A Comissão Europeia (CE) e a International Network on Financial Education (INFE), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) construíram um referencial de competências de literacia financeira para a população adulta da União Europeia (UE).

EU/OECD-INFE financial competence framework for adults é o título do documento produzido pelas organizações internacionais contendo um quadro competências financeiras relevantes para a população adulta, identificando os conhecimentos, as atitudes e os comportamentos financeiros necessários aos adultos para tomarem “decisões financeiras informadas e adequadas”, no caminho do bem-estar financeiro. No relatório, de que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) dá testemunho, também se elabora sobre competências relacionadas com a resiliência financeira, a digitalização e a sustentabilidade, tópicos que ganharam relevância acrescida no contexto da pandemia de COVID-19.

O novo referencial europeu de literacia financeira para adultos – seguir-se-á outro para crianças jovens menores de 18 anos – está estruturado em quatro áreas, cada uma das quais integra diversos temas e subtemas. No total, o referencial (framework) identifica 563 competências, sendo que 114 estão associadas à área dinheiro e transações, 238 ao planeamento e gestão financeira, 49 a risco e recompensa e 162 ao contexto financeiro.

Segundo explica uma nota da ASF sobre o trabalho de âmbito internacional, cada competência é classificada em três dimensões. A primeira dimensão inclui os conhecimentos que o indivíduo deve ter sobre um determinado tema. A segunda abrange as competências e habilidades que o indivíduo deve possuir ou desenvolver para atingir o bem-estar financeiro. A terceira dimensão centra-se nas competências que ajudam o indivíduo a ter comportamentos financeiros adequados para manter ou atingir o bem-estar financeiro.

Sensibilidade e compreensão, conhecimentos, capacidades, atitudes e comportamentos são, afinal, as dimensões da literacia financeira, para as quais a CE e a OCDE apresentam “sugestões e conceitos,” uns mais relevantes e outros menos. Em cada uma dessas dimensões, os tópicos e subtópicos identificados desdobram-se em competências específicas (sempre detalhadas nas categorias “conhecimentos, aptidões e atitudes”. Por exemplo, na secção “dinheiro e transações,” é suposto que os adultos compreendam; conheçam; decidam sobre moedas e câmbios, rendimento, preços, aquisição e pagamentos e que tenham noção da importância de registos financeiros e contratos. Para as restantes dimensões da literacia (planeamento e gestão financeira; risco e prémio; contexto) o relatório Financial Competence framework for adults in the European Union apresenta igualmente requisitos de conhecimentos, aptidões (…) que se recomendam à capacitação dos adultos europeus ao nível das finanças.

Aliás, conforme propõem Comissão Europeia (CE) e a Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económica (OECD na sigla anglo-saxónica), o trabalho conjunto tem como objetivo atualizar e promover uma visão partilhada e colaborativa das competências e que, ao mesmo tempo, sirva a coordenação de um quadro comum de literacia financeira dos adultos nos países da União Europeia. Concretamente, o extenso quadro de competências não pretende ser estrutura curricular, conciliam os autores do trabalho. Ao invés, o framework proposto constitui-se como uma base conceptual, a partir da qual se poderão construir estratégias, políticas e desenvolver indicadores que permitam avaliar a eficácia das iniciativas nacionais no âmbito da literacia financeira.

O documento que acaba de ser divulgado recorda que a temática das competências ao nível da sustentabilidade financeira já oi objeto de abordagem, embora “limitada”, em 2016, na elaboração de um quadro de literacia financeira para adultos. A pandemia da COVID-19 aumentou ainda mais a necessidade de melhorar a resiliência financeira das famílias para melhor enfrentarem situações de vulnerabilidade financeira. Dados do Eurostat indicam que um terço dos agregados familiares da UE não foi capaz de enfrentar uma despesa inesperada em condições normais vezes, “e muito menos durante a pandemia,” assinala o relatório, reforçando que um inquérito internacional (OCDE/INFE 2020) sobre a literacia financeira dos adultos mostrou que, “já antes da pandemia”, cerca de um em cada três adultos nos países pertencentes à região da OCDE “estavam preocupados com a capacidade de cumprir despesas de vida normais.” Por isso, iniciativas de promoção da literacia financeira podem ajudar a resiliência financeira das pessoas.

Numa ótica abrangente da sustentabilidade financeira, as competências ligadas à resiliência financeira, ao digital e à sustentabilidade assumem transversalidade nas várias áreas temáticas e nas suas diferentes dimensões, complementa a ASF replicando ideia sustentada no relatório CE/OCDE.

As competências de resiliência financeira estão relacionadas com a capacidade de “resistir, lidar e recuperar de choques com consequências financeiras negativas”. Como relevantes para a digitalização são identificadas competências ligadas à utilização de produtos e serviços financeiros digitais e de ferramentas digitais relevantes para a gestão das finanças pessoais. As competências de sustentabilidade “são as que incidem sobre o impacto ambiental das compras, as características ambientais, sociais e de governo dos produtos financeiros e a sustentabilidade dos investimentos”, explica ainda a Supervisão portuguesa.