Finanças

Fisco vai apertar controlo aos arrendamentos ilegais

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais revelou que "uma boa parte das recomendações" da Inspeção-Geral de Finanças já foram "acomodadas ou estão a ser implementadas".

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, revelou que o Fisco já “acomodou uma boa parte das recomendações” da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) para um maior controlo dos arrendamentos ilegais e outras “estão a ser implementadas”, afirmou esta quarta-feira, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

Numa auditoria ao controlo tributário no âmbito do arrendamento imobiliário, a IGF concluiu que “a Autoridade Tributária e Aduaneira não tem um plano abrangente de controlo do arrendamento não declarado, que integre, designadamente, a informação constante de denúncias nesta matéria e da declaração Modelo 2 de Imposto Municipal Sobre Imóveis (declaração de contratos de fornecimento de água, energia e telecomunicações, comunicada àquela entidade pelas entidades fornecedoras)”, de acordo com o relatório preliminar publicado no Relatório de Atividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras.

A secretária de Estado lembrou que “a IGF terá detetado que 60% dos arrendamentos para os quais olhou não eram declarados”. De acordo com relatório da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Governo, relativo a 2023, e divulgado este ano, sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, “os resultados obtidos nas amostras constituídas” mostram que “60% dos contratantes arrendatários não tinha contrato de arrendamento registado/vigente e 25% dos contratantes proprietários, com contratos de fornecimento para vários artigos/frações, não tinha atividade declarada”.

Para evitar este descontrolo na fiscalização dos arrendamentos ilegais, a IGF recomendou à AT a implementação de “um plano de ação integrado para o controlo do arrendamento não declarado, que contemple a utilização de várias fontes de informação para a identificação e mitigação dos riscos de incumprimento/omissão declarativa de rendimentos”, designadamente “a informação da declaração Modelo 2 e do IMI”.

Foi sugerido ainda a implementação de “procedimentos que assegurem uma maior qualidade e fiabilidade da informação da Modelo 2 de IMI” e o desenvolvimento de “uma aplicação que permita centralizar a gestão das denúncias”, de modo a “simplificar/desmaterializar o respetivo processo de comunicação e potenciar a sua utilização como fonte de informação no combate à evasão fiscal e à economia paralela”.

Na audição da COFAP, a secretária de Estado revelou que o Fisco já acomodou uma “boa parte das recomendações da IGF” para apertar o controlo aos arrendamentos ilícitos, mas não especificou quais.

Governo critica “amostra muito, muito reduzida”

Apesar das conclusões da auditoria já serem conhecidas, o relatório da IGF “ainda não foi homologado”, alertou Cláudia Reis Duarte, porque verificou-se que “a amostra, no âmbito da qual a IGF terá detetado que 60% dos arrendamentos” eram ilegais, “é uma amostra muito, muito reduzida”.

“Importou”, por isso, “alagar esta amostra para que fosse mais representativa do universo”, indicou a mesma responsável, acrescentando que o “tema está a ser acompanhado quer pela IGF, quer pela AT e está a ser tratado”.

Cláudia Reis Duarte referiu ainda que “há muitas denúncias” sobre rendas ilegais, que têm a ver “com a omissão de rendimento nomeadamente de arrendamento, que chegam à AT”, que constituem “uma manancial de informação muito importante de informação” e que serão “integradas na matriz de risco dos contribuintes e em situações objeto de inspeção”.

Durante o ano de 2023, a Unidade de Antifraude Fiscal recebeu 6.954 denúncias e participações, das quais 4.936 foram reencaminhadas à AT por outras entidades públicas, e 2.018 tiveram a sua origem em entidades externas, incluindo particulares.

De entre os factos objeto das denúncias analisadas na AT, “em 2023, destacam-se as situações relacionadas com a omissão de rendimentos (67%) e com as irregularidades relativas ao arrendamento (11%) e à faturação (10%), de acordo com o relatório de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras.

(Notícia atualizada às 12h37)

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IRS Jovem é “uma fantasia”, diz Filipe de Botton

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O dono da Logoplaste defende que as medidas apresentadas pelo Governo para os jovens não resolvem os problemas de retenção de talento. Inverter saída de jovens vai exigir uma mudança e levar tempo.

