Função Pública

Emprego público atinge novo máximo e sobe para quase 750 mil

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No segundo trimestre, o Estado criou mais 3.831 postos de trabalho, em termos homólogos, um aumento de 0,5%, sobretudo à boleia do crescimento do número de funcionários nas autarquias.

O número de funcionários públicos subiu para 749.678, no segundo trimestre do ano, atingindo um novo máximo da série, que se inicia em 2011, segundo a síntese estatística da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), publicada esta quarta-feira. Este crescimento deveu-se sobretudo à criação de postos de trabalho nas câmaras municipais.

São mais 3.831 postos de trabalho na comparação com o mesmo período do ano passado, o que corresponde a um aumento de 0,5%. Face ao trimestre anterior, o número de funcionários praticamente estabilizou, ainda que se tenha registo uma ligeira subida de 0,1% ou de 632. Analisando o início da série, que se reporta a 31 de dezembro de 2011, o salto foi de 3%, o que significa que foram contratados mais 21.977 em relação aos 727.701 funcionários que o Estado empregava na altura.

Este incremento no emprego público deveu-se sobretudo ao aumento de funcionários nas “câmaras municipais (nomeadamente nos técnicos superiores e assistentes operacionais)”, indica o mesmo relatório. Em concreto, as autarquias integraram mais 3.885 funcionários, o que corresponde a uma subida de 2,9% para 137.438, entre abril e junho.

Na administração central foram criados mais 527 postos de trabalho (0,1%), “destacando-se o crescimento do emprego nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (em resultado da transição dos trabalhadores dos agrupamentos de centros de saúde e outras entidades do setor público administrativo) e nos institutos públicos, neste caso explicado principalmente pela transferência de pessoal de serviços regionais de várias entidades para as comissões de coordenação e desenvolvimento regionais, bem como para o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P.”, observa a DGAEP.

Em comparação com o final do trimestre anterior, “o emprego no setor das administrações públicas aumentou 632 postos de trabalho (+0,1%), em resultado sobretudo do aumento do emprego na administração local”, onde foram criados 1.168 postos de trabalho, o que se traduziu numa variação em cadeia de 0,9%, “maioritariamente nas câmaras municipais”, de acordo com o documento.

Já na administração central, a evolução trimestral foi praticamente nula, tendo registado uma ligeira descida de 224 trabalhadores. A DGAEP destaca que houve uma diminuição de 755 postos de trabalho na área governativa da Educação, Ciência e Inovação, atingindo maioritariamente docentes, assistentes operacionais e técnicos superiores, e uma redução de 425 lugares na área da Saúde, “sobretudo médicos, refletindo um padrão que se tem verificado ao longo da série, no segundo trimestre”, assinala. Isto poderá indicar, no caso dos professores contratados, o fim do vínculo, com o fim do ano letivo. Já em relação aos médicos, poderá também indiciar algum nível precariedade com o termo dos contratos.

“Em sentido contrário, salienta-se o aumento do número de trabalhadores na Administração Interna (+1.081), refletindo, em parte, as contratações a termo de vigilantes da floresta, de natureza sazonal, bem como de guardas da GNR”, segundo a mesma síntese estatística.

Por carreira, aquela que “registou a maior variação absoluta homóloga foi a de técnico superior, com um aumento de 2.320 trabalhadores (+3%)”. “Os representantes do poder legislativo e de órgãos executivos registaram a maior variação percentual positiva (+4,4%), que se traduziu em mais 178 trabalhadores face ao período homólogo”, indica a DGAEP.

Já “a maior diminuição absoluta face ao 2º trimestre de 2023 ocorreu nas forças armadas e de segurança“, que viram ser destruídos 692 postos de trabalho, o que corresponde a uma queda de 0,9%.

A 30 de junho, mais de metade (53,8%) dos trabalhadores das administrações públicas estavam concentrados nas carreiras de assistente operacional (169,6 mil trabalhadores), professor do ensino básico e secundário (141,6 mil) e assistente técnico (91,7 mil). Se somarmos os técnico superior (80,9 mil), “estas carreiras totalizavam quase dois terços (64,5%) do total de trabalhadores das administrações públicas”, conclui a síntese.

Salário base sobe 7,1% para 1.754,50 euros

Quanto à evolução do salário médio bruto no Estado, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das Administrações Públicas situava-se em 1.754,50 euros, em abril, o que corresponde a um aumento de 7,1% ou de 116,4 euros em comparação com o período homólogo, isto é, com abril do ano passado.

O crescimento do ordenado médio deve-se “ao efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, de medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas” e da atualização do valor do salário mínimo para 820 euros e do valor da base remuneratório da administração pública para 821,83 euros.

Já o ganho médio mensal, que inclui outras parcelas do vencimento, como subsídios, estimado, para abril, em 2.082,6 euros correspondendo a uma variação homóloga de 8,4%, que resulta “do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar”, explica a DGAEP.

Apesar desta análise, o INE publicou esta semana dados mais atualizados com a evolução dos salários na administração pública, uma vez que se reportam a junho e não a abril. De acordo com este instituto “o salário médio bruto no Estado cresceu 6,6%”, no último mês do segundo trimestre, atingindo os 2.484 euros, o que corresponde a uma subida de 154 euros face ao ordenado de 2.330 euros de junho do ano passado.

