Advocatus

Governo quer monitorizar juízes dos tribunais administrativos e fiscais

Na quarta-feira, a equipa de Rita Júdice reuniu com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), encontro no qual foram discutidas propostas para acelerar os processos.

O Ministério da Justiça quer passar a monitorizar e avaliar o trabalho dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais, no que toca ao ritmo de conclusão de processos. Na última quarta-feira, a equipa de Rita Júdice reuniu com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), liderado por inerência pelo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, “para a discussão de diversas medidas” e recebeu propostas, “que serão analisadas à luz do Programa de Governo” relativas à jurisdição fiscal e tributária.

A prioridade é a celeridade processual e, em particular, “a que respeita à reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal”. Os tribunais administrativos e fiscais decidem litígios relacionados com a administração pública – em que uma das partes é sempre Estado (seja Autoridade Tributária, uma autarquia ou ainda uma direção-geral, por exemplo) e atuam como um controle jurisdicional sobre as ações do Estado e suas relações com os cidadãos e empresas.

Uma das intenções, segundo fonte do gabinete de Rita Júdice avançou ao ECO/Advocatus passa por “promover a definição, monitorização, avaliação e comunicação de objetivos estratégicos e de objetivos processuais”. Ou seja: garantir que um juiz consiga concluir um processo no prazo definido previamente, bem como garantir que os magistrados sejam monitorizados no que toca ao seu desempenho.

Quais são então os objetivos do Governo para os tribunais administrativos e fiscais?

  • Migrar os processos do SITAF (sistema informático específico para estes tribunais) para o CITIUS (o sistema informático comum a todos os tribunais);
  • Implementar de forma prioritária medidas específicas de resposta ao congestionamento conjuntural da segunda instância (os correspondentes aos tribunais da Relação nos tribunais ditos comuns) na jurisdição administrativa e fiscal.
  • Preparar alterações legislativas tendentes à simplificação e agilização da tramitação processual na primeira instância;
  • Promover a definição, monitorização, avaliação e comunicação de objetivos estratégicos e de objetivos processuais e uniformização de práticas de gestão processual;
  • Disponibilizar ferramentas informáticas para obtenção de informação estatística, tendo em vista a melhor gestão dos tribunais administrativos e fiscais.

E o que quer o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais?

Na passada terça-feira, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) anunciou, num encontro com jornalistas, que quer impôr objetivos aos vários tribunais – no triénio 2026/2028 – para resolver os processos mais antigos que ainda estão pendentes, de forma a que, até ao final de 2028, estejam por resolver apenas processos entrados há quatro anos. Ou seja, processos de 2024. Atualmente há casos de 2004 ainda pendentes nestes tribunais.

O objetivo foi discutido com os juízes dos tribunais administrativos e fiscais e estes passarão, assim, a dar prioridade aos processos mais antigos em detrimento dos mais recentes, exceto se estes forem de natureza urgente. Este plano estratégico foi levado na quarta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

A juíza secretária do CSTAF, Eliana de Almeida Pinto, explicou que, na primeira instância, a taxa de resolução dos TAF é, em muitos casos, superior à dos Tribunais comuns. Na maioria dos tribunais, estando acima dos 100% em 12, dos 17 tribunais representados, o que significa que o nível da capacidade de resposta do sistema é superior à procura. O Tribunal Tributário de Lisboa lidera a tabela com 241% de taxa de resolução, seguido do TAF de Sintra (171%) e do TAF de Castelo Branco (155%).

O Tribunal Central Administrativo – Norte (TCA Norte) atingiu os 100% de taxa de resolução, enquanto no TCA Sul se registou uma taxa de 77,64%.

Já os Tribunais da Relação – os de segunda instância da jurisdição comum – registaram taxas de resolução entre 96,12% (Coimbra) e 99,90% (Guimarães). Em 2024, estavam em funções 406 juízes desembargadores nos Tribunais da Relação e 70 nos tribunais administrativos e Fiscais.

O presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge de Aragão Seia, discursa durante cerimónia de posse no Salão Nobre do Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa, 17 de outubro de 2024. TIAGO PETINGA/LUSA

Carga processual por juiz na jurisdição comum versus tribunais administrativos

Os Tribunais da Relação têm de cerca de seis vezes mais juízes desembargadores que os tribunais responsáveis por julgar litígios que envolvem o Estado, ainda que o número total de processos (entrados e pendentes) nas Relações (38.302) seja, apenas, o dobro do número de processos (entrados e pendentes) nos Tribunais Centrais Administrativos (17.807), aproximadamente.

Segundo dados revelados pelo CSTAF, a carga processual por juiz nos Tribunais Centrais Administrativos varia entre os 174 processos por desembargador (no Norte) e os 326 (no Sul). Já nos Tribunais da Relação, um juiz desembargador tem a seu cargo entre 81 a 109 processos.

O número de juízes desembargadores em funções no Tribunal da Relação de Lisboa é quatro vezes superior ao de juízes desembargadores do TCA Sul, apesar dos valores aproximados, no que diz respeito ao total de processos pendentes e entrados no TCA Sul (12.059) e na Relação de Lisboa (15.460).

Se atentarmos exclusivamente nos processos entrados, constata-se que os valores referentes ao TCA Sul (3.291) e o Tribunal da Relação de Coimbra (3.554) são, também eles, equivalentes. Ainda assim, por comparação, a Relação de Coimbra tem mais 14 juízes desembargadores em funções, o que representa uma diferença de 38% de juízes adicionais face ao TCA Sul.

O mesmo acontece com o Tribunal da Relação de Évora, que tem mais 32% de juízes desembargadores que o TCA Sul. A desproporção no número de juízes desembargadores em funções, entre jurisdições, reflete-se, depois, no nº de processos pendentes por juiz, inevitavelmente mais elevado do lado da JAF.

