Portugal avança com emissão sindicada de obrigações a 10 anos

Agência responsável pela dívida pública mandatou os bancos para a colocação de uma nova emissão de obrigações do Tesouro com maturidade a 10 anos, pela qual deverá pagar cerca de 3%.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP tem no mercado uma operação sindicada para a emissão de obrigações com maturidade em 15 de junho de 2035, avança a Bloomberg.

“A operação deve ser lançada em breve e definido o preço, dependendo das condições de mercado”, escreve a agência. Esta será a primeira de três emissões sindicadas que o IGCP pretende lançar este ano, segundo o Programa de Financiamento da República Portuguesa para 2025 publicado a 13 de dezembro, sendo a primeira realizada habitualmente no início do ano.

A emissão fixará a nova referência de mercado para as obrigações com maturidade a 10 anos. BBVA, BNP Paribas, CaixaBI, Credit Agricole CIB, J.P. Morgan e Morgan Stanley são os bancos colocadores.

Ao que o ECO conseguiu apurar, em função da procura que possa ter por parte dos investidores, serão então construídos os livros de ordens sobre esta nova linha de obrigações do Tesouro ao longo desta quarta-feira até amanhã ao final da manhã. Nessa altura será então tomada a decisão final de executar a transação – o que será expectável, a menos que haja uma alteração material de mercado.

Isto significa que tanto a dimensão da operação como o pricing será decidido amanhã em função da procura. Atualmente, o benchmark da linha de obrigações do Tesouro a 10 anos está a negociar com uma yield de 2,977%, podendo antecipar-se que a nova linha deverá apresentar um preço perto dos 3%.

A última operação sindicada a 10 anos realizada pelo IGCP foi realizada há precisamente um ano, com a República a colocar no mercado 4 mil milhões de euros pelo preço de 2,875% por via de uma obrigação com maturidade a 20 de outubro de 2034, tendo na altura contado com uma procura 4,85 vezes acima da oferta.

É importante notar que a operação de Portugal decorre numa altura de grande atividade no mercado por parte de “concorrentes” diretos. Já esta semana, na terça-feira, a Bélgica realizou a primeira emissão sindicada do ano, também a 10 anos com maturidade a 22 de junho de 2035, num montante de 7 mil milhões de euros pela qual pagou 3,141%.

E esta quarta-feira é a vez da Itália ir ao mercado para se financiar em até 15 mil milhões de euros numa sindicação de obrigações de duas parcelas, que inclui o lançamento de 10 mil milhões de euros de uma nova linha a 10 anos e a emissão de 5 mil milhões de euros de obrigações verdes a 20 anos.

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Comissão Europeia condenada a indemnizar alemão por violar direito de proteção de dados

Em causa está a acusação de um alemão de que a Comissão Europeia transferiu dados pessoais, sem consentimento, para a AWS e a dona do Facebook. Comissão condenada a indemnizar cidadão em 400 euros.

O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) condenou a Comissão Europeia ao pagamento de uma indemnização de 400 euros por ter violado o direito à proteção de dados de um cidadão.

Em causa está uma denúncia de um residente da Alemanha que acusa a o executivo comunitário de ter violado o seu direito à proteção dos seus dados pessoais quando consultou, em 2021 e 2022, um site dedicado à “Conferência sobre o Futuro da Europa“, gerido pela Comissão Europeia. Nessa plataforma, inscreveu-se no evento “GoGreen” utilizando o serviço de autenticação da Comissão EU Login e selecionando a opção proposta de se ligar através da conta pessoal Facebook.

De acordo com a nota divulgada esta quarta-feira pelo TJUE, o interessado considera que quando consultou este sítio Internet “foram transferidos dados pessoais que lhe pertencem para destinatários estabelecidos nos Estados Unidos”, nomeadamente o seu endereço IP e informações sobre o navegador e aparelho que utilizou para o efeito.

Aos olhos do alemão, os Estados Unidos “não têm um nível de proteção adequado” e que essas transferências de dados não autorizadas “deram origem a um risco de acesso aos seus dados pelos serviços americanos de segurança e de informação”.

O TJUE confirma. Se por um lado, os “dados foram transferidos para a empresa americana Amazon Web Services”, enquanto operador da rede de difusão de conteúdos denominada Amazon CloudFront, usada pelo site da Comissão Europeia, por outro, quando se inscreveu no evento através da sua conta Facebook, “estes dados foram transferidos para a empresa americana Meta Platforms”.

