Enfermeiros estão em greve esta sexta-feira contra “intolerável” proposta do Governo

  • Lusa
  • 2 Agosto 2024

Enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde fazem greve aos turnos da manhã e da tarde. Proposta apresentada pelo Governo "continua a ser inadmissível, intolerável”, diz líder sindical.

Os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde estão esta sexta-feira em greve nos turnos da manhã e da tarde para exigir a valorização da carreira e a melhoria das condições de trabalho. A greve foi convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) no dia 16 de julho, alegando que a apresentação da proposta de alteração das grelhas salariais continuava por cumprir, o que levou à suspensão das negociações na reunião marcada para esse dia.

O SEP voltou a reunir-se na quarta-feira com a ministra da Saúde e no final do encontro o presidente do SEP, José Carlos Martins, afirmou aos jornalistas que a greve se mantinha, porque a proposta apresentada pelo Governo “continua a ser inadmissível, intolerável” e, como tal, os enfermeiros têm “razões acrescidas para manifestar a sua fortíssima indignação”.

Segundo José Carlos Martins, o Ministério da Saúde propôs, na grelha salarial da categoria de enfermeiro, um aumento de 52 euros para todas as posições remuneratórias. Além disso, nas grelhas salariais de enfermeiro-especialista e enfermeiro-gestor, o “Governo propõe não alterar grelha nenhuma”, afirmou o dirigente sindical, adiantando que a proposta prevê, porém, que os enfermeiros que estão hoje nessas categorias possam dar um “salto de uma posição remuneratória”.

Essa proposta significa que, para “quem entrar no futuro, o valor económico do trabalho dos enfermeiros especialistas e chefes se mantém exatamente igual ao que hoje temos”, lamentou.

José Carlos Martins, presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)Lusa

José Carlos Martins salientou ainda que o Ministério da Saúde “continua sem apresentar qualquer proposta” para compensar o risco e a penosidade da profissão, desde logo, a possibilidade da aposentação antecipada.

Segundo o SEP, os enfermeiros exigem “o gozo de milhares de horas já trabalhadas” que, na maior parte dos casos, não são pagas, ou são pagas como trabalho normal. “É obrigatório que lhes seja permitido o gozo em tempo, ou seja, com tempos de descanso”, defende o SEP em comunicado publicado no seu ‘site’.

Os enfermeiros reclamam também a “reafirmação das 35 horas semanais como regime de trabalho dos enfermeiros”, formas de compensar o “sistemático recurso a trabalho extraordinário para colmatar a carência de enfermeiros” que agrava o risco e a penosidade do exercício da profissão.

Greve dos enfermeiros fecha blocos operatórios e condiciona serviços

A greve dos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que começou às 00:00 de hoje, já encerrou blocos operatórios e condicionou centros de saúde e serviços de internamento em hospitais, avançou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

“A expectativa é muito elevada face à ausência de resposta aos problemas dos enfermeiros por parte do Ministério (…). Já sabemos de internamentos com 100% de adesão à greve, disse à agência Lusa a coordenadora da direção geral do Porto do SEP, Fátima Monteiro.

“Os cuidados paliativos e as unidades de saúde familiares também estão a ser muito afetados, muitos blocos [de cirurgia] estão a 100% também”, adiantou sem precisar as localizações.

À porta do Hospital de São João, no Porto, para onde está marcada uma das várias concentrações de enfermeiros de hoje, a dirigente sindical voltou a criticar a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, considerando que esta “insulta” a classe.

“Os valores que está a propor são insultuosos. Os enfermeiros que deram resposta à Covid-19 e estiveram na vacinação e tanto foram aplaudidos, estão a ser insultados”, disse Fátima Monteiro.

(Notícia atualizada às 9h15 com os primeiros impactos da greve)

 

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A comunidade Maori vai “escoltar” a Emirates Team New Zealand durante a America’s Cup

  • Servimedia
  • 2 Agosto 2024

A Emirates Team New Zealand e a comunidade Maori 'Ngāti Whātua Ōrākei' anunciaram a participação da 'Te Kawau', uma waka (canoa) tradicional Maori que irá escoltar o seu AC75 Taihoro na America's Cup.

A Emirates Team New Zealand e a comunidade Maori ‘Ngāti Whātua Ōrākei’ anunciaram a participação da ‘Te Kawau’, uma waka (canoa) tradicional Maori, que irá escoltar o seu AC75 Taihoro e a equipa para a pista de corrida da America’s Cup todos os dias durante o Louis Vuitton America’s Cup Match deste ano, que começa a 12 de outubro em Barcelona.

Esta exibição cultural única tem por objetivo realçar a rica herança Maori e as tradições marítimas da Nova Zelândia num palco global, tanto para os telespetadores locais como para uma audiência televisiva mundial, numa plataforma internacional sem precedentes.

O nome “Te Kawau” é inspirado na ave “Kawau” (corvo-marinho-preto ou grande corvo-marinho). Esta ave é conhecida pela sua perseverança e grande capacidade de mergulhar até às profundezas mais profundas. Também se refere ao chefe supremo de ‘Ngāti Whātua, Apihai Te Kawau’, que deu os 3 000 acres de terra originais ao Governador Hobson para a criação da cidade de Auckland.

A presença da ‘waka Te Kawau’ em Barcelona, construída pelo famoso mestre escultor Heemi Eruera e comandada por uma tripulação experiente da ‘Ngāti Whātua Ōrākei’, não só honra a vela Maori, mas também o forte e contínuo intercâmbio cultural e a relação de admiração mútua entre a Emirates Team New Zealand e a ‘Ngāti Whātua Ōrākei’, como parte do reforço contínuo da ‘kōtuitanga’ (unidade) entre as duas organizações.

Para além de acompanharem a equipa para a pista de corrida todos os dias, representantes da ‘Ngāti Whātua Ōrākei’ participarão em várias apresentações culturais e eventos cerimoniais associados à America’s Cup para promover a Nova Zelândia, a sua rica cultura, e reforçar as relações entre os nossos países em Barcelona, Catalunha e Espanha.

O CEO da Emirates Team New Zealand, Grant Dalton, expressou o seu entusiasmo pela integração deste elemento cultural: “Somos uma equipa neozelandesa que representa o nosso país, a nossa cultura e a nossa inovação com grande orgulho em todo o mundo. E, para nós, não há palco maior do que a America’s Cup Match. Quisemos trazer a força da nossa cultura para Barcelona e para a nossa equipa enquanto nos dirigimos para a pista de regata todos os dias, escoltados pelo ‘waka Te Kawau’ de ‘Ngāti Whātua Ōrākei’.”

