Internacional

Kristalina Georgieva propõe Nigel Clarke como vice-diretor geral do FMI

  • Lusa
  • 26 Agosto 2024

O ministro jamaicano assumirá esta posição a partir de 31 de outubro de 2024, sucedendo a Antoinette Sayeh, que deixará o cargo em 12 de setembro.

A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) propôs o ministro das Finanças da Jamaica, Nigel Clarke, para o cargo de vice-diretor geral da organização.

“Clarke é um funcionário público e responsável político excepcional, com uma liderança demonstrada no desenvolvimento institucional e na gestão de crise económica, que levou a economia do seu país a uma posição mais sólida e sustentável”, disse Kristalina Georgieva na missiva enviada ao Conselho Executivo.

O ministro jamaicano assumirá esta posição a partir de 31 de outubro de 2024, sucedendo a Antoinette Sayeh, que deixará o cargo em 12 de setembro.

Nigel Clarke é, desde março de 2018, ministro das Finanças e Serviço Público da Jamaica, além de ser também membro do Parlamento e o principal interlocutor do FMI nos programas para a Jamaica. Antes disso, foi embaixador dos Assuntos Económicos desde 2016 e encabeçou reformas como a independência do banco central e a criação de uma comissão fiscal independente.

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Veja aqui as novas tabelas de retenção na fonte com a descida do IRS

O Governo já aprovou as novas tabelas que irão refletir a redução do imposto, aprovada pelo Parlamento, e compensar em dois meses o valor descontado a mais desde janeiro.

O Governo já aprovou as novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS que irão refletir a redução do imposto, aprovada pelo Parlamento, e compensar em dois meses o valor descontado a mais desde janeiro por trabalhadores dependentes e pensionistas, segundo o despacho assinado esta segunda-feira pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.

Em setembro e outubro, e de forma extraordinária, salários brutos até 1.175 euros estarão livres de retenção, quando até agosto descontavam 114,68 euros por mês, uma vez que esta isenção aplicava-se até aos 934 euros, no caso de um solteiro sem filho.

Nas pensões, não haverá lugar a retenção na fonte até aos 1.202 euros para um solteiro, divorciado, viúvo ou casado (dois titulares), quando até aqui este reformado descontava a partir dos 838 euros mensais. Isto significa um ganho, em setembro e outubro, de 11,71 euros por mês.

A partir de novembro e até ao final do ano, estarão em vigor outras tabelas já sem o efeito do mecanismo da retroatividade aplicado em setembro e outubro, de acordo com as tabelas publicadas esta segunda-feira no Portal das Finanças.

Tabelas de retenção na fonte para vigorar entre 1 de setembro e 31 de
outubro de 2024

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Tabelas de retenção na fonte para vigorar entre 1 de novembro e 31 de
dezembro de 2024

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Empresas

Eleições para a Casa do Douro marcadas para 19 de dezembro

  • Lusa
  • 26 Agosto 2024

A direção da instituição vai ser eleita por sufrágio direto, pelo universo dos associados singulares, numa eleição que decorre em simultâneo com a do conselho regional.

As eleições para a direção da Casa do Douro, reinstituída como associação pública de inscrição obrigatória, e para o Conselho Regional de Viticultores foram marcadas para 19 de dezembro, segundo portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República (DR). O parlamento aprovou em janeiro a restauração da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, com os votos a favor do PS, PCP, BE e do então deputado social-democrata Artur Soveral de Andrade.

O diploma que restaura a Casa do Douro determinou a entrega da sede à nova entidade e a realização de eleições 240 dias após a entrada em vigor da nova lei, cuja publicação aconteceu a 28 de fevereiro em DR. Esta segunda, o Ministério da Agricultura e Pescas informa, através da portaria n.º 190-A/2024/1, que a primeira eleição para o Conselho Regional de Viticultores e para a direção da Casa do Douro é realizada no dia 19 de dezembro de 2024.

A portaria aprova ainda o regulamento eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral que é presidida por Gilberto Igrejas, presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e inclui os vogais José Miguel Pereira Gomes e Francisco Félix Ferreira. A direção da instituição vai ser eleita por sufrágio direto, pelo universo dos associados singulares, numa eleição que decorre em simultâneo com a do conselho regional, órgão perante o qual tomará, depois, posse.

O mandato dos órgãos da Casa do Douro é de três anos e a direção vai ser composta por um presidente e dois vogais. Entre as competências do conselho regional está aprovar o plano plurianual de atividades e o orçamento, aprovar o relatório de contas apresentados pela direção, deliberar sobre empréstimos a contrair, aprovar o mapa de pessoal e o regulamento interno da Casa do Douro, autorizar a alienação de bens e provar as quotas dos associados singulares e as contribuições dos associados coletivos.

O conselho vai ser composto por 51 membros eleitos por sufrágio direto dos associados singulares, que se designam por delegados municipais, um membro em representação de cada uma das adegas cooperativas e cooperativas agrícolas do setor vitícola, que se designam por delegados cooperativos, e um membro em representação de cada uma das associações de vitivinicultores ou das associações ligadas à viticultura regularmente constituídas, inscritas na Casa do Douro, que se designam por delegados associativos.

