Hotelaria contesta fundamento invocado para cobrança da taxa turística em Albufeira

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

A associação refere que a sua discordância tem a ver também “com a falta de informação sobre a alocação das verbas obtidas e pela ausência de participação da hotelaria na governação dos fundos”.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) manifestou-se esta quarta-feira contra “o fundamento económico invocado” pela Câmara de Albufeira para a implementação da taxa turística, e pretende que os hoteleiros participem na gestão dos fundos arrecadados. Em comunicado, a associação refere que a sua discordância tem a ver também “com a falta de informação sobre a alocação das verbas obtidas e pela ausência de participação da hotelaria na governação dos fundos”.

Ao mesmo tempo, diz ter colocado questões “quanto à cobrança aos hóspedes” no momento do registo de entrada e sobre o que diz ser “falta de respeito pelas negociações com os operadores”, antes da entrada em vigor daquele agravamento de valor para os hóspedes. A AHP lamenta que as suas observações manifestadas durante a fase de audição pública não tivessem “sequer sido ponderadas” pelo município, tendo o regulamento sido publicado e entrado em vigor “sem acautelar nenhuma dessas situações”.

Ao mesmo tempo, realça, “constatou-se total impreparação do modelo e de resposta às dúvidas dos hoteleiros”, durante as sessões de esclarecimento promovidas pela autarquia sobre o regulamento e as operações de cobrança e entrega da taxa. Na terça-feira, em reunião com a Câmara de Albufeira, a AHP voltou “a sublinhar a necessidade de maior transparência no processo de alocação das taxas, com a participação dos hoteleiros no modelo de gestão”, notou.

Assim, propôs que os hoteleiros fossem integrados “num comité de investimentos, simplificação do processo de cobranças e respeito pelos contratos de alojamento já fechados”. Em resposta, adianta, “ouviu da Câmara o compromisso de que o sistema de pagamento que está pensado […] correrá a par dos instrumentos que estão em vigor em todos os outros concelhos: pagamento aquando da faturação pelos hotéis e depois entregues por estes à autarquia”.

“Relativamente a reservas já feitas até à entrada em vigor deste regulamento (2 de maio), a taxa não é aplicada”, lê-se na nota. A Associação da Hotelaria de Portugal disse ainda “aguardar para perceber como é que os hotéis são compensados pelos custos com a cobrança e entrega da taxa ao município”, recordando que “nos demais casos é devido um ‘fee’ [taxa] de 2,5% sobre os valores das taxas”.

Paralelamente, diz aguardar ainda pelo modelo de governação que “garanta a participação e vinculação dos hotéis ao destino do produto das taxas, em investimentos que realmente aproveitem à cidade e ao turismo”, conclui a AHP. A Câmara de Albufeira prevê começar a cobrar, a partir de terça-feira, uma taxa turística de dois euros pelas dormidas no concelho durante a época alta, em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo e parques de caravanismo, independentemente da modalidade de reserva (presencial, analógica, ou via digital).

O regulamento que define as condições da aplicabilidade da taxa foi publicado em 30 de abril em Diário da República, e apontava o dia 2 de maio para a sua entrada em vigor. Albufeira é considerado como o “município capital do turismo” do Algarve, possuindo mais de 150 unidades hoteleiras e mais de 9.000 alojamentos locais.

De acordo com o regulamento, a taxa tem um valor de dois euros entre 1 de abril e 31 de outubro e será cobrada até ao máximo de sete noites seguidas a todos os hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos. Com a entrada em vigor da cobrança da taxa turística, Albufeira passou a integrar o grupo de municípios do Algarve que recebem um valor pelas dormidas de turistas no concelho, juntamente com Portimão, Lagoa, Vila Real de Santo António, Faro e Olhão.

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PS quer ver estudo sobre alargamento da Portela. Montenegro acena com despacho de Pedro Nuno

Pedro Nuno desafia Governo a apresentar estudo que sustenta o aumento do número de voos no aeroporto de Lisboa. Montenegro diz que diploma do anterior Executivo já previa a expansão, mas PS desmente.

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, desafiou o Governo a apresentar o estudo no qual se baseou para anunciou o aumento do número de voos por hora de 38 para 45 no aeroporto Humberto Delgado e acusou o primeiro-ministro de “imponderado e impulsivo” ao aprovar uma medida sem parecer fundamentado, durante o debate quinzenal que está a decorrer esta quarta-feira, no Parlamento. De salientar que o comunicado do Conselho de Ministros refere que o objetivo é atingir “46 a 48 movimentos por hora”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, começou por sinalizar que existe “um memorando da NAV, de 3 de maio, onde está plasmada toda a estratégia de reforço da capacidade aeroportuária do Humberto Delgado”. E depois acenou com “o famoso despacho que o deputado, quando era ministro das Infraestruturas, assinou e depois revogou” e que já previa “o aumento da capacidade aeroportuária”.

“Esteja descansado, porque não revogarei as minhas decisões de ontem nem vou revogar amanhã as decisões de hoje. Elas são ponderadas e foram estudadas, até num contexto partidário que o senhor desdenhou“, atirou Montenegro.

