Preços das telecomunicações tiveram em 2024 maior subida média em 30 anos

Entre janeiro e dezembro de 2024, os custos das telecomunicações em Portugal aumentaram 6,9%, o valor mais alto desde junho de 1994, segundo a Anacom.

Há 30 anos que a média dos aumentos nos preços das telecomunicações não era tão alta. Entre janeiro e dezembro de 2024, a taxa de variação média dos custos das telecomunicações em Portugal foi de 6,9%, a mais elevada desde junho de 1994, segundo a Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações.

Apesar de a entrada da operadora Digi no mercado ter levado os preços a baixarem 0,5% de novembro para dezembro do ano passado, os preços das telecomunicações – medidos pela taxa de inflação (IPC – Índice de Preços do Consumidor) – aumentaram 6,7% em termos homólogos. Ou seja, os portugueses pagaram em dezembro mais 6,7% pelos serviços das operadoras que no mesmo mês de 2023.

Dezembro foi o primeiro mês completo de operação da Digi em Portugal e sentiu-se esse impacto em cadeia (-0,5%), que a Anacom diz resultar “de alterações ocorridas em ofertas em pacote e de serviços telefónicos móveis” dada a reação das concorrentes. Porém, esse efeito acabou por ser residual, sobretudo quando se analisa o acumulado de 2024 e as percentagens na Europa.

Essa subida recordista (6,9%) foi mais elevada (em 7,2 pontos percentuais) do que a média da União Europeia, onde a taxa foi de -0,3%. Assim, Portugal ‘conquistou’ o pódio das maiores mexidas nos preços entre os 27 Estados-membros, logo a seguir à Estónia (+10,5%) e à Hungria, onde os preços subiram 12,2%. A maior descida registou-se em França (-9,4%).

A média do aumento nesses 12 meses pôs as telecomunicações no terceiro lugar do pódio a lista dos 43 grupos de bens e serviços considerados pelo INE. Por exemplo, para se ter noção da ordem de grandeza, este aumento foi superior à variação dos preços do vestuário (-0,9%) e dos serviços de transporte (+1,6%) e só mais baixo do que a alteração nos preços dos serviços postais (+9%) e das rendas (+7%).

Por tipo de serviços, essa subida média foi 5,5% nos disponibilizados em pacote e 8,7% nos telefónicos móveis, de acordo com o relatório publicado esta sexta-feira com dados da Anacom e do Eurostat.

Em relação à recém-chegada Digi, a Anacom assinala que apresentou a mensalidade mínima mais baixa para sete serviços/ofertas em dezembro, incluindo o serviço telefónico móvel individualizado (quatro euros) e os pacotes triple play (24 euros) e quadruple play (28 euros).

Por operador, e se considerados exclusivamente os quatro principais operadores, as mensalidades mais baixas em dezembro foram oferecidas pela Nowo e pela Vodafone em cinco dos tipos de ofertas analisados, cada uma, enquanto a Meo apresentou as mensalidades mais baixas para dois tipos de serviços/ofertas. Por sua vez, a Nos apresentou a mensalidade mais baixa para um tipo de serviço/oferta”, explica a autoridade liderada por Sandra Maximiano.

A Anacom informa ainda que a Nowo tinha a mensalidade mínima mais baixa para as ofertas em pacote triple play (28,75 euros) e quadruple play (36,25 euros), enquanto a Vodafone apresentou aos clientes a mensalidade mínima mais baixa da oferta quintuple play (61,10 euros). No caso do serviço telefónico móvel individualizado, a Nowo e a Vodafone registaram as ofertas com mensalidades mais baixas (cinco euros).

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A saída de Vítor Bruno e o caos no Dragão

Neste sábado, o Benfica terá deslocação difícil onde medirá forças com o Casa Pia de João Pereira. E o FC Porto prepara-se para enfrentar este domingo o Santa Clara de Vasco Matos,

A Primeira Liga 24/25 não está a desiludir e assume a narrativa de um bom filme de cinema. O último grande episódio foi o despedimento de Vítor Bruno, o duelo com Pepê e o caos que se vive no FC Porto, após perderem 3-1 em Barcelos. Já o Benfica goleou o Famalicão por 4-0 com sobretudo hat-trick surpreendente de Leandro Barreiro e o Sporting bateu fora de casa o Rio Ave por 3-0, na estreia de Rui Silva na baliza.

Nesta jornada que se segue, o FC Porto prepara-se para enfrentar este domingo às 18h00 o Santa Clara de Vasco Matos, recém-promovido com provas dadas nesta edição de Primeira Liga. Neste sábado às 18h00, o Benfica terá deslocação difícil onde medirá forças com o Casa Pia de João Pereira e o Sporting enfrentará mais acessível no plano teórico o Nacional em casa, com duelo marcado para as 20h30 no Estádio de Alvalade.