Com sede instalada no Peso da Régua, distrito de Vila Real, a Casa do Douro foi criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense e viu alterados os seus estatutos para associação com gestão privada e inscrição facultativa em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho.

Em 2020, entrou em vigor a lei que a reinstitucionalizou como associação pública e inscrição obrigatória e chegaram a ser marcadas eleições, mas, em 2021, o Tribunal Constitucional apontou inconstitucionalidades à lei, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública.

O processo regressou ao parlamento em 2023 e, a nova lei, aprovada em janeiro, procede à restauração da Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória e determina a entrega a esta entidade do edifício sede. Até à realização de eleições e início de funções dos novos órgãos, a gestão corrente do edifício-sede da Casa do Douro mantém-se a cargo da Federação Renovação do Douro.

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Marketing

APPM lança prémio rising star. A nomeação é feita por indicação dos colegas

  • + M
  • 26 Agosto 2024

A APPM desafia os profissionais a nomearem os colegas que se tenham destacado no último ano, tornando-os candidatos ao Prémio APPM Marketer Revelação 2024.

A Associação Portuguesa dos Profissionais de Marketing (APPM) vai premiar talentos emergentes do marketing em Portugal. Nasce assim o Prémio APPM Marketer Revelação 2024, categoria que passa a integrar os APPM Marketing Awards.

Os candidatos serão indicados pelos seus colegas, com base nas realizações e impacto que tiveram nas marcas/departamentos/empresas em que trabalham. “Os profissionais nomeados devem ter demonstrado criatividade e inovação nas estratégias de marketing, terem alcançado resultados mensuráveis e significativos para as suas empresas ou clientes e mostrarem um compromisso com as melhores práticas e a ética profissional no marketing. Além disso, a capacidade de adaptação às novas tendências e tecnologias, bem como a habilidade de liderar e inspirar equipas, serão critérios valorizados na avaliação dos candidatos“, descreve a APPM.

Após a sugestão inicial dos nomes, serão selecionados os cinco candidatos com maior número de nomeações. A escolha final do Marketer Revelação ficará a cargo do grupo de jurados da edição deste ano.

“A APPM acredita que é fundamental dar visibilidade aos novos talentos do marketing, não só porque merecem, como também porque o mercado quer saber e a APPM quer premiá-los“, justifica, citada em comunicado, Sandra Alvarez, responsável pelos prémios e vice-presidente da APPM.

As nomeações para este prémio estão abertas até 30 de setembro. O vencedor será anunciado na cerimónia de entrega de prémios, no dia 15 de outubro.

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Impostos

Salários brutos até 1.175 euros livres de descontos em IRS em setembro e outubro

Neste momento, um solteiro sem filhos não paga até aos 934 euros de ordenado. As novas tabelas de retenção na fonte vão permitir compensar o imposto entregue a mais desde janeiro, em dois meses.

O Governo já aprovou as novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS que irão refletir a redução do imposto, aprovada pelo Parlamento, e compensar, em dois meses, o valor descontado a mais desde janeiro por trabalhadores dependentes e pensionistas. Assim, em setembro e outubro, e de forma extraordinária, salários brutos até 1.175 euros estarão livres de retenção, quando até agosto descontavam 114,68 euros por mês, uma vez que esta isenção aplicava-se até aos 934 euros, no caso de um solteiro sem filho.

Nas pensões, não haverá lugar a retenção na fonte até aos 1.202 euros para um solteiro, divorciado, viúvo ou casado (dois titulares), quando até aqui este reformado descontava a partir dos 838 euros mensais. Isto significa um ganho, em setembro e outubro, de 111,71 euros por mês.

A partir de novembro e até ao final do ano, estarão em vigor outras tabelas já sem o efeito do mecanismo da retroatividade aplicado em setembro e outubro, de acordo com o documento publicado esta segunda-feira no Portal das Finanças.

Deste modo, em novembro, a retenção na fonte volta a aplicar-se a remunerações mensais a partir dos 935 euros e a pensões a partir dos 937 euros mensais para não casados sem filhos. Ou seja, pontualmente, as taxas baixam mais em setembro e outubro e depois, em novembro e dezembro, são atualizadas face às que estão em vigor até agosto, em linha com a redução do IRS aprovada pelo Parlamento. A taxa mais baixa, de 13,25%, recua para 13%, a de 18% diminui para 16,50% e assim sucessivamente.

Inicialmente, o Governo tencionava fazer refletir a retroatividade apenas em setembro, mas verificou que não seria suficiente para compensar um conjunto de contribuintes, o que iria forçar o Estado a devolver imposto. “Mas essa solução não é possível. Não podemos ter taxas de retenção negativas”, afirmou fonte oficial do Ministério da Finanças. Daí a opção por diluir a devolução da retenção a mais em dois meses.