O chefe do Executivo referia-se ao despacho de Pedro Nuno Santos que avançava com o aeroporto no Montijo, no curto prazo, até estar concluído a nova infraestrutura aeroportuária de grande dimensão, em Alcochete, e que iria substituir integralmente a Portela. Mas a decisão levou o chumbo do então primeiro-ministro, António Costa, e acabou por cair. Ora esse diploma, que não avançou, previa de facto a melhoria operacional do aeroporto atual, mas afastava o reforço da capacidade, porque isso implicava uma declaração de impacte ambiental (DIA).

Por isso, e diante da resposta de Montenegro, o secretário-geral do PS atirou: “O Governo não tem estudo nem parecer que fundamente a decisão que tomou. As obras que estavam previstas e que foram aprovadas pelo Governo anterior e que começarão em outubro previam apenas o conforto de passageiros e a fluidez do tráfego, não o aumento dos movimentos por hora, isso é outra história”.

E insistiu: “Em que estudo, em que parecer se baseou para decidir aumentar o número de voos de 38 para 45? Senão, sou obrigado a concluir que foi uma decisão irrefletida, imponderada, e que o primeiro-ministro foi impulsivo. O presidente da Câmara de Lisboa aceita aumentar o número de voos, mais aviões a sobrevoar Lisboa?”.

O mencionado despacho indica que “em relação à solução dual original, é abandonado o objetivo inicial de aumentar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado – pela dificuldade que se estima em poder obter uma declaração de impacte ambiental que a viabilizasse e pelo ambiente social de rejeição cada vez mais generalizada de um possível aumento do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado -, pelo que as obras que nele terão lugar, na nova solução dual, terão como único objetivo a melhoria da operacionalidade da infraestrutura, de modo a aumentar a qualidade da experiência dos passageiros, a redução dos atrasos na operação e o incremento do desempenho ambiental do aeroporto”.

O Governo de Montenegro acredita que será possível fazer as obras de expansão do aeroporto Humberto Delgado sem necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente, porque o aumento da capacidade da infraestrutura será inferior a 20%.

Apesar de o despacho de Pedro Nuno Santos não prever efetivamente obras de alargamento na Portela, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, quis provar da importância de tal empreitada e, para isso, citou João Galamba, que foi ministro das Infraestruturas depois de Pedro Nuno Santos se ter demitido do cargo. O antigo governante publicou vários posts da rede social X, defendendo a relevância da expansão da Portela, contrariando o líder do PS.

 

“Entendam-se dentro do PS”, atirou Hugo Soares.

Governo vai negociar modelo de financiamento com a ANA

Sobre o modelo de financiamento das obras de requalificação da Portela e da construção da nova infraestrutura, em Alcochete, Luís Montenegro reconheceu, em resposta à deputada do BE, Mariana Mortágua, que terá “de iniciar um processo negocial com a concessionária ANA – Aeroportos de Portugal”, que é detida pelo grupo francês Vinci.

A coordenadora do BE quis saber “quais as contrapartidas para a concessionária privada”, “se o Estado vai abdicar de receita e se vai permitir aumentar as taxas aeroportuária”. Mas o primeiro-ministro apenas referiu que “o Governo terá de negociar com a ANA a execução das decisões, da nova localização do aeroporto, das obras do anterior Governo e um acrescento” da parte do atual Executivo.

“Naturalmente, vamos ter de acertar com a ANA o modo como se vai financiar essas obras e esperamos encontrar esse modelo dentro das receitas próprias da concessão. Os mecanismos terão de ser acertados com a concessionária, mas não temos nada definido à partida. É o processo negocial que vai finalizar o contexto de financiamento das obras que foram determinadas pelo Governo”, sublinhou.

Mariana Mortágua voltou a questionar se o Governo “vai permitir aumentar as taxas aeroportuárias ou se vai abdicar de receita como contrapartida”. E Montenegro disparou: “Como se pode financiar o novo aeroporto e a requalificação do atual aeroporto? Deve ser o Orçamento do Estado a financiar estas obras? Qual é sua solução? Precisamos de um modelo de financiamento e, dentro das condições contratuais, vamos tentar acomodar as necessidades de financiamento”.

Sobre a privatização da TAP, Luís Montenegro respondeu que o Governo “ainda não tem calendário”, quando questionado pelo líder da IL, Rui Rocha, sobre os planos do Executivo para a venda da companhia aérea.

(Artigo atualizado às 16h49 com mais informação)

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Alcochete era a escolha de Moedas “enquanto engenheiro e cidadão”

Carlos Moedas diz que “tomar a decisão [da localização do novo aeroporto] em 30 dias não é fácil". Confessa que sempre foi a sua escolha.

Carlos Moedas disse esta quarta-feira que o Governo conseguiu resolver em 30 dias o que o anterior Executivo não fez em oito anos, referindo-se à decisão tomada esta terça-feira por Luís Montenegro em relação à localização do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, com a denominação Aeroporto Luís de Camões Alcochete. “Tomar a decisão em 30 dias não é fácil“, afirmou o autarca de Lisboa, considerando que o Governo “decidiu bem” ao optar por esta solução.

