Autarquias

Inspeção-Geral de Finanças vai realizar inquérito sobre reuniões da Câmara de Lisboa

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2025

Processo em inquérito tem a ver com a composição da Câmara Municipal de Lisboa durante a suspensão de mandato por parte do vereador Diogo Moura, entre maio e dezembro de 2024.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) vai realizar um inquérito à regularidade das reuniões da Câmara Municipal de Lisboa, por determinação do ministro-adjunto e da Coesão Territorial, segundo uma comunicação enviada à presidente da Assembleia Municipal da capital.

A comunicação da IGF, a que Lusa teve acesso esta segunda-feira, foi enviada na sexta-feira, por email, à presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Rosário Farmhouse (PS), informando que o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida (PSD), determinou, por despacho de quinta-feira (09 de janeiro), a realização de um inquérito à regularidade das reuniões da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Na comunicação é indicado quem vai realizar o inquérito, mas sem detalhar qual o processo em causa.

Fonte do município disse à Lusa que o processo em inquérito tem a ver com a composição da CML durante a suspensão de mandato por parte do vereador Diogo Moura (CDS-PP), entre maio e dezembro de 2024.

Em causa está o exercício de funções no executivo municipal por parte de Joana Oliveira Costa (CDS-PP), que substituiu o Diogo Moura quando o autarca suspendeu o mandato entre 16 de maio e 31 de dezembro de 2024, devido a acusações de fraude em eleições do CDS-PP, processo judicial que foi arquivado sem julgamento.

A alegada irregularidade deve-se à existência de um outro membro do CDS-PP antes de Joana Oliveira Costa nas listas que concorreram às autárquicas de 2021: Nuno da Rocha Correia, que nunca recusou por escrito o mandato e continuou a participar em reuniões de câmara, em substituição de vereadores do seu partido, segundo o jornal Expresso.

Na quarta-feira, o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), aceitou pedir um parecer externo sobre alegadas irregularidades na substituição de vereadores do CDS-PP e decidiu que deve incluir a análise de situações ocorridas no mandato anterior.

Fonte do gabinete do presidente da CML disse à Lusa que a decisão surge na sequência da pronúncia do Departamento Jurídico da CML sobre “a existência ou não de alguma irregularidade” na composição do executivo municipal aquando da suspensão do mandato pelo vereador Diogo Moura (CDS-PP), entre maio e dezembro de 2024.

Nessa pronúncia, segundo a mesma fonte, o Departamento Jurídico da CML “recomendou a obtenção de um parecer externo” sobre a questão da participação do vereador Nuno da Rocha Correia na composição do executivo municipal.

O gabinete de Carlos Moedas indicou que a recomendação foi “aceite e dirigida de imediato ao órgão competente” e, no pedido, “foi solicitado que essa análise incida igualmente sobre um conjunto de substituições de vereadores ocorridas no mandato anterior [sob liderança do PS] e que suscitaram diversas dúvidas nos serviços municipais”.

A Lusa tentou obter mais informação junto do gabinete de Carlos Moedas, inclusive a que órgão foi remetido o pedido e quais as substituições de vereadores no anterior mandato que suscitam dúvidas, mas não obteve resposta.

“Para que se dissipem quaisquer dúvidas que ainda possam pairar sobre a legalidade das participações pontuais do senhor vereador Nuno da Rocha Correia, na sua qualidade de vereador substituto, proponho ao senhor presidente da câmara municipal que solicite a emissão de parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República”, lê-se na pronúncia subscrita pela diretora do Departamento Jurídico da CML, Paula Pires Coelho, e datada de 20 de dezembro de 2024.

No documento, a que a Lusa teve acesso, o Departamento Jurídico da CML refere que Nuno da Rocha Correia foi convocado para o exercício do mandato enquanto vereador e em substituição de Diogo Moura, mas “manifestou por escrito” a sua indisponibilidade para exercer o cargo de vereador executivo.

No parecer jurídico da CML é acrescentado que a indisponibilidade manifestada por Nuno da Rocha Correia era “temporária”, tendo este participado em reuniões da CML enquanto vereador substituto.

“Poderá eventualmente questionar-se se estas participações o foram, porventura, em situação irregular”, ressalva o Departamento Jurídico da CML.

Apesar da questão, os serviços jurídicos da autarquia concluíram não haver dúvidas sobre a “conformidade do exercício do cargo pela vereadora Joana Oliveira Costa”.

A este propósito, o PS na Câmara de Lisboa propôs, na quarta-feira, pedir ao Governo uma sindicância para verificar a legalidade da composição do executivo municipal e das deliberações tomadas entre maio e dezembro de 2024, na sequência da substituição de vereadores.