A inclusão da “waka” na America’s Cup deste ano é uma prova do nosso profundo respeito pelas raízes neozelandesas e uma oportunidade de partilhar a nossa cultura viva com o mundo. Estamos entusiasmados por podermos testemunhar a combinação de tradições antigas e espírito competitivo moderno.

Por sua vez, a presidente da ‘Ngāti Whātua Ōrākei’, Marama Royal, disse que os ‘iwi’ (comunidade Maori local) estão “honrados e gratos pela oportunidade de apoiar a Emirates Team New Zealand num evento tão prestigiado”.

“Levar a nossa ‘waka’ a Barcelona é uma oportunidade profunda de partilhar a vibração e a profundidade da nossa cultura Maori no palco mundial. Não se trata apenas de uma atuação; é uma demonstração de solidariedade, da nossa identidade, resiliência e ligação duradoura aos nossos antepassados, ao apoiarmos uma equipa que honra Aotearoa e todos os nossos povos.”

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O dia em direto nos mercados e na economia – 2 de agosto

  • ECO
  • 2 Agosto 2024

Ao longo desta sexta-feira, 2 de agosto, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Festivais veteranos como o BBK e o FIB lançam as bases do setor para a redução da pegada de carbono

  • Servimedia
  • 2 Agosto 2024

Alguns dos festivais mais antigos do país têm um impacto social e ambiental que os organizadores tentam atenuar com soluções sustentáveis específicas para reduzir a sua pegada de carbono.

É o caso do Festival Internacional de Benicassim (FIB), um dos primeiros a oferecer o atual formato de festival, que celebrou este ano o seu 28. Este ano, o evento conseguiu minimizar a sua pegada de carbono, evitando a emissão de mais de 31 toneladas de CO2 para a atmosfera, graças à sua aliança com a Repsol.

A empresa forneceu energia ao festival durante os três dias com mais de 11.000 litros de combustível 100% renovável, instalou painéis solares para recarregar telemóveis e recuperou cerca de 1.300 litros de óleo alimentar utilizado nos food trucks do recinto para o reutilizar e transformar em combustíveis renováveis.

O Bilbao BBK Live, outro dos festivais mais antigos de Espanha, também conseguiu reduzir a sua pegada de carbono em mais de 90% na sua décima oitava edição, graças à introdução de soluções energéticas descarbonizadas da Repsol adaptadas às características do festival de Bilbau.

Aproveitando recursos como o sol, o vento e a biomassa utilizada para produzir combustíveis renováveis (desde óleo alimentar a resíduos animais), a empresa energética conseguiu abastecer os trinta geradores do recinto e reduzir em cerca de 10 toneladas as 150 toneladas de CO2 estimadas para um evento desta dimensão.

Além disso, e de forma pioneira, a Repsol implantou um projeto-piloto composto por duas turbinas eólicas e 300 metros quadrados de painéis fotovoltaicos que forneceram energia a um dos palcos do festival de Bilbau (Txiki) e que servirá de exemplo para outros eventos.

OS MAIS JOVENS

As acções levadas a cabo pelos festivais mais veteranos nos últimos anos estão a servir de referência para outros eventos que chegaram mais tarde e que em poucos anos já se afirmaram no panorama da música ao vivo, como o Arenal Sound. É um dos festivais mais importantes do país desde o seu início em 2010 e espera-se que ultrapasse a assistência do ano passado de mais de 300.000 pessoas.

O Arenal Sound arrancou estes dias com uma proposta sustentável que evitará a emissão de mais de 83 toneladas de CO2. A Repsol também será responsável pelo fornecimento de mais de 30.000 litros de HVO para os geradores de todo o macro-evento. Como noutros festivais, a empresa energética reutilizará os 600 litros que espera recolher dos food trucks instalados no recinto e incorporará estações de carregamento de telemóveis e instalações recreativas alimentadas por energia solar.

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Governo acaba com primazia total do comprador de casa sobre a banca quando construtor entra em insolvência

Mudança à lei retira o direito de quem assinou o contrato-promessa de ser sempre pago antes de as entidades financeiras receberem o valor emprestado. Medida é uma das metas para desembolso do PRR.

A banca vai passar à frente dos compradores de casa, no direito de receber o valor emprestado ou mesmo o imóvel, quando o construtor entra em insolvência, segundo um decreto-lei do Governo publicado no final da semana passada em Diário da República. Esta alteração entra em vigor a 24 de agosto. Isto significa que, a partir dessa data, uma família deixa de poder ser indemnizada em primeiro lugar pelo sinal que deu pela habitação, no caso de falência do empreiteiro e incumprimento do contrato, passando o credor hipotecário — isto é, o banco — a ter a primazia na execução da dívida.

“Em sede de execução ou processo de insolvência, o titular do direito de retenção”, isto é, o comprador que assinou o contrato-promessa de compra e venda, “deixa de ter sempre preferência perante os restantes credores”, indicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Justiça. “Pelo contrário, o credor hipotecário”, ou seja, a banca, “passa a ter preferência no pagamento nos casos em que registou anteriormente a hipoteca, salvo se o titular do direito de retenção tiver realizado despesas com o imóvel com vista à sua conservação ou aumento do seu valor, casos em que o direito de retenção continua a prevalecer”.

Assim, para o promitente-comprador poder ser pago primeiro que a banca, no caso de insolvência ou incumprimento da construtora, é necessário que tenha realizado “despesas para conservar ou aumentar o valor” do imóvel, lê-se no diploma assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e pelo secretário de Estado da Economia, João Ferreira.

Há um risco de os promitentes-compradores serem mais prejudicados, porque primeiro serão os bancos a receber e só depois terão direito a reaver o sinal em dobro.

Paulo Valério, presidente da Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR)

“Esta solução corresponde ao que tem sido defendido pela doutrina jurídica há mais de 30 anos, traz mais segurança jurídica e mais justiça: o retentor não pode ser pago depois do credor hipotecário nos casos em que tiver contribuído para conservar ou aumentar o valor da coisa, pois nessas situações, sem a preferência do retentor, o credor hipotecário enriqueceria à custa das despesas feitas por aquele. Nos restantes casos, o critério da prioridade do registo ou da constituição do direito é mais justa e traz maior segurança jurídica”, defende o Ministério de Rita Alarcão Júdice.