Casa Pia x Benfica: Gansos não são para subestimar

A cabeça dos benfiquistas ainda está a mil depois do jogo louco com o Barcelona para a Champions League, sobretudo pela arbitragem e o desfecho dramático que culminou em golo de Raphinha aos 90+6 minutos. Destacar a exibição irrepreensível de Álvaro Carreras, sólido Andreas Schjelderup e o hat-trick de Pavlidis. Por mais que doa aos adeptos encarnados, passado é passado e é urgente agora lavar a cara, mudar o chip e olhar para o campeonato, onde vão ter pela frente um desafio complicado.

O Casa Pia de João Pereira é outra sensação desta Liga e encontra-se numa grande fase. Além da derrota inicial com o Boavista, só perdeu com Benfica, Santa Clara, Sporting e FC Porto para o campeonato e leva de momento quatro vitórias e dois empates nos últimos 6 jogos na Liga. Destacar o guarda-redes Patrick Sequeira, Leonardo Lelo (fechado no Braga), Nuno Moreira e Telasco Segovia, este que foi contratado este mês pelo Inter Miami de Lionel Messi devido ao rendimento apresentado.

Além disso, é importante falar sobre a contratação de Manu Silva ao Vitória SC por 12 milhões de euros fixos mais dois milhões de euros em objetivos. O médio de 23 anos chega para reforçar o meio-campo, como concorrente a Florentino Luís e mesmo uma alternativa a Orkun Kokçu no que toca ao papel da construção. Apesar de estar ligeiramente abaixo de Florentino na recuperação e duelos, compensa no trabalho com bola. Pode também fazer de defesa-central.

Sporting x Nacional: Depois da tempestade

Este é teoricamente o jogo mais tranquilo para Rui Borges desde que chegou ao comando técnico e, portanto, o único resultado que interessa aos leões é a vitória, sobretudo depois da derrota em Leipzig para a Champions League. É que em menos de um mês, o Sporting enfrentou o Benfica (2x; Liga e Taça da Liga), o FC Porto (Taça da Liga), o Vitória SC (fora), o Leipzig (fora) e o Rio Ave (fora). Face o curto tempo de chegada (poucas sessões de treino para implementar dinâmicas) e as limitações no plantel por lesão, Rui Borges fez o que pôde.

Apesar de este ser teoricamente o adversário mais acessível que Rui Borges enfrenta até ao momento no banco do Sporting, o Nacional vem da sua melhor fase na temporada, com duas vitórias consecutivas e uma delas frente ao FC Porto na Choupana. Fora de casa, ainda assim, os resultados não são os mais animadores, pois esta época o Nacional não ganhou nenhum jogo neste registo. Tem 3 empates e seis derrotas. As 5 vitórias do Nacional para o campeonato foram todas em casa.

Nos últimos jogos, recordando também a questão das baixas, houve uma grande novidade: utilização de Zeno Debast no meio-campo – uma nuance que foi estreada na final da Taça da Liga com o Benfica. Rui Borges vê o defesa belga capaz de fazer a posição e foi desta forma titular diante do Rio Ave e Leipzig, ao lado de Morten Hjulmand. Destacar também que Viktor Gyokeres foi gerido e começou no banco estes últimos dois jogos, sendo Conrad Harder a escolha inicial, além de que Iván Fresneda, que teve um pé e meio no Como, foi também titular nestes desafios.

FC Porto x Santa Clara: O que está a acontecer no Dragão?

Dragão em estado crítico. Depois de uma semana de completo caos – após o despedimento de Vítor Bruno, luta pública com Pepê, expulsão de Samu por golpear o painel utilizado para entrevistas rápidas, contestação de adeptos e derrotas com o Gil Vicente (3-1; fora) e Olympiacos (1-0; casa) –, os azuis e brancos querem regressar o mais rápido possível aos triunfos e pela frente têm agora uma sensação desta Primeira Liga, o Santa Clara de Vasco Matos (5.º com 31 pontos). Ainda assim, a equipa açoriana também não está na melhor fase, pois leva apenas uma vitória nos últimos 6 jogos.

Vítor Bruno foi despedido e já era previsível, depois de mais uma série negativa de 3 derrotas consecutivas, mas acima disso o constante baixo nível exibicional, a ausência de um 11 base em janeiro e a perda do balneário (situação com Pepê a corroborar), além de vários jogadores constantemente perderam espaço como Alan Varela, Fábio Vieira, Tiago Djaló, Zé Pedro, por exemplo. Veio a Liga Europa e veio mais uma derrota, com o Olympiacos. Semana complicada para os adeptos.

