Margarida Blasco quebra o silêncio sobre incêndios. “Há um tempo para prevenir, agir e falar”

A ministra anunciou que haverá uma reunião para criar a "equipa especializada em investigação criminal" na segunda com a presença de Montenegro, da MAI, da ministra da Justiça, PGR, PSP, PJ e PSP.

A ministra da Administração Interna quebrou o silêncio ao quinto dia dos incêndios e disse que “há um tempo para prevenir, agir e falar”. Durante uma conferência de imprensa esta quinta-feira, Margarida Blasco refugiu-se nos conselhos das autoridades – para evitar “intervenções desadequadas e desnecessárias” no teatro de operações – para justificar ter estado nos bastidores das operações desde o início dos fogos, no domingo, que já consumiram mais de 94 mil hectares.

“Aconselham a que não haja intervenções e presenças desadequadas nos teatros de operações, por ser o tempo de informar sobre os pontos de situação ou recomendações necessárias. Foi o que fizemos”, frisou a ministra na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide, no concelho de Oeiras (Lisboa).

Depois do “tempo para prevenir”, “para agir”, “para acompanhar funerais”, Margarida Blasco entende que chegou agora “o momento, como este, para falar ao país”. A ministra disse ainda que não se sente fragilizada pela liderança de Luís Montenegro neste processo. “Todo o Governo esteve informado desde a primeira hora e quando o primeiro-ministro fala, fala pelo Governo”, disse.

“Neste momento, em que a situação não estando ainda resolvida, mas em que se regista alguma acalmia, dirijo-me ao país através da comunicação social para vos dizer o que aconteceu, o que foi feito e porquê”, começou por explicar, antes e avançar para uma fita do tempo detalhada sobre os pedidos de reforços e operações no terreno.

Questionada sobre se houve falhas no combate aos fogos, a ministra da Administração Interna adiantou que será feito um relatório quando a situação se normalizar. “Ainda temos fogos neste momento; portanto, no final, quando estivermos a fazer o rescaldo, quando se fizer o ponto da situação, faremos o relatório e como sempre, estaremos à vossa disposição para esclarecer se houve ou não houve falhas”, disse.

Aconselham a que não haja intervenções e presenças desadequadas nos teatros de operações, por ser o tempo de informar sobre os pontos de situação ou recomendações necessárias. Foi o que fizemos.

Margarida Blasco

Ministra da Administração Interna

Blasco anunciou para criar a “equipa especializada em investigação criminal”, que o primeiro-ministro tinha anunciado na passada terça-feira para apurar os fogos postos, haverá uma reunião na segunda-feira com a presença de Luís Montenegro, da Procuradora-Geral da República, da ministra da justiça e da ministra da Administração Interna, do diretor nacional da PJ, do comandante-geral da GNR e do diretor nacional da PSP.

Importa aqui referir que, havendo a convicção de que muitos destes incêndios têm origem criminosa, há que destrinçar entre aqueles que eventualmente sejam negligentes dos outros que possam configurar a existência de uma associação criminosa. E esta investigação tem que ser feita com a colaboração entre todas as autoridades judiciárias e órgãos de polícia e de investigação criminal”, detalhou Margarida Blasco.

“A atuação que vivemos, nestes dias, é de elevada criticidade, pelo que se exigiu um significativo esforço e empenho do maior dispositivo de combate de incêndios alguma vez mobilizado no nosso país”, referiu. Entre 14 a 18 de setembro estiveram no teatro das operações 37.772 operacionais, 10.639 meios terrestres, assim como foram “efetuadas 827 missões aéreas de combate a que correspondem 8.757 descargas“, contabiliza.

Nesse mesmo período foram registadas 1.044 ignições, incluindo 416 em período noturno, completa a ministra, apoiada nos dados do Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). O país tem mais de 94 mil hectares de área ardida desde domingo, contabilizou a ministra.

A governante assegurou que o Governo está a acompanhar a “tragédia” que está a assolar o país. “Quero reafirmar, perante todos os portugueses e perante vós, que o Governo acompanha de perto e desde a primeira hora a evolução das condições meteorológicas e de risco de incêndios rurais”, garantiu. Mais, reiterou, que o Governo “tem vindo a adequar as medidas suscetíveis e a aumentar a prevenção e a vigilância numa primeira fase, bem como a potenciar os meios de combate aos incêndios e ainda a imediata resposta económica, social e humana à catástrofe dos grandes incêndios rurais que se têm verificado, com particular incidência no Centro e no Norte do Continente”.

