Saúde

Caso gémeas. Comissão de inquérito chumba proposta de relatório do Chega

  • Lusa
  • 18 Março 2025

A proposta de relatório ao caso das gémeas luso-brasileiras, da autoria do Chega, acusava o Presidente da República de "abuso de poder". Todos os outros partidos votaram contra.

A comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras rejeitou esta terça-feira, na íntegra, a proposta de relatório elaborada pela deputada relatora, Cristina Rodrigues, do Chega, partido que foi o único a votar favoravelmente.

O corpo do relatório, as conclusões e as recomendações apresentadas pela relatora mereceram a mesma votação, tendo o Chega sido o único partido a votar a favor. Todos os outros votaram contra. “O relatório apresentado pelo partido Chega, através da relatora Cristina Rodrigues, foi rejeitado pela comissão”, anunciou o presidente da comissão no final da votação.

A proposta de relatório do inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras, da autoria do Chega, acusava o Presidente da República de “abuso de poder”, considerando a sua conduta “especialmente censurável”.

Este relatório preliminar considerava também “absolutamente evidente” que o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales “interferiu neste processo, tendo dado ordem expressa e inequívoca para a marcação da consulta, bem sabendo que o que se pretendia não era uma mera consulta, mas sim o tratamento com Zolgensma”.

A comissão de inquérito está reunida esta terça, naquela que deverá ser a última reunião, para tentar chegar a conclusões finais. Além da proposta elaborada por Cristina Rodrigues, os deputados vão votar também a proposta de relatório alternativo, apresentada por PSD e CDS-PP, além das propostas de alteração de PS e PAN.

Antes da votação, houve lugar a um debate sobre como ela deveria ter lugar, com vários partidos a defenderem que poderia ser feita em conjunto. O Chega estava contra e queria que a proposta de relatório fosse votada ponto a ponto, mas depois acabou por dar a sua concordância à metodologia que foi adotada.

O presidente da comissão, Rui Paulo Sousa (do Chega), alertou que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares prevê que a votação de cada alínea aconteça “em separado”, mas disse que, de acordo com os “serviços jurídicos da comissão”, a votação poderia ser conjunta, desde que essa decisão fosse unânime entre os vários partidos.

O coordenador do PS, João Paulo Correia, apresentou uma declaração de voto para justificar o seu voto contra, reiterando que Cristina Rodrigues nunca deveria ter apresentado o relatório ao lado presidente do Chega, André Ventura, e que, ao fazê-lo, violou o princípio da isenção. Em resposta, a deputada relatora disse que a comissão de inquérito “só existe por causa do grupo parlamentar do Chega”.

“Falar em isenção, o PS, desculpem, mas só pode ser gozo, porque o PS, numa comissão de inquérito lhe dizia diretamente respeito, na qual estavam em causa os seus próprios governantes, fez um relatório em que isenta o Governo de qualquer responsabilidade, numa situação em que evidentemente houve responsabilidade do Governo”, considerou, referindo-se à comissão de inquérito à TAP.

Pelo PSD, António Rodrigues considerou que “há um erro tremendo na lei” quando o partido que requer potestivamente uma comissão parlamentar de inquérito indica o presidente e o relator, dizendo, todavia, que Rui Paulo Sousa, “apesar de ser indicado pelo Chega, conseguiu produzir um trabalho isento e imparcial relativamente à condução dos trabalhos”.

Alfredo Maia, do PCP, voltou a dizer que o documento é “o relatório de uma missão” imposto pelo Chega, enquanto deputado do CDS-PP João Almeida considerou que “não é suposto as comissões de inquérito terem um guião”.

A única deputada do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que Cristina Rodrigues devia ter congregado “as diferentes sensibilidades e conclusões” dos restantes parlamentares. Joana Mortágua, do BE, concordou com “a avaliação dos grupos parlamentares que dizem que este relatório corresponde mais a uma narrativa pré-determinada do que propriamente à verdade”.

A deputada IL, Joana Cordeiro, referiu que a proposta “não reflete o que se passou ao longo da comissão” e que tem “algumas conclusões sobre temas que nem sequer foram falados”.

(artigo atualizado às 17h17 com mais informação)

 

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Inteligência Artificial

Empresas valorizam IA mas obtêm fraco retorno financeiro

  • Lusa
  • 18 Março 2025

Apenas 17% das empresas inquiridas num estudo da Oliver Wyman dizem que obtiveram um retorno significativo dos investimentos feitos em Inteligência Artificial (IA).

Cerca de 97% das empresas analisadas num estudo, desenvolvido pela Oliver Wyman, reconhecem a importância da inteligência artificial (IA), mas apenas 17% dizem que obtiveram um retorno significativo dos investimentos feitos nesta matéria.

De acordo com o relatório “O Estado do Nosso Mundo 2025”, o resultado demonstra que a implementação desta tecnologia ainda enfrenta desafios, o que pode ser justificado pela falta de talento especializado, pela necessidade de infraestruturas adequadas e pelas preocupações regulatórias e éticas.