As medidas anunciadas pelo Governo para os jovens, que incluem o IRS jovem, são “uma fantasia”, que não vão conseguir resolver a saída de talento, defende o chairman da Logoplaste. Para Filipe de Botton, a única forma de resolver este problema passa por uma mudança transversal, que “vai demorar tempo”.

“O IRS Jovem é uma fantasia. É atirar poeira para os olhos das pessoas.” As palavras são de Filipe de Botton, a participar num painel da conferência Empresas Familiares, organizada pelo ECO. O dono da Logoplaste defende que é necessário “mudar de forma transversal [a economia] e vai demorar tempo” a resolver a retenção de talento.

Também Manuel Tarré, presidente da Gelpeixe, concorda que o IRS Jovem “é capaz de trazer alguns jovens”, mas não é a solução para este problema. No caso concreto da sua empresa, Tarré promove uma estratégia de retenção de talento focada em “dar formação e pagar o vencimento que merecem. Se pensamos que vamos captar um talento a pagar 1.000 euros estamos enganados“, afirma.

Manuel Tarré, presidente da GelpeixeHugo Amaral/ECO

“Há pessoas estratégicas e têm de auferir à altura”, reforça, acrescentando que “não poderemos pensar que somos uma ilha e vamos ter pessoas com rendimentos reduzidos e motivados”. “Não é possível pensar que as empresas podem ser geridas com pessoas de baixos salários“.

Também Filipe de Botton, cujo grupo familiar controla 70 fábricas em 16 países, diz que os funcionários têm de “sentir que a empresa é deles”. “Um CFO em Cascais recebe o mesmo se o fosse contratar em Londres ou Chicago”.

Quanto ao tema da dimensão das empresas portuguesas, o empresário refere que “o Governo não sabe estimular/regular civilizadamente a concentração empresarial”, permitindo às empresas ganhar dimensão. “Não é comprar empresas ditas estratégicas que depois vamos pagar”, atira.

Filipe de Botton, Chairman Executivo LogoplasteHugo Amaral/ECO

Mas para Botton, os empresários portugueses também têm responsabilidade: “Nós empresários é que temos de ganhar dimensão e crescer”. “A nossa geração é uma geração fraca/medíocre. Não soubemos criar condições para as nossas empresas crescerem”, assume.

Segundo o empresário, a geração de empresários há 30 anos era “pouco cosmopolita e pouco internacionalizada”, ao passo que “hoje os nossos jovens têm uma visão completa do mundo e que as visões não são reduzidas à paróquia”.

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Viticultura

Bairrada prevê decréscimo de 15 a 20% da colheita e vinho com boa qualidade

  • Lusa
  • 11 Setembro 2024

Comissão Vitivinícola da região atribui queda da colheita, que estima em cerca de 20 milhões de quilos, à época de floração, mas acredita que não terá problema de excesso de stocks.

A colheita de uvas na Região da Bairrada deverá registar um decréscimo de 15 a 20%, embora se espere uma produção de vinho de boa qualidade, revelou esta quarta-feira o presidente da Comissão Vitivinícola, Pedro Soares.

“Se as condições de clima se mantiverem, a expectativa é a de que seja uma boa vindima em termos de qualidade. Em termos de quantidade, estamos à espera de uma colheita menor, na ordem dos 15 a 20%“, destacou.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comissão Vitivinícola da Bairrada explicou que, na vindima deste ano, deverão ser colhidos menos cinco milhões de quilogramas de uvas. “No ano passado a colheita foi de 25 milhões de quilos e este ano estima-se que sejam cerca de 20 milhões de quilos, isto dividido entre brancos e tintos“, referiu.

De acordo com Pedro Soares, o decréscimo de produção terá ficado a dever-se à época de floração, uma das fases cruciais para a produção de uvas. “Este ano, no ciclo de produção da videira, tivemos muito menos horas de sol. Tivemos muitos períodos de tempo nublado e, sem a luz solar, a fotossíntese não existe e o ciclo demora mais tempo a efetivar-se”, indicou.

Esta é “uma quebra grande”, mas que acontece numa região que tinha aumentado a sua produção na ordem dos 20%.