“A decisão ontem [terça-feira] tomada pelo primeiro-ministro é uma decisão muito importante. O Governo decidiu, e isto é absolutamente crucial, porque durante oito anos com toda a inércia, indecisão, não estava tomada esta decisão que é fundamental para o futuro do país”, frisou Carlos Moedas (eleito pela coligação Novos Tempos).

O Governo decidiu, e isto é absolutamente crucial, porque durante oito anos com toda a inércia, indecisão, não estava tomada esta decisão que é fundamental para o futuro do país.

Carlos Moedas

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa referiu que esta era já a sua escolha “enquanto engenheiro e cidadão”. O social-democrata referiu ainda que “todos os estudos técnicos indicam que esta é melhor solução para o futuro aeroporto de Lisboa”. Carlos Moedas assinalou também que o “atual aeroporto de Portela vive muito difíceis no seu funcionamento, com grande congestionamento; e não há nada pior para o ambiente, para a sustentabilidade do que termos um aeroporto congestionado”.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa manifestou também agrado com a decisão governamental relacionada com a ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid que sempre defendeu. O Executivo de Montenegro também deliberou mandatar a Infraestruturas de Portugal para concluir os estudos para a construção da Terceira Travessia do Tejo e da ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid.

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Ana Jorge responde a ex-gestor da Santa Casa Global e diz que proposta para venda de empresa no Brasil era “apenas uma” e “genérica”

"A Santa Casa não tinha dinheiro para assumir mais responsabilidades financeiras no Brasil", justificou a provedora, sublinhando que manter o negócio implicaria injetar mais 14 milhões de euros.

Ana Jorge justificou o cancelamento da parceria para explorar os jogos no Brasil com “indícios de atividade criminosa” e as pretensões milionárias” dos administradores da Santa Casa Global, empresa criada para levar a cabo o projeto de internacionalização. A provedora refuta ainda o que tinha sido dito por Francisco Pessoa e Costa e assegura que houve “apenas uma proposta” para vender os negócios do Brasil e era “genérica”.

“A Santa Casa não tinha dinheiro para assumir mais responsabilidades financeiras no Brasil”, justificou a provedora que esteve esta quarta-feira a ser ouvida na comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, elencando ainda “quatro razões” para suspender o negócio, que levou o organismo responsável pela gestão das lotarias no Rio de Janeiro a exigir que a Santa Casa pague mais de seis milhões por não ter cumprido as obrigações.

Entre as razões apontadas pela provedora estão os “dados muito preocupantes” sobre o processo, nomeadamente a “dificuldade em obtenção de documentos” e a que “zonas geográficas” se estendia, a “impossibilidade” de vir a “gerar lucro”, bem como os “indícios de atividade criminosa” na operação, nomeadamente envolvendo a MCE.

“Ou se mantinham as prestações milionários da Santa Casa Global, comprometendo a curto e longo prazo a própria Santa Casa” ou a parceria teria que ser cancelada, defendeu, criticando ainda os salários dos administradores da Santa Casa Global que ascendiam a 850 mil euros, dos quais 500 mil para Ricardo Gonçalves e 350 mil para Francisco Pessoa e Costa.

“É falsa a ideia de que esta administração deixou ao abandono as empresas”, referiu ainda Ana Jorge, respondendo às acusações feitas por Pessoa e Costa, que, na sua audição, tinha dito que a mesa “abandonou os negócios no Brasil” e com isso “afundou 30 milhões“. “Caso se tivesse mantido esta parceria seria necessária uma injeção de mais 14 milhões de euros, que a Santa Casa não tinha”, sustentou. Já sobre a proposta de venda dos negócios do Brasil, Ana Jorge indicou que recebeu “apenas uma proposta genérica para venda no mercado brasileiro”, que tinha “pressupostos que não se verificavam”.

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Primeiro-ministro da Eslováquia foi alvejado e está “entre a vida de morte”

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

A tentativa de assassinato teve lugar em frente à Casa da Cultura em Handlova, a cerca de 150 quilómetros da capital. Um suspeito foi detido.

O primeiro-ministro da Eslováquia está “entre a vida e morte” depois de ter sido alvejado em Handlova, a cerca de 150 quilómetros da capital. Robert Fico foi baleado “várias vezes e está atualmente em condições de risco de vida”, de acordo com a sua página oficial no Facebook.

O ministro da Defesa Robert Kalinak indicou, entretanto que o líder eslovaco estava a ser submetido ao fim da tarde a uma cirurgia “muito complicada”, que iria durar três horas e meia. “Está absolutamente claro” que o atentado contra Fico “foi um ataque político” e merece uma reação em conformidade, acrescentou junto ao Hospital Roosevelt, na localidade de Banská Bystrica, no centro do país, para onde o líder eslovaco foi transferido de helicóptero após sofrer o ataque.

A estação de televisão TA3 informou que um suspeito foi detido, enquanto a agência noticiosa eslovaca TASR avançou que o vice-presidente do Parlamento, Lubos Blaha, confirmou o incidente. Blaha falava numa sessão do Parlamento, cujo funcionamento está suspenso até ordem em contrário.

