Política

Efacec. PSD pediu acesso ao relatório preliminar do Tribunal de Contas e promete “iniciativa política”

Depois de Leitão Amaro ter considerado que processo de nacionalização da Efacec vai gerar debate público, o PSD anunciou o pedido de acesso à informação e promete iniciativa após analisar documento.

O PSD pediu esta quinta-feira acesso ao relatório preliminar da auditoria que o Tribunal de Contas está a fazer à Efacec, prometendo tomar uma “iniciativa política” depois de ler o documento, caso se confirmem as conclusões conhecidas sobre a nacionalização da empresa.

“Já pedimos acesso para consulta ao documento. Depois de consultado e estudado, confirmando-se a gravidade das informações que vieram hoje a público, o grupo parlamentar do PSD tomará uma iniciativa política que informará o país“, disse o deputado social-democrata Bruno Ventura, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Em causa está, segundo a notícia avançada pelo Observador, a auditoria que está a ser terminada pelo Tribunal de Contas, que quantifica o financiamento público na Efacec em 484 milhões de euros até à privatização. Segundo o relatório preliminar da entidade liderada por José Tavares, o Estado poderá ainda ter que suportar uma fatura extraordinária de 80 milhões de euros, elevando o montante injetado na empresa para 564 milhões, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares da Efacec.

Bruno Ventura recordou que o governo socialista justificou a nacionalização da Efacec por ser empresa estratégica para o país. “Injetou mediante uma expectativa, informando os portugueses que o dinheiro injetado seria recuperado para o erário público. Disse também aos portugueses que o fez para salvaguardar o conhecimento e os postos de trabalho”, disse.

No entanto, para o deputado, “segundo os dados que vieram hoje a público, nem a expectativa nem o objetivo se realizaram”.

“Temos hoje menos postos de trabalho e ao contrário de recebermos dividendos do dinheiro público que foi injetado, foi hoje anunciado que será ainda necessário investir mais dinheiro na empresa. Isto só pode causar imensa preocupação ao PSD e ao povo português”, argumentou.

As declarações de Bruno Ventura ocorreram após o Governo ter considerado que o processo de nacionalização da Efacec irá “seguramente” desembocar num “debate público sério e atento“. A convicção foi transmitida pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, manifestando “profundíssima preocupação” com “a dimensão do buraco feito para as contas dos portugueses” com a entrada do Estado no capital da empresa e “a forma como essas decisões foram tomadas”.

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Emiradense Sukoon quer ressegurar TGV, barragens e linhas de metro

O português Óscar Vieira, o novo diretor de subscrição da Sukoon, a terceira maior seguradora dos Emiratos Árabes Unidos, também quer cobrir mais riscos em Portugal.

A seguradora emiradense Sukoon está a oferecer resseguro aos operadores portugueses de até 15 milhões de dólares por contrato. Óscar Vieira, português que antes esteve na Fidelidade e na AIG, é desde 1 de setembro head of underwriting, da Sukoon, nova designação após o rebranding da Oman Insurance Company, e revela que pretende reforçar atividade em Portugal: “dado atuarmos como ressegurador e considerando a grande conexão que tenho tido com o mercado português e lusófono acredito que esta mudança possa ser interessante para o mercado especializado de seguros”, referiu a ECOseguros.

Óscar Vieira, novo head of underwriting da Sukoon tem o apetite pelo risco bem definido.

“Vamos continuar a interagir com o mercado português, na verdade no mercado Ibérico, essencialmente através dos brokers AON RE e Amwins que são os principais parceiros com que trabalhamos em Portugal e Espanha”, disse.

Óscar Vieira explica que no mercado ibérico a Sukoon atua como ressegurador – leader ou follower – aportando capacidade a riscos de grande dimensão: “cerca de 70% da nossa produção são SPPI – Single Projects Professional Indemnity de projetos de infraestrutura, desde linhas ferroviárias de alta velocidade, a barragens e linhas de metro, que são a nossa especialidade”, disse.

Por enquanto, a seguradora está exclusivamente nas linhas de Responsabilidades civil por danos em geral ou financeiros, “onde a capacidade é significativa”: 15 milhões de dólares.