Apesar disso, “76% dos colaboradores já notaram mudanças no seu trabalho devido à IA, e estima-se que entre 15% e 50% das tarefas atuais possam ser automatizadas nos próximos anos”. Segundo o documento, antevê-se que até 85 milhões de empregos possam ser substituídos pela automação ainda este ano, ao mesmo tempo que também se prevê a criação de 97 milhões de novos postos de trabalho.

Além disso, o relatório destaca a geopolítica atual como uma prioridade para as empresas, pois 86% dos líderes já estão a tomar medidas para mitigar os riscos relacionados com a distribuição dos seus produtos, a redução das suas faturas energéticas e a gestão dos seus sistemas de abastecimento.

“A globalização está a dar lugar a um ambiente mais fragmentado, onde a competição entre blocos redefine o comércio e o investimento. O conflito na Ucrânia e a crescente rivalidade entre os EUA e a China aceleraram esta transição, criando três blocos: um liderado pelos EUA, outro pela China e Rússia, e um terceiro composto por países neutros”, lê-se no relatório.

Outro fator relevante identificado é o aumento da regulamentação em setores críticos para a economia mundial, como as finanças, a cibersegurança e a tecnologia, o que obriga as empresas a ajustarem-se a novos padrões normativos, dificultando a implementação de IA.

Para o presidente da Oliver Wyman de Portugal e Espanha, Pablo Campos, “as empresas já não podem operar com os mesmos esquemas do passado. A velocidade e a magnitude das mudanças exigem uma capacidade de resposta mais ágil e uma visão estratégica que permita converter a incerteza numa vantagem competitiva”.

A elaboração do estudo teve como base a realização de um inquérito da Oliver Wyman a 300 empresas globais.

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Impostos

Associações de estudantes excluídas do aumento da consignação de IRS

Governo duplicou o imposto que os contribuintes podem consignar a entidades solidárias, desportivas, religiosas e culturais, mas as associações juvenis e de estudantes não vão beneficiar da medida.

Na campanha de IRS deste ano, os contribuintes vão poder doar até 1% do imposto que entregaram ao Estado a instituições solidárias, culturais, religiosas e ambientais. O Governo de Luís Montenegro duplicou, assim, o limite da consignação do IRS, de 0,5% para 1%, mas deixou de fora da medida as associações juvenis e de estudantes.

Estas entidades apenas podem beneficiar de 0,5% do imposto que as famílias pagaram ao Estado, segundo um ofício-circulado da Autoridade Tributária (AT), publicado no portal das Finanças, com as instruções de preenchimento da declaração de IRS.

“No que se refere às associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes, o valor do IRS liquidado, com base nas declarações anuais que lhes pode ser atribuído pelos sujeitos passivos, mantém-se nos 0,5%, dado que não foi introduzida qualquer alteração ao n.º 5 do artigo 14.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho“, conclui o Fisco na mesma instrução administrativa, assinada pela subdiretora-geral para a área dos impostos sobre rendimento, Helena Pegado Martins.

O diploma em causa, de 2006, estabelece o regime jurídico do associativismo jovem e foi alterado pela Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto, que passou a prever a consignação de 0,5% da receita do IRS. Mas só a partir de 2023, com a sua regulamentação através de uma portaria assinada pelo anterior Executivo socialista, de António Costa, é que os contribuintes puderem começar a doar parte do importo que entregam ao Estado a estas entidades.

Como a lei do ano passado, com origem numa proposta do Governo de Montenegro e aprovada pelo Parlamento, não alterou este ponto, o aumento da consignação para 1% não abrange as associações juvenis e de estudantes.

Consultando a lista de 5.273 entidades que podem beneficiar este ano da doação do IRS, é possível encontrar várias associações juvenis e de estudantes como a Associação Juvenil Karaté de Portugal, a Associação de Jazz de Leiria, Associação Juvenil para o Desenvolvimento, a Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ou a Associação de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

No mesmo ofício, a AT detalha então que tipo de entidades podem beneficiar do aumento da consignação do IRS, de 0,5% para 1%:

– Pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural, juvenil ou desportiva;

– Organizações não governamentais de ambiente e pessoas coletivas de utilidade pública de fins ambientais;

– Pessoas coletivas de utilidade pública de fins de beneficência, de assistência ou humanitários, ou instituições particulares de solidariedade social.

Nas estimativas do Executivo, a medida terá um custo de “40 milhões de euros” que vão reforçar o “setor social, ambiental e cultural”, segundo as declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, aquando do anúncio da medida. Isto significa que estas instituições irão receber, este ano, mais 40 milhões de euros.

A consignação do IRS permite doar, a uma instituição, uma parte do imposto que iria reverter a favor do Estado, não tendo qualquer custo para o contribuinte.

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Trabalho

Mulheres ainda ganham menos 11,1% do que os homens em Portugal

Diferença entre salários base recuou para 8,4% e entre salários ganhos para 11,1% em 2023. Indústrias transformadores e das atividades artísticas registam fossos mais graves, segundo novo barómetro.

A diferença entre os salários pagos às mulheres e os que são garantidos aos homens em Portugal voltou a diminuir, mas continua elevada. De acordo com a sétima edição do barómetro publicado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em 2023 as remunerações ganhas pelas mulheres foram 11,1% inferiores às dos homens em iguais circunstâncias. As atividades artísticas e as indústrias transformadoras foram os setores onde esse fosso foi mais grave.