Assim, além de o alemão ter pedido “a anulação das transferências dos seus dados pessoais” e exigido que o executivo liderado por Ursula von der Leyen declare que “se absteve ilegalmente de tomar posição sobre um pedido de informações”, o visado exigiu um pagamento de 800 euros à Comissão Europeia por danos morais.

O TGUE atendeu ao pedido, mas só parcialmente, condenando a Comissão Europeia ao pagamento de 400 euros por danos morais.

Na deliberação, embora o Tribunal Geral tivesse concluído que na primeira conexão os dados não foram transferidos para os Estados Unidos, mas sim para um servidor localizado em Munique, na Alemanha, na segunda, verificou que de facto, os dados da sua conta do Facebook foram enviados para a Meta Platforms, nos Estados Unidos.

“Esta transferência deve ser imputada à Comissão”, lê-se na nota enviada esta quarta-feira. É neste contexto que a Comissão Europeia é condenada.

“A Comissão não respeitou as condições impostas pelo direito da União para a transferência, por uma instituição, um organismo ou um órgão da União, de dados pessoais para um país terceiro”, conclui o Tribunal Geral, frisando que o executivo comunitário “cometeu uma violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que visa conferir direitos aos particulares”, informa a nota.

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Famílias com crédito bonificado para compra de casa vão ter desconto menor na taxa de juro

Taxa de referência vai baixar 1,08 pontos, de 4,255% para 3,175%, no primeiro semestre do ano, para os empréstimos dos regimes bonificados que se destinam a pessoas portadoras de deficiência.

O Estado decidiu cortar em 1,08 pontos percentuais o desconto nos juros dos créditos bonificados para compra de casa que se destinam a pessoas portadoras de deficiência. A taxa de referência para o primeiro semestre de 2025 baixou de 4,255% para 3,175%, refletindo, assim, a trajetória de descida da taxa Euribor a seis meses segundo um aviso assinado pela diretora-geral do Tesouro e das Finanças, Maria Araújo, e publicado esta quarta-feira em Diário da República.

“A taxa de referência para o cálculo das bonificações” (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2025 é de 3,175%”, lê-se no diploma. Este valor é inferior ao do semestre anterior, que se situava em 4,255%. Na prática, a TRCB é um “desconto” que é aplicado sobre a taxa de juro de mercado que está associada aos empréstimos bancários que beneficiam deste regime.

Desde janeiro de 2024 que este desconto tem vindo a baixar. No primeiro semestre do ano passado estava nos 4,504%, mas, em 2023, a taxa estava apenas em 2,906%.

A TRCB é definida semestralmente pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças que tem como base a Euribor a seis meses no primeiro dia útil do mês anterior ao início do semestre acrescida de um spread de 50 pontos base.

O crédito com juros bonificados para compra de habitação própria e permanente ou para obras de conservação ou de beneficiação do imóvel aplica-se a pessoas portadoras de deficiência, com um grau de incapacidade superior a 60%. Desde 2002, os bancos não estão obrigados a conceder empréstimos ao abrigo deste regime. No entanto, é possível pedir a conversão mais tarde.

A mudança do regime geral para o regime de crédito bonificado só é realizada até ao montante máximo de 190 mil euros, valor que é atualizado, desde 2015, com base na taxa de inflação e desde que o rácio entre o capital em dívida e o valor do imóvel não seja superior a 90%.

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Empresários e consumidores da Zona Euro menos confiantes em dezembro

Indicador de confiança dos consumidores da Zona Euro e da União Europeia e o sentimento económico caiu na reta final de 2024, assim como o indicador de expetativas de emprego.

A confiança dos consumidores da Zona Euro e o sentimento económico caiu na reta final de 2024. De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pela Comissão Europeia, o indicador de expectativas de emprego também diminuiu em dezembro.

O Indicador de Sentimento Económico diminuiu tanto na Zona Euro (-1,9 pontos para 93,7) como na União Europeia (-1,7 pontos para 94,5), refletindo uma “menor confiança na indústria, na construção e entre os consumidores, parcialmente compensado por um aumento na confiança nos serviços”.

Por outro lado, a confiança no comércio a retalho manteve-se globalmente estável. Entre as maiores economias do euro, o sentimento recuou acentuadamente em França (-3,0), Alemanha (-2,5) e Itália (-1,1), enquanto melhorou em Espanha (+0,9). A confiança manteve-se praticamente inalterada na Polónia (+0,1) e nos Países Baixos (-0,2).

Fonte: Comissão Europeia

Paralelamente, o Indicador de Expectativas de Emprego (IEE) também diminuiu em ambas as áreas (UE: -1 ponto para 98,4, Zona Euro: -1,4 pontos para 97,3), refletindo uma deterioração nas perspetivas de emprego dos gestores da indústria, dos serviços e da construção, parcialmente compensada por uma ligeira melhoria no setor de comércio a retalho.