Este mecanismo não produz literalmente efeitos retroativos a janeiro, porque tal “iria impor custos incalculáveis para os agentes económicos, se tivessem que recalcular os descontos efetuados pelos trabalhadores para apurar o que foi retido em excesso”, de acordo com gabinete do Ministério das Finanças.

Quem ficou desempregado será excluído da medida

Assim, o Governo optou por reduzir mais as taxas de imposto em setembro e outubro para “compensar” os descontos efetuados em excesso desde janeiro, explicou a tutela. Porém, esta solução não irá cobrir todos os casos. Ou seja, quem não tiver rendimentos de trabalho ou pensões em setembro ou outubro não irá beneficiar desta descida suplementar das tabelas de retenção na fonte, ainda que tenha descontado a mais ao longo do ano. Nestas situações estão trabalhadores que ficaram desempregados ou que passaram de assalariados a recibos verdes.

Por outro lado, quem mudou de emprego e teve aumentos salariais ou quem estava desempregado e passou a ter um vínculo de trabalho por conta de outrem vai sair a ganhar, porque o Fisco vai aplicar as tabelas de setembro e outubro considerando que aquele contribuinte obteve aquele rendimento mensal desde janeiro.

O Ministério das Finanças esclarece que, como as tabelas de retenção são adiantamentos do imposto ao Estado, no próximo ano, na altura da liquidação do imposto, serão feitos os acertos necessários. Quem descontou mais, terá um reembolso menor e quem descontou menos poderá ser chamado a pagar a diferença.

Pensionistas da Segurança Social poderão sentir alívio na retenção só em outubro

Se uma empresa ou mesmo o Estado não conseguir aplicar as tabelas de retenção de setembro e outubro já no próximo mês, poderá fazê-lo depois. Uma cláusula no despacho, assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, permite que esse mecanismo seja refletido nos salários de outubro e novembro e, no limite, até ao final do ano.

Os pensionistas da Segurança Social poderão estar nessa situação, uma vez que estas prestações, relativas ao próximo mês, já foram processadas. Uma consulta ao site da Segurança Social Direta permitiu verificar que à data desta segunda-feira, 26 de agosto, os recibos de pensão de setembro já se encontravam disponíveis, tendo-lhes sido aplicados os descontos atualmente em vigor, isto é, sem o alívio aprovado agora pelo Governo.

O Ministério das Finanças considera, no entanto, que “ainda é possível que os serviços corrijam as tabelas”, uma vez que a pensão só é paga a 8 de setembro. O ECO questionou o Ministério do Trabalho sobre os procedimentos que deverão ser adotados, mas, até ao fecho deste artigo, não obteve resposta. De lembrar que, em janeiro, o Instituto da Segurança Social não conseguiu aplicar logo as tabelas de retenção, tendo feito depois os ajustes nos meses seguintes.

O suplemento entre 100 e 200 euros que será pago, em outubro, a reformados cuja soma de pensões não ultrapasse os 1.527,78 euros por mês também estará sujeito a retenção na fonte, mas de forma autónoma. Isto é, este subsídio não soma à prestação regular para apuramento da taxa de desconto. Assim, os pensionistas irão também beneficiar de uma descida significativa da retenção que irá incidir sobre este “cheque” extra.

Como a data de pagamento calha a um domingo, a transferência bancária só deverá ser efetuada ou a 6, sexta-feira, ou a 9, segunda-feira. O ECO também perguntou ao gabinete da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalha, qual o dia escolhido e também aguarda resposta.

As pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), como são pagas mais tarde, no dia 18 de setembro, já deverão sentir a redução das retenções na fonte em sede de IRS. Ainda assim, o ECO questionou o Ministério das Finanças, que também ainda não respondeu.

Simulações do Governo

 

 

(Notícia atualizada às 17h57)

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Impostos

Descida do IRS vai custar 1.100 milhões de euros. É mais do dobro do estimado pelo Governo

O Executivo previa gastar 463 milhões de euros com a redução das taxas do imposto, mas as medidas mais abrangentes, aprovadas pelo Parlamento, fizeram disparar a fatura em 138%.

A descida do IRS para trabalhadores e pensionistas, aprovada pelo Parlamento, vai custar 1.100 milhões de euros aos cofres do Estado. É mais do dobro do estimado inicialmente pelo Governo, avançou esta segunda-feira, ao ECO, fonte oficial do Ministério das Finanças. A fatura disparou 138% face à previsão inicial do Executivo, de 463 milhões de euros.

A proposta do Executivo para a redução do imposto, e que incidia apenas sobre as taxas dos escalões, apontava para uma despesa global de 463 milhões de euros, entre 348 milhões de euros, este ano, por via das tabelas de retenção na fonte, e 115 milhões, em 2025, através dos reembolsos. A iniciativa do Governo acabou, no entanto, por ser rejeitada, tendo sido preterida pelos projetos do PS, BE e PSD, aprovados pelo Parlamento, e que irão custar, na sua globalidade, 1.100 milhões de euros, de acordo com a tutela.