A proposta dos socialistas tem ainda de ser agendada pelo presidente da autarquia para votação do executivo. O mesmo sucede com a iniciativa do BE para solicitar à IGF uma auditoria a todas as decisões da CML desde 16 de maio de 2024 e a todas as decisões tomadas pela vereadora Joana Oliveira Costa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Academia

Reguladores financeiros lançam 6.º edição do Portugal FinLab

  • ECO Seguros
  • 13 Janeiro 2025

As candidaturas para a iniciativa decorrem até 14 de fevereiro. Os projetos selecionados contam com o apoio das autoridades financeiras para navegar no sistema regulatório português.

As três autoridades reguladoras do setor financeiro português anunciaram esta segunda-feira o lançamento da 6.º edição do Portugal FinLab no evento dedicado ao tema realizado na Fintech House em Lisboa.

O evento contou com a participação de administradores das três autoridades: Inês Drumond, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Morais Sarmento, do Banco de Portugal (BdP), e Manuel Caldeira Cabral, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e com um painel constituído pelos participantes da 5.ª edição do Portugal FinLab.

As candidaturas à 6.º edição decorrem entre 13 de janeiro e 14 de fevereiro deste ano. Os candidatos selecionados para apresentar os projetos no pitch day vão ser notificados até dia 28 de fevereiro e as apresentações serão feitas nos dias 18 e 19 de março.

O Portugal Finlab é um canal de comunicação entre as três autoridades reguladoras e os novos intervenientes no mercado ou incumbentes com projetos ou produtos financeiros inovadores de base tecnológica. Através da iniciativa, as autoridades fornecem diretrizes aos projetos selecionados sobre como navegar e operar no sistema regulador português, lê-se no site do projeto.

Os reguladores vão escolher, no máximo, cinco projetos para analisar, cujas conclusões serão posteriormente partilhadas com os participantes em formato de relatório. Haverá ainda oportunidade para uma reunião final com cada um dos participantes para discutir as conclusões do relatório e esclarecer eventuais questões adicionais.

A seleção e a avaliação dos projetos são realizadas pelo comité técnico do Portugal Finlab constituído por Tiago dos Santos Matias, coordenador do departamento de análise estratégica, inovação e comunicação da CMVM; Carlos Moura, diretor-adjunto do departamento de tecnologias de informação do BdP e Mário Rui Ribeiro, diretor de mediação e novos canais da ASF.

Os critérios para avaliar e selecionar os projetos são: necessidade de apoio regulamentar; caráter inovador do projeto; estado de desenvolvimento do projeto; benefícios e riscos para o consumidor e para o setor financeiro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedades

Morais Leitão anuncia novos sócios

A ML acaba de comunicar a atribuição do estatuto de sócio honorário a António Pinto Leite e Carlos Botelho Moniz. Maria Gouveia, Carlos Eduardo Coelho e Paulo Nogueira da Rocha passam a sócios.

No contexto da sua mais recente assembleia geral, a Morais Leitão acaba de comunicar a atribuição do estatuto de sócio honorário a António Pinto Leite e Carlos Botelho Moniz “numa demonstração de reconhecimento pelo contributo inestimável que ambos deram à nossa sociedade e à advocacia em Portugal”, segundo comunicado do escritório.

E nomeia Maria Gouveia como sócia de indústria, “trazendo uma vasta experiência em consultoria e direito transacional fiscal, o que reforça o compromisso contínuo da Morais Leitão com a excelência e a diversificação das suas áreas de prática”.

E ainda Carlos Eduardo Coelho que foi igualmente admitido como sócio de indústria “num momento estratégico para a Morais Leitão, que reforça a sua transição para um modelo multidisciplinar, apostando em novas soluções inovadoras e integradas” e Paulo Nogueira da Rocha, sócio contratado”com larga experiência na gestão contratual de infraestruturas, passou à categoria de sócio contratado, confirmando a aposta da Morais Leitão no setor da construção”.

“Desejamos à Maria, ao Carlos e ao Paulo todo o sucesso nas novas categorias. Não podemos deixar de destacar o profundo apreço e reconhecimento que sentimos por António Pinto Leite e Carlos Botelho Moniz, com percursos inspiradores que marcaram a advocacia nacional”, sublinha o mesmo comunicado.

Morais Leitão adota modelo multidisciplinar: novo sócio não é advogado

Há uns dias, a Morais Leitão anunciou a sua transição para uma sociedade multidisciplinar de profissionais, com uma nova oferta de soluções de base tecnológica. Assim, o escritório apresenta um novo modelo de negócio, a ML Tech and Knowledge, que complementa os serviços jurídicos prestados em consultoria e desenvolvimento tecnológicos, consultoria de gestão e inteligência artificial. “Este modelo distingue-se pela articulação de quatro fatores-chave: foco no cliente, conhecimento jurídico, inovação e transformação digital e one stop shop com valências diferenciadas”, explica o escritório, em comunicado.

