos pontos mais positivos nas projeções dos analistas é a esperada redução do crédito malparado, que deverá ter caído de 3,4% para 2,7% do total da carteira de crédito no final do ano passado. Esta melhoria na qualidade dos ativos é um sinal da robustez do banco e da sua capacidade de gerir riscos num cenário económico incerto.

Ações do BCP continuam a subir em 2025

Os analistas projetam também uma rendibilidade dos capitais próprios (ROE) de 13,7%, uma queda face aos 16% de 2023, mas ainda assim um valor que se mantém entre os mais elevados do setor bancário europeu e longe dos 4% registados em 2022 ou dos 2,2% em 2021. Esta ligeira redução poderá ser interpretada como um ajuste natural após anos de crescimento excecional.

É também importante salientar que os resultados do BCP continuam a ser pressionados pela operação do Bank Millennium na Polónia, que apesar dos lucros terem crescido 25% em 2024, os seus resultados continuam “condicionados pelos encargos relacionados com a carteira de créditos hipotecários denominados em francos suíços” e pela contribuição sobre o setor bancário.

Além de estarem atentos a estes números, os investidores estarão particularmente atentos a orientações do programa de recompra de ações, que foi anunciado em outubro no âmbito do plano estratégico 2025-2028, e particularmente sobre qualquer avanço na intenção de comprar o Novobanco, depois de Miguel Maya já ter admitido avançar para a compra do banco com “preço adequado” e se “criar valor para acionistas”.

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Função Pública

Tribunal declara “inconstitucional” lei que limita regresso da Função Pública à Caixa Geral de Aposentações

Decisão judicial contraria diploma interpretativo, com origem no Governo e viabilizado pelo Parlamento, e dita o direito à reintegração de um professor que saiu e depois voltou à escola pública.

Já há decisões judiciais a declarar a “inconstitucionalidade” da lei interpretativa que restringe a subscrição de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) por “violação do princípio da confiança”. Uma dessas sentenças emanou do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel e determinou a reinscrição de um professor no subsistema de proteção social convergente com efeitos a 20 de outubro de 2009, segundo o acórdão a que o ECO teve acesso.

Este juízo diz apenas respeito à situação em particular, não se podendo aplicar a outras, mas, após três julgamentos desta natureza, o plenário do Tribunal Constitucional (TC) tem de se pronunciar e decidir se elimina ou não a norma do ordenamento jurídico, esclareceu ao ECO o professor de Direito Constitucional da Universidade Católica, Tiago Duarte.

No caso de os juízes do Palácio de Ratton concluírem pela inconstitucionalidade geral, a lei cai e volta a regra que permite o reingresso sem limites de trabalhadores à CGA que tinham sido subscritores antes de 1 de janeiro de 2006, data em que o sistema foi encerrado, deixando de aceitar novos registos.

O tribunal de Penafiel pronunciou-se no início deste ano sobre o caso de um docente que começou a lecionar em 2001, tendo sido admitido na CGA nesse mesmo ano. Exerceu funções em várias escolas, tendo iniciado e cessado contratos. Entre 2004 e 2009, interrompeu a atividade letiva e depois regressou à escola pública, mas foi-lhe recusado o pedido para se reinscrever na CGA, cujo regime é mais favorável do que o da Segurança Social designadamente no pagamento de baixas médicas.

Face aos vários acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA) favoráveis ao regresso de trabalhadores à CGA, o professor solicitou ao tribunal a extensão dos seus efeitos ao seu caso. O juiz acabou por lhe dar razão e a decisão foi proferida a 31 de janeiro deste ano, já depois da lei de dezembro do ano passado que restringe o registo de funcionários públicos que saíram e voltaram a trabalhar para o Estado.

