Comunicação do Continente muda de mãos e passa a ser trabalhada pela H/Advisors CV&A

A insígnia da MC era trabalhada pela LPM Comunicação desde o início do ano de 2020. Passa agora para a agência fundada por António Cunha Vaz.

A H/Advisors CV&A é a nova agência de comunicação do Continente, uma relação que arrancou com o novo ano. A insígnia da MC era trabalhada pela LPM Comunicação desde o início de 2020.

“A H/Advisors CV&A confirma que foi selecionada, através de concurso, para ser a agência de relações públicas e comunicação do Continente”, refere fonte da agência ao +M.

A escolha da H/Advisors CV&A surgiu após uma consulta ao mercado feita em agosto pelo Continente, através de uma RFP (request for proposals) em colaboração com a Associação Portuguesa das Agências de Comunicação (APECOM). Desta consulta, 28 associadas da APECOM mostraram-se disponíveis, às quais se juntaram mais três não associadas, tendo depois sido obtidas 22 propostas de serviços. Destas foram então selecionadas cinco, que foram ao pitch final, de onde resultou então a escolha da H/Advisors CV&A.

Em outubro de 2023 a Cunha Vaz & Associados, consultora de comunicação e relações públicas fundada por António Cunha Vaz há cerca de 20 anos, foi comprada pela multinacional Havas. A empresa integrou desde então a H/Advisors, a rede global de aconselhamento estratégico da Havas, passando a chamar-se H/Advisors CV&A.

Um ano após essa integração no grupo Havas, António Cunha Vaz passou a liderar a área de public affairs do grupo, tornando-se presidente executivo do gabinete de public affairs que o grupo abriu em Bruxelas. O escritório uniu na capital europeia, sob a mesma designação, todas as agências da H/Advisors, “juntando uma equipa internacional de especialistas para fornecer serviços de aconselhamento de classe mundial no coração da política europeia”, anunciou na altura o grupo.

Já em dezembro, o fundador da agência avançou que queria trabalhar mais com o Estado em 2025. De acordo com o responsável, a CV&A Europa faturou no último ano com o Estado 79 mil euros, sendo que a faturação total da agência seria de cerca de cinco milhões de euros, pontou.

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Advogados oficiosos vão ser pagos pela complexidade do processo

A bastonária da OA garante que estas serão algumas das novidades que a advocacia pode esperar da reforma, num comunicado lançado pela também recandidata nas eleições antecipadas de março.

Os advogados oficiosos vão passar a ser pagos em função da complexidade e do tempo que se gasta com cada processo, a poder fazer mais atos nos tribunais, a consulta jurídica passa a ter o valor de 48 euros e serão pagos, no imediato, em caso de substituição de mandatário, evitando atrasos e problemas de partilha de honorários entre os advogados nomeados.

Apesar do Ministério da Justiça ainda não ter divulgado – nem à Ordem dos Advogados – a nova tabela de honorários do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) – onde estão inscritos todos os advogados oficiosos do país – a bastonária da OA garante que estas serão algumas das novidades que a advocacia pode esperar desta reforma, num comunicado lançado pela advogada que se recandidata a bastonária nas eleições antecipadas de março deste ano.

O defensor oficioso é o advogado pago pelo Estado para quem não tenha condições económicas para o fazer. Aquando do despacho de acusação, é obrigatoriamente nomeado um defensor, se o arguido não tiver constituído nenhum. São escolhidos pela Ordem dos Advogados, sempre que os tribunais, os serviços do Ministério Público, os órgãos de polícia criminal ou os serviços de segurança social o solicitem. A escolha do advogado a designar faz-se em regra de forma automática, mediante um sistema eletrónico gerido pela OA, do qual constam os nomes de todos os advogados inscritos no sistema de apoio judiciário.

“É de conhecimento geral que a tabela de honorários aplicável aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) permaneceu inalterada por mais de duas décadas. Ciente da relevância deste tema, o Conselho Geral empreendeu esforços consistentes para que a revisão dessa tabela fosse tratada com a urgência que se impunha. Desde o início do nosso mandato, este assunto foi elevado à condição de prioridade em todas as reuniões com o Ministério da Justiça”, disse Fernanda de Almeida Pinheiro, em comunicado.

Já na sessão solene de abertura do ano judicial, a ministra da Justiça anunciou essa aprovação da nova tabela de honorários do SADT. “Em matéria de Acesso ao Direito e aos Tribunais, revimos, como prometido, a Tabela de Honorários pagos aos advogados oficiosos. E não nos limitámos a atualizar os valores das remunerações dos atos; procedemos também à sua especificação de acordo com as respetivas complexidades. Se há 20 anos a tabela não era revista, foi este Governo que a reviu e a aprovou”, disse Rita Júdice, no seu discurso.