“A nossa média dos últimos cinco anos está na ordem dos 20 milhões de quilos. Portanto, o ano passado foi um ano muito bom, em que se cresceu muito, mas acredito que isto é um voltar àquilo que são os dados normais, numa altura em que o mercado, como se sabe, está com excesso de vinho“, clarificou.

A diminuição da colheita vai fazer com que o custo de produção, por quilograma, aumente, uma vez que “as operações são mais ou menos as mesmas”, num ano que foi “exigente do ponto de vista dos tratamentos”. “Mas, por outro lado, não teremos na região, acredito eu, o problema que outras regiões têm tido de excesso de produção, portanto, de excesso de stocks“, acrescentou.

Segundo o presidente da Comissão Vitivinícola da Bairrada, neste momento a colheita vai a meio, tendo sido vindimadas as uvas brancas e as uvas tintas para vinhos de base espumante, “que se pretendem mais ácidos”. “Do ponto de vista da vindima de tintos, ainda é difícil falar, mas daquilo que está em vinha e se não houver nenhuma intempérie, a qualidade será boa, mas menor em relação ao ano passado”, concluiu.

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Radar de preços 🛒

Inflação abranda para 1,86% e renova mínimos de dezembro

Há três meses consecutivos que a taxa de inflação homóloga está a abrandar. Em agosto alcançou o valor mais baixo do ano e pela primeira vez, desde dezembro, atingiu um valor abaixo de 2%.

A inflação em Portugal continua a abrandar. De acordo com dados publicados esta quarta-feira pelo Instituo Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação homóloga medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC) fixou-se nos 1,86% em agosto. Foi a primeira vez desde dezembro do ano passado que ficou abaixo da barreira dos 2%.

Os dados do INE revelam que se trata da taxa mais baixa do ano e no maior abrandamento desde maio de 2023, como resultado de uma correção de 0,6 pontos percentuais face à taxa homóloga registada em julho.

Os técnicos do INE revelam que a sustentar este abrandamento esteve uma substancial correção dos bens energéticos que ficou marcado por uma taxa homóloga de -1,5% dos produtos energéticos (4,2% no mês precedente), “essencialmente devido à conjugação da redução mensal nos preços dos combustíveis e lubrificantes (-2,5%) com o efeito de base associado ao aumento registado em agosto de 2023 (9,3%).”

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Também a contribuir para o abrandamento da taxa geral da inflação esteve a variação do índice referente aos produtos alimentares não transformados que diminuiu para 0,8% (2,8% em julho), “destacando-se o contributo da fruta fresca para esta desaceleração, parcialmente atribuível ao efeito de base associado ao aumento de 3,9% registado em agosto de 2023 nesta categoria”, justifica o INE em comunicado.

Os dados divulgados esta quarta-feira são particularmente importantes para senhorios e arrendatários, dado que o coeficiente de atualização de rendas para o próximo ano é determinado pela totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses a 31 de agosto, que se fixou nos 2,16%.

O INE destaca ainda que o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) apresentou uma variação homóloga de 1,8%, ficando 0,9 pontos percentuais abaixo do valor ao registado no mês anterior e menos 0,4 pontos percentuais face ao estimado pelo Eurostat para a área do Euro (em julho, a taxa em Portugal tinha sido superior à da zona euro em 0,1 pontos percentuais).

Decompondo os dados do INE, verifica-se que a taxa de inflação subjacente (excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 2,37% em agosto, mais 0,01 pontos percentuais face à taxa observada em julho e 0,36 pontos percentuais acima dos 2,03% registados em abril, o valor mais baixo do ano.

Em termos mensais, o INE revela que, em agosto, o IPC registou uma taxa de variação mensal de -0,3% (-0,6% no mês anterior e 0,3% em agosto de 2023). “Excluindo os produtos alimentares não transformados e energéticos, a variação do IPC foi -0,2% (-0,9% no mês anterior e -0,2% em agosto de 2023)”, refere o INE.

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Trabalho

Desemprego português recua em julho, mas mantém-se acima da média da OCDE

Desemprego na OCDE manteve-se em 5% em julho, pelo segundo mês consecutivo. Em Portugal, a taxa recuou para 6,2%, continuando, assim, acima da média da referida organização internacional.

Pelo segundo mês consecutivo, em julho a taxa de desemprego no conjunto dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) fixou-se em 5%, mostram os dados divulgados esta quarta-feira. Portugal faz parte dos nove países onde esse indicador recuou no sétimo mês do ano, mas manteve-se acima da média.