A Sukoon tem 48 anos de existência e lançou o primeiro sindicato do Lloyds a operar fora de Londres – Sindicato 2880 –, atuando como ressegurador de diversos riscos portugueses e ibéricos de países de expressão lusófona a partir do Dubai, essencialmente e com maior dimensão em Angola e Moçambique.

Óscar Vieira que antes, mas já na Sukoon, foi Head of Liabilities (Director de Responsabilidades), encontra-se agora a liderar uma equipa de 32 subscritores e engenheiros de risco em todas as linhas de negócio domésticas da seguradora no mercado local. Atende riscos Patrimoniais, Responsabilidade Civil, Engenharia, e Transportes, além de ser, nesta função, o responsável pela totalidade da subscrição da seguradora do grupo Takaful que subscreve riscos em acordo com os ditames da lei da Sharia, a Sukoon Takaful .

A seguradora faturou 573 milhões de euros em prémios no ano passado e está cotada na bolsa do Dubai, valendo a totalidade da companhia cerca de 440 milhões de euros à cotação desta quinta-feira. O Mashreq Bank, com sede no Dubai, é o maior acionista da Sukoon detendo 65% do capital.

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Seguradoras

Markel Espanha abre linha de negócio na área de energia

  • ECO Seguros
  • 5 Setembro 2024

José Antonio Otero vai liderar as operações e incorporar a equipa de direção da seguradora como diretor europeu de energia.

A seguradora Markel Espanha abriu uma linha de negócio na área de energia. Segundo a empresa, este investimento alinha-se com a sua estratégia de tornar-se num ator relevante no setor energético, procurando assim diversificar o seu portefólio e expandir-se pela Europa e, em particular, por Espanha.

Jose Antonio Otero, saiu da direção da RiskPoint para liderar a nova linha de negócio e juntar-se à equipa de direção da Markel Espanha como diretor europeu de energia.

José Antonio Otero, com experiência em subscrição no setor, vai liderar a nova linha de negócio e incorporar a equipa de direção da seguradora como diretor europeu de energia. O especialista vem da RiskPoint, uma empresa de Underwriting de Gestão Geral (MGU), onde ocupava o cargo de diretor de energia renovável e já passou pela RSA, AIG, Zurich e Allianz.

“É com grande satisfação que damos as boas-vindas a José Antonio Otero, como Diretor Europeu de Energia, à nossa equipa. A sua experiência e conhecimentos especializados no setor da energia serão uma grande mais-valia para nós, à medida que exploramos novas oportunidades e desafios neste domínio dinâmico e vital”, assinalou Esteban Manzano, Diretor-Geral da Markel para Espanha e Portugal.

“Esta adição reforça o nosso compromisso de desenvolver novos produtos que satisfaçam as necessidades do mercado segurador e permite-nos avançar nesta nova e excitante fase.”, acrescentou Esteban Manzano.

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Riscos & Produtos

Apenas 1% dos riscos cibernéticos globais estão cobertos por seguros

  • ECO Seguros
  • 5 Setembro 2024

PPP, investimento em sensibilização dos consumidores e medidas de prevenção, aposta na segurança pelas tecnológicas e partilha de dados podem ser chave para reduzir lacuna de proteção.

A oferta e procura de seguros cibernéticos não está a acompanhar a crescente dependência e complexidade tecnológica, empreendedores pouco investem nestes produtos e os mesmos tendem a ficar mais caros empurrando a lacuna de proteção sobre riscos cibernéticos para 99%, segundo o whitepaper realizado pela March McLennan e o Grupo Zurich.

John Doyle, Presidente e CEO da Marsh McLennan e Mario Greco, CEO do Grupo Zurich.

Por lacuna de proteção entende-se a diferença entre as perdas económicas que estão cobertas pelo setor segurador e as perdas económicas totais.

Ainda que a procura por proteção esteja a subir e se espere que duplique o volume de prémios emitidos, o relatório salienta que a procura é desequilibrada e, nesse sentido, permanece a tendência das pequenas e médias empresas terem seguros que não cobrem as suas necessidades ou até nem terem. E também os planos de seguros tradicionais não abrangem riscos emergentes.

Além disso, há riscos que o setor privado tende a não cobrir, como aqueles que podem resultar em falhas críticas de infraestrutura, como falha de eletricidade, fornecimento de serviços públicos e infra-estruturas do mercado financeiro, que têm um potencial de acumulação significativo.