É de conhecimento geral que a tabela de honorários aplicável aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) permaneceu inalterada por mais de duas décadas. Ciente da relevância deste tema, o Conselho Geral empreendeu esforços consistentes para que a revisão dessa tabela fosse tratada com a urgência que se impunha. Desde o início do nosso mandato, este assunto foi elevado à condição de prioridade em todas as reuniões com o Ministério da Justiça.

Fernanda de Almeida Pinheiro

Bastonária da Ordem dos Advogados

Apesar de ainda não ter sido oficialmente disponibilizada à Ordem dos Advogados a versão final da nova tabela, a bastonária reconhece este avanço “como um momento histórico para a advocacia”.

A tabela não era revista há 20 anos, dois meses e quatro dias, segundo o site da OA. “Este passo representa uma evolução positiva, ainda que saibamos que, por força de constrangimentos orçamentais, se encontre muito aquém das legitimas expectativas da advocacia”.

A intenção do Governo, transmitida à Ordem dos Advogados, aponta no sentido de um aumento global nos honorários ajustado à complexidade e ao tempo gasto em cada ato processual, introduzindo-se assim novas formas de cálculo. “A atualização da Unidade de Referência e a inclusão de novos atos processuais não resolverá plenamente as exigências da Advocacia quanto à adequada atualização que se impõe, mas constitui um progresso nesse sentido”, diz o mesmo comunicado.

Em jeito de pressão para o ministério da Justiça, o Conselho Geral da OA, liderado por Fernanda de Almeida Pinheiro, espera que “exista por parte deste último o compromisso de proceder a novas revisões anuais da tabela, de forma a que se consiga rapidamente alcançar a atualização adequada que reflita a evolução da inflação e do custo de vida dos últimos 20 anos”.

Quando esta nova tabela for oficialmente publicada, o CGOA divulgará “uma análise detalhada das alterações e das suas implicações para a Advocacia”, concluiu.

Apesar deste comunicado, 24 horas antes, na cerimónia solene de abertura do ano judicial, a bastonária defendia a necessidade de se atualizar a tabela de honorários, “uma exigência com mais de 20 anos” e num contexto em que a atual tabela “já não responde nem à organização judicial existente em Portugal, nem aos atos que os cidadãos e cidadãs necessitam que sejam praticados para garantia dos seus direitos” e também “não corresponde à obrigação do Estado de garantir uma remuneração digna aos profissionais que participam no sistema”. A tabela encontra-se em revisão e, insiste a bastonária, “terá que ter uma magnitude que contemple os 20 anos de espera porque não é aceitável exigir que uma classe profissional altamente qualificada continue a prestar os seus serviços com valores estipulados em 2004”. A advogada referiu ainda que a Ordem dos Advogados não foi chamada para fazer parte do grupo de trabalho que foi constituído para rever e atualizar as tabelas.

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Ministro das Finanças acha que “algo de estranho se passa” na comissão de vencimentos do Banco de Portugal

Ministro das Finanças quer perceber qual a lógica que está subjacente às remunerações do Banco de Portugal e "eventualmente propor medidas que possam ser ou não equacionadas".

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou esta quarta-feira a intenção de convocar a comissão de vencimentos do Banco de Portugal com a ausência de reuniões há mais de uma década, defendendo que “algo de estranho se passa”. A posição do governante foi transmitida durante a audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), após ser questionado sobre o tema pela deputada e coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

“Parece-me normal que uma comissão que exista deva reunir. Tendo eu sido alertado que a comissão não reunia há 13 anos, faz sentido reunir para, por um lado, perceber qual a lógica que está subjacente às remunerações do Banco de Portugal – e eventualmente propor medidas que possam ser ou não equacionadas“, disse Miranda Sarmento.

A comissão de vencimentos do Banco de Portugal vai voltar a reunir-se para avaliar a política salarial do regulador bancário. A convocação foi feita pelo ministro das Finanças, após a polémica em torno do salário de Hélder Rosalino, com o Banco de Portugal a invocar as regras do Eurosistema para não arcar com os custos dessa remuneração.

Uma comissão que existe e não reúne durante 13 anos… algo de estranho se passa“, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

A comissão de vencimentos é composta pelo ministro das Finanças ou um seu representante, que preside; pelo presidente do conselho de auditoria do Banco de Portugal, Óscar Manuel Machado Figueiredo; e por um antigo governador, designado para o efeito pelo conselho consultivo, liderado por sua vez pelo atual governador, Mário Centeno.

É esta a indicação que o ministro das Finanças ainda aguarda, podendo a escolha recair sobre Carlos Costa, Vítor Constâncio ou António José Fernandes de Sousa.

Miranda Sarmento considerou ainda que “uma comissão desta natureza terá de reunir pelo menos uma vez por ano para analisar as políticas remuneratórias” da instituição. Questionado sobre se tem conhecimento do número de consultores e salários de consultores do Banco de Portugal, sublinhou que a comissão “irá procurar ter o máximo possível” de informação “para depois poder analisar essa política remuneratória”.