Virada a página, Martín Anselmi vai ser o novo treinador do FC Porto, conforme avançou o jornalista César Luis Merlo. O técnico argentino de 39 anos vai deixar o Cruz Azul (do México) e rumar ao Dragão numa transferência a rondar os 3 milhões de euros. É um treinador jovem que tem privilegiado um sistema tático de 3-5-2, onde gosta de ter bola, explora o máximo das características dos seus jogadores e é forte na comunicação, segundo referido.

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Imigração. Ana Catarina Mendes lamenta “aproximação” de Pedro Nuno Santos a “discurso da extrema-direita”

  • ECO
  • 24 Janeiro 2025

Socialista junta-se a José Luís Carneiro e Eurico Brilhante Dias nas criticas a Pedro Nuno Santos, dizendo ter "pena" que se mude "pensamento do PS" em relação à imigração.

Ana Catarina Mendes, eurodeputada e ex-ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares do Governo do PS, lamenta que Pedro Nuno Santos queira “mudar o que tem sido o pensamento do” partido dos últimos de trinta anos “sobre a política de acolhimento e integração de imigrantes” em Portugal. “Vejo com pena a aproximação ao discurso da direita e da extrema-direita“, disse a ex-governante, esta sexta-feira em declarações ao Observador.

A reação surge na sequência das declarações mais recentes do líder do PS em entrevista ao Expresso, na qual admitiu que a política migratória levada a cabo pela governação socialista teve “efeitos negativos” para o país, sobretudo no que diz respeito à criação da manifestação de interesse. Pedro Nuno Santos considerou que este mecanismo “desincentivou a procura por uma via regular ou legal”, provocou um “efeito de chamada” de imigrantes e tem a capacidade de dar azo a consequências “perversas”, rejeitando que esta seja restituída.

Mas para Ana Catarina Mendes, é “um erro” ter acabado com este mecanismo que diz “ajudar a entrada legal, e posterior regularização”, deixando “as pessoas em situação de vulnerabilidade entregues a redes de imigração ilegal”. A ex-ministra considera o mecanismo como uma resposta uma vez que a rede consular não tem a capacidade de responder aos pedidos de visto, “desde logo o visto à procura de trabalho — inscrito na revisão da lei de estrangeiros em 2022.”

Além da eurodeputada, outros socialistas têm reagido à última entrevista de Pedro Nuno Santos. José Luís Carneiro, ex-ministro da Administração Interna, criticou as declarações do secretário-geral do PS garantindo que só podem assentar “em pressupostos errados”, enquanto Eurico Brilhante Dias admite que “o léxico usado” por Pedro Nuno Santos “o deixa incomodado”.

Em reação, Pedro Nuno Santos assegura que o partido está “alinhado” no essencial e tem o apoio de Ana Gomes, que elogia a coragem demonstrada pelo líder socialista ao reconhecer os erros da governação do PS.

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SaTG junta Gerard Piqué e Iker Casillas para Uber Eats Espanha e La Liga

  • + M
  • 24 Janeiro 2025

"É uma prova de que é possível desenvolver trabalho de raiz para outros mercados a partir de Portugal", diz João Ribeiro, managing partner da agência. 

Com a derrota do Real Madrid frente ao Barça no último El Clásico ainda presente, a portuguesa Stream and Tough Guy e a Uber Eats despertam a rivalidade mais icónica do futebol espanhol juntando num novo spot Piqué, Casillas e a “manita” do catalão

O spot é o primeiro de quatro da nova campanha do Uber Eats como patrocinador oficial de La Liga e contou com criatividade da agência fundada por Miguel Durão e João Ribeiro, que já tinha sido responsável pela campanha da marca em Portugal, protagonizada por José Mourinho, entre muitas outras personalidades nacionais.

Termos sido convidados a criar uma campanha para o patrocínio da Uber Eats Espanha à La Liga deixa-nos bastante felizes porque é uma prova de que é possível desenvolver trabalho de raiz para outros mercados a partir de Portugal”, diz João Ribeiro, managing partner da agência.

A campanha completa será apresentada no próximo dia 5 de fevereiro, na sede da La Liga.

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IL requer audição urgente de ministra do Trabalho sobre sustentabilidade da Segurança Social

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2025

Os liberais consideram “essencial que o parlamento promova uma discussão em sede de comissão parlamentar” sobre o relatório do Tribunal de Contas, que alertou para as falhas na na Segurança Social.

A IL requereu esta sexta-feira a audição urgente da ministra do Trabalho, assim como dos dois anteriores governantes que tutelaram a pasta, após o Tribunal de Contas ter alertado que os relatórios sobre a sustentabilidade da Segurança Social têm falhas.

Num requerimento endereçado ao presidente da comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o deputado do PS Eurico Brilhante Dias, a IL refere que, esta segunda-feira, o Tribunal de Contas divulgou uma auditoria aos relatórios sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social que acompanharam as propostas de lei do Orçamento do Estado entre 2018 e 2024.