Em concreto, as descidas das taxas entre 0,25 e 1,5 pontos até ao 6.º escalão do IRS face às tabelas em vigor, da iniciativa do PS, a atualização dos escalões tendo em conta a inflação e a produtividade e do mínimo de existência, da autoria do PSD, e o aumento da parcela a abater (dedução específica) para apuramento do rendimento tributável, proveniente de uma proposta do BE, terão um impacto de 1.100 milhões de euros.

Dessa fatura, cerca de 650 milhões de euros terão efeitos nos cofres públicos já este ano, por via da redução das tabelas de retenção na fonte, isto é, na diminuição dos descontos que trabalhadores e pensionistas fazem todos os meses para o Fisco. Os restantes 450 milhões de euros serão sentidos, na altura da liquidação do imposto em 2025, nos reembolsos do IRS, detalhou fonte oficial do Ministério de Joaquim Miranda Sarmento.

Tal como o ECO noticiou, o aumento da dedução específica em 6% vai mesmo ser aplicado aos rendimentos obtidos em 2024 e terá efeito no imposto a pagar em 2025, confirmou fonte oficial do Ministério das Finanças. A parcela do rendimento isenta de IRS estava congelada nos 4.104 euros há 13 anos e, agora, vai subir para 4.350,24 euros, o que corresponde a um salto de 6% ou de 246,24 euros, de acordo com as novas regras que se aplicam aos salários de trabalho dependente e pensões deste ano.

A lei determina que o valor da dedução específica “é atualizado anualmente à taxa de atualização do IAS” (Indexante dos Apoios Sociais) e entrou em vigor a 8 de agosto. Como este ano o IAS subiu 6%, passando de 480,43 euros para 509,26 euros, a dedução específica também irá crescer os mesmos 6%, de acordo com o novo regime, o que significa quer irá evoluir dos atuais 4.104 euros para 4.350,24 euros.

Na prática, isto vai significar uma poupança adicional de até 90 euros para um trabalhador ou de até 120 euros para pensionistas. Este mecanismo só vai beneficiar salários até cerca de 2.830 euros brutos, porque a partir daí o trabalhador pode abater ao rendimento o valor que desconta para a Segurança Social, uma vez que é superior ao da dedução específica.

No caso daquele ordenado, os 11% de contribuições sociais a 14 meses correspondem a 4.358,2 euros, ou seja, o valor é superior em cerca de oito euros à dedução específica. Para os reformados, não existe esta limitação, uma vez que não descontam para a Segurança Social.

A dedução específica é um instrumento que permite descontar um determinado montante ao rendimento anual declarado, baixando assim os ganhos sujeitos a IRS. Por isso, quanto maior for a dedução, menor será a carga fiscal sobre salários e pensões.

Impacto pode chegar aos 1.950 milhões só este ano, mas Governo garante contas equilibradas

A este encargo com a descida do imposto ainda é preciso somar a redução do IRS, aprovada pela maioria absoluta socialista para o Orçamento de Estado de 2024, que terá um impacto na ordem dos 1.300 milhões de euros. Ou seja, só este ano, a perda de receita fiscal pode chegar aos 1.950 milhões de euros: 1.300 milhões do PS mais 650 milhões de euros como resultado da aprovação, por este Governo, da redução das tabelas de retenção na fonte em novembro e dezembro, refletindo assim a descida das taxas do IRS, o aumento da dedução específica e a atualização do mínimo de existência, e uma diminuição extraordinária dos descontos, em setembro e outubro, para compensar o imposto retido a mais desde janeiro.

Apesar deste impacto, o Governo garante que irá fechar o ano com as contas equilibradas, isto é, com um saldo positivo entre 0,2% e 0,3% do PIB. “A execução orçamental está a correr melhor do que o esperado. Por isso, até adotámos medidas como o suplemento extraordinário para os pensionistas“, anotou fonte do Ministério das Finanças.

Uma vez que, no primeiro semestre, as contas públicas registaram um défice de 2,7 mil milhões de euros — uma deterioração do saldo em 7.574 milhões de euros face ao período homólogo de 2023 –, o ECO procurou saber que sinais positivos estaria a receber a tutela quer do lado da receita quer da despesa para assegurar que o Estado iria fechar o ano com contas equilibradas, mas o gabinete do Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse apenas que “é preciso aguardar pela execução orçamental de julho”, que é publicada esta sexta-feira, 30 de agosto.

De lembrar que, entre janeiro e junho, o Governo executou apenas 38,8% da receita fiscal estimada para o conjunto do ano, pelo que terá de arrecadar mais de 36,8 mil milhões de euros em impostos entre julho e dezembro para cumprir as estimativas para a globalidade do ano.