O número 2 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024 de 27 de dezembro deve ser desaplicado por inconstitucionalidade, nomeadamente por violação do princípio da confiança.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

“O número 2 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024 de 27 de dezembro deve ser desaplicado por inconstitucionalidade, nomeadamente por violação do princípio da confiança”, de acordo com a sentença. O acórdão contesta o diploma, com origem no Governo e aprovado pelo Parlamento, que meteu um travão à reinscrição de trabalhadores no subsistema de proteção social convergente. Essa lei procede a uma “interpretação autêntica” das regras que permitem que funcionários voltem à CGA, depois de um hiato em que saíram por terem deixado de trabalhar para o Estado.

De salientar que o subsistema de proteção social deixou deixou de aceitar novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006. Ou seja, apenas os trabalhadores que estavam inscritos em data anterior podem regressar à CGA quando voltem a exercer funções na Administração Pública.

O artigo, declarado inconstitucional e que contraria vários acórdãos de tribunais superiores, estabelece que só é possível a reinscrição de funcionários públicos quando se verifique que não existiu descontinuidade temporal na prestação de trabalho ao Estado ou, existindo, se comprove que foi involuntária, limitada no tempo e justificada pelas especificidades próprias da carreira. Para além disso, é preciso comprovar que o funcionário não exerceu atividade remunerada durante o período em que interrompeu o vínculo público.

“O legislador viola a confiança legítima dos particulares e, consequentemente, o princípio da proteção da confiança, quando decide introduzir, em 2024, inovações na Lei n.º 60/2005, sem qualquer consideração pelos efeitos já constituídos, sem qualquer consideração pela jurisprudência que, de forma reiterada e constante, vinha atribuindo aos professores o direito à inscrição na Caixa Geral de Aposentações a quem antes de 1 de janeiro de 2006, estivesse inscrito nesse regime de providência”, conclui o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.

“E dizemos que a jurisprudência o vinha atribuindo sem distinções de hiatos temporais, sem cuidar de saber se teve essa relação jurídica de emprego público durante muito ou pouco tempo, involuntariamente ou voluntariamente, se recebeu ou deixou de receber, se os hiatos temporais se justificam ou não ‘pelas especificidades próprias da carreira em que o funcionário ou agente está inserido’, porque tais requisitos não constam da jurisprudência conhecida”, reforça o tribunal.

Assim, o entendimento deste tribunal de primeira instância é que, “quando um sujeito cesse o vínculo laboral e celebre um novo, tal não se considera como sendo ‘iniciar funções'”, tal como resulta do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 6 de março de 2014.

Ora o professor estava inscrito na CGA antes de o sistema ter deixado de aceitar novos subscritores, “logo, a partir do momento em que volte a constituir uma relação jurídica que, anteriormente a 31 de dezembro 2005, lhe conferisse o direito à inscrição na CGA, terá direito ser reinscrito”, de acordo com a mesma decisão. “A jurisprudência não exige qualquer outro requisito. Diga-se que se verifica a identidade da situação pelo menos em relação a cinco decisões de tribunais superiores”, refere o tribunal.

A lei em causa e mais concretamente o número 2 do artigo 2.º veio introduzir requisitos novos, que a jurisprudência não previa, e que não se podem retirar da letra da norma interpretada […] é uma falsa norma interpretativa.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

“A lei em causa e mais concretamente o número 2 do artigo 2.º veio introduzir requisitos novos, que a jurisprudência não previa, e que não se podem retirar da letra da norma interpretada”, lê-se no relatório. Por isso, o tribunal conclui que “o número 2 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024 “é uma falsa norma interpretativa”.

Há ainda o “problema jurídico” da retroatividade do diploma em causa, embora o mesmo indique que não se aplique a decisões transitadas em julgado em data anterior à da sua entrada em vigor: “Esta lei produz efeitos a partir da entrada em vigor da Lei n.º 60/2005 de 29 de dezembro. As normas contidas neste diploma visam por isso ser aplicadas retroativamente a situações de facto já constituídas e inclusive a ações judiciais pendentes”.

Uma vez que a lei retroage a situações anteriores, o princípio inviolável da proteção de confiança fica ferido de inconstitucionalidade. “O Tribunal Constitucional explica, no seu acórdão n.º 310/2021, que o princípio da proteção da confiança constitui um dos invólucros jurídicos que o ordenamento jurídico e seu edifício não deixarão de dispensar aos valores da estabilidade, da segurança e da confiabilidade”, argumenta o juiz que assina a sentença.

