O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu esta segunda-feira que o Governo disponibilizou aos partidos toda a informação que foi pedida, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), e está disponível para chegar a compromisso com os partidos sobre “propostas fundamentais” como o IRS Jovem e o IRC, duas linhas vermelhas do PS.

“Pelo Governo, há Orçamento do Estado para 2025 aprovado”, afirmou António Leitão Amaro em declarações aos jornalistas, à margem do primeiro Centro de Atendimento da Estrutura de Missão da AIMA, em Lisboa.

O governante garante que remeteu “toda a informação” que “foi solicitada” e disponível para “no plano informativo manter o maior esforço de transparência com os partidos, que jamais foi feito por qualquer Governo”. As declarações de Leitão Amaro ocorrem um dia antes da segunda ronda das reuniões de negociações com os partidos, no Parlamento.

O ministro, que estará presente nas reuniões a par do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, afirmou que o Governo tem “disponibilidade sincera, leal para encontrar uma possibilidade de compromisso no parlamento que permita a aprovação do OE”.

“Isso significa relativamente a várias preocupações, visões de vários partidos incluindo sobre propostas fundamentais que o Governo já fez sobre o IRS Jovem e o IRC uma disponibilidade sincera para chegar a compromissos“, disse o governante, confirmando as declarações ao ECO do deputado do PSD (partido que com o CDS-PP suporta o Governo) Hugo Carneiro.

Segundo Leitão Amaro há disponibilidade para “negociar essas matérias e chegar a um acordo“.

O Chega vai à reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025 para conhecer “o cenário macroeconómico”, mas mantém que está fora das negociações e rejeita que seja um recuo. Em declarações aos jornalistas à chegada às jornadas parlamentares, que decorrem entre segunda e terça-feira em Castelo Branco, o presidente do partido afirmou que “o Chega estará presente nesta reunião, como esteve na reunião com a ministra da Justiça, como esteve na reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares, para ouvir o que o Governo tem a dizer”.

O líder do Chega disse que não integrará a comitiva do partido que vai estar presente na reunião de quarta-feira. Inicialmente, André Ventura indicou que o Chega não compareceria a mais nenhuma reunião com o Governo. André Ventura argumentou esta segunda-feira que não se trata de um recuo e manteve que “o Chega não estará nas negociações deste Orçamento do Estado”.

“O Governo disse que tinha dados para apresentar sobre o cenário macroeconómico e o Chega é um partido responsável e, portanto, vai ouvir o que o Governo tem para dizer. Se o senhor primeiro-ministro me convocasse, eu lá iria também, isto não quer dizer que vai aprovar o orçamento dele”, afirmou.

“O PSD pôs-se fora ao preferir negociar com o Partido Socialista medidas à esquerda. Basta ver que o próprio Luís Montenegro já veio admitir a possibilidade de mudar o IRC e o IRS Jovem. Para ir de acordo ao Chega? Não, para ir de acordo ao que o PS quer. Então, meus senhores, façam um orçamento igual ao que o PS fez nos últimos sete anos e tem a aprovação garantida. É a solução mais fácil, agora não brinquem é com o eleitorado à direita”, disse.

Questionado sobre o que levaria o Chega de volta à mesa das negociações, André Ventura respondeu que o seu partido “não negoceia com partidos que estão a negociar com o Partido Socialista simultaneamente as medidas do Partido Socialista”.

“Portanto, este cenário nem se põe, uma vez que o Governo já disse que está aberto a essas medidas do Partido Socialista. Era preciso que o Governo voltasse tudo atrás e dissesse afinal não queremos negociar medidas do Partido Socialista, vamos aceitar negociar medidas à direita contra a corrupção, contra a imigração, legal e ilegal, pela descida de impostos. Como isso não aconteceu, nem há sinais de que vai acontecer, neste momento o único cenário que é em cima da mesa é o PS tornar-se, enfim, a moleta do PSD”, defendeu.

Ventura criticou também o primeiro-ministro por não participar nestas reuniões com os partidos, que decorrem na terça-feira e quarta-feira, considerando que “é um desprezo pelo parlamento, é um desprezo pelo adversário político, é uma desconsideração”. “Quem quer eleições é o Governo, quem quer que isto não passe é o Governo. Infelizmente, parece que o Governo está a conseguir levar o país para uma crise política”, acusou, e voltou a pedir a PS e PSD que “se entendam” a “bem do país” para evitar uma nova crise política.

Sobre a convocação de uma reunião do Conselho de Estado pelo Presidente da República, André Ventura, que integra esse órgão de consulta, considerou “normal” que Marcelo Rebelo de Sousa, “num contexto tão melindroso como este, queira ouvir os partidos, nomeadamente num Conselho de Estado onde são os líderes dos três maiores partidos e dos dois maiores partidos da oposição”.

No final de agosto, o presidente do Chega disse Chega iria retirar-se das negociações do Orçamento do Estado para 2025 e indicou que a decisão era “irrevogável”. O Governo convocou os partidos com assento parlamentar para uma segunda ronda de reuniões sobre o Orçamento do Estado a realizar na terça-feira na Assembleia da República. Uma vez que o Chega realiza jornadas parlamentares nesse dia, o executivo alterou a data da reunião com o Chega para quarta-feira.