Analisando a componente regular, que inclui não só o salário como também os subsídios de refeição, diuturnidades e outras prestações pagas todos os meses mas exclui prémios de caráter extraordinário, o impulso remuneratório, segundo o INE, foi de 6,9%, passando de 1.687 para 1.803 euros. E o vencimento base, que se cinge ao ordenado sem contar com outro tipo de subsídios ou prémios, avançou 6,8%, de 1.588 para 1.696 euros.

Porém, e em termos reais, isto é, descontando o impacto da inflação, que abrandou para 2,8%, em junho, “as remunerações total, regular e base aumentaram 3,8%, 4,1% e 4,0%, respetivamente”, escreve o INE.

(Notícia atualizada às 18h57)

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Transação concluída. Marco Galinha compra 50% da Vasp por 4,5 milhões

A Palavras de Prestígio comprou 333 mil ações com o valor nominal de 3,50 euros, pelo que o negócio ficou concluído por um montante total de 4,5 milhões de euros.

A Palavras de Prestígio, detida pelo Grupo Bel de Marco Galinha, já é dona dos 50% que Cofina detinha na Vasp. O valor do negócio, agora concluído, ascende a 4,5 milhões de euros, segundo comunicado ao mercado.

No comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Cofina adianta que, “na sequência do comunicado divulgado no passado dia 11 de agosto de 2023, sobre o exercício de opção de compra, pela sociedade Palavras de Prestígio” do grupo Bel, das 333.000 ações nominativas, com o valor nominal de 3,50 euros, de que a Cofina era titular no capital social da VASP – Distribuição de Publicações e da emissão de decisão da não oposição por parte da Autoridade da Concorrência, “efetivou-se, na presente data, a conclusão da transação”. Ou seja, “a efetiva alienação das 333.000 ações nominativas” que a Cofina era titular, “pela contrapartida, integralmente paga na presente data, de 4.500.000,00 euros“.

A Palavras de Prestígio é uma empresa controlada em exclusivo pelo Grupo Bel que, à data da notificação da operação de concentração, já detinha uma participação de 50% no capital social da Vasp. Em resultado do exercício de uma opção de compra das ações detidas pela Cofina no capital da Vasp, passou a ser a única acionista desta última.

A Vasp, recorde-se, passou a ser detida a 50% pela Cofina Media em 2021, quando esta exerceu o direito de preferência para adquirir à Impresa 16,67% do capital da Vasp, por 1,05 milhões de euros.

“A entrada da Vasp no grupo Bel representa a consolidação de uma área de atuação num mercado onde quer ser referência em Portugal, assegurando agora um trabalho eficiente e eficaz de distribuição de imprensa e do livro, em prol do direito à informação e da cultura, honrando o passado do Vasp”, referiu na altura o grupo liderado por Marco Galinha, em comunicado.

Em 25 de julho, a Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma decisão de não oposição “com condições e obrigações” na operação de compra da Vasp pela Palavras de Prestígio, do dono do grupo Bel, Marco Galinha, depois desta ter assumido compromissos que garantem o acesso de todos os editores à rede de distribuição.

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Justiça

Governo recebeu 40 propostas para a agenda anticorrupção

A consulta pública da agenda anticorrupção, que se realizou entre 2 de julho e 12 de agosto, recebeu cerca de 40 propostas de 29 participantes.

Na passada segunda-feira terminou a consulta pública da agenda anticorrupção e, no total, foram recebidas cerca de 40 propostas de 29 participantes, revelou o Ministério da Justiça em comunicado. As contribuições foram associações profissionais, empresas, organizações não-governamentais, profissionais liberais a funcionários do Estado e outros cidadãos.

“Uma nota comum aos contributos e comentários recebidos é o seu caráter construtivo e comprometido na luta contra a corrupção. Os participantes versaram uma grande variedade de temas, tendo sido a regulamentação do lóbi uma das medidas que mais comentários recebeu“, lê-se no comunicado.

Os principais contributos centraram-se nas regras sobre ética, transparência e integridade no Estado, na gestão de fraude, na pegada legislativa, no registo de interesses, no regime sancionatório, na perda alargada de bens, nos meios de obtenção de prova no direito premial e na celeridade processual.

Apesar do tema central ser a corrupção, o Ministério da Justiça explicou que os participantes nem sempre se cingiram a um único tema, fazendo comentários a outros tópicos. Entre eles o funcionamento do Mecanismo Nacional Anticorrupção, a contratação pública, concursos públicos, o enriquecimento ilícito, o funcionamento dos mercados e da economia, o acesso aos documentos administrativos, a responsabilidade dos órgãos da Administração Pública e os impedimentos para o desempenho de funções públicas.

“O Ministério da Justiça vai ter em consideração os contributos enviados nos trabalhos de execução das medidas da agenda“, sublinha o executivo.

As medidas da agenda anticorrupção foram dadas as conhecer no dia 20 de junho, após terem sido aprovadas em Conselho de Ministros. Regulamentar o lóbi, ter atenção às autarquias e a sua relação com empresas locais, voltar a pôr na agenda a delação premiada, reforçando o seu alcance, criar uma “lista negra” de fornecedores do Estado e recorrer mais vezes aos advogados do Estado e menos a sociedades de advogados são algumas das medidas incluídas na agenda.

Em curso, o Ministério da Justiça assegura que já estão algumas medidas, como o pedido de autorização legislativa para estabelecer a citação e a notificação eletrónicas, a criação da comissão para a revisão do Processo Tributário e Administrativo ou a adoção, pelo Centro de Estudos Judiciários, do plano de formação para 2024-2025. “Em breve, serão atualizadas as concretizações de outras medidas, cujos trabalhos estão em curso“, referem.