“Estão em causa valores que, merecedores de um reconhecimento indubitável e de uma proteção acrescida, são erigidos à categoria de bens jurídicos fundamentais, constituindo-se em cânones orientadores que devem enformar todos os atos dos poderes públicos, principalmente os que encerrarem conteúdo decisório. Ideia fundamental a reter é a de que não devem ser permitidas alterações jurídicas com as quais, razoavelmente, os arguidos/reclusos não podem contar e que introduziriam na respetiva esfera jurídica desequilíbrios desproporcionais”, refere o tribunal de Penafiel citando o mesmo acórdão do Palácio de Ratton.

Diploma arrisca ser eliminado ao fim de três sentenças

O tribunal, ao declarar a inconstitucionalidade da lei que limita a reinscrição na CGA, “obriga o Ministério Público a recorrer para o Tribunal Constitucional e, até chegar a uma decisão, são suspensos os efeitos da sentença da primeira instância“, explica ao ECO o constitucionalista Tiago Duarte.

O coletivo de juízes pode confirmar o juízo do tribunal administrativo, “que se aplica exclusivamente àquele caso em concreto, ou seja, não tem efeitos gerais”, refere. “Se considerar que não é inconstitucional, força o tribunal a refazer a sentença”, impedindo assim a reinscrição daquele trabalhador na CGA, acrescenta.

E quando é que a declaração de inconstitucionalidade ganha força geral? “Após três decisões de inconstitucionalidade”, que cheguem ao Palácio de Ratton “por recurso do Ministério Público, o Tribunal Constitucional tem de reunir todos os seus 13 juízes e decidir se de facto aquela norma viola efetivamente a lei fundamental. Se considerar que é realmente inconstitucional, então a norma tem de ser eliminada do ordenamento jurídico”, esclarece.

A polémica em torno da reinscrição de funcionários públicos no regime de proteção social convergente estalou ainda durante o anterior Governo socialista de António Costa, quando suspendeu uma circular da CGA, de julho de 2023, que permitia que os trabalhadores voltassem ao sistema. O Executivo da altura justificou a decisão com a necessidade de avaliar primeiro os impactos orçamentais daquela orientação, o que mereceu forte contestação por parte dos sindicatos, nomeadamente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Mas os tribunais continuaram a dar razão aos funcionários públicos. O atual Executivo de Luís Montenegro quis pôr termo a este braço de ferro e avançou, inicialmente, com um decreto-lei, que foi travado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu “devolver sem promulgação”, exigindo ao Governo uma proposta de lei a submeter à Assembleia da República. Os deputados acabaram por aprovar o diploma em outubro do ano passado com os votos contra do PS, Iniciativa Liberal, BE, PCP e Livre e a favor de PSD, CDS e Chega. A 27 de dezembro de 2024, a norma foi publicada em Diário da República.

Uma das razões que levou os funcionários públicos a querer voltar à CGA tem a ver com o regime das baixas por doença, que é mais benéfico do que o da Segurança Social. Assim, na Caixa Geral de Aposentações, nos três primeiros dias de incapacidade, não há direito a compensação alguma, sendo que a partir do 4.º e até ao 30.º dia de baixa o trabalhador recebe 90% do ordenado. Na Segurança Social, os primeiros três dias também não são remunerados, mas a partir daí e até ao 30.º dia, o subsídio corresponde a apenas 55% do salário.

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Local Online

Governo já arranjou cargos a mais de um terço dos autarcas que não se podem recandidatar em 2025

Na sexta-feira, o autarca de Amarante veio a público justificar a sua renúncia. Mais um dos presidentes em limite de mandatos que estão a receber nomeações, entre Governo e entidades públicas.

