Empresas

Galp vai mudar (outra vez) de CEO?

Os últimos dois CEO da Galp saíram da empresa por alegadas divergências com a maior acionista, pressões de mercado e críticas do poder político. E Filipe Silva, vai ser o terceiro a cair?

A liderança da Galp GALP 1,62% está, novamente, envolta em polémica, com um alegado relacionamento do CEO com uma diretora a ser investigada pelo comité de ética. As consequências desta denúncia, noticiada em primeira mão pelo ECO, são ainda imprevisíveis e sem prazo para serem conhecidas, mas o histórico recente da petrolífera demonstra alguma turbulência na presidência executiva, mesmo na ausência de volatilidade acionista.

Nos dois últimos mandatos da Comissão Executiva, Filipe Silva é o terceiro CEO nomeado pelo conselho de administração liderado por Paula Amorim, encontrando-se em funções desde 1 de janeiro de 2023 e, segundo a lei em vigor, até 31 de dezembro de 2026. O futuro do gestor, que é também vice-presidente do conselho de administração, pode estar nas mãos da Comissão de Ética e Conduta.

O último ‘relacionamento’ de longa duração entre a alta gestão da Galp e a sua estrutura acionista ficou materializado na figura de Carlos Gomes da Silva, que teve funções na gestão executiva durante 14 anos – seis dos quais na liderança da petrolífera. Apesar da longevidade no cargo, Carlos Gomes da Silva acabou por sair antes do fim do segundo mandato, em janeiro de 2021, por causa de alegadas divergências com Paula Amorim, chairwoman e maior acionista em nome da Amorim Energia, que controla 36,7% da empresa.

A ‘sombra’ da filha de Américo Amorim, empresário que tinha escolhido Gomes da Silva para chefiar a empresa, a suposta falta de alinhamento entre as partes, as pressões do investimento em renováveis e os prejuízos de 45 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2020 ditaram este desfecho, tal como escreveu o ECO em várias newsletters publicadas na altura.

Os motivos da renúncia de Carlos Gomes da Silva – sucessor de Manuel Ferreira de Oliveira, CEO durante nove anos – nunca foram oficialmente divulgados, havendo apenas espaço para um agradecimento formal da Galp pelos “importantes serviços prestados” e votos de um futuro sucesso profissional.

Brown saiu pelo próprio pé

A escolha recaiu sobre o gestor britânico Andy Brown, que trabalhou 35 anos no setor petrolífero, nomeadamente na multinacional Shell. Caracterizado por “um perfil de liderança dinâmico, foco na performance, segurança, bem-estar e desenvolvimento de pessoas” pela Galp, era a esperança de sol após a tormenta para completar aqueles últimos dois anos de mandato.

De facto, conseguiu levar a Galp a atingir os lucros mais elevados até à data (420 milhões de euros), catapultados pela subida dos preços do petróleo, mas outros fatores negativos sobrepuseram-se, como a instabilidade no setor (crise energética) e a pressão pública sobre os lucros excessivos e o prolongar da polémica sobre o fecho da refinaria de Matosinhos.

A medida, decidida ainda no tempo de Gomes da Silva, resultou no corte de 150 postos de trabalho, mas ainda em setembro de 2021 o então primeiro-ministro António Costa fazia acusações de “total irresponsabilidade social”. Num comício do PS em setembro desse ano, António Costa disse que foi “um exemplo de escola de tudo aquilo que não deve ser feito por uma empresa que seja uma empresa responsável”. “Era difícil imaginar tanto disparate, tanta asneira, tanta insensibilidade”, atirou, criticando a gestão dos despedimentos por parte da Galp.

Tal como o ECO apurou aquando da renúncia de Andy Brown em outubro de 2022, a decisão de sair terá sido do próprio. E surpreendeu o mercado, que dada a estratégia virada para os recursos naturais, esperava que continuasse por um novo mandato – desta vez, na íntegra. É então nesse contexto que, um mês mais tarde, surge “por unanimidade” o nome de Filipe Silva, Chief Financial Officer (CFO) desde 2012 e, portanto, prata da casa.

Na sexta-feira, veio a público, através de uma notícia do ECO, que a Comissão de Ética e Conduta da Galp está a investigar uma denúncia relativa ao presidente executivo da empresa. FIlipe Silva confirmou a investigação em curso, embora não se tenha pronunciado sobre o conteúdo na mesma. “Sim, tive conhecimento da denúncia, mas não conheço o teor da mesma e assim que tiver conhecimento dela apenas a discutirei com a Comissão de Ética”, escreveu Filipe Silva, numa resposta enviada ao ECO, quando questionado sobre o assunto.

Em análise estarão alegados conflitos de interesse devido a um relacionamento próximo e pessoal, mantido em segredo por Filipe Silva, com uma diretora de topo que é hierarquicamente dependente do CEO da petrolífera.
Durante o fim de semana e esta segunda-feira o tema ganhou expressão nacional e internacional através de agências noticiosas, como Bloomberg e Reuters.