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Recrutamento

Há mais de 500 vagas para trabalhar em cantinas

Setor da restauração coletiva tem disponíveis, neste momento, mais de 500 vagas de trabalho. Oferece contratos temporários e pede candidatos com experiência prévia.

Com o novo ano letivo já à porta, há mais de 500 vagas para trabalhadores que queiram exercer funções no setor da restauração coletiva, isto é, em cantinas. Há oportunidades em dez distritos do país, de norte a sul, estando os empregadores à procura de candidatos com experiência prévia.

“As vagas dizem respeito a funções de cozinheiro e empregado de refeitório, a serem desempenhadas em cantinas escolares e empresariais“, detalha o Clan, plataforma de recrutamento de recursos humanos, numa nota enviada às redações.

De Aveiro a Santarém, passando, nomeadamente, por Braga, Coimbra, Leiria e Setúbal, estes postos de trabalho dirigem-se a candidatos que tenham experiência prévia ou formação na área de restauração. Pede-se ainda que tenham disponibilidade para integração imediata.

“São valorizadas características como a capacidade de organização e de trabalho em equipa e um forte sentido de responsabilidade, autonomia e proatividade”, acrescenta o Clan.

Quanto ao que será oferecido aos candidatos, tanto no caso dos cozinheiros, como no caso dos empregados de refeitório, estão em cima da mesa contratos de trabalho temporário, com direito a formação inicial e alimentação no local de trabalho.

Aos primeiros, oferece-se um vencimento base de 917,36 euros brutos (para 40 horas semanais). Enquanto para os segundos está prevista uma remuneração base de 822 euros brutos (também para 40 horas semanais).

“Os interessados podem consultar todos os detalhes e submeter a sua candidatura de forma simples e rápida na página dedicada da campanha, onde poderão ver cada uma das vagas e respetivos requisitos”, explica o Clan.

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Habitação

Construção de 288 novas habitações sociais em Matosinhos já arrancou

  • Lusa
  • 14 Agosto 2024
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Neste momento encontram-se em obra três dos seis novos conjuntos habitacionais financiados ao abrigo do Programa 1.º Direito que no seu conjunto representam um total de 512 novos fogos.

A construção de 288 dos 512 novos fogos destinados a habitação social em Matosinhos já arrancou, devendo os restantes 244, em fase de concurso público, iniciar obra “no máximo” até final do ano, revelou esta quarta-feira a autarquia.

“Eles estão em fases diferentes, terão de estar todos terminados e com as pessoas dentro das casas e contrato assinado em junho de 2026, cumprindo aqui o prazo do PRR. (…) Nos casos em fase de concurso, diria que temos as obras a iniciar, no máximo, no final do ano”, adiantou o vice-presidente da autarquia e administrador não executivo da MatosinhosHabit, Carlos Mouta, fazendo um balanço da execução da Estratégia Local de Habitação.

Neste momento, revelou, encontram-se em obra três dos seis novos conjuntos habitacionais financiados ao abrigo do Programa 1.º Direito que no seu conjunto representam um total de 512 novos fogos, num investimento superior a 65 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

São eles o Conjunto Habitacional (CH) São Gens Piscinas (119 fogos); CH Teixeira de Melo (64 fogos) e CH Flor do Infesta (105 fogos). Em fase de análise das propostas apresentadas em concurso público encontram-se o CH Estádio do Mar (105 fogos), o CH Atriz Alda Rodrigues (74 fogos) e CH Guifões (45 fogos), cuja construção deve avançar ainda no 3º trimestre deste ano, adiantou.

Paralelamente, a autarquia tem em curso a reabilitação de sete dos seus 51 conjuntos habitacionais, num investimento de 29,6 milhões de euros, tendo já sido concluídas as empreitadas no CH Pescadores (5 fogos); CH Guarda – I Fase (6 fogos) e CH Guarda – II Fase (12 fogos). Já os conjuntos habitacionais Seixo II (94 fogos); Chouso (60 fogos); CH Custió (154 fogos) Recarei (154 fogos) encontram-se em fase de obra e o CH Ponte do Carro (66 fogos) em fase de conclusão.

Dos sete conjuntos, apenas o CH Guarda III Fase (20 fogos) está em fase de concurso público da empreitada, tendo na segunda-feira sido publicada em Diário da República uma prorrogação do prazo para entrega de propostas em 20 dias, devido a alteração das peças do procedimento, em consequência de resposta, em sede de pedido de esclarecimentos, esclareceu a autarquia. A empreitada a concurso por 2,5 milhões deve avançar no terreno ainda no 3º trimestre e abrangerá 20 casas.

Em causa está um total 571 fogos, num universo de 4.326 habitações municipais. Ainda no âmbito do Programa 1.º Direito, o município de Matosinhos está ainda a investir na reabilitação de 456 fogos municipais devolutos, tendo como compromisso reabilitar 100 habitações por ano, num investimento de cerca de 5.4 milhões de euros.

O município vai investir 3,68 milhões de euros na criação de respostas habitacionais para pessoas em situação de sem abrigo (já concluído), vítimas de violências doméstica (em fase de concurso) e outras situações de fragilidade habitacional, bem como na construção de 72 habitações para arrendamento acessível, num investimento de 9,6 milhões de euros.