“De entre as conclusões do relatório do Tribunal de Contas, estão refletidas um conjunto de considerações para as quais a IL tem vindo a alertar sistematicamente, muitas vezes de forma isolada, sobre a escassez de informações e avaliação do nosso sistema de Segurança Social, bem como a sua (in)sustentabilidade”, lê-se no texto.

A IL destaca em particular o facto de, no relatório sobre a auditoria, o Tribunal de Contas apontar “o agravamento do peso do saldo global dos sistemas de proteção social no PIB que se deverá registar até 2042” como um “risco acrescido para as finanças públicas e para o atual nível de benefícios garantido pelo sistema”.

Para a IL, isto expõe “as fragilidades e necessidade de reforma do sistema atual de Segurança Social, o que tem gerado algum alarme na sociedade civil”.

“Apesar de não nos parecerem surpreendentes as conclusões vertidas no relatório, vimos requerer, desde já, esclarecimentos que permitam um conhecimento claro e transparente da situação atual do nosso sistema de Segurança Social para todos, políticos, pensionistas e futuros pensionistas”, refere-se.

A IL considera “essencial que o parlamento promova uma discussão em sede de comissão parlamentar” sobre o relatório do Tribunal de Contas, “com os proponentes, os responsáveis políticos à data dos factos analisados e os responsáveis políticos atuais”.

O partido indica que o objetivo é fazer “uma discussão séria e informada sobre as conclusões, recomendações e todo o conteúdo” do relatório, servindo de “ponto de partida para aquilo que será uma discussão necessária sobre o futuro do sistema de Segurança Social, não só ancorado neste relatório, mas também no Livro Verde sobre a Sustentabilidade do Sistema Previdencial”.

A IL requer assim a audição da atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e dos dois anteriores titulares da pasta: Ana Mendes Godinho (entre 2022 e 2024) e José António Vieira da Silva (de 2015 a 2022).

Além destes antigos governantes, a IL requer também a audição da presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, e da equipa de coordenação e supervisão do relatório relativo à auditoria que foi feita.

O Tribunal de Contas alertou esta quarta-feira que os relatórios sobre a sustentabilidade da Segurança Social associados às propostas de Orçamento do Estado desde 2018 não permitem avaliar o impacto nas contas públicas devido a falhas e deficiências que prejudicam a fiabilidade das projeções.

Numa auditoria hoje divulgada aos relatórios sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social que acompanham as propostas de Orçamento do Estado (OE) entre 2018 e 2024, o Tribunal de Contas (TdC) conclui que o modelo que suporta as projeções deste relatório “não projeta adequadamente a receita e a despesa do sistema previdencial da Segurança Social”.

Segundo o tribunal, este facto “diminui a sua utilidade enquanto instrumento de gestão e de informação aos contribuintes, não permitindo conhecer os impactos sobre as finanças públicas e todas as contingências sociais para os cidadãos”.

A auditoria conclui que o relatório “não é completo nem abrangente”, o que prejudica “a compreensão dos riscos financeiros, económicos e demográficos que recaem sobre a sustentabilidade global com a proteção social”.

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Segurança Social Direta indisponível entre as 16:00 de sábado e as 14:00 de domingo

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2025

Em causa está uma intervenção técnica programada no sistema de informação da Segurança Social entre as 16 horas de sábado e as 14 horas de domingo.

O portal da Segurança Social Direta vai estar temporariamente indisponível, entre as 16:00 de sábado e as 14:00 de domingo, devido a uma intervenção técnica, segundo o Instituto da Segurança Social (ISS). Em causa está uma intervenção técnica programada no sistema de informação da Segurança Social.

Esta intervenção tem como intuito “melhorar a qualidade dos serviços digitais disponibilizados, procurando uma maior aproximação aos cidadãos e empresas e proporcionar uma maior comodidade e eficácia na sua relação com a Segurança Social”, adianta o instituto liderado por Octávio Félix de Oliveira, numa nota publicada na quinta-feira no seu site.

Numa outra nota, publicada também na quinta-feira, o instituto dá conta de que passa a ser possível obter o comprovativo de contactos e o extrato de carreira contributiva na Segurança Social Direta, “evitando a deslocação aos serviços da Segurança Social”.

“Para obter a declaração de situação contributiva (declaração de situação de não dívida à Segurança Social) pode também aceder à Segurança Social Direta”, acrescenta. Durante a última audição regimental, a ministra do Trabalho tinha indicado que o Governo quer “continuar a aprofundar a transformação digital da Segurança Social”.

