Município do Porto constrói 291 casas de arrendamento acessível

Município do Porto tem em execução um projeto urbanístico de habitação acessível, em Lordelo do Ouro, num investimento global de 60 milhões de euros.

Construção de habitação acessível em Lordelo do Ouro (Porto)18 fevereiro, 2025

A Câmara Municipal do Porto iniciou a construção de mais um dos cinco blocos para habitação acessível em Lordelo do Ouro, o Edifício C, que envolve um investimento de 4,5 milhões de euros e soma às 91 habitações já em construção. Ao todo, serão construídas 291 casas, envolvendo mais de 60 milhões de euros nas imediações dos bairros Pinheiro Torres, Mouteira e Condominhas.

Depois da primeira fase da operação de Lordelo do Ouro ter iniciado, no final de janeiro, com o Edifício E (91 fogos), arrancou agora a obra do bloco habitacional C que irá agregar 18 fogos para renda acessível.

Este neste edifício C prevê a construção de 12 habitações municipais de tipologia T1, três de tipologia T2 e três de tipologia T3, além de cinco espaços para fins comerciais. O projeto contempla um logradouro privado ajardinado e cinco pisos de construção – quatro dos quais acima da cota da soleira e um piso de estacionamento.

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Deputado Miguel Arruda é suspeito de oito crimes de furto qualificado

  • ADVOCATUS
  • 18 Fevereiro 2025

O deputado não inscrito Miguel Arruda, ex-Chega, é suspeito de oito crimes de furto qualificado, avança a SIC Notícias. Em causa está o furto de malas no aeroporto de Lisboa.

O deputado não inscrito Miguel Arruda é suspeito de oito crimes de furto qualificado, avança a SIC Notícias. Em causa está o furto de malas no aeroporto de Lisboa pelo ex-deputado do Chega.

O Tribunal Central de Instrução Criminal já informou o Parlamento que considera que existem “fortes indícios da prática de crime” contra Miguel Arruda, puníveis com pena de prisão até cinco anos. Segundo revela a SIC Notícias, a informação está no parecer que formaliza o pedido de levantamento da imunidade parlamentar, que será apresentado esta quarta-feira.

Em 21 de janeiro, deputado não inscrito Miguel Arruda foi constituído arguido por suspeita do furto de malas no aeroporto de Lisboa, e nesse mesmo dia a PSP realizou buscas nas casas do deputado em São Miguel e em Lisboa.

Em causa estão suspeitas de crimes de furto qualificado e contra a propriedade. Miguel Arruda terá furtado malas dos tapetes de bagagens das chegadas do aeroporto de Lisboa quando viajava vindo dos Açores no início das semanas de trabalhos parlamentares.

Dois dias depois, Miguel Arruda reuniu-se com o líder do Chega, André Ventura, e anunciou que ia desfiliar-se do partido e passaria a deputado não inscrito.

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Mais um candidato à Ordem dos Advogados que suspende a campanha eleitoral

Maria de Lurdes Évora, candidata ao Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados junta-se assim ao candidato ao Conselho Regional de Lisboa, Pedro Rocha, na suspensão da campanha eleitoral.

“Atendendo a todo o ruído e todas as polémicas que envolvem estas eleições, a que temos assistido com grande preocupação, entendemos suspender toda e qualquer ação de campanha, até que se saiba se o processo eleitoral vai ou não prosseguir e de acordo com as instruções que recebemos da Comissão Eleitoral”. A explicação é dada por Maria de Lurdes Évora, candidata ao Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados que se junta assim ao candidato ao Conselho Regional de Lisboa, Pedro Rocha, na suspensão da campanha eleitoral.

No domingo, Pedro Rocha suspendeu a campanha eleitoral da sua lista (Lista D), relativa às eleições antecipadas para a Ordem dos Advogados (OA), marcadas para 18 e 19 de março. “A Lista D informa que suspende, com efeitos imediatos, todos os atos de campanha eleitoral”, disse Pedro Carrilho da Rocha.

O ECO/Advocatus contactou todos os candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados, ao Conselho Superior da OA e ainda ao CR de Lisboa e todos responderam que não pretendem suspender a campanha porque não foram notificados de nenhuma decisão judicial, apesar de receberem mail do presidente da Comissão Eleitoral da OA nesse sentido. Já a bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, também ela recandidata, e que foi formalmente notificada a 11 de fevereiro pelo tribunal, não respondeu ao ECO/Advocatus. Tal como o presidente da Comissão Eleitoral da OA.