A criação da ML Tech and Knowledge representa “um marco no posicionamento inovador da Morais Leitão, ao agregar competências avançadas em tecnologia e gestão aos reconhecidos serviços jurídicos da sociedade. Esta evolução responde aos desafios do mercado e às necessidades dos clientes, reforçando a posição competitiva da sociedade”, diz o mesmo comunicado.

Carlos Eduardo Coelho, Diretor de Inovação e Conhecimento e agora também sócio de indústria, será responsável por liderar os serviços de consultoria e desenvolvimento tecnológico. Com a Morais Leitão desde 2014, tem um percurso em gestão e processos de inovação em sociedades de advogados.

Carlos Eduardo Coelho, novo sócio de indústria não advogado da Morais Leitão.

Com esta estratégia, “a Morais Leitão reforça a sua vitalidade e sustentabilidade. Apostamos numa cultura eficiente e orientada para o cliente, integrando tecnologias sofisticadas nos serviços jurídicos, de forma competitiva e inovadora, com o apoio de equipas multidisciplinares altamente especializadas”.

Para Martim Krupenski, managing partner da Morais Leitão, “a nossa Sociedade sempre foi pioneira na inovação das soluções jurídicas, mas hoje é já, também, pioneira em Portugal na integração de serviços tecnológicos com a prática jurídica. Esta mudança representa uma evolução na própria cultura de prestação de serviços jurídicos: a competência e o conhecimento jurídico de excelência são agora enriquecidos com camadas de tecnologia e inteligência artificial. Não mudámos a nossa essência, mas queremos elevar o serviço aos clientes a um novo nível. A colaboração multidisciplinar é não só uma resposta ao mercado, mas uma oportunidade estratégica para combinar as melhores competências jurídicas com as inovações mais avançadas no setor em tecnologia e análise de dados.”

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Negócios +M

AMC Selekt chega a casa dos portugueses através da Nos

  • + M
  • 13 Janeiro 2025

O AMC Selekt estará disponível sem custos adicionais para todos os clientes de televisão da operadora.

O serviço de streaming AMC Selekt vai passar a estar disponível para todos os clientes da Nos a partir de 16 de janeiro, sem qualquer custo adicional. Este serviço on-demand conta com conteúdos originais do grupo AMC e dos canais História, Odisseia, AMC Break e AMC Crime.

“A chegada do AMC Selekt à Nos vem enriquecer ainda mais aquela que é hoje a melhor oferta cultural e de entretenimento em Portugal. Sem custos adicionais, os clientes Nos passam a ter um acesso direto a toda a magia do universo AMC na televisão de casa ou onde quer que estejam, através da app Nos TV”, diz Adriano Duarte Neves, diretor central de conteúdos de TV da Nos, citado em comunicado.

Por parte da AMC, Antonio Ruiz, diretor geral da AMC Networks International Southern Europe, refere que o canal está “muito satisfeito” por lançar o seu serviço de streaming em Portugal em parceria com a Nos. “Graças a este novo serviço de streaming, os clientes da Nos terão acesso a uma grande diversidade de conteúdos de qualidade, incluindo séries originais do AMC”, acrescenta.

O AMC Selekt estará disponível através do menu principal da box, na área de Início em Packs Ativos, ou através da app Nos TV, explica-se em nota de imprensa.

Este serviço inclui mais de 1500 conteúdos “com atualizações mensais e estreias em Portugal logo após a sua estreia nos Estados Unidos da América”, como as várias séries do universo de The Walking Dead e do Universo Imortal. “Assaltos Históricos com Pierce Brosnan”, “Ramsés, o Grande”, “Gypsy Rose: Depois da Prisão”, “Mad Men”, “O Poder de Hitler”, “Jane Goodall: A Esperança para os Chimpanzés” ou “Parques Naturais de Portugal” são outros dos títulos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mediação

Miguel Salema Garção sobe à Comissão Executiva da Verlingue Portugal

  • ECO Seguros
  • 13 Janeiro 2025

Após três meses como head of new business, Salema Garção é promovido a chief of new business da Verlingue. CEO reconhece a sua "visão diferenciada e uma abordagem dinâmica à área de novo negócio".