Nesse sentido, vai “lançar nos próximos meses um programa que reduz as filas de espera ao nível do atendimento”, “reforçar o combate aos pagamentos indevidos” e “implementar a opção de pagamentos à Segurança Social por MB Way”, anunciou a ministra na altura, referindo que esta última medida vai ser antecipada, dado que estava prevista “para o próximo ano”.

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Meio milhão visitou gratuitamente museus, monumentos e palácios desde agosto com Acesso 52

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2025

A ministra da Cultura diz que estas 500 mil visitas em menos de meio ano significam que o aspeto financeiro influencia a participação dos portugueses a nível cultural.

A ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, anunciou esta sexta-feira que, desde agosto até ao presente, meio milhão de residentes em Portugal visitaram gratuitamente os museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado central, no âmbito do programa Acesso 52.

“Esta medida teve efeitos práticos no dia 1 de agosto [de 2024] e até ao presente já visitaram 500 mil residentes em Portugal”, disse a governante em Terras de Bouro, distrito de Braga, à margem de uma reunião com os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) Cávado, que abrange os concelhos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.

A entrada gratuita em museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado deixou de estar restringida aos domingos e feriados e passou a ser possível escolher 52 dias por ano de acesso grátis, desde 1 de agosto deste ano. Para a ministra da Cultura estas 500 mil visitas em menos de meio ano significam que o aspeto financeiro influencia a participação dos portugueses a nível cultural.

“Significa que nós não participamos mais e temos baixas taxas de participação cultural, porque também não temos ordenados muito generosos que nos permitam diversificar e participar continuamente. Democratizar a cultura é uma das medidas que está no programa do Governo e que o Governo assumiu”, sublinhou Dalila Rodrigues.

O que mudou face à medida anterior é que os portugueses e residentes em Portugal passaram a ter 52 dias por ano, em qualquer dia da semana, para visitar gratuitamente os 37 museus, monumentos e palácios de tutela pública. Até à entrada em vigor deste programa, a gratuitidade era acessível apenas aos domingos e feriados.

Para garantir o acesso àqueles espaços, os visitantes devem apresentar o cartão de cidadão nas bilheteiras para um registo, a fim de se poder contabilizar, numa base de dados central, o limite dos 52 dias.

Em dezembro, a Comissão Europeia anunciou a abertura de um processo de infração contra Portugal considerando que o programa Acesso 52 tem “regras discriminatórias” ao permitir a entrada gratuita em museus, monumentos e palácios, 52 dias por ano, apenas a portugueses e a residentes no país, e não a outros visitantes dos Estados-membros. Bruxelas deu, na altura, dois meses a Portugal para responder, no âmbito do processo.

O Ministério da Cultura disse à agência Lusa, na altura, que vai manter o atual modelo de entradas gratuitas em museus, monumentos e palácios, e que responderá “dentro dos prazos” ao processo levantado por Bruxelas. Os museus, monumentos e palácios desde janeiro sob a gestão da Museus e Monumentos de Portugal receberam 5.157.360 visitantes em 2023.

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Campanha de sensibilização ambiental de 20 milhões deve estar no terreno até ao final do ano

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2025

A Agência Portuguesa do Ambiente já lançou, como avançou o +M, um concurso público de 6,8 milhões de euros para a criatividade, meios e comunicação de uma campanha.

O secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, afirmou esta sexta-feira esperar que até ao final do ano esteja no terreno a campanha de sensibilização dos cidadãos na área da educação ambiental, orçada em 20 milhões de euros.

A campanha deve incidir, objetivamente, sobre a separação seletiva dos biorresíduos, com foco, também, na separação seletiva do multimaterial, pretendendo também que se dê destaque à promoção das compras conscientes e consumo sustentável, à promoção de uma cultura de reparação e reutilização de bens, ao combate à iliteracia no domínio do ambiente e divulgação e consciencialização sobre os direitos e obrigações dos consumidores.

Conforme o +M noticiou, a Agência Portuguesa do Ambiente abriu recentemente um concurso público de 6,8 milhões de euros para o planeamento estratégico, criatividade, produção e definição de meios, plano de meios, divulgação e publicidade e aquisição de espaço, produção fotográfica, audiovisual e gráfica de todas as peças propostas, assessoria de imprensa, monitorização, avaliação e análise de desempenho e realização de relatório final. Ou seja, criatividade, meios e comunicação.

Com o concurso a decorrer até ao final de fevereiro, as propostas podem ser apresentadas por agências em conjunto.

Espero que até ao final do ano esta campanha esteja no terreno. No fundo é uma campanha de sensibilização dos cidadãos [para as questões do ambiente]. Hoje já temos uma estratégia de educação ambiental muito forte nas escolas, mas não chega“, disse agora o secretário de Estado, numa visita ao aterro de Sermonde, concelho de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

Questionado pela Lusa, Emídio Sousa referiu que se pretende que os municípios se envolvam nesta campanha, que terá duas fases: uma orçada em nove milhões de euros e outra em 11 milhões.