Com base nos Quadros de Pessoal, o GEP tem construído, desde 2019, o barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens. A sétima edição (com base nos dados de 2023) acaba de ser lançada e revela que o fosso salarial entre géneros em Portugal tem vindo a minguar, ano após ano, embora se mantenha elevado.

Olhando para os números absolutos, há a notar que, enquanto a remuneração base média deles fixou-se em 1.286,2 euros mensais em 2023, a delas foi de 1.124,9 euros mensais. Em causa está uma diferença de 12,5% em desfavor das mulheres, sendo esse o gender pay gap não ajustado.

O GEP vai, porém, mais longe e calcula o fosso salarial de género ajustado, que minimiza o efeito das variáveis objetivas que podem contribuir para explicar as diferenças salariais entre mulheres e homens (como a antiguidade e as habilitações).

Ou seja, o GEP agrupa os trabalhadores em funções de características comuns (setor, profissão, qualificações, habilitações e antiguidade) e apura o fosso entre mulheres e homens em circunstâncias semelhantes (ainda que possa haver diferenças justificáveis em função, por exemplo, do mérito e da produtividade).

Ora, em 2023, o gender pay gap ajustado relativo ao salário base foi de 8,4% e ao ordenado ganho foi de 11,1%, sendo que em ambos os casos houve uma redução face aos valores registados em 2023.

No caso do fosso ajustado entre salários ganhos, a redução foi de 0,4 pontos percentuais, de 11,5% para os tais 11,1%. Já o fosso ajustado entre ordenados base recuou 0,5 pontos percentuais.

No início da série (em 2017), essa diferença ultrapassava os 10%, o que significa que, apesar de persistentes, as desigualdades salariais têm, sim, recuado, de acordo com o barómetro divulgado esta semana.

Setores onde a desigualdade é mais grave

A sétima edição do barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens traz também informação desagregada por setor de atividade económica, sendo importante, neste caso, olhar para o fosso ajustado. Isto porque há áreas onde o fosso total até mostra que os homens ganhem menos do que as mulheres, mas o indicador ajustado revela o cenário inverso, o que pode decorrer, nomeadamente, de haver um “pequeno número de mulheres com salários acima da média” o que distorce as estatísticas.

É o caso das indústria extrativas: o fosso total entre os salários base é de quase -18% (ou seja, poderia sinalizar que os homens estariam em desvantagem), mas o indicador ajustado mostra que, afinal, as mulheres recebem ordenados base 6% inferiores aos dos homens.

O mesmo se passa no setor da eletricidade, gás, vapor, água quente e fria, e ar frio. O gender pay gap não ajustado é de 1,3% (salário base), mas o indicador ajustado mostra que as mulheres têm vencimentos base 1,8% abaixo dos homens.

Mas não é em nenhum desses setores onde as mulheres enfrentam maior desigualdade salarial. O fosso ajustado entre salários base mais grave é o registado nas atividades artísticas: 14,7%. Ainda assim, é mais baixo que os 15,6% registados em 2022.

Já o fosso ajustado entre salários ganhos mais expressivo é o das indústrias transformadoras: 17,5%, também abaixo dos 18,2% verificados no ano anterior.

Entre os setores com piores desempenhos, destaque também para as atividades de informação e comunicação, onde o gender pay gap ajustado foi de 12,6% (até acima do que tinha sido observado em 2022).

Já na Administração Pública, o fosso entre os salários base é de 3,2%. Este é, portanto, um dos setores que melhor saem nesta fotografia, mas os dados mostram que, mesmo no Estado, ser mulher significa receber menos ordenado, mesmo as mesmas qualificações, antiguidade e habilitações que os pares.

É de realçar também que o único setor que em 2022 apresentava diferenças salariais por género desfavoráveis aos homens (as organizações internacionais com sede em Portugal) deixou de ser a exceção e passou a confirmar a regra. Em 2022, eles ganhavam menos 4,9% de salário base do que elas. Agora, recebem mais 4%, de acordo com os dados do GEP.

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Internacional

França aumenta encomendas de caças Rafale para força aérea

  • Lusa
  • 18 Março 2025

Macron anunciou que vai “aumentar e acelerar as encomendas" de caças Rafale para a força aérea francesa.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou esta terça-feira que vai “aumentar e acelerar as encomendas” de caças Rafale para a força aérea francesa, no âmbito dos novos investimentos na defesa em resposta ao “ponto de viragem” geopolítico mundial.

“A força aérea vai precisar de mais Rafale, é um imperativo dado o contexto atual”, declarou Macron, não especificando a quantidade de caças de fabricação francesa, a partir da base aérea 116 de Luxeuil-Saint Sauveur, no nordeste de França.

O Presidente francês afirmou ainda que serão investidos cerca de 1,5 mil milhões de euros para ampliar e modernizar esta base aérea, onde os seus aviões serão equipados com novos mísseis nucleares ultrassónicos.