Apenas dois meses após integrar a equipa da Verlingue Portugal como head of new business, Miguel Salema Garção é promovido a chief of new business, integrando assim a comissão executiva da corretora, anunciou a própria em comunicado. O responsável “trouxe, desde o início, uma visão diferenciada e uma abordagem dinâmica à área de novo negócio, alinhada com os objetivos do nosso plano estratégico Better Future 28“, reconhece a CEO da corretora Luiza Fragoso Teodoro, a quem Garção vai reportar operacionalmente.

Miguel Salema Garção, novo chief of new business da verlingue Portugal, diz estar “com muita confiança para reforçar este posicionamento e elevar ainda mais o nível de soluções e serviço que oferecemos e que é justamente reconhecido no mercado”.

Miguel Salema Garção mantém a responsabilidade nacional pela área do novo negócio, com o objetivo de reforçar a capacidade comercial e respetiva carteira da Verlingue Portugal.

“Estou motivado e entusiasmado em continuar a trabalhar com todos os profissionais de excelência que compõem a equipa da Verlingue Portugal, com muita confiança para reforçar este posicionamento e elevar ainda mais o nível de soluções e serviço que oferecemos e que é justamente reconhecido no mercado”, afirma o novo chief of new business da Verlingue Portugal.

Nos últimos dois anos membro da comissão executiva do Grupo Your com a missão de potenciar um marketplace de serviços de apoio à gestão, Salema Garção ocupou vários cargos na direção dos CTT – Correios de Portugal, onde esteve envolvido em vários processos de rebranding e integrou o grupo de trabalho que preparou a privatização da empresa.

O responsável por novos negócios já passou pela Companhia de Seguro A Social e pelas corretoras Gil y Carvajal e Aon, em Portugal e Espanha. Licenciado em Comunicação empresarial e com um Executive MBA em gestão, Miguel Salema Garção conta com várias formações, nomeadamente na área de corretagem e mediação de seguros.

“Estamos confiantes de que a sua liderança e experiência continuarão a impulsionar a nossa capacidade comercial, fortalecendo as relações com os nossos clientes e parceiros e ampliando as oportunidades de desenvolvimento”, declara Luiza Fragoso Teodoro.

Esta nomeação insere-se no novo plano estratégico da Verlingue — Better Future 28 — que visa duplicar o volume de negócios do Grupo até 2028, atingindo 800 milhões de euros, composto por quatro eixos estratégicos: crescimento orgânico e externo, desenvolvimento o capital humano, inovação tecnológica e impacto positivo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Autarquias

Movimento entrega proposta reformulada de referendo sobre alojamento local em Lisboa

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2025

Depois da primeira versão ser chumbado pelo Tribunal Constitucional, Movimento Referendo pela Habitação procedeu a duas alterações e entregou a proposta reformulada na Assembleia Municipal de Lisboa.

O Movimento Referendo pela Habitação (MRH) entregou esta segunda-feira à Assembleia Municipal de Lisboa a proposta reformulada de referendo sobre alojamento local em Lisboa, cuja primeira versão foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Em declarações à Lusa após a entrega, Teresa Mamede e Ana Gago, do MRH, explicaram que as alterações incidem, nomeadamente, sobre as perguntas do referendo, que passam agora a questionar: “Concorda em alterar o regulamento municipal do alojamento local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, em prazo não superior a um ano, determinar o cancelamento dos alojamentos locais registados na modalidade apartamento?” e “Concorda em alterar o regulamento municipal do alojamento local para que o uso habitacional deixe de ser adequado à exploração de novos alojamentos locais nas modalidades apartamento e moradia?”.

Em relação às perguntas anteriores, o movimento procedeu a duas alterações.

Em primeiro lugar, especificou quais os alojamentos locais em Lisboa que devem ser englobados no referendo, sendo estes os que estão registados como apartamento e moradia, deixando de fora os casos em que os proprietários alugam quartos a turistas (que, segundo a contagem do MRH, representam menos de um por cento dos casos).

Em segundo lugar, aumentou o prazo para que a autarquia cancele os alojamentos locais já existentes em Lisboa de 180 dias para um ano, porque lhe pareceu que o Tribunal Constitucional (TC) considerou seis meses um período curto para senhorios deixarem de arrendar as casas a turistas.

A primeira versão do referendo foi chumbada pelo TC, em acórdão de 03 de janeiro, que não deu “por verificada a legalidade” da iniciativa devido à ausência de “um controlo efetivo das assinaturas” necessárias e à falta de um parecer do presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre o assunto e por considerar que as perguntas formuladas estavam “inequivocamente desconformes com o quadro legal”.

Após o chumbo, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) deu oportunidade ao movimento de reformular a proposta para nova avaliação.

Na versão que esta segunda-feira entregou, o MRH procurou “sanar” a questão processual relacionada com os mandatários não estarem identificados na folha de assinaturas, mas realça que cabe à AML resolver “os outros vícios” assinalados, nomeadamente a verificação das assinaturas.