“A taxa de desemprego da OCDE manteve-se em 5% em julho de 2024. Face a junho, a taxa de desemprego estabilizou em 16 países da OCDE, recuou em nove e aumentou em sete“, lê-se na nota enviada esta manhã às redações.

Entre todos os países da OCDE, foi Espanha que registou a taxa de desemprego mais elevada: 11,5%, estável face ao mês anterior. Aliás, Espanha foi mesmo o único país a superar a fasquia dos 10%.

Já do outro lado da tabela, aparece a Coreia do Sul, com uma taxa de desemprego de 2,5%, abaixo dos 2,8% que tinha registado no mês anterior. A OCDE destaca que, além da Coreia, outros cinco países conseguiram fixar a sua taxa de desemprego abaixo dos 3%: a Chéquia (2,7%), o Japão (2,7%), o México (2,7%), Israel (2,8%) e a Polónia (2,9%).

Em contraste, por cá, e conforme já tinha adiantado o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego fixou em 6,2% em julho, abaixo dos 6,4% registados no mês anterior e estável face há um ano. Ainda assim, Portugal continuou acima da média da OCDE, mostram os dados divulgados esta manhã.

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Transportes

Flixbus vai ligar Porto e Lisboa com autocarro chinês 100% elétrico

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Este é o primeiro autocarro de longa distância 100% elétrico a operar em Portugal, indica a transportadora alemã. Projeto em parceria com a AV Feirense conta com o apoio da EDP.

A alemã FlixBus vai passar a operar a rota que liga Porto e Lisboa com um autocarro 100% elétrico. O autocarro da marca chinesa Yutong tem autonomia para cerca de 400 quilómetros e irá realizar duas viagens por dia, uma em cada sentido, sete dias por semana.

Com a operação programada, este autocarro 100% elétrico vai permitir a poupança de, no mínimo, 150 toneladas de dióxido de carbono por ano. É carregado no final de cada viagem, sendo que o carregamento demora, em média, 2 horas e 45 minutos a passar dos 20% aos 100%, usando a potência máxima disponível. O projeto, uma parceria com a AV Feirense, conta com o apoio da EDP, que fornece energia através de um ponto de carregamento nas instalações da EDP Labelec em Sacavém.

“Este é o primeiro autocarro de longa distância 100% elétrico a operar em Portugal, depois de um projeto-piloto que desenvolvemos em 2022 entre o Porto e Bragança. Vai operar entre Lisboa e Porto, naquele que é um dos mais concorridos corredores rodoviários do País. Ainda que pequeno, é um passo histórico para a descarbonização do transporte de passageiros de longa distância em Portugal”, afirma Pablo Pastega, diretor-geral da FlixBus em Portugal.

A FlixBus testou há dois anos o primeiro autocarro de longa distância 100% elétrico em Portugal, mas este acabou por fazer menos viagens do que as inicialmente previstas, já que não havia condições para o seu carregamento. “É impossível, para um investimento desta dimensão, levarmos seis ou oito horas a fazer uma carga completa. É um fator que tem de ser considerado em futuros investimentos nas redes de carregamentos para veículos pesados”, defende o mesmo responsável.

“É fundamental que haja cada vez mais parcerias entre empresas que querem contribuir para uma mobilidade sustentável em Portugal”, destaca, por seu lado, Carlos Moreira, administrador da EDP Comercial com o pelouro da mobilidade.

Este novo autocarro 100% elétrico insere-se no compromisso da Flix de descarbonização total da frota na Europa até 2040. Estando comprometida com a iniciativa SBTi (Science-Based Target initiative), a empresa de transporte tem de reduzir as emissões de âmbito 1 e 2 (ou seja, as diretamente geradas pela Flix) em cerca de 54% até 2032.