“No fundo, há um concurso público neste momento para selecionar a entidade que vai desenhar todo o plano de comunicação para chegar aos nossos cidadãos. Depois, quem vencer o concurso público é que a vai desenhar na televisão, nas redes sociais, ‘outdoors”, disse.

Mas “o objetivo é que ao final deste ano ela esteja no terreno. Eu até diria que é uma boa altura, já que coincide com a época de Natal, quando fazemos muitas compras”, acrescentou.

Em 29 de maio, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o Governo lançaria uma campanha nacional de sensibilização para a redução de resíduos, no valor de 20 milhões de euros.

“Devíamos produzir muito menos resíduos. Estamos muito atrasados nos resíduos, na taxa de reciclagem dos resíduos”, disse a governante, que falava à agência Lusa, no Porto, à margem da Cimeira Europeia Concordia.

Maria da Graça Carvalho disse que então que já estava desenhada uma campanha nacional “com frases fortes e atrativas” que visa “sensibilizar os portugueses a reduzir a produção de resíduos”, uma questão “cultural”, que a “preocupa muito”.

“Temos andado muito bem na parte das energias renováveis, mas há tudo o resto. Não podemos só avançar na produção de energia e deixar para trás os outros setores. Os resíduos são algo que me preocupa muito. É investimento, mas também é uma questão cultural. Continuamos a produzir cada vez mais resíduos e devíamos estar a diminuir. Vamos fazer uma campanha nacional para que cada um de nós, as famílias e as empresas produzam menos resíduos”, disse.

Para a campanha nacional, que vai estar presente, também, na televisão, nos jornais e nas rádios, o montante global, dividido em duas fases, é de 20 milhões de euros e conta com financiamento do Fundo Ambiental.

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Economia “tem de acelerar” para apanhar qualificações dos portugueses, diz Secretário de Estado

Secretário de Estado do Trabalho defende que é necessário que a economia acelere para "apanhar o ritmo do ensino superior". Atual cenário de sobrequalificação está a causar emigração qualificada, diz.

O secretário de Estado do Trabalho alertou esta sexta-feira para a sobrequalificação dos trabalhadores portugueses face aos empregos que estão disponíveis no mercado de trabalho. No lançamento de um novo laboratório dedicado a resolver o problema da produtividade do país, Adriano Rafael Moreira deixou claro que “a economia tem de acelerar” para “apanhar o ritmo do ensino superior”.

Tomada de posse dos Secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional - 05ABR24
Adriano Rafael Moreira é secretário de Estado do Trabalho.Hugo Amaral/ECO

“No ensino superior, estamos com uma sobrequalificação em relação à economia. É necessária que a economia acelere para apanhar o ritmo do ensino superior“, sublinhou o responsável, que disse considerar esse desajuste uma das razões da saída de jovens qualificados do país.

O secretário de Estado deixou claro, porém, que não será “apenas pela via do ensino superior” que Portugal conseguirá aumentar a sua produtividade. “Tem de ser pela totalidade”, declarou, referindo-se também às profissões que não exigem habilitações superiores.

Por outro lado, para resolver o problema da produtividade, é preciso também, afirmou o responsável, que as empresas tenham capacidade de financiamento e que o investimento estrangeiro que é feito no país instale por cá os centros de decisão. Caso contrário, os despedimentos coletivos são decididos à distância, frisou Adriano Rafael Moreira.

Outra das necessidades do país para que melhore a sua posição no ranking da produtividade é baixar a carga fiscal e eliminar os obstáculos burocráticos, defendeu o secretário de Estado do Trabalho.

“Coerentes, consistentes e persistentes”

Carlos Tavares foi ministro da Economia do XV Governo Constitucional de Portugal.Bruno Barbosa/ECO

No lançamento do referido laboratório, esteve também presente Carlos Tavares, ex-ministro da Economia, que atirou que uma das chaves para resolver o problema da produtividade é ter “políticas coerentes, consistentes e persistentes”.

A propósito, o antigo governante lembrou que muitas das medidas que tomou durante o seu tempo no poder foram desfeitas a seguir, mal de que vêm padecendo os sucessivos Governos, sublinhou.

Também Carlos Tavares destacou a política fiscal e defendeu, nesse âmbito, que, como está, o IRC desincentiva o crescimento das empresas – que é necessário para melhorar a produtividade do país. Pior, há “a prática que devia ser banida” de alterar as leis dos impostos todos os anos com os Orçamentos do Estado, o que mina a previsibilidade de que necessitam as empresas.

Por outro lado, o ex-ministro contrariou as vozes de alguns economistas que apontam a rigidez da lei do trabalho como travão à produtividade, dizendo que esse não é dos piores obstáculos. A informalidade, por exemplo, é uma doença mais grave, apontou.