(Notícia atualizada às 12h07)

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BCE alerta para riscos na economia da Zona Euro e reforça previsão de uma recuperação lenta

Apesar de considerar que “o processo de desinflação está bem encaminhado", Luís de Guindos, vice-presidente do BCE, alerta para o fraco crescimento e muitas incertezas na economia da área do euro.

Luis de Guindos, vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), traçou esta quarta-feira um panorama misto para a economia da Zona Euro, destacando progressos na luta contra a inflação, mas alertando para riscos significativos no crescimento económico.

“O processo de desinflação está bem encaminhado”, afirmou Guindos no seu discurso na 15.ª edição do Dia do Investidor em Espanha, em Madrid.

“A inflação principal caiu rapidamente em 2023, dos valores de dois dígitos observados no final de 2022, e continuou a descer em 2024, embora de forma mais gradual, atingindo uma média de 2,4% ao longo do ano”, destacou o vice-presidente do BCE no seu discurso, salientando ainda que “a maioria das medidas da inflação subjacente continua a sugerir que a inflação se fixará, de forma sustentada, perto do nosso objetivo de médio prazo de 2%”, e que “o processo de desinflação está bem encaminhado.”

Apesar dos progressos no controlo de preços, Guindos alertou que “as perspetivas para a economia da Zona Euro permanecem fracas e sujeitas a uma incerteza significativa”. O crescimento do PIB superou as expectativas no terceiro trimestre de 2024, impulsionado pelo aumento do consumo e pela acumulação de stocks pelas empresas, mas as informações recentes sugerem que a economia está a perder dinamismo.

“As últimas informações sugerem que a economia está a perder ímpeto. Os inquéritos indicam que a indústria transformadora continua em contração e o crescimento nos serviços está a abrandar“, referiu Guindos. O vice-presidente do BCE acrescentou ainda que “as empresas estão a adiar investimentos e as exportações permanecem fracas, com algumas indústrias europeias a lutarem para permanecer competitivas”.

As projeções de dezembro do BCE apontam para um crescimento de apenas 0,7% em 2024. Para os próximos anos, Guindos refere que “as condições estão reunidas para que o crescimento se fortaleça ao longo do horizonte de projeção, embora menos do que o previsto em rondas anteriores”, sustentado a sua opinião nos dados mais recentes das projeções do BCE que apontam para um crescimento ligeiramente acima de 1% em 2025, com uma ligeira subida para níveis modestos em 2026 e 2027.

Recorrendo a uma frase já proclamada algumas vezes por Christine Lagarde, Guindos enfatizou que os riscos para o crescimento económico na área do euro “permanecem inclinados para o lado negativo”.

Entre os principais fatores de risco, o vice-presidente do BCE refere que “o risco de maior fricção no comércio global poderia pesar sobre o crescimento da Zona Euro, amortecendo as exportações e enfraquecendo a economia global. Em particular, as perspetivas são caracterizadas por uma elevada incerteza em torno das futuras políticas comerciais nos EUA, incerteza política e de política orçamental em alguns grandes países da zona euro, bem como riscos geopolíticos globais”.

O vice-presidente do BCE alertou também para que este ambiente de elevada incerteza possa afetar a confiança e prejudicar a recuperação do consumo e do investimento, argumentando que é justamente por este “elevado nível de incerteza” que o BCE continuará “a seguir uma abordagem dependente dos dados e reunião a reunião para determinar a postura apropriada da política monetária”. A próxima reunião do Conselho do BCE decorre no final deste mês, a 29 e 30 de janeiro, em Frankfurt.

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Mutares duplica faturação, mas Efacec continua no vermelho

  • ECO
  • 15 Janeiro 2025

Comissão parlamentar de inquérito à Efacec toma posse esta quarta-feira à tarde. Foi proposta pela Iniciativa Liberal para investigar o que se passou na nacionalização e na privatização da empresa.

As receitas da Efacec duplicaram em 2024 face aos 150 milhões gerados no ano anterior, com “mais de 80%” das vendas em países como Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, países nórdicos e Estados Unidos”, avançou fonte oficial da empresa ao Jornal de Negócios. No entanto, a empresa continua no vermelho. O fundo alemão Mutares, que ficou com a empresa da Maia a 1 de novembro de 2023, só prevê “alcançar um EBITDA positivo em 2025”, devendo para isso “deixar para trás os projetos antigos deficitários”.

Embora não revele os números finais do primeiro exercício financeiro completo da Efacec sob a sua liderança, por estar ainda a fechar as contas, a Mutares reconhece que “o resultado em 2024 será certamente afetado por custos de transformação pontuais”, mas está “muito otimista”. Até porque redefiniram a estratégia e concentraram-se mais no core business (transformadores, aparelhagem, transportes, automação e mobilidade elétrica), adequando os custos às receitas, ou seja, reduziram “as despesas gerais excessivas” e melhoraram as margens.