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu, no final de janeiro, que as eleições antecipadas marcadas pela atual bastonária da OA têm se ser suspensas. A citação chegou na terça-feira, dia 11, à Ordem dos Advogados (OA). Porém, Fernanda de Almeida Pinheiro pode elaborar uma “resolução fundamentada”, no prazo de 15 dias, alegando que a suspensão ou adiamento do ato eleitoral seja “gravemente prejudicial para o interesse público”.

Em causa um pedido para impugnar as eleições antecipadas entregue por um grupo de sete advogados que alegam que esta medida da bastonária é “ilegal e inconstitucional”. O tribunal decidiu que a Ordem dos Advogados pode deduzir oposição no prazo de dez dias, mas “com expressa advertência de que não pode, após a citação, iniciar ou prosseguir a execução do ato suspendendo (ou seja, o ato de convocação de eleições), atento o disposto no artigo 128º, nº 1 do CPTA”, diz a decisão da magistrada. E é este argumento da juíza que este grupo de advogados sugere que a bastonária ignorou.

A bastonária, a 11 de fevereiro, respondeu a esta decisão através de uma resolução fundamentada, apelando ao interesse público. A bastonária dos mais de 37 mil advogados – também recandidata nas eleições por si antecipadas e marcadas para os dias 18 e 19 de março – defende assim que “a tramitação procedimental de qualquer ato eleitoral não pode, atenta à sua natureza de urgência qualificada, compadecer-se com situações indefinidas no tempo e por isso não poderá o ato eleitoral, por maioria de razão, ser compaginado com a provisoriedade do decretamento de qualquer medida cautelar”, explica. Admitindo ainda que caso a OA não prossiga com o ato eleitoral haverá uma paralisação das atividades da instituição e que a suspensão da campanha eleitoral não permite que o eleitorado fique esclarecido.

Como segundo fundamento, a bastonária refere ainda os “graves prejuízos financeiros para a OA, em virtude do protelamento da execução do ato eleitoral. Referimo-nos aos encargos assumidos com a OA com a celebração de contratos necessários à realização das eleições”. E concretiza: o contrato de aquisição de plataforma informática para o voto eletrónico – celebrado a 10 de janeiro pelo valor de 85 mil euros e o de aquisição de serviços de auditoria do voto eletrónico, no valor de 25 mil euros. Assumindo que, caso as eleições sejam adiadas, não haverá possibilidade financeira para celebrações de um futuro ato eleitoral.

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Repsol tem até 120 mil euros para acelerar transição energética

As candidaturas para a 14.ª edição do Fundo Empreendedores da Fundação Repsol decorrem até 24 de março.

A Fundação Repsol tem até 120 mil para apoiar startups na área da transição energética. As candidaturas para a 14.ª edição do Fundo Empreendedores decorrem até 24 de março.

“Na Repsol, acreditamos que a inovação e o empreendedorismo são pilares fundamentais para impulsionar uma transição energética sustentável. O Fundo de Empreendedores permite-nos apoiar projetos promissores que desafiam o status quo e criam soluções concretas para os desafios energéticos do futuro”, afirma Joaquim Reis, diretor da Fundação Repsol em Portugal, citado em comunicado.

A decorrer há mais de uma década, esta iniciativa dirige-se a projetos “em fase pré-comercial nas áreas da economia circular, captura de CO2, combustíveis e materiais renováveis, eficiência energética, gestão de água, energia renovável, mobilidade avançada e digitalização aplicada à transição energética”, elenca a Repsol.

Anualmente, cinco a sete startups são selecionadas para integrar o programa, recebendo um financiamento até 120 mil euros em forma de empréstimo convertível. As empresas recebem ainda mentoria — de profissionais do Repsol Technology Lab e de especialistas de diversas áreas do setor — e podem testar protótipos em condições reais de operação, tanto nas instalações industriais da Repsol como de terceiros.

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Jacquemus entra no universo da beleza com a L’Oréal Luxe

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 18 Fevereiro 2025

O Grupo L’Oréal acaba de anunciar uma parceria exclusiva e de longo prazo com a JACQUEMUS, marcando a entrada da icónica marca francesa no setor da beleza.