Para atingir estes objetivos, a Flixbus está a preparar a transformação progressiva da frota de autocarros dos seus parceiros, procurando combustíveis e tecnologias alternativas ao gasóleo, mais sustentáveis. Embora ainda não esteja disponível uma tecnologia definitiva, neutra em termos de carbono, para operações de autocarros de longa distância, a empresa adotou uma abordagem diversificada e nos últimos anos tem vindo a testar cinco tecnologias alternativas de combustível e de propulsão, com mais de 10 projetos-piloto na Europa e nos EUA, nomeadamente com autocarros elétricos a bateria, Bio-CNG e Bio-LNG, biodiesel e painéis solares. Planeia também lançar em breve o primeiro projeto de pilha de combustível de hidrogénio da Europa, um projeto em parceria com a Freudenberg Fuel Cell e-power Systems e a ZF Friedrichshafen AG.

A EDP conta já com mais de 3.300 pontos de carregamento contratados na rede pública em Portugal, com opções disponíveis em todos os distritos e em mais de metade dos concelhos do país. Desde que começou a investir no desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal, já foram realizadas mais de dois milhões de sessões de carregamento nos pontos da empresa ligados à rede pública. Estes carregamentos permitiram percorrer mais de 200 milhões de quilómetros apenas com recurso à eletricidade e evitaram mais de 20 mil toneladas de CO2 que seriam emitidas pelos veículos de combustão.

 

 

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Crédito à Habitação

Euribor cai de novo a seis e 12 meses para mínimos de mais de ano e meio

  • Lusa
  • 11 Setembro 2024

Esta quarta-feira, a taxa Euribor a seis meses caiu para 3,276%, enquanto no prazo mais longo (12 meses) recuou para 2,960%. Em sentido inverso, a taxa a três meses subiu para 3,467%.

A taxa Euribor subiu esta quarta-feira a três meses e voltou a descer, pelo terceiro dia consecutivo, a seis e a 12 meses para novos mínimos desde 29 de março de 2023 e 15 de dezembro de 2022, respetivamente. Com estas alterações, a taxa a três meses, que avançou para 3,467%, continuou acima da taxa a seis meses (3,276%) e da taxa a 12 meses (2,960%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro de 2023, baixou para 3,276%, um novo mínimo desde 29 de março de 2023 e menos 0,017 pontos, depois de ter atingido 4,143% em 18 de outubro do ano passado, um máximo desde novembro de 2008.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, também recuou esta quarta-feira, para 2,960%, um mínimo desde 15 de dezembro de 2022 e menos 0,010 pontos, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro de 2023.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses avançou, ao ser fixada em 3,467%, mais 0,007 pontos, depois de ter subido para 4,002% em 19 de outubro de 2023, um máximo desde novembro de 2008.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a julho apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 37,1% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 34,2% e 25,4%, respetivamente.

Em 18 de julho, o Banco Central Europeu (BCE) manteve as taxas de juro diretoras e a presidente, Christine Lagarde, não esclareceu o que vai acontecer na próxima reunião em 12 de setembro, ao afirmar que tudo depende dos dados que, entretanto, forem sendo conhecidos.

Na reunião anterior, em junho, o BCE tinha descido as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022. Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

A média da Euribor em agosto voltou a descer a três, a seis e a 12 meses, mas mais acentuadamente no prazo mais longo, tendo baixado 0,137 pontos para 3,548% a três meses (contra 3,685% em julho), 0,219 pontos para 3,425% a seis meses (contra 3,644%) e 0,360 pontos para 3,166% a 12 meses (contra 3,526%).

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Habitação

INE confirma aumento de 2,16% das rendas das casas em 2025

Numa renda de 600 euros, a atualização de 2,16% traduz-se num aumento de 13 euros por mês. Mesmo assim, trata-se de um incremento inferior aos 6,94% registado este ano.

De acordo com dados finais da inflação divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referente ao mês de agosto, os senhorios poderão aumentar até 2,16% as rendas no próximo ano, já a partir de 1 de janeiro de 2025.

Trata-se de um aumento inferior à subida de 6,94% das rendas das casas registada no ano passado, que foi também o maior fator de atualização de rendas desde 1993, e vai ao encontro da estimativa rápida divulgada pelo INE a 30 de agosto.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Numa renda de 600 euros, o aumento das rendas previsto para o próximo ano traduz-se num incremento no orçamento das famílias de 13 euros por mês ou de 155,5 euros por ano, que terá de ser comunicado pelo senhorio ao arrendatário por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias.

O coeficiente de atualização anual do valor das rendas é determinado por lei com base na totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses e para os quais existam valores disponíveis à data de 31 de agosto, apurado pelo INE.

