O ano novo traz um novo presente para as famílias portuguesas. Haverá um alívio adicional no IRS através da atualização dos escalões em 4,6% e do aumento do mínimo de existência, que mantém, assim, o salário mínimo isento. O ganho anual com a descida deste imposto pode superar os 600 euros. Além disso, o teto para a dedução das rendas de habitação própria e permanente sobe de 600 para 700 euros.

O IVA da eletricidade vai baixar da taxa máxima, de 23%, para a mínima, de 6%, nos primeiros 200 a 300 kWh por mês para potências contratadas até 6,90 kVA, o que dará uma poupança mensal entre os 1,5 euros e os 3,82 euros por mês. E vão acabar as portagens em sete autoestradas ex-SCUT (sem custo para o utilizador) do interior e Algarve. Apesar desta benesse, as taxas nas restantes vias terão um agravamento de 2,21%.

Quanto ao IRS, o imposto que incide sobre rendimentos de trabalho dependente e pensões, mantêm-se os atuais nove escalões e as taxas que já tinham sido reduzidas, este ano, por proposta do PS e aprovadas em coligação negativa com o Chega.

Descida do IRS e alargamento das isenções para os jovens

Mas as famílias vão poder beneficiar de uma nova descida no imposto a liquidar em 2026 relativo aos ganhos do próximo ano, por via da atualização dos patamares de tributação em 4,6%. Na prática, rendimentos brutos anuais até 8.057 euros deixam de pagar IRS. Trata-se de uma atualização significativa de 354,34 euros (4,6%) face aos 7.703 euros atualmente isentos.

O mínimo de existência, isto é, o valor até ao qual o rendimento não é tributável, vai acompanhar o salário mínimo, que em 2025 sobe 50 euros para 870 euros. Assim, aquele indexante passa dos atuais 11.480 euros para 12.180 euros, o que significa que a retribuição mínima mensal garantida vai continuar isenta de imposto.

A dedução específica, ou seja, o valor que abate ao rendimento para apurar a matéria tributável, vai subir dos atuais 4.350,24 para 4.462,15 euros à boleia do aumento em 2,6% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que passa para 522,5 euros. São mais 111,91 euros limpos de imposto. A regra de atualização, inscrita no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), dita que aquele indicador deve corresponder a 8,54 vezes o IAS, o que dá os tais 4.462,15 euros. O incremento da dedução específica representa um brinde no IRS para trabalhadores por conta de outrem e pensionistas que pode chegar aos 79 euros.

Com estas alterações, trabalhadores e pensionistas vão pagar menos imposto em 2026. A poupança anual pode ultrapassar os 300 euros para um trabalhador solteiro e sem filhos e os 600 euros no caso de um casal dois titulares e sem dependentes, segundo as simulações da consultora Ilya para o ECO. No caso de um pensionista solteiro ou casado dois titulares, o alívio na carteira pode superar os 370 euros.

Para além disso, o teto das deduções das despesas com rendas de habitação própria e permanente vai subir dos atuais 600 euros para os 700 euros. Esta medida foi aprovada pelo Parlamento este ano por proposta do PS e entra em vigor a 1 de janeiro de 2025.

Como o Executivo quer fazer refletir a redução do imposto já nos rendimentos do próximo ano, vai baixar novamente as tabelas de retenção na fonte, que funciona como uma espécie de adiantamento mensal ao Estado do IRS a liquidar em 2026. Assim, a partir de janeiro de 2025, trabalhadores e pensionistas vão descontar menos para o Fisco.

O novo IRS Jovem alarga o regime de isenção total ou parcial de cinco para dez anos para trabalhadores até aos 35 anos que iniciem a vida ativa. Neste novo modelo, cai a exigência de ter uma licenciatura e sobe o limite máximo do rendimento até ao qual se aplica o desconto fiscal. A isenção, entre 100% e 25%, passa então a abranger rendimentos brutos anuais até 55 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que vai subir 2,6% para 522,5 euros, o que corresponde a 28.737,5 euros anuais ou a um salário bruto mensal de cerca de 2.000 euros. Este patamar vai no limiar imediatamente acima do sexto escalão do IRS.

No primeiro ano do IRS Jovem, a isenção é de 100%, depois baixa 75%, entre o segundo e quarto anos, 50% entre o quinto e o sétimo anos, e 25% de isenção, entre o oitavo e 10.º anos de atividade. Esta medida vai dar um benefício anual máximo que pode ir até cerca de 2.700 euros, no sexto e sétimo anos do regime, no caso de um salário bruto mensal de 2.000 euros, em comparação com o atual modelo, segundo as simulações da EY para o ECO.