O acordo, reforçado por uma participação minoritária da L’Oréal, permitirá que a Jacquemus mantenha a sua independência criativa, ao mesmo tempo que beneficia da expertise e do alcance global da gigante da cosmética.

Desde a sua fundação, em 2009, Simon Porte Jacquemus tem vindo a redefinir os códigos da moda com uma abordagem singular e altamente visual. A sua marca tornou-se sinónimo de inovação e desejo, marcada por desfiles memoráveis que transformam paisagens idílicas e locais históricos em cenários de arte. Agora, essa mesma criatividade promete ser traduzida para o universo da beleza de luxo, consolidando a identidade contemporânea da Jacquemus numa nova categoria de produtos.

Cyril Chapuy, Diretor-Geral da L’Oréal Luxe, expressou entusiasmo com a colaboração: “Estamos entusiasmados por dar as boas-vindas à Jacquemus e por, em conjunto, dar largas ao seu extraordinário potencial agora no universo da beleza de luxo. Com a sua identidade de marca única, impulsionada por uma criatividade e expressão excecionais, a Jacquemus complementará na perfeição o portefólio de marcas da L’Oréal Luxe e reforçará a nossa liderança global”.

Por seu lado, Simon Porte Jacquemus vê a parceria como a realização de um sonho: “Há quinze anos, comecei a sonhar e a criar a Jacquemus, sempre com a fragrância e a beleza presentes na minha visão da marca. Hoje, tenho orgulho em concretizar este sonho com o líder mundial da beleza, L’Oréal. Mal posso esperar para ver o que o futuro nos reserva”.

A expansão da Jacquemus para o setor da beleza surge num momento em que a marca já consolidou a sua presença no universo do luxo, expandindo-se para o retalho físico e construindo uma comunidade global de seguidores leais. Com este novo capítulo, a marca promete trazer uma abordagem diferenciadora para a cosmética e perfumaria, inspirada no espírito leve, sensual e sofisticado que define o ADN da Jacquemus.

Ainda não há detalhes sobre os primeiros produtos a serem lançados, mas a expectativa é elevada. Se a moda da Jacquemus é uma fusão de modernidade e nostalgia mediterrânica, é provável que as suas criações no universo da beleza sigam a mesma linha – frescas, inovadoras e irresistivelmente desejáveis.

Com esta aliança, a L’Oréal reforça a sua estratégia de parceria com marcas emergentes de luxo, enquanto a Jacquemus escreve um novo capítulo na sua história. Resta aguardar para ver como esta união redefinirá os padrões da beleza de luxo nos próximos anos.

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Governo acredita que mudança à “lei dos solos” será aprovada esta quarta-feira com os votos do PS

Ministro das Infraestruturas e Habitação considera que voto favorável do PS “é o desiderato mais provável de acontecer”. Socialista Alexandra Leitão não é tão taxativa.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assinalou nesta terça-feira, numa conferência da CNN, a confiança de que os deputados do Partido Socialista irão aprovar, juntamente com os sociais-democratas, as alterações à designada “lei dos solos”, com a qual se permite a passagem de terrenos rústicos para urbanos.

Esta votação na especialidade das propostas de alteração ao Decreto-Lei 117/2024, que veio introduzir mudanças no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, acontecerá esta quarta-feira na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

No dia 24 de janeiro, quando o Parlamento votou a medida do Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN que pretendia revogar a “lei dos solos”, o PS absteve-se, permitindo que o decreto-lei publicado no final de dezembro entrasse em vigor – o PSD, CDS, IL, Chega e Miguel Arruda votaram contra a iniciativa da esquerda. Nesse momento, os ministros da Coesão Territorial e das Infraestrutura e Habitação, Manuel Castro Almeida e Miguel Pinto Luz, asseguraram, em nome do Governo, a aceitação das exigências socialistas.

O Governo humilde, minoritário, tem de estar disponível para esse diálogo parlamentar. Qualquer soberba, qualquer atitude de alguma arrogância, era prejudicial ao que todos queremos, mais terrenos disponíveis para construção. O diálogo estabeleceu-se desde a primeira hora e o PS sinalizou as suas linhas vermelhas sobre a lei dos solos

Miguel Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas e Habitação

Agora, nesta terça-feira, véspera da votação do decreto-lei na especialidade, Pinto Luz manifestou confiança no voto favorável do PS. Falando à margem desta conferência, Alexandra Leitão, líder da bancada parlamentar socialista, descreveu as palavras de Pinto Luz como “uma forma de colocação que o senhor ministro optou”.