Advogados consultados pelo ECO alertam, porém, que os compradores de casa que assinaram contrato-promessa de compra a venda podem ser afetados negativamente com esta mudança legislativa. “Há um risco de os promitentes-compradores serem mais prejudicados, porque primeiro serão os bancos a receber e só depois terão direito a reaver o sinal em dobro”, explica Paulo Valério, presidente da Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR).

O advogado saliente que, neste momento, “o direito de retenção prevalece sempre sobre a hipoteca”. O decreto-lei do Executivo limita-o agora “às situações em que houver gastos de conservação e valorização do imóvel”, indica Valério.

“A consequência mais imediata que salta à vista verificar-se-á em sede de processo de insolvência, isto é, quando tiver sido celebrado um contrato-promessa de compra e venda, o construtor do imóvel vier a ser declarado insolvente e o administrador de insolvência não celebrar o contrato prometido (de compra e venda), o promitente-comprador que tenha direito de retenção sobre o imóvel passará, com a alteração legislativa agora introduzida, a ter o respetivo crédito graduado para pagamento a seguir ao do credor hipotecário”, acrescenta Natália Garcia Alves, sócia do departamento de resolução de litígios da SRS Legal.

Uma forma de proteger o promitente-comprador perante uma situação de insolvência do construtor poderá passar por conferir eficácia real ao contrato-promessa.

Natália Garcia Alves, sócia do departamento de resolução de litígios da SRS Legal

Para a advogada, “uma forma de proteger o promitente-comprador perante uma situação de insolvência do construtor poderá passar por conferir eficácia real ao contrato-promessa de compra e venda, pois neste caso o administrador de insolvência será obrigado a cumprir o contrato-promessa, ou seja, a celebrar o contrato de compra e venda e o promitente-comprador não sairá prejudicado em relação ao credor hipotecário”.

Para conferir eficácia real a um contrato é necessário registá-lo como tal num Conservatória de Registo Predial. Assim, o documento deixa de ter efeitos apenas entre as partes contratantes, estendendo-se a eficácia do mesmo a quaisquer terceiros.

Condição para desembolso das verbas do PRR

Apesar dos reparos apontados pelos advogados às situações em que os compradores podem ser prejudicados porque perdem a primazia na receção da indemnização pelo sinal que deram pela casa face ao direito de os bancos executarem a dívida em causa, o Governo salienta que “o decreto-lei não retira o direito de retenção a ninguém”.

“Quem tinha direito de retenção continua a ter, incluindo os promitentes-compradores. Aquilo que o decreto-lei faz é racionalizar os casos em que o retentor é pago antes dos outros credores em sede de execução, limitando-os às situações em que a preferência no pagamento é realmente justificada. O que se altera são os requisitos da prevalência: a partir de agora todos os titulares do direito de retenção, incluindo os promitentes-compradores, apenas serão pagos em sede de execução antes dos credores que têm hipoteca anterior quanto ao valor das despesas que tiverem tido a conservar ou aumentar o valor da coisa”, argumenta fonte oficial do Ministério da Justiça.

Por outro lado, o gabinete da ministra Rita Alarcão Júdice refere que, “desde 1986 até hoje multiplicaram-se os estudos que sublinham a injustiça e ineficiência a que a prevalência” do direito de retenção sobre a hipoteca, “conduz, podendo-se indicar, sumariamente, duas críticas:

  • Enfraquecendo a hipoteca enquanto garantia, a solução pode tornar mais difícil a concessão de crédito pelas entidades bancárias às famílias ou o estabelecimento pelos bancos de exigências contratuais de não entrega da coisa, prejudicando as famílias que visava proteger;
  • Incentiva a simulação de contratos-promessa, entregando o proprietário a coisa a terceiro que fica a poder viver no imóvel, invocando direito de retenção e inutilizando os direitos do credor hipotecário”.

É uma medida introduzida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pelo Governo anterior, que teve de ser concretizada pelo atual Executivo para cumprimento das metas de desembolso.

Ministério da Justiça

Além disso, salienta que esta “é uma medida introduzida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pelo Governo anterior, que teve de ser concretizada pelo atual Executivo para cumprimento das metas de desembolso”.

“Do PRR da área governativa da justiça consta como medida a ‘revisão do regime de preferência do direito de retenção no confronto com a hipoteca (Código Civil)’. A medida não contém qualquer densificação, aprofundamento ou sentido orientador da referida revisão, deixando ao critério do legislador nacional a definição do modo concreto como esta seria concretizada”, aponta a mesma fonte oficial.

Neste aspeto, o Governo não poupou críticas ao anterior Executivo de António Costa por ter cessado funções “sem que o diploma estivesse elaborado ou houvesse qualquer projeto na pasta de transição”. Neste sentido, “o atual executivo concretizou a medida da forma mais justa e que traz mais segurança jurídica”, rematou.

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Reformados com pensão de 1.000 euros perderam 756 euros em poder de compra todos os anos

Em 14 anos, o impacto negativo acumulado chegou aos 10.581 euros devido ao mecanismo de atualização e aos congelamentos. Peritos defendem reforma do sistema e incentivos a planos complementares.

Um reformado com uma pensão de 1.000 euros perdeu, em média, 756 euros por ano em poder de compra, devido ao mecanismo de atualização das prestações e aos congelamentos praticados entre 2011 e 2015, durante o período de resgate financeiro, concluem os autores da última versão do Livro Verde sobre a Sustentabilidade do Sistema Previdencial da Segurança Social, enviado esta semana aos parceiros sociais e a que o ECO teve acesso. Nos 14 anos analisados, entre 2008 e 2022, o impacto negativo acumulado ascendeu a 10.581 euros, escrevem os peritos.

“A acumulação de perdas ao longo do período 2008-2022 atinge 10.581 euros para um pensionista com um valor inicial de pensão de 1.000 euros”, em 2007, segundo as contas da Comissão Independente para a Sustentabilidade da Segurança Social, liderada por Mariana Trigo Pereira. Se se dividir aquele valor pelos 14 anos, chegamos a 755,8 euros que, em média todos os anos, não entram nos bolsos dos reformados.