O laboratório apresentado esta sexta-feira faz parte do Instituto de políticas públicas da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE). “O tema da produtividade é central para o bem-estar dos portugueses. Ainda assim, quando olhamos para a produtividade em Portugal, percebemos que não só está abaixo da média europeia, como está estagnada“, salientou o diretor dessa escola, no evento desta tarde.

“Queremos não apenas influenciar as políticas públicas em Portugal, mas queremos também contribuir para resolver o problema da produtividade em Portugal, como escola“, rematou Pedro Oliveira.

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Dificuldade em fechar a conta? Bancos vão ter de ser mais rápidos e claros com clientes

Banco de Portugal lança um conjunto de "boas práticas" para que os bancos sejam mais transparentes e diligentes quando os clientes pretendem encerrar a conta.

Tem dificuldade em encerrar a conta? Os bancos vão ter de ser mais diligentes e transparentes com os clientes que querem fechar contratos de contas à ordem, segundo um aviso publicado esta sexta-feira pelo Banco de Portugal.

O supervisor definiu um conjunto de “boas práticas” que os bancos terão de cumprir até ao início do próximo ano, as quais estabelecem as regras relativas à denúncia de contratos de contas e de cartões de pagamento por parte dos clientes.

O Banco de Portugal explica que “tem recebido um elevado número de reclamações” relacionadas com o encerramento de contas bancárias. E pretende deste modo “reforçar a proteção conferida aos clientes bancários”.

Em termos gerais, o regulador aponta que “não deverão ser impostas, no momento do encerramento da conta, condições mais exigentes do que as impostas no momento de abertura”.

“Sempre que seja possível ultrapassar os motivos que impedem o encerramento da conta, as instituições devem diligenciar no sentido de permitir o exercício do direito de denúncia”, considera o Banco de Portugal.

Em concreto, o aviso do regulador bancário elenca as condições que devem ser cumpridas para a cessação da conta. Por outro lado, determina que os bancos disponibilizem um formulário ao cliente que pretende encerrar a conta, devendo ser transparentes durante todo o processo. “As comunicações [com os clientes] devem ser realizadas em suporte duradouro e auditável e devem ser arquivadas junto do respetivo processo em sistema”, destaca.

Também determina que os bancos disponibilizem na aplicação ou no homebanking um espaço “facilmente acessível e de forma permanente” que permita aos titulares apresentarem o pedido de denúncia do contrato de conta.

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Parlamento aprova elevação de Almancil a cidade

É oficial: Almancil é elevada a cidade por decisão da Assembleia da República na sequência da proposta dos deputados socialistas algarvios.

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, em votação final global, a elevação de Almancil, no concelho de Loulé, à categoria de cidade, na sequência de um projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista (PS).

A proposta de elevação de Almancil a cidade foi apresentada em setembro de 2024 pelos deputados socialistas Jamila Madeira, Luís Graça e Jorge Botelho. Foi depois analisada na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial e agora aprovada por unanimidade no Parlamento.

O estatuto agora atingido deve-se principalmente ao desenvolvimento urbanístico que esta localidade experimentou ao longo dos últimos anos.

Na proposta, os deputados do PS alegam que, “facilmente se conclui, pela verificação dos requisitos legais”, que Almancil agrega os critérios para que seja elevada à categoria de cidade. A freguesia de Almancil, do concelho de Loulé, tem uma área de 62,30 quilómetros quadrados e 10.677 habitantes, de acordo com os Censos de 2021.

“Almancil detém, ao nível de todo o país, o maior rácio de instituições bancárias per capita.

Deputados do PS no Parlamento

No documento, os deputados socialistas destacam o desenvolvimento económico da localidade. “É uma vila com um dinamismo económico assinalável, cosmopolita, com um conjunto de infraestruturas fundamentais para a atividade económica e financeira, de que as instituições bancárias são a parte mais visível uma vez que Almancil detém, ao nível de todo o país, o maior rácio de instituições bancárias per capita, argumentam.

Acresce ainda o boom turístico de Almancil nos últimos anos que em muito incrementou o crescimento económico local. “A freguesia de Almancil possui alguns dos melhores empreendimentos turísticos europeus que, aliados à excelência do clima, à beleza das paisagem naturais e da costa dunar, fazem da freguesia um destino absolutamente incontornável e imbatível quer ao nível do panorama nacional quer ao nível do internacional”.

Além da dinamização económica, os socialistas apontam ainda boa localização geográfica de Almancil por “estar a cerca de 14 quilómetros do Aeroporto Internacional do Algarve”, a seis quilómetros a sul da cidade de Loulé e de Quarteira e a 10 quilómetros a poente de Faro.