A base aérea de Luxeuil-Saint Sauveur será a primeira a receber até 2035 “a próxima versão do Rafale e o seu míssil nuclear hipersónico, um elemento-chave na modernização em curso da dissuasão nuclear da França” e também receberá “2.000 militares e civis”, segundo o chefe de Estado, que é também o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas francesas.

Esta base contribui para a “postura de segurança permanente” no espaço aéreo francês, mas também para as missões nacionais, multilaterais ou da NATO (Organização do Tratado do Atlântico-Norte, bloco de defesa ocidental), nomeadamente sobre os Estados Bálticos, como explicou o Eliseu à agência France-Presse.

A base Luxeuil-Saint Sauveur, criada em 1912, acolheu em 1916 a esquadrilha La Fayette, formada por voluntários norte-americanos que se tinham alistado ao lado da França antes da entrada de Washington na Primeira Guerra Mundial. De 1966 a 2011, foi palco também da implementação da dissuasão nuclear aérea francesa.

A França, única potência nuclear da União Europeia (UE), tem atualmente três outras bases aéreas envolvidas na dissuasão nuclear: Saint-Dizier (este), Istres (sudeste) e Avord (centro). O anúncio do chefe de Estado francês acontece no momento em que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o seu homólogo russo, Vladimir Putin, discutem um possível processo de paz para a Ucrânia, invadida pelas tropas russas em fevereiro de 2022.

Na semana passada, Emmanuel Macron defendeu que a França deve lutar simultaneamente contra as “ameaças geopolíticas” e as “ameaças ao seu solo colocadas por terroristas”, rejeitando acusações de que estaria a exagerar quanto à Rússia.

No início de março, o Presidente francês anunciou querer “abrir o debate estratégico” sobre a proteção da Europa pelas armas nucleares francesas com os aliados dispostos a garantir a paz futura na Ucrânia e a proteção do continente europeu, para não depender da dissuasão norte-americana para fazer face às ameaças da Rússia.

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Internacional

Bundestag aprova alteração ao travão da dívida para investir em defesa e cria fundo de 500 mil milhões em infraestruturas

Deputados alemães aprovaram alteração ao travão constitucional da dívida e a criação de um fundo de 500 mil milhões de euros para financiar infraestruturas e o setor da defesa.

O Parlamento alemão aprovou esta terça-feira uma alteração histórica ao travão constitucional da dívida, em vigor desde a crise das dívidas soberanas, o que irá permitir aos futuros governos federais e estaduais aumentar a despesa pública em investimento no setor da defesa.

Ao todo, 513 deputados da câmara baixa do Parlamento alemão, o Bundestag, votaram a favor do plano delineado pelo líder dos conservadores alemães, Friedrich Merz, enquanto 207 votaram contra. Era necessária uma maioria de dois terços entre os 630 deputados. As alterações foram aprovadas com os votos da CDU/CSU, do SPD e dos Verdes.

O pacote foi votado ainda pela composição parlamentar cessante e não a recém-eleita, que deverá realizar a sua primeira sessão no dia 25 de março, uma vez que os partidos que votaram contra o plano têm pouco mais de um terço dos lugares no novo Bundestag. O pacote de medidas será, contudo, novamente votado na sexta-feira, desta vez na Câmara Alta do Parlamento (Bundesrat), que representa os governos estaduais do país.

A alteração ao travão da dívida na Alemanha é o que tem sido denominado por alguns economistas e imprensa especializada como uma “revolução” orçamental no país. Desde 2009, por iniciativa de Angela Merkel, que a Alemanha tem inscrito na Constituição um limite ao endividamento através de uma norma que impede o défice orçamental estrutural de exceder 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB).

A flexibilização aprovada esta terça-feira irá permitir que apenas a despesa em defesa até 1% do PIB seja abrangida pela aplicação desta regra, o que significa que a restante escapará ao limite imposto. Na prática, toda a despesa em defesa que a Alemanha fizer além dos 1% do PIB ficará isenta dos limites da aplicação da regra, pelo que o Estado terá mais flexibilidade para contrair empréstimos para financiar esta área.

Ademais, o Parlamento aprovou também um fundo destinado a infraestruturas no valor de 500 mil milhões de euros para investimentos adicionais ao longo de 10 anos, sendo que 100 mil milhões se destinam a projetos de infraestruturas do Fundo para o Clima.

As alterações significam que “as despesas federais com a defesa civil e a proteção civil, os serviços de informações, a proteção dos sistemas informáticos e a ajuda aos países atacados em violação do direito internacional” poderão ser financiadas através de empréstimos no futuro.

Esta é uma alteração de fundo na política orçamental alemã, que se tem pautado por regras rígidas quanto ao limite do endividamento, tendo apenas suspendido o travão constitucional ao aumento da dívida durante a pandemia. A alteração poderá ter também implicações na posição que o país defenderá em Bruxelas, onde se discute atualmente as formas de financiamento do plano “ReArmar a Europa”, apresentado pela Comissão Europeia e que prevê mobilizar 800 mil milhões de euros em defesa nos próximos anos.

(Notícia atualizada às 16h16)

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Corporate

Brisa compra posição da Ascendi e fica com 100% da Via Verde

Grupo Brisa passará a controlar a totalidade do capital. A operação está ainda sujeita à aprovação da Autoridade da Concorrência e do Banco de Portugal. 