“Enquanto seguradores, podemos oferecer algum grau de proteção, mas devemos reconhecer que os eventos cibernéticos catastróficos e de grande escala apresentam riscos substanciais de acumulação que não podem ser suportados apenas pelo setor privado. Portanto, a melhoria da resiliência cibernética é vital para resolver esta lacuna de proteção. Para isso, são necessárias parcerias público-privadas robustas para desenvolver estratégias abrangentes que protejam o nosso futuro digital”, assinala Mario Greco, CEO do Grupo Zurich.

Os riscos potenciais de acumulação são considerados impossíveis de gerir devido à opacidade de análise respeitante à capacidade de resistência das entidades ligadas para gerir as dependências destas infraestruturas críticas.

Parcerias público-privadas para aumentar a proteção

Parcerias entre o setor público e privado para reduzir o custo dos seguros, aumentando a sua acessibilidade, investimento das seguradoras em medidas de prevenção para os seus clientes e apostas das empresas de software na proteção. São estas as sugestões da Marsh e da Zurich para se reduzir a lacuna de proteção global de riscos cibernéticos.

Para John Doyle, Presidente e CEO da Marsh McLennan, “o setor segurador e o setor público devem conhecer o espetro completo dos eventos cibernéticos seguráveis e dos não seguráveis atualmente. Através de uma maior colaboração, poderemos desenvolver soluções inovadoras, informar os compradores de seguro, ajudar a melhorar o mercado de seguros cibernéticos e ainda estabelecer parcerias público-privadas robustas que protejam a nossa sociedade e a economia face a eventos cibernéticos potencialmente catastróficos”.

A cooperação entre o setor e o Estado deve passar pela sensibilização da população para os riscos e as formas de mitiga-los (métodos preventivos e contratação de seguros). Investigar meios para evitar que os riscos cibernéticos quantificáveis atinjam valores que coloquem em risco a economia. Assim como estabelecer parcerias público-privadas para sustentar o mercado a segurar riscos inquantificáveis, que não são normalmente cobertos por seguros tradicionais.

O estudo também aponta para a criação de um centro de partilha de dados que permitirá as seguradoras quantificarem corretamente o risco e assim pode até tornar os preços mais acessíveis.

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Riscos & Produtos

Belt e EXS unem forças e atacam seguros de vida do crédito habitação

  • ECO Seguros
  • 5 Setembro 2024

A parceria é estratégica para as duas empresas: com a Belt a EXS alcança novos clientes e através da EXS a Belt estreia-se nos seguros de vida associados ao crédito habitação.

A Belt Seguros passou a disponibilizar o Seguro de Vida do Crédito Habitação no seu marketplace através da parceria estabelecida com a EXS Seguros, mediadora especializada. Por sua vez, a mediadora expandiu a sua visibilidade no mercado através do canal digital, avançaram as empresas em comunicado.

Alexandre de Carvalho, CEO da EXS e Leandro Almeida, administrador da BELT Seguros, realçam a possibilidade de comparar diferentes ofertas de seguro na mesma plataforma é um fator diferenciador do produto.

A EXS, que ocupa o 31.º lugar no ranking de principais agentes de seguros em Portugal, é a primeira mediadora de seguros a integrar o marketplace da Belt Seguros. Com esta parceria, o cliente pode aceder às propostas online podendo, compará-las lado a lado, sendo acompanhados por um especialista.

“A combinação da tecnologia inteligente da BELT by EXS permite ao cliente online, aceder com total facilidade e transparência às melhores propostas do mercado para atender às suas necessidades, podendo compará-las lado a lado. Além disso, o cliente beneficia sempre de um aconselhamento especializado e personalizado da EXS.”, assinalou Alexandre de Carvalho, CEO da EXS.

Segundo as empresas, a sua oferta tende a ser mais competitiva que aquelas oferecidas pelos bancos que são associadas ao crédito à habitação como meio para obter bonificação no spread. Mesmo contando com a poupança no juro.

Outra mais-valia apontada é o papel dos mediadores. Além do acompanhamento especializado, também auxiliam na negociação com o banco para trocar de seguro de vida de modo a evitar perder a bonificação, ao recorrer a outros produtos associados que também permitem o desconto no spread.