 

A tentativa de assassinato teve lugar em frente à Casa da Cultura local, onde o primeiro-ministro se encontrava com os seus apoiantes. A polícia isolou o local. Um repórter do jornal diário Dennik N daily ouviu tiros e depois viu os socorristas a transportar o primeiro-ministro para um carro.

 

Montenegro condena “ato inaceitável e bárbaro de violência política”

O primeiro-ministro Luís Montenegro reagiu ao ataque, condenando “com toda a veemência” aquilo que considera ser um ato “inaceitável e bárbaro de violência política”.

Também a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, condenou “o vil ataque” ao primeiro-ministro Robert Fico, sublinhando que “tais atos de violência não têm lugar na nossa sociedade e minam a democracia“.

Por seu turno, Olaf Sholz, chanceler da Alemanha diz-se “profundamente” chocado com as notícias, sublinhando que “a violência não deve ter lugar na política europeia”.

Igualmente chocada está a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, que também recorreu ao X para condenar o ataque.

 

Notícia atualizada às 20h30 pela última vez.

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Governo prevê publicar na próxima semana portaria que simplifica regras da PAC

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

Portaria, entre outros pontos, vai incluir "o fim da regra de pousio" das terras "e da necessidade de rotação" de culturas.

O Governo vai publicar ainda este mês, “em princípio na próxima semana”, uma portaria que simplifica regras da Política Agrícola Comum (PAC) e retira “carga burocrática” de cima dos agricultores, anunciou esta quarta-feira o ministro da Agricultura.

“Há uma portaria que vai ser publicada este mês, em princípio na próxima semana, para retirarmos uma carga burocrática que existe em cima dos agricultores”, afirmou aos jornalistas o ministro José Manuel Fernandes, em Elvas (Portalegre).

Segundo o ministro da Agricultura e Pescas, esta portaria vai proceder à alteração de diversas regras da PAC, nomeadamente para “ajudar todos aqueles [agricultores] que têm menos de dez hectares” e que, assim, “não vão ser sujeitos a sanções relacionadas com o cumprimento dos requisitos de condicionalidade”.

Já antes, ao intervir numa sessão integrada na celebração do Dia do Agricultor, no Polo de Inovação na Estação Nacional de Melhoramento de Plantas, em Elvas, o governante indicou que a portaria, entre outros pontos, vai incluir “o fim da regra de pousio” das terras “e da necessidade de rotação” de culturas.

“Vamos simplificar ao máximo e não é só com esta portaria”, afiançou, admitindo que este “ainda é um ano de transição”, mas o Governo vai ter mais “soluções a partir de 2025” para “estabilizar completamente todo o setor” agrícola.

“Até porque vamos fazer uma reprogramação do PEPAC [Plano Estratégico da PAC] para resolvermos os problemas que afetaram os agricultores”, que foram “sobretudo falta de previsibilidade e instabilidade”, argumentou.

Esta próxima portaria é um exemplo, contudo, de que o Governo está “já a atuar no imediato” e a trabalhar “a grande velocidade, ouvindo os agricultores para melhor decidir”.

De acordo com informações solicitadas pela Lusa ao Ministério da Agricultura e Pescas, a portaria, entre outros pontos, vai estabelecer que os agricultores deixem de ser obrigados a dedicar parte mínima das suas terras aráveis a superfícies não produtivas, como as terras em pousio, ainda que sejam incentivados a mantê-las para benefício da biodiversidade.

Outro dos exemplos é o de que os agricultores também poderão optar pela diversificação de culturas, em vez da rotação, enquanto as pequenas explorações agrícolas com menos de dez hectares ficam isentas de controlos e sanções relacionadas com o cumprimento dos requisitos de condicionalidade com esta simplificação da PAC, aprovada pelo Parlamento Europeu e Conselho.

“Tal reduzirá significativamente os encargos administrativos relacionados com os controlos para os pequenos agricultores”, de acordo com os mesmos dados.

Na sessão em Elvas, o ministro reiterou que a agricultura é uma aposta estratégica do Governo e lembrou que os agricultores “não são inimigos do ambiente, não são vilões”. São sim “escultores da paisagem” e “a maior parte” das empresas agrícolas “são familiares” e transmitem conhecimento, valores e respeito pelo ambiente e pela natureza, afiançou, defendendo que os agricultores “precisam de apoio para os desafios” da transição climática, cujos objetivos precisam de tempo para ser atingidos.

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Agência abre ligação ‘online’ para imigrantes corrigirem endereço de email

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

Foi disponibilizada uma plataforma online para os imigrantes com processos em curso na AIMA possam corrigir o endereço de email, um dos principais motivos que tem provocado grande afluxo nas lojas.

A Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) colocou hoje online uma ligação que permite aos imigrantes resolverem problemas com o email de acesso, um dos principais motivos que tem provocado grande afluxo nas lojas da instituição.

A plataforma disponível na página da instituição (clique aqui para aceder), permitirá que os imigrantes que não tenham recebido o email para pedirem o agendamento dos seus casos relativos a autorizações de residência, possam fazer um novo pedido ‘online’.