A Brisa vai comprar a participação de 25% da Ascendi na Via Verde, passando a controlar a totalidade do capital da empresa de cobrança de portagens e serviços de mobilidade.

O acordo entre o Grupo Brisa e a Ascendi está ainda sujeito à aprovação da Autoridade da Concorrência e do Banco de Portugal, informa a empresa. A intervenção do regulador financeiro deve-se à criação recente da Via Verde Pay, um sistema de pagamentos. O valor do negócio não foi revelado.

A Ascendi, propriedade do fundo francês Ardian, detinha desde 2021 uma participação de 25% na Via Verde, depois de exercer o direito de preferência para ficar com os 5% alienados pela SIBS.

A Ascendi faz ainda parte da joint venture criada pela Via Verde e a alemã Yunex para implementar o novo sistema de cobrança eletrónica de portagens para pesados nos Países Baixos, que funcionará via satélite. O consórcio ganhou em outubro o concurso lançado pela autoridade holandesa dos transportes (RDW), e a parceria vai manter-se.

Criada em 1991, a Via Verde processou no ano passado 566 milhões de transações nas portagens, no valor de 1,4 mil milhões de euros, ao longo dos 3.000 kms de rede onde opera. A empresa conta com 5,2 milhões de identificadores instalados, dos quais 1,8 milhões no plano de compra e 3,4 milhões no plano de subscrição.

A Via Verde está ainda presente em 312 parques de estacionamento fechados e no estacionamento de rua em 62 cidades. Disponibiliza ainda o carregamento de veículos elétricos e a aquisição de títulos de transporte através da aplicação.

A BCR – Brisa Concessão Rodoviária fechou o ano passado com lucros de 325,9 milhões de euros, o que representa uma subida de 17,8% face a 2023, de acordo com a informação comunicada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Os resultados beneficiaram do “crescimento do PIB português [que] continuou a impactar positivamente o tráfego” rodoviário.

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Empresas

Aeroporto de Beja vai ter novo hangar de 60 milhões de euros

  • Lusa
  • 18 Março 2025

O novo hangar de manutenção da Mesa, com 11.000 metros quadrados, será construído junto às atuais instalações da empresa e permitirá a manutenção de todas as aeronaves da família Airbus.

A ANA – Aeroportos de Portugal assinou recentemente com a empresa Mesa, do grupo Hi Fly, a licença para construir um segundo hangar no Aeroporto de Beja, num investimento de 60 milhões de euros, foi anunciado esta terça-feira.

Em comunicado conjunto, a ANA e a Mesa revelaram que este novo investimento vai permitir “triplicar a capacidade de manutenção, reforçando o papel do aeroporto como polo de desenvolvimento aeroespacial e industrial na Europa”.

O novo hangar de manutenção da Mesa, com 11.000 metros quadrados, será construído junto às atuais instalações da empresa e permitirá a manutenção de todas as aeronaves da família Airbus, pode ler-se no comunicado.

A Mesa “irá reforçar a sua capacidade de prestação de serviços, incluindo manutenção pesada e em linha, modernização de interiores, substituição de motores e trens de aterragem, testes hidráulicos, correção de avarias e inspeções baroscópicas de motores”, precisou a empresa do grupo Hi Fly.

A ANA, detida pela Vinci Airports, salientou que “o crescimento de um aeroporto exige um planeamento estratégico ajustado ao seu potencial de mercado”.

“No caso de Beja, a aposta tem sido no desenvolvimento de atividades aero-industriais, como a manutenção de aeronaves, reciclagem e operações de carga aérea especializada”, até porque o aeroporto beneficia “da ligação ao Porto de Sines e do reforço da infraestrutura logística e do terminal de carga”.

Outros segmentos estratégicos têm sido “a aviação de negócios e privada e os voos turísticos charter, especialmente no apoio a nichos de mercado, como os projetos turísticos e imobiliários na costa alentejana”, acrescentou.

A ANA referiu também que “o trabalho conjunto” efetuado com a região tem sido “essencial para este desenvolvimento” do aeroporto, nomeadamente através do apoio a “negócios e atividades, como o crescimento da Mesa” nesta infraestrutura, que resulta do aproveitamento civil da Base Aérea nº.11 de Beja.

Segundo o comunicado divulgado esta terça-feira, o acordo foi assinado em 03 de dezembro de 2024, na presença de representantes da ANA — Aeroportos de Portugal e da MESA.

“A assinatura desta licença representa um passo importante para o crescimento do Aeroporto de Beja, reforçando o compromisso da ANA|Vinci Airports com o desenvolvimento das regiões onde opera”, disse o presidente executivo (CEO) da ANA, Thierry Ligonnière, citado no comunicado.

Já o CEO da Mesa, David Cruz, considerou que este passo “marca uma nova fase” para a empresa, que, desde a abertura do primeiro hangar no Aeroporto de Beja, em 2021, tem “registado um crescimento sólido”.

“Com este segundo hangar, iremos triplicar a nossa capacidade e continuar a oferecer serviços de excelência aos nossos clientes”, frisou o responsável.