A não viabilização pelo PS da tentativa dos partidos à sua esquerda para revogar a lei foi feita “com a condição de algumas alterações serem introduzidas”, explicou Alexandra Leitão. E justificou a necessidade de alterar a proposta do Governo, perante a qual o PS tem como uma das principais objeções a possibilidade de comercializar as habitações ali construídas por preços acima da mediana nacional e municipal.

Assim, o PS pretende “mitigar alguns aspetos da versão original da lei” que “pareciam perigosos”. Agora, “temos votação na comissão e estamos na expectativa de que essa aceitação se materialize numa votação a favor da AD relativamente às propostas de alteração do PS”, acrescenta.

Antes, Pinto Luz já tinha deixado nota da vontade do Governo de adaptar o decreto-lei às exigências do partido liderado por Pedro Nuno Santos. “O Governo humilde, minoritário, tem de estar disponível para esse diálogo parlamentar. Qualquer soberba, qualquer atitude de alguma arrogância, era prejudicial ao que todos queremos, mais terrenos disponíveis para construção. O diálogo estabeleceu-se desde a primeira hora e o PS sinalizou as suas linhas vermelhas sobre a lei dos solos. A mais importante, emblemática, estabeleceu como limite o preço do HCC [habitação a custos controlados]”, disse.

Esta bitola, notou o ministro, difere entre municípios, e nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto poderá ficar aquém da rentabilidade exigida pelos privados, resultando, ali, na inviabilização da utilização de solos atualmente rústicos para habitação.

Pretendemos mitigar alguns aspetos da versão original da lei que nos pareciam perigosos. Agora, temos votação na comissão e estamos na expetativa de que essa aceitação se materialize numa votação a favor da AD relativamente às propostas de alteração do PS.

Alexandra Leitão

Líder parlamentar do Partido Socialista

“Se o PS perseguir com que foi a sua intenção no debate [de dia 24 de janeiro]”, a aprovação nesta quarta-feira “é o desiderato mais provável de acontecer”, considera Pinto uz.

A aceitação do Executivo de Luís Montenegro para alterar o teto dos preços das novas casas do conceito de “preço moderado” (125% da mediana do concelho onde está o imóvel ou 225% da mediana nacional) para habitação a custos controlados “é a grande cedência política” do Governo, diz o ministro.

Já no caso da inserção da palavra contiguidade na lei – formulação que, defende o PS, assegura que a conversão de solos rústicos para habitação só poderá acontecer junto aos aglomerados populacionais –, “o Governo tem total abertura para o estabelecer”. Entre PS e PSD “é muito mais o que nos une que o que nos separa”, assegura Pinto Luz.

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Festival da Comida Continente regressa ao Porto a 12 e 13 de julho

  • + M
  • 18 Fevereiro 2025

De entrada livre, o Festival da Comida Continente junta nomes da música portuguesa e internacional às "mais recentes tendências da gastronomia".

O Festival da Comida Continente regressa ao Parque da Cidade no Porto. Com o objetivo de “democratizar o acesso à cultura e ao entretenimento“, o evento decorre a 12 e 13 de julho.

De entrada livre, o Festival da Comida Continente junta nomes da música portuguesa e internacional às “mais recentes tendências da gastronomia”, com dois dias “repletos de concertos, receitas preparadas por chefs de renome, experiências gastronómicas e provas de vinhos”.

Com um recinto de cerca de 250 mil m2 onde se juntam chefs de cozinha e produtores durante dois dias, o Festival da Comida Continente — premiado pelos BEA Word Awards — estará aberto das 10h30 à 01h00 no sábado, dia 12 de julho, e das 10h30 às 23h00 no domingo, dia 13 de julho.

O festival é também pet friendly e reconhecido pela Sociedade Ponto Verde com a certificação 3R6. O programa completo, incluindo a experiência gastronómica e o cartaz de música do festival, serão “anunciados brevemente”, avança o Continente.

No ano em que celebra 40 anos, a marca promete uma festa “ainda maior”, com mais bandas e artistas, assim como uma programação infantil alargada.