Noutros escalões de rendimentos verificaram-se igualmente perdas significativas. Para uma pensão inicial de 500 euros, “a acumulação de perdas ao longo do período 2008-2022 atinge 720 euros em valores revalorizados à taxa de inflação”. Por ano, são cerca de 52 euros que não são transferidos para a conta bancária deste pensionista. No caso de uma prestação, atribuída em 2007, de 3.000 euros, o impacto negativo total foi de 45.138 euros ou de 3.224 euros em média por ano.

Assim, “da aplicação do mecanismo de atualização anual não tem resultado a manutenção do poder aquisitivo das pensões”, alertam os autores do estudo. “No que se refere à pensão de 500 euros, incluída no 1.º escalão da tabela de atualização”, que neste momento abrange prestações brutas mensais até 1.018,52 euros, e que correspondem a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (2 IAS), “o congelamento praticado entre 2011 e 2015 causou perdas anuais sucessivas de poder de compra que variaram entre 2,6% e 3,4% entre 2012 e 2017”, lê-se no relatório.

No entanto, “as sucessivas atualizações extraordinárias de que esta pensão beneficiou a partir de 2017 permitiram repor praticamente o mesmo valor real da pensão existente no início do período, ou seja, 500 euros“, ressalvam os autores.

O mesmo não se verificou para reformas mais elevadas. “As pensões incluídas no 2.º e 3.º escalões”, que, na lei em vigor, diz respeito a prestações acima de 1.018,52 euros, “sofreram fortes perdas do respetivo poder de compra, tendência essa que se tem vindo a agravar”, salienta a comissão independente.

E exemplifica: “O pensionista com uma pensão de 1.000 euros, em 2007, deveria ter atingido os 1294,5 euros, em 2023, a fim de manter o seu poder de compra. Como o valor médio neste ano foi de 1163,6 euros, perdeu 130,9 euros em poder de compra a preços correntes, ou seja 11,2 %, relativamente ao valor real da sua pensão. Quanto ao pensionista com uma pensão de 3.000, euros, em 2007, sofreu uma perda de 513 euros no seu poder de compra, ou seja, cerca de 15,2 %”.

Os especialistas explicam que “esta discrepância entre escalões deve-se, por um lado, ao facto de as atualizações extraordinárias terem sido limitadas às pensões mais baixas e, por outro, à própria matriz do mecanismo automático, que faz depender do crescimento do PIB o ajustamento da pensão relativamente à inflação”.

Fonte: Livro verde sobre a sustentabilidade do sistema previdencial da Segurança Social

De lembrar que a fórmula de atualização das pensões da Segurança Social, relativas aos trabalhadores do privado, e da Caixa Geral de Aposentações, que paga as prestações dos funcionários públicos, está prevista na lei desde 2007 e nunca foi alterada. O regime tem em conta dois indicadores:

  • O crescimento real do PIB, correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de dezembro;
  • A variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços junto do Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior ao que reporta a atualização, ou em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

E há três escalões para a atualização das pensões, que são fixados em função do valor do IAS, que está nos 509,26 euros. Assim, o primeiro patamar abrange reformas inferiores a 2 IAS, ou seja, até 1.018,52 euros. Se a média do crescimento do PIB nos últimos dois anos for inferior a 2%, estas prestações sobem à taxa de inflação, se a economia tiver uma trajetória positiva, acima de 2%, adiciona-se mais 20% do PIB à atualização.

No segundo escalão estão prestações entre 2 e 6 IAS, ou seja, entre 1.018,52 e 3.055,56 euros. Se o PIB crescer menos de 2%, a atualização destas reformas segue a inflação mas são subtraídos 0,5 pontos percentuais (p.p.) ao IPC. Se a economia evoluir entre 2% e 3%, são aumentadas segundo o índice de preços e só se a variação superar os 3% é que é somada à conta 1,25% do PIB.

No terceiro nível, que diz respeito a pensões acima de 6 IAS, ou seja, de 3.055,56 euros, é subtraída à taxa inflação 0,75 p.p., quando o PIB sobe menos de 2%. Se a economia crescer entre 2% e 3%, também são retirados 0,25 pontos ao IPC. Só se o PIB variar acima de 3% é que as pensões mais altas são atualizadas em linha com a inflação.

Mecanismo de atualização das pensões

Fonte: Conselho das Finanças Públicas

“Ora, entre 2008 e 2023, o crescimento médio do PIB considerado para efeitos da aplicação do mecanismo só por uma vez excedeu os 3% (em 2023) e só por três vezes excedeu os 2% (entre 2018 e 2020), do que resultou uma penalização contínua das pensões cujo valor está situado acima do dobro do IAS”, isto é, acima de 1.018,52 euros, constatam os investigadores.

Assim, “tal como está construído, o mecanismo de atualização não permite responder de forma automática e atempada a aumentos súbitos da inflação”. “Foi por isso necessário recorrer a medidas ad hoc de compensação em 2022, quando o IPC sem habitação foi de 8%, muito acima da atualização inicial das pensões do escalão inferior que fora de 1%”. Nessa altura, o então Governo de António Costa deu um bónus de meia pensão em 2022 e depois atualizou as prestações. Em contrapartida, em 2023, “as reformas foram atualizadas em janeiro por metade do valor que lhes caberia em virtude da aplicação do mecanismo automático e receberam em julho uma atualização intercalar que repôs o valor de atualização devida”, descrevem os autores do livro verde.

Portugal está entre os países da União Europeia com regras de atualização das pensões menos favoráveis para os pensionistas. As regras mais favoráveis são as que indexam o valor das pensões à evolução dos salários, o que permite manter a posição relativa dos pensionistas na distribuição do rendimento face à população ativa.

Livro verde sobre a sustentabilidade do sistema previdencial

O capítulo dedicado à fórmula da subida regular das reformas, destaca que, “entre 2008 e 2023, ou seja, num período de 15 anos, a atualização das pensões só foi realizada de acordo com o mecanismo previsto na sua formulação original por três vezes: em 2008, 2009 e 2016”. “Uma tal inconstância na aplicação do mecanismo não pode deixar de reduzir a efetividade e credibilidade do mesmo, o qual terá tido afinal um percurso mais discricionário do que automático, em contradição com o que fora o seu objetivo inicial”, criticam.

Nas conclusões, o relatório aponta que “Portugal está entre os países da União Europeia com regras de atualização das pensões menos favoráveis para os pensionistas”. “As regras mais favoráveis são as que indexam o valor das pensões à evolução dos salários, o que permite manter a posição relativa dos pensionistas na distribuição do rendimento face à população ativa. Portugal utiliza um mecanismo de indexação das pensões baseado na taxa de inflação, mas que por estar subordinado ao crescimento do PIB, nem sempre garante para todos os níveis de pensões a reposição do respetivo poder aquisitivo”, sublinham os autores.