“Agora qualquer pessoa poderá simular de forma autónoma, rápida e muito simples no nosso site, conseguindo poupar milhares de euros no seguro de vida associado ao crédito habitação.” refere Leandro Almeida, administrador da BELT Seguros.

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Função Pública

Fesap exige aumento salarial de 6,5% na Função Pública em 2025

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A proposta que a federação sindical vai enviar ao Governo, no âmbito das negociações do Orçamento, estabelece uma atualização mínima de 85 euros e uma subida do subsídio de refeição para 8 euros.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), afeta à UGT, vai propor ao Governo um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.

“Vamos apresentar ao Governo este documento, exigindo que haja um aumento salarial de 6,5%, com um mínimo de 85 euros para todos os trabalhadores da Administração Pública com vista a repor poder de compra que foi perdido pela inflação” e que é também o “resultado do acumular de perdas desde 2009, 2010 para cá”, salientou esta quinta-feira o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentação do caderno reivindicativo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A base remuneratória da administração pública (vulgo salário mínimo no Estado) é atualmente de 821,83 euros e a Fesap propõe que suba para os 906,83 euros em 2025. Trata-se de um aumento de 85 euros.

Esta proposta de atualização salarial da Fesap é superior ao valor previsto no acordo de rendimentos assinado com o anterior Governo que prevê que o salário mínimo nacional suba dos atuais 820 euros para 855 euros em 2025.

A federação sindical vai ainda exigir um aumento subsídio de refeição dos atuais seis euros para oito euros por dia, o que corresponde a uma subida de dois euros. Caso o Governo avance com esta atualização, o montante isento de IRS também irá subir também para oito euros, no caso de pagamento por transferência bancária. Se for em cartão de refeição, o valor livre de imposto dá um salto de 3,2 euros para 12,8 euros face aos 9,6 euros que hoje estão isentos.

Revisão das carreiras não revistas e criação da carreira de técnico auxiliar de educação

Para além das questões pecuniária, a Fesap quer que o Governo avance com “a revisão de todas as carreiras não revistas, devendo ser estabelecido um calendário negocial já a partir de setembro, nomeadamente para as seguintes: polícia municipal, oficiais de justiça, vigilantes da natureza, investigação científica, carreiras de reinserção social (técnico profissional de reinserção social, técnico superior de reinserção social e técnico superior de reeducação), carreiras das inspeções (ACT, ISS, ADC, IGFSS, IMPIC, IGF, inspeção de jogos, inspeção das pescas, inspeção de navios e segurança marítima, inspeção veterinária, etc.), técnicos superiores de saúde, carreiras da medicina legal, administrador hospitalar e chefe de serviços de administração escolar”, de acordo com o comunicado enviado às redações após a conferência de imprensa.

Também deverão ser revistas as carreira da Autoridade Tributária e das inspeções-gerais e valorizadas as carreiras dos bombeiros profissionais.

Quanto ao acelerador de carreiras, aprovado pelo anterior Governo, que permite aos funcionários públicos progredir, de forma excecional, quando reúnam apenas seis pontos em vez dos 10 anteriormente exigidos, e desde que tenham sofrido os dois períodos de congelamento (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017), a Fesap quer que o atual Executivo alargue o mecanismo a quem teve de passar apenas por um período de congelamento, incluindo os trabalhadores com contratos individuais de trabalho.

Tal como foi criada a carreira especial de técnico auxiliar de saúde e de técnico auxiliar de saúde principal para a qual transitaram os assistentes operacionais e assistentes operacionais encarregados do SNS, a federação sindical insiste que também deve ser desenhada uma carreira especial de técnico auxiliar de educação, técnico administrativo de educação e técnico superior de educação.

A Fesap exige ainda “a criação da carreira de técnico administrativo de saúde/secretário clínico, em cumprimento da Lei de Bases da Saúde; e a criação das carreiras de técnico auxiliar de educação, técnico administrativo de educação e técnico superior de educação”, de acordo com o caderno reivindicativo.

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Internacional

Depois de Paris, Madrid vai proibir aluguer de trotinetes elétricas

  • ECO
  • 5 Setembro 2024

A cidade madrilena justifica a decisão com o facto de as operadores estarem a falhar no cumprimento de requisitos. Medida entra em vigor a partir do próximo mês.