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União Europeia

Bruxelas quer regras do défice aliviadas em abril e futuro mercado único de defesa na UE

  • Lusa
  • 18 Março 2025

Bruxelas vai propor que os países da UE peçam até abril o alívio das regras do défice para investimentos em defesa, colaboração para contratos públicos e um futuro mercado único dedicado ao setor.

A Comissão Europeia vai propor, na quarta-feira, que os países da União Europeia peçam até abril o alívio das regras do défice para investimentos em defesa, colaboração para contratos públicos e um futuro mercado único dedicado ao setor.

As ideias constam de um documento preliminar a que a Lusa teve acesso esta terça-feira do Livro Branco sobre o futuro da defesa, que o executivo comunitário vai apresentar na quarta-feira, em Bruxelas, quando se estima que a União Europeia (UE) tenha de gastar 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB), para a sua segurança num contexto de tensões geopolíticas como a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.

No documento, a Comissão Europeia refere que os Estados-membros “são convidados” a solicitar a ativação da cláusula de salvaguarda nacional até abril e a “adotar urgentemente” o regulamento relativo ao reforço do armamento e do fabrico europeus.

Na prática, com a ativação desta cláusula de salvaguarda nacional, os Estados-membros podem investir (de forma voluntária) mais em defesa sem essas despesas contarem para o saldo orçamental, o que evita Procedimentos por Défice Excessivo (PDE).

Esta é uma das medidas do plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE, apresentado no início do mês e que o executivo comunitário quer já em marcha, que inclui esta ativação da cláusula de salvaguarda nacional das regras orçamentais para evitar PDE (para aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano, que resultará em 650 mil milhões de euros para quatro anos) e um novo instrumento europeu de crédito em circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego).

Estima-se, porém, que isto só cubra cerca de 10% das necessidades.

As restantes vertentes do plano incluem a reafetação de verbas de outros fundos (como da Coesão, para projetos de uso civil e militar), verbas do Banco Europeu de Investimento (que deverá passar a ter regras mais flexíveis para estes investimentos) e ainda capital privado.

Ainda no que toca ao financiamento, o rascunho do documento que será apresentado na terça-feira, agora acedido pela Lusa, fala necessidade de o próximo orçamento comunitário a longo prazo “prever um quadro global e sólido de apoio à defesa da UE, a fim de garantir a previsibilidade e a estabilidade financeiras a longo prazo”.

Toda esta aposta visa “colmatar as principais lacunas da Europa em matéria de capacidades de defesa”, é indicado no documento provisório.

São elas sete: defesa aérea e antimísseis, sistemas de artilharia, munições e mísseis,’drones’ e sistemas contra ‘drones’, mobilidade militar, inteligência artificial e tecnologias e proteção de infraestruturas críticas.

Bruxelas pede ainda o “aprofundamento” do mercado único de produtos e serviços de defesa na UE, o reforço da colaboração em matéria de contratos públicos para a área da segurança (num mínimo de 35%) e, sempre que possível, uma preferência a fabricantes europeus em tais compras.

Quer também regras harmonizadas e mais simples, apoio à Ucrânia, projetos pan-europeus, parcerias colaborativas dentro da UE e cooperação fora do espaço comunitário, como com Canadá, Estados Unidos, Noruega, Reino Unido, Turquia, Índia e Indo-pacífico.

Além destas medidas, Portugal tem vindo ainda a defender uma nova emissão de dívida conjunta na UE para financiar a aposta em defesa, semelhante ao que aconteceu com a pandemia de covid-19 para os Planos nacionais de Recuperação e Resiliência.

Esta solução não é descartada no seio do bloco comunitário, mas a Holanda já fez saber estar contra e a Alemanha disse estar cética.

Entre 2021 e 2024, a despesa dos Estados-membros com defesa aumentou mais de 30%, para 326 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,9% do PIB da UE.

Portugal investiu cerca de 1,55% do PIB em defesa no ano passado.

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BRANDS' ECO

Será o aumento do volume de apostas proporcional ao aumento de medidas preventivas quanto ao seu risco?

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  • 18 Março 2025

Existem, atualmente, 4,6 milhões de utilizadores registados em casas de apostas em Portugal, mais 16,9% do que em 2023.

Os números não enganam. As apostas desportivas são, cada vez mais, algo que está presente no dia-a-dia dos portugueses. Para ter uma ideia, dados do 3º relatório do registo da atividade de jogo online em Portugal, desenvolvido pelo SRIJ, mostra que existem, atualmente, 4,6 milhões de utilizadores registados em casas de apostas em Portugal, mais 16,9% do que em 2023.

Este número não é exato, porque a mesma pessoa pode ter várias contas, mas o mesmo estudo também mostra que existem 1,2 milhões de pessoas com prática regular. Este número já é menos falível e dá que pensar. É por isso que as entidades competentes estão atentas e estão constantemente a mencionar o “jogo responsável” como mandamento essencial para todos aqueles que fazem parte dos 1.2 milhões que apostam regularmente na Zamsino Portugal, ou outra plataforma qualquer.