Muitos dos imigrantes que acorrem de madrugada às lojas da AIMA espalhadas pelo país na esperança de terem uma senha de atendimento presencial está relacionado com o facto de não terem recebido a notificação enviada na semana passada aos casos que tenham apresentado uma manifestação de interesse (um processo que permite a legalização de quem chega com visto que não é de trabalho).

Hassan, um marroquino que foi atendido na segunda-feira à tarde na loja AIMA em Lisboa, era um desses casos. “Não recebi qualquer email e venho ver o que se passa. Pago o que for preciso”, disse então à Lusa.

Segundo a AIMA, muitos dos utentes preencheram mal o email ou deixaram de o utilizar, já que estes pedidos têm, nalguns casos, dois anos.

Nesta nova ligação, quem já tem um pedido pendente pode pedir o envio dos dados para pagar o agendamento desde que dê um novo email. Para confirmar que esse processo já existe, os imigrantes devem incluir outros dados que vão permitir o cruzamento de dados, como o número de identificação fiscal, de passaporte, telefone, ou segurança social. Além disso, devem incluir o endereço de email antigo e o novo.

Num comunicado de terça-feira, a AIMA refere que “está a reformular o procedimento para agendar o atendimento necessário à concessão de uma autorização de residência“, substituindo o contacto telefónico por meios digitais, pelo que agora “será possível agilizar o agendamento e assegurar o cumprimento das novas regras que entraram em vigor no início do ano de 2024”.

Nos casos em que os utentes tenham clicado, por engano, no ‘link’ “destinado a comunicar que já não estaria interessado na manifestação de interesse”, podem enviar um email para [email protected], solicitando a reativação da manifestação de interesse, indicando os seus dados.

“A manifestação de interesse será reposta e poderá ser retomado o processo de atualização de informação e marcado o agendamento sem problemas”, refere ainda a AIMA.

As queixas dos imigrantes têm subido de tom, mas, segundo a instituição, a maioria dos problemas podem ser resolvidos pelo próprio sistema.

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Comunidades Intermunicipais do Centro querem avaliar com Governo impacto do aeroporto na região

Comunidades Intermunicipais do Centro querem ouvir Governo sobre impactos económicos na região por causa da localização do aeroporto em Alchochete.

As comunidades intermunicipais da região Centro do país vão pedir uma reunião conjunta ao Governo para avaliar os impactos da decisão do novo aeroporto em Alcochete na coesão territorial e no desenvolvimento económico e turístico da região. O anúncio é feito pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) que pede mais reforço das acessibilidades da região ao futuro aeroporto e à ligação Lisboa – Madrid da Linha de Alta Velocidade. Assim como a antecipação do troço de ligação entre Soure, Leiria e Carregado (Lisboa) do TGV Lisboa-Porto.

Já em junho de 2023, as comunidades intermunicipais das regiões de Leiria, Coimbra, Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela e do Médio Tejo assumiram uma posição pública conjunta na defesa da escolha da localização do futuro aeroporto em Santarém por entenderem que seria a opção “ideal e a que melhor servia o objetivo da coesão e a maioria da população portuguesa que reside a norte do Tejo”.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria considera, num comunicado, que “a decisão tomada pelo Governo em localizar o novo aeroporto internacional de Lisboa na margem sul do Tejo, em Alcochete, bem como a definição como prioridade da futura Linha de Alta Velocidade (LAV), a ligação Lisboa – Madrid, são opções que devem ser acompanhadas com projetos de reforço da mobilidade da região Centro do País às novas infraestruturas. Defende, por isso, a antecipação da segunda fase do TGV Lisboa-Porto, do troço de ligação entre Soure, Leiria e Carregado (Lisboa), “apenas projetada para iniciar os trabalhos depois de 2030”.

A nova localização aeroportuária na margem sul do Tejo e respetiva desativação total aeroporto internacional da Portela (Humberto Delgado), terão fortes consequências nas dinâmicas populacionais, turísticas e ao nível das empresas e emprego, o que exige uma urgente resposta da antecipação deste novo contexto e respetivos desequilíbrios regionais.

Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL)

Esta Comunidade Intermunicipal argumenta que a “nova localização aeroportuária na margem sul do Tejo e respetiva desativação total aeroporto internacional da Portela terão fortes consequências nas dinâmicas populacionais, turísticas e ao nível das empresas e emprego, o que exige uma urgente resposta da antecipação deste novo contexto e respetivos desequilíbrios regionais”.

Por tudo isto, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria vai promover uma reunião das CIM da Região Centro com o Executivo de Montenegro para avaliar os impactos da decisão na coesão territorial e ao nível dos fluxos de desenvolvimento económico.

A CIMRL explica ainda que a designada fase 2 do TGV, entre Soure, Leiria e o Carregado, “tem um investimento estimado de apenas 1900 milhões de euros, menos de 15% do valor estimado para os novos projetos agora apresentados pelo atual Governo, que incluem além das infraestruturas aeroportuárias a conclusão da linha de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid, incluindo a Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT), o que representa um investimento global estimado superior a 12,6 mil milhões de euros”.