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Caixa de Previdência dos advogados alerta para “campanha falsa” da bastonária

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores alerta para "a gravidade da campanha de desinformação que está a ser levada a cabo pela Ordem dos Advogados, com prejuízo para advogados".

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) alerta para “a gravidade da campanha de desinformação que está a ser levada a cabo pela Ordem dos Advogados, com prejuízo efetivo para os advogados, solicitadores e agentes de execução”.

A direção da CPAS, liderada por Victor Alves Coelho, em comunicado, acusa Fernanda de Almeida Pinheiro de lançar uma campanha nos canais de comunicação oficiais da Ordem dos Advogados, “na qual nega a existência de direitos sociais para os advogados, ignorando de forma intencional e propositada o trabalho desenvolvido e os apoios prestados pela CPAS desde 1947, data da sua criação, e a cujo Conselho Geral a Senhora Bastonária preside”.

Vítor Alves, presidente da Caixa de Previdência dos Advogados, em entrevista ao ECO/Advocatus - 05MAI23
Vítor Alves, presidente da Caixa de Previdência dos Advogados, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

Em causa a campanha, lançada esta semana, de alerta para os direitos sociais da advocacia, recorrendo a um conjunto de figuras públicas ligadas à música como José Cid, Ana Moura, Jorge Fernando, UHF e Delfins. Em vídeos publicados nas redes sociais da Ordem dos Advogados, as ditas figuras públicas questionam (em menos de um minuto): “para quando os direitos sociais dos advogados?”. Os mesmos vídeos terminam com a frase, da autoria da OA: “uma luta de todos!”. O objetivo é o de “sensibilizar e informar sobre os apoios disponíveis para os profissionais da advocacia”. diz a Ordem dos Advogados.

A Direção da CPAS considera que estas alegações, já por diversas vezes reconhecidas como “falsas, são graves, uma vez que levam os beneficiários a não exercer e requerer plenamente os direitos que lhes são assegurados. Ao semear falsas informações, cria a convicção que a CPAS não concede toda uma gama de apoios que já estão efetivamente disponíveis e que têm sido garantidos e reforçados ao longo dos anos”.

E esclarece os benefícios que a o sistema atual de previdência assegurado pela CPAS confere aos advogados, solicitadores e agentes de execução. Concretizando:

  • O apoio na parentalidade, nomeadamente através de um benefício de maternidade, no valor máximo de 3.810,00 €, adicionalmente um benefício de nascimento no valor de 635 €, a multiplicar pelo número de filhos, e ainda através da comparticipação nas despesas de internamento hospitalar por maternidade, nas condições aplicáveis. Em 2024, o montante total destes apoios ascendeu a 2.136.388,42 €.
  • O apoio nas pensões de velhice, com atribuição de pensões de reforma aos 65 anos de idade. Em 2024, o montante total deste apoio ascendeu a 109.628.007,41 €.
  • A proteção em caso de invalidez, através de um subsídio quando, por motivo de doença ou acidente, os Beneficiários sejam julgados definitivamente incapazes para o exercício da profissão, bem como um seguro de acidentes pessoais gratuito, com cobertura, nestes casos, até ao capital máximo de 30.000,00 €.
  • A proteção na doença e acidente, através de uma prestação no valor de 70% da remuneração de referência, pago por um período máximo de 24 meses e, adicionalmente, comparticipando nas despesas de internamento hospitalar e/ou intervenção cirúrgica, percentual que apenas é atingido no 91.º dia.

“Nunca é demais reiterar a existência destes apoios e os seus valores porque a campanha sistemática, por razões obscuras, a tentar fazer crer que os Advogados não têm apoios sociais muitas vezes conduz os beneficiários da CPAS ao engano e retira-lhes a possibilidade de solicitarem estes apoios, como infelizmente já aconteceu, determina o comunicado. “É ilustrativo desta campanha quando se induz e se procura confundir os beneficiários e a opinião pública ao misturar um pedido de alteração legal dos prazos judiciais e direitos dos Beneficiários, sendo que em relação aos primeiros cabe exclusivamente à Ordem dos Advogados pugnar pela concretização dos interesses que defende, o que nunca fez até à data, apesar de a CPAS se ter publicamente disponibilizado para conceder apoios caso tal viesse a ser aprovado”, concluiu.

Recorde-se que Fernanda de Almeida Pinheiro – atual bastonária da OA – convocou eleições antecipadas na instituição para 18 e 19 de março. E é recandidata ao cargo, com a mesma lista do Conselho Geral com que concorreu e ganhou há dois anos. As razões? O novo Estatuto dos advogados, em vigor desde abril deste ano, e que obriga a criação de dois novos órgãos na estrutura da Ordem dos Advogados. Ou a convocação de eleições antecipadas.

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