Dados sobre a atividade de jogo online em Portugal

São 17 as entidades autorizadas a exercer esta atividade no país e são também elas a fonte para muitas curiosidades associadas a este mercado. Nesse mesmo relatório é possível perceber que a receita bruta teve um aumento impressionante de 175% desde 2020 até 2025. É igualmente possível constatar que foram gerados, só no 3º trimestre de 2024, 266,3 milhões de euros, número ligeiramente inferior ao valor registado em 2023.

Não é novidade para ninguém que os portugueses são fãs acérrimos de futebol e isso traduz-se no tipo de apostas que fazem. 72,7% das apostas foram feitas em futebol. O número mais surpreendente vai para o ténis, sendo que 21,2% das apostas foram feitas neste desporto. Os restantes 6,1% vão para desportos como MMA, Basquetebol, entre outros.

Há limitações na publicidade que estas empresas podem fazer?
Com um mercado tão lucrativo e munido de recursos financeiros, torna-se muito fácil ligar a TV num domingo á noite e ver, por exemplo, concorrentes de um reality show a fazerem publicidade a um determinado jogo online. Ou ver figuras com grande notoriedade em Portugal a serem a “cara” das suas campanhas publicitárias.

Isso demonstra que é um mercado lucrativo que reinveste parte significativa de seus lucros em publicidade, publicidade essa que tem algumas limitações impostas pela SRIJ. Existem algumas limitações na forma e conteúdo das apostas, e são elas:

  • Horário: Nos horários em que os menores estão mais expostos à TV, este tipo de publicidade deve ser limitada. Falamos sobretudo no horário da manhã, especialmente aos fins de semana. Se já viu este tipo de publicidade em reality shows, elas passam somente depois de determinada hora para garantir que cumprem este critério.
  • Conteúdo: O seu conteúdo deve ser bem explícito e não deve conter falsas promessas de rápido enriquecimento. Nunca, em momento algum, podem mencionar que este tipo de práticas vão resolver o problema financeiro X ou ganhos avultados no valor de Y.
  • Jogo responsável: Se já viu alguma publicidade destas casas de apostas, é muito provável que tenha ouvido ou lido as palavras “jogo responsável”. A sua menção tão obrigatória quanto necessária, pois só com um ambiente de apostas responsável poderá este mercado ser sustentável. Vamos explorar melhor este tópico.

Jogo responsável: o que é e para que serve?

Existem várias campanhas de jogo responsável lançadas anualmente pelas operadoras de apostas e pelas entidades reguladoras. E elas são muito necessárias. É através destas ações que existe uma maior consciencialização para estes mercados. Da mesma forma que um copo de vinho ao fim de semana não lhe faz, à partida, mal, uma garrafa talvez já seja problemático.

O mesmo acontece no jogo online. Se alguém fizer uma aposta ocasionalmente, isso não significa que possa vir a ter algum tipo de problema de adição. Contudo, se isso interferir na vida diária da pessoa e deixar de ser um hobby para passar a ser uma rotina, então aí já poderemos estar perante um problema que precisa de ser resolvido. É aqui que o jogo responsável entra, passando 3 premissas muito importantes aos apostadores:

  1. Não aposte mais do que pode perder: O jogo é tão imprevisível como a meteorologia nos Açores. Tanto está a ganhar e o dia parece soalheiro, como de repente está a perder e o dia fica cinzento. Portanto, é muito importante que tenha noção dos riscos que corre.
  2. Não olhe para o jogo como uma fonte de rendimento: Estas práticas devem ser encaradas como um hobby esporádico e não como uma fonte de rendimento. Ao fazê-lo, está um passo mais próximo de um comportamento de risco.
  3. Se sentir que está fora do controlo, procure ajuda: Sabia que existem mais de 276 mil portugueses autoexcluídos das apostas? Se for o seu caso, ou conhecer alguém, ligar para o 1414, ou falar com um médico deverá ser a segunda coisa a fazer. A primeira será reconhecer que tem um problema e pode ser tratado.

Embora o mercado de apostas seja cada vez mais popular, é essencial que os apostadores se familiarizem dos riscos e sigam as diretrizes de segurança, garantindo uma experiência de jogo saudável e equilibrada.

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Turismo

Presidente da Confederação do Turismo diz que conjuntura política não é positiva

  • Lusa
  • 18 Março 2025

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) afirmou que a nova conjuntura política não é positiva para o país e pediu estabilidade e uma governação estável.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) afirmou esta terça-feira que a nova conjuntura política não é positiva para o país e pediu estabilidade e uma governação estável.

“A CTP espera que a situação política seja clarificada de forma muito célere. A nova conjuntura política com que nos deparamos não é positiva para o país em geral e para as empresas em particular“, disse Francisco Calheiros, em Albufeira, no Algarve.

Ao discursar na conferência “Turismo do Algarve: Superar desafios, Construindo o Amanhã”, que assinala os 55 anos da Região de Turismo do Algarve (RTA), o presidente da CTP considerou que Portugal vive “tempos desafiantes, sobretudos incertos”.

“Estamos a passar por um novo período de instabilidade política e, neste momento, a palavra-chave, é a incerteza”, realçou.

Segundo o responsável, “a fase de instabilidade nacional, junta-se às incertezas de âmbito internacional”, o que representa tempos desafiantes para todos, e em particular para o setor do turismo.