Por fim, apelou à “resiliência e a força” do “rico do povo” português. “Não podemos baixar os braços”, disse, antes de deixar uma “palavra de alento a todos os que continuam a combater as chamas, um agradecimento aos nossos parceiros internacionais que ajudaram”.

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Kamala Harris alarga vantagem sobre Trump para 6 pontos após debate

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

Ainda assim Donald Trump melhorou os seus números: Biden liderava 51% contra 43% em 2020 e agora Harris lidera 51% contra 45%. 

A candidata democrata Kamala Harris alargou a sua vantagem sobre Donald Trump para seis pontos no rescaldo do debate presidencial norte-americano, alcançando a maior diferença nas sondagens da Morning Consult desde o início do ciclo eleitoral.

“É um recorde desde que começámos a monitorizar em novembro de 2022”, disse o analista Eli Yokley numa sessão da Morning Consult sobre o estado da corrida presidencial. Harris tem agora 51% das intenções de voto contra 45% para Donald Trump, numa amostra de 10 mil eleitores com margem de erro “bastante baixa”.

A atenção mediática que se seguiu ao debate permitiu a Kamala Harris melhorar de forma significativa o seu nível de popularidade junto do eleitorado. A candidata passou de um para 7 pontos no saldo de favorabilidade, enquanto Donald Trump manteve dez pontos negativos. “A nossa sondagem mais recente mostra que cerca de metade dos eleitores ouviram algo positivo sobre Harris após o debate”, disse Eli Yokley, referindo que o ‘buzz’ atual é positivo para a democrata (+18) e negativo para o republicano (-22).

O analista frisou que “este é o melhor ambiente para os democratas” desde novembro de 2022, quando começou o ciclo eleitoral para a presidência, após as intercalares. Outras sondagens pós-debate confirmam um cenário favorável aos democratas. O algoritmo da plataforma agregadora FiveThirtyEight tem Kamala Harris como favorita a vencer (64 em 100) e a nova sondagem Quinnipiac mostra a democrata à frente 5 pontos no Michigan e na Pensilvânia, com um ponto a mais que Trump no Wisconsin.

Segundo a análise Morning Consult, a economia é o tema mais importante, sendo que Harris está quase empatada com Trump na perceção dos eleitores – algo em que Biden estava bastante atrás antes de sair da corrida. A analista Sofia Baig explicou que os eleitores “confiam mais em Harris”, em especial nos temas de igualdade económica, habitação acessível e custos com creches.

“Os eleitores indecisos favorecem ligeiramente as políticas propostas pela campanha de Harris”, indicou ainda Baig, salientando que boa parte do eleitorado ouviu os planos económicos e consegue identificar a que candidato se associam. A imposição de taxas aduaneiras, por exemplo, é associada a Trump e vista como negativa (-2), enquanto a legislação para impedir aumento excessivo dos preços é associada a Harris com uma visão muito positiva (+56).

Em comparação com 2020, Harris está a recuperar terreno em relação ao desempenho de Joe Biden há quatro anos. Neste ponto da corrida, Biden tinha 8 pontos de vantagem para Trump, enquanto Harris tem agora seis. A grande diferença, disse o analista Cameron Easley, é que Donald Trump melhorou os seus números: Biden liderava 51% contra 43% em 2020 e agora Harris lidera 51% contra 45%.

“Estamos a registar mais apoio a Trump agora do que em 2020”, notou Easley, salientando que os eleitores tendem a vê-lo como menos extremo que Harris na ideologia política.

Essa é a “fraqueza número um” de Harris junto do eleitorado independente, onde a democrata está atrás do que Biden conseguiu. A candidata também tem menor apoio que Biden no eleitorado jovem, negro e hispânico. Easley revelou que o apoio a Trump entre eleitores negros conservadores subiu dois dígitos, de 25% para 35%.

Sem um segundo debate presidencial, as atenções estarão agora viradas para o frente a frente entre os candidatos a vice-presidente Tim Walz e JD Vance, que vai decorrer a 01 de outubro em Nova Iorque.

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Câmara da Amadora aprova 14 milhões para reabilitar Casal da Mira e construir 48 fogos

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

As duas intervenções devem começar ainda durante este ano e estar concluídas até 2026. Autarquia aprovou a construção de 48 fogos de tipologia T1, num valor de 6,6 milhões de euros.