Esta quarta-feira, tal como o ECO avançou, toma posse a comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão do Grupo Efacec, às 14h30. Uma comissão proposta pela Iniciativa Liberal para investigar o que se passou na nacionalização e privatização da empresa.

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“É possível fazer o novo aeroporto sem encargos para o Orçamento”, diz Miranda Sarmento

Depois de ter admitido a hipótese de existirem custos para os contribuintes, o ministro das Finanças garante agora que a informação na posse do Governo não prevê verbas do Orçamento do Estado.

O ministro das Finanças afirmou esta quarta-feira no Parlamento que a informação da ANA, recebida pelo Governo, indica que o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete pode ser feito sem encargos para os contribuintes. Rejeita divergência com declarações proferidas em janeiro.

Neste momento a informação que temos é que é possível fazer o aeroporto de Alcochete sem encargos para o Orçamento do Estado“, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Há cerca de um mês, durante a cerimónia de entrega pela ANA do Relatório Inicial sobre o novo aeroporto, o ministro tinha colocado a hipótese de existirem custos suportados pelos contribuintes. Miranda Sarmento disse que esperava que “os encargos para o Orçamento do Estado sejam os mais limitados possíveis, de preferência sem impacto para os contribuintes”, antes ainda de conhecer o conteúdo do relatório.

Na altura, o Executivo liderado por Luís Montenegro veio clarificar, em comunicado, que “mantém-se a intenção do Governo de não onerar diretamente o Orçamento do Estado com a construção do aeroporto”, sendo esse o cenário previsto pela ANA.

Não há nenhuma divergência entre o que disse naquela cerimónia [e agora]. Tínhamos acabado de receber o relatório e não tinha conhecimento sobre o conteúdo“, respondeu Miranda Sarmento aos deputados esta sexta-feira. Já conhecendo o documento, afirma que ele “indica que a concessionária está disponível para suportar na totalidade aquilo que são os encargos diretos das infraestruturas aeroportuárias”.

O Governo pronuncia-se no final desta semana sobre o Relatório Inicial entregue pela ANA a 17 de dezembro.

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Portugal paga menos de 2,5% por 1.000 milhões de dívida de curto prazo

Custos de financiamento de curto prazo baixaram significativamente no primeiro leilão do ano. Tesouro pagou menos de 2,5% para levantar 1.000 milhões em bilhetes a 12 meses.

Portugal pagou menos de 2,5% para obter um financiamento de 1.000 milhões de euros no primeiro leilão de Bilhetes do Tesouro do ano, que se traduziu numa forte redução do custo da dívida de curto prazo.

O Tesouro português pagou uma taxa média de 2,416% por estes bilhetes com o prazo de 12 meses, que compara com os 2,794% que pagou no anterior leilão comparável realizado em setembro passado. Foi a taxa mais baixa desde 2022, de acordo com os dados disponibilizados pelo IGCP.

Taxa a 12 meses em queda

Fonte: IGCP

Os investidores manifestaram uma procura que ascendeu a perto de 2,7 mil milhões de euros, quase o triplo do que a agência da dívida pública emitiu neste leilão, o que ajudou a baixar o custo da operação.

Os resultados do leilão ficaram abaixo da Espanha, Bélgica e França em operações semelhantes realizadas esta semana, e pouco acima da Alemanha.

A redução dos custos de financiamento traduz não só o nível de confiança do mercado em relação às contas públicas e economia de Portugal, mas também ao alívio da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), depois de um forte aperto nos últimos dois anos para controlar a inflação.

O programa de financiamento da República para 2025 prevê a emissão líquida de 4,6 mil milhões de euros em Bilhetes do Tesouro. Até ao fim do primeiro trimestre estão previstas mais duas operações com dívida de curto prazo, em fevereiro e outra em março.

O grosso do financiamento será obtido através de Obrigações do Tesouro — instrumento já estreado este ano com a emissão de dívida a dez anos sindicada de 4.000 milhões na semana passada.

(Notícia atualizada às 10h52)

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SRS Legal e CS’Associados assessoram investimento da Bolseira

A equipa de Corporate & Finance da SRS envolvida nesta operação foi liderada pelo sócio Nuno Miguel Prata. Já a da CS'Associados foi liderada pelo sócio Bernardo Abreu Mota.

A SRS Legal assessorou os acionistas da Bolseira – Embalagens, S.A no investimento de 9,5 milhões de euros na sociedade pela CoRe Capital, que passa assim a deter 50,1% da Bolseira. A CS’Associados esteve do lado da CoRe Capital nesta operação.