Está ainda prevista a construção de 204 fogos em terrenos cedidos pelo município e cuja empreitada ficará a cargo do IHRU. Com estas medidas, o município prevê atribuir perto de mil habitações até junho de 2026, indicou o vice-presidente da autarquia.

“Até 2026 teremos aqui uma resposta muito significativa para um grande grupo pessoas. Julgo que historicamente na perspetiva de Matosinhos é mesmo o período da nossa história em que mais habitação será construída ao mesmo tempo”, constatou, referindo-se ao investimento global de 111 milhões de euros previstos no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Carlos Mouta revela que neste mandato, em particular, “houve um crescimento muito significativo de pedidos de habitação”, com a lista de espera a registar mais de 1.800 cidadãos inscritos.

Para dar resposta às carências habitacionais naquele concelho do distrito do Porto, a Câmara avançou ainda com a criação de um programa de apoio à habitação cooperativa que prevê a cedência de terreno por direito de superfície por 90 anos, renovável por igual período, apoio financeiro para o projeto de arquitetura e isenção de taxas municipais.

“Este processo está apenas pendente de medidas do Governo relativas à linha de financiamento a disponibilizar às Cooperativas para comparticipação da empreitada”, adianta Carlos Mouta, lembrando que o município apoia ainda 810 agregados familiares (1.530 pessoas) através do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento num investimento de 1,3 milhões de euros.

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Saúde

Misericórdias disponíveis para ajudar em cuidados paliativos desde que haja apoios

  • Lusa
  • 14 Agosto 2024

"Há sete anos que andamos a dizer que são precisas mais camas de cuidados paliativos e de cuidados continuados", afirma Manuel Lemos, que estima em 25 mil o número de vagas necessárias no país.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) afirmou esta quarta-feira que a falta de vagas de cuidados paliativos e continuados em Portugal é um problema antigo, que o setor social está disponível para corrigir desde que existam apoios.

“Há sete anos que andamos a dizer que são precisas mais camas de cuidados paliativos e de cuidados continuados”, afirmou Manuel Lemos à Agência Lusa, comentando uma análise da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), hoje divulgada, indicando que 48% dos doentes referenciados no ano passado para unidades contratualizadas com o setor privado ou social morreram antes de terem vaga.

“Acho completamente extemporâneo este relatório”, cujas conclusões “deveriam ter sido apresentadas em 2017. Vir agora com esta constatação é o mesmo que dizer que hoje não chove, quando o que interessa é resolver” afirmou Manuel Lemos, criticando o momento da divulgação dos dados. Em 2016, um estudo sobre o tema referiu que Portugal necessitava de 15 mil camas para cuidados continuados e paliativos.

“Hoje não temos sequer 10 mil camas”, afirmou Manuel Lemos, que estima em 25 mil o número de vagas necessárias no país. Para Manuel Lemos, esta análise da ERS “não traz nada de novo” e “só peca por ser extemporânea”, constituindo uma “prova que a União das Misericórdias teve razão sempre, quando alertava para o problema”.

Agora, a solução é “conversar com o Governo e os Ministérios do Trabalho e da Saúde” e “se houver ainda verbas por atribuir no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que nos entreguem todas a nós” para resolver esta carência, disse ainda Manuel Lemos, elogiando a abertura do atual executivo. Da parte da atual ministra da Saúde há uma “total compreensão do problema que é de saudar”, salientou o dirigente, que, no entanto, pede uma resposta rápida. “Não nos deem as verbas daqui a seis meses, mas em setembro que nós começamos a resolver o problema”, afirmou.

O dirigente da união que representa 388 misericórdias ativas em todo o país e que apoiam diariamente 165 mil pessoas recordou que durante a discussão do PRR pediu verbas para o setor mas, então, “a antiga ministra [da Saúde] marimbou-se”. Manuel Lemos criticou o que classificou como o crónico subfinanciamento das vagas de cuidados continuados e paliativos e salientou que isso é o grande obstáculo ao investimento.

“Uma vaga de cuidados continuados custa 70 mil [euros] e uma de cuidados paliativos custa 90 mil e o Estado só paga 42 mil”, afirmou. Por outro lado, na “rede nacional de cuidados continuados que é uma rede pública”, mas gerida pelo setor social, o Estado paga apenas 92 por cento do custo, acrescentou. O valor restante é suportado pelos utentes ou pelas instituições.

O relatório da ERS refere que a taxa de camas ajustada por 1.000.000 habitantes fica “aquém do limiar recomendado pela Associação Europeia para Cuidados Paliativos”, que varia entre 80 e 100, abrangendo tanto o contexto hospitalar quanto o de cuidados continuados.

A Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) contempla duas tipologias de Unidades de Internamento de Cuidados Paliativos (UCP): as UCP hospitalares, que prestam cuidados paliativos a doentes com doenças graves e/ou avançadas e progressivas, que necessitam de internamento, e as UCP – RNCCI [Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados], que são contratualizadas com entidades do setor social ou privado e prestam cuidados em situações de complexidade baixa a moderada.

“Atendendo a que a natureza de cuidados paliativos prestados em cada uma das tipologias de UCP (UCP-RNCCI e UCP hospitalares) se distingue pela complexidade clínica, poderá subsistir um problema de acesso a cuidados paliativos para utentes com necessidade de cuidados paliativos de baixa complexidade, em particular nas regiões de saúde do Centro e do Algarve”, refere a ERS.