Segundo o movimento, a AML informou esta segunda-feira que o Ministério da Administração Interna já verificou e validou as assinaturas em dúvida, estando agora “seguramente” reunidas as cinco mil necessárias para a realização da consulta.

“Agora falta a questão do pedido de parecer ao presidente da câmara, que compete à Assembleia Municipal e não a nós”, ressalvam Teresa Mamede e Ana Gago.

“Há muitas coisas que não podem passar pelas nossas mãos”, justificam, realçando que “o TC criticou coisas que seriam expectáveis terem sido resolvidas pela Assembleia Municipal”.

Comentando a decisão do TC, em 09 de janeiro, a presidente da AML, Rosário Farmhouse (PS), defendeu que a verificação prévia de todas as assinaturas para um referendo sobre o alojamento local na capital impossibilitaria a entrega do processo dentro do prazo legal e que, de acordo com o Regime Jurídico da Referendo Local, as assembleias “podem solicitar” aos serviços competentes da administração pública a verificação administrativa, por amostragem, da autenticidade das assinaturas e da identificação dos subscritores da iniciativa popular.

Conhecidas as razões do chumbo, PSD e CDS-PP responsabilizaram a AML e a IL defendeu mesmo a demissão de Rosário Farmhouse.

O que o MRH espera agora “é que os mesmos grupos da Assembleia Municipal que votaram favoravelmente” o envio da primeira versão da proposta para o TC apoiem “novamente” o referendo.

No dia 03 de dezembro, a AML aprovou remeter ao TC a iniciativa popular para um referendo local sobre o alojamento local na capital com os votos a favor de PS, BE, PEV, PAN, Livre e deputados não inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha (Cidadãos Por Lisboa), contra de PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo e abstenção de PCP e MPT.

O movimento espera ainda que o TC “entenda” que se trata de uma iniciativa popular cidadã, que não tem capacidade para dar resposta a toda a burocracia necessária.

Ana Gago e Teresa Mamede assinalam que a reformulação das perguntas do referendo “tentou ir ao encontro de algumas das críticas que foram feitas pelo Tribunal Constitucional”, mas “não coloca em causa os fundamentos do referendo, por respeito às 11.600 pessoas que assinaram”, continuando “a defesa da função social da habitação”.

Segundo o MRH, a AML vai ter de realizar uma nova votação da proposta, no prazo de oito dias, sendo que a próxima reunião ordinária está agendada para a próxima terça-feira, podendo também ser convocada uma reunião extraordinária para o efeito.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Indústria

Exportações de componentes automóveis recuam 17,3% em novembro

1

Dados da AFIA mostram que no acumulado do ano, as exportações para o mercado europeu registaram uma queda de 6,6% face ao mesmo período de 2023.

As exportações de componentes para automóveis caíram 17,3% em novembro de 2024, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, atingindo 967 milhões de euros, segundo os dados divulgados esta segunda-feira pela Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA). A diminuição de produção nacional de componentes é justificada pelo comportamento de retração das encomendas dos clientes.

A associação liderada por José Couto constata que os “17,3% de queda estão para lá do que eram as previsões da AFIA, o que vai condicionar os números de produção e venda ao exterior para o ano de 2024 – a previsão é de menos 6,3% de exportações”.

Fonte: AFIA

O valor das exportações de componentes automóveis em novembro representou 14,6% no total das exportações de bens transacionáveis de Portugal.

No acumulado até novembro, as exportações de componentes automóveis atingiram os 10.800 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 5,9% face ao período homólogo de 2023. Espanha lidera como principal destino das exportações de componentes fabricados em Portugal, com uma quota de 28%, seguida pela Alemanha (23,7%) e França (8,3%).

Apesar de a Europa permanecer como o principal mercado de destino para os componentes automóveis portugueses, concentrando 88,5% das exportações do setor, a AFIA destaca que “as vendas para este mercado registaram uma descida de 6,6% no acumulado de 2024, em comparação com o mesmo período do ano transato”.

A redução das vendas no mercado europeu, aliada às quedas registadas nos últimos meses, evidencia a necessidade de adaptação a um contexto económico global mais exigente.

José Couto

Presidente da AFIA

“Os dados que temos vindo a registar recentemente, acabam por ser o reflexo dos desafios enfrentados pelo setor de componentes automóveis em Portugal, que continua a ser um dos pilares das exportações nacionais”, afirma o presidente da AFIA. “A redução das vendas no mercado europeu, aliada às quedas registadas nos últimos meses, evidencia a necessidade de adaptação a um contexto económico global mais exigente”, nota José Couto.