A Câmara Municipal de Madrid vai proibir o aluguer de trotinetes elétricas partilhadas já a partir do próximo mês, juntando-se a Paris na missão de expulsar estes veículos das ruas depois de um aumento das queixas dos munícipes de que estas se acumulam nos passeios.

Na rede social X, o autarca José Luis Martinez-Almeida sublinhou que a prioridade da capital espanhola é de assegurar a “integridade física e a segurança da população” madrilena, avançando por isso com uma “revogação da autorização das concessionárias de trotinetes nas ruas da cidade”.

A Câmara Municipal de Madrid, citada pela Bloomberg, justifica que a decisão prende-se com o facto de as empresas que alugam as trotinetes “não cumprirem os requisitos, incluindo a prestação de serviço a toda a cidade”. Ademais, lê-se no documento, o serviço não tem cobertura de seguro e uma tecnologia que as impeça de circular ou estacionar em áreas proibidas.

A decisão de Madrid surge depois de Paris ter avançado com a mesma medida. Após um referendo, no ano passado, os eleitores da capital francesa votaram a favor da proibição das trotinetes elétricas partilhadas em toda a cidade, apoiando as autoridades municipais que se dizem frustradas com a má utilização das mesmas do espaço público pelos operadores que, em muitos casos, provoca também acidentes.

Além de Paris e Madrid, também a Câmara de Melbourne avançou com uma proibição que impede que as trotinetes elétricas sejam utilizadas na zona central de negócios por representarem um risco para a segurança pública.

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Transportes

Metro do Porto ficará apenas com máquinas, validadores e mupis do metrobus

  • Lusa
  • 5 Setembro 2024

A maior parte das infraestruturas e operação passa para o município do Porto.

A Metro do Porto, dona da obra do metrobus, ficará apenas com máquinas de venda de bilhetes, validadores e mupis das estações, passando a maior parte das infraestruturas e operação para o município do Porto.

De acordo com um esboço do memorando a assinar entre o Estado, a Metro do Porto (MdP), a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e a Câmara do Porto, a que a Lusa teve acesso, “o direito de operação do sistema BRT [Bus Rapid Transit, vulgo metrobus] com recurso aos equipamentos e veículos adquiridos pela MdP para a construção e implementação do BRT será transferido para o Município do Porto”.

“A STCP disponibilizará os espaços necessários à instalação do posto de produção de hidrogénio nas instalações da antiga Estação de Recolha da Areosa”, bem como “o espaço necessário à instalação dos painéis fotovoltaicos necessários à produção de energia para alimentação do posto de produção de hidrogénio nas suas instalações”.

No âmbito do memorando, as partes acordam que “a manutenção corrente que incidirá, designadamente, sobre a generalidade dos pavimentos, incluindo a reposição da camada de desgaste do betuminoso, obras de arte, sinalização, drenagens, revestimentos vegetais e sistemas produtivos (comunicações, informação ao público, videovigilância, sistemas elétricos e de iluminação e sistemas de controlo e gestão de tráfego), ficará a cargo do Município do Porto”.

Já a manutenção “dos demais elementos da operação do sistema de BRT, designadamente dos sistemas de bilhética (validadores e MVA – Máquinas de Venda Automática), publicidade nas estações (mupis analógicos e digitais), ficará a cargo da MdP”.

No âmbito do memorando, será ainda preparado um Contrato de Serviço Público para “definir os termos da assunção, pelo município do Porto, da titularidade do direito de operação” do metrobus, “definir as obrigações de serviço público a cumprir pela STCP” e “eventuais compensações por obrigações de serviço público” à STCP pela operação do metrobus.

Em 23 de agosto, a Metro do Porto anunciou a conclusão geral da empreitada da primeira fase do metrobus (Casa da Música – Império), mas remeteu a finalização dos acabamentos para o final de setembro. Faltam chegar os veículos a hidrogénio encomendados pela Metro do Porto que farão a operação, fazendo com que uma solução provisória esteja atualmente em discussão entre Câmara do Porto, STCP e Metro do Porto.