“A SRS Legal assessorou a família fundadora da Bolseira – Carlos Fernando Tribuna, José Eduardo Tribuna e Helena Sofia Tribuna – na fase de negociação e celebração do acordo de investimento, bem como de toda a documentação transacional”, refere o escritório em comunicado.

A equipa do departamento de Corporate & Finance da SRS envolvida nesta operação foi liderada pelo sócio Nuno Miguel Prata e contou ainda com a participação dos associados Joana Ferreira Gonçalves e Miguel Pereira Bonifácio.

“O investimento foi executado através do fundo CoRe Consolida – criado no âmbito do Programa Consolidar, do Banco Português de Fomento –, que incluiu a compra e venda de participações sociais e o aumento do capital social da sociedade, passando a CoRe Capital a deter o controlo da produtora de sacos de papel de baixa gramagem”, refere a SRS.

Já a CS’Associados esteve do lado da CoRe Capital nesta operação. A equipa foi liderada pelo sócio Bernardo Abreu Mota e contou com o associado Francisco Soares de Sousa.

A Bolseira – Embalagens, S.A. é uma empresa portuguesa especializada na fabricação de pequenas embalagens de papel, particularmente sacos de papel kraft, destinados a múltiplas aplicações, incluindo o setor alimentar. Fundada em maio de 1997, a empresa tem sede na Zona Industrial de Mamodeiro, em Aveiro e exporta a maioria da sua produção. Já a CoRe Capital é uma sociedade gestora de capital de risco portuguesa, fundada em 2017 e sediada em Lisboa. Foca-se no apoio a pequenas e médias empresas (PME) nos setores industrial, agroindustrial, comércio, turismo, transportes e logística. A empresa tem dois fundos principais: o CoRe Restart I e o CoRe Consolida.

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Tem uma empresa? Já pode ser citado pela Justiça por via eletrónica

Os titulares de cargos em empresas, como administradores, gerentes e diretores, já podem usar o atributo empresarial do SCAP para citações e notificações eletrónicas.

A partir desta terça-feira, os administradores, gerentes e diretores de empresas – através do Sistema de Certificação de Atributos Empresariais (SCAP) – já podem ser citados e notificados pelos tribunais por via eletrónica.

“O Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro, que regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais, já está em vigor”, refere o Ministério da Justiça em comunicado.

Após os atributos empresariais passarem a ser atribuídos automaticamente com o registo comercial definitivo da nomeação dos órgãos sociais da empresa, chegou agora a vez desses atributos passaram a poderem ser usados em matéria de citações e notificações judiciais, feitas por via eletrónica.

Mas o que é o SCAP? Este mecanismo permite associar os cargos profissionais aos certificados digitais do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital. A disponibilização de ferramentas de identificação eletrónica e assinatura “permite a utilização segura dos serviços digitais e agiliza a celebração de negócios eletrónicos no mundo empresarial”, diz o Ministério da Justiça.

“A atualização automática dos atributos empresariais no SCAP melhora a qualidade dos serviços públicos prestados às empresas, eliminando barreiras, complexidades e custos desnecessários, imprimindo maior celeridade às decisões”, refere o Governo.

A atribuição automática de atributos é também feita quando a sociedade ou cooperativa altera os órgãos sociais com o registo comercial definitivo e no momento de criação da empresa. Estes serviços podem ser realizados no IRN, nos balcões Empresa na Hora ou online através da plataforma Empresa 2.0.

Além de automática, a atribuição da certificação do atributo empresarial, que até aqui custava 40 euros na renovação e tinha uma validade de dois anos, passou a ser gratuita, mantendo-se válida enquanto os membros dos órgãos sociais da empresa estiverem registados no IRN.

Com o registo da cessação de funções ou cancelamento da matrícula da sociedade, a certificação para os anteriores titulares dos cargos é igualmente cancelada. Mais de 594 mil empresas puderam beneficiar desta atualização. Até aqui, a adesão ao SCAP contabilizava 37 mil entidades.

No futuro, a atribuição automática da certificação de atributos profissionais vai abranger outras entidades como associações e fundações.

“No contexto das empresas, os titulares com esta certificação podem utilizar o seu CC ou CMD para se autenticar e assinar documentos eletrónicos em atos como contratação pública, candidaturas a fundos nacionais e comunitários, faturas eletrónicas, movimentação de contas bancárias ou requerer pedidos de registo, comprovando a qualidade profissional e os poderes das funções que exercem numa determinada entidade comercial, sem necessidade de apresentar outro comprovativo”, explicam.

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Segurança Social vai transferir 4 mil milhões de euros para “almofada” das pensões

Ministra do Trabalho garante que Governo vai continuar a "reforçar a proteção das pensões futuras", nomeadamente com a transferência, em fevereiro, de quatro mil milhões para o FEFSS.