Nos primeiros seis meses do ano, o Estado teve um encaixe 23.326,7 milhões de euros em impostos, pelo que ainda falta executar 61,62% dos 60.090,3 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Entre os impostos diretos, a receita do Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) subiu 5% em termos relativos face ao período homólogo, para 18 mil milhões de euros, tendo uma taxa de execução de 37,4%, quando em junho do ano passado era de 39,6%. Já a receita do Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) caiu 66,5%, para cerca de 8,1 mil milhões de euros, traduzindo uma taxa de execução de 14,6%, o que compara com a taxa de 48,3% em igual período de 2023. No entanto, é de ressalvar a quebra da receita de IRC é em grande medida explicada pela prorrogação do prazo de entrega da declaração anual de rendimentos (modelo 22) de 31 de maio para 15 de julho.

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Redes Sociais

Macron rejeita que detenção de fundador do Telegram seja decisão política

  • Lusa
  • 26 Agosto 2024

"É a Justiça, com total independência, que deve fazer cumprir a lei", escreveu Macron na rede social X, garantindo que a França defende a liberdade de expressão e incentiva o "espírito empresarial".

O Presidente francês, Emmanuel Macron, recusou esta segunda-feira que a detenção em França de um dos fundadores da plataforma digital Telegram, Pavel Durov, tenha resultado de uma decisão política.

Pavel Durov, cidadão franco-russo, foi detido na noite de sábado após aterrar num aeroporto perto de Paris, na sequência de uma investigação que aponta para a alegada conivência da plataforma de mensagens instantâneas em crimes que vão desde fraude a tráfico de droga, passando por assédio cibernético, crime organizado e apologia do terrorismo.

“É a Justiça, com total independência, que deve fazer cumprir a lei“, escreveu Macron na rede social X (antigo Twitter), garantindo que a França defende a liberdade de expressão e incentiva o “espírito empresarial”.

Acrescentou, porém, que “tanto nas redes sociais como na vida real, as liberdades devem ser exercidas dentro de um quadro estabelecido pela lei para proteger os cidadãos e respeitar os direitos fundamentais“.

O Telegram garantiu no domingo cumprir as leis europeias.

O Kremlin considerou “inapropriado” comentar a detenção do fundador do Telegram e negou que tenha existido um encontro recente entre Durov e o Presidente russo, Vladimir Putin.

Aos jornalistas, o porta-voz da presidência, Dmitri Peskov, referiu que Moscovo ainda não conhece em concreto as acusações. “Antes de dizer qualquer coisa, devemos esperar até que a situação fique mais clara (…). Sem isso, provavelmente seria inapropriado fazer quaisquer declarações”, respondeu.

Pavel Durov, multimilionário de 39 anos, com dupla cidadania francesa e russa, foi detido sábado no aeroporto de Bourget, no norte de Paris após chegar de Baku, no Azerbaijão, relevou uma fonte à agência noticiosa France Presse.

Putin esteve em Baku no início da semana passada e questionado esta segunda-feira sobre a coincidência, o porta-voz do Kremlin afirmou que Durov e Putin não se encontraram.

O Telegram também já tinha recusado dias antes da detenção que o seu fundador tivesse viajado expressamente na semana passada para o Azerbaijão para se encontrar com Putin enquanto este realizava uma deslocação oficial.

Segundo a imprensa azeri, Durov terá passado três semanas de férias na costa do Mar Cáspio antes de viajar para França.

A prisão de Durov, que nasceu em São Petersburgo e é residente no Dubai desde 2017, gerou indignação entre políticos russos, que protestaram em frente à embaixada francesa em Moscovo, alegando que Durov está a ser perseguido por não aceitar submeter-se à pressão ocidental.

Alguns órgãos de comunicação lembraram que as autoridades russas tentaram bloquear o Telegram em 2018, mas fracassaram, destacando ainda como o Kremlin pressionou Durov a vender o Vkontakte, o Facebook russo, o que levou à criação do Telegram em 2013 e ao posterior exílio de Durov.

No domingo à noite, a prisão preventiva do fundador da plataforma digital Telegram foi prolongada.

Segundo fonte próxima do caso, o juiz de instrução de Paris responsável por esta investigação judicial, centrada em particular em atos cometidos por um grupo organizado, prolongou a prisão preventiva, que poderá durar no máximo 96 horas (ou seja, até 28 de agosto). Findo esse prazo, Pavel Durov poderá ser posto em liberdade ou apresentado àquele magistrado para uma eventual acusação formal.

Edward Snowden também condenou a detenção em França de Pavel Durov. “A detenção de Durov é um ataque aos direitos humanos básicos de liberdade de expressão e associação”, escreveu na rede social X. Snowden acrescentou: “estou chocado e profundamente triste que [o Presidente francês, Emmanuel] Macron tenha descido ao nível de fazer reféns como forma de aceder a mensagens privadas”.

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Media

Médio Oriente: Jornalistas portugueses juntam-se a pedido pôr fim do acordo UE-Israel

  • Lusa
  • 26 Agosto 2024

A carta foi assinada por 60 associações sindicais e organizações de jornalistas, onde se incluem países como Espanha, Luxemburgo, França, Finlândia, Bélgica, Dinamarca ou Alemanha, refere o SJ.