O Código de Ética e Conduta da Galp não faz referência à obrigatoriedade de reportar uma relação íntima com outro membro da companhia, exceto se houver – ou percecionar-se que haja – conflito de interesses.

“As pessoas da Galp têm a obrigação de reconhecer quando estejam, possam vir a estar ou possam ser percecionados como estando perante uma situação que configure conflito de interesses. Nas circunstâncias em que identifiquem estar perante um conflito de interesses, devem reportar através da plataforma existente para o efeito, por forma a que sejam tomadas as medidas que permitam eliminar ou gerir tais conflitos”, assinala o documento.

Ainda assim, em 2023, das 54 participações – das quais 21 sobre assédio moral e cinco com potencial conflito de interesses – recebidas por esta comissão apenas seis levaram à adoção de medidas, de acordo com o relatório e contas analisado pelo Expresso.

Do Euro ao lítio. Outras polémicas da Galp

  • Galpgate
    Caso das viagens a França oferecidas a políticos, com bilhetes para o campeonato europeu de futebol (Euro 2016), que terminou em tribunal. Três anos mais tarde, o Ministério Público acusou 18 dos 26 arguidos por crimes de recebimento indevido de vantagem. Ex-secretários de Estado, assessores e autarcas foram acusados.
  • Refinaria de Matosinhos
    O fecho da refinaria de Matosinhos, apesar da importância no processo de transição energética, gerou o despedimento de centenas de pessoas e acusações de diversas forças políticas, incluindo o próprio líder do Executivo PS.
  • Lítio
    Mais recentemente, em novembro de 2024, a Galp abandonou o chamado projeto “Aurora” para uma refinaria de lítio em Setúbal, dois meses depois de a empresa sueca Northvolt ter feito uma revisão dos planos estratégicos que levou à desistência da parceria com a cotada portuguesa.

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Internacional

Erdogan adverte contra a divisão da Síria e afirma estar pronto a intervir

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

"Não podemos permitir que a Síria seja dividida sob qualquer pretexto e, se virmos o mais pequeno risco, tomaremos rapidamente as medidas necessárias", declarou o Presidente turco.

O Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, declarou-se esta segunda-feira pronto a intervir militarmente na Síria em caso de “risco” de fragmentação, quando prosseguem combates no norte deste país entre fações apoiadas por Ancara e combatentes curdos. “Não podemos permitir que a Síria seja dividida sob qualquer pretexto e, se virmos o mais pequeno risco, tomaremos rapidamente as medidas necessárias”, declarou o chefe de Estado turco.

O aviso do Presidente turco dirige-se aos combatentes curdos e, sobretudo, aos Estados Unidos, que têm apoiado as Forças Democráticas Sírias (FDS), uma fação turca que foi crucial no combate contra o grupo Estado Islâmico (EI). “Não há lugar para o terror e aqueles que apoiam o terrorismo serão enterrados com as suas armas”, reiterou Erdogan.

“Se o risco se tornar claro, podemos intervir de repente, de um dia para o outro”, ameaçou o chefe de Estado turco, relembrando que a Turquia tem “a capacidade para o fazer”. Pelo menos 100 pessoas morreram durante o fim de semana em combates que opõem as fações apoiadas pela Turquia aos combatentes curdos da Unidade de Proteção Popular Curda (YPG), a ‘espinha dorsal’ das FDS.

Ancara considera a YPG uma extensão do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), classificado pela Turquia como um movimento terrorista. O ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Hakan Fidan, já tinha afirmado que “a eliminação do PKK/YPG é apenas uma questão de tempo”, referindo-se à eventualidade de o movimento se juntar ao governo sírio e baixar as armas.

Ainda assim, o chefe da diplomacia turca advertiu que “se [o Ocidente] tiver objetivos diferentes e utilizar o EI como pretexto para reforçar o PKK, tal não acontecerá”. Desde a queda do regime do Presidente sírio, Bashar al-Assad, os grupos armados curdos têm estado envolvidos em combates contra as milícias apoiadas pela Turquia, sobretudo no norte do país.

O novo líder da Síria, Ahmad al-Charaa, já tinha afirmado que se encontrava em negociações com as FDS “para resolver a crise no nordeste” do país, mas manifestou-se contra uma eventual autonomia curda na região. Após o início da guerra civil na Síria, em 2011, os curdos instrumentalizaram o enfraquecimento de Assad e proclamaram uma região autónoma no norte do país, o que tem vindo a atrair a hostilidade turca.

Al-Charaa, anteriormente conhecido pelo nome de guerra Abu Mohammad al-Jolani, chefiou a coligação de grupos rebeldes que, liderada pela Organização de Libertação do Levante (Hayat Tahrir al Sham – HTS, em árabe), derrubou o regime de Assad, há 24 anos no poder na Síria, no dia 08 de dezembro, obrigando-o a abandonar o país com a sua família e a pedir asilo na Rússia.