A Câmara da Amadora aprovou a adjudicação de uma empreitada de reabilitação energética do Bairro do Casal da Mira e a construção de 48 fogos, num investimento de mais de 14 milhões de euros, anunciou esta quinta-feira o município. A concretização destas duas adjudicações foi aprovada na última reunião do executivo municipal da Amadora, do distrito de Lisboa, presidido pelo socialista Vítor Ferreira.

Segundo adiantou à agência Lusa fonte da Câmara da Amadora, as intervenções deverão começar ainda durante este ano e estar concluídas até 2026, uma vez que nesta data termina o prazo para a execução de projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Com um investimento global de 8,7 milhões de euros (ao qual acresce o valor do IVA), está prevista a reabilitação e melhoria energética de 39 edifícios do Bairro do Casal da Mira, correspondendo a um total de 760 fogos. “Esta reabilitação visa a redução da pobreza energética e melhorar as condições de habitabilidade, nomeadamente ao nível da segurança, saúde e bem-estar dos residentes”, explica a Câmara da Amadora, em comunicado.

Paralelamente, também junto ao Bairro do Casal da Mira, foi aprovada a construção de 48 fogos de tipologia T1, num valor global de 6,6 milhões de euros (ao qual acresce o valor do IVA), para arrendamento apoiado, “com edificação ecológica e sustentável”.

“Este procedimento, que está enquadrado na Estratégia Local de Habitação, visa dar resposta às necessidades de habitação existentes no município, proporcionando, preferencialmente, um alojamento adequado para pessoas idosas”, refere a autarquia.

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IP lança concurso para reabilitar Linha do Vouga entre Aveiro e Águeda por 7,75 milhões

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

O plano de requalificação da Linha do Vouga abrange os 96 quilómetros de extensão da via, entre Espinho e Aveiro, e contempla a renovação da superestrutura de via, com substituição integral de carril.

A Infraestruturas de Portugal (IP) lançou um concurso público para a contratação da empreitada de reabilitação da superestrutura da via do troço da Linha do Vouga entre Águeda e Aveiro, informou esta quinta-feira a empresa. A obra, promovida no âmbito do plano de reabilitação da Linha do Vouga que a IP tem vindo a desenvolver, tem um investimento previsto de 7,75 milhões de euros, segundo um comunicado da IP.

“A intervenção agora a concurso visa a renovação integral da via ao longo de todo o troço que serve diretamente os municípios de Aveiro e Águeda, no sentido de reforçar os níveis de operação, fiabilidade e segurança da infraestrutura, promovendo a utilização do transporte público ferroviário como alternativa mais fiável, confortável e ambientalmente sustentável”, refere a mesma nota.

O plano de requalificação da Linha do Vouga abrange os 96 quilómetros de extensão da via, entre Espinho e Aveiro, e contempla a renovação da superestrutura de via, com substituição integral de carril, travessas e fixações, balastragem de via e ataque mecânico pesado, bem como a automatização de cerca de 70 passagens de nível.

Ainda na mesma nota, a IP faz um ponto de situação das restantes intervenções definidas, adiantando que já estão concluídos dois troços, nomeadamente entre Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis e entre Sernada do Vouga e Águeda.

A empresa tem ainda em execução o troço que liga Oliveira de Azeméis a Sernada do Vouga, cuja obra foi iniciada a 5 de fevereiro, estando em fase de contratação a empreitada relativa ao troço entre Espinho e Santa Maria da Feira.

Segundo a empresa responsável pela gestão da infraestrutura integrante da Rede Ferroviária Nacional, a reabilitação da Linha do Vouga irá permitir alcançar vários benefícios, nomeadamente a melhoria da mobilidade, o reforço da segurança com a redução da sinistralidade e de congestionamento e a redução dos tempos de viagem.

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Governo questiona Tupperware nos EUA sobre destino da fábrica de Constância

O ministro Pedro Reis respondeu afirmativamente ao pedido de auxílio do autarca de Constância e contactou a Tupperware nos EUA, apurou o ECO/Local Online.

Fábrica da TupperwareHugo Amaral/ECO

O Governo português deu indicações às estruturas do Estado nos EUA para solicitarem informações à norte-americana Tupperware sobre o destino da fábrica portuguesa da empresa, na sequência do pedido de insolvência conhecido nesta quarta-feira.