O Sindicato dos Jornalistas português associou-se ao pedido de 60 organizações de imprensa e dos direitos humanos pelo fim do acordo de associação entre a União Europeia (UE) e Israel, após a morte de mais de cem repórteres.

Em comunicado, o Sindicato dos Jornalistas adianta que assinou a carta e que a enviou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Paulo Rangel.

“A carta foi assinada por 60 associações sindicais e organizações europeias de jornalistas, onde se incluem países como Espanha, Luxemburgo, França, Finlândia, Bélgica, Dinamarca, Croácia, Alemanha e Portugal”, refere o organismo português.

Segundo a Federação dos Sindicatos de Jornalistas de Espanha (FeSP), as organizações uniram-se para enviar hoje uma carta ao alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, na qual solicitam medidas “contra os assassínios sem precedentes de jornalistas pelas autoridades israelitas e outras violações da liberdade dos meios de comunicação“.

Na missiva, as entidades pedem à UE que suspenda o acordo de associação que mantém desde 2000 com Israel porque, segundo argumentam, Telavive “violou os direitos humanos e o direito penal internacional”. Como tal, exigem punição aos responsáveis “pelos crimes de guerra cometidos por Israel e pelas repetidas violações do direito internacional”.

Na carta, escrita por iniciativa do Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), as organizações denunciam “os abusos generalizados e sistemáticos” que, sublinham, têm sido cometidos pelas “autoridades israelitas em Gaza, na Cisjordânia, em Israel e noutros lugares”.

No documento, enviado também ao vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovsky, e aos ministérios dos Negócios Estrangeiros de todos os Estados-membros da UE, alertam que o Governo israelita tomou “medidas sem precedentes para restringir a liberdade dos meios de comunicação, que têm conduzido, na prática, ao estabelecimento de um regime de censura”.

As organizações apelam ao levantamento do bloqueio à entrada de jornalistas internacionais, israelitas e palestinianos em Gaza, à revogação da legislação que permite o encerramento dos meios de comunicação estrangeiros, à libertação de jornalistas palestinianos em detenção administrativa ou detidos sem acusação e à proteção da vida dos profissionais da informação.

Entre as instituições signatárias da carta estão sindicatos de jornalistas de países da UE e outras organizações de diferentes países europeus, assim como o Comité para a Proteção dos Jornalistas e a Federação Europeia de Jornalistas (FEP).

Estão também incluídos o Instituto Internacional de Imprensa (IPI), os Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Centro Europeu para a Liberdade de Imprensa e dos Meios de Comunicação Social (ECPMF), a Human Rights Watch (HRW) e a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH).

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Economia

Presidente da AICCOPN prevê aceleração da contratação de obras públicas no 2º semestre

Valor dos contratos de obras públicas acima de 10 milhões de euros superou os 440 milhões de euros no primeiro semestre. AICCOPN espera aceleração da contratação.

O número de grandes obras públicas, empreitadas com valores superiores a 10 milhões de euros, subiu no primeiro semestre face a igual período do ano passado, bem como o seu montante, indicou o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, em declarações ao ECO, que espera uma aceleração na segunda parte do ano.

De acordo com dados do Portal Base, Manuel Reis Campos assinala que no primeiro semestre de 2024, foram celebrados 16 contratos de empreitada de obras públicas acima de 10 milhões de euros, totalizando 444 milhões de euros. Em comparação, no primeiro semestre de 2023, foram celebrados 14 contratos, somando 279,8 milhões de euros.

O responsável da AICCOPN destaca que, até ao final de junho, os contratos de empreitadas celebrados e reportados no Portal Base, no âmbito de concursos públicos (não incluindo apenas as grandes obras) totalizaram 1.238 milhões de euros, o que traduz um aumento de 14% em termos homólogos.

Já no que toca aos concursos de empreitadas de obras públicas promovidos, nesse período, totalizaram 5.775 milhões de euros, o que representa um crescimento significativo de 78%, estima.

“Prevê-se que, ao longo do segundo semestre do ano, se verifique uma aceleração nas contratações de obras públicas”, antevê em declarações ao ECO, justificando a expectativa com “o elevado diferencial entre a contratação reportada e os concursos de empreitadas lançados na mesma modalidade, que ascende já a 4.538 milhões de euros”.

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Internacional

Hamas apela a confronto com “planos da ocupação” da Cisjordânia

  • Lusa
  • 26 Agosto 2024

"O que o ministro terrorista Ben Gvir revelou esta manhã sobre a sua intenção de construir uma sinagoga judaica na mesquita sagrada de Al Aqsa representa um anúncio perigoso", disse o movimento.

O Hamas pediu esta segunda-feira aos palestinianos da Cisjordânia ocupada para aumentarem a violência contra os israelitas em resposta às declarações do ministro da Segurança Nacional de Israel, Ben Gvir, que sugeriu construir uma sinagoga na Esplanada das Mesquitas. “O que o ministro terrorista Ben Gvir revelou esta manhã sobre a sua intenção de construir uma sinagoga judaica na mesquita sagrada de Al Aqsa representa um anúncio perigoso”, disse o movimento islamita Hamas, num comunicado.