Na Síria, 13 anos de guerra civil custaram a vida a mais de meio milhão de pessoas e resultaram na divisão do país em zonas de influência de beligerantes com interesses divergentes.

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Advocatus

Novo presidente da Relação de Lisboa apela “a verdadeira reforma” nos tribunais

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

No seu discurso de posse, que decorreu no TRL, o desembargador Carlos Castelo Branco sublinhou que “o sistema de justiça, na esfera dos tribunais, precisa de uma verdadeira reforma”.

O juiz desembargador Carlos Castelo Branco tomou posse esta segunda-feira como presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e criticou a falta de meios na Justiça, pedindo uma “verdadeira reforma” nos tribunais. “Não queremos ser um órgão de soberania de segunda linha”, disse.

No seu discurso de posse, que decorreu no TRL, o desembargador Carlos Castelo Branco sublinhou que “o sistema de justiça, na esfera dos tribunais, precisa de uma verdadeira reforma”.

O sucessor da juíza desembargadora Guilhermina Freitas aproveitou o discurso inicial para referir que “quem conhece os tribunais por dentro percebe que os grandes problemas – a falta de juízes, a falta de funcionários, a falta de meios, a falta de apoio, a falta de condições de trabalho, a carga processual excessiva – são frequentes e estão sinalizados há muito”.

Em relação à falta de recursos humanos, o novo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa adiantou que se assiste, há anos, à saída de magistrados e de funcionários judiciais e que há cada vez mais jubilações.

Por exemplo, “no Tribunal da Relação de Lisboa, jubilaram-se, desde setembro de 2024, mais de uma dezena de juízes desembargadores”. E no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) “quase 90% dos juízes conselheiros podem deixar o tribunal no próximo ano”, acrescentou Carlos Castelo Branco.

A acrescentar à falta de trabalhadores, foi também apontado “o excesso de trabalho, a ausência de assessoria de apoio, a sobrecarga de distribuição e a exposição mediática de alguns processos”, que são fonte de desmotivação e ansiedade.

As críticas estenderam-se ainda às condições de trabalho, com o novo presidente do TRL a sublinhar que “os edifícios dos tribunais apresentam deficiências e desadequações decorrentes de décadas de inação, assentes na ausência de meios ou na má gestão desses meios”.

A cerimónia de posse foi aberta pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, que fez igualmente várias críticas ao atual estado da Justiça, lembrando que “incompreensivelmente, a presidência dos Tribunais da Relação não dispõe de um gabinete administrativo e jurídico”.

O juiz João Cura Mariano considerou ainda que, sem autonomia financeira, os tribunais da Relação têm uma gestão limitada, que coloca “perigosamente em causa uma verdadeira independência do funcionamento do poder judicial”.

Natural de Lisboa, Carlos Castelo Branco licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1993, tendo depois ingressado no XIII Curso Normal de Formação de Magistrados, do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Segundo o TRL, fez o estágio como juiz de Direito em Cascais, em 1996 e 1997, passando no último ano a juiz de direito auxiliar do 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Exerceu também nos tribunais de Coruche e Almada.

Já entre 2014 e 2016, Carlos Castelo Branco foi adjunto do gabinete do vice-presidente e membro do Conselho Superior da Magistratura – em acumulação de serviço.

Mais tarde, desempenhou as funções de Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (comissão de serviço) entre 01 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019 e tomou posse no Tribunal da Relação de Lisboa, em setembro de 2019, como vice-presidente, exercendo funções desde 15 de fevereiro de 2024.

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Recrutamento

Grupo hoteleiro DHM está a recrutar de norte a sul do país. Tem 600 vagas este ano

Grupo hoteleiro português está a recrutar em áreas como restauração, SPA, receção e manutenção. Seguro de saúde, oferta de um dia extra de férias e voucher de aniversário são alguns dos benefícios.

O Discovery Hotel Management (DHM) acaba de anunciar uma nova campanha de recrutamento para preencher 600 vagas durante este ano. Entre as ofertas disponíveis encontram-se posições de housekeeping, receção, serviço de mesa, bar, cozinha, SPA e manutenção, entre outras. O grupo hoteleiro tem 17 hotéis e cinco campos de golfe em todo o país, incluindo São Miguel nos Açores.

Para além do vencimento base, a política de remunerações da DHM, a empresa oferece benefícios como a oferta de um dia extra de férias no dia de aniversário e um voucher para uma estadia numa das suas unidades hoteleiras, formação contínua, seguro de saúde, subsídio de alimentação e alojamento na maioria dos casos“, elenca o grupo hoteleiro.

“Na DHM, acreditamos que o sucesso do nosso negócio assenta nas pessoas que fazem parte da nossa equipa”, diz a diretora de recursos humanos da DHM. “Esta campanha de recrutamento reflete o nosso compromisso em atrair e reter os melhores talentos, oferecendo-lhes não só oportunidades de crescimento profissional, mas também um ambiente de trabalho onde se sintam valorizados e felizes”, afirma Mara Leitão.