Ao que o ECO/Local Online apurou, o ministro Pedro Reis deu seguimento ao pedido de ajuda enviado pelo presidente da Câmara Municipal de Constância, município onde a fábrica da Tupperware se encontra. A iniciativa do autarca socialista junto do Governo seguiu-se a um contacto do próprio com a unidade que fica no seu concelho, como o ECO/Local Online já tinha noticiado na quarta-feira. Perante a tentativa de esclarecimento, o autarca foi aconselhado por responsáveis da unidade portuguesa a solicitar informações ao departamento de comunicação.

Contactado pelo ECO/Local Online, o Ministério da Economia refere que “o Governo está a acompanhar o desenvolvimento da situação da empresa nos EUA e não deixará de o fazer relativamente à situação da empresa em Portugal“.

O autarca de Constância, em declarações ao ECO nesta quarta-feira, já tinha referido a preocupação com os postos de trabalho, em particular os agregados familiares em que vários membros trabalham nesta unidade instalada em Montalvo há mais de 50 anos.

“O concelho é pequeno, conheço famílias em que trabalham lá ambos os membros do casal, ou pai e filho, por exemplo. O sentimento das pessoas é de tristeza, há pessoas com 30, 40 anos ali, vivem na incerteza, não sabem se haverá continuação dos postos de trabalho”, referiu Sérgio Oliveira.

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Sanções a elétricos chineses mantêm-se enquanto Bruxelas e China procuram “solução”

A Comissão Europeia tem em vigor sanções provisórias que recaem sobre as importações de veículos elétricos chineses e que podem tornar-se definitivas até ao final de outubro.

O comissário europeu para o Comércio, Valdis Dombrovskis, comunicou que Bruxelas e a China vão “intensificar” a procura de uma “solução” para o diferendo quanto aos veículos elétricos, no rescaldo de uma reunião com o homólogo chinês. Isto, numa altura em que a Comissão Europeia impôs sanções provisórias sobre as importações destes veículos, apontando subsídios desleais por parte da China.

Numa publicação na sua conta oficial na rede social X, o comissário Valdis Dombrovskis escreveu: “Reunião construtiva com o ministro chinês do Comércio, Wang Wentao. Ambas as partes concordaram em intensificar os esforços para encontrar uma solução efetiva, exequível e compatível com as normas da Organização Mundial do Comércio para o caso dos elétricos chineses”. Isto, sem prejuízo da investigação da União Europeia e dos respetivos prazos”.

A Comissão Europeia iniciou uma investigação em outubro de 2023, para investigar os alegados subsídios de que a produção de veículos elétricos beneficiava na China. Bruxelas concluiu que a cadeia de valor de veículos elétricos a bateria na China beneficiava de uma subsidiação “injusta” e que esta estaria “a ameaçar os produtores destes veículos na União Europeia”, lê-se no comunicado da instituição europeia no passado dia 4 de julho, no qual anunciava as novas medidas.

Assim, o remédio proposto foi a aplicação de “direitos de compensação”, para já de forma provisória, que se traduzem, no fundo, numa tributação adicional sobre estes veículos. BYD, Geely e SAIC são alvo de tributações adicionais, respetivamente, de 14,4%, 19,9% e 37,6%. Os restantes produtores de veículos elétricos a bateria chineses estão sujeitos a uma tributação de 20,8% e “outras empresas que não cooperem” estão sujeitas à mesma percentagem da SAIC, os 37,6%. A Tesla, que produz veículos elétricos na China, apresentou um pedido para beneficiar de uma taxa calculada individualmente, e foi-lhe concedida uma taxa de 9%.

“Quaisquer medidas definitivas deverão estar em vigor, o mais tardar, a 30 de outubro, e os procedimentos serão organizados em conformidade”, indicou fonte oficial da Comissão Europeia ao ECO/Capital Verde. A votação entre os Estados-membros, sobre se as sanções deverão tornar-se definitivas, deverá ter lugar a 30 de setembro, de acordo com as publicações Euractiv e El Español. Uma vez adotada, a decisão tornará a tributação adicional definitiva por um período de cinco anos, e as sanções podem ser prorrogadas mediante pedido fundamentado.

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Salários pagos este mês sem nova retenção do IRS fazem acerto nos meses seguintes

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

"Os valores retidos a mais em setembro face ao que resultaria da aplicação das novas tabelas deverão ser deduzidos ao montante de IRS a reter no mês de outubro", referem as Finanças.

As entidades empregadoras, públicas e privadas, que não consigam refletir nos salários deste mês as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, deverão proceder ao acerto do imposto agora pago a mais nos meses seguintes.