A autarquia e a STCP sugeriram a utilização provisória do canal do metrobus da Avenida da Boavista pela linha 203 até à chegada dos autocarros a hidrogénio, noticiou a Lusa. De acordo com uma resposta do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ao presidente da Metro do Porto, Tiago Braga, o autarca pediu à STCP “para explorar a viabilidade de utilizar a infraestrutura rodoviária já concluída, através de uma operação transitória com os meios disponíveis”.

A presidente da STCP, Cristina Pimentel, refere que a linha 203 [Marquês – Castelo do Queijo] será “a mais adequada para poder utilizar o corredor central da Avenida da Boavista, a partir da Marechal Gomes da Costa até à Casa da Música/Rotunda da Boavista”. O metrobus do Porto será um serviço de autocarros a hidrogénio que ligará a Casa da Música à Praça do Império (obra quase concluída) e à Anémona (na segunda fase) em 12 e 17 minutos, respetivamente.

Os veículos definitivos do serviço serão autocarros a hidrogénio semelhantes aos do Metro do Porto e custaram 29,5 milhões de euros. Já a empreitada do metrobus custa cerca de 76 milhões de euros.

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Advocatus

Inscrição dos advogados oficiosos bloqueada desde o início do protesto

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pediu explicações à Ordem dos Advogados sobre as causas que deixaram o sistema inoperacional desde segunda-feira.

O sistema informático de inscrição nas escalas das defesas oficiosas da Ordem dos Advogados (OA) encontra-se bloqueado desde segunda-feira, altura em que começou um protesto organizado pela OA que reivindica um aumento da tabela de honorários dos advogados pagos pelo Estado.

“Confrontada com as reclamações de advogados disponíveis para fazerem defesas oficiosas, que tentaram, em vão, inscrever-se na plataforma da Ordem dos Advogados que gere essas inscrições, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pediu explicações à Ordem dos Advogados sobre as causas que deixaram o sistema inoperacional desde segunda-feira.
Num ofício enviado esta tarde, a DGAJ pergunta que diligências foram tomadas para garantir o direito dos Advogados de se inscreverem para prestar apoio judiciário e qual a data prevista pela OA para o regresso da plataforma à normalidade”, explica a Direção-Geral da Administração da Justiça ao ECO/Advocatus.

Que acrescenta ainda que “aguarda-se que a OA explique porque está em baixo desde segunda, violando o acesso ao direito e aos tribunais através do bloqueio às inscrições de advogados para prestar assistência jurídica a quem precisa”, diz a mesma fonte.

Em declarações à LUSA, a bastonária da Ordem dos Advogados esclareceu esta quinta-feira que o sistema de inscrição nas escalas das defesas oficiosas não permite “troca de escalas” neste “período excecional” de protesto contra a não atualização dos honorários do apoio judiciário. Não negando que o mesmo está inativo.

Fernanda de Almeida Pinheiro considerou “absolutamente legítimo” que o Conselho Geral da Ordem dos Advogados não permita a troca de escalas durante o “período excecional” em que decorre o protesto. “É um período excecional e os advogados já sabem que têm de estar disponíveis naquelas datas” designadas nas escalas, não podendo haver trocas entre colegas, explicou a bastonária, acrescentando que estes podem contudo “pedir o cancelamento da inscrição”.

“O Conselho Geral da Ordem não permite é que se possa trocar as escalas” que foram designadas durante o “período excecional do protesto”, acentuou a bastonária, notando que os colegas que se inscreveram nas escalas “já sabiam que ia haver contingências e que tinham de estar disponíveis nas datas designadas pelo Conselho Geral da Ordem”.

Questionada sobre qual será a duração do protesto, Fernanda de Almeida Pinheiro enfatizou que “isso depende do Ministério da Justiça (MJ)”, pois sem estar inscrita uma verba no Orçamento de Estado (OE) para a atualização dos honorários das oficiosas, os efeitos práticos imediatos das rondas negociais com o MJ não se vislumbram.

Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/Advocatus - 15ABR24
Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

“Estamos a pedir ao MJ que apresente uma proposta à Ordem desde 7 de maio”, frisou a bastonária, observando que a próxima ronda negocial com o Governo está marcada para 9 de outubro, não garantindo que a verba reivindicada possa ser inscrita no OE que deverá ser entregue ao Parlamento a 10 de outubro.