Por fim, a AFIA destaca que apesar de a indústria “enfrentar desafios e cenários que continuam a afetar empresas e fornecedores, quer a nível nacional quer internacional, tem encontrado formas de manter a sua competitividade mostrando-se um setor extremamente resiliente e de elevada adaptabilidade”.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Inteligência Artificial

EUA apertam controlos à exportação de chips para inteligência artificial

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2025
1

Maior economia do mundo tem novas regras para a exportação de tecnologias de inteligência artificial para facilitar as vendas a aliados e impedir adversários como a China de terem acesso às inovações.

O Governo norte-americano apresentou esta segunda-feira um quadro com novas regras para a exportação de tecnologias de inteligência artificial para facilitar as vendas a aliados e impedir adversários como a China de terem acesso às inovações.

“Os Estados Unidos são hoje os primeiros a nível mundial em inteligência artificial (IA), quer se trate de desenvolvimentos de IA ou de conceber chips especializados em IA e é essencial que isso continue”, declarou Gina Raimondo, Secretária do Comércio, em declarações aos jornalistas.

Em outubro de 2023, já tinham sido anunciadas restrições à exportação dos chips mais potentes para a China, incluindo componentes utilizados para IA, para impedir a sua utilização por Pequim para fins militares.

As novas regras introduzidas esta segunda-feira “tornam mais difícil para os nossos concorrentes escaparem aos nossos controlos de exportação através de contrabando e ligações remotas”, disse o conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan.

Neste quadro, Washington quer impor novas autorizações para exportações e transferências de chips informáticos sofisticados para uma lista alargada de países, com uma série de exceções para países aliados, principalmente quando se trata de volumes limitados, em resposta a necessidades das universidades, por exemplo. A segunda regra reforça os controlos sobre a difusão de parâmetros dos modelos de IA generativa mais avançados.

As medidas vão entrar em vigor dentro de 120 dias para “dar tempo à nova administração” de fazer as alterações que pretender, indicou Gina Raimondo.

Donald Trump vai regressar à Casa Branca para um segundo mandato presidencial a partir de 20 de janeiro. Durante o primeiro mandato, Trump pressionou a China com tarifas elevadas, mas agora tem o apoio de muitas empresas de Silicon Valley, interessadas em poder exportar as suas tecnologias.

A China já criticou estas novas normas de exportação norte-americanas sobre IA considerando-as “uma violação flagrante” das regras do comércio internacional. Este anúncio “é um novo exemplo da generalização do conceito de segurança nacional e do abuso do controlo das exportações e uma violação flagrante das regras do comércio internacional”, reagiu o Ministério do Comércio chinês em comunicado.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Imobiliário

Mais de metade dos senhorios com rendas antigas não pediu compensação

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2025

Dos senhorios que optaram por não fazer o pedido de compensação à renda prevista na lei, cerca de um terço não o fez por entender que o valor a receber pelo Estado não compensa o desgaste burocrático.

Mais de metade dos senhorios com rendas antigas não pediu compensação ao Estado, segundo a oitava edição do Barómetro Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que indica também que cerca de um quinto (21,2%) tem rendas em atraso.

Os senhorios, refere o estudo, entraram em 2025 sem confiança no mercado imobiliário e nos políticos, queixam-se da manutenção das rendas congeladas e afirmam praticar rendas de valor acessível ou abaixo do mercado.

Um dos motivos para a falta de confiança vem do incumprimento no pagamento das rendas, com 21,2% a indicarem que têm rendas em atraso. Deste total, 55% registam atrasos de um a três meses e 23,4% acumulam já mais de seis meses de rendas em atraso.

Para resolver este problema, 26,4% dos senhorios afirmam que vão negociar amigavelmente um plano de pagamentos, sendo que um quinto (22%) pondera avançar com um processo de despejo.

Dos cerca de 170 senhorios que responderam às questões colocadas neste novo barómetro da ALP, 65,5% têm casas com as chamadas rendas congeladas e para as quais foi criado um apoio, que começou a poder ser pedido em julho do ano passado.

Porém, indica o estudo, mais de metade (58%) dos que estão nesta situação optou por não fazer o pedido de compensação à renda prevista na lei, sendo que um terço (32,3%) não o fez por entender que o valor a receber pelo Estado não compensa o desgaste burocrático que o processo de pedido implica.

Mas há também uma parcela de senhorios que não o fez por desconhecer se tem direito a esta compensação (14% das respostas), por não saber onde arranjar os documentos exigidos (11,3%) ou ainda por não dispor de meios informáticos (6,5%), uma vez que o pedido e toda a documentação tem de ser feito e entregue online.