O combate aos “dinossauros autárquicos” motivou a elaboração de uma lei que, a partir de 2005, proibiu o desempenho das funções de presidente de câmara municipal e de junta em determinado território durante mais de três mandatos, ou seja, 12 anos consecutivos. Nas eleições que levarão os cidadãos a escolher os seus representantes locais em setembro ou outubro deste ano, mais de 100 presidentes não se poderão candidatar de novo à autarquia por si presidida. Destes, os socialistas estão em maior número, acima da meia centena, enquanto que no PSD, sozinho ou coligado (sobretudo com o CDS), são mais de três dezenas.

Entre 2 abril de 2024, quando tomou posse, e a passada semana, o Governo de Luís Montenegro já conseguiu encontrar colocação para mais de um terço dos seus autarcas nesta situação. Quatro autarcas em limite de mandato assumiram pastas de secretários de Estado, enquanto oito rumaram a instituições em que a nomeação depende apenas do Governo.

Se acrescentarmos a meia dúzia que foram para os parlamentos de Lisboa ou de Bruxelas enquanto deputados, beneficiando de lugares elegíveis nas listas do PSD, mais de metade dos autarcas em limite de mandato encontraram espaço para prosseguir a sua vida política e profissional.

Nos casos de autarcas mais sonantes, como Carlos Carreiras, em Cascais, ou Ricardo Rio, em Braga, não há notícia sobre o que farão após outubro de 2025. Outros de municípios igualmente relevantes, como Faro ou Santarém, já têm um futuro definido. Ricardo Gonçalves saiu de Santarém em 2024 para o Instituto Português do Desporto e da Juventude. Rogério Bacalhau chegou a despedir-se da câmara algarvia em janeiro para presidir ao conselho de administração da Águas do Algarve (grupo Águas de Portugal), mas acabaria por recuar e esperar pelo final do mandato para assumir funções.

Os 12 presidentes de câmara em fim de mandato já ‘colocados’

  • António Benjamim Costa Pereira

Em agosto último saiu da câmara de Esposende, onde cumpria o último dos três mandatos como presidente, depois de ocupar a vice-presidência entre 2009 e 2013, e foi chamado para presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). No dia em que se conheceu o seu nome, perguntou: “perante o convite, como é que um simples cidadão, presidente da câmara, poderia dizer que não a um convite desta natureza?”

Proposto a 13 de agosto à CReSAP para presidente do IHRU, o ex-autarca lidera um instituto responsável pela gestão de milhares de milhões de euros nos próximos anos, e que o Conselho de Ministros identifica como “o principal motor da execução da política nacional de habitação”.

O autarca de Esposende foi durante mais de uma década presidente da Assembleia Geral da Zendensino, cooperativa de ensino de interesse público em que a autarquia é a maior acionista e detém poder de nomeação do presidente do conselho de administração. Esta cooperativa de ensino, dependente de fundos públicos, assinou dois contratos de prestação de serviços jurídicos com a Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados, da qual o atual primeiro-ministro se desfez da quota de 50% em 2022, altura em que chegou à liderança do PSD. Os dois contratos por ajuste direto datam de novembro de 2018 e de janeiro de 2020, antes dessa data.

O primeiro contrato, de 12 mil euros, é datado de 23 de novembro de 2018 e publicado no Portal Base em 11 de setembro de 2019, tendo vigorado durante 12 meses.

O segundo, de 19.900 euros, também por ajuste direto, celebrado entre a câmara liderada por António Pereira e o escritório de advogados de Luís Montenegro em janeiro de 2020 – mês em que o atual primeiro-ministro se candidatou à liderança do PSD, contra Rui Rio e Miguel Pinto Luz –, vigorou por um período máximo de 18 meses, numa avença mensal de 1.105,56 euros, lê-se igualmente no Portal Base, plataforma online onde constam os contratos públicos.

De 2011 (primeiro ano no registo no Portal Base) a 2018, a cooperativa de ensino controlada pela câmara de Esposende nunca formara qualquer contrato de assistência jurídica.

Contactado pelo ECO/Local Online, o primeiro-ministro preferiu não fazer comentários. O presidente do IHRU, através da comunicação do instituto, remeteu um esclarecimento para a Zendensino. Já o presidente da instituição de ensino, João Figueiredo, defende que “a gestão da Zendensino é assegurada pelos seus próprios órgãos internos, sendo o Conselho de Administração o responsável por tomar decisões estratégicas e operacionais, incluindo a celebração de contratos de prestação de serviços, como os relacionados com assessoria jurídica. Sendo que a Zendensino não dispõe de serviços jurídicos, recorre com frequência à prestação de serviços que não possui internamente”. Contudo, não esclarece por que razão não existem no Portal Base contratos de serviços jurídicos anteriors a 2018, ano em que efetuou o primeiro ajuste direto com a sociedade de advogados. Igualmente contactada, a SP&M Advogados não respondeu até ao fecho deste artigo.

  • José Luís Gaspar

A ULS do Tâmega e Sousa, com cobertura de 11 concelhos e 500 mil habitantes, passa a ser liderada pelo presidente eleito para a câmara de Amarante em 2013, 2017 e 2021. Em janeiro, a coligação PSD/CDS anunciou que o atual vice-presidente, Jorge Ricardo, será candidato nas autárquicas deste ano, às quais José Luís Gaspar, em limite de mandatos, já não se poderia recandidatar em Amarante.

  • Silvério Regalado

Candidato à AR em 2025, ano em que atingia limite de mandatos em Vagos, Silvério Regalado foi escolhido para secretário de Estado da Administração Local em fevereiro, vendo-se logo envolvido em polémica por, enquanto autarca de Vagos, ter feito contratos por ajuste direto com o escritório de advogados de Luís Montenegro.

Durante os 12 anos de mandato de Silvério Regalado em Vagos, a sociedade do atual primeiro-ministro faturou 209 mil euros enquanto este foi sócio, em contratos celebrados entre 2015 e 2021.

Numa cronologia dos contratos da Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados com a câmara de Vagos, à data em que era liderada pelo seu agora secretário de Estado, vemos que: em fevereiro de 2021 assinou um valor de 24.900 euros (2.075 euros mensais) para serviços de assessoria jurídica. Recuando ao final de 2017, também num ajuste direto, Montenegro e o seu sócio contratualizavam serviços com a câmara de Vagos no valor de 74.700 euros, 2.075 euros mensais. O objeto foi “aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação em juízo do Município de Vagos”, lê-se no Portal Base. Seis meses antes, em junho de 2017, outro contrato com Vagos, por ajuste direto, no valor de 11.703 euros, numa avença de 1950,50 euros mensais. No ano anterior, em abril de 2016, um contrato de 23.406 euros, para vigorar durante 12 meses. Com Vagos, o escritório de Montenegro fechou ainda serviços de assessoria jurídica em abril de 2015, por 24.900 euros, numa avença mensal de 2.075 euros por mês.

Silvério Regalado (à direita) estava em limite de mandatos na câmara de Vagos quando, neste mês, foi chamado pelo Governo para secretário de Estado
  • Rogério Bacalhau

No início de janeiro, Rogério Bacalhau, autarca de Faro desde há 12 anos, afirmou estar a dias de seguir para a presidência das Águas do Algarve, mas no dia 18 de fevereiro anunciou que, afinal, terminará o mandato. Na semana passada, o social-democrata eleito em 2013, 2017 e 2021 para a câmara da capital algarvia, anunciou: “tendo em conta a morosidade do processo eletivo para este cargo, motivada por sucessivos entraves burocráticos, bem como a proximidade do término do meu mandato enquanto Presidente da Câmara Municipal de Faro, acabei por solicitar que esta eleição ocorresse apenas após o final do mesmo, permitindo-me continuar a exercer as minhas atuais funções com total dedicação e empenho”.

  • Rogério David Sádio da Silva

Em março de 2024, o PSD chamou o presidente da câmara de Fronteira, em limite de mandatos, para cabeça de lista da Aliança Democrática pelo círculo eleitoral de Portalegre. Dos dois lugares de acesso ao Parlamento, o PS obteve um e o segundo saiu das listas do Chega, que bateu a AD por menos de 800 votos. O autarca e presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Portalegre viria a ser designado pelo Governo, em novembro, como vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente.

  • José Bernardo Nunes

Autarca do Cadaval em limite de mandatos e presidente do PSD/Área Oeste, foi escolhido em janeiro para vice-presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, no seguimento da alteração, em dezembro de 2024, da orgânica das comunidades de coordenação e desenvolvimento regional, atribuindo-lhes competências na área da agricultura.

  • Vasco Estrela

Tal como José Bernardo Nunes, também o edil de Mação não se poderia recandidatar a presidente da câmara que liderava. Foi o escolhido em janeiro para a CCDR Centro.

  • António Fidalgo Martins

Sem possibilidade de se recandidatar em Vimioso, António Martins seguiu em agosto para a Segurança Social do Centro Distrital de Bragança, onde ficou presidente.

  • Ricardo Gonçalves

Presidente da câmara de Santarém desde 2012, quando substituiu Francisco Moita Flores na liderança da autarquia escalabitana, Ricardo Gonçalves atingiria este ano o limite de mandatos. A um ano das autárquicas, foi o escolhido pelo Governo para presidir ao Instituto Português do Desporto e da Juventude.

Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves
Ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves5 julho, 2024
  • Rui Ladeira

Autarca em limite de mandatos, foi candidato à Assembleia da República nas legislativas de março, mas, falhada a eleição, anunciou que iria retomar a presidência da câmara de Vouzela. Por pouco tempo. Acabaria escolhido por Montenegro para secretário de Estado das Florestas.

  • Emídio Sousa

O ex-presidente de Santa Maria da Feira saiu da câmara a que não se poderia mais candidatar e entrou no Governo como secretário de Estado do Ambiente. Nas Legislativas, foi cabeça de lista do PSD por Aveiro. Continua a ser, no PSD, o presidente da comissão política nacional da direção de Luís Montenegro. Emídio Sousa foi mandatário concelhio da candidatura de Montenegro à liderança do PSD em janeiro de 2020.

  • Hernâni Dias

Eleito presidente da câmara de Bragança em 2013, não se poderia candidatar mais em 2025, por atingir o limite de mandatos. Em abril de 2024 tomou posse como secretário de Estado da Administração Local. Acabaria por se demitir no final de janeiro devido a uma polémica com a criação de empresas ligadas ao imobiliário quando já era governante, numa pasta em que interviu na chamada “lei dos solos”, que permite transformar solos rústicos em urbanos.

Saída para a Assembleia da República ou o Parlamento Europeu

A opção por colocar autarcas em limite de mandato nas listas para a Assembleia da República ou para o Parlamento Europeu também fez caminho, como aconteceu com Sérgio Pereira da Silva, que viajou da Trofa para Bruxelas. Algo que não é exclusivo do PSD como comprova, por exemplo, Isilda Gomes, ex-autarca de Portimão eleita como eurodeputada em 2024.

Das autarquias para o Parlamento, há casos de variada índole. Ricardo Aires suspendeu o mandato autárquico para ser terceiro nas listas da AD em Santarém, para as Legislativas de 2024, mas voltaria à câmara, depois de a coligação só ter eleito um deputado pelo distrito. Caso mais “bicudo” é o do ex-autarca Alberto Machado, eleito para o Parlamento em março de 2024. Contudo, já pediu a suspensão do mandato na Assembleia e seguiu de volta a casa, em Vila Pouca de Aguiar, onde ganhou eleições em 2013, 2017 e 2021 e, se lhe for permitido, fechará este ciclo autárquico, em setembro ou outubro próximos, de novo na cadeira de presidente da câmara.

Sucesso tiveram também Amílcar Almeida, que saiu de Valpaços, e o autarca de Sernancelhe, Carlos Santiago, que era quarto da lista social-democrata por Viseu, mas com a chamada de António Leitão Amaro para ministro ganhou bilhete para São Bento. Pedro Coelho, em limite de mandatos em Câmara de Lobos, também pode ser visto no Parlamento, depois de ser eleito nas autárquicas de 2013, 2017 e 2021.