O grupo hoteleiro liderado por Luís Mexia Alves tem vagas no Alentejo, Algarve, Douro, Açores, Lousã, Leiria, Lisboa e Porto. As ofertas estão disponíveis através do site da DHM e os interessados devem candidatar-se através da plataforma de recrutamento em Discovery Hotel Management Jobs.

Criada em 2014, a empresa DHM – Discovery Hotel Management é detida pelo fundo Discovery Portugal Fund que compra e recupera hotéis com dificuldades financeiras. Desde então já regenerou 18 unidades hoteleiras em todo o país, cinco campos de golfe e onze grandes projetos imobiliários para venda nas mais diversas zonas do país.

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Riscos & Produtos

Segurados podem omitir doença à seguradora dez anos após a cura

  • ECO Seguros
  • 6 Janeiro 2025

O direito ao esquecimento foi regulamentado pela entidade supervisora dos seguros. As companhias têm agora regras claras para não recusarem ou penalizarem pessoas com patologias superadas.

As companhias de seguros terão de aceitar seguros de pessoas curadas de doenças ou com deficiências mitigadas e tratá-las exatamente nas mesmas condições que outras, após a publicação esta segunda-feira em Diário da República da Norma Regulamentar n.º 12/2024-R, da responsabilidade da ASF, entidade supervisora dos seguros e fundos de pensões. A entrada em vigor do diploma acontece em 120 dias, mas algumas normas estarão ativas a partir da próxima quinta-feira, dia 9.

A norma regulamentar vem especificar o que as seguradoras devem e não devem fazer face à aceitação e penalização de candidatos com doenças pré-existentes à data da celebração dos contratos de seguro. Algumas normas serão ainda objeto de regulamentação.

A primeira alteração decorreu da Lei n.º 75/2021 e foi determinante para que nenhuma informação de saúde, relativa à situação de risco agravado de saúde ou de deficiência, pode ser recolhida pelas instituições de crédito ou seguradores, em contexto pré-contratual desde que tenham decorrido, de forma ininterrupta:

  • 10 anos desde o término do protocolo terapêutico, no caso de risco agravado de saúde ou deficiência superada;
  • Cinco anos desde o término do protocolo terapêutico, no caso de a patologia superada ter ocorrido antes dos 21 anos de idade;
  • Dois anos de protocolo terapêutico continuado e eficaz, no caso de risco agravado de saúde ou deficiência mitigada.

Nestes casos, a empresa de seguros não pode recolher ou tratar informação de saúde relativa a situações de risco agravado de saúde ou de deficiência de pessoas que tenham superado ou mitigado essas situações, no âmbito da declaração inicial do risco, designadamente, identificação e descrição da patologia e protocolo terapêutico.

Esta proibição estende-se a perguntas concretamente dirigidas à superação ou mitigação das referidas situações e a perguntas que, apesar de não referirem expressamente o regime, possam revelar que o segurado se encontre abrangido pelo direito ao esquecimento.

Se, no âmbito da declaração inicial do risco, a resposta ao questionário implicar a comunicação de informação de saúde relativa a situações de risco agravado de saúde ou de deficiência superado ou mitigado e o segurado tiver superado ou mitigado estas situações, a norma regulamentar determina que o tomador do seguro ou o segurado podem responder negativamente a essas questões.

Segurados têm de ser informados pelas seguradoras

No que diz respeito aos deveres de informação relativos ao direito ao esquecimento, a norma regulamentar estabelece que a empresa de seguros, antes da celebração do contrato, deve informar o tomador do seguro acerca do regime do direito ao esquecimento.

O questionário eventualmente entregue pela empresa de seguros, no âmbito da declaração inicial do risco, deve mencionar que o tomador do seguro e o segurado têm o direito de não comunicar informação de saúde relativa à situação de risco agravado de saúde ou de deficiência que tenha sido superado ou mitigado.

Recusa ou penalização têm de ser fundamentados pela seguradora

A norma regulamentar estabelece que não podem ser propostas condições contratuais em razão da deficiência ou de risco agravado de saúde física e mental ou psíquica do segurado que sejam menos favoráveis do que aquelas que seriam propostas a segurado que se encontre em situação comparável, designadamente, através de aumento do prémio ou exclusões.

Assim, a ASF considera que existe uma situação comparável quando os fatores de risco de segurado que se encontre numa situação de deficiência ou de risco agravado de saúde ou devido à saúde física e mental ou psíquica são equivalentes aos fatores de risco de outro segurado.

No entanto, verificando-se deficiência ou de risco agravado de saúde, esse facto não é suficiente para influenciar a proposta de contrato de seguro apresentada pela empresa de seguros. É necessário que este risco seja suficientemente relevante, de um ponto de vista técnico-atuarial, para que sejam apresentadas condições que reflitam a sua existência, designadamente, um prémio de seguro superior.