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Empresas

AIP cria cluster das indústrias e tecnologias de desporto

  • Lusa
  • 14 Agosto 2024

Segundo as estimativas citadas pela AIP, o volume de negócios das atividades económicas relacionadas com o desporto ultrapassa, anualmente, os 5.700 milhões de euros.

A Associação Industrial Portuguesa (AIP) vai formalizar, este mês, a criação do cluster das indústrias e tecnologias de desporto, que diz contar já com dezenas de empresas e instituições interessadas. “A AIP irá formalizar, ainda em agosto, em colaboração com empresas, instituições e entidades relacionados com o desporto, o cluster das indústrias e tecnologias do desporto”, anunciou esta quarta-feira, em comunicado.

Esta associação diz que conta já com dezenas de empresas e instituições interessadas em integrar o cluster, não especificando o número. Segundo as estimativas citadas pela AIP, o volume de negócios das atividades económicas relacionadas com o desporto ultrapassa, anualmente, os 5.700 milhões de euros. Em 2023, as exportações representaram mais de 2.000 milhões de euros.

Citado na mesma nota, o presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, explicou que o objetivo passa por capacitar pessoas e empresas e promover a sua internacionalização e competitividade.

“O cluster pretende reforçar sinergias com as federações desportivas, ligas de clubes, envolver as entidades públicas ligadas ao desporto, como a Fundação do Desporto e o IPDJ [Instituto do Desporto e Juventude], bem como a Confederação do Desporto de Portugal, Comité Olímpico, Centros de Alto Rendimento e autarquias que tenham atividade desportiva no centro da sua estratégia territorial”, adiantou.

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Empresas

Governo “está a estudar a solução mais adequada para a Silopor” que encerra em junho de 2025

Empresa pública de silos portuários está em liquidação há 24 anos por imposição de Bruxelas. Executivo não revela se prefere privatizar ou entregar a atividade à Administração do Porto de Lisboa.

A concessão à Silopor da gestão dos silos portuários, responsáveis pelo armazenamento de mais de metade dos cereais consumidos em Portugal, termina a 30 de junho de 2025, data em que a empresa pública tem de encerrar, por imposição de Bruxelas, numa decisão tomada há 24 anos ao abrigo de ajudas de Estado consideradas ilegais. O Governo diz que está a “estudar a solução mais adequada”, mas não revela se prefere privatizar ou manter a atividade na esfera pública, entregando-a à Administração do Porto de Lisboa (APL).

 

“O Governo está a estudar a solução mais adequada para a Silopor, procurando mitigar as condicionantes operacionais existentes, associadas às limitações relacionadas com a situação de liquidação da Silopor que se arrasta há mais de duas décadas”, respondeu fonte oficial do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas às questões colocadas pelo ECO.

“O atual Executivo está fortemente empenhado em encontrar as melhores soluções para os problemas que foram sucessivamente adiados desde 2015”, sublinhou ainda o Governo na mesma nota enviada ao ECO.

De recordar que o anterior Executivo decidiu, a 29 de dezembro de 2023, renovar o mandato da comissão liquidatária da Silopor até ao final da concessão (30 de junho de 2025), porque já estava em gestão, na sequência da demissão do então primeiro-ministro, António Costa. E deixou para este Governo a decisão sobre o futuro da empresa que gere os silos da Trafaria (Almada), Beato (Lisboa) e Vale de Figueira (Santarém).

O presidente da comissão liquidatária da empresa, Abel Vinagre, explicou ao ECO que “o que ficou acordado é que a empresa encerraria a atividade assim que a concessão terminasse e que o Governo deveria abrir um concurso público para adjudicar a atividade a um privado”. “No entanto, também é possível manter a Silopor. É uma decisão política”, ressalva.

Tesouro exige pagamento de mais de 157 milhões de euros em juros

No ano passado, a empresa fechou a atividade com o melhor resultado de sempre, atingindo lucros de 5,4 milhões, segundo o relatório de contas do exercício de 2023. Porém, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) continuam a reclamar o pagamento de mais de 157 milhões de euros em juros que remontam a uma dívida da década de 80 e que a Silopor se tem negado a liquidar por considerar que já prescreveram.

“Já nos anos 80, a Silopor nunca aceitou pagar esses juros, porque andavam na ordem dos 20%. E, agora, passados mais de cinco anos, já prescreveram. Todos os anos a questão é colocada. A DGTF notifica a empresa para pagar esses juros e a Silopor recusa”, revelou Abel Vinagre.

A Silopor foi constituída em 1986 como spinoff da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais. Mas, por imperativo das regras comunitárias que consideraram ilegais as ajudas públicas, o então Governo de António Guterres decretou a dissolução da entidade (Decreto-lei 188/2001), com efeitos retroativos a 19 de junho de 2000. A liquidação foi justificada pela impossibilidade de o Estado se “substituir, direta ou indiretamente, à Silopor no pagamento da dívida” que, nesse ano, chegava já aos 163 milhões de euros”.

Reconhecendo a importância da atividade no ramo agroalimentar, ficou na altura estabelecido que a concessão da exploração da atividade da Silopor deveria fazer-se em regime de serviço público, mas mediante a adjudicação a privados, salvaguardando-se a continuidade da gestão corrente da empresa até a privatização da atividade. Tal aconteceu, com sucesso, na concessão do terminal portuário de Leixões, em janeiro de 2007, que foi ganha pela Sogestão do grupo Manuel Champalimaud.

No entanto, o mesmo não sucedeu com a Silopor, cujo concurso, lançado em 2011, acabou por ser anulado em 2014, porque o grupo ETE, candidato que ficou em primeiro lugar, não cumpriu com a caução que tinha de apresentar.

Entretanto, decorreram 10 anos, e nenhum dos Governos anteriores abriram novos procedimentos concursais para adjudicar a atividade a uma entidade privada. O Executivo, de António Costa, que antecedeu ao de Luís Montenegro, chegou a ponderar manter a concessão na esfera pública, entregando-a à Administração do Porto de Lisboa. Questionado sobre esta hipótese, fonte do gabinete do então ministro das Finanças, Fernando Medina, respondeu apenas “que previa-se a transferência da atividade e dos ativos para outra entidade, através de abertura de concurso para concessão, prevendo-se a salvaguarda dos postos de trabalho”.

A empresa tem como único acionista o Estado português, estando na dependência da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). O encerramento da Silopor, que emprega cerca de uma centena de trabalhadores, está previsto desde 2000, desde que o Governo liderado por António Guterres decidiu fechá-la e privatizar o serviço de descarga e armazenamento de cereais, depois de uma imposição da Comissão Europeia.

Em 2013, no âmbito do resgate financeiro da troika, um relatório da Comissão Europeia sobre a avaliação ao programa de ajustamento português estimava que a concessão da Silopor poderia render 40 milhões de euros aos cofres do Estado em 2014.

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Autarquias

Lisboa discute aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado em reunião pública

  • Lusa
  • 14 Agosto 2024

A reunião pretende ser uma audição aberta à sociedade civil. A vereação do PS indicou que vivem nas freguesias contíguas ao aeroporto “cerca de 100 mil pessoas.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai discutir em setembro os efeitos do aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, numa reunião pública, agendada a pedido do PS, com várias entidades convidadas, inclusive a Agência Portuguesa do Ambiente.

Marcada para 3 de setembro, às 15:00, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho, a reunião pretende ser uma audição aberta à sociedade civil. A vereação do PS indicou que vivem nas freguesias contíguas ao aeroporto “cerca de 100 mil pessoas, já sujeitas a impactos negativos em matéria de ruído, poluição e congestionamentos viários”. “Ainda antes de qualquer aumento de capacidade aeroportuária, Lisboa já é a segunda capital europeia com mais habitantes expostos ao ruído aeronáutico”, sublinharam os socialistas.

O edital de convocação da reunião foi assinado pelo presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), dando cumprimento à moção do PS “Expansão da capacidade aeroportuária em Lisboa Não!”, aprovada em maio e que determinava “realizar com urgência – no máximo, até ao fim de julho – uma reunião extraordinária” sobre o tema.

A moção foi aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e manifesta “firme e veemente oposição ao aumento de capacidade aeroportuária numa infraestrutura que, encastrada na malha urbana de Lisboa, representa uma situação anacrónica e praticamente sem paralelo à escala europeia, com inequívocos impactes negativos na qualidade de vida de quem vive e trabalha na cidade”.

Para participarem na discussão, a câmara convidou, por proposta do PS, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e o movimento Morar em Lisboa.

As restantes forças políticas com representação na CML – PSD/CDS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE – podem indicar outras entidades, tendo os bloquistas convidado a plataforma cívica “Aeroporto fora, Lisboa melhora”, que exige desde 2022 o fim dos voos noturnos e o cumprimento da Lei Geral do Ruído.

Em maio, a liderança PSD/CDS-PP apresentou uma moção para que o município fosse compensado pelo aumento da capacidade temporária do aeroporto e para exigir à concessionária a “imediata minimização dos impactos da operação” da infraestrutura, mas a proposta foi rejeitada com os votos contra de toda a oposição.

Nessa altura, além da moção do PS, a CML aprovou (com os votos contra de PSD/CDS) a moção do PCP “Pela construção imediata do novo aeroporto de Lisboa. Pelo encerramento da Portela”, defendendo que a decisão de construção do novo aeroporto nos terrenos do atual Campo de Tiro de Alcochete “deve ser concretizada o mais rapidamente possível” e que se deve “recusar liminarmente qualquer aumento do tráfego no Aeroporto Humberto Delgado, assim como as obras de expansão que o viabilizem”.

Os comunistas defenderam a “supressão imediata dos voos noturnos”, tal como anteriormente exigido pela CML, o que foi aprovado com os votos contra do PS e os votos a favor das restantes forças. Foi ainda viabilizada parte da moção do BE “Pelo não aumento dos movimentos por hora e pelo encerramento faseado do Aeroporto Humberto Delgado”, com os votos contra de PSD/CDS-PP, para instar o Governo a “não aumentar o número de movimentos por hora” na atual infraestrutura.

Antecipando a reunião de 03 de setembro, em resposta à Lusa, o PS lembra que, em contradição com o que tinha decidido o Governo socialista (que previa a realização de obras de melhoria sem aumento da capacidade do aeroporto) e com o que tinha aconselhado a Comissão Técnica Independente para o estudo da localização do novo aeroporto, o atual Governo PSD/CDS-PP/PPM fez “o anúncio surpresa de um aumento de 20% no número de voos no Aeroporto Humberto Delgado (passando de 38 para 45 movimentos por hora), a que corresponderia um aumento no número de passageiros de 33,6 para 40 a 45 milhões”.