A ministra do Trabalho anunciou esta quarta-feira que a Segurança Social vai transferir em fevereiro quatro mil milhões de euros relativos aos saldos de 2024 para a chamada “almofada” das pensões. Numa audição parlamentar, Maria do Rosário Palma Ramalho sublinhou que, legalmente, o Governo não tem obrigação de fazer essa transferência — uma vez que o fundo já cobre mais de dois anos de pensões –, mas vai fazê-lo, uma vez que está preocupado com a sustentabilidade do sistema.

“No princípio de fevereiro, a Segurança Social vai transferir os saldos de 2024 no valor de quatro mil milhões de euros. Será a maior transferência de sempre“, indicou a governante, que está no Parlamento esta manhã para uma audição regimental.

No verão do ano passado, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) — isto é, a “almofada” das pensões — atingiu, pela primeira vez, o montante suficiente para pagar, pelo menos, dois anos de pensões, cumprindo o objetivo que estava previsto na lei.

Assim, legalmente, o Governo não teria obrigação de transferir os saldos de 2024, explicou a ministra do Trabalho. Mas vai fazer a referida transferência, até porque, apesar da meta estar cumprida, mantém-se a preocupação em torno da sustentabilidade da Segurança Social. Aliás, “acaba de ser criado um grupo de trabalho” dedicado a esse tema, revelou a governante.

Em 2024, tinham sido transferidos 3,6 mil milhões de euros em saldos para o FEFSS. Em quatro anos (entre 2022 e 2025), a Segurança Social injetou, deste modo, 15 mil milhões de euros na “almofada” das pensões.

Pagar à Segurança Social por MB Way

Audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, na Assembleia da República - 16MAI24
Audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, na Assembleia da República.Hugo Amaral/ECO

Na audição desta quarta-feira, a ministra do Trabalho aproveitou para anunciar, ainda no que diz respeito à Segurança Social, que será lançado nos próximos meses um programa para reduzir as filas ao nível dos atendimentos e a opção de fazer os pagamentos à Segurança Social por MB Way.

Por outro lado, Palma Ramalho foi questionada pelo PS sobre os imigrantes — depois de a Segurança Social ter assegurado que é possível fazer contratos de trabalho com estrangeiros mesmo que não tenham NISS –, tendo esclarecido que não se está desta forma a empurrar ninguém para a ilegalidade. Antes, passa a ficar previsto que, assim que o empregador comunica o contrato de trabalho, o NISS é atribuído automaticamente.

Já quanto às prestações sociais, destaque para o aumento dos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos. Com as alterações feitas em 2023, o universo de beneficiários cresceu em 83 mil, atingindo um universo de cerca de 200 mil pessoas. Por outro lado, há a notar que, em 2024, abriram mais 6.450 vagas em creches, destacou a governante.

“Apenas sete nomeações” por iniciativa da tutela

Por outro lado, a ministra do Trabalho reconheceu esta quarta-feira que, em nove meses de legislatura, “houve um conjunto de movimentações nos quadros dirigentes da Segurança Social e do Trabalho“, mas precisou que, num total de 40, apenas sete foram nomeações feitas por cessação das comissões de serviço por iniciativa da tutela.

As outras nomeações foram feitas ou porque o lugar está vago ou porque a pessoa que estava não podia continuar. “Rotação normal“, considerou a governante.

Por fim, no que diz respeito à Santa Casa da Misericórdia, a ministra do Trabalho adiantou que o plano de reestruturação tem já uma taxa de execução 37,5%, o que permitiu um resultado líquido positivo de 27,9 milhões de euros. “Estou bastante confortável com a decisão, que foi difícil à época”, rematou Palma Ramalho, referindo-se à polémica substituição da provedora desta instituição.

Notícia atualizada às 13h14

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Miranda Sarmento rejeita que isenção de IMT tenha provocado aumento do preço das casas

Dispensa total ou parcial de pagamento do imposto na compra da primeira habitação própria e permanente já beneficiou mais de 16 mil jovens até ao final de 2024, contabiliza o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, rejeita qualquer correlação entre o aumento do preço das casas e a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos, instrumento implementado pelo atual Governo no ano passado.

“Não conheço nenhum estudo que mostre uma correlação de causalidade entre esta medida e o aumento dos preços da habitação”, afirmou o governante esta quarta-feira durante uma audição na comissão de orçamento, finanças e administração pública (COFAP), no Parlamento, em resposta a uma pergunta do vice-presidente da bancada e deputado do PS, Carlos Pereira.

Em jeito de balanço, Miranda Sarmento revelou ainda que “até ao final do ano passado, já tinham beneficiado desta isenção total ou parcial mais de 16 mil jovens, que já pouparam 62 milhões de euros em poucos mais de quatro meses”.