Questionado durante uma entrevista à rádio do Exército, Ben Gvir respondeu afirmativamente sobre se permitiria a existência de uma sinagoga na Esplanada – local conhecido como Monte do Templo entre os judeus, que alberga a mesquita de Al Aqsa e é o terceiro sítio mais sagrado do Islão, depois de Meca e Medina. “Apelamos ao nosso povo na Cisjordânia e no interior ocupado [território israelita] para que se mobilize e marche pelos pátios de Al Aqsa e confronte os planos da ocupação”, ripostou o Hamas.

O movimento islamita ainda encorajou a “corajosa resistência e a juventude revolucionária” a escalar a violência contra “o inimigo criminoso e os bandos de colonos”. O Hamas acrescentou que as políticas israelitas – a que atribuem a culpa pela ocupação da Cisjordânia, que é ilegal segundo o Tribunal Internacional de Justiça, ou pelas visitas regulares de judeus e colonos à Esplanada das Mesquitas – apenas “adicionam mais combustível ao fogo”.

O ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben Gvir, voltou a defender o direito dos judeus de rezarem no Monte do Templo, em Jerusalém. “As políticas no Monte do Templo permitem orações, ponto final”, disse Ben Gvir durante uma entrevista à rádio do Exército.

Esta foi pelo menos a quarta vez que o polémico ministro, um radical anti-árabe, insiste que os fiéis judeus podem ir ao Monte do Templo, também conhecido como Esplanada das Mesquitas, o terceiro local mais sagrado do Islão, apesar de a tradição que vigora desde 1967 (quando Israel ocupou Jerusalém Oriental) estabelecer que o local é reservado ao culto dos muçulmanos.

Em resposta, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusou Gvir de estar a colocar em risco a segurança nacional e o ministro do Interior, Moshe Arbel, pediu ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para que o demitisse.

A Autoridade Nacional Palestiniana – que governa pequenas partes da Cisjordânia ocupada – condenou também as declarações do ministro da Segurança Nacional, garantindo que o apelo de Ben Gvir para danificar a mesquita de Al Aqsa (pela sua sugestão de construir ali uma sinagoga) foi é uma tentativa de “arrastar a região para uma guerra religiosa que queimará toda a gente”, de acordo com uma declaração do porta-voz presidencial Nabil Abu Rudeineh, referida pela agência de notícias oficial palestiniana, Wafa.

O gabinete de Netanyahu esclareceu, embora não tenha mencionado Ben Gvir, que “não há alterações no que diz respeito à posição do Governo sobre a Esplanada das Mesquitas.

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Investimento

Concurso para estudo de passagens inferiores na Linha do Norte em Gaia ficou deserto

  • Lusa
  • 26 Agosto 2024

Assim, "a IP irá avançar com o lançamento de um novo concurso, ajustando o procedimento de modo a estimular o interesse do mercado", refere a empresa.

O concurso para o estudo de passagens inferiores na Aguda e Granja, em Vila Nova de Gaia, ficou deserto e a Infraestruturas de Portugal (IP) irá lançar um novo, disse esta segunda-feira fonte da empresa à Lusa.

Em resposta a questões da Lusa, fonte oficial da IP disse que no concurso público lançado, quanto ao lote “que compreendia o desenvolvimento dos estudos de viabilidade para a construção das Passagens Inferiores Pedonais junto à estação da Granja e ao apeadeiro da Aguda, não foram apresentadas propostas”.

“Neste enquadramento, a IP irá avançar com o lançamento de um novo concurso, ajustando o procedimento de modo a estimular o interesse do mercado”, refere a empresa. Em causa está o lançamento de concursos para a realização de estudos para supressão de passagens de nível, os quais foram adjudicados à empresa Profico, nos lotes 1 e 2 (supressão de quatro passagens de nível nas linhas do Minho, Beira Baixa e Beira Alta), mas não no lote das passagens de Aguda e Granja.

Assim, as povoações daquelas localidades de Vila Nova de Gaia, que contestaram as passagens superiores pedonais instaladas pela IP no âmbito da renovação do troço da Linha do Norte, terão de esperar mais tempo para saber se é viável uma nova solução.

Na sequência de um protocolo de 2022 celebrado após protestos das populações contra as passagens superiores instaladas, em que as estruturas foram apelidadas de “mamarracho”, “escarro arquitetónico” ou “muro de Berlim” pela população, a IP pôs a concurso estudo para as passagens inferiores por 50 mil euros.

Os elevadores instalados têm sofrido avarias e as populações locais queixam-se de dificuldades na mobilidade devido às novas infraestruturas. “O estudo de viabilidade consistirá numa análise técnica para a identificação das várias soluções e quantificação das intervenções a realizar na envolvente da infraestrutura para desnivelamento, que permita a passagem de peões na estação de Granja e apeadeiro de Aguda”, referiu fonte oficial da IP à Lusa no ano passado.