Nesse caso, a empresa de seguros tem de fundamentar objetivamente a sua apreciação, tendo por base dados estatísticos e atuariais rigorosos considerados relevantes nos termos dos princípios da técnica seguradora.

Não renovação de seguros de saúde mantém responsabilidade da companhia

A não renovação do contrato de seguro ou de uma cobertura, e não estando o risco coberto de forma proporcional por um contrato de seguro posterior, impede o segurador de, nos dois anos subsequentes e até que se mostre esgotado o capital seguro no último período de vigência do contrato, recusar as prestações resultantes de doença manifestada, de outros cuidados de saúde relacionados ou outro facto ocorrido na vigência do contrato, desde que cobertos pelo seguro.

Assim, a norma regulamentar estabelece que em caso de não renovação do contrato de seguro de saúde ou da cobertura, a empresa de seguros deve prestar diversas informações, em particular, o capital seguro remanescente à data da não renovação do contrato de seguro de saúde ou da cobertura e que a empresa de seguros deve ser informada da existência da doença nos 30 dias imediatos ao termo do contrato.

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Riscos & Produtos

Verlingue garante seguros para limpeza de Praia de Matosinhos

  • ECO Seguros
  • 6 Janeiro 2025

No âmbito da estratégia de sustentabilidade da corretora, quer "sensibilizar e consciencializar para a necessidade premente de mudança de comportamentos".

A Verlingue Portugal apoiou uma ação de limpeza na Praia de Matosinhos ao garantir os seguros de acidentes pessoais aos mais de 100 voluntários que participaram na iniciativa. Segundo comunicado pela corretora, a iniciativa foi promovida pela Universidade do Porto e coorganizada com o V.E.M. – Projeto de Voluntariado em Matosinhos e o AMMA – Ambiente de Matosinhos.

A atividade contou com a participação de colaboradores da Verlingue, clientes, estudantes universitários e membros da comunidade académica que se uniram para recolher resíduos na praia e sensibilizar para a preservação ambiental.

No âmbito da estratégia de sustentabilidade da corretora, quer “sensibilizar e consciencializar para a necessidade premente de mudança de comportamentos perante os resíduos que produzimos e o impacto que têm na biodiversidade marinha, nos oceanos e, consequentemente, nas alterações climáticas”, declara Sofia Melo Mendes, Chief of Communication, Marketing & Sustainability da Verlingue Portugal e, mais recentemente, International Responsible of ESG do Grupo Verlingue.

“A iniciativa reforça o compromisso da Verlingue Portugal com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente, promovendo a educação ambiental e a responsabilidade coletiva”, lê-se no comunicado.

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Televisão

TVI fecha 2024 na liderança e vantagem de 0,8 pontos em relação à SIC

A estação da Media Capital foi a mais vista das 14h em diante. A CNN lidera na informação e a CMTV fecha o ano com uma liderança confortável no cabo.

A TVI fechou o ano de 2024 como a estação mais vista do país. Com a liderança das audiências conquistada em fevereiro, a estação da Media Capital terminou o ano um share de 15,7%, mais 0,8 pontos percentuais (pp) do que a SIC, e uma audiência média de 322,6 mil pessoas. A SIC, foi acompanhada, na média do ano, por 306 mil telespectadores.

A RTP1, por seu turno, obteve um share de 11,4, e uma audiência média de 234,1 mil telespectadores, e a RTP2 um share de 1% e uma audiência média de 19,7 mil telespectadores.

 

De acordo com a análise elaborada pela Dentsu para o +M, a estação da Media Capital foi a mais vista das 14h em diante, a RTP1 entre as 7h30 e as 12h e a SIC entre as 12h e as 14h.

 

Dos 15 programas mais vistos, todos, sem exceção, são jogos de futebol, com o Portugal X Eslovénia, dos oitavos de final do Euro 2024, transmitido pela RTP1, a classificar-se como o mais visto do ano. No total, a RTP1 colocou nove programas no Top 15, a SIC quatro e a TVI um.

 

No cabo, e sem surpresa, o CMTV é o canal mais visto, na média do ano com um share de 6,1% e uma audiência média de 125,5 mil telespectadores.

Na informação lidera a CNN Portugal, com 2,4% de share e 50,5 mil espetadores. A SIC Notícias, na segunda posição, obteve na média de share 1,9% e foi acompanhada em média por 40,9 mil telespectadores e a RTP3, com um share de 0,7%, foi seguida em média por 15,6 mil telespectadores.

Star Channel, Hollywood, TVI Reality, Globo, Star Movies, SIC Mulher e Star Life são os restantes canais que encabeçam o top dos 10 mais vistos.