Turismo do Centro diz que opção Santarém “servia melhor os interesses do país”

A Turismo do Centro de Portugal (TCP) também defende que a opção Santarém “servia melhor os interesses do resto do país” e a coesão territorial, uma vez que “o Centro de Portugal vai continuar a ser a única região do país que não é servida por um aeroporto”. E pede, por isso, ao Governo mais acessibilidades para esta região para compensar esta lacuna que afeta a economia da região.

“Um aeroporto que, além de Lisboa, servisse os interesses do resto do país, como era a opção Santarém, teria sido mais adequado para a coesão territorial”, argumenta a TCP num comunicado enviado às redações. “Não tendo sido possível [a localização do aeroporto em Santarém], então que os decisores políticos olhem com atenção redobrada para a necessidade de investir nas acessibilidades do Centro de Portugal e que desenvolvam, já a partir de hoje, um plano de mobilidade que sirva de forma adequada todo o território”, apela esta entidade de turismo.

Na sequência do anúncio do Governo para a localização do futuro aeroporto internacional Luís de Camões em Alcochete, “a Turismo do Centro de Portugal considera que o Centro de Portugal e todos os que vivem nesta região — a maior do país — têm razões legítimas para se se sentirem apreensivos“.

Aliás, reitera, “o Centro de Portugal tem múltiplas razões de queixa a nível das acessibilidades. Encarar com seriedade esta questão é fundamental para o desenvolvimento do Centro de Portugal, em todas as áreas de atividade – no turismo, de forma evidente, mas também na indústria, na agricultura e em tantas outras“.

A Turismo do Centro de Portugal considera que o Centro de Portugal e todos os que vivem nesta região — a maior do país — têm razões legítimas para se se sentirem apreensivos.

Turismo do Centro de Portugal (TCP)

Nesse sentido, a ETC apela ao Governo que invista nas acessibilidades da região em prol da coesão territorial e redução de assimetrias, como a transformação do IP3 em autoestrada, assim como “executar o prometido IC31, entre a A23 e Espanha, via Monfortinho”. A entidade de turismo assinala ainda que a região “está mal servida” ao nível da ferrovia: “As obras da Linha da Beira Alta, que se eternizaram, são um exemplo paradigmático desta realidade incontornável”.

A ETC também refere a necessidade de expandir as infraestruturas de carregamento para veículos elétricos, além de aumentar a oferta de transporte público na região.

“São investimentos prioritários e que o país precisa de realizar, sob pena de as assimetrias regionais se agravarem“, reitera.

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Quarteto de Lisboa calça primeira marca nacional de sapatos “respeitadores” para crianças

Calçado para crianças da Tem-Tem é feito a partir de pele de vaca reciclada e produzido manualmente numa fábrica em São João da Madeira. Próximo passo: lançar uma coleção de botas e sandálias.

Hugo Cruz, João Ferreira, Nuno Vieira e Ricardo Simões aproveitaram uma “lacuna” no mercado nacional para lançar uma marca de “calçado respeitador” para crianças que estão a dar os primeiros passos. Uma falha identificada por necessidade pessoal e profissional, já que uns são pais e outros especialistas na área de fisioterapia e osteopatia infantil.

“O Hugo (fisioterapia e osteopata) e o João (fisioterapeuta), especializados na área infantil, sentiam alguma dificuldade em recomendar aos pais o sapato ideal para as crianças que estavam a dar os primeiros passos, especialmente em Portugal. Por outro lado, eu e o Ricardo tínhamos uma dificuldade, enquanto pais, de encontrar calçado respeitador para os nossos filhos. Em Portugal não havia essa oferta”, conta Nuno Vieira ao ECO/Local Online.

Hugo Cruz e João Ferreira têm dez anos de experiência área da fisioterapia, enquanto Ricardo Simões e Nuno Vieira são os fundadores da agência de marketing Triciclo.

Perante esta “lacuna” no mercado, Hugo Cruz, que é primo de Nuno Vieira, viu potencial neste negócio e lançou-lhe o desafio. Conta que ficou entusiasmado e, a partir daí, a ideia começou a ganhar forma. Hugo e João têm dez anos de experiência área da fisioterapia, enquanto Ricardo e Nuno são os fundadores da agência de marketing Triciclo.

O grupo de amigos aliou o background profissional e, depois de um ano e meio de investigação e desenvolvimento, lançou no final do ano passado a Tem-Tem, a “primeira marca portuguesa de calçado respeitador para os primeiros passos”. Um investimento de 50 mil euros que teve como “cobaias” os filhos de Nuno e Ricardo.

“Tem-tem” significa o cambalear da criança quando está a tentar dar os primeiros passos. O nome foi sugerido pela esposa de Ricardo, que se familiarizou com o termo num dos relatórios diários enviados pela creche da filha: “começou a fazer o tem-tem”. Assim que sugeriu o termo e a explicação, os sócios “nem hesitaram” e decidiram que era a “palavra perfeita” para a marca.

O calçado é feito a partir de pele de vaca reciclada e produzido manualmente numa fábrica em São João da Madeira, a Petasil. “Queríamos produzir em Portugal porque somos um país de calçado e o calçado português é reconhecido no mundo inteiro”, acrescenta o porta-voz.