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Ordem dos advogados pede reunião “urgente” com Montenegro sobre honorários dos oficiosos

A bastonária da Ordem dos Advogados pediu uma reunião "urgente" com o primeiro-ministro Luís Montenegro. O objetivo é transmitir as "linhas vermelhas" identificadas na portaria dos oficiosos.

Após a publicação da portaria que altera a tabela de honorários do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, pediu uma reunião “urgente” com o primeiro-ministro Luís Montenegro. O objetivo é transmitir “as linhas vermelhas” identificadas pela Ordem.

Apesar da reunião, a OA já enviou uma carta ao Governo a enunciar quais as linhas vermelhas. Assim, não admitem que a redução do valor pago em diversos tipos de processos, como nos processos de família e menores, sem audiência de julgamento, nos processos de insolvência, nas ações executivas, nos pedidos de indemnização civil e respetivas execuções e em intervenção ocasional em ato ou diligência isolada do processo.

Entre as linhas vermelhas está ainda o não pagamento dos recursos em caso de não admissibilidade, a falta de pagamento das diligências realizadas junto dos órgãos de polícia criminal e o facto de o novo sistema de remuneração e a tabela agora aprovada não se aplicarem a todos os processos pendentes.

“Depois de 20 anos de espera, o sinal que o Governo deveria ter dado não poderia jamais incluir as situações identificadas. Com esta proposta, e nomeadamente no que diz respeito aos processos de família e crianças, insolvências e execuções, a ideia que passa é que o Governo desvaloriza aquelas áreas de intervenção e que premeia a litigiosidade. Esta proposta não dignifica o trabalho prestado pela advocacia, a Justiça e, acima de tudo, não respeita o próprio cidadão”, revela a OA em comunicado.

O órgão admite ainda que a proposta tem pontos positivos, como o aumento de sete milhões de euros de honorários, nos processos em que a advocacia mais intervém, a inclusão de novas categorias de atos e processos, a consulta prévia, o pagamento de todas as sessões e da resolução extrajudicial do litígio e o compromisso de revisões periódicas futuras.

“Contudo, a Ordem dos Advogados encetará todas as diligências necessárias para que as linhas vermelhas acima descritas sejam revistas ainda antes da entrada em vigor da Portaria, trazendo assim total justiça a esta nova tabela, tal como a advocacia merece e exige”, acrescenta.

No final de janeiro, a bastonária tinha considerado que a revisão da tabela dos honorários dos advogados oficiosos era um “momento histórico e positivo” para a advocacia, enaltecendo o aumento global de sete milhões de euros.

Em causa a portaria relativa às novas regras para os advogados oficiosos. Mas que apenas entra em vigor no segundo semestre do ano, “após período de adaptação do sistema”, diz o MJ. O Governo atualiza honorários dos advogados oficiosos e revê regras do SADT, aproveitando as conclusões do estudo do Grupo de Trabalho, criado para esse efeito.

A portaria define que os advogados oficiosos vão passar a ser pagos em função da complexidade e do tempo que se gasta com cada processo, a poder fazer mais atos nos tribunais – incluindo em casos de mediação, arbitragem e em conservatórias – a consulta jurídica passa a ter o valor de 48 euros e estes advogados serão pagos, no imediato, em caso de substituição de mandatário, evitando atrasos e problemas de partilha de honorários entre os advogados nomeados. A unidade de referência que permite o cálculo desses honorários também muda: passa de 25,5 euros para 28 euros.

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Auchan reforça compromisso com atuais e futuros colaboradores em campanha

  • + M
  • 18 Fevereiro 2025

Tendo como mote "o nosso CEO começou como estagiário", a campanha tem como um dos seus objetivos "consolidar a marca empregadora da Auchan, tanto interna como externamente".

A Auchan lançou uma nova campanha de employer brand, que tem por objetivo “reforçar o compromisso da empresa com os seus atuais e futuros colaboradores, destacando a proposta de valor única da marca empregadora ‘Auchan Respect“.

Os pilares desta marca, lançada em 2024, são agora materializados numa campanha assinada pela DJ e presente em out-of-home (OOH), digital e redes sociais, bem como numa websérie que “retrata a essência de fazer parte da Auchan, mostrando como esses valores se concretizam no dia-a-dia dos colaboradores, através de histórias reais”, explica-se em nota de imprensa. O planeamento de meios ficou a cargo da Essence MediaCom.

Contando com cinco episódios, a websérie será transmitida no YouTube e plataformas digitais da marca a partir da próxima semana, concretizando os diferentes pilares da ‘Auchan Respect’, como o bem-estar físico e mental, o crescimento através de percursos formativos e programas de desenvolvimento, o espírito de proximidade e abertura, o modelo de gestão com base na autonomia e responsabilidade, assim como a diversidade e inclusão.

Tendo como mote “o nosso CEO começou como estagiário”, a campanha foca assim no exemplo do percurso profissional de Pedro Cid, CEO da Auchan em Portugal. O objetivo? “Consolidar a marca empregadora e o EVP (employee value proposition) da Auchan, tanto interna como externamente“, bem como “confirmar que o talento das pessoas e o seu percurso na empresa são uma prioridade“, lê-se na mesma nota.

“O ‘respect’ é a representação da nossa política de pessoas e a essência da nossa cultura empresarial. Antes de mais, reflete a nossa proposta de valor para os colaboradores que já fazem parte da Auchan, reconhecendo o seu talento e o seu papel fundamental na nossa organização. Ao mesmo tempo, queremos atrair novos talentos que se identifiquem com os nossos valores e propósito, inspirando-os a fazer parte de uma empresa que respeita as pessoas em todas as suas dimensões. Porque, para nós, o respeito não se afirma, demonstra-se”, diz Clara Costa, diretora de pessoas e sustentabilidade da Auchan Retail Portugal, citada em comunicado.

É essa mensagem que queremos passar com esta campanha. A ‘Auchan Respect’ reforça o nosso compromisso com todos, mostrando, acima de tudo, o quanto valorizamos as pessoas e o impacto que cada uma tem no nosso sucesso coletivo”, acrescenta.

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Rubio admite que UE deve estar nas negociações de paz da Ucrânia

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2025

"A União Europeia terá de estar na mesa das negociações, em algum momento, porque também tem sanções", disse o secretário de Estado norte-americano.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, defendeu esta terça-feira que todos devem ter um lugar à mesa de negociações sobre a guerra na Ucrânia, incluindo a União Europeia (UE).

“Há outras partes que têm sanções (contra a Rússia), a União Europeia terá de estar na mesa das negociações, em algum momento, porque também tem sanções”, disse Rubio a jornalistas, no final das conversações entre os Estados Unidos e a Rússia, na Arábia Saudita.

No final do encontro em Riade, onde esteve frente-a-frente com o chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov, Rubio acrescentou que as relações entre Washington e Moscovo podem ser reforçadas se a guerra na Ucrânia terminar. O secretário de Estado norte-americano admitiu que “existem oportunidades extraordinárias de parceria” com a Rússia, mas acrescentou que “a chave para o conseguir é acabar com o conflito” na Ucrânia.

Rubio disse ainda que o seu Governo vai nomear uma “equipa de alto nível” para negociar o fim dessa guerra com a Rússia. “Vamos nomear uma equipa de alto nível para ajudar a negociar e a executar o trabalho até ao fim do conflito na Ucrânia de uma forma que seja duradoura e aceitável para todas as partes envolvidas”, disse Rubio.

O chefe da diplomacia norte-americana garantiu ainda que Serguei Lavrov concordou em “começar a trabalhar a um nível elevado para começar a discutir, pensar e examinar a cooperação geopolítica e económica que pode resultar do fim do conflito na Ucrânia”.

Sobre o processo negocial, Rubio disse que deve conduzir a “um fim permanente da guerra e não a um fim temporário”, ao mesmo tempo que sugeriu que “a realidade prática é que haverá algum debate sobre o território e haverá um debate sobre as garantias de segurança”.

Rubio lembrou ainda que o Presidente norte-americano, Donald Trump, manifestou “o seu desejo, a sua determinação” em acabar com a guerra e com “o massacre que tem vindo a ocorrer” desde o início da invasão russa da Ucrânia em 2022, onde permanecem “campos de extermínio no leste e no sul que são inaceitáveis”.

“O Presidente Trump mudou toda a conversa global, de se a guerra vai acabar, para como vai acabar. E só o Presidente Trump pode fazer isso”, argumentou Rubio. As negociações em Riade duraram cerca de quatro horas e meia e incluíram, do lado russo, o conselheiro do Kremlin, Yuri Ushakov; o ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov, e o diretor do Fundo Russo de Investimento Direto, Kirill Dmitriev.

A delegação dos EUA esteve representada por Rubio, pelo conselheiro de segurança nacional, Mike Waltz, e pelo enviado especial dos EUA para o Médio Oriente, Steve Witkoff.

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“Moção de censura é manobra de diversão do Chega”, diz Governo

O ministro dos Assuntos Parlamentares garantiu esta terça-feira que o “primeiro-ministro tem conduta à prova de bala”, quando confrontado com a imobiliária detida pela mulher e filhos de Montenegro.

O ministro dos Assuntos Parlamentares disse esta terça-feira que a moção de censura apresentada pelo Chega é uma “manobra de diversão” que o partido de André Ventura criou para “desviar a atenção de problemas próprios”.

“Independentemente disso, o Governo respeita as regras do Parlamento”, garantiu Pedro Duarte, em declarações aos jornalistas, quando questionado sobre o alegado conflito de interesses do negócio imobiliário detido pela mulher e filhos de Luís Montenegro.

Em causa está a empresa Spinumviva, de compra e venda de imóveis, sobre a qual Luís Montenegro afirma que “não há nenhum conflito de interesses” a lei dos solos. “O tema não faz sentido. Não há qualquer questão do ponto de vista da conduta e do comportamento do primeiro-ministro”, corroborou Pedro Duarte.

O primeiro-ministro tem, desde o início, apesar de um conjunto momentos em que se tenta atacar a sua integridade, uma conduta à prova de bala. Desse ponto de vista, está muito tranquilo e confortável. Saberá escolher o momento próprio e adequado para falar ao país”, afirmou o governante à imprensa, negando que Luís Montenegro esteja em silêncio sobre o assunto.

Pedro Duarte ressalvou que a transparência “é muito importante”, sobretudo no exercício de funções públicas, em que se está “em permanente escrutínio” e com a obrigação de esclarecer. Porém, defende que o primeiro-ministro “não tem de passar 24 horas a dar esclarecimentos”, até porque está prestes a aterrar em Brasília para a 14.ª Cimeira Luso-Brasileira.

O Chega entregou esta terça no parlamento uma moção de censura ao Executivo por considerar que recaem sobre Luís Montenegro “suspeitas gravíssimas de incompatibilidade” no exercício de funções públicas.

Na moção de censura “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave”, entregue à Assembleia da República, o partido liderado por André Ventura alerta para um “cenário de total e generalizada descredibilização do Governo e do primeiro-ministro”, que deve resultar na demissão do Governo minoritário PSD/CDS-PP.

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Zelensky critica reunião russo-americana por discutirem conflito sem Kiev

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2025

"As negociações estão agora a decorrer entre representantes russos e norte-americanos. Mais uma vez, sobre a Ucrânia e sem a Ucrânia", condenou o líder ucraniano.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, criticou esta terça-feira a reunião russo-americana que decorreu na Arábia Saudita, caracterizando-a como conversações sobre a invasão russa da Ucrânia “sem a Ucrânia”.

“As negociações estão agora a decorrer entre representantes russos e norte-americanos. Mais uma vez, sobre a Ucrânia e sem a Ucrânia”, condenou o líder ucraniano durante a sua deslocação à Turquia. A Turquia, membro da NATO, acolheu por duas vezes as conversações entre Moscovo e Kiev em 2022.

Ancara conseguiu manter os seus laços com Moscovo e Kiev, tendo fornecido drones de combate e navios de guerra aos ucranianos e ficou de fora da aplicação das sanções ocidentais contra a Rússia. Zelensky deslocou-se esta terça a Ancara para um encontro com o seu homólogo turco, Recep Tayyip Erdogan, de quem espera obter apoio.

Altos funcionários de Washington e Moscovo, liderados pelos respetivos chefes da diplomacia, iniciaram esta terça, em Riade, conversações para reavivar relações afetadas pela invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022, e para preparar uma possível cimeira entre Donald Trump e Vladimir Putin.

Trata-se da primeira reunião russo-americana a este nível e neste formato desde o início do conflito. Zelensky é esperado na Arábia Saudita na quarta-feira.

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