As expectativas de desemprego dos consumidores, que não estão incluídas no indicador principal, pioraram acentuadamente. Paralelamente, o indicador de confiança dos consumidores caiu em dezembro um pontos percentuais (pp.) na UE e 0,7 pp. na Zona Euro. Esta foi a segunda descida consecutiva, com o indicador a situar-se ainda mais abaixo da sua média de longo prazo.

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Euribor desce a três meses e sobe a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2025

Com as alterações desta quarta-feira, a taxa a três meses, que recuou para 2,782%, continuou acima da taxa a seis meses (2,639%) e da taxa a 12 meses (2,561%).

A Euribor desceu esta quarta-feira a três meses e subiu a seis e a 12 meses face a terça-feira, e manteve-se acima de 2,5% nos três prazos. Com estas alterações, a taxa a três meses, que recuou para 2,782%, continuou acima da taxa a seis meses (2,639%) e da taxa a 12 meses (2,561%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro de 2023, subiu esta quarta-feira para 2,639%, mais 0,008 pontos do que na terça-feira. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a novembro mostram que a Euribor a seis meses representava 37,47% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 32,92% e 25,58%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, avançou esta quarta-feira para 2,561%, mais 0,005 pontos.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses desceu esta quarta-feira, ao ser fixada em 2,782%, menos 0,003 pontos do que na sessão anterior.

Em dezembro, a média da Euribor desceu de novo a três, a seis e a 12 meses, menos acentuadamente do que em novembro e com mais intensidade no prazo mais curto.

A média da Euribor em dezembro desceu 0,182 pontos para 2,825% a três meses (contra 3,007% em novembro), 0,156 pontos para 2,632% a seis meses (contra 2,788%) e 0,070 pontos para 2,436% a 12 meses (contra 2,506%).

Em 12 de dezembro, como esperado pelos mercados, o BCE cortou, pela quarta vez em 2024 e pela terceira reunião consecutiva, as taxas diretoras em 25 pontos base.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 30 de janeiro em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Francisco Proença de Carvalho recupera marca de família. “Proença de Carvalho” é o nome da sua nova sociedade de advogados

A nova sociedade de advogados tem o apelido do pai do advogado, Daniel Proença de Carvalho, "uma marca histórica no mundo da advocacia", diz o comunicado do escritório.

O advogado Francisco Proença de Carvalho abriu esta quarta-feira o seu novo escritório: a equipa conta com 14 advogados, entre eles o sócio André Matias de Almeida. Proença de Carvalho anunciou a saída da Uría Menéndez em fevereiro, deixando em agosto a firma que integrou há 14 anos, no âmbito da fusão da Proença de Carvalho & Associados com o escritório ibérico.

A nova sociedade de advogados tem o apelido do pai do advogado, Daniel Proença de Carvalho, “uma marca histórica no mundo da advocacia”, diz o comunicado do escritório. A Proença de Carvalho, que abriu portas em Lisboa, nas Amoreiras, quer respeitar “um legado e uma tradição, mas de forma rejuvenescida”.

Pensado nos últimos meses pelo advogado Francisco Proença de Carvalho, “e tendo como ponto de partida a criação de uma sociedade diferente daquelas de grande dimensão, o projeto procura regressar a uma advocacia de maior proximidade, mais liberal, com uma aposta forte na tecnologia e nos novos modelos de trabalho”, diz o mesmo comunicado.

“Pensámos muito neste projeto e como queríamos concretizá-lo. Para toda a equipa, fez sentido manter o legado do meu nome de família. Podemos dizer que a Proença de Carvalho é uma marca de tradição rejuvenescida”, explica Francisco Proença de Carvalho.

Num manifesto publicado no site da sociedade, esta nova equipa de 14 advogados assume que quer “assumir e reforçar o legado de Daniel Proença de Carvalho, sendo fiéis aos valores da marca: confiança, coragem, visão, rigor, proximidade”, com o slogan “Your Trusted Legal Partners”.

O fundador, Daniel Proença de Carvalho começou a carreira em prática individual e fundou, mais tarde, a Proença de Carvalho & Associados que, em 2010, se fundiu com a firma ibérica Uría Menéndez, tornando-se em Portugal a “Uría Menéndez – Proença de Carvalho”. A associação terminou em agosto de 2024 com a decisão de Francisco Proença de Carvalho de sair desta firma, na qual era sócio desde 2013.