Peritos defendem mudança de mecanismo e aumento intercalar em períodos de inflação alta

“O atual mecanismo de atualização das pensões tem-se mostrado incapaz de assegurar a manutenção do poder aquisitivo de uma parte importante dos pensionistas”, reconhecem os peritos. Para além disso, “a evidência existente aponta para uma deterioração da adequação das pensões nas próximas décadas”.

Assim, e “no sentido de evitar a degradação do poder aquisitivo das pensões e, ao mesmo tempo melhorar a equidade na forma como estas são atualizadas, recomenda-se que a atualização do valor das pensões tenha como base de cálculo o cúmulo das pensões recebidas por pessoa, e não o valor de cada pensão – como é prática corrente“, lê-se no estudo.

O mecanismo de atualização das pensões deve ser revisto de modo a garantir que todas as reformas são atualizadas pelo IPC sem habitação, apurado em novembro ou dezembro do ano anterior. Neste momento, só as pensões do primeiro escalão, isto é, até 1.018,52 euros (2 IAS) beneficiam deste critério. Prestações entre 1.018,52 e 3.055,56 euros só são atualizadas à taxa de inflação quando o PIB cresce mais de 2% e reformas de valores superiores apenas sobem se a economia registar uma trajetória positiva acima de 3%.

Os peritos consideram que as prestações mais baixas, até 1.018,52 euros devem continuar a beneficiar de um aumento adicional acima do IPC, mas apenas em “anos em que o referencial de sustentabilidade escolhido para esta medida exceda um determinado limiar”. Na lei em vigor, estas reformas têm direito a um acréscimo de 20% da média de crescimento do PIB dos últimos dois anos, quando a economia sobe mais de 2%.

Deve-se alargar “o intervalo adotado para o cálculo da taxa média de crescimento do PIB, enquanto referencial de sustentabilidade no mecanismo de atualização, para períodos superiores a dois anos” e estudar “a substituição da taxa média de crescimento do PIB, enquanto referencial de sustentabilidade, por outro tipo de indicadores (por exemplo, evolução do rácio entre receitas e despesas em pensões do sistema previdencial)”, de acordo com o livro verde.

Os especialistas defendem ainda “a introdução de aumentos intercalares das pensões em períodos em que a inflação seja superior a um determinado patamar – por exemplo, 5 %”.

Nas 18 recomendações do livro verde, os peritos propõem ainda estímulos fiscais para a criação de planos complementares de pensões individuais e empresariais, no sentido de reforçar a adequação dos rendimentos dos futuros pensionistas.

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Operação Maestro: PME que integraram missões promovidas por Manuel Serrão não têm de devolver apoios

Recuperação das verbas pagas indevidamente a Manuel Serrão será junto da entidade promotora - a Selectiva Moda - e não das PME, por via das propostas de rescisão em curso, diz ao ECO o Compete.

As empresas que integraram as missões promovidas pela Selectiva Moda, que estão a ser alvo de investigação no âmbito da Operação Maestro, não terão de devolver os apoios recebidos, mesmo que se venha a ser confirmada fraude na utilização dos apoios.

“As despesas apresentadas nos projetos constituem despesas indivisíveis (da própria Associação Selectiva Moda) e distribuíveis (suportadas pela própria Associação, cujos custos são repartidos pelas empresas). Neste contexto, a recuperação das verbas será efetuada junto da entidade promotora, não das PME, por via das propostas de rescisão em curso, explicou ao ECO fonte oficial do Compete.

O Ministério Público considera que o empresário portuense e vogal da Associação Selectiva Moda, Manuel Serrão, é “o principal mentor” de um alegado esquema na obtenção de 39 milhões de euros em subsídios comunitários.

A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva “conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Seletiva Moda e às sociedades No Less e House of Project — Business Consulting”.

“No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados”, defende o Ministério Público, num despacho judicial.

Perante estas suspeitas, que levaram o ministro Adjunto e da Coesão a encomendar uma auditoria à Agência para o Desenvolvimento & Coesão, as empresas que participaram nas feiras, missões e diversas ações coletivas promovidas pela Seletiva Moda receavam ter de devolver os apoios recebidos tendo em conta a alegada fraude sob investigação.

“Em caso de ser confirmada a existência de fraude, com a não aceitação de faturas e consequentemente a atribuição indevida de incentivos, as empresas serão ‘chamadas’ a devolver o que receberam, mesmo sem terem sido parte ativa da eventual fraude?”, questionava com preocupação uma das entidades envolvidas.

Nas operações apoiadas no âmbito da tipologia ‘ações coletivas’, promovidas pela Associação Seletiva Moda, as PME não integram as candidaturas, não tendo, por isso, qualquer apoio direto através de fundos europeus”, explicou fonte oficial do Compete. A Seletiva Moda é a única “promotora e executora da candidatura”. “Não são, assim, afetadas quaisquer empresas na tipologia ‘ações coletivas’”, explicou ao ECO fonte oficial do Compete.

Já no caso dos “projetos conjuntos”, os beneficiários dos apoios europeus foram a Seletiva Moda, mas também as PME participantes. No entanto, também aqui as empresas não serão chamadas a devolver fundos. “Nesta tipologia, a relação contratual é estabelecida entre a autoridade de gestão e a entidade promotora (Associação Seletiva Moda) e não entre a autoridade de gestão e as PME participantes”, explicou a mesma fonte.

Compete 2030, Norte 2030 e Lisboa 2030 são as autoridades de gestão agora responsabilizadas por tentar recuperar as verbas em falta, embora o relatório da AD&C apenas tenha apontado o dedo à conduta da Aicep neste processo da Operação Maestro.

Segundo fonte oficial do Compete, “nos projetos sinalizados no processo em curso, não foram imputadas e suportadas por fundos europeus despesas individualizadas pelas PME participantes”. O que significa que não serão chamadas a devolver verbas porque “as despesas apresentadas nos projetos constituem despesas indivisíveis (da própria Associação) e distribuíveis (suportadas pela própria Associação, cujos custos são repartidos pelas empresas)”, refere a mesma fonte, sublinhando ainda que, “neste contexto, a recuperação das verbas será efetuada junto da entidade promotora, não das PME, por via das propostas de rescisão em curso.”