Mas, afinal, o que é calçado respeitador? Tem a particularidade de ser “extremamente flexível, leve como uma pluma, com uma sola fina e sem declive, uma biqueira (toe box) larga, onde os dedos se podem mover livremente, sem contraforte ou qualquer outro reforço, e com uma palmilha fina e sem elementos anatómicos”, detalha Nuno Vieira.

Os sapatos são direcionados a crianças entre os 10 meses e os três anos de idade e estão à venda exclusivamente na loja online da Tem-Tem. Desde o lançamento da marca contabilizam já ter vendido cerca de 300 pares.

Aposta em sandálias e botas

Atualmente tem disponíveis tamanhos do 18 ao 23, mas o objetivo da marca com sede em Lisboa é ter números maiores num futuro próximo. Está ainda nos planos destes jovens empresários alargar a coleção a sandálias e botas. “Estamos a tentar ter as sandálias ainda este verão, com os mesmos princípios. Nunca faremos calçado que não seja respeitador”, promete Nuno Vieira.

Estamos a tentar ter as sandálias ainda este verão, com os mesmos princípios. Nunca faremos calçado que não seja respeitador.

Nuno Vieira

Um dos fundadores da Tem-Tem

Devido a uma troca do fornecedor na escolha dos materiais, um dos lotes dos sapatos Tem-Tem acabou por sair com cores ligeiramente diferentes das previstas. Perante o erro, em vez de inutilizar o lote (solução mais comum no mercado convencional), os fundadores dizem ter “optado pela transparência”: assumiram a falha e fizeram um lançamento especial com preços mais baratos.

“É mais importante fazer chegar calçado respeitador a mais pessoas do que a falha na diferença da cor. A aceitação está a ser fantástica. Em menos de duas semanas já esgotam o número 23”, realça Nuno Vieira.

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Ministra afasta “preconceito ideológico” com creches privadas na rede de vagas gratuitas

Ministra defende que "preconceitos ideológicos" devem ser ultrapassados e sinaliza que privado deve ser chamado para rede de creches gratuitas. Quer mais camas para estudantes universitários.

A ministra da Juventude atirou esta quarta-feira que é preciso abandonar “a cultura de fazer anúncios” que depois não têm reflexo ou demoram a tê-lo na vida das pessoas. Margarida Balseiro Lopes referia-se especificamente ao alojamento dos estudantes do ensino superior, sublinhando que, ainda que estejam a ser criadas mais 18 mil camas num horizonte de três anos, é preciso agir já e criar uma bolsa de vagas para os alunos consigam fazer os cursos que pretendem.

“Nos próximos dois ou três anos, vamos ter mais 18 mil camas para disponibilizar aos alunos, mas não podemos dizer a estes jovens para aguardarem um ano, dois anos ou três anos, que em 2026 já vamos ter mais respostas para virem estudar para o curso que querem. Temos de criar condições já. Temos de abandonar a cultura de fazer anúncios que não se materializam nas condições de vida que as pessoas sentem”, defendeu a ministra, na apresentação do estudo “Portugal, Balanço Social 2023”, que foi publicado esta manhã pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE), em parceria com o BPI e a Fundação laCaixa.

Margarida Balseiro Lopes indicou que é preciso criar “já para setembro uma bolsa de vagas para que os alunos consigam estudar e construir o seu projeto de vida com aquele que idealizaram”, não tendo avançado mais detalhes sobre a intenção do Governo.

Por outro lado, no que diz respeito às crianças, a ministra da Juventude reconheceu que há escassez nas vagas nas creches na rede gratuita e sinalizou que o setor privado deve estar mais envolvido. “É muito importante que não haja qualquer tipo de preconceito ideológico que prejudique as crianças. O Estado tem de contar com toda a capacidade instalada, incluindo o setor privado. Não podemos colocar os preconceitos ideológicos à frente dos interesses das pessoas”, sublinhou a ministra.

Enquanto partido da oposição, o PSD defendeu por várias vezes a inclusão das creches privadas na rede de vagas gratuitas, daí que esta posição não surpreenda. Desde janeiro do ano passado que as creches privadas já estão abrangidas, mas só em algumas circunstâncias, pelo que a escassez de vagas tem continuado por resolver.

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Diplomacia russa critica “posição hostil” de Portugal e fala na “crise mais profunda” da história

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

A porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, diz que as relações luso-russas vivem a crise mais profunda de toda a sua história".

A porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, criticou esta quarta-feira a “posição hostil” de Portugal contra Moscovo por causa da invasão da Ucrânia, estimando que “lamentavelmente, as relações luso-russas vivem a crise mais profunda de toda a sua história”.

“A guerra híbrida desencadeada pelo Ocidente global contra a Rússia influenciou destrutivamente todo o complexo de relações da Rússia com Portugal. E por quê? Pela posição hostil assumida por Portugal desde o início da operação especial militar. Lisboa enquadrou-se desde logo na política e retórica anti-russa. Como consequência, as relações luso-russas vivem a crise mais profunda de toda a sua história“, afirmou a representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, em resposta a uma questão da agência Lusa colocada por videoconferência.

A diretora do Departamento de Imprensa do ministério tutelado por Serguei Lavrov indicou que “foi a parte portuguesa que congelou todos os contactos políticos e reduziu as relações económicas a trocas comerciais muito limitadas”.

“Por decisão da Assembleia da República de Portugal, foi dissolvido o grupo parlamentar de amizade luso-russo. Foi também posto termo à colaboração inter-regional. Em 20 de janeiro deste ano, a Assembleia Municipal de Lisboa votou o fim do protocolo sobre amizade e colaboração com Moscovo, que vigorava desde 1997”, apontou ainda.

Acrescentou que em Portugal está “em curso uma campanha anti-russa alimentada a nível oficial”, com as autoridades portuguesas a reduzirem “ao mínimo os contactos com a Embaixada da Rússia em Lisboa”. “Ao nosso embaixador, foi-lhe praticamente imposto, tanto pelas autoridades portuguesas como pelas suas congéneres estrangeiras, um regime de isolamento”, criticou.

“Não se percebe muito bem para que serve isto, já que existem questões que podem e devem ser resolvidas em conjunto, o que é dificultado por posições ilegítimas e russofóbicas, não sei se de Lisboa ou impostas de fora, por exemplo, pela NATO, a União Europeia (UE), Estados Unidos ou pelo próprio ‘lobby’ anti-russo que opera em Portugal”, acusou a porta-voz.

Nas mesmas declarações, Maria Zakharova salientou que o “desmoronamento das relações” diplomáticas entre Lisboa e Moscovo não é escolha da Rússia e que “não corresponde, de maneira alguma, aos interesses do povo português”, fazendo votos para que “mais cedo ou mais tarde, Portugal recupere a análise racional dos factos que ocorrem no mundo moderno”.

A Rússia continua “aberta à construção de boas relações com os parceiros estrangeiros”, incluindo os que chama de “regimes não-amigáveis”, declarou Maria Zakharova. Questionada pela Lusa sobre as relações russas com os países do continente africano, Maria Zakharova afirmou que Moscovo trabalha para reforçar os laços “nas áreas da política externa e da ajuda humanitária”.

“Trabalhamos, tanto no continente africano como nos outros, não para o aprofundamento da nossa influência, mas para o aprofundamento da cooperação”, salientou, lembrando que “são muitos os acordos alcançados tanto nas cimeiras russo-africanas, como no âmbito dos permanentes contactos de trabalho”.

Zakharova lembrou a recente visita a Moscovo do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, por altura das comemorações do Dia da Vitória, na semana passada, e indicou que está agendado para novembro um encontro ministerial em Sotchi, no qual espera que participem países africanos de língua portuguesa.

“As cimeiras russo-africanas não constituem uma resposta às sanções decretadas pelo Ocidente contra o nosso país. Simplesmente, temos propostas para os países africanos. Foi assim que nasceu o formato das cimeiras russo-africanas. A Rússia propõe uma parceria honesta e igual em direitos, sem politização nem pressão, sem ingerências nos assuntos internos dos outros países. Ajudámos muitos países africanos a libertarem-se do jugo colonial. São factos conhecidos e é neste quadro que impulsionamos as nossas relações”, argumentou.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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“Atrasar” nomeação da Santa Casa “pode pôr em risco orçamento de 2024”, alerta provedora exonerada

Ana Jorge avisa que "atrasar" a nomeação da próxima administração da Santa Casa pode "pode pôr em risco orçamento de 2024", dado que há medidas suspensas pelo facto de a atual mesa ter sido exonerada.

A provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) alerta que “atrasar” a nomeação da próxima administração da instituição pode “pode pôr em risco orçamento de 2024”. Ana Jorge adiantou ainda que, aquando do pedido do plano de reestruturação, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, lhe perguntou quantos funcionários iria despedir. “Eu disse nenhum”, garantiu.

Ana Jorge adianta que na reunião que teve com o novo Governo, a 12 de abril, manifestou “disponibilidade para continuar” a assumir funções na Santa Casa e que a ministra do trabalho lhe perguntou pelo plano de reestruturação. A provedora, agora exonerada, disse que referiu que não havia propriamente um plano mas “conjunto de medidas de sustentabilidade financeira” que a atual mesa se propunha a implementar.

Maria do Rosário Palma Ramalho terá também questionado Ana Jorge sobre “quantos trabalhadores vai despedir. Eu disse nenhum”, garante, sinalizando que a ministra demonstrou ainda vontade de suspender o acordo de empresa, que entrou em vigor em janeiro e que levou a atualizações salariais médias de 6,5%.

O Governo decidiu exonerar toda a mesa da SCML, incluindo a provedora Ana Jorge, no final de abril, mas a equipa vai manter-se em gestão corrente até ser nomeada nova mesa. E segundo a provedora, esta decisão foi-lhe comunicada por email.

Nesse sentido, Ana Jorge adianta que atualmente “não pode tomar decisões estruturais”, mas que tem estado a gerir “processos em curso” e a tentar “minimizar” o impacto da decisão do Governo. A ex-ministra adverte ainda que “atrasar” a nomeação da próxima mesa da SCML “pode por em risco orçamento de 2024”, dado que há “medidas suspensas”.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h26)

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