Entre a Segurança Social e as ULS

A nomeação de militantes social-democratas não se fica pela cadeira de presidente de câmara, tocando em várias camadas partidárias. Exemplo disso: Pedro Azevedo, eleito pelo PSD para a junta de freguesia do Pragal, em Almada, nas autárquicas de 2009. Hoje, é o presidente da ULS Almada-Seixal. A 17 de fevereiro, numa publicação no Facebook, o PSD-Almada não se coibiu de lhe dar os parabéns pelo cargo.

Ex-vereador do PSD em Abrantes, Pedro Marques presidia ao Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira quando recebeu o convite para liderar a Unidade Local de Saúde da Lezíria. Do cargo saiu Tatiana Silvestre, que já foi candidata socialista à Assembleia Municipal de Santarém. Por seu lado, o deputado municipal em Barcelos pelo CDS-PP, José Manuel Cardoso foi o escolhido no final de janeiro para presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). Nas ULS constatam-se mais exemplos: deputado social-democrata na Assembleia Municipal de Faro e vice-presidente da AMAL, associação de municípios algarvios, Tiago Botelho Martins Silva assumiu a presidência do conselho de administração da Unidade de Saúde Local do Algarve em novembro.

Noutra área do aparelho do Estado, Nuno Miguel da Silva Branco Alas, deputado na Assembleia Municipal de Évora entre 2013 e 2017, presidente da Comissão Política da Secção Concelhia do PSD de Évora, presidente do Secretariado dos Trabalhadores Social Democratas daquela cidade e representante do PSD no programa da Rádio Diana “Praça do Município”, foi nomeado a 19 de agosto para diretor de Segurança Social do Centro Distrital do Instituto de Segurança Social.

Esta instituição é paradigma da definição de “dança das cadeiras”: em 2012, o Governo de Passos Coelho escolheu para o cargo Sónia Cristina Ramos – eleita deputada da Assembleia da República em 2022 e escolhida para candidata do PSD nas próximas autárquicas em Estremoz, município onde é vereadora. Em janeiro de 2018, no Executivo de António Costa, foi substituída por José Ramalho, presidente da secção concelhia de Estremoz do Partido Socialista. Agora, sucede-lhe o social-democrata Nuno Alas.

Também na Segurança Social, mas a Norte, Orlando Antunes foi presidente da Comissão Política do PSD em Viana do Castelo até ser nomeado diretor do Centro Distrital da Segurança Social daquela cidade. No comunicado às redações, a dar nota da sua transição para a Segurança Social, usou o logótipo do PSD. A 18 de agosto, o Governo fez publicar em Diário da República a “não renovação da comissão de serviço da licenciada Cristina Gonçalves Rodrigues Oliveira” e no dia seguinte o Executivo dava nota da escolha de Orlando Antunes, cujo nome só depois seria submetido à avaliação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

A seleção de social-democratas pelo Governo para cargos de nomeação política não conhece gerações. Maria Paula Carloto de Castro, assessora da secretária de Estado da Juventude na segunda maioria absoluta de Cavaco Silva, membro da pouco longeva direção social-democrata de Luís Filipe Menezes e deputada na Assembleia da República durante o consulado em tandem de Durão Barroso e Santana Lopes, foi chamada pelo governo de Luís Montenegro para liderar o Centro Distrital de Santarém da Segurança Social em agosto último. A jurista era então líder da bancada do PSD no Entroncamento, município onde, em 1993, tentou tirar a câmara ao PS com as cores do PSD e chegou a ser presidente da Assembleia Municipal na década de 1990. Na vida “civil” é coautora do livro titulado com uma expressão que, ao contrário das tradicionais nomeações políticas de PS e PSD para cargos públicos, remete para o espanto: “Fenómenos do Entroncamento”.

 

(notícia atualizada às 10h00 de dia 26 com respostas de António Benjamim Costa Pereira e de João Figueiredo, no caso dos contratos do escritório de Luís Montenegro com a Zendensino)

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