“Considerando que 70 desembargadores dos TCA resolvem 4.609 processos por ano, e que entram 5.345 processos por ano; atendendo ao número de processos pendentes (13.198), podemos calcular que, se existisse na JAF, o dobro dos desembargadores (140) em três anos e meio deixariam de existir processos pendentes. Ou seja, em meados de 2029 já teriam sido resolvidos todos os processos pendentes e a partir daí os juízes desembargadores ficariam com uma média de 30 processos, ainda assim superior à da justiça comum – que se situa entre os 14 e os 30. Assim se impediria, também, a formação de novas pendências nesta instância”, diz o mesmo órgão.

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Esqueceu-se de “ativar” o IRS Jovem? Ainda pode corrigir até 30 de julho

Aplicação não é automática. Contribuinte que tenha direito, mas não tenha ativado este benefício na Modelo 3 relativamente aos rendimentos de 2024, pode entregar declaração de substituição.

Ainda que o prazo de entrega das declarações de IRS já tenha terminado, os contribuintes que se tenham esquecido de ativar o IRS Jovem ainda o podem fazer. Segundo explicou ao ECO a jurista Magda Canas, da Deco Proteste, esses jovens podem entregar uma declaração de substituição até 30 de julho e, como não houve prejuízo para o Estado, não deverá haver lugar a coima.

O IRS Jovem corresponde a um desconto total ou parcial no imposto para os contribuintes que estejam nos seus primeiros anos de vida ativa.

A aplicação deste benefício não é, contudo, automática. Assim, mesmo os contribuintes que preenchem os requisitos para beneficiar deste regime, podem não ter usufruído dele relativamente aos rendimentos de 2024, caso não tenham ativado expressamente esse benefício na declaração que acabaram de entregar.

Caso esteja nessa situação, saiba, contudo, que a pode corrigir, mesmo já tendo terminado o prazo de entrega do IRS. “Há um mecanismo previsto na lei, que se chama declaração de substituição“, explica a jurista Magda Canas.

Para a entregar, o contribuinte tem de entrar no Portal das Finanças e, na secção dedicada à entrega do IRS, escolher a opção “entregar a primeira declaração e declarações de substituição”.

À partida, o atraso no acionamento do IRS Jovem não gerou um prejuízo para o Estado. Logo, normalmente, não há penalizações.

Magda Canas

Jurista da Deco Proteste

Como, no caso do IRS Jovem, o atraso no acionamento deste regime não gerou um prejuízo para o Estado, “normalmente não há coimas, até 30 de julho”, esclarece a referida jurista da Deco Proteste.

Ainda assim, Madga Canas alerta que quem entrega a declaração Modelo 3 fora do prazo não pode optar pela tributação conjunta (que, regra geral, é mais favorável).

Ou seja, um jovem casado que tenha entregado a Modelo 3 com o seu cônjuge sem acionar o IRS Jovem terá de abdicar da tributação conjunta, caso queira avançar agora com a declaração de substituição para ativar esse regime.

Importa explicar que as mudanças ao IRS Jovem lançadas pelo primeiro Governo de Luís Montenegro ainda não se aplicam à declaração deste ano, uma vez que esta diz respeito aos rendimentos de 2024.

O regime aplicável é o deixado por António Costa, que prevê que o IRS Jovem está disponível apenas para os contribuintes dos 18 aos 26 anos, que tenham o ensino secundário concluído. O regime tem uma duração de cinco anos, variando a isenção entre 100% (no primeiro ano) e 25% (no quinto ano).

Em contraste, o novo IRS Jovem (que se aplicará à Modelo 3 de 2026, relativa aos rendimentos de 2025) estará aberto a contribuintes com até 35 anos, independentemente do grau de escolaridade e terá a duração de dez anos. Os jovens que cumpram estes critérios podem já pedir a aplicação deste regime na retenção na fonte de IRS.

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Telecomunicações

Altice avança com programa de saídas voluntárias

O programa da empresa dona da Meo é "voluntário" e passa por rescisões amigáveis, pré-reformas e incentivos à reforma. Colaboradores têm até 31 de julho para aderir.

A Altice avançou esta segunda-feira com um programa de saídas voluntárias junto aos mais de 6 mil trabalhadores da empresa. O programa é “voluntário” e passa por rescisões amigáveis, pré-reformas e incentivos à reforma. Os trabalhadores têm até 31 de julho para manifestar o seu interesse no programa, apurou o ECO junto de duas fontes da companhia.

Oficialmente, a Altice não faz comentários, mas o programa, que foi esta segunda-feira dado a conhecer aos trabalhadores, é “voluntário, baseado na livre decisão dos colaboradores” e, segundo a informação prestada em documento interno pela empresa dona da Meo, a que o ECO teve acesso, “com condições acima da média do mercado”. Não foi divulgada nenhuma meta de redução do pessoal da operadora, que tem hoje 6.300 colaboradores.

Requalificar os quadros da operadora, num setor em transformação tecnológica, segundo fontes ouvidas pelo ECO, está na base desta redução de pessoal, que já tinha sido seguida pelos concorrentes. A NOS, no início de maio, avançou igualmente com uma reestruturação que passou pela redução de pessoal.

Quais os mecanismos de saídas previstos?

A redução de pessoal será feita através de pré-reformas — dirigido a colaboradores que completem 60 anos de idade e 15 de antiguidade até 30 de junho de 2026, que terão direito a 80% dos valores mensais salariais regulares (com exceção do subsídio de refeição), plano de saúde clássico e planos corporativos com as condições atuais e os planos de comunicações e do Meo Energia —, bem como rescisões por mútuo acordo. Neste caso, não há um limite de idade, tendo o colaborador direito a dois salários mensais por cada ano de serviço, bem como à extensão de benefícios sociais por dois anos, podendo recorrer aos serviços da empresa especializada em outplacement, a Lee Hecht Harrison-DBM.