 

Nota Técnica para a produção da análise evolutiva e mensal
Dados: Yumi / Caem_TV Fonte: Mediamonitor/ GFK Análise Dentsu/Carat para o +M/ECO
Outros: Vídeo, DVD, VHS, Blu-Ray, satélite, consolas, unmatch (além dos 150 canais medidos e o time-shift com um delay de sete dias), plataforma dos operadores (vídeo clube, jogos)
Aud. Total: Percentagem de indivíduos que contactaram um canal, pelo menos uma vez.
Aud. Média: Audiência provável que contacta com o canal em qualquer momento do período respetivo.
Tempo médio despendido: Média do tempo que cada indivíduo contactado despendeu com um canal num determinado período.
Share Aud.: Percentagem de tempo que é despendido a ver um dado canal relativamente ao tempo total de visão do meio (televisão) num determinado período.

Top produzido para programas “Net” (TeleReport), com duração superior a três minutos. Audiência corresponde à média ponderada das partes do programa. Não são considerados como programas: Sorteios e Tempo de Antena.

 

*Por lapso as colunas do quadro share por período não estavam corretas, pelo que foi retificado

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Infraestruturas

Consórcio da Mota-Engil foi o único a entregar proposta para segundo concurso da alta velocidade. Espanhóis ficam de fora

Consórcio português liderado pela Mota-Engil entregou a única proposta para o troço da alta velocidade entre Coimbra e Leiria. Preço-base baixo afastou espanhóis.

O consórcio português Lusolav, liderado pela Mota-Engil, foi o único a carregar uma proposta para o segundo troço da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa, apurou o ECO junto de fontes ligadas ao processo. A proposta terá ainda de ser validada pelo júri do concurso.

A segunda Parceria Público-Privada (PPP) da alta velocidade vai ligar Oiã (Coimbra) a Soure (Leiria) e tem um preço-base, em valor atual líquido, de 1.604 milhões de euros, com a Infraestruturas de Portugal (IP) a estimar um investimento total de 1.918 milhões. A preços correntes, a IP irá pagar 4.207 milhões, ao longo dos 30 anos de concessão, a que acrescem 395 milhões em despesas inerentes aos projetos, expropriações e obras.

A Mota-Engil lidera o consórcio Lusolav, que reúne a Teixeira Duarte, Casais, Gabriel Couto, Alves Ribeiro e Conduril, e que foi selecionado para a construção do primeiro troço, entre a estação portuense da Campanhã e Oiã, tendo apresentado a única proposta aceite.

Uma situação que se repetirá, caso a proposta para o segundo troço — que tem uma extensão de 71 quilómetros e inclui a adaptação da atual Estação de Coimbra e a quadruplicação da Linha do Norte — respeitar as condições do concurso e for validada pelo júri. O prazo para submeter a ‘candidatura’ terminava esta segunda-feira às 17h00.

De fora voltaram a ficar as construtoras espanholas, que consideraram baixo o valor do concurso. Segundo a imprensa espanhola, era esperado que o consórcio que inclui a FCC, Ferrovial e Acciona apresentasse uma proposta.

 

O agrupamento da Sacyr, que integra as portuguesas DST e Alberto Couto Alves (ACA), que chegou a apresentar uma proposta para a primeira PPP mas que foi chumbada pelo júri por ter sido entregue fora de tempo, também não apresentou proposta. O Jornal de Negócios noticiou esta segunda-feira, citando um administrador da DST, que o consórcio considerou o preço-base demasiado baixo.

Segundo apurou o ECO, o concurso atraiu interessados de outras geografias que não chegaram a avançar por não terem encontrado um parceiro local adequado.

A adjudicação do concurso para o primeiro troço foi feita em outubro e o contrato está em fase de habilitação, necessitando depois do visto prévio do Tribunal de Contas.

O concurso público para a terceira PPP, correspondente ao troço entre Soure e Carregado, está previsto para janeiro de 2026. A IP submeteu em setembro o Estudo de Impacto Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente.

Quando estiver concluída, a linha ferroviária de Alta Velocidade vai permitir viajar entre o Porto e Lisboa em 1h15, menos de metade das atuais 2h49.

A avançar estão também as linhas de Alta Velocidade Porto–Vigo e Lisboa–Madrid, ambas em fase de estudos. O Estudo de Impacto Ambiental da primeira deverá ser entregue durante o próximo ano, estando o concurso previsto para meados de 2026.

(notícia atualizada às 19h00 com informação de que só foi carregada uma proposta)

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Empresas

Meliá abre em Luanda em 2028. Hotel de Maputo em tensão

Hotel na baía de Luanda, com vista para o Atlântico e a fortaleza da capital angolana, terá entre 170 e 250 quartos. Em Moçambique, o Meliá está a servir de alojamento para bancários.

Exploradora da marca Meliá e Tryp by Windham por acordo estabelecido com a Meliá Hotels International há quase 30 anos, a Hoti Hotéis vai usar a marca da cadeia internacional para entrar em Luanda, depois de se ter estreado noutra capital da CPLP há seis anos, em Maputo.

Manuel Proença, administrador e fundador do grupo, explicou ao ECO que a entrada no segundo mercado internacional será feita em parceria com um empresário angolano da área do imobiliário.