“Dada a posição errática do presidente da CML, indeciso entre a defesa dos interesses da ANA – Aeroportos de Portugal ou a proteção dos lisboetas, e podendo estar em causa uma possível, embora ilegal, dispensa da Avaliação de Impacte Ambiental, é obrigação da CML promover avaliações e/ou estudos sobre os impactos futuros, mas também os atuais, para proteger as populações”, defende o PS.

A favor da desativação faseada mas definitiva do Humberto Delgado, por considerar que a localização “é dificilmente compaginável” com os padrões de saúde pública, de qualidade ambiental e de qualidade de vida em Lisboa, e apoiando o Campo de Tiro de Alcochete como a solução mais adequada para o novo aeroporto, o PCP acusa PSD e PS de subordinarem os interesses nacionais e da cidade aos interesses da Vinci (privatizada por um executivo PSD/CDS com o apoio do PS).

Os comunistas entendem que o debate do próximo mês “apenas peca por ser tardio”, referindo que “o município, em particular o presidente Carlos Moedas, não deveria ter abdicado de ter uma participação ativa quanto ao futuro do Aeroporto Humberto Delgado e à exigência do acelerar da construção do novo aeroporto”. Esta discussão, acreditam, “não esgota a necessidade de realização de um debate amplo”, inclusive sobre o uso futuro dos terrenos do atual aeroporto.

Os Cidadãos Por Lisboa exigem o fim dos voos noturnos e a progressiva redução de voos na Portela, para mitigar os impactos na qualidade do ar, ruído e saúde e na qualidade de vida, apoiando a desativação do atual aeroporto. Até agosto, lembram, foram registados “cerca de 600 voos por dia, um a cada dois minutos, fazendo enorme pressão sobre uma cidade densamente urbanizada”.

O Livre manifesta-se “contra qualquer aumento” da capacidade aeroportuária na capital e a favor do cumprimento absoluto das restrições aos voos noturnos, bem como do seu reforço. Critica a posição de Moedas, porque “exigir contrapartidas ou medidas de minimização pressupõe, logo à partida, a aceitação dos planos de expansão”.

O BE defende medidas como não aumentar o número de movimentos por hora; estudar a retirada faseada do atual aeroporto, para salvaguardar a saúde pública e a segurança das pessoas que vivem e trabalham em Lisboa e concelhos limítrofes; revogar a portaria que permite, entre as 00:00 e as 06:00, um máximo de 91 movimentos por semana, mas nunca excedendo os 26 movimentos por dia; e proibir a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 00:00 e as 06:00, salvo por motivo de força maior.

Estudar com uma comissão independente os impactos para a saúde pública, introduzir medidas compensatórias às zonas circundantes do aeroporto que cubram inteiramente os custos de insonorização das habitações e adotar medidas de fiscalidade ambiental são outras iniciativas preconizadas.

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Regiões

Tribunal de Contas chumba concurso do Mercado da Graça nos Açores

  • Lusa
  • 14 Agosto 2024

O TdC critica a “incorreta exclusão da proposta de preço mais baixo" para a empreitada do mercado.

O Tribunal de Contas (TdC) recusou conceder visto ao concurso de requalificação do Mercado da Graça, nos Açores, por “incorreta exclusão” da proposta mais baixa, segundo a decisão a que a Lusa teve acesso. O TdC refere na sua argumentação que a “incorreta exclusão da proposta de preço mais baixo e a consequente adjudicação à única proposta admitida consubstanciaram uma ilegalidade suscetível de alterar o resultado financeiro do contrato”.

“Se não ocorresse este vício, a decisão final conduziria naturalmente à adjudicação da proposta de preço mais baixo, o que, nos termos da alínea c) do n.º3 do artigo 44.º, da LOPTC (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas), constitui motivo de recusa do visto do respetivo contrato”, fundamenta o tribunal.

Concorreram ao concurso da obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça, da responsabilidade da Câmara Municipal de Ponta Delgada, as empresas Caetano & Medeiros, Sociedade de Construção e Imobiliária, Lda, com um valor de 1.488.185,82 euros, e a Marques, S.A, apresentando o valor de 1.743.813,54 euros.

Em sede de contraditório, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral (PSD), referiu que, “contrariamente ao que se leva a crer no entendimento” do Tribunal, “a exclusão do concorrente não se prendeu com a apresentação do cronograma financeiro por si”.

Segundo o autarca, a exclusão ficou a dever-se “pela junção adicional (graficamente autonomizada), feita pelo próprio concorrente, de um plano de pagamentos, que, por si e nos termos pelo mesmo redigidos, compromete as regras definidas em referência ao vencimento das obrigações de pagamento do preço estipuladas em CE, e normas gerais aplicadas às empreitadas”.

Entretanto, em comunicado agora divulgado, a Câmara Municipal de Ponta Delgada refere que aprovou esta quarta por maioria, em reunião extraordinária, a reinstalação do júri do concurso público da obra do Mercado da Graça “para dar seguimento à deliberação do Tribunal de Contas, com o objetivo de finalizar rapidamente o processo de contratação pública e obtenção do visto daquele Tribunal”.

A vereação socialista no município de Ponta Delgada, por seu turno, também em comunicado, considera que “este executivo do PSD, encabeçado por Pedro Nascimento Cabral, ficará para a história como o mais incompetente na condução de uma empreitada pública”.