Luz mais barata e comida para bebés com IVA reduzido

A fatura da luz também vai baixar a partir de 1 de janeiro de 2025. O Parlamento viabilizou uma proposta do PS, à revelia de PSD e CDS, os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD), que reduz da taxa máxima, de 23%, para a mínima, de 6%, a tributação sobre os primeiros 200 a 300 kWh por mês para potências contratadas até 6,90 kVA.

Excluindo as componentes fixas da fatura (como a tarifa de acesso às redes, por exemplo), famílias e pequenos negócios com potência contratada até um máximo de 6,90 kVA verão duplicar, de 100 para 200 kWh, a quantidade de energia elétrica que poderão consumir por mês com apenas 6% de IVA. No caso das famílias numerosas, como cinco ou mais pessoas, este consumo mensal passa de 150 para 300 kWh. A toda a eletricidade consumida que exceda estes limites continuar a será tributada à taxa máxima, de 23%.

Este alargamento para o dobro da eletricidade com menos imposto cobrado deverá abranger 3,4 milhões de consumidores, em vez das 300 mil famílias que estavam a ser beneficiadas até então, segundo estimativas do PS. Esta medida vai custar aos cofres do Estado 110 milhões de euros, em perda de receita, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Simulações realizadas pelo ComparaJá indicam que a redução deste imposto sobre os primeiros 200 a 300 kWh de eletricidade pode gerar uma poupança mensal que oscila entre cerca de 1,50 euros e 3,82 euros. Para o consumo típico de um casal sem filhos, que paga em média de 26,60 euros de luz, a redução expectável com a aplicação desta medida é de 1,48 euros por mês. Já um casal com filhos, que gasta tipicamente cerca de 74 euros mensais com eletricidade, o alívio na carteira será de 2,55 euros. Por fim, uma família numerosa, com quatro filhos, com uma fatura mensal de 163,70 euros deverá conseguir um ganho de 3,82 euros.

Durante o debate do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade, o Parlamento deu luz verde a uma proposta de alteração da Iniciativa Liberal (IL) que reduz para a taxa mínima, de 6%, o IVA da alimentação para lactentes e crianças “de pouca idade”. PSD e CDS tinham chumbado o projeto numa primeira votação, mas depois mudaram de posição e a medida acabou por ser aprovada por unanimidade.

Os bilhetes das touradas também vão ficar mais baratos. Por proposta de PSD e CDS, os deputados aprovaram a redução do IVA aplicada aos espetáculos tauromáquicos da taxa máxima, de 23%, para a mínima, de 6%. A proposta de alteração passou com os votos favoráveis dos proponentes, do Chega e a abstenção do PS. As restantes bancadas rejeitaram a descida do imposto.

Fim das portagens de sete autoestradas do interior e Algarve

Viajar em sete autoestradas do interior e do Algarve vai pesar menos nos bolsos dos condutores. Por proposta do PS e contra a vontade do Executivo Luís Montenegro, o Parlamento aprovou a eliminação das portagens em antigas vias sem custo para o utilizador (ex-SCUT): A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Pinhal Interior; A22 – Algarve; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; e A28 – Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque. O Governo estima uma despesa de 180 milhões de euros em perda de receita com esta medida.

Apesar desta benesse, o preço das portagens das restantes autoestradas do país vão ter um agravamento de 2,21%. O valor é apurado pela inflação, sem habitação, de outubro, para o continente, que se fixou em 2,11%, a que se soma 0,1% de compensação às concessionárias, que resulta do acordo alcançado em 2022 como contrapartida pelo travão a uma subida de cerca de 10% das taxas em 2023.

A taxa de inflação homóloga de outubro, sem habitação, é o indicador que serve de referência à atualização anual das taxas de portagem. Por lei, as concessionárias de autoestradas têm de entregar ao Governo, até 15 de novembro, a sua proposta para a revisão das portagens para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, tendo o Estado 30 dias para se pronunciar.

Em 2020 e 2021, o indicador que serve de referência a esta atualização de preços foi negativo. Por isso, as taxas de portagem ficaram inalteradas, enquanto em 2022 a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83%. No ano passado, e face a um cenário de subida de cerca de 10%, o Governo decidiu intervir e determinar um teto de 4,% para o aumento das taxas, estabelecendo um acordo com as concessionárias.

Este entendimento previu que acima do aumento de 4,9%, 2,8% seriam responsabilidade do Estado e o remanescente suportado pelas concessionárias. Para além disso, foi acordada uma compensação, segundo a qual, as operadoras poderiam acrescentar ao aumento determinado pela inflação um adicional de 0,1% nos quatro anos seguintes, ou seja, até 2027.