Quando, por qualquer motivo, não tiverem sido aplicadas as novas tabelas de retenção na fonte já no mês de setembro, os valores retidos a mais em setembro face ao que resultaria da aplicação das novas tabelas deverão ser deduzidos ao montante de IRS a reter no mês de outubro”, refere, em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças.

O Ministério liderado por Miranda Sarmento acrescenta que, caso aquela regularização não possa ser efetuada “no seu todo ou em parte”, em outubro, o acerto remanescente deve ser efetuado nos meses seguintes, até ao final do ano. Os funcionários públicos, nomeadamente os ligados aos ministérios das Finanças, Defesa, Segurança Social, Cultura e Negócios Estrangeiros vão ser dos primeiros a sentir o impacto das novas tabelas de retenção do IRS publicadas no final de agosto e que foram concebidas de forma a acomodar as alterações ao imposto, aprovadas pelo parlamento.

Entre essas mudanças está uma redução das taxas que incidem sobre os primeiros seis escalões do imposto, a atualização da dedução específica (que estava há vários anos ‘congelada’ nos 4.104 euros) e do mínimo de existência. As novas tabelas contemplam dois modelos de taxas: um, com taxas mais reduzidas, para ser aplicado nos meses de setembro e outubro, e outro nos restantes meses do ano, com o primeiro a ser desenhado de forma a compensar os trabalhadores e pensionistas do imposto que retiveram a mais entre janeiro e agosto.

Desta compensação pode resultar que, muitos trabalhadores e pensionistas, não façam qualquer retenção na fonte este mês (e no próximo) ou que lhes seja retida uma quantia significativamente inferior ao que estão habituados. De novembro em diante também haverá alguma diferença face aos valores retidos nos primeiros oito meses deste ano, mas será de menor alcance do que a deste mês e do próximo.

Ainda que as entidades que processam salários tenham tido quase um mês para adaptar os sistemas às novas tabelas, poderá haver casos em que esta adaptação não tenha sido feita a tempo do pagamento dos salários de setembro, tendo os acertos de ser feitos nos meses seguintes.

Em declarações à Lusa o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, referiu não ter conhecimento de setores da função pública que não estejam a aplicar já este mês as novas taxas de retenção, contudo alerta que a subida de rendimento disponível que os trabalhadores possam sentir este mês e no próximo não se vai manter.

“A partir de novembro, a diferença de rendimento [face ao que receberam entre janeiro e agosto] é pequena e, por isso, as pessoas devem estar preparadas para isto e também para, no próximo ano, terem um reembolso menor ou até imposto a pagar”, salientou o dirigente sindical. De referir que, no caso dos pensionistas, o acerto do IRS será feito apenas a partir de outubro, independentemente de a pensão ser paga através da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações. (CGA).

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“Dizer que há um modelo único para semana de trabalho 4 dias é completamente errado”, dizem coordenadores do piloto

"Mudou tudo nos últimos anos, mas continuamos a trabalhar da mesma forma". Foi assim que Pedro Gomes arrancou a audição. Coordenadores do piloto à semana de quatro dias frisam que não há modelo único.

Os coordenadores do projeto-piloto da semana de trabalho de quatro dias defenderam esta quinta-feira, numa audição parlamentar, que é “completamente errado” considerar que um único modelo de redução do tempo de trabalho funcionará para todas as empresas, em todos os setores. Pedro Gomes e Rita Fontinha sublinharam também que o modelo adequado deve ser encontrado “de baixo para cima”, isto é, com o envolvimento dos trabalhadores. Quanto ao futuro, recomendaram que se continue a experimentar, sem fixar na lei, e sugeriram que até no setor da saúde seria interessante testar a semana de trabalho mais curta.

O teste português à semana de quatro dias arrancou no verão do ano passado. Durante seis meses, 21 empresas experimentaram a semana de quatro dias, tendo o relatório final sido publicado em junho deste ano pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Já esta quinta-feira, os coordenadores foram chamados ao Parlamento para explicarem aos deputados da comissão de Trabalho os resultados deste projeto-piloto.

“A semana de trabalho de quatro dias não é apenas porque devemos trabalhar menos para ser mais felizes. Todas as mudanças estruturais que aconteceram nas últimos 30 ou 40 anos… Mudou tudo, mas continuamos a trabalhar da mesma forma. Não nos soubemos adaptar às mudanças estruturais”, começou por sublinhar Pedro Gomes, que é também autor do livro sobre o mesmo tema “Sexta-feira é o novo sábado”.