A empresa tem ainda previsto um mecanismo, dirigido aos trabalhadores já elegíveis para a reforma, mas que ainda estão a trabalhar, de incentivos à reforma/aposentação. Neste caso, a Meo prevê um prémio extraordinário de saída, no valor de 15 mil euros a quem requeira a reforma/ aposentação até 31 de dezembro.

Em 2024, as receitas da Altice Portugal estagnaram nos 2.775 milhões de euros em 2024. O crescimento anual foi de 0,7%. E excluindo o negócio da Altice Labs, as receitas aumentaram 5,4% face a igual período do ano anterior. Já o EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da operadora de telecomunicações encolheu 1,2% no ano passado, comparativamente ao ano anterior, penalizado também pela performance da antiga PT Inovação, onde as vendas globais de equipamentos e hardware prejudicaram o crescimento. Sem esse impacto, o lucro operacional da Meo registou um acréscimo de 3,3%.

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Mercados

PSI dispara 22% no primeiro semestre, mas já está com o pé no travão para o resto do ano

O PSI brilhou como há muito não se via, mas a história mostra que este brilho não dura o resto do ano. Apesar dos dividendos generosos, o entusiasmo pode ser passageiro.

A bolsa portuguesa brilhou nos primeiros seis meses do ano. Num semestre marcado por incertezas geopolíticas, receios de recessão e queda a pique das taxas de juro na Zona Euro à conta de sete cortes de 25 pontos base do Banco Central Europeu, o principal índice da Euronext Lisboa encerrou os primeiros seis meses do ano com ganhos de 21,8% (incluindo dividendos), assinalando o melhor primeiro semestre desde 2007.

Há 18 anos que o PSI não arrancava um ano com tanta força, eclipsando praticamente os seus pares europeus como o francês CAC40 e o neerlandês AEX, que ficaram a léguas de distância deste sprint bolsista português. O PSI apenas não foi capaz de bater o espanhol IBEX35, que encerrou os primeiros seis meses com uma valorização de 23,35%.

O entusiasmo do principal índice acionista da praça portuguesa tem rostos bem definidos. CTT e BCP foram as estrelas da Euronext Lisboa, ao valorizarem 43,38% e 48,72%, respetivamente, enquanto o restante mercado europeu tentava acertar passo com a inflação renitente e as hesitações dos bancos centrais. Do lado oposto, apenas três empresas do PSI fecharam os primeiros seis meses no vermelho: Navigator, EDP Renováveis e Altri.

Nos últimos 30 anos, sempre que o primeiro semestre do PSI fechou com ganhos acima dos 20% – situação que apenas se verificou em quatro dos últimos 30 anos até 2024 – o desempenho do índice no segundo semestre ficou sempre abaixo dos ganhos do primeiro semestre.

Para o segundo semestre, as expectativas são muitas. Mas a história e o contexto macroeconómico atual apontam para um abrandamento da euforia registada na primeira metade do ano, deixando antever um desempenho mais moderado do PSI até ao final do ano.

De acordo com dados recolhidos pelo ECO dos últimos 30 anos, embora o desempenho do PSI no primeiro e no segundo semestre esteja historicamente bem distribuído – registando-se 15 ocasiões em que o primeiro semestre superou o segundo semestre e 15 ocasiões em que se observou o contrário –, há um detalhe que merece atenção redobrada.

Sempre que o primeiro semestre fechou com ganhos acima dos 20% – situação que apenas se verificou em quatro dos últimos 30 anos até 2024 – o desempenho do segundo semestre ficou sempre abaixo dos ganhos do primeiro semestre; e em metade dessas ocasiões (em 1998 e 2007), em que o PSI valorizou mais de 20% nos primeiros seis meses, o segundo semestre fechou com perdas. Esta tendência histórica sugere que a exuberância atual pode não se manter nos próximos meses, tal como também perspetivam os especialistas contactados pelo ECO.

“O PSI está claramente num momento excecional”, explica Virgílio Garcia, gestor do fundo Sixty Degrees Ações Portugal. “Mas é importante perceber que estes números excecionais raramente se sustentam durante um ano completo. A história mostra-nos que após primeiros semestres muito positivos, o mercado tende a consolidar.”

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Valorização atrativa mas cautela é palavra de ordem

Apesar dos receios de uma possível moderação nos próximos seis meses, o PSI apresenta argumentos sólidos para atrair investidores. O índice está a negociar “mais barato” que muitos mercados europeus, apresentando um rácio Price-to-Earnings (PER) de 12,21 vezes, que compara favoravelmente com um PER de 16,75 do francês CAC40, 18,83 do alemão DAX ou de 20,31 do neerlandês AEX.

“Neste momento não trocava a bolsa portuguesa por nenhuma bolsa europeia”, confessava Virgílio Garcia a 18 fevereiro, em entrevista ao ECO sublinhando que o índice português transacionava com desconto de alguma forma substancial face aos comparáveis europeus. Desde então, o PSI acumulou 11,1 pontos percentuais a mais que o DAX e 16,4 pontos percentuais a mais que o índice pan-europeu Stoxx Europe 600.

A tradição de pagar dividendos elevados na bolsa de Lisboa tem permitido aos investidores uma remuneração adicional que representa uma importante fatia dos ganhos.

Carlos Pinto

Gestor do fundo Optimize Portugal Golden Opportunities

Além da valorização atrativa, o PSI destaca-se pela generosidade na distribuição de dividendos. Com uma taxa de dividendo média de 4,29%, o índice nacional posiciona-se como um dos índices mais generosos da Europa, oferecendo aos investidores uma remuneração sólida mesmo em cenários de menor valorização das cotações.