Para Francisco Calheiros, o país “necessita de estabilidade em termos políticos e de uma governação estável para que não sejam bloqueados dossiers e investimentos em curso que têm relação direta e indireta com a atividade turística”.

“É o caso da privatização da TAP, do novo aeroporto ou da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, apontou.

Ao mesmo tempo, asseverou que seja qual for a solução política e governativa nos próximos meses, a CTP “não irá desmobilizar e continuará a insistir na urgência de uma reforma do Estado, de um novo aeroporto, do TGV [comboio de alta velocidade], da modernização da ferrovia e de uma gestão mais eficiente dos territórios”.

Segundo Francisco Calheiros, a falta de mão-de-obra e o reforço do investimento em formação e valorização das profissões turísticas vão ser também exigências do setor turístico, pois “há necessidades que o turismo deve ver resolvidas para continuar a criar riqueza e emprego”.

“O turismo dá valor ao país, gera riqueza e cria postos de trabalho como nenhuma outra atividade, induz efeitos muito significativos na economia pelo estímulo a outros setores, assegurando uma importante fonte de receitas fiscais e leva mais longe o nome de Portugal”, concluiu.

Ao intervir na sessão de abertura da conferência que assinala os 55 anos da RTA, o presidente desta entidade, André Gomes, estimou um crescimento no próximo verão de oito por cento do turismo na região algarvia, motivado pela novas ligações aéreas para os Estados Unidos da América, Finlândia e Islândia.

De acordo com o responsável, o aeroporto internacional Gago Coutinho, em Faro, contará com 86 rotas para 75 destinos, com uma média de 821 frequências semanais, ficando ligado a 22 mercados internacionais.

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Banca

Banco de Fomento retira litigância com os Açores e anuncia 45 milhões em apoios de garantia

  • Lusa
  • 18 Março 2025

Vamos resolver esse dossier fora dos tribunais", disse o CEO do Banco de Fomento. Gonçalo Regalado anunciou a criação de um novo produto de garantia destinado à região com 45 milhões do PRR.

O Banco de Fomento revelou esta terça-feira que retirou o processo de litigância contra os Açores devido ao Programa Operacional 2020 e anunciou novos apoios de garantia mútua para a região no valor de 45 milhões de euros.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), o presidente do Banco de Fomento revelou que a instituição decidiu “retirar os processos de litigância que infelizmente pendiam nos tribunais de Ponta Delgada” contra a região “por questões de acerto contabilístico”.

“Vamos resolver esse dossiê que tem de ser feito entre as duas equipas, a do PO [Programa Operacional] Açores 2020 e a equipa do Banco de Fomento para que seja fora dos tribunais, dentro das empresas e em proximidade, que se resolvam essas litigâncias”, afirmou Gonçalo Regalado, falando na sede da Secretaria das Finanças, em Ponta Delgada.

A 7 de novembro, o Governo Regional confirmou que o Banco de Fomento moveu uma ação judicial contra a Secretaria Regional das Finanças devido a um litígio relacionado com 600 mil euros do programa operacional Açores 2020.

Esta terça-feira, Gonçalo Regalado, que assumiu a liderança do Banco do Fomento em fevereiro, realçou que a resolução daquele litígio é “absolutamente crítica para fechar” o programa Portugal 2020.

O responsável pela instituição bancária estatal anunciou também a criação de um novo produto de garantia destinado à região, intitulado Fomento Garantia Açores, com 45 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência.

“Vamos olhar para os programas, dando aos bancos comerciais e aos empresários as garantias pré-aprovadas. Com isso, cada empresário sabe qual o valor da sua garantia e do seu financiamento. Os custos serão sempre muito competitivos”, explicou.

Segundo disse, os programas para os Açores vão ascender a 125 milhões de euros, com 60 milhões para o programa de capital de risco e 45 milhões para os apoios de garantia.

O presidente daquele banco lembrou também que estão disponíveis 20 milhões para o Capital Participativo Açores, anunciado a prorrogação do programa (que estava previsto terminar este mês) até ao final do ano.

Gonçalo Regalado garantiu que a instituição está a reduzir o número de documentos obrigatórios para terminar com os processos de candidaturas “absolutamente dantescos”.

Por sua vez, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores detalhou que o programa de garantia mútua vai funcionar como uma “espécie de voucher”.

“A nossa intenção e a do banco é que possa haver a possibilidade de haver pré-aprovações. Uma espécie de ‘voucher’ que chegue aos empresários, que se possam dirigir aos bancos protocolados e assim obter o financiamento para fundo de maneio ou investimento”, afirmou Duarte Freitas, acrescentando que os apoios deverão entrar em funcionamento até ao final de maio.

Sobre o Capital Participativo Açores, que tem cerca de cinco milhões de euros de candidaturas aprovadas, o secretário regional disse estar “convicto” de que vai ser possível esgotar a dotação até ao final do ano.

“Agora que está a decorrer com normalidade e com esse impulso temporal, de simplificação e de pré-aprovação, estamos convictos de que vai claramente atingir os 20 milhões até ao final do ano”, afiançou o governante.

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