O também professor universitário salientou ainda que as tais 21 empresas implementaram de forma diferente a semana de trabalho de quatro dias, o que “é natural” tendo em conta que as funções nos vários setores de atividade têm características, diversas. “Demos um quadro branco para que as empresas encontrassem o seu modelo“, explicou Pedro Gomes.

Na mesma linha, Rita Fontinha defendeu que dizer que one size fits all é “completamente errado” e realçou que mesmo dentro de uma empresa podem ser adotados vários modelos, para os vários departamentos, consoante as características das funções.

Por outro lado, quanto aos resultados do projeto-piloto, Rita Fontinha adiantou que os lucros das empresas não caíram e a saúde mental dos trabalhadores registou “melhorias significativas”, tendo detalhado que as mulheres, as pessoas com filhos e os trabalhadores com salários mais baixos foram quem mais valorizou a semana de trabalho mais curta.

As mulheres valorizam muito mais do que os homens, as pessoas com filhos ou enteados também valorizam mais, e as pessoas que auferem menos de 1.100 euros também. Tem que ver com o custo do tempo.

Rita Fontinha

Coordenadora do projeto-piloto da semana de quatro dias

No que diz respeito, especificamente, aos lucros das empresas, importa notar que, de acordo com o relatório final, mais de 70% das organizações que participaram no piloto registaram um aumento. Em média, o salto foi de 12%. “É importante salientar que estes dados não indicam que os lucros aumentaram devido à implementação da semana de quatro dias, mas sugerem que a adoção da mesma não está associada a um desempenho negativo nas receitas ou nos lucros“, lê-se no relatório.

À parte destes resultados, Pedro Gomes deixou um recado: é a reorganização do trabalho que dá viabilidade à semana de quatro dias, isto é, não basta reduzir as horas de trabalhar, é preciso, por exemplo, criar tempos de foco, apostar em reuniões mais curtas e abraçar as ferramentas tecnológicas que ampliam a produtividade.

Conforme escreveu o ECO em junho, a maioria das empresas que participaram neste projeto-piloto decidiu manter a semana de trabalho mais curta. Nessa altura, Pedro Gomes destacou ao ECO como “indicador mais interessante” – em linha com a mensagem deixada esta tarde no Parlamento – o facto de ter sido entre as empresas que fizeram mais mudanças aos seus processos que o teste à semana de trabalho mais curta correu melhor.

Menos absentismo e menos rotatividade geram poupança

Os deputados da Comissão de Trabalho aproveitaram a audição desta quinta-feira para questionar os coordenadores do referido piloto sobre o impacto efetivo na economia. Rita Fontinha explicou, citando também o exemplo do teste feito no Reino Unido, que as empresas poupam com a redução da semana mais curtas porque há uma “grande redução do absentismo”, mas também uma “grande redução da rotatividade”.

Nesse sentido, Pedro Gomes acrescentou que um trabalhador a trabalhar quatro dias durante cinco anos é mesmo mais vantajoso para uma empresa do que um que esteja durante um ano a trabalhar cinco dias por semana, porque “quanto mais tempo está na empresa, sabe resolver melhor os problemas“.

Por ouro lado, alguns deputados criticaram a amostra do piloto, uma vez que foi composta por empresas que se voluntariaram, em vez de terem sido escolhidos para representarem a economia portuguesa.

Sobre isto, Pedro Gomes adiantou que ter uma amostra aleatória exigiria dar subsídios às empresas participantes, o que custaria 40 milhões de euros ao Estado. “Optamos por uma outra forma de avaliação. Optamos por trabalhar com as empresas que queriam, mas sem subsídio“, disse.

Os problemas do SNS são precisamente aqueles que a semana de quatro dias pode resolver.

Pedro Gomes

Coordenador do projeto-piloto da semana de quatro dias

Já quanto ao futuro, o professor defendeu que “ainda é cedo” fixar a semana de trabalho de quatro dias na lei e recomendou que se continue a experimentar em diferentes setores em Portugal, o que até pode incluir a Função Pública. “Se houver acordo e luz verde, pode avançar [na Administração Pública]”, argumentou. O Governo anterior chegou a indicar que tal aconteceria, mas o novo Executivo não tem dado sinais nesse sentido.

Sobre o setor público, Pedro Gomes deixou um desafio: “Teria muito interesse” haver um teste num hospital. “Os problemas do SNS são precisamente aqueles que a semana de quatro dias pode resolver”, garantiu o coordenador. Nesse âmbito, seria preciso fazer uma reorganização do trabalho, uma adoção da inteligência artificial e eventualmente um aumento dos trabalhadores, esclareceu o mesmo.

Rita Fontinha revelou que inclusivamente houve “muitos centros de saúde” que mostraram interesse em participar no piloto que decorreu no último ano, mas não conseguiram avançar, porque este esteve limitado ao setor privado.

Numa última mensagem, a coordenadora assinalou que é preciso prudência quanto ao futuro, para que a redução da semana de trabalho seja feita de forma sólida.

Notícia atualizada às 19h19

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Bruxelas mobiliza 10 mil milhões para países da Europa central afetados por cheias

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

Onde os danos são mais graves", Ursula von der Leyen quer "dinheiro 100% europeu", isto é, sem contribuições dos Estados-membros.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou esta quinta-feira que a União Europeia (UE) vai mobilizar 10 mil milhões de euros em verbas da coesão para países da Europa central e de leste afetados pelas cheias.

“Estamos a viver tempos extraordinários e tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias. À primeira vista, julgamos ser possível mobilizar 10 mil milhões de euros em fundos de coesão para os países afetados e esta é uma reação de emergência”, disse a líder do executivo comunitário, falando em conferência de imprensa na cidade de Breslávia, na zona ocidental da Polónia, uma das mais afetadas pelas cheias no país.

Nas declarações junto aos primeiros-ministros dos países mais afetados pelas inundações na Europa central – Donald Tusk da Polónia, Peter Fiala da República Checa, Robert Fico da Eslováquia e Karl Nehammer chanceler da Áustria –, a responsável acrescentou estar em causa uma redistribuição “de forma invulgar” das verbas comunitárias da coesão, pois será garantida a “máxima flexibilidade e rapidez” no envio destes fundos para os países.

A ideia é que “possam ser utilizados de forma muito flexível para aquilo de que [os países] necessitam […] e onde os danos são mais graves”, em “dinheiro 100% europeu”, isto é, sem contribuições dos Estados-membros, adiantou Ursula von der Leyen. A responsável mencionou ainda que, mais tarde, o Fundo de Solidariedade poderá ser usado “para reconstruir infraestruturas, como estradas, autoestradas, caminhos-de-ferro e pontes, por exemplo”.

A tempestade Boris, que está a afetar países da Europa Central e de Leste, já provocou a morte de pelo menos 21 pessoas: sete na Roménia, sete na Polónia, quatro na Áustria e três na República Checa. A tempestade tem causado intensas chuvas e a subida anormal dos níveis do rio, levando que as autoridades instalem infraestruturas temporárias para enfrentar as inundações junto às margens.

Ainda assim, as cheias têm vindo a rebentar barragens e diques e deixaram as ruas cobertas de pilhas de entulho e lama, deixando também populações isoladas, evacuações e cortes de comunicações. A União Europeia tem vindo a manifestar a sua solidariedade para com os países afetados por estas inundações que classificou como devastadoras e anunciou estar pronta para ajudar.

As declarações surgem no dia em que Von der Leyen anunciou um apoio comunitário de 160 milhões de euros para apoiar a preparação do inverno na Ucrânia, em abrigos e obras de reparação, divulgando também que se deslocará a Kiev na sexta-feira.

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Supremo dá razão a associações ambientalistas sobre incumprimento da lei de bases do clima

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao recurso apresentado pelas associações ambientalistas Quercus, Último Recurso e Sciaena contra o Estado português por incumprimento da Lei de Bases do Clima.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu hoje razão ao recurso apresentado pelas associações ambientalistas Quercus, Último Recurso e Sciaena contra o Estado português por incumprimento da Lei de Bases do Clima.

De acordo com a informação disponibilizada no portal Citius, a pretensão das três associações foi concedida, numa decisão tomada pelos conselheiros Emídio Francisco Santos, Ana Paula Lobo e Fernando Baptista de Oliveira que vai permitir que a justiça portuguesa se pronuncie pela primeira vez sobre uma ação climática.

“Ainda não conheço o texto do acórdão, mas quer dizer que esta ação proposta por estas associações vai prosseguir. É uma primeira pequena grande vitória destas associações, porque pela primeira vez vai ser apreciada uma ação climática, tal como tem sido julgado noutras partes do mundo, como houve recentemente na Coreia do Sul”, afirmou à Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa as associações ambientalistas.

“É um motivo de grande jubilo e esperança, no dia em que o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que é nossa testemunha neste processo, vem chamar a atenção para a gravidade da situação climática e a importância que ela tem, por exemplo, nos incêndios”, acrescentou o mandatário.

Com este resultado, a ação interposta em novembro de 2023 – e inicialmente indeferida na primeira instância em abril – vai regressar ao Juízo Central Cível de Lisboa para ser apreciada. Em causa está o incumprimento de disposições da lei de bases do clima e das metas climáticas internacionais por Portugal, além de um pedido para o Estado adotar as medidas necessárias para cumprir esses objetivos até 2030.

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Sindicatos da UGT acusam BCP de má-fé nas negociações salariais

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

Os sindicatos bancários afetos à UGT pediu a intervenção do Ministério do Trabalho para obrigar o banco a negociar.

Os sindicatos bancários afetos à UGT acusaram esta quinta-feira o BCP de agir de má-fé na negociação para revisão dos salários e pediu a intervenção do Ministério do Trabalho para obrigar o banco a negociar. Em comunicado, Mais Sindicato, SBN e SBC disseram que “o comportamento do BCP no processo de revisão salarial para 2024 tem sido absolutamente inaceitável” e que age “entre mentiras e má-fé”.

Os três sindicatos dizem que “enquanto na reunião de conciliação com os Sindicatos da UGT [o BCP] alega só poder apresentar nova proposta salarial no final de setembro”, ao mesmo tempo, acordou “aumento com outro sindicato”. Na quarta-feira foi conhecido que o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) e o BCP acordaram aumentos salariais de 3%, com efeitos retroativos a 01 de janeiro deste ano.

Para os sindicatos afetos à UGT, o BCP devia ter outro comportamento depois de, no passado recente, os trabalhadores terem sido compreensivos quando o banco passou por momentos críticos, “por más decisões da administração”, período em que houve saídas de pessoal e cortes salariais.

Na mesa negocial com os sindicatos da UGT, disseram, o BCP só apresentou uma proposta de atualização salarial de 2,25% e que nunca fez uma proposta de 3%. “Face a este comportamento doloso para os associados destes sindicatos, MAIS, SBN e SBC solicitaram à DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho] que convoque de imediato uma reunião para o BCP prestar os devidos esclarecimentos e, comprovando-se, como é evidente, a postura de má-fé, obrigue o banco a negociar”, lê-se no comunicado.

Os sindicatos dos bancários afetos à UGT têm insistido em aumentos salariais superiores a 3%, justificando com o aumento do custo de vida e os elevados lucros apresentados pela banca.

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Chega diz a Governo que se mantenha “firme” sobre IRS Jovem

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

O relatório do Conselho de Finanças Públicas parece corresponder "a um desejo oculto" que "o Governo tem" de ir ao encontro do que "o PS quer, que é acabar com o IRS Jovem, diz Ventura.

O presidente do Chega pediu esta quinta-feira ao Governo para se “manter firme” na proposta do IRS Jovem, apesar dos alertas do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre os impactos da medida.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, André Ventura considerou que o relatório do Conselho de Finanças Públicas parece corresponder “a um desejo oculto” que “o Governo tem” de ir ao encontro do que “o PS quer, que é acabar com o IRS Jovem e deixar para as calendas a descida do IRC”.

É um mau sinal político. Eu gostava de instigar o Governo a manter-se firme”, disse André Ventura em reação às Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028 apresentadas pelo CFP. O Conselho das Finanças Públicas alertou que a medida do IRS Jovem proposta pelo Governo teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, “implicando o regresso a uma situação de défice em 2026”.

Foi divulgada esta quinta a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, onde o CFP projeta os valores para as contas públicas num cenário de políticas invariantes, pelo que “não inclui o impacto da alteração do regime de IRS Jovem anunciada pelo Governo, mas ainda não aprovada”.

Para o líder do Chega, ceder nesta matéria seria correspondente a “continuar o caminho de precipício que nós tinha sido feito com o PS nos últimos anos”. André Ventura salientou ainda que a direita tinha uma estratégia de “crescimento económico baseada na premissa de que as empresas que tiverem menos carga fiscal” contribuirão mais para o crescimento e acusou o Governo de “estar a fazer tudo ao contrário”.

“[O Governo] mantém o mesmo modelo fiscal que o PS tinha, mantém o mesmo modelo de incidência sobre as empresas e assim é difícil, quando quer aplicar outras medidas, não resvalar para défice”, acrescentou, referindo os alertas do CFP.

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