“A tradição de pagar dividendos elevados na bolsa de Lisboa tem permitido aos investidores uma remuneração adicional que representa uma importante fatia dos ganhos”, realça Carlos Pinto gestor do fundo Optimize Portugal Golden Opportunities. “Mesmo que a valorização desacelere, esta componente mantém-se como um fator diferenciador importante”, diz.

Apesar deste ponto positivo e do otimismo que deposita nos fundamentais das empresas portuguesas, o gestor destaca que “não podemos ignorar os ventos contrários que sopram da conjuntura internacional”.

Carlos Pinto aponta particularmente para as tensões geopolíticas e o abrandamento económico global como fatores que podem pressionar o desempenho das cotadas nacionais no segundo semestre. “A incerteza geopolítica e as crescentes tensões comerciais resultaram num aumento de protecionismo que pode impactar negativamente os mercados”, adverte.

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Vítor Madeira, analista da XTB, acredita que “o mercado mantenha alguma tração positiva” no segundo semestre, “ainda que a intensidade do movimento de subida seja inferior” ao registado nos primeiros seis meses do ano. “Existem razões para acreditar que a bolsa portuguesa possa continuar a beneficiar do ambiente favorável na Europa, nomeadamente da continuação da política monetária expansionista do BCE”, diz.

No entanto, o analista sublinha que “existem riscos crescentes” que podem condicionar a evolução do PSI na segunda parte do ano, como seja a “possibilidade de cortes de juros nos EUA no segundo semestre poderá reverter parte da rotação de capital que beneficiou a Europa, trazendo novamente o foco para o mercado norte-americano, sobretudo para os setores de crescimento.”

Independentemente da direção que o PSI possa tomar nos próximos meses, a política de dividendos generosa das cotadas nacionais oferece aos investidores uma proteção adicional. Com empresas como a Nos a oferecer taxas de dividendos acima de 10% e de mais quatro cotadas a negociarem com taxa de dividendos acima dos 5%, o mercado português mantém-se atrativo mesmo em cenários de menor valorização.

Os números excecionais do primeiro semestre criaram expectativas elevadas, mas é importante manter os pés bem assentes na terra. O mercado português tem qualidade, mas a sustentabilidade destes ritmos de crescimento ao longo de um ano completo é historicamente rara.

Virgílio Garcia

Gestor do fundo Sixty Degrees Ações Portugal

Entre as apostas de Virgílio Garcia para o segundo semestre continuará a estar a Nos, “que deverá continuar a beneficiar da sua forte presença no mercado doméstico e da sua reduzida exposição a tensões geopolíticas”. Além disso, “no próximo reporte de resultados, já deverão começar a ser refletidos os efeitos da aquisição da Claranet, cuja integração estimamos positiva.”

O gestor, que fez do Sixty Degrees Ações Portugal o fundo de ações nacionais mais rentável de 2024, aponta ainda a Galp como uma aposta para o segundo semestre. “Após um primeiro semestre dececionante, a possibilidade de virmos a assistir a novas subidas no preço do petróleo, fruto das tensões geopolíticas latentes, poderão ajudar a melhorar o valor dos ativos na Namíbia e o encontrar de compradores acima do que atualmente descontamos.”

O PSI arranca assim o segundo semestre numa posição invejável: com o melhor primeiro semestre em quase duas décadas, valorizações atrativas face aos pares europeus e uma política de dividendos que faz inveja a muitos mercados desenvolvidos. Contudo, a lição da história e a prudência dos especialistas sugerem que os próximos meses podem exigir dos investidores uma dose extra de paciência.

“Os números excecionais do primeiro semestre criaram expectativas elevadas, mas é importante manter os pés bem assentes na terra. O mercado português tem qualidade, mas a sustentabilidade destes ritmos de crescimento ao longo de um ano completo é historicamente rara“, alerta Virgílio Garcia.

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Advocatus

Morais Leitão assessora dstelecom em refinanciamento

A equipa multidisciplinar da Morais Leitão responsável pela assessoria jurídica à dstelecom foi liderada por Maria Soares do Lago (Sócia), e incluiu ainda os Sócios Tomás Vaz Pinto e Nuno Peres Alves.

A Morais Leitão assessorou a Dstelecom no processo de refinanciamento de dívida e de financiamento do crescimento do grupo Dstelecom, num montante total de até 350 milhões de euros. Este refinanciamento permitiu à Dstelecom aproveitar as atuais condições de mercado para melhorar as condições da dívida existente e, ao mesmo tempo, aumentar os montantes disponíveis para financiamento do investimento previsto para os próximos anos.

A dstelecom é o operador de uma rede de fibra ótica nas zonas de menor densidade populacional do país, com o objetivo de permitir a todos os operadores de telecomunicações prestar aos seus clientes qualquer serviço de comunicações, TV e acesso à Internet disponível no mercado.

A equipa multidisciplinar da Morais Leitão responsável pela assessoria jurídica à dstelecom foi liderada por Maria Soares do Lago (Sócia), e incluiu ainda os Sócios Tomás Vaz Pinto e Nuno Peres Alves, bem como as advogadas Anna Zemskaia, Joana Duro e Sofia Monge de Araújo, contando também com a participação da advogada estagiária Ana Patrícia Magalhães.

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Mediação

Stone Point investe 2,5 mil milhões de dólares na dona da MDS

  • ECO Seguros
  • 30 Junho 2025

O investimento, que avaliou o grupo em 14 mil milhões de dólares, registou uma forte procura por parte de co-investidores ligados à Stone Point, assim como à MDP e à HPS.