O aviso com o coeficiente de atualização é, posteriormente, publicado em Diário da República até 30 de outubro de cada ano.

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Justiça

MP recorre a escutas “quando percebe que elas são essenciais”, diz PGR

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Para punir "os responsáveis pela violação do segredo de Justiça, então temos de aceitar os meios intrusivos de obtenção de prova, como as escutas telefónicas”, diz Lucília Gago.

“Quando alguns falam em necessidade de prestação de contas, referindo que os magistrados do Ministério Público (MP) não estão dispensados de prestar contas, assim é e assim tem ocorrido através da atividade de inspeção dos magistrados”, começa por dizer a titular da investigação criminal, referindo que “o número de inspetores a verificar o trabalho dos magistrados duplicou” durante o seu mandato, o que facilita a “deteção prematura de problemas”. A procuradora-geral destacou ainda o facto de o relatório ter evidenciado que foram instaurados 59 inquéritos, tendo sido aplicadas 18 penas disciplinares aos procuradores do MP.

Lucília Gago insistiu na falta de meio dos magistrados: “Os magistrados do Ministério Público fazem um esforço quase dantesco para levar por diante a sua missão, não obstante a falta de meios”. Há uma insuficiência de magistrados, diz a PGR, que volta a apontar as greves feitas pelos funcionários judiciais como uma das justificações para os atrasos nos trabalhos do Ministério Público.“A greve de funcionários judiciais de forma recorrente tem malefícios que só daqui a algum tempo serão medidos. Há uma falta de 400 funcionários judiciais. Se as condições dos funcionários judiciais continuarem, é certo que podemos abrir concursos, que eles acabarão por não permanecer nesse desempenho”, disse.

A audição de Lucília Gago na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias acontece na sequência de requerimentos apresentados em 25 de junho por Bloco de Esquerda e PAN, a um mês do fim do seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, esteve também presente na sala da Assembleia da República para esta audição. Ao longo dos últimos meses, em sucessivas intervenções públicas, perante o avolumar de casos na Justiça, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que a procuradora Geral da República deveria apresentar explicações na Assembleia da República.

Questionada sobre o uso excessivo de escutas telefónicas por vários grupos parlamentares, “a lei está bem. O MP recorre a escutas quando percebe que elas são essenciais”, diz, sem mais, a PGR. Recusando que os magistrados recorrem a este meio de prova em excesso. “Tendo em conta o RASI, desde 2011, verificamos que o número de interceções telefónicas conheceu o auge em 2015. Desde então tem vindo a decrescer. As escutas carecem de autorização judicial. Há e tem de haver por parte do magistrado uma avaliação sobre a estrita necessidade de recorrer a escutas telefónicas”, explicou. “Essas situações em que as escutas demoraram tempo longo são absolutamente excecionais e é porque se reconhece a necessidade para as finalidades do inquérito”, acrescentou. Misturando assuntos, Lucília Gago insere o tema de violação de segredo de Justiça: “Se se pretende efetivamente perseguir e punir os responsáveis pela violação do segredo de Justiça, então temos de aceitar os meios intrusivos de obtenção de prova, como as escutas telefónicas”.

Sobre a violação do segredo de Justiça, defendeu que o MP surge sempre como tendo “uma presunção de culpa”, sublinhando que esse é um clima que serve os interesses dos arguidos e das respetivas defesas “desviando o foco das suspeitas”.

Lucília Gago esclareceu que esta não é a primeira vez que está a responder às perguntas dos deputados. “Esta é a quarta vez que me encontro a ser ouvida na Assembleia da República. Aconteceu em Tancos, em 2018, em julho do mesmo ano sobre violência doméstica e em 2021 sobre a diretiva sobre os deveres hierárquicos em matéria penal”.

Sobre o atraso na entrega do relatório de atividades do Ministério Público, Lucília Gago apontou a culpa às sucessivas greves dos funcionários judiciais. “As greves que têm decorrido por parte dos senhores funcionários judiciais, independentemente da justeza das reivindicações é o motivo que atrasou a recolha de dados”, acrescentou.