A marca Proença de Carvalho surge agora pelas mãos de Francisco Proença de Carvalho, que se tem dedicado à Resolução de Litígios, a quem se juntou André Matias de Almeida, com prática reconhecida em Direito Comercial, Societário e M&A.

São também sócios os advogados Eduarda Proença de Carvalho, de Direito da Família e Sucessões, que saiu da Uría Menéndez e vai dedicar-se à área de Private Clients; Francisco Sousa Coutinho, que deixou a direção da área de Imobiliário da PwC Legal para assumir a área de Imobiliário e Urbanismo nesta sociedade; Filipa Loureiro, das áreas de Resolução de litígios e Laboral; Frederico Pestana, de Comercial, Imobiliário e Direito da Saúde e, ainda, Bárbara Schürmann que saiu da Gama Glória no final de 2024 para se tornar responsável da área de Direito Fiscal.

Da Albuquerque & Almeida Advogados, além de André Matias de Almeida, transitam os advogados Mariana Castro Pereira, Bruno Matias, Tânia de Matos, Miguel Almeida Simões, Gonçalo Poejo Grilo, Igor Amarii e Manuel Bruschy Martins.

A “Proença de Carvalho” tem escritório nas Amoreiras em regime de open space e gabinetes sem lugares marcados, de forma a proporcionar “um ambiente de maior interação e partilha de conhecimento entre os advogados”. A sociedade tem também instituído um modelo de trabalho híbrido, “permitindo que o trabalho possa ser realizado de forma flexível e adaptada ao contexto de cada um”.

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BCE prevê que famílias da Zona Euro continuem a poupar “no curto prazo” para reconstituir riqueza

  • Joana Abrantes Gomes
  • 8 Janeiro 2025

Famílias da área da moeda única estão a acumular cada vez mais poupanças. Mas, segundo o BCE, um forte crescimento dos rendimentos reais do trabalho deve estimular consumo privado.

Depois de uma descida em meados de 2022, para uma média equivalente ao período pré-pandemia, a taxa de poupança das famílias na Zona Euro, calculada pelo Eurostat, registou uma subida para 15,7% no segundo trimestre de 2024. Segundo o Banco Central Europeu (BCE), é provável que as famílias da área da moeda única continuem a poupar para reconstituir o património perdido devido à inflação elevada, que se tem aproximado da meta dos 2%.

Com as restrições da pandemia de Covid-19 amplamente levantadas em 2022, a taxa de poupança “regressou à sua média pré-pandemia”, mas “voltou a aumentar nos últimos dois anos, enquanto o consumo se manteve lento”, devido ao “forte crescimento do rendimento real das famílias”, assinala o BCE, num artigo do Boletim Económico publicado esta quarta-feira.

Evolução da taxa de poupança das famílias na Zona Euro

Fonte: Banco Central Europeu e Eurostat

No artigo, os economistas Alina Bobasu, Johannes Gareis e Grigor Stoevsky notam que “os subsequentes aumentos das taxas de juro encorajaram a poupança e, provavelmente, travaram o consumo de bens mais do que o consumo de serviços”, em particular o consumo de bens duradouros, uma vez que “é mais sensível às taxas de juro do que os serviços”.

A instituição liderada por Christine Lagarde antecipa que a taxa de poupança das famílias da Zona Euro se mantenha elevada a curto prazo, “embora um pouco abaixo do seu pico mais recente, refletindo em parte a moderação das taxas de juro”, atualmente fixadas nos 3%, na sequência de uma nova descida na reunião do conselho de governadores de 13 de dezembro.

No entanto, o BCE perspetiva que as despesas das famílias acabarão por recuperar. “A provável descida da taxa de poupança, juntamente com a continuação do forte crescimento dos rendimentos reais do trabalho, deverá contribuir para o dinamismo do consumo privado“, afirmam Alina Bobasu, Johannes Gareis e Grigor Stoevsky.

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Novobanco passa no exame da DBRS após demissão de administrador

DBRS diz que "continuará a monitorizar quaisquer consequências adicionais do incidente", incluindo se o Novobanco ou as autoridades de supervisão pedirem alterações nos controlos internos.

A agência de rating canadiana DBRS considera que a demissão do administrador Carlos Brandão não tem impacto na notação financeira do Novobanco, mas vai continuar “a monitorizar quaisquer consequências adicionais do incidente” e espera uma substituição rápida do responsável pelo risco na instituição.

A Morningstar DBRS não considera, atualmente, que as circunstâncias em torno da decisão do banco de demitir o seu Chief Risk Officer (CRO) tenham impacto no rating do banco”, pode ler-se numa nota divulgada esta quarta-feira.