Os socialistas realçaram, em reunião de Câmara Municipal, que a anulação pelo Tribunal de Contas da decisão do júri do concurso veio “comprovar a incompetência da edilidade na gestão deste projeto”, uma vez que considerou “sem grandes complexidades jurídicas” que “a proposta do segundo classificado no concurso era economicamente mais vantajosa do que a do primeiro classificado e era a este concorrente que deveria ter sido adjudicada aquela obra”.

A obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça foi consignada e iniciada em setembro de 2021 e a sua conclusão estava prevista para agosto de 2022. Em 30 de julho de 2022, a Câmara de Ponta Delgada anunciou a suspensão da obra, devido à “inexistência de projeto contra incêndios”.

A autarquia “foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios, apesar de o executivo camarário anterior ter aprovado o processo de execução da empreitada, a 14 de dezembro de 2020, e assinado o auto de consignação da obra com o empreiteiro, em 23 de setembro de 2021”, indicou o município na altura.

Assim, referiu ainda a Câmara de Ponta Delgada, “e em face da imposição legal de ter de instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a autarquia foi obrigada, atento ao seu valor, superior a um milhão de euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras”.

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Negócios +M

Emirates renova patrocínio do Benfica por mais cinco épocas

  • + M
  • 14 Agosto 2024

A parceria com o clube encarnado teve início em 2014. Além do Benfica, a Emirates conta no seu portefólio com parcerias com outros clubes europeus como o Arsenal, AC Milan ou Real Madrid.

A Emirates Airline renovou a sua parceria com o Sport Lisboa e Benfica por mais cinco épocas, pelo passa a patrocinar o clube encarnado até 2029. O início da parceria entre a companhia aérea e as águias remonta há uma década.

Foi em 2014 que a Emirates se tornou parceiro aéreo oficial do Benfica, sendo que um ano depois aprofundou a parceria, passando a apresentar o seu logótipo na parte da frente das camisolas dos jogadores do Benfica.

Agora, este novo contrato – “o mais longo e mais significativo assinado até à data na história do Sport Lisboa e Benfica no que toca a patrocínio da frente da camisola” – “continuará com a marca ‘Fly Better’ atualizada nos equipamentos, simbolizando o compromisso partilhado entre a companhia aérea e o clube para atingir novos patamares”, explica-se em nota de imprensa.

“Encaramos a extensão da nossa parceria com o Benfica como uma oportunidade para elevar a experiência dos adeptos do clube em Portugal e em todo o mundo a um novo patamar, à medida que crescemos e aprofundamos a nossa associação com um dos clubes mais bem-sucedidos da história do futebol europeu”, diz Boutros Boutros, vice-Presidente executivo de comunicações empresariais, marketing e marca da Emirates, citado em comunicado.

“Trata-se também do nosso investimento em Portugal, um destino integrante da nossa rede europeia e para onde voamos há mais de 10 anos, e esta parceria ilustra o nosso compromisso a longo prazo com o país“, acrescenta.

“Estamos entusiasmados por prolongar a nossa parceria com a Emirates, uma marca que representa a excelência e a ambição”, afirma, por seu lado, Rui Costa, presidente do SL Benfica. “Esta renovação é um testemunho do sucesso da nossa colaboração ao longo dos últimos anos e da nossa visão partilhada para o futuro. Juntos, continuaremos a voar e a alcançar um sucesso ainda maior”, acrescenta.

Além do Benfica, a Emirates conta no seu portefólio com parcerias com outros clubes europeus como o Arsenal, AC Milan ou Real Madrid.

“Como Companhia Aérea Oficial do Benfica desde a época 2015/16, a Emirates tem sido um parceiro inabalável, com o logótipo ‘Fly Better’ da Emirates a tornar-se profundamente associado ao equipamento do Benfica. Com esta renovação, ambas as organizações estão a trabalhar em estreita colaboração para proporcionar experiências excecionais aos adeptos”, lê-se ainda nota de imprensa.

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Internacional

Dois pilotos desaparecidos em acidente entre aviões militares em França

  • Lusa
  • 14 Agosto 2024

Um piloto ejetou-se antes da colisão entre os dois caças Rafale, e não sofreu ferimentos, mas no segundo aparelho seguiam um instrutor e um aluno piloto que continuam desaparecidos.

Dois aviões Rafale da Força Aérea Francesa colidiram esta quarta-feira em pleno voo no leste de França, estando em curso operações de busca de dois pilotos, segundo autoridades departamentais e militares.

O piloto de uma das aeronaves ejetou-se antes da colisão entre os dois caças da esquadrilha de Rafale da base aérea de Saint-Dizier, e não sofreu ferimentos, mas no segundo aparelho seguiam um instrutor e um aluno piloto que continuam desaparecidos, disse um porta-voz da Força Aérea Francesa à agência noticiosa AFP.

“Ainda estamos à procura da segunda tripulação”, acrescentou o porta-voz. Fontes militares adiantaram à AFP que todos os pilotos envolvidos eram de nacionalidade francesa. Pilotos ucranianos são atualmente treinados em França, mas na base de Cazaux, no sudoeste, e apenas em caças Alpha-Jet.

“O centro de operações do departamento foi imediatamente ativado e o plano SATER (salvamento ar-terra) foi lançado em apoio às forças militares”, informou em comunicado a câmara municipal de Meurthe-et-Moselle, acrescentando que “as autoridades militares vão comunicar as causas do acidente”.

A câmara municipal do departamento especificou ainda que o acidente ocorreu “no setor de Colombey-les-Belles” e que “as operações de busca dos pilotos foram lançadas”, por equipas policiais e da proteção civil.

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