O ministro das Finanças referiu que “os preços das casas estão a subir desde 2017” e reconheceu que, “nos últimos quatro anos, tiveram subidas muito significavas”. No entanto, salvaguardou, “como não há nenhuma evidência que esta medida possa ter algum impacto no preço”, Miranda Sarmento considera que “não há qualquer captura desta medida por parte de quem esteja a vender casas”.

Se a medida não existisse, o que temos por certo é que muitos desses 16 mil jovens não teriam comprado casa ou teriam tido feito um esforço adicional que não tiveram de fazer. Assim, há uma redução dos impostos que ajuda uma classe que está a iniciar a sua vida profissional que precisa de uma primeira habitação e que encontra aqui uma forma de poupança, que pode ir até 15 mil euros na compra da casa”, defendeu.

Tendo em conta que, em 2024, o Estado gastou 62 milhões de euros em apenas cinco meses com a isenção de IMT e IS do lado da perda de receita, o deputado do PS, Carlos Pereira, questionou se a previsão de 60 milhões do custo com esta medida inscrita para todo o ano 2025 estava correta. Miranda Sarmento garantiu que as estimativas estão certas.

“Como um houve um leque desde o anúncio da medida até à sua implementação, houve muitas compras de casa suspensas à espera do benefício, por isso, houve um aumento muito significativo de compras em agosto, setembro e outubro”, esclareceu. Ou seja, a despesa em 2024 ficou muito concentrada naqueles meses, enquanto ao longo de 2025 será dispersa ao longo do ano.

A isenção total de IMT e de Imposto do Selo é atribuída apenas a imóveis até 316.772 euros. Se o valor da casa for igual ou inferior a 633.453 euros, mantém-se o direito à isenção integral, mas apenas na parte que não excede 316.772 euros. Ou seja, a dispensa de pagamento dos impostos é parcial entre 316.772 e 633.453 euros.

Governo responsabiliza senhorios por alegados atrasos no apoio às rendas

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, rejeitou que a Autoridade Tributária (AT) se atrase a comunicar os dados relativos aos apoios à renda. A governante que acompanhou Miranda Sarmento na audição regimental respondeu assim ao deputado Rui Afonso, do Chega, que questionou a equipa das Finanças sobre o tema.

“A informação que dispomos é que não há nenhum atraso da AT na comunicação dos dados. Essas alegadas falhas resultam do desenho do próprio regime”, disse.

Segundo a secretária de Estado, algum eventual atraso é “exclusivamente imputado aos senhorios” por atrasos “na comunicação do fim do contrato de arrendamento”, garantindo que “a AT está a cumprir”.

(Notícia atualizada às 10h45)

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Portugal transmite mensagem de “esperança” a Moçambique. Daniel Chapo investido como presidente

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2025

Ministro Paulo Rangel dá conta da mensagem de “esperança” transmitida pelo Presidente da República a Moçambique, no dia em que Daniel Chapo toma posse como Chefe de Estado do país africano.

O Presidente de Portugal transmitiu a Moçambique uma “mensagem de esperança”, indicou esta quarta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, que está em Maputo para participar da investidura de Daniel Chapo como novo Presidente.

“Ele deixa uma palavra de bastante calor e de grande esperança em que Moçambique possa dar também ao seu povo condições de prosperidade cada vez maiores e melhores de forma que esta nação, que é tão jovem em idade e jovem porque tem tantos adolescentes que merecem um futuro, que é importante assistir este momento de construção desse futuro”, disse Paulo Rangel, à chegada à Praça da Independência, onde vai decorrer a investidura de Chapo como quinto Presidente de Moçambique.

Rangel, que representa o Governo português na cerimónia de investidura de Daniel Chapo, destacou uma “relação forte” entre Marcelo Rebelo de Sousa e Moçambique e indicou que Portugal tem acompanhado a atualidade do país face à tensão pós-eleitoral. “Para nós, o destino de Moçambique, o seu bem, a prosperidade e desenvolvimento são também desenvolvimento e prosperidade para Portugal”, referiu.

Na terça-feira, o candidato presidencial Venâncio Mondlane acusou Paulo Rangel de parcialidade e de “manipular” a opinião pública ao dizer que tem acompanhado o processo pós-eleitoral em Moçambique.

“Não há trabalho feito da sua parte em relação ao diálogo em Moçambique. Pelo contrário, o senhor sempre foi parcial, foi tendo posições totalmente tristes, sempre foi de adjetivos contra a minha pessoa”, afirmou Venâncio Mondlane, num direto a partir da sua conta oficial na rede social Facebook, dirigindo-se a Rangel.

“Saiba muito bem como é que se vai posicionar em Moçambique”, avisou Mondlane, saudando, contudo, a ausência da cerimónia do Presidente da República ou do primeiro-ministro de Portugal.