Ainda assim, a agência de notação financeira diz que “continuará a monitorizar quaisquer consequências adicionais do incidente, incluindo se o Novobanco ou as autoridades de supervisão eventualmente considerarão necessário que o banco faça alterações nos seus controlos internos”. “Estaremos também atentos às perspetivas de uma rápida substituição permanente para preencher a função de CRO, dada a importância da função de risco”, acrescenta a DBRS, que subiu o rating do Novobanco para BBB a 25 de setembro.

Carlos Brandão foi destituído de funções na terça-feira, com efeitos imediatos, e foi constituído arguido por suspeitas de branqueamento e falsificação. O Conselho de Supervisão do Novobanco decidiu afastar do conselho de administração o responsável de riscos, após operações financeiras suspeitas, identificadas através de processos internos do banco. Segundo a nota enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), estas operações financeiras suspeitas foram “realizadas na sua esfera pessoal, as quais deram origem a uma denúncia às autoridades”.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram constituídos dois arguidos, que não são identificados, mas fonte judicial disse à Lusa que o segundo arguido é a mulher de Carlos Brandão.

Após ter detetado a situação, o banco levou a cabo uma investigação interna e apresentou denúncia ao Ministério Público, que resultou na abertura de uma investigação que está em curso. A instituição reportou também a questão ao regulador da banca e à autoridade de supervisão competente nesta matéria.

Por isso, a DBRS considera que o Novobanco “agiu em total coordenação e cooperação com todas as autoridades relevantes”. “O banco descobriu as operações financeiras suspeitas, iniciou a investigação, informou as autoridades reguladoras e de supervisão do Banco Central Europeu e do Banco de Portugal e apresentou queixa ao Ministério Público”, detalha a nota da agência de rating.

As operações suspeitas não estão relacionadas nem envolvem, “de forma alguma”, a instituição e, por isso, “não têm qualquer impacto nos clientes, em contas ou operações de clientes, na posição financeira ou na atividade do Banco, nas suas operações comerciais, no sistema de gestão de riscos nem nos seus colaboradores”. Razão pela qual a DBRS defende que “não tem motivos para considerar, nesta fase, que o anúncio do Novobanco afete a análise” do banco, e considera que não “existem fatores ESG significativos ou relevantes a considerar”.

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Filipa Gomes Teixeira integra equipa de Fiscal da Belim

A nova associate partner da Belim, Filipa Gomes Teixeira, vai focar-se no aconselhamento fiscal de clientes privados.

O escritório de advogados Belim reforçou a equipa com a integração de Filipa Gomes Teixeira, na qualidade de associate partner. A advogada, que transita da Cuatrecasas, vai focar-se no aconselhamento fiscal de clientes privados.

Filipa Gomes Teixeira tem prestado assessoria a clientes privados, incluindo planeamento fiscal e sucessório, gestão de patrimónios, estruturação de investimentos e apoio em processos de compliance fiscal como a entrega de declarações de rendimentos. Tem desenvolvido a sua prática à volta dos impostos sobre o rendimento, da fiscalidade internacional e, em particular, no aconselhamento fiscal, patrimonial e sucessório de pessoas singulares.

Com mais de uma década de experiência, a advogada iniciou o seu percurso profissional como consultora fiscal na KPMG Portugal, tendo passado posteriormente pela RFF Lawyers, Kore Partners e Cuatrecasas.

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Há cada vez mais alunos nas escolas mas muitos não aprendem

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2025

Apesar de haver cada vez menos jovens fora da escola, "há percentagens elevadas de alunos que não aprendem o que está previsto no currículo", alerta o presidente do Conselho Nacional de Educação.

Portugal tem cada vez mais jovens adultos qualificados, mas há muitas falhas nas aprendizagens, alerta o Conselho Nacional de Educação, que pede inovação na forma de ensinar e mais formação dos professores para melhorar a qualidade do ensino.

Já são poucos os alunos que não frequentam a escola e são cada vez menos aqueles que reprovam, sublinha o relatório Estado da Educação 2023, divulgado esta quarta-feira, que mostra que o maior problema ainda é no ensino secundário, onde um em cada dez alunos ainda fica para trás (9,8%).

Apesar de haver cada vez menos jovens fora da escola, “há percentagens elevadas de alunos que não aprendem o que está previsto no currículo”, alerta o presidente do CNE, Domingos Fernandes, apontando como “particularmente preocupante e grave” a situação dos mais novos, que têm demonstrado grandes dificuldades na escrita