A audição de Lucília Gago ocorre depois da sua primeira entrevista a um meio de comunicação social em seis anos de mandato, ao quebrar o silêncio em julho na RTP. Entre outras coisas, denunciou a existência de uma “campanha orquestrada” contra o MP e referiu que o ex-primeiro António Costa continuava sob investigação no caso Influencer, o que suscitou ainda mais críticas e pedidos de esclarecimento de diversos partidos.

Lucília Gago, que já manifestou a sua indisponibilidade para continuar no cargo, ainda deixou críticas à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após a governante ter declarado que o futuro procurador-geral teria de “arrumar a casa”.

O relatório de atividade, que só foi divulgado publicamente a 5 de agosto e já depois de ser confirmada a presença de Lucília Gago perante os deputados no dia 11 de setembro, indica que o MP terminou 2023 com mais de 300 mil processos pendentes, devido ao aumento do número de inquéritos abertos no ano passado.

O MP registou ainda um aumento nos inquéritos instaurados nas áreas do cibercrime, da violência conjugal e do tráfico de droga, assumindo também que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a unidade que investiga a criminalidade mais complexa, apenas fez acusações em 2% dos inquéritos concluídos em 2023.

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Finanças

Governo olha com “muita preocupação para o envelhecimento dos funcionários” do Fisco

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais defende "recrutamentos adicionais" para compensar as saídas para a reforma e anunciou que esta semana foram contratados 400 trabalhadores.

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, olha com “muita preocupação e atenção para o envelhecimento” dos funcionários da Autoridade Tributária (AT) e defende “recrutamentos adicionais”. Declarações proferidas esta quarta-feira durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

“Não se ignora [que] o aumento da idade média dos funcionários da administração tributária representa um desafio nos próximos anos nesta matéria”, constatou a governante. Reconhecendo que, “no final da legislatura anterior, foi iniciada uma trajetória de recrutamento plurianual para a AT”, Cláudia Reis Duarte considera que se deve continuar a aprofundar esse caminho.

Nesse sentido, a responsável indicou que “na última terça-feira foram integrados 400 novos funcionários”. Para além disso, indicou, “houve um concurso, cujo prazo para apresentação de candidaturas terminou no passado mês de julho para mais 390 funcionários“, acrescentou.

Cláudia Reis Duarte salientou que esse concurso teve “muita adesão”. “Apresentaram-se 16 mil candidaturas para 390 lugares”, salientou.

“Este Governo vê com preocupação o desafio que se põe no futuro [com] o crescente número de trabalhadores a atingir a idade da reforma e é preciso acautelar que possam transmitir o conhecimento às novas gerações”, vincou. Por isso, reforçou, “é preciso abrir novos concursos para alimentar a base para que a diminuição de recursos não se mantenha por via da reforma”.

Em relação à implementação do teletrabalho, a secretária de Estado referiu que “é um tema que está sob avaliação”. “Há muito pouco teletrabalho nos serviços centrais, mas é preciso verificar e ponderar as melhores práticas”, rematou.

(Notícia atualizada às 11h37)

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Empresas

Único relatório de auditoria à privatização da ANA que vincula Tribunal de Contas é o de 2024, diz José Tavares

TdC divulgou relatório este ano com duras críticas ao processo de privatização da ANA. Avaliação de auditores da mesma entidade feita há oito anos fez avaliação oposta.

O presidente do Tribunal de Contas (TdC) esclareceu esta quarta-feira que a informação divulgada em 2015 sobre a privatização da ANA Aeroportos não é um relatório de auditoria da instituição, mas um relato dos auditores para contraditório, pelo que não vincula nessa fase o tribunal. José Tavares garantiu ainda que se pauta por independência face ao poder político em funções e que está em curso uma auditoria também à execução do contrato de concessão.

A posição de José Tavares foi transmitida aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação no âmbito de uma audição a pedido do PSD sobre a privatização da empresa de gestão aeroportuária, após ser questionado pelos deputados sociais-democratas.

“Não podemos ter um milagre de transformar um relato [de 2015] num relatório do Tribunal de Contas. Os conselheiros do Tribunal não conhecem, nem se pronunciaram sobre ele. Não houve agendamento, nem discussão”, afirmou.