Daniel Chapo toma posse como quinto Presidente moçambicano

Daniel Chapo é investido esta quarta-feira, em Maputo, como quinto Presidente da República de Moçambique, o primeiro nascido já depois da independência do país, numa cerimónia com cerca de 2.500 convidados e a presença de dois chefes de Estado.

Atual secretário-geral da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Daniel Chapo era governador da província de Inhambane quando, em maio de 2024, foi escolhido pelo Comité Central para ser candidato do partido no poder à sucessão de Filipe Nyusi, que cumpriu dois mandatos como Presidente da República.

Em 23 de dezembro, Daniel Chapo, 48 anos, foi proclamado pelo Conselho Constitucional como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, nas eleições gerais de 9 de outubro, que incluíram legislativas e para assembleias provinciais, que a Frelimo também venceu.

A cerimónia de investidura vai decorrer na Praça da Independência, no centro de Maputo, e arranca, segundo o programa oficial, às 8 horas locais (menos duas horas em Lisboa), com atividades culturais, prolongando-se até às 12h20.

A eleição de Daniel Chapo tem sido contestada nas ruas desde outubro, com manifestantes pró-Venâncio Mondlane — que, segundo o Conselho Constitucional, obteve apenas 24% dos votos, mas que reclama vitória — a exigirem a “reposição da verdade eleitoral”, com barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia, que já provocaram 300 mortos e mais de 600 pessoas feridas a tiro, segundo organizações da sociedade civil que acompanham o processo.

Venâncio Mondlane convocou três dias de paralisação e manifestações, desde segunda-feira, contestando a tomada de posse dos deputados eleitos à Assembleia da República e a investidura do novo Presidente da República.

Novo Presidente promete ampla reforma do Estado centrada nos cidadãos moçambicanos

Daniel Chapo, o novo Presidente de Moçambique, num evento em Maputo a 23 de dezembro de 2024EPA/LUISA NHANTUMBO

O novo Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, prometeu esta quarta-feira lançar uma ampla reforma do Estado para reduzir o número de ministérios, criar novas entidades, fomentar a digitalização dos serviços públicos e combater a corrupção.

A corrupção é uma doença que tem corroído o nosso povo, com funcionários públicos fantasmas, cartéis que enriquecem à custa do povo, e isto tem de acabar; não haverá lugar para quem coloca os seus interesses acima dos interesses do povo moçambicano, seja no setor público, seja no privado“, disse o Presidente, no discurso de tomada de posse, feito em Maputo, e no qual começou por fazer um minuto de silêncio pelas vítimas das catástrofes que têm assolado o país.

Na intervenção de quase 50 minutos, Daniel Chapo passou em revista variadas transformações que prometeu implementar enquanto líder do país, entre as quais estão a redução do número de ministérios, a valorização dos serviços públicos, a transformação do sistema educativo, a responsabilização dos funcionários públicos, a criação de novas entidades na gestão da administração pública e a promessa de que, juntos, os moçambicanos “voltarão a ter orgulho em ser moçambicanos”.

“Vamos implementar mudanças importantes sobre como o Governo funciona, colocando o povo no centro das decisões”, prometeu, exemplificando que a redução do tamanho do Governo, “com menos ministérios e a eliminação das secretarias de Estado equiparadas a ministérios”, vai permitir uma poupança de 17 mil milhões de meticais (mais de 258 milhões de euros) por ano, “que serão direcionados para onde realmente importa: educação, saúde, agricultura, água, energia, estradas, e melhoria das condições de vida do povo”.

A eliminação da figura do vice-ministro e a reformulação dos cargos dos secretários de Estado e dos secretários permanentes, além da revisão do papel dos secretários de Estado nas províncias, foram outras das promessas do novo Presidente, que disse igualmente ir rever as regalias dos dirigentes públicos e o programa de privatizações do Estado.

“Estas mudanças incluem congelar a aquisição de viaturas protocolares para o Estado, para podermos adquirir ambulâncias e outras viaturas para servir o povo, e são medidas concretas que mostram que o Governo está disposto a apertar o cinto e liderar pelo exemplo”, salientou.

Moçambique, apontou, “não pode continuar a ser refém da corrupção, do compadrio, da inércia, do clientelismo, do ‘amiguismo’, do nepotismo, do ‘lambe-botismo’, da incompetência e injustiça e dos vícios e dos desvios da boa conduta que é exigida aos serviços públicos”, afirmou, perante o aplauso generalizado da plateia que assistia ao discurso.

A digitalização dos serviços públicos e a criação de um Ministério dos Transportes e Logística, essencialmente dedicado aos caminhos-de-ferro e aos portos, bem como a criação de um Tribunal de Contas e de tribunais intermédios que agilizem os processos, a par de centros de arbitragem, foram outras das medidas apresentadas por Daniel Chapo no que diz respeito à reforma do Estado.

(Notícia atualizada às 12h34 com discurso de Daniel Chapo)

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