À Hoti Hotéis caberá a gestão e uma parte minoritária no negócio. O investimento de 70 milhões de dólares (68 milhões de euros, à cotação atual) será realizado pelos portugueses com capitais próprios, enquanto o sócio angolano recorrerá a financiamento bancário.

O Meliá Luanda ficará situado na torre poente (canto superior esquerdo nesta imagem do Googlemaps) do complexo sobranceiro à baía de Luanda deixado pela falida Soares da Costa

O Meliá Luanda terá entre 170 e 250 quartos, número ainda em fase de definição e que será estabelecido no projeto de arquitetura que está em curso. O edifício onde se desenvolverá esta operação é a torre poente do quarteto de prédios construídos pela Soares da Costa antes da insolvência da construtora. Com dez pisos, três deles serão destinados a habitação e os restantes alocados ao hotel, explicou, por sua vez, Ricardo Gonçalves, administrador para a área da expansão.

Também na África Subsariana, o Meliá Maputo Sky, com 172 quartos, não está a passar incólume à grave tensão vivida nas últimas semanas em Moçambique. Manuel Proença conta ao ECO que o hotel, localizado junto ao centro financeiro de Maputo, está agora a operar como alojamento para funcionários dos bancos daquela zona, os quais se alojam na unidade da Hoti Hotéis com a família.

Parte da equipa do Meliá Maputo Sky passou a viver em permanência no próprio hotel, como forma de assegurar os serviços. Entre as maiores preocupações da empresa está, para lá da segurança (garantida por agentes e militares que montaram uma estrutura permanente na zona, descreve o empresário), a capacidade de fornecimento de bens no seu hotel, explica o administrador com o pelouro da expansão.

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Empresas

Contrato de cibersegurança com a SpaceX de Elon Musk gera controvérsia em Itália

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

A oposição italiana exigiu que "Meloni e o seu governo informem imediatamente sobre as discussões com Musk". O executivo de Meloni "nega que tenham sido assinados quaisquer contratos".

A perspetiva de um contrato de cibersegurança entre Roma e a empresa SpaceX, de Elon Musk, está esta segunda-feira a causar controvérsia em Itália, com o Governo de Giorgia Meloni a negar a assinatura de qualquer compromisso nesta fase.

O diário Il Corriere della Sera que, tal como os outros grandes meios de comunicação social italianos, cita a agência Bloomberg, noticiou que “Itália está em conversações avançadas com a SpaceX de Elon Musk sobre um acordo para fornecer telecomunicações seguras ao governo do país”.

Numa mensagem publicada na rede social X, o próprio Elon Musk afirmou estar “pronto para fornecer à Itália as ligações mais avançadas e seguras”. A perspetiva deste contrato, que segundo alguns meios de comunicação social foi discutida no sábado à margem da visita de Meloni ao Presidente eleito norte-americano Donald Trump, na Florida, provocou um protesto da oposição.

A líder do Partido Democrático (PD, o principal partido da oposição), Elly Schlein, exigiu que “Meloni e o seu governo informem imediatamente sobre as discussões com Musk”.

“Se 1.500 milhões de euros do dinheiro dos italianos para utilizar os satélites do bilionário norte-americano no nosso país é o preço a pagar pela sua amizade, não estamos de acordo”, denunciou.

Num comunicado entretanto divulgado, o executivo de Meloni “nega que tenham sido assinados quaisquer contratos ou acordos entre o Governo italiano e a SpaceX para a utilização do sistema de comunicações por satélite Starlink”.

“As discussões com a SpaceX fazem parte das reuniões aprofundadas que os organismos estatais têm com as empresas, neste caso com as que lidam com ligações protegidas”, acrescentou, reconhecendo assim que as negociações estavam efetivamente em curso.

Por outro lado, o gabinete de Giorgia Meloni nega “categoricamente” as notícias da imprensa que afirmam que o contrato com a SpaceX foi “discutido durante a reunião com o Presidente eleito Donald Trump”.

Meloni, como muitos outros representantes de alto nível antes dela, foi recebida no sábado à noite na Florida por Trump, que a descreveu como “fantástica”, de acordo com jornalistas norte-americanos que estiveram presentes no local. Elon Musk, 53 anos, o homem mais rico do mundo, gastou pelo menos 250 milhões de dólares (241 milhões de euros) na campanha presidencial de Trump, que o recompensou nomeando-o chefe de uma comissão encarregada de reduzir a despesa pública.

Numa entrevista ao suplemento semanal do jornal Il Corriere della Sera, publicada sexta-feira, Meloni disse ter “excelentes relações” com Musk, que descreveu como “um génio” e “um inovador extraordinário que olha sempre para o futuro”.

Nos últimos dias, Elon Musk tem sido acusado de interferir na política europeia, após ter expressado publicamente o seu apoio ao partido de extrema-direita alemão AfD, em plena contagem decrescente para as eleições legislativas antecipadas na Alemanha, mas também por comentários depreciativos sobre a política britânica e o Governo do trabalhista Keir Starmer.

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Sociedades

Cláudia Freixinho Serrano é a nova counsel da NLP

A NLP reforçou a equipa com a integração de Cláudia Freixinho Serrano, na qualidade de counsel. A advogada transita da PCA Advogados.

A boutique NLP reforçou a equipa com a integração de Cláudia Freixinho Serrano, na qualidade de counsel. A advogada transita da PCA Advogados.

“A integração na NLP é um passo que dou com enorme entusiasmo. Pertencer a uma equipa com estas características – inovadora, confiante e altamente talentosa – é uma oportunidade única. Ao longo dos últimos anos tenho trabalhado em projetos e com clientes verdadeiramente desafiantes. Poder dar continuidade a esse trabalho numa sociedade jovem e com um posicionamento singular no seio da advocacia portuguesa, que se desafia permanentemente, em busca das melhores soluções para os seus clientes, é um verdadeiro privilégio”, refere Cláudia Freixinho Serrano.

O novo reforço da NLP centra a sua prática na área de contencioso de patentes farmacêuticas, tendo iniciado a sua carreira na área do contencioso em 2003. Ao longo dos últimos anos especializou-se na área do contencioso de propriedade intelectual, tendo prestado aconselhamento jurídico e estratégico em todas as áreas da propriedade intelectual e participado em diversos litígios, nomeadamente em matéria de patentes. Grande parte da sua atividade tem sido dedicada a complexos processos relativos a patentes farmacêuticas, tendo-se ocupado da defesa de direitos de exclusivo de medicamentos inovadores. É agente oficial da Propriedade Industrial e secretária-geral do Grupo Português da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual.

“A integração da Cláudia na nossa equipa é motivo de grande satisfação. O seu perfil e a sua experiência são muito relevantes e estão em linha com o caminho que traçámos desde o primeiro dia: integrar advogados experientes, diferenciados e com a motivação certa”, refere a sócia fundadora Joana Piriquito Santos.

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Empresas

Movimento de Miranda acusa EDP e Movhera de violarem contrato de concessão de barragens

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

Movimento da Terra de Miranda aponta que a EDP e Movhera violam o contrato de concessão ao não entregar às autarquias 0,6% do valor da faturação da energia produzidas em 3 barragens.

O Movimento da Terra de Miranda acusou esta segunda-feira a EDP e a Movhera de violarem o contrato de concessão das barragens do Planalto Mirandês, por falta de pagamento às autarquias e ao Estado do valor da energia ali produzida.

“A EDP e Movhera estão a violar o contrato de concessão ao não entregar às autarquias o correspondente a 0,6% do valor da faturação da energia produzidas nestas três barragens [Miranda, Picote e Bemposta]”, disse à agência Lusa o membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) Graciano Paulo.

Os membros do MCTM estimam que o valor em causa (6%) possa corresponder, anualmente, a um mínimo de 1,2 milhões de euros para o município de Miranda do Douro e de 700 mil euros para o de Mogadouro, ambos no distrito de Bragança. “Além disso, por força do mesmo contrato de concessão, estão ainda as concessionárias obrigadas a pagar ao Estado mais 3 % do valor da mesma faturação. Há muitos anos que a EDP deixou de pagar estes valores”, indicou Graciano Paulo.

Segundo o movimento cívico, esta obrigação é uma das cláusulas do contrato de concessão, do ano de 1954, sendo também uma obrigação estabelecida na lei. “O Governo deve mesmo ponderar se a gravidade desse comportamento reiterado e relapso pode ser causa de resgate da concessão”, vincou.

Para o MCTM, é estranho que passadas mais de duas décadas que estes valores deixaram de ser pagos, nem as autarquias, nem o Estado reivindicaram estes valores e seja o movimento a levantar esta questão.

“Como não são conhecidas diligências destas entidades, apesar dos insistentes pedidos deste Movimento, vamos solicitar ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Provedoria de Justiça que analisem a gravidade deste incumprimento e atuem em conformidade”, avançou também Graciano Paulo.

O movimento indicou ainda que “no início deste século [XXI], unilateralmente, a EDP decidiu deixar de pagar esses valores aos municípios. Invocou como fundamento que um despacho de uma entidade administrativa havia revogado a lei e a cláusula do contrato de concessão que estabelecem essa obrigação, coisa impossível num Estado de direito”.

Segundo o movimento, “em 2012, depois de vários anos sem nada pagar, a EDP celebrou um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), onde assume essa falta de pagamento e enuncia que, por sua generosidade, passaria a pagar cerca de um terço daqueles valores aos municípios, deixando de cumprir a obrigação legal estabelecida no contrato de concessão”.

“Ora, esse protocolo, criando uma obrigação nova, não revoga a lei nem o contrato de concessão, pelo que a EDP e a Movhera estão em incumprimento prolongado e reiterado dessas suas obrigações legais e contratuais”, rematou o MCTM. A agência Lusa contactou a EDP e a Movhera, que não prestaram declarações relativamente ao assunto.

A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida há quatro anos, na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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