Em causa estão as diferenças de informação vindas a público sobre o processo de privatização. O Tribunal de Contas divulgou no início do ano um relatório com duras críticas ao processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal conduzido pelo Governo de Passos Coelho. Uma avaliação de auditores da mesma entidade feita há oito anos e nunca tornada pública faz, no entanto, uma avaliação oposta da operação, concluindo que foi adequada “à luz dos interesses dos contribuinte” e maximizou o valor da venda. Os dois relatórios coincidem, ainda assim, num ponto: o contrato de concessão beneficiou a concessionária em detrimento do Estado.

A informação de 2015, que está na posse dos deputados, faz uma avaliação da privatização da gestora dos aeroportos nacionais à Vinci bem diferente daquela que foi divulgada pelo mesmo Tribunal de Contas no início deste ano. Contudo, José Tavares salientou que a informação significa apenas um relato dos auditores e que precisava de contraditório, pelo que não vincula a instituição nessa fase.

“Não quer dizer que não haja interação. O processo de auditoria é complexo, onde intervêm um conjunto de auditores. Isto não quer dizer que desprezemos um relato dos auditores. Antes pelo contrário, seguimos o relato dos auditores. O contraditório é uma fase de auditoria muito seria. Não podemos aprovar um relato de auditoria sem ter consideração o que os auditados nos dizem”, explicou.

José Tavares salientou ainda que “ainda dentro do pedido da Assembleia da República está em curso uma auditoria” à “execução do contrato de concessão”, cujo relatório prometeu “a breve trecho”.

Questionado sobre o Chega sobre alegadas diferenças consoante o Governo em funções, José Tavares recusou a ideia. “Entristece-me que o senhor deputado ponha em cima da mesa a possibilidade do Tribunal consoante o Governo que estiver em funções agir desta ou daquela forma. Isso é algo que não acontece. Se isso acontecesse em não estaria em funções”, afirmou o responsável do TdC.

José Tavares indicou ainda que o Tribunal podia ter apresentado a auditoria da privatização à ANA em 2020, mas o Parlamento pediu a auditoria do Novo banco como prioridade e por isso a instituição não teve condições de o fazer. O juiz conselheiro do TdC José Manuel Quelhas (relator do relatório) salientou que a instituição não avalia as opções político-legislativas, mas sim os contrato.

Neste sentido, considerou que a principal questão foi o contrato entre o Estado e a Vinci ter sido feito em contínuo, sem uma definição antecipada do “objeto contratual”. “Há vendedor, há vários candidatos mas o objeto contratual está ainda em construção. Quando dizemos que há uma sobreavaliação da oferta da Vinci é que o objeto contratual sofre alterações. Quais as significativas? É desde logo o monopólio por 50 anos”, disse.

Os deputados do PSD, Chega e da Iniciativa Liberal criticaram as respostas do Tribunal de Contas, consideram não terem sido esclarecedoras, pelo que foi acordado que os partidos políticos que assim o entendam vão remeter até ao dia 19 de setembro aos serviços da comissão questões para resposta por escrito.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h23)

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Sociedades

SRS Legal tem seis novos associados

Daniel Macedo Ferreira, Inês Duarte Silva, José Doroana de Almeida, Maria Ellison de Matos, Rita Guedes Baptista e Rita Pidwell são os novos associados da SRS Legal.

A SRS Legal promoveu seis estagiários a associados, após concluírem com “sucesso” o estágio no escritório. Os managing partners, César Sá Esteves e Octávio Castelo Paulo, assumem que “ser uma firma que atrai e desenvolve talento” é a visão e compromisso do escritório.

“A SRS Legal tem muito orgulho nos seus novos associados Daniel Macedo Ferreira, Inês Duarte Silva, José Doroana de Almeida, Maria Ellison de Matos, Rita Guedes Baptista e Rita Pidwell, que recentemente concluíram com sucesso o seu estágio profissional, com respetiva agregação na Ordem dos Advogados”, lê-se no comunicado.

César Sá Esteves e Octávio Castelo Paulo congratularam os novos associados, sublinhando o seu esforço, competência e compromisso. “Será também o ponto de partida para uma nova fase do vosso percurso, que se deseja muito rico, bem-sucedido e de contínua progressão e aprendizagem. Ser uma firma que atrai e desenvolve talento é a nossa visão e o nosso compromisso relativamente aos profissionais da SRS Legal”, referem.

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