Este barómetro procura fazer um ‘retrato’ dos senhorios, concluindo que 27,8% têm entre os 65 e os 85 anos de idade, a que se somam 27,8% entre os 55 e os 64 anos de idade. Por outro lado, cerca de 40% possuem até cinco imóveis, enquanto 18,8% têm um único imóvel.

O valor de rendimentos que retiram dos imóveis revela que a esmagadora maioria recebe até três salários mínimos (SMN) brutos e perto de 25% rendimentos de até um SMN. A maioria dos inquiridos (50,95%) diz ainda ser investidor no mercado imobiliário não por opção, mas por herança.

O estudo revela também que três quartos de todos os que responderam (76,4%) referiram que não acreditam que o Governo liderado por Luís Montenegro vá abolir o congelamento de rendas neste mandato e mais de metade acha que praticam rendas acessíveis ou de valores abaixo do mercado, sendo que 36% dizem mesmo que praticam rendas baixas ou muito baixas.

Por outro lado, três quartos dos senhorios portugueses atualizaram os valores dos contratos em 2025, sendo que uma pequena parcela (13,7%), afirmou que vai manter o valor das rendas este ano, não fazendo uso do coeficiente de atualização publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) com base na inflação média sem habitação registada em agosto.

Em comunicado, o presidente da ALP, Menezes Leitão, lamenta o facto de “nenhum governo ter a coragem de reparar e ficar na história” eliminando o congelamento das rendas e lembra que esta associação está a promover uma petição pública para abolição daquele congelamento, com o objetivo de recolher 7.500 assinaturas para “forçar esta discussão” na Assembleia da República.

Os inquéritos para esta oitava edição do barómetro da ALP decorreram em plataforma digital entre os dias 27 de novembro e 31 de dezembro de 2024, tendo recolhido 169 respostas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Autarquias

Transportes Metropolitanos do Porto quer rede de autocarros Unir “a cumprir os horários”

1

A Transportes Metropolitanos do Porto vai gerir a rede de autocarros Unir e o sistema de bilhética Andante. Marco Martins assume funções na presidência da empresa a 1 de fevereiro.

Marco Martins vai suspender mandato como presidente da câmara de Gondomar para assumir a liderança da TMP

“A maior prioridade da empresa, e a primeira, será pôr a Unir a cumprir os horários. Depois, outros passos virão”, assegurou Marco Martins, quando faltam pouco mais de duas semanas para assumir a presidência da Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) e suspender o mandato na liderança da câmara de Gondomar.

Mais de um ano depois de a Unir, rede de autocarros da Área Metropolitana do Porto (AMP), ter começado a circular nesta área, e quando persistem fortes críticas dos utilizadores, designadamente em relação ao incumprimentos dos horários, Marco Martins frisou que “tem que haver alguém que regule e, obviamente, tem que haver uma cadeia de comando“, por forma a estabelecer ordem na organização.

“Quando eu digo que isto [a operação Unir] é um incêndio […] que temos de apagar é [porque] há uma estratégia que tem de ser implementada e definida por mim e pela administração que vai comigo trabalhar, para que as coisas comecem no terreno a notar-se”, assinalou o ainda autarca, à margem da escritura de constituição da TMP.

Igualmente o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, reconheceu a existência de problemas na rede de transportes. “Não vale a pena ignorar que a operação da Unir ainda tem problemas e continuará a ter“, admitiu. Ainda assim, ressalvou, “nunca haverá uma operação perfeita em termos de transporte público”. O também edil de Gaia considera que a constituição da TMP representa “um momento absolutamente único e histórico para a Área Metropolitana do Porto e para a região”.

A nova empresa vai gerir a rede de transportes metropolitanos Unir e o sistema de bilhética Andante. Marco Martins, que foi eleito presidente da TMP a 27 de setembro de 2024 em reunião do Conselho Metropolitano, vai suspender o mandato na câmara de Gondomar no final deste mês, por forma a assumir funções na nova empresa a 1 de fevereiro.

É necessária a fiscalização, quer aos operadores — o que está a falhar em primeiro lugar — quer também, pedagogicamente, ao passageiro, como é evidente.

Marco Martins

Presidente da Transportes Metropolitanos do Porto (TMP)

Ainda assim, o ainda autarca de Gondomar considerou que a TMP já vem “com cinco anos de atraso”, sendo “um grande desafio” que tem pela frente. “É necessária a fiscalização, quer aos operadores — o que está a falhar em primeiro lugar –, quer também, pedagogicamente, ao passageiro, como é evidente”, realçou.

O responsável adiantou que, por enquanto, a empresa vai absorver o pessoal da divisão de mobilidade da AMP, da Transportes Intermodais do Porto (TIP) “e algumas que estão cedidas já pela STCP e pela Metro do Porto, cerca de 40 pessoas para o arranque”, prevendo atingir os 70 colaboradores a “curto e médio prazo”.