As obras na Linha do Norte entre Espinho e Vila Nova de Gaia, orçadas inicialmente em 55 milhões de euros, podem ficar cerca de 20 milhões de euros mais caras que o inicialmente previsto, segundo as revisões contratuais feitas. Inicialmente, aquando do lançamento do programa Ferrovia 2020, em 2016, estava previsto que as obras de requalificação decorressem entre 2017 e 2019, mas só estão a terminar atualmente.

A obra acabou por se iniciar em julho de 2020 e tinha um custo inicial de 55,3 milhões de euros, mas em praticamente quatro anos os custos aumentaram cerca de 20 milhões de euros, segundo as revisões publicadas no portal Base.

A intervenção entre as estações de Espinho e Vila Nova de Gaia (Devesas) envolveu a substituição integral da superestrutura da via, a alteração dos layout das estações de Granja e Gaia, a implantação de duas novas diagonais de contravia entre Miramar e Francelos, ou a implantação de duas vias de resguardo, com 750 metros de comprimento útil, para resguardo de comboios de mercadorias, a norte do apeadeiro de Francelos.

Houve também lugar à substituição de passagens de nível por passagens desniveladas (inferiores e superiores, para peões e automóveis), bem como a beneficiação das plataformas de passageiros. Em causa estão as estações de Gaia, Granja e Valadares e os apeadeiros de Aguda, Miramar, Francelos, Madalena e Coimbrões.

Foi também já instalado e colocado em serviço o sistema de sinalização eletrónica entre Esmoriz e Gaia e sua integração no Centro de Comando Operacional (CCO) do Porto, o sistema de controlo automático de velocidade e os sistemas de telecomunicações.

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Política

Montenegro aguarda disponibilidade dos quadros do PSD para corrida a Belém

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Montenegro sinaliza que apoio às Presidenciais de 2026 será a um militante do partido com "apetência" e "qualificação para o cargo".

O presidente do PSD, Luís Montenegro, vai seguir a tradição do partido e aguardar por eventuais disponibilidades de militantes do PSD para manifestar o apoio a um candidato à Presidência da República. A intenção consta da proposta de estratégia global entregue esta segunda-feira, com a formalização da recandidatura do primeiro-ministro a líder social-democrata.

“No caso do PSD, seguiremos a tradição de aguardar as disponibilidades eventuais de militantes do partido com apetência e qualificação pessoal e política para o cargo”, refere sobre as eleições presidenciais de janeiro de 2026, que são consideradas como um “desafio”.

No documento destaca-se que se assiste a uma “situação particularmente exigente, porquanto no final do mandato do atual Presidente [Marcelo Rebelo de Sousa] cumprir-se-ão 20 anos de mandatos de militantes e antigos presidentes do PSD na Presidência da República”.

“No entanto, corre a nosso favor precisamente a forma como quer o Professor Aníbal Cavaco Silva, quer o Professor Marcelo Rebelo de Sousa exerceram o seu magistério sem qualquer preferência partidária e com total imparcialidade e independência”, pode ler-se no documento.

A direção de campanha de Luís Montenegro formalizou ao início desta tarde, na sede nacional, em Lisboa, a recandidatura de Luís Montenegro a presidente da Comissão Política Nacional do PSD, eleição que se realiza no dia 6 de setembro, tendo entregue a proposta de estratégia global, intitulada “Acreditar em Portugal”.

Antigos dirigentes do PSD têm sido citados como potenciais candidatos a Belém, como Luís Marques Mendes, Pedro Passos Coelho ou José Manuel Durão Barroso. Em entrevista recente ao Expresso, o líder parlamentar social-democrata lançou ainda o nome de Leonor Beleza.

Na proposta da estratégia global pode ler-se ainda que as eleições autárquicas, que têm lugar no próximo ano, serão o primeiro desafio do partido, garantindo que cumpriu o que trabalho a que se propôs para que “a próxima Comissão Política Nacional possa começar a tomar decisões desde a sua eleição e investidura no Congresso”.

“Temos muitos processos em fase adiantada de preparação e assumimos o objetivo de tornar a colocar o PSD na liderança da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)”, refere. Defendeu ainda que “o PSD reergueu-se como o maior partido português” e que o partido estava pronto para governar com “tranquilidade e confiança”.

“Vamos aprofundar este trabalho nos próximos dois anos, dinamizando o PSD enquanto fonte principal das políticas seguidas em todos os patamares de governo que estão sob a nossa liderança e responsabilidade”, indica, ainda que se garanta que “o Governo não deve confundir-se com o partido e o partido não se deve confundir com o Governo”.

A candidatura de Luís Montenegro é a única à presidência do partido, o que já não ocorria desde 2016, quando Pedro Passos Coelho se candidatou já depois de ter saído do Governo.

(Notícia atualizada às 16h25)

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