A bastonária entende que caso o MJ não se comprometa com uma verba no OE, a negociação cai “num vazio” e está-se “mais um ano sem a tabela (de honorários) ser revista”, o que não é aceitável.

Os constrangimentos no sistema de inscrição das escalas motivou queixas de alguns advogados, mas também há também advogados oficiosos que já manifestaram nas redes sociais a sua indignação por haver colegas que não estão a aderir ao protesto, prejudicando a luta destes profissionais pela atualização dos honorários das defesas oficiosas.

A OA, pela voz da bastonária, quer um acréscimo de 20 milhões no próximo Orçamento do Estado para as defesas oficiosas e “um sinal claro” do Governo de que a revisão da tabela “não é para continuar a protelar”, considerando um mau sinal que a próxima reunião negocial tenha ficado agendada para 9 de outubro, véspera da entrega do orçamento no parlamento.

O MJ garantiu que “está a prestar atenção a este tema desde o início, mas está a fazer o seu trabalho de casa” e que “quando tiver chegado a uma conclusão certamente informará os interessados e a opinião pública”.

Segundo dados divulgados na segunda-feira, apenas 1.487 advogados oficiosos estão inscritos nas escalas de setembro, menos 7.435 face ao ano passado.

Após o primeiro período de inscrição, A Ordem dos Advogados registou uma redução de 83% no número de profissionais inscritos nas escalas para setembro, comparativamente ao ano anterior. De acordo com a entidade representativa da classe jurídica, neste momento cerca de 68 dos municípios do país não têm advogados disponíveis para fazer escalas durante o mês de setembro e 32 municípios têm apenas um advogado. “Até ao momento, não foi dado nenhum sinal por parte do Governo para a revisão desta tabela, o que levou os advogados a manifestar o seu desagrado através da sua indisponibilidade em preencher as vagas existentes para as escalas previstas para este mês”, segundo comunicado da instituição liderada pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.

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Indústria

Fábrica de Guimarães “limpa” aumento de produção com investimento de três milhões

Fundada pelos irmãos Aldo e Bruno Costa, a Interhigiene emprega 130 pessoas e fatura 16 milhões de euros. Seis linhas automáticas aumentam em 35% capacidade de produção na unidade industrial minhota.

A Interhigiene, fabricante de produtos de higiene e limpeza, anunciou um investimento de três milhões de euros para modernizar as operações na fábrica de Guimarães. O projeto Robótica Interhigiene 4.0 já está a ser implementado e tem com objetivo otimizar os processos produtivos, especialmente na fase final de produção, com a introdução de seis linhas automáticas de encaixotamento e paletização.

A empresa familiar detalha ao ECO/Local Online que este investimento nas linhas vai permitir aumentar em 35% a capacidade de produção. A Interhigiene acredita que, além da melhoria em eficiência operacional, “a concretização deste projeto permitirá um aumento significativo na velocidade de produção e uma redução dos tempos de ciclo, agilizando todo o processo de encaixotamento e paletização, até agora realizados manualmente”.

A Interhigiene destaca ainda que a automatização das linhas vai permitir melhorias em termos de precisão e qualidade, reduzindo perdas e diminuindo os custos operacionais associados a produtos danificados”.

  • Interhigiene
  • Interhigiene
  • Interhigiene
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Fundada em 2005 pelos irmãos Aldo e Bruno Costa, a empresa sediada na vila de Serzedelo, em Guimarães, emprega 130 pessoas. Em 2023, o volume de faturação ascendeu a 16 milhões de euros e exporta os seus produtos para países como Espanha, Bélgica, França, Angola e Cabo Verde.

Com este investimento, a Interhigiene pretende operar em regime contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana. Inicialmente, a nova linha funcionará em dois turnos consecutivos, das 6h às 22h, permitindo, desde já, “um aumento significativo da sua capacidade produtiva diária”.

A empresa minhota estima, através de um comunicado de imprensa, que o projeto Robótica Interhigiene 4.0 irá “abrir portas a novas oportunidades de crescimento e inovação, posicionando a empresa na vanguarda da competitividade industrial”.