A TMP passa a contemplar as valências do TIP, que gere o sistema Andante (participado pela CP, Metro do Porto e STCP), além das competências da AMP em termos de mobilidade e de transportes, gerindo também os contratos com os operadores da Unir.

Marco Martins pretende ainda avançar com um “trabalho de fundo no Andante, que tem já 20 anos, uma questão de medidas do passado que foram tomadas e que agora terão que ser, com calma, progressivamente e de forma sustentada, revertidas“.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Football Leaks: Rui Pinto em silêncio no arranque do processo dos emails

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2025

O criador do Football Leaks remeteu-se esta segunda-feira ao silêncio no arranque do julgamento no qual responde por 241 crimes relacionados com o acesso a e-mails do Benfica e de outras entidades.

O criador do Football Leaks, Rui Pinto, remeteu-se esta segunda-feira ao silêncio no arranque do julgamento no qual responde por 241 crimes relacionados com o acesso a e-mails do Benfica e de outras entidades.

No arranque do julgamento, o segundo relacionado com o processo Football Leaks, Rui Pinto, que está num programa de proteção de testemunhas, informou a juíza Tânia Loureiro Gomes de que não pretendia prestar declarações.

No Juízo Central Criminal de Lisboa, durante as exposições introdutórias, Rui Patrício, advogado do Benfica, classificou o arguido como “um pirata informático” e não um “whistle blower [denunciante]”, considerando que este, adepto do FC Porto, agiu por interesses de natureza clubística.

“O arguido é um pirata informático, não existem factos que permitam qualificá-lo como um denunciante protegido. Os seus fins foram norteados por uma natureza clubística, não foram fins de investigação, nem de justiça”, referiu Rui Patrício, acrescentando: “Foi um assaltante, não de casas mas de domicílios informáticos”.

Do lado da defesa, o advogado Francisco Teixeira Mota, considerou ter “havido vantagens para a sociedade” com as revelações feitas pelo arguido, lembrando o papel de Rui Pinto no caso Luanda Leaks. “Queremos provar que as ações tiveram um aspeto positivo, que aquilo que fez teve vantagens para a sociedade” afirmou o advogado, classificando o arguido como um denunciante.

A defesa considerou ainda que o “processo é um absurdo”, voltando a mostrar-se contra o julgamento dividido em processos diferentes, e alegando que a estratégia do Ministério Público é ilegal.

O julgamento, no qual Rui Pinto vai responder por um total de 241 crimes – 201 de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático – prossegue na quarta-feira, às 09h30.

Além do Benfica, entre as figuras e instituições visadas encontram-se também outros clubes, Liga, empresas, sociedades de advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.

O criador do Football Leaks foi pronunciado para julgamento em março passado, com o Tribunal Central de Instrução Criminal a amnistiá-lo de 134 crimes de violação de correspondência, com base na aplicação da lei da amnistia aprovada em 2023, durante as Jornadas Mundiais da Juventude, uma vez que os crimes que são imputados foram alegadamente praticados antes de ter completado 30 anos.

Rui Pinto foi condenado no caso ‘Football Leaks’, em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravado e acesso ilegítimo.

Em novembro de 2023, foi também condenado a seis meses de prisão em França, com pena suspensa, por aceder ilegalmente a emails do Paris Saint-Germain.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Advocatus

Sérvulo assessora Área Metropolitana do Porto na constituição da TMP

A equipa da Sérvulo foi composta pelos sócios Sofia Carreiro e Mark Kirkby e pelas consultoras Ana Graça Remondes e Margarida Costa Gomes.

A Sérvulo assessorou a Área Metropolitana do Porto no processo de constituição de uma empresa metropolitana de mobilidade e transportes. A escritura pública de constituição da nova sociedade – a TMP – Transportes Metropolitanos do Porto, foi outorgada esta segunda-feira.

“A constituição de empresas metropolitanas de mobilidade e transporte está prevista no Decreto-Lei n.º 121/2019, de 22 de agosto, que veio estabelecer o regime próprio para constituição de tais empresas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, habilitando as áreas metropolitanas a proceder à constituição de empresas metropolitanas especificamente vocacionadas para os domínios da mobilidade e transportes”, explica o escritório em comunicado.

A equipa multidisciplinar da Sérvulo foi composta por Sofia Carreiro, sócia responsável pelo departamento de Corporate e M&A, Mark Kirkby e Ana Graça Remondes, sócio e consultora do departamento de Direito Público, e Margarida Costa Gomes, consultora do departamento Laboral.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos