Segurança Social

Pensionistas no estrangeiro têm de fazer prova de vida para receberem a reforma

O Governo aprovou um diploma que vai obrigar os beneficiários da Segurança Social a fazer prova de vida. A medida deve gerar uma poupança de cerca de 11 milhões de euros por ano.

Os portugueses que estejam fora do país vão ter de fazer prova de vida para continuarem a receber apoios da Segurança Social, segundo um diploma aprovado esta sexta-feira pelo Governo em Conselho de Ministras. Esta medida permitirá gerar uma poupança anual de cerca de 11 milhões de euros, revelou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O governante indicou que foram detetados “11 milhões de euros de benefícios pagos a pessoas que estavam mortas”. Por isso, o Executivo avançou com o diploma para “exigir, nos benefícios pagos pela Segurança Social, no caso de beneficiários que se encontrem no estrangeiro, prova de vida”.

“Ao fazer esta exigência de prova de vida, conseguimos poupar cerca de 11 milhões de euros por ano”, salientou. O Governo não deu, contudo, mais detalhes sobre esta medida.

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“O ciclo inflacionista está quase a terminar”, vaticina Centeno

O governador do Banco de Portugal defende a continuação de cortes das taxas de juro, sublinhando o sucesso no combate à inflação, mas deixou alertas para os desafios estruturais na Europa.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou esta sexta-feira que o ciclo de cortes das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) deve prosseguir até que a inflação estabilize de forma sustentada nos 2%.

“Fomos capazes de baixar a inflação do pico de 10,6% em outubro de 2022 para níveis próximos do objetivo”, referiu Mário Centeno no decorrer da conferência promovida pelo Banco de Portugal “A transmissão da política monetária e o mercado de trabalho”, acrescentando ainda que “este ciclo inflacionista está quase a terminar.”

A intervenção do governador ocorre um dia após o BCE anunciar o quinto corte consecutivo de 25 pontos base das taxas de referência, reduzindo a taxa de depósito para 2,50%.

Apesar do otimismo, o governador frisou que “as taxas de juro manter-se-ão acima dos níveis pré-Covid-19”, sublinhando a necessidade de “planos orçamentais bem desenhados” para financiar prioridades como a transição energética. “Precisamos de gastar muito dinheiro. Temos esse dinheiro. Não precisamos de ter medo”.

Centeno considera que a Europa “está numa fase crucial”, salientado que a “economia que não cresce tem muita dificultar em investir.” Por essa razão, Centeno defendeu a necessidade de se promover reformas estruturais.

No decorrer da sua intervenção, Centeno também abordou vários dados do mercado de trabalho na Europa, destacando “Portugal como um dos mercados na Europa, se não o mercado na Europa, que mais aumentou as dinâmicas da criação de emprego e de salários” na última década.

Contudo, o governador alertou para o desequilíbrio entre criação de postos de trabalho e produtividade em Portugal mas também na Europa. “Temos uma baixa produtividade porque as dinâmicas do mercado de trabalho não têm contrapartida em eficiência”.

O governador reconheceu ainda que “as margens de lucro das empresas têm acomodado o aumento dos salários reais” na generalidade dos países da Zona Euro, um fenómeno que considera vital para evitar pressões inflacionistas no bloco europeu.

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Saúde

Governo lança parcerias público-privadas em cinco hospitais

O ministro Leitão Amaro afirmou que a decisão de PPP na saúde é "histórica". Governo aprovou ainda investimento de 62 milhões em dois hospitais (Évora e Viseu).

O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, as parcerias público-privadas (PPP) em cinco hospitais. As unidades hospitalares que irão regressar à gestão privada são as de Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e o Garcia de Orta, que sempre esteve sob gestão pública.

Trata-se de uma “decisão histórica muito importante”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros.

Leitão Amaro detalhou que serão lançados dois processos: a criação de um “mecanismo de comparador preços com setor público, para garantir que as PPP são geridas com poupança para os contribuintes“, e que serão “preparados os cadernos de encargos”, para que possam ser abertos os concursos públicos internacionais.

“As parcerias público-privadas (PPP) na saúde foram e voltarão a ser exemplos de hospitais do Estado que entregam melhores cuidados de saúde a um preço mais baixo para os contribuintes”, afirmou Leitão Amaro.

O ministro da Presidência assegura que não é só com esta medida que o Governo está a “reforçar a capacidade dos hospitais do Estado”, adiantando que o Executivo aprovou nesta mesma reunião dois “investimentos muito importantes em dois hospitais”.

Leitão Amaro detalha que o Executivo aprovou 30 milhões de euros de investimento no novo hospital de Viseu, numa central técnica e num centro de radioterapia. A este montante “acresce um esforço de sete milhões na compra de equipamentos muito importantes para o funcionamento do hospital e para o interior do país”, afirma o ministro da Presidência.

Foi aprovado ainda um reforço de investimento de 32 milhões de euros para o hospital de Évora. “É um reforço indispensável para que esta obra se faça e que nesta região haja cuidados de saúde num hospital que os alentejanos merecem ter”, disse Leitão Amaro, que salientou também um reforço da parceria com o Instituto São João de Deus e as Irmãs Hospitalares, dedicados a cuidados de saúde mental.

Ao tomar esta decisão em plena crise política, depois de anunciada a apresentação de uma moção de confiança – que, ao que tudo indica, será chumbada e levará à queda do Governo já na terça-feira –, o Executivo tenta passar uma mensagem de que continua empenhado em governar e que acredita que a equipa se manterá em funções num processo que será moroso.

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Agricultura

Gestão dos silos responsáveis por metade dos cereais em Portugal vai ser entregue a privados

Conselho de Ministros aprova diploma que “arranca com o processo de privatização da concessão da Silopor”, que gere os silos da Trafaria (Almada), Beato (Lisboa) e Vale de Figueira (Santarém).

O Governo aprovou esta sexta-feira um diploma que “arranca com o processo de privatização da concessão da Silopor”, que gere os silos da Trafaria (Almada), Beato (Lisboa) e Vale de Figueira (Santarém), responsáveis pelo armazenamento de mais de metade dos cereais consumidos em Portugal.

No final da reunião de Conselho de Ministros, a poucos dias da votação da moção de confiança que deverá fazer cair o Executivo de Luís Montenegro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, salientou que está em causa uma “organização importante para o abastecimento de cereais” no país e um “processo de privatização da concessão prometido há muito e nunca realizado”.

A concessão à Silopor da gestão dos silos portuários, com capacidade para armazenar e distribuir uma média anual de 3,4 milhões de toneladas de granéis sólidos alimentares, cereais e farinhas, termina a 30 de junho de 2025. Data em que a empresa pública, que está em liquidação há 24 anos, tem de encerrar por imposição da Comissão Europeia, numa decisão tomada ao abrigo de ajudas de Estado consideradas ilegais.

No verão passado, numa resposta conjunta ao ECO, os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas disseram que estavam ainda a “estudar a solução mais adequada”, sem revelar na altura se preferiam privatizar a concessão ou manter a atividade na esfera pública, entregando-a à Administração do Porto de Lisboa (APL).

Num projeto de decreto de lei, que esteve em apreciação pública em fevereiro após despacho do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, o Governo referia que “afigura-se pertinente proceder à transmissão do estabelecimento da Silopor, enquanto unidade económica, a favor” de uma sociedade a constituir pela APL.

O documento previa que essa nova sociedade devia “no prazo de um ano e seis meses após a concretização da transmissão, promover o lançamento do procedimento através de concurso público internacional para alienação do capital social da sociedade a constituir, com a qual deve previamente celebrar contrato de concessão da atividade em regime de serviço público, tendo em conta o caráter estratégico da infraestrutura”.

A Silopor foi constituída em 1986 como spinoff da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais. Mas, por imperativo das regras comunitárias, o Governo de António Guterres decretou a dissolução da entidade (Lei 188/2001), com efeitos retroativos a 19 de junho de 2000. A liquidação foi justificada pela impossibilidade de o Estado se “substituir, direta ou indiretamente, à Silopor no pagamento da dívida” que, nesse ano, chegava já aos 163 milhões de euros”.

Reconhecendo a importância da sua atividade no ramo agroalimentar, ficou na altura estabelecido que a concessão da exploração da atividade da Silopor deveria fazer-se em regime de serviço público, mas mediante a adjudicação a privados, salvaguardando-se a continuidade da gestão corrente da empresa até a privatização da atividade. Tal aconteceu, com sucesso e em janeiro de 2007, na concessão do terminal portuário de Leixões, que foi ganha pela Sogestão do grupo Manuel Champalimaud.

No entanto, o mesmo não sucedeu com a Silopor, cujo concurso lançado em 2011 acabou por ser anulado em 2014, porque o grupo ETE, candidato que ficou em primeiro lugar, não cumpriu com a caução que tinha de apresentar. Entretanto, passaram mais dez anos e até agora nenhum dos Executivos que passaram por São Bento abriu novos procedimentos concursais para adjudicar a atividade a uma entidade privada.

Com cerca de uma centena de trabalhadores, a empresa tem como único acionista o Estado português, estando na dependência da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Segundo o relatório de contas do exercício de 2023, o último disponível, fechou a atividade com o melhor resultado de sempre, atingindo lucros de 5,4 milhões de euros. Porém, a DGTF continua a reclamar o pagamento de mais de 157 milhões em juros que remontam a uma dívida da década de 1980 e que a Silopor se tem negado a liquidar por considerar que já prescreveram.

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Crise política

“Só há eleições se existir um voto do PS e um voto do Chega”, vinca Leitão Amaro

Leitão Amaro diz que o PS quer continuar um clima de "erosão lenta das condições de governabilidade". E frisa que a moção de confiança é "independente" da comissão parlamentar de inquérito.

O ministro da Presidência de Portugal disse esta sexta-feira que o Partido Socialista (PS) quer continuar um “clima de suspeição” e um clima de “erosão lenta das condições de governabilidade”. E garante: “Aquilo que nós propusemos [moção de confiança] foi uma clarificação para que não se votasse uma coisa e dissesse outra”.

“Ao longo destas últimas semanas, vimos, em particular do PS, uma vontade de degradação das condições de governabilidade. O instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi só mais um. Tanto quanto o Governo sabe, o PS quer continuar um clima de suspeição, um clima de erosão lenta das condições de governabilidade. O PS não alterou a sua posição e há uma oportunidade“, disse António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros.

Segundo o ministro, essa estratégia do PS não pode persistir e tem de haver uma clarificação definitiva das condições de governabilidade. “A ameaça de um instrumento da CPI é apenas uma demonstração de uma postura de insustentável aceitação das condições de governabilidade”, acrescenta.

E se o PS recuasse no pedido de uma CPI? O governante diz que o que está em causa “ultrapassa” e é “independente” da CPI. “O que está em causa é muito mais se há ou não uma CPI e um esclarecimento”, garante, contrariando a versão do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que esta sexta-feira afirmou que se o PS retirar a CPI “há condições para a moção de confiança poder ser retirada”.

“O que o ministro Castro Almeida disse foi ecoar a declaração do primeiro-ministro da semana passada e foi essencialmente isto: que tem que haver uma demonstração clara dos partidos da oposição de que há condições de governabilidade”, explicou Leitão Amaro.

O ministro da Presidência sublinhou ainda que “só há eleições se existir um voto do PS e um voto do Chega”. O Governo propôs uma “clarificação para que não se votasse uma coisa e dissesse outra”, afirmou.

Sobre a moção de confiança, admite que é a “última oportunidade” para as oposições, em particular o PS, demonstrarem de uma vez por todas se entendem ou não que existem condições de governabilidade.

Leitão Amaro garante não há nenhuma conversação com os partidos que não seja o debate público que os portugueses conhecem. “Não há conversações. Houveram moções e naquela que será debatida e votada na próxima semana o que nos assistimos foram variações e mudanças nos votos até e depois um discurso que muitas vezes não era coincidente”, disse.

(Notícia atualizada às 16h35)

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Política

Governo aprova três novas autoridades junto das Finanças

Vão ser criadas as entidades do Orçamento, do Tesouro e Finanças e o Centro de Pessoas da Administração Pública, no âmbito da reforma do Estado. O objetivo é melhorar o controlo da despesa pública.

O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a “reforma da orgânica do Ministério das Finanças” que prevê a fusão de serviços e a criação de três novas autoridades: do Orçamento, do Tesouro e Finanças e o Centro de Pessoas da Administração Pública, tal como o ECO noticiou em primeira mão.

O objetivo é “melhorar a gestão da despesa pública”, defendeu o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento durante o briefing do Conselho de Ministros.

“Aprovámos a criação da entidade Orçamental que vai juntar a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo); a entidade de Tesouro e Finanças, que junta a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); e o Centro de Pessoas da Administração Pública que será o centro de toda a parte de emprego, formação e que vai juntar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA)”, detalhou Miranda Sarmento.

“A Entidade Orçamental tem por missão superintender na elaboração e execução do Orçamento do Estado, na contabilidade do Estado, no controlo da administração financeira do Estado e assegurar a participação do Ministério das Finanças no quadro das negociações orçamentais a nível europeu”, de acordo comunicado do Governo.

A nota indica que “a Entidade do Tesouro e das Finanças tem como missão assegurar as operações de intervenção financeira do Estado, acompanhar a tutela financeira do setor público e empresarial e a gestão integrada do património do Estado, com exceção do imobiliário”.

E “o Centro de Pessoas e Administração Pública tem por missão apoiar a definição de políticas estratégicas para a Administração Pública em matérias de regimes de emprego, da gestão do desempenho e do talento na Administração Pública, de recrutamento e mobilidade dos trabalhadores, bem como criar, transmitir e difundir o conhecimento no domínio da Administração Pública, contribuindo, para a sua inovação e modernização e para a qualificação, capacitação e valorização dos seus recursos humanos”, lê-se no mesmo texto.

A nova orgânica surge no âmbito da “reforma importante” da Administração Pública, sublinhou o mesmo governante. O ministro referiu que, atualmente, “a despesa pública de 120 mil milhões de euros é gerida com processos e regras que datam do final dos anos 80 e tecnologia do final dos anos 90″.

“Do lado da despesa, estamos a gerir de forma obsoleta”, concluiu. Daí a necessidade de avançar para a reforma das entidades que têm responsabilidade na gestão da despesa pública, até porque o novo plano orçamental estrutural de médio prazo, exigido por Bruxelas, e que substitui o programa de estabilidade dá uma importância acrescida ao controlo dos gastos do Estado, no âmbito do cumprimento das regras orçamentais: défice abaixo dos 3% do PIB e dívida pública inferior a 60%.

No âmbito da “modernização e simplificação dos procedimentos orçamentais e de revisão da despesa pública”, o Governo vai rever a Lei de Enquadramento Orçamental, indicou ainda o ministro, uma tarefa que ficará para o próximo Executivo que sair das eleições legislativas antecipadas de maio.

Joaquim Miranda Sarmento lembrou que, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão ser investidos “78 milhões de euros na modernização tecnológica das entidades que controlam a despesa pública”.

Aumentos salariais e prémio para carreiras especiais das Finanças

A criação das três autoridades na esfera das Finanças pressupõe uma valorização extraordinária de duas carreiras já existentes: a de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas; a de técnico superior especialista em estatística, do Instituto Nacional de Estatística (INE). E a formação de uma nova, de técnico superior especialista de administração e políticas públicas.

A proposta entregue aos sindicatos prevê que o vencimento de entrada dos licenciados em orçamento e estatística suba de 1.495,20 euros para 1.547,83 euros mensais brutos. E a nova carreira também começará nesse patamar.

Para além disso, o Governo quer atribuir um prémio de produtividade de 25% do salário base, que pressupõe a isenção de horário para lá dos limites normais da jornada de trabalho. Este ano, o suplemento será pago a todos os técnicos superiores destas carreiras especiais. Mas, a partir de 2026, vai depender da avaliação dos serviços. Se pelo menos 75% dos indicadores forem cumpridos, os trabalhadores têm direito ao suplemento, caso contrário só recebem 10% do subsídio.

Neste momento, continuam as negociações com as estruturas sindicais representativas dos funcionários públicos. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que, “neste Conselho de Ministros” foi discutido um documento de trabalho “para uma interação final com os sindicatos”.

“E há uma expectativa da parte do Governo que, na próxima semana, possamos dar forma legislativa a uma série de acordos”, apontou. Ou seja, o Executivo espera aprovar as valorizações destas carreiras já no Conselho de Ministros da próxima semana. Na segunda-feira, dia 10, serão retomadas as reuniões com os sindicatos, no Ministério das Finanças.

(Notícia atualizada às 16h17)

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Banca

Taxas máximas de cartões de crédito para consumidores sobem no segundo trimestre

  • Lusa
  • 7 Março 2025

As taxas máximas dos cartões de crédito e linhas de crédito foram fixadas em 19,3% para o segundo trimestre de 2025, mais 0,1 pontos percentuais do que no trimestre atual.

As taxas máximas dos cartões de crédito e linhas de crédito foram fixadas em 19,3% para o segundo trimestre de 2025, mais 0,1 pontos percentuais do que no trimestre atual, anunciou esta sexta-feira o Banco de Portugal (BdP).

Trata-se da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) e da taxa de juro anual nominal (TAN), dizendo respeito ao período entre abril e junho. Em causa estão cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto, refere o banco central.

Já nos contratos de crédito para aquisição de automóveis novos a TAEG máxima desce de 6,4% para 5,9% no caso da locação financeira ou ALD e de 11,3% para 11% nos créditos com reserva de propriedade. No caso dos veículos usados, a TAEG máxima desce de 8,3% para 8,1% na locação financeira ou ALD e de 14,4% para 14,3% nas operações com reserva de propriedade e outros.

Quanto às taxas para o crédito pessoal, quando a finalidade é educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, estas sobem de 9% para 9,2%, sendo que para outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) aumentam para 16%, de 15,9%.

As taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores são determinadas e divulgadas trimestralmente pelo Banco de Portugal.

Segundo a legislação, as “taxas máximas correspondem às taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) médias praticadas pelas instituições de crédito no trimestre anterior, nos diferentes tipos de contratos, acrescidas de um quarto”, sendo que “nenhuma pode ainda ultrapassar em 50% a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores celebrados no trimestre anterior”, sublinhou o BdP.

O regime de taxas máximas prevê ainda que a TAEG máxima dos contratos de facilidade de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês e que a taxa anual nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito sejam iguais à TAEG máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês.

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Regiões

Algarve 2030 financia investigação e desenvolvimento empresarial em 5 milhões de euros

A região do Algarve tem 3,5 milhões de euros para projetos de I&D em copromoção e 1,5 milhões de euros para os individuais. Os apoios podem chegar até à taxa máxima de 80%.

A região do Algarve tem cinco milhões de euros para financiar projetos de investigação e desenvolvimento empresarial, no âmbito do programa regional Algarve 2030, anunciou esta sexta-feira Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

A primeira fase deste concurso decorre até 24 de abril de 2025 para “apoiar projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) realizados por empresas, na modalidade individual ou em parceria com outras empresas ou entidades do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII)”, detalha a CCDR algarvia sob liderança de José Apolinário.

O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até 24 de abril. Destina-se a apoiar projetos de I&D de micro, pequenas e médias empresas (PME) ou em parceria com outras empresas e entidades não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII).)

José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em entrevista ao podcast “ECO dos Fundos”Hugo Amaral/ECO

O programa Algarve 2030 dispõe, assim, de uma dotação de cinco milhões de euros, repartidos por 3,5 milhões de euros para projetos em copromoção e 1,5 milhões de euros para os individuais. Os candidatos podem receber até à taxa máxima de 80%.

Os projetos devem estar alinhados com as áreas prioritárias da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).

“São elegíveis e suscetíveis de apoio as operações que integram atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou serviços ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes”, refere a comissão.

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Guerra na Europa

Trump ameaça sanções “em grande escala” contra Rússia para forçar paz 

  • Lusa e ECO
  • 7 Março 2025

O Presidente dos Estados Unidos está a ponderar a imposição de sanções "em grande escala" contra a Rússia "até que seja declarado um cessar-fogo e um acordo de paz final".

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, advertiu esta sexta-feira que está a ponderar impor sanções “em grande escala” contra a Rússia para forçar negociações diretas com a Ucrânia que conduzam a um cessar-fogo.

“À luz do facto de a Rússia estar absolutamente a martelar a Ucrânia no campo de batalha, estou a considerar sanções bancárias em grande escala, sanções e tarifas contra a Rússia até que seja declarado um cessar-fogo e um acordo de paz final“, avisou Trump na rede social TruthSocial.

“À Rússia e à Ucrânia: venham já para a mesa das negociações, antes que seja demasiado tarde“, concluiu. A publicação foi feita no momento em que Trump enfrenta críticas por aumentar a pressão sobre a Ucrânia para chegar a um acordo, ao mesmo tempo em que minimiza ou até nega a responsabilidade da Rússia por iniciar a guerra com a invasão lançada há três anos.

Esta sexta-feira, a Rússia lançou um forte ataque com drones e mísseis contra infraestruturas energéticas da Ucrânia, cujo presidente, Volodymyr Zelensky, voltou a apelar a uma trégua no ar e no mar. Durante este “ataque combinado”, a Ucrânia foi alvo de pelo menos 58 mísseis e 194 drones russos, segundo o exército ucraniano.

Na segunda-feira, o Presidente dos Estados Unidos ordenou uma pausa na ajuda militar norte-americana à Ucrânia, após a altercação com Zelensky quatro dias antes. Trump fez também uma aproximação sem precedentes à Rússia, ao mesmo tempo que afirmou querer manter a pressão sobre Moscovo.

As delegações norte-americana e ucraniana deverão reunir-se na próxima terça-feira na Arábia Saudita para discutir, segundo Washington, um quadro para um acordo de paz. Os norte-americanos e os russos já se encontraram no reino saudita para iniciar as negociações.

Trump diz ser mais fácil lidar com Putin do que com Zelensky

O Presidente norte-americano, Donald Trump, considerou depois que é mais fácil lidar com a Rússia do que com a Ucrânia nos esforços para colocar um fim à guerra e reiterou confiar no homólogo russo, Vladimir Putin.

“Acredito [em Putin]. Sinceramente, acho mais difícil lidar com a Ucrânia, que não tem as cartas na mão. (…) Pode ser mais fácil lidar com a Rússia“, disse Trump, em declarações aos jornalistas.

“Sempre tive uma boa relação com Putin. Acho que ele quer acabar com a guerra”, explicou o líder norte-americano, acrescentando estar convencido de que o Presidente russo “vai ser mais generoso do que precisa de ser”.

(Notícia atualizada às 19h51 com mais informação)

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Corporate

CUF compra 75% do grupo HPA Saúde

O acordo entre o grupo da José de Mello Capital e a maior rede de hospitais do Algarve, Alentejo e Madeira, assinado esta sexta-feira, prevê um reforço da participação nos próximos quatro anos.

A CUF assinou esta sexta-feira um acordo para comprar uma participação de 75% no grupo hospitalar português HPA Saúde. O contrato de aquisição entre os acionistas das duas empresas prevê o reforço dessa posição nos próximos quatro anos.

A informação foi transmitida pela CUF esta tarde, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), após o ECO ter questionado a empresa, há cerca de duas semanas, sobre este assunto. À data, houve um desmentido formal, mas a transação estava a decorrer. No entanto, o valor envolvido não foi anunciado.

“Esta operação representa não apenas a união de duas organizações com vasta experiência na área da saúde, mas também uma oportunidade para fortalecer e expandir a qualidade dos serviços prestados. Acreditamos que esta parceria trará benefícios significativos para quem nos confia a sua saúde, assim como para os profissionais, de ambas as instituições, que poderão crescer num ambiente de colaboração, desenvolvimento e partilha de conhecimento”, afirma o presidente executivo da CUF.

Rui Diniz considera que este é “um passo muito significativo” na estratégia de crescimento do grupo privado em Portugal, até porque dá “acesso a cuidados de saúde com diferenciação e qualidade em todas as geografias”.

Fundado em 1996, o grupo HPA Saúde é constituído por cinco hospitais e 17 clínicas no Alentejo, Algarve e Região Autónoma da Madeira.

“Este acordo de parceria, entre o maior grupo de saúde da região do Algarve, Alentejo e Madeira e o maior grupo de saúde privada nacional, representa uma oportunidade para se continuar a crescer com diferenciação e inovação, com benefícios para quem a nós recorre, bem como para todos os profissionais que, ao longo de tantos anos, contribuíram e contribuem para a notoriedade do grupo HPA”, comentou o presidente do grupo HPA Saúde, João Bacalhau.

A conclusão deste negócio está sujeita às habituais aprovações regulatórias, nomeadamente a verificação das condições previstas no acordo – inclusive precedentes – e a notificação formal à Autoridade da Concorrência (AdC), bem como a não oposição deste regulador.

O ECO sabe que o grupo HPA, com uma forte presença na zona de Alvor/Portimão, foi assessorado nas questões jurídicas do contrato pela sociedade de advogados CS Associados.

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Televisão

RTP tem novo contrato de concessão. Conselho de Opinião será ouvido, sem parecer vinculativo, no lançamento e fecho de canais

O Conselho de Opinião vai ser ouvido, mas sem parecer vinculativo, no lançamento e fecho de canais. A publicidade mantém-se, com 12 minutos repartidos por duas horas. Novo contrato é assinado hoje.

Está fechado novo contrato de concessão do serviço público de media. O documento, que será assinado ao início da tarde desta sexta-feira, e ao qual o +M/ECO teve acesso, autoriza a administração da RTP a proceder ao lançamento e ao encerramento de serviços de programas televisivos e radiofónicos mas, acolhendo os pareceres da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e do Conselho Geral Independente, prevê o parecer prévio, mas não vinculativo do Conselho de Opinião.

O lançamento de novos serviços deve ser também “precedido da projeção dos objetivos a atingir e de uma análise financeira de despesas, custos e benefícios que permitam verificar se esses serviços satisfazem adequada e proporcionalmente às necessidades democráticas, sociais e culturais da sociedade, devendo, para o efeito, ter-se em conta, designadamente, o valor, em termos de interesse público, que o serviço em causa é suscetível de acrescentar à oferta existente”, lê-se na versão final do contrato.

Tal como na proposta que esteve em consulta pública, o contrato prevê um canal informativo e um serviço de programas elaborado com base nos arquivos, seis rádios e três serviços “audiovisual a pedido”.

Nas obrigações da RTP, que tal como no documento que esteve em consulta pública são estipuladas com base no género e não no canal, na ficção é introduzida a obrigatoriedade de um mínimo de 10 séries e minisséries em estreia.

Em termos de descentralização e coesão territorial, e para além da obrigatoriedade de um serviço de programas ficar sediado no Centro de Produção do Norte da RTP, é agora agora sinalizado que a RTP deve, em articulação com os serviços de distribuição, procurar garantir a continuidade de transmissão de uma emissão nacional em caso de emergência ou de catástrofe.

Em relação à publicidade, mantém-se a recomendação de que a RTP1 “deve ser tendencialmente” não financiada por publicidade televisiva comercial, “não podendo esta, em qualquer circunstância, exceder 12 minutos em cada período de 2 horas”. Ou seja, em vez dos atuais seis minutos por hora, a estação mantém os 12 minutos para o espaço de duas horas, mas com liberdade para os distribuir de outra forma.

O contrato assinado mantém-se em vigor até dia 5 de março de 2031, tendo a RTP 90 dias para adaptar a sua programação ao novo acordo.

A RTP, lê-se também nos anexos, antecipa para este ano receitas de contribuição audiovisual (CAV) na ordem dos 195,8 milhões de euros, de publicidade 23 milhões, de cabo 11,7 milhões e de outros 5 milhões de euros. O resultado operacional será negativo em 13,2 milhões e o resultado líquido negativo em 18,2 milhões. Para os três anos seguintes as previsões voltam a ser de resultados positivos.

O novo contrato estipula as obrigações do concessionário de serviço público com base na tipologia de programas e não nos canais.

O que estipula o novo contrato de concessão

Informação

  • A programação de informação destina-se à prestação especializada de informação nos seus diferentes géneros de conteúdo informativo, tais como reportagens, serviços noticiosos, entrevistas e debates acerca de temas, ideias e protagonistas da atualidade.
  • Os serviços noticiosos asseguram a cobertura jornalística, devidamente contextualizada, dos principais acontecimentos de âmbito nacional, regional e internacional.
  • A par da informação nacional e internacional, deverá a Concessionária procurar ter uma vocação de proximidade, concedendo especial atenção, através de uma cobertura territorial adequada, a temas, ideias e protagonistas com interesse para regiões e comunidades específicas, tendencialmente e sempre que possível através de janelas de programação com este propósito.
  • A Concessionária deve em permanência procurar identificar as necessidades informativas dos vários setores sociais, bem como os hábitos de consumo de conteúdos mediáticos dos diversos públicos, disponibilizando novas formas de oferta informativa para ir ao encontro de tais necessidades e especificidades.
  • A Concessionária assegura também a difusão regular, nos seus serviços de programas de âmbito nacional, de conteúdos informativos produzidos pelos serviços de programas de âmbito internacional e pelos serviços de programas de âmbito regional.
  • Os serviços de programas televisivos e radiofónicos de âmbito nacional incluem programas diários em que são noticiados e devidamente contextualizados os principais acontecimentos nacionais, regionais e internacionais, à frequência de, pelo menos, três vezes por dia, entre as 7 e as 24 horas, no caso de cada um dos serviços de programas generalistas, e uma vez por dia, em horário de maior audiência, no caso do segundo serviço de programas televisivo generalista.

  • Os serviços de programas televisivos e radiofónicos de âmbito nacional, em conjunto, incluem:

    a) Programas regulares ou espaços de debate aprofundado com intervenção de personalidades representativas da vida política, cultural, científica, económica, desportiva e social portuguesa ou internacional, num mínimo anual de 208 (duzentos e oito) programas em estreia;

  • b) Programas regulares ou espaços de entrevista a personalidades que se destaquem na sua atividade profissional ou cívica, num mínimo anual de 208 (duzentos e oito) programas em estreia;
  • c) Programas regulares ou espaços de debate e entrevista sobre a atividade política nacional, regional e local que garantam o pluralismo e deem expressão às posições das instituições e forças políticas, entre elas as representadas nos órgãos 10 parlamentares, num mínimo anual de 104 (cento e quatro) em estreia, com periodicidade tendencialmente semanal;
  • d) Programas regulares ou espaços de grande reportagem, num mínimo anual de 52 programas em estreia;
  • e) Espaços adequados, tendencialmente diários, de cobertura jornalística dos períodos eleitorais e referendários.

    Cultura

  • Em matéria de cultura, os serviços de programas televisivos e radiofónicos de âmbito nacional incluem, no seu conjunto:
  • a) A difusão de informação cultural, tendencialmente diária, nos primeiros serviços de programas generalistas de televisão e rádio;
  • b) Programas regulares ou espaços de divulgação de obras, criadores e instituições culturais portuguesas, num mínimo anual de 208 (duzentos e oito) em estreia;
  • c) Programas regulares ou espaços destinados a promover a língua portuguesa, a história e a literatura, num mínimo anual de 50 (cinquenta) em estreia;
  • d) Difusão regular de grandes espetáculos de artes performativas, nomeadamente peças teatrais e bailados, num mínimo anual de 12 em estreia, dos quais metade de produção portuguesa;
  • e) Difusão regular de espetáculos musicais, incluindo de ópera e de música portuguesa, num mínimo anual de 50;
  • f) Difusão regular de documentários originais para televisão ou documentários cinematográficos, focando a realidade social, histórica, cultural, ambiental, científica ou artística com relevância para Portugal, num mínimo anual de 75 (setenta e cinco) em estreia, com um mínimo de 15 (quinze) de produção nacional.
  • Os serviços de programas radiofónicos generalistas promovem a divulgação de música portuguesa tal como definida no n.º 2 do artigo 41.º da Lei da Rádio, bem como dos seus intérpretes, comprometendo-se a inserir na programação uma percentagem mínima de 60% de música portuguesa no seu primeiro serviço de programas generalista e de 50% no serviço de programas previsto na alínea c) do n.º 2 da cláusula 4.ª.

    Ficção

  • 1. Em matéria de ficção, os serviços de programas televisivos de âmbito nacional incluem, no seu conjunto:
  • a) A difusão regular de obras cinematográficas de longa-metragem, no mínimo de 104 por ano, das quais, no mínimo:
  • i) 25 produzidas há menos de cinco anos; e
  • ii) 30 de produção nacional, das quais 15 em estreia nos serviços de programas generalistas de âmbito nacional de acesso não condicionado livre;
  • b) A difusão regular de obras cinematográficas portuguesas de curta-metragem;
  • c) A difusão regular de obras audiovisuais, nomeadamente séries e minisséries, num mínimo de 10 em estreia.
  • A Concessionária assegura ainda uma produção específica para os serviços referidos no número anterior da presente cláusula, em que valoriza o experimentalismo e o novo talento audiovisual, no mínimo anual de 4 projetos no ano de entrada em vigor da alteração ao presente contrato, obrigando-se a partir de então a aumentar a sua produção em pelo menos mais 1 projeto face ao ano anterior, no prazo de vigência do presente contrato.

Entretenimento

  • Em matéria de entretenimento, os serviços de programas televisivos e radiofónicos de âmbito nacional incluem, nomeadamente, programas regulares com preocupação lúdica ou formativa que contribuem para a diversão dos públicos, promoção da cultura geral e do conhecimento, bem como da valorização da língua e cultura portuguesas e da coesão nacional, com um mínimo, no seu conjunto, de 600 (seiscentos) programas por ano, estimulando a presença de novos talentos.
  • Com vista a explorar novas formas de interação com os seus públicos, a Concessionária procura, nos formatos de entretenimento adequados, uma presença nos serviços audiovisuais a pedido e serviços digitais, que complemente os conteúdos previstos no número anterior.

Desporto

  • Nos serviços de programas televisivos e radiofónicos, a Concessionária deve promover a divulgação e a transmissão de provas e competições desenvolvidas nas diferentes modalidades desportivas, quer em Portugal quer no estrangeiro, abrangendo ainda o desporto escolar, o desporto universitário e o desporto para pessoas com deficiência, dando especial atenção aos eventos que envolvam a participação coletiva ou individual de seleções nacionais principais tuteladas por federações detentoras do estatuto de utilidade pública desportiva, com um mínimo de 250 por ano.
  • Nos serviços audiovisuais a pedido e nos serviços digitais, a Concessionária assegura, na medida do possível:
  • a) A transmissão e a cobertura jornalística das participações desportivas das seleções nacionais, femininas e masculinas, pelo menos daquelas com representatividade internacional;
  • b) A transmissão de competições desportivas de outras modalidades, femininas e masculinas, para além do futebol;
  • c) A difusão de conteúdos nas diversas modalidades desportivas, incluindo o desporto escolar e o desporto universitário, sob a forma de géneros informativos, como a reportagem, o debate e a entrevista;
  • d) A promoção de hábitos de vida saudáveis através da prática desportiva, bem como da ética e integridade no desporto, mediante o desenvolvimento de espaços próprios, fomentando a participação ativa das diferentes organizações da sociedade civil.
  • No caso dos serviços audiovisuais a pedido e dos serviços digitais, a Concessionária procura garantir os direitos de difusão dos conteúdos previstos no n.º 1.

Infantis e juvenis

  • A Concessionária apresenta uma programação diversificada e regular de índole lúdica, informativa e educativa dirigida aos públicos infantis e juvenis que reflita nos seus conteúdos os interesses dos diferentes segmentos etários, com o objetivo de satisfazer as suas necessidades formativas.
  • A referida programação será disponibilizada através de um misto de oferta linear televisiva e de rádio, e de oferta não linear nos serviços audiovisuais a pedido ou serviços digitais, incluindo, no mínimo, 1 programa diário de informação destinado aos públicos infantis e juvenis.

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Crise política

Ministro diz que Governo pode retirar moção de confiança se PS recuar na comissão de inquérito

  • ECO
  • 7 Março 2025
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O ministro Manuel Castro Almeida garante ainda que Montenegro vai responder a todas as perguntas antes de terça-feira.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial diz que o Governo pode recuar na moção de confiança se o PS desistir da comissão parlamentar de inquérito à empresa familiar do primeiro-ministro. Manuel Castro Almeida afirmou também, em entrevista ao Observador, que Luís Montenegro vai responder às perguntas antes de terça-feira, data em que a moção será discutida e votada no Parlamento.

“Se o PS vier declarar que reconhece ao Governo condições para executar o seu programa, se declarar que se considera satisfeito com os esclarecimentos dados e que retira a comissão parlamentar de inquérito, acho que há condições para a moção de confiança poder ser retirada“, considerou Manuel Castro Almeida.

O ministro garante ainda que “o primeiro-ministro está determinado a responder a todas as questões”, embora considere que Montenegro “já respondeu a tudo o que havia para responder”.

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