 

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Banca

Taxas máximas de cartões de crédito para consumidores recuam no quarto trimestre

  • Lusa
  • 5 Setembro 2024

Já a TAEG máxima aplicável aos contratos de crédito para aquisição de automóveis novos sobe de 6,7% para 6,8% e, no caso, da locação financeira ou ALD de 11,3% para 11,4%.

As taxas máximas dos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias, facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito, vão recuar 0,1 pontos percentuais, para 19,1%, no quarto trimestre face ao anterior, anunciou esta quinta-feira o BdP.

De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal (BdP), de outubro a dezembro, em relação ao trimestre anterior, a taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) máxima aplicável aos contratos de crédito para aquisição de automóveis novos sobe de 6,7% para 6,8% no caso da locação financeira ou ALD de 11,3% para 11,4% nos créditos com reserva de propriedade.

No que diz respeito aos veículos usados, a TAEG máxima sobe de 7,2% para 7,8% na locação financeira ou ALD e aumenta 0,2 pontos percentuais, para 14,5%, nas operações com reserva de propriedade. Já as taxas para o crédito pessoal, quando a finalidade é educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, aumentam de 9,2% para 9,3%, sendo que para outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) mantêm-se nos 15,8%.

As taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores são determinadas e divulgadas trimestralmente pelo Banco de Portugal. Segundo a legislação, as “taxas máximas são determinadas com base nas Taxas Anuais de Encargos Efetivas Globais (TAEG) médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um quarto, não podendo exceder a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores acrescida de 50%”, sublinhou o BdP.

O regime de taxas máximas prevê ainda que a TAEG máxima dos contratos de facilidade de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês e que a taxa anual nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito sejam iguais à TAEG máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês.

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Empresas

Efacec. Governo preocupado com “buraco” nas contas

Governo manifesta "profundíssima preocupação" sobre "buraco" com a nacionalização da Efacec e quer discussão "séria" sobre responsabilização política no parlamento.

O Governo considera que o processo de nacionalização da Efacec irá “seguramente” desembocar num “debate público sério e atento”. A convicção foi transmitida pelo ministro da Presidência, após as notícias de que o custo da intervenção do Estado na empresa poderá ainda aumentar em cerca de 80 milhões de euros, superando os 500 milhões de euros.

“Uma discussão séria e atenta do país vai seguramente iniciar-se“, afirmou António Leitão Amaro.

Em causa está, segundo a notícia avançada pelo Observador, a auditoria que está a ser terminada pelo Tribunal de Contas, que quantifica o financiamento público na Efacec em 484 milhões de euros até à privatização. Segundo o relatório preliminar da entidade liderada por José Tavares, o Estado poderá ainda ter que suportar uma fatura extraordinária de 80 milhões de euros, elevando o montante injetado na empresa para 564 milhões, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares da Efacec.

António Leitão Amaro manifestou “profundíssima preocupação” com “a dimensão do buraco feito para as contas dos portugueses” com a entrada do Estado no capital da empresa e “a forma como essas decisões foram tomadas“.

Realçando a “dimensão gigantesca do impacto desta operação” nas finanças públicas, o governante defendeu que “é muito dinheiro” e “o país merece e precisa que se discuta a qualidade, rigor e defesa do interesse público com que essas decisões foram tomadas”.

Ainda assim, realçou que a Efacec é hoje uma empresa privada. “Este não é o governo que anda arbitrariamente a interferir em empresas privadas. Respeitamos os contratos, a lei e a ordem”, afirmou. No entanto, defendeu que “coisa diferente é a responsabilização sobre o que aconteceu”, sendo o “lugar certo” para tal “o Parlamento”.

De acordo com a notícia do Observador, o Estado poderá ainda recuperar parte destes valores, mas, a avaliação feita na versão preliminar da auditoria é a de que a nacionalização da empresa industrial do norte não cumpriu nenhum dos objetivos iniciais. A grande fatia dos apoios financeiros, no montante de 445 milhões de euros, foi realizada através da holding estatal Parpública, havendo mais 35 milhões de euros do Banco Português do Fomento.

O Estado acordou no ano passado a venda da Efacec ao fundo alemão Mutares e através de uma operação harmónio, o capital social da empresa foi reduzido a zero para, posteriormente, ser aumentado para 300 milhões de euros.

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