O fundo de risco liderado pela Stone Point concluiu o investimento de capital de 2,5 mil milhões de dólares no Grupo Ardonagh, dona da mediadora de origem portuguesa MDS. Deste modo, a Stone Point é agora um grande acionista da Ardonagh, juntamente com a Madison Dearborn Partners (MDP) a HPS Investment Partners (HPS) e outras grandes instituições globais, incluindo uma subsidiária da Abu Dhabi Investment Authority (ADIA).

José Manuel Dias Fonseca, CEO do Grupo MDS: O apoio da Stone Point “será fundamental para expandir a nossa presença nos mercados latino-americano e ibérico e aumentar ainda mais o valor que entregamos aos nossos clientes e parceiros.”.Hugo Amaral/ECO

O investimento, que avaliou o grupo em 14 mil milhões de dólares, registou uma forte procura por parte de co-investidores ligados à Stone Point, assim como à MDP e à HPS. “Com um apoio financeiro tão sólido, a Ardonagh está altamente capacitada para capitalizar as oportunidades de crescimento futuras e gerar valor para os nossos clientes, investidores e colaboradores”, afirmou David Ross, CEO do grupo.

Fundado em 2017 através da fusão de várias empresas de seguros do Reino Unido, o Grupo Ardonagh é agora um dos 20 maiores grupos de corretagem a nível global, gere 18 mil milhões de dólares em prémios e opera em toda a cadeia de valor da distribuição de seguros.

“O investimento da Stone Point Capital representa um forte reconhecimento da solidez do Grupo MDS e um apoio fundamental para a nossa trajetória de crescimento. O seu suporte será fundamental para expandir a nossa presença nos mercados latino-americano e ibérico e aumentar ainda mais o valor que entregamos aos nossos clientes e parceiros.”, afirmou José Manuel da Fonseca, CEO do Grupo MDS.

A Ardonagh adquiriu o MDS Group em dezembro de 2022, expandindo o seu alcance para Portugal, Brasil, Angola e Moçambique. Em 2023, a MDS adquiriu a RSG, sediada no Chile, a Renaissance, no Chipre e, em 2024, anunciou a entrada em Espanha com a aquisição da Cobian Insurance Brokers, em Madrid.

Fundada há mais de 40 anos, a MDS gere anualmente um volume de prémios de mais de 2,7 mil milhões de euros, contando com mais de 2.300 colaboradores, em 54 escritórios em 11 países. Foi a maior corretora de seguros no ano passado em Portugal em termos de receita com um volume de negócios de 42.047.408 de euros.

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Advocatus

Advogados do Benfica pedem condenação de Rui Pinto superior a cinco anos

  • Lusa
  • 30 Junho 2025
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Rui Pinto responde por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático. Em causa está a "integridade e segurança das informações".

Os advogados que representam o Benfica insistiram esta segunda-feira na condenação do criador do Football Leaks, Rui Pinto, alegando que a pena de prisão não deve ser inferior a cinco anos, e rejeitaram considerar o arguido um denunciante.

No Tribunal Central Criminal de Lisboa, a sessão desta segunda ficou marcada pelas alegações finais dos assistentes no processo Benfica, Benfica SAD e Benfica Estádio, bem como da representante do ex-presidente do clube Luís Filipe Vieira.

“O arguido é praticamente reincidente, não confessou os factos, não revelou um mínimo de arrependimento, estes factos revelam uma personalidade adversa às normas e regras sociais, há uma motivação fútil das suas ações e tem diversidade de alvos. Ponderando tudo isto, será justa uma pena, por mais de uma centena de crimes, mais próxima de um ano do que do limite máximo de 25 anos?”, indagou o advogado Rui Costa Pereira, representante do Benfica, durante a sua intervenção.

Rui Costa Pereira, Senior Associate na VdA Vieira de Almeida, em entrevista ao ECO/Advocatus - 26JAN22

Acusando Rui Pinto de procurar “o melhor de dois mundos” e “atirar areia para os olhos do tribunal”, apregoando vontade de colaborar com a justiça, mas a “entrar mudo e sair calado” do tribunal, recusando-se a responder aos “ofendidos pelos seus crimes”, o advogado do Benfica apontou que o arguido “procurou reinventar” o conceito de denunciante e lamentou não se saber em que processos colaborou.

“Rui Pinto é um justiceiro, e um justiceiro não é um denunciante. Merece proteção reforçada, por força da proximidade que tem, num contexto profissional, com a fonte das informações que acaba por revelar. Tentou comprovadamente extorquir uma das vítimas e apressou-se a montar um esquema que permitisse encobrir as suas motivações”, disse, apontando que “tudo faz para fugir à responsabilidade”.

Desta forma, constatou, o Benfica procurou a “reparação dos danos de natureza não patrimonial que foram provocados pela conduta criminosa de Rui Pinto”, uma vez que os encarnados “gozam de prestígio e reputação que vai além-fronteiras”.

“É evidente que a ação do arguido provocou danos sobre esses valores, dado que a ação do arguido quebrou a imagem de integridade e segurança das informações. Seguiu-se insegurança, incredulidade, desconfiança e incerteza. Por maior que a segurança dos sistemas ou a confiança nas pessoas responsáveis seja, não existe pessoa ou instituição que não considere que pode voltar a acontecer”, salientou.

A representar a Benfica SAD e a Benfica Estádio, o advogado David Silva Ramalho corroborou as acusações e detalhou o que, no seu entender, são incongruências nos argumentos de Rui Pinto, que “não tem uma boa história” e se apresenta em audiência já condenado a quatro anos de prisão, embora tendo a pena suspensa.

“O arguido já foi amnistiado de vários crimes, teve processos suspensos e, agora, sugere-se que a condenação fique no limiar dos cinco anos. Um hacker já foi condenado a seis anos por 28 crimes informáticos. O arguido cometeu, ao todo, cerca de 500 crimes, está a ser julgado por mais de 200 e, a ser condenado, não deverá nunca ser condenado a menos de cinco anos”, realçou ainda o causídico.

Marisa Falcão, representante de Luís Filipe Vieira, o presidente das ‘águias’ à data dos factos, sublinhou que Rui Pinto “nem ousa alegar, em sede de julgamento, a tese de denunciante”, e que devem ser desatendidas as “palavras plasmadas na contestação”, porque “não saíram da boca do arguido” e “não tem valor de prova”.

“Luís Filipe Vieira sentiu-se responsável pela gestão dos danos e viu-se abalado profundamente durante meses pelas consequências que isto teve. Gerou imensa desconfiança entre todos e a fuga de segredos afetou parcerias do Benfica. Teve consequências também na esfera da vida privada. A sua mulher foi incomodada na rua e ele esteve quase um ano deslocado no Seixal para ter sossego”, reforçou.

Rui Pinto responde em julgamento por um total de 241 crimes: 201 de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático.

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Justiça

Tribunal Penal Internacional alvo de novo incidente de cibersegurança

  • Lusa
  • 30 Junho 2025
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O Tribunal Penal Internacional já tinha sido alvo, em setembro de 2023, de um ciberataque que então qualificou como "sem precedentes".

O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou esta segunda-feira ter detetado e contido um “novo incidente de cibersegurança sofisticado e direcionado” que ocorreu no final da semana passada.

“Este incidente, o segundo deste tipo contra o TPI nos últimos anos, foi rapidamente identificado, confirmado e circunscrito graças aos mecanismos de alerta e resposta do Tribunal”, de acordo com um comunicado.

Um porta-voz do TPI disse à agência de notícias France-Presse que não podia fornecer mais pormenores sobre quando ocorreu o incidente. “Está em curso uma análise de impacto à escala do Tribunal e já estão a ser tomadas medidas para atenuar os efeitos”, acrescentou o TPI.

Este tribunal tem sede em Haia, cidade que na semana passada acolheu numerosos chefes de Estado e de governo, incluindo o norte-americano, Donald Trump, para a cimeira da NATO. O TPI já tinha sido alvo, em setembro de 2023, de um ciberataque que então qualificou como “sem precedentes”. Suspeitou que o motivo deste último fosse espionagem, mas não deu mais pormenores.

O comunicado não dá qualquer informação sobre um potencial suspeito relacionado com o último ataque, mas o TPI está atualmente a tratar de vários casos muito mediáticos, como o do mandado de detenção contra o Presidente russo, Vladimir Putin, pela deportação de crianças da Ucrânia para a Rússia.

Também o ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte está detido por este tribunal, aguardando um eventual julgamento por homicídios cometidos durante “a guerra” que desencadeou contra a droga. O TPI também emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, acusando-o de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na operação militar na Faixa de Gaza.

Esta decisão suscitou a indignação dos Estados Unidos, que decidiram impor sanções a altos responsáveis do TPI, incluindo quatro juízes e o procurador-geral Karim Khan. O TPI processa indivíduos suspeitos dos crimes mais graves do mundo, nomeadamente crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios.

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Empresas

Unidade de biocombustíveis na Figueira da Foz não pode funcionar sem estudo ambiental, avisa Governo

  • Lusa
  • 30 Junho 2025

A empresa, que investiu cerca de 27 milhões de euros na unidade na Figueira da Foz, pretendia produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados.

A unidade de biocombustíveis da empresa portuguesa BioAdvance instalada no porto marítimo da Figueira da Foz não tem estudo de impacte ambiental e não pode funcionar, disse esta segunda-feira a ministra do Ambiente e Energia.

“Uma empresa não pode laborar sem um estudo de impacte ambiental positivo”, reforçou Maria da Graça Carvalho na Câmara da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, onde presidiu à assinatura do contrato de alimentação artificial de praia no troço costeiro a sul do concelho (Cova Gala – Costa de Lavos).

A governante respondia desta forma ao presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, que na sua intervenção falou do facto de aquela unidade ter estado a laborar com pareceres positivos de vários organismos públicos e de ter recebido financiamento e obtido empréstimo bancária para a sua construção, mas não possuir as licenças necessárias.

A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde tem uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN – Projeto de Interesse Nacional.

A empresa, que investiu aproximadamente 27 milhões de euros na unidade, pretendia produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.

No entanto, a falta de licenças levou as autoridades competentes a suspenderem o estatuto de projeto PIN e à elaboração de um auto de notícia para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, além de muita contestação de autarcas e população, que acendeu o debate político na Figueira da Foz.

“A nossa orientação política é do maior rigor em relação a estes projetos e de ouvir as populações e os autarcas, porque é impossível ter projetos desta dimensão que não sejam aceites pelas populações e autarcas e que tenham impactos negativos no ambiente e difíceis de mitigar”, disse a ministra Maria da Graça Carvalho.

A titular da pasta do Ambiente e Energia disse que a responsabilidade atual é da APA, que “vai ter de se debruçar e decidir se o projeto tem ou não estudo de impacte ambiental”.

“Se não há estudo de impacte ambiental, a empresa não está aprovada. A legislação portuguesa precisa de um estudo de impacte ambiental positivo”, vincou a ministra, remetendo a decisão para a APA. Aos jornalistas, o presidente da APA, Pimenta Machado, disse que o empresário ainda não conseguiu finalizar o processo, que dura há vários meses, sem se alongar em mais comentários.

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Mercados

“Mesmo com as mudanças no mundo, sabemos qual é o nosso propósito. Faremos o que for preciso para cumpri-lo”, garante Lagarde

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A presidente do BCE alertou que a elevada incerteza levará a uma inflação mais volátil, mas defendeu que as ferramentas do banco central são as corretas para responder aos desafios futuros.

“Mesmo com as mudanças no mundo à nossa volta, sabemos qual é o nosso propósito. E faremos o que for preciso para cumpri-lo“. A frase de Christine Lagarde a fazer lembrar o “tudo o que for preciso” de Mario Draghi, quando em 2012, durante a crise das dívidas soberanas prometeu salvar a moeda única, foi proferida após ter alertado que a incerteza internacional deverá levar a uma inflação mais volátil.

Treze anos depois de Mario Draghi o fazer, num contexto diferente e com menos fulgor, a presidente do Banco Central Europeu (BCE) reafirmou o compromisso com a estabilidade de preços, no dia em que a instituição anunciou os resultados da avaliação estratégica que manteve os princípios já em vigor. Na prática, a mensagem de Lagarde era clara: o futuro terá mais incerteza, e por isso a inflação será mais volátil, mas Frankfurt tem a caixa de ferramentas necessária para lhe responder.

“É o nosso futuro que estabelece a lei do nosso hoje”. Foi a citar o filósofo alemão Friedrich Nietzsche que Christine Lagarde abriu o Fórum do BCE numa Sintra mais encalorada do que o habitual. Perante uma plateia de governadores, académicos, especialistas e alguns jornalistas, a presidente do BCE quis sinalizar que as expetativas sobre o futuro funcionam como um pêndulo sobre as decisões da instituição no presente.

“Quando revimos a nossa estratégia na última vez, há quatro anos, o nosso pensamento foi moldado – naturalmente – pelo passado recente: uma década de inflação muito baixa, agravada pela pandemia. Mas, como Nietzsche alertou, existe o perigo de deixar o passado dominar o nosso pensamento. Às vezes, é o futuro – ainda vagamente compreendido – que já está a moldar o nosso presente. E logo após essa revisão, o mundo mudou de formas que não tínhamos previsto“, afirmou.

No discurso que marca o tradicional jantar de boas-vindas oferecido pelo BCE aos convidados na véspera do primeiro dia de discussões, Christine Lagarde defendeu que a avaliação estratégica do banco central “tem sido um exercício de evolução, não de revolução” – “e, de fato, muitas das conclusões já se refletem na nossa conduta atual”.

Christine Lagarde, presidente do BCE, no painel de debate dos governadores © Your Image for the ECB

A presidente do BCE aludia à revisão estratégica conhecida esta segunda-feira e na qual Frankfurt confirmou o objetivo simétrico de 2% para a inflação a médio prazo e destacou que a “simetria exige uma resposta adequadamente vigorosa ou persistente da política monetária a grandes desvios sustentados da inflação em relação ao objetivo, em ambos os sentidos“. A revisão estabelece ainda que “o conjunto de instrumentos disponíveis permanece inalterado e a escolha, a conceção e a implementação dos mesmos possibilitarão uma resposta ágil a novos choques”.

Lagarde recordou que o banco respondeu ao recente choque inflacionista com ações inicialmente “vigorosas” e, em seguida, persistentes, com o objetivo de levar a inflação de volta à meta o mais rapidamente possível, mas com o menor impacto possível.

Recordando a turbulência vivida desde a última revisão, como a pandemia e a invasão da Ucrânia pela Rússia, argumentou que a estratégia do se mantiveram, tal “como deveriam, porque uma estratégia sólida deve ser robusta face a um ambiente em mudança”.

"A nossa meta de inflação simétrica de 2% provou ser eficaz na ancoragem das expectativas. E a nossa orientação de médio prazo deu a flexibilidade essencial para absorver um grande choque.”

Christine Lagarde

“A nossa meta de inflação simétrica de 2% provou ser eficaz na ancoragem das expectativas – mesmo perante alguns dos choques mais severos e persistentes da história económica recente. E a nossa orientação de médio prazo deu a flexibilidade essencial para absorver um grande choque”, afirmou.

Neste sentido, justificou a decisão de não revistar estes pilares. “Razão pela qual nos referimos ao exercício que acabámos de concluir como uma avaliação estratégica e não como uma revisão”, disse.

As três “lições” aprendidas

A presidente do BCE elencou, no entanto, três “lições”: a natureza do novo ambiente, como a instituição avalia os riscos que dele decorrem e como ajusta a função de reação para salvaguardar a estabilidade de preços “neste novo mundo”.

Ou seja, segundo Lagarde, perante um mundo “mais incerto – e essa incerteza provavelmente tornará a inflação mais volátil” (com “sinais claros de que os choques de oferta estão a tornar-se mais frequentes”), a análise de cenários terá um papel fundamental e, é por isso, que na estratégia o BCE se compromete a garantir que as decisões têm em conta não apenas a trajetória mais provável da inflação e da economia, mas também os riscos e a incerteza circundantes – incluindo através do uso de análises de cenários e sensibilidade.

Perante este contexto, sublinha que o Conselho do BCE considera que sua função de reação será melhor descrita como a exigência de “ações de política monetária apropriadamente enérgicas ou persistentes em resposta a desvios significativos e sustentados da inflação em relação à meta, em qualquer direção”.

“Todos os nossos instrumentos continuam disponíveis no conjunto de ferramentas. Mas a palavra apropriadamente é importante, pois realça que a escolha dos instrumentos e a intensidade com que os utilizamos devem refletir a proporcionalidade”, referiu.

Em junho considerou a postura da política monetária como “num bom lugar”. Após a conclusão desta avaliação estratégica, acrescentou que a “estratégia de política monetária também está num bom lugar – fortalecida pela experiência e melhor equipada para os desafios do futuro”.

A estratégia atualizada do BCE será aplicada a partir da próxima reunião de política monetária do Conselho do BCE em 23 e 24 de julho, com a próxima avaliação a estar prevista para 2030.

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União Europeia

Durão critica “vassalagem” dos líderes europeus a Trump na Defesa. “Estão a baixar-se demais”

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Os europeus “têm de estar preparados para outras aventuras” de Putin e aumentar gastos em Defesa, mas Durão Barroso “não [gostou] de ver alguma subserviência” dos líderes europeus na cimeira da NATO.

José Manuel Durão Barroso considera que foi um “erro elementar” Donald Trump achar que conseguia acabar em 24 horas com o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, lembrando que “as grandes forças podem impor a guerra, mas não podem impor a paz”. Antecipa que “não vai haver paz num futuro previsível” e avisa até que “os europeus têm de estar preparados para outras aventuras do presidente Putin”.

Mas se é “por isso que temos de investir mais na defesa” e encarou como uma boa notícia os compromissos assumidos com a defesa no quadro da NATO por parte dos países da União Europeia (UE), durante a cimeira da semana passada em Haia, o antigo presidente da Comissão Europeia “não [gostou] de ver alguma subserviência” por parte dos líderes europeus.

Citando um provérbio que ouviu repetido pela mãe transmontana (‘quem muito se baixa, vê-se-lhe o rabo’), Durão Barroso considerou que “alguns europeus estão a baixar-se demais”. “Não podemos aceitar uma posição de vassalagem em relação a ninguém. Nada é mais importante do que a nossa dignidade”, criticou.

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"Porque é que a Europa não tem uma união no mercado de capitais? Porque na Europa muitos políticos não gostam de mercados, não gostam de capital e não gostam de união.”

Durão Barroso

Ex-presidente da Comissão Europeia

Durante uma intervenção na conferência anual da Associação Business Roundtable Portugal (BRP), no Porto, frisou ainda que a Europa, que continua a ser a maior potência comercial a nível mundial, “não pode estar a politizar todas as suas relações externas”. No caso da China, aconselhou Bruxelas a “ter posições de princípio, mas a ideia de cortar a relação é contra o nosso interesse”.

Questionado por Cristina Fonseca, cofundadora do unicórnio Talkdesk, sobre qual deve ser a prioridade europeia, respondeu que será concluir a união bancária, com a garantia de depósitos, mas sobretudo a chamada união do mercado de capitais.

“Porque é que a Europa não tem uma união no mercado de capitais? Porque na Europa muitos políticos não gostam de mercados, não gostam de capital e não gostam de união. [risos]. Andámos a falar disto há dezenas de anos. Agora temos uma comissária portuguesa [Maria Luís Albuquerque] que está a fazer o que pode, mas temos de ver se os Estados aprovam ou não. Porque a Comissão tem a iniciativa, que é importante, mas não decide”, resumiu.

José Manuel Durão Barroso e Cristina Fonseca (cofundadora da Talkdesk) durante a conferência anual da Associação Business Roundtable Portugal (BRP), no PortoRicardo Castelo/ECO

A este propósito, sustentou ainda que “é fácil ter a Comissão Europeia como bode expiatório”, porém “pior do que a burocracia europeia são 27 burocracias nacionais”. E sobre as críticas que se foram ouvindo durante a sessão ao bloco comunitário, nomeadamente por parte de Nuno Palma, professor de Economia na Universidade de Manchester e autor do livro “As causas do atraso português”, ripostou que os portugueses devem estar agradecidos à UE.

“A maior máquina de convergência económica que há no mundo é a UE e Portugal beneficiou com isso. Estou cansado de ouvir políticos e académicos a europeizar o fracasso e a nacionalizar o sucesso. Temos de ver as coisas com equilíbrio. Há disfuncionalidades na UE, mas a maior parte delas são provocadas pelos países. Quem resiste a completar o mercado interno europeu não é a Comissão, mas os governos que não querem perder as suas posições de privilégio. A UE não é para principiantes”, completou.

Já no que toca às tarifas e ao “fim do comércio livre internacional”, como lhe chamou, Durão Barroso antecipou que “pelo menos um ‘chão’ de 10% de aumento médio vai acontecer”. E a incerteza geopolítica irá não só afetar o crescimento económico, como “ter consequências nos fluxos financeiros e até na estabilidade monetária”.

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União Europeia

UE receptiva a tarifas de Trump mas quer exceções em áreas chave, avança Bloomberg

  • ECO
  • 30 Junho 2025
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Bruxelas quer que a administração Trump reduza as taxas aduaneiras nos setores farmacêutico, álcool, semicondutores e aviões comerciais.

A União Europeia está recetiva a um acordo comercial com os EUA que imponha taxas aduaneiras universais de 10% às suas exportações, mas pretende um compromisso dos americanos para reduzir as tarifas em setores chave, como o farmacêutico, álcool, semicondutores e aviação comercial, avança a Bloomberg.

Os responsáveis europeus também querem que os EUA implementem quotas e exceções para aliviar de forma efetiva as tarifas de 25% sobre os automóveis e componentes automóveis, assim como em relação às tarifas de 50% sobre o aço e o alumínio, segundo adiantaram fontes do processo à agência de notícias.

A Comissão Europeia, que tem a competência exclusiva das negociações comerciais da UE, considera que o acordo favorece ligeiramente os EUA, mas é algo com o qual poderiam concordar.

Donald Trump estabeleceu o dia 9 de julho como o prazo para fechar um acordo comercial com os parceiros económicos. No caso da UE, sem um acordo, as exportações do bloco europeias para os EUA terão uma taxa aduaneira de 50%.

As duas partes acreditam que podem alcançar um acordo comercial antes do prazo.

(notícia atualizada às 20h01)

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