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Franceses “chapam” nova fábrica em Arcos de Valdevez para chegar a 50 milhões e 200 empregos

Com 94 trabalhadores e vendas de 8,6 milhões no Alto Minho, Nexteam entra no negócio das chapas metálicas e já procura terrenos num raio de 5 quilómetros para construir novas instalações industriais.

O grupo francês Nexteam, que produz componentes para o setor aeronáutico e da defesa em Arcos de Valdevez, entrou no negócio das chapas metálicas com o objetivo de aumentar a produção e planeia mudar de instalações industriais no Alto Minho, preferencialmente mantendo-se no mesmo concelho.

Com estes investimentos, que não quantifica, a empresa do distrito de Viana do Castelo, especializada em maquinação de alta precisão e fundição, prevê em oito anos chegar a uma faturação de 50 milhões de euros e alcançar os 200 postos de trabalho até 2027.

“Queremos construir uma nova fábrica de raiz perto do local onde estamos [Arcos de Valdevez], dentro de três anos. Caso contrário vamos bloquear o crescimento porque não temos espaço”, refere Ulisses Freitas, diretor geral da fábrica da Nexteam em Portugal, em declarações ao ECO.

Se uma empresa em Portugal que trabalhe para o setor aeronáutico não crescer 15% a 20% ao ano, então está com algum problema.

Ulisses Freitas

Diretor geral da fábrica da Nexteam em Portugal

O gestor industrial salienta que “se uma empresa em Portugal que trabalhe para o setor aeronáutico não crescer 15% a 20% ao ano, então está com algum problema”. Ulisses Freitas explica que essa questão pode colocar-se “não porque não [haja] procura, mas porque não consegue crescer do ponto de vista da capacidade, recrutamento e investimento em novas máquinas“.

O diretor geral adianta que a empresa já está “intensivamente” à procura de novas instalações e, inclusive, já têm em cima da mesa “soluções arquitetónicas” e “o projeto de investimento a nível de máquinas, robotização e automação”. Pretende instalar esta nova unidade num raio de cinco quilómetros, para conseguir ficar próxima de atuais parceiros industriais, como a vizinha e também francesa Satys (tratamento e pintura de superfícies para o setor da aeronáutica, espaço e defesa).

Ulisses Freitas, diretor de fábrica da Nexteam Portugal

Já em funcionamento e com três funcionários está a nova divisão da chapa metálica (sheet metal), inserida nas atuais instalações em Arcos de Valdevez. O objetivo passa por chegar aos 50 trabalhadores neste segmento até 2026. Com a unidade de produção da chapa metálica e da maquinação, Freitas espera chegar à meta de 200 pessoas dentro de três anos.

Especializada em maquinação de alta precisão, a Nexteam emprega atualmente 94 pessoas e fechou o exercício de 2023 com um volume de negócios de 8,6 milhões de euros em Portugal, o que representa um crescimento de 22% em relação ao ano anterior. Tem como principais clientes os grupos Safran, Dassault Aviation, Airbus e UTC Aerospace Systems.

A empresa foi fundada em 2001 com o nome MPV (Mecânica de Precisão do Vez), tendo dois anos depois sido adquirida pela Ventana, que integra o grupo Nexteam. Atualmente, o conglomerado francês emprega um total de 2.400 pessoas e soma 23 unidades de produção em seis países: Tunísia, Marrocos, Portugal, França, Roménia e Polónia.

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Banca paga dois mil milhões em dividendos. Metade vai para Espanha

Depois dos lucros recorde no ano passado, bancos vão abrir os cordões à bolsa para pagarem mais de dois mil milhões aos acionistas. Estado português e espanhóis recebem quase tudo.

Na última década não foi fácil a vida dos acionistas dos bancos em Portugal. Não só não houve dividendos como até tiveram de injetar dinheiro nas instituições financeiras. Mas o cenário mudou nos últimos anos com a escalada das taxas de juro.

Os lucros históricos do ano passado vão refletir-se em dividendos igualmente inéditos: mais de dois mil milhões de euros vão para os bolsos dos donos dos bancos, de acordo com os dados compilados pelo ECO, como resultado de um aumento de 140% face aos 862 milhões de euros que os bancos entregaram aos seus acionistas sob a forma de dividendos no ano passado.

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O Estado português vai receber o maior dividendo de todos: após a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ter distribuído 525 milhões de euros em junho (por conta dos lucros de 1,3 mil milhões em 2023), esta semana Paulo Macedo anunciou um reforço de 300 milhões.

O dividendo extraordinário para os cofres do Tesouro (vale a pena lembrar que o Orçamento do Estado para este ano só previa dividendos de 461 milhões) foi justificado com o desempenho acima do esperado no primeiro semestre deste ano e que permite devolver toda ajuda de três mil milhões da recapitalização de 2017, segundo explicou o CEO do banco público na quarta-feira.

A Caixa alcançou lucros de 889 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, mais 46% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Espanha recebe metade

Esta quinta-feira, o Santander Totta revelou que o dividendo que vai entregar à casa-mãe em Espanha “não será muito distante do valor pago no ano passado”, que foi de 500 milhões de euros, adiantou o administrador financeiro, Manuel Preto.

O banco teve lucros de mil milhões de euros no ano passado, pelo que prevê distribuir metade do resultado ao seu acionista. Está agendada uma assembleia geral para o final de agosto para aprovar o dividendo.

Também o BPI pagou mais de 500 milhões ao seu acionista espanhol, neste caso o CaixaBank. Praticamente entregou 100% dos lucros e nessa medida o banco liderado por João Pedro Oliveira e Costa foi o mais generoso da banca portuguesa.

Contas feitas, dois mil milhões de euros em dividendos da banca nacional, metade do dinheiro cruzará a fronteira.

BCP e Montepio regressam aos dividendos

BCP e Banco Montepio aproveitaram a escalada das taxas de juro para voltarem a remunerar os seus acionistas.

No caso do banco liderado por Miguel Maya, pagou um dividendo de 257 milhões de euros, correspondendo a 30% do resultado de 856 milhões alcançado no ano passado. Os chineses da Fosun e os angolanos da Sonangol receberam a parte corresponde à sua participação de 20% no capital do banco português, mais de 50 milhões cada um.

Para o BCP, a política de dividendos vai ganhar importância no próximo ciclo. Com a estrutura acionista algo indefinida, perante a potencial saída de chineses e angolanos, Miguel Maya acena com um reforço do payout para captar o interesse do mercado. Vai passar a pagar metade ou mais dos lucros aos acionistas. As novidades deverão ser anunciadas aquando da apresentação dos resultados do terceiro trimestre.

No banco liderado por Pedro Leitão, o dividendo de seis milhões de euros põe fim a uma “travessia do deserto” de mais de uma década sem pagamentos ao acionista, a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) — agora são mais acionistas. O Banco Montepio registou lucros de 28,4 milhões no ano passado, mas foi muito penalizado pela venda do Finibanco Angola, uma operação que teve um impacto negativo de 100 milhões.

Novobanco ainda sem dividendo

Para o Novobanco, o tema do dividendo continuará fora da agenda pelo menos até que os acionistas Lone Star e Fundo de Resolução decidam colocar um ponto final no mecanismo de capital contingente, que só termina em 2026. Há negociações nesse sentido.

Certo é que o banco liderado por Mark Bourke continua a acumular capital em resultado dos lucros que vem obtendo nos últimos trimestres. E o dividendo poderá ser a bandeira para os americanos acenarem quando chegar o momento certo de vender a sua participação no Novobanco. “Provavelmente somos o banco mais bem capitalizado do país“, sinalizou o CEO irlandês esta quinta-feira aos analistas.

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Barómetro ACEGE. Descida do IRC é prioritária para seis em cada 10 empresários

Governo prometeu reduzir a taxa média de 21% para 19% já no próximo ano. Miranda Sarmento diz que o impacto só será sentido em 2026, logo não será uma "condicionante" para o PS chumbar o OE2025.

A descida do IRC é prioritária para mais de metade dos empresários, segundo o barómetro Barómetro da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) de julho realizado para o ECO. Em concreto, 62,63%, isto é, seis em cada 10 gestores responderam positivamente à questão “A descida do IRC é prioritária para a sua empresa?”.

Apenas 29,29% considera que essa não é uma prioridade. E 8,08% não sabe ou não quis responder. De lembrar que o Governo prometeu avançar com uma redução de seis pontos percentuais da taxa média, de 21% para 15% até 2027, uma trajetória que é para arrancar já no próximo ano com uma descida de dois pontos, que vai empurrar o imposto para 19%.

“Em 2026, a taxa irá baixar para 17% e, em 2027, para 15%”, revelou o ministro das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento, no final do Conselho de Ministros que aprovou o pacote de 60 medidas para acelerar a economia. O impacto será de 500 milhões de euros por ano, ao nível da perda de receita, perfazendo um custo global de 1.500 milhões de euros.

Para que o alívio fiscal se aplique a todas as empresas, o Governo também quer baixar, de forma faseada, a taxa reduzida que se aplica aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável das PME. Assim, este imposto vai descer de 17% para 12,5%, em três anos, até 2027.

Mas esta é uma linha vermelha para o PS na viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Os socialistas rejeitam liminarmente uma redução transversal da taxa, para todas as empresas, defendendo antes uma descida seletiva do imposto em setores estratégicos para a economia.

Assim, e para evitar que a medida ficasse pelo caminho como o IRS, em que o PS conseguiu aprovar uma proposta sua à revelia do Governo, o Executivo optou, neste caso, por entregar no Parlamento um pedido de autorização legislativa que impede que a oposição apresente iniciativas próprias. A proposta deu entrada na Assembleia da República a 11 de julho, mas ainda não foi discutida.

No debate do Estado da Nação, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, cedeu um pouco no braço de ferro, ao admitir negociar a modelação da redução do imposto com o Governo. E desafiou o primeiro-ministro, Luís Montenegro a “repensar” com os socialistas “a estratégia e a política [do Executivo] para o IRC”.

Respondendo ao repto do líder do PS, ainda durante o debate, Montenegro afirmou que tem “toda a disponibilidade para discutir soluções estratégicas para Portugal”, desde que enquadradas no programa do Executivo.

Entretanto, tanto o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, como o ministro da Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, quiseram separar a baixa do IRC das negociações para o OE2025, que serão retomadas com os partidos da oposição depois das férias do verão.

Miranda Sarmento explicou, esta quinta-feira, em entrevista ao Público/Rádio Renascença, que “a descida de IRC que o Governo propõe para 2025 só terá impacto na receita em 2026, portanto, trazê-lo à discussão do Orçamento para 2025 pode ser feito numa lógica de política de médio e longo prazo, mas não numa lógica daquilo que é condicionante orçamental para 2025, porque a redução da taxa efetua-se em 2025, as empresas entregam a declaração de IRC de 2025 em maio de 2026 e, portanto, um eventual efeito na receita apenas ocorre no exercício orçamental [de 2026]”.

Já antes, em entrevista ao Negócios/Antena1, Castro Almeida tinha admitido que “o ritmo da baixa do IRC pode ser acertado”. “O Governo está determinado a baixar o IRC. O ritmo desta baixa do IRC pode vir a ser objeto de um acerto. Ou as condições da baixa do IRC podem ser objeto de um acerto”. “Pode haver flexibilidade sobre a forma, sobre a proposta do Governo. Não tem que ser fechada, não é científica“, acrescentou.

Apesar desta abertura, Miranda Sarmento reiterou que o Executivo vai governar com o seu programa, que foi aquele que foi validado pelos eleitores nas urnas. “É preciso que quem esteja presente nas mesas de negociação entenda que o Governo tem alguma margem para acomodar propostas e tem alguma margem para calibrar as suas, mas não pode, naturalmente, deixar desvirtuar aquilo que foram os pilares essenciais do seu programa“, disse ao Público/Rádio Renascença.

Também Castro Almeida foi perentório: “Não se peça ao Governo que renuncie a uma questão que para o Governo é essencial. Nós estamos convencidos, e há vários estudos que o demonstram, que baixar o IRC é um elemento fundamental para o crescimento económico e é um elemento decisivo para atrair capital estrangeiro. Precisamos muito de capital estrangeiro para fazer crescer a nossa economia. Ora, não nos peçam para não mexer no IRC”.

Nota: O Barómetro é uma iniciativa mensal realizada em colaboração com o jornal ECO, Rádio Renascença e Netsonda, e tem como objetivo saber a opinião dos Associados da ACEGE sobre temas da atualidade, não sendo por isso uma sondagem de opinião. Foi enviado por email a 1.094 associados da ACEGE, através de uma plataforma da Netsonda, e esteve aberto 96h, nos dias 27 a 30 de julho, tendo respondido 99 pessoas.

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Barómetro ACEGE. Mais de metade dos empresários preocupada com eventual chumbo do OE2025

Mais de 50% dos empresários afirma-se preocupado com um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2025. No entanto, seis em cada dez empresários estão otimistas sobre o futuro do país.

A maioria dos empresários portugueses está preocupada com um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e gestão por duodécimos, de acordo com o Barómetro ACEGE de julho.

À questão “está preocupado com o eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2025 e uma gestão por duodécimos”, 54,71% dos empresários responderam que sim, contra 45,83% que não estão preocupados.

A opinião dos empresários foi expressa entre os dias 27 e 30 de julho, já após a primeira ronda de negociações entre o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar sobre a proposta do OE2025. Por os partidos que suportam o Executivo (PSD e CDS-PP) não terem uma maioria absoluta no Parlamento a posição de um dos maiores partidos (PS e Chega) será determinante para a viabilização do documento.

No entanto, quando questionados sobre se a atividade da empresa é penalizada se não entrar em vigor um novo Orçamento do Estado, 56,57% dos empresários respondem que não. Já 30,3% indica que sim, enquanto 13,13% não sabe ou não responde.

Empresários mais otimista sobre futuro do país

A confiança dos empresários sobre o futuro do país voltou a aumentar face ao último barómetro, com 62,63% a afirmarem-se otimistas, contra 57% em junho. Em detalhe, 7% está francamente otimista e 55,56% moderadamente otimista. Já 16,16% não está nem pessimista, nem otimista. Por outro lado, 15,15% indica estar moderadamente pessimista e 6,06% francamente pessimista.

Os dados sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre foram publicados no último dia disponível para envio das respostas ao questionário. O Instituto Nacional de Estatística (INE) apurou um crescimento da economia e 1,5% face ao período homólogo e de 0,1% em cadeia.

O nível de confiança em relação ao futuro da sua empresa continua nos níveis registados no ano passado. Sete em cada dez empresários estão na globalidade otimistas (com 7,07% francamente otimista e 55,56% moderadamente otimista), enquanto 15,15% está moderadamente pessimista e 6,06% francamente pessimista. Já 16,16% não estão nem pessimista, nem otimista.

O barómetro indica ainda que 57,73% dos empresários acredita que “depois da descida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, as condições de acesso a financiamento bancário vão melhorar”, mas 42,47% considera que não.

Nota: O Barómetro é uma iniciativa mensal realizada em colaboração com o jornal ECO, Rádio Renascença e Netsonda, e tem como objetivo saber a opinião dos Associados da ACEGE sobre temas da atualidade, não sendo por isso uma sondagem de opinião. Foi enviado por email a 1.094 associados da ACEGE, através de uma plataforma da Netsonda, e esteve aberto 96h, nos dias 27 a 30 de julho, tendo respondido 99 pessoas.

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FC Porto vende 30% da Porto Stadco. Negócio pode atingir os 100 milhões

  • ECO
  • 1 Agosto 2024

A Ithaka passará a deter 30% dos direitos económicos de uma sociedade em fase de constituição, a Porto Stadco SA. A exploração comercial do estádio do Dragão durará 25 anos.

A SAD portista assinou uma adenda ao contrato de investimento (ISHA), celebrado em abril pela anterior administração liderada por Pinto da Costa, mediante a qual a Ithaka compra 30% dos direitos económicos da Porto Stadco ao FC Porto, por um valor que pode atingir os 100 milhões de euros.

“Esta adenda materializa uma parceria entre o FC Porto e a Ithaka para a exploração comercial do Estádio do Dragão para os próximos 25 anos, em que a Ithaka passará a deter 30% dos direitos económicos de uma sociedade em fase de constituição, a Porto Stadco SA, através de cisão da Porto Comercial, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM).

O montante total do encaixe pode ascender aos 100 milhões de euros ao invés dos 65 milhões de euros inicialmente acordados e que se mantêm como valor fixo. “De acordo com a adenda hoje assinada, a Ithaka adquirirá 30% dos direitos económicos da Porto Stadco ao FC Porto, por um montante total que poderá atingir 100 milhões de euros (montante até 54% acima do acordado no ISHA original assinado em abril)”, detalha a SAD portista.

Os 65 milhões de euros serão repartidos da seguinte forma: 50 milhões de euros no momento do closing da operação que a SAD, liderada por André Villas-Boas, prevê acontecer em outubro deste ano; e 15 milhões de euros em junho de 2026.

Já “os 35 milhões de euros extra estarão dependentes de objetivos relacionados com o cumprimento de métricas de EBITDA da bilhética em 2025/26 e de EBITDA da Porto Stadco em 2026/27“, assinala.

Mediante este acordo, a Porto Stadco passará a explorar comercialmente o Estádio do Dragão, “integrando exatamente o mesmo perímetro acordado no ISHA original”, designadamente as receitas e custos de exploração associados à bilhética, ao corporate hospitality, aos naming rights do Estádio do Dragão. Assim como outros contratos de sponsorship associados ao Estádio, Museu do FC Porto.

Os 35 milhões de euros extra estarão dependentes de objetivos relacionados com o cumprimento de métricas de EBITDA da bilhética em 2025/26 e de EBITDA da Porto Stadco em 2026/27.

SAD do FC Porto

Com esta adenda o FC Porto assegura a possibilidade de, no final do 10º ano e do 15º ano, poder recomprar a participação social agora cedida à Ithaka. Pode, assim, “em qualquer desses momentos recuperar 100% dos direitos económicos da Porto Stadco“. Ainda de acordo com a SAD portista, “após o decurso do prazo de 25 anos (ou em momento anterior caso decida exercer a opção de recompra acima mencionada), o FC Porto recuperará 100% dos direitos económicos do Estádio do Dragão”.

O FC Porto também passa a poder emitir dívida com base nos 70% dos direitos económicos da Porto Stadco que continuará a deter. O clube vai, por isso, constituir uma nova empresa, que “deterá como único ativo a totalidade da participação social do FC Porto na Porto Stadco, a qual irá procurar realizar uma emissão de obrigações junto de investidores institucionais”.

A SAD ressalva, contudo, que “o FC Porto mantém o controlo e a gestão sobre as operações do Estádio do Dragão, apoiado pela expertise da Ithaka, bem como a propriedade total do mesmo ao longo dos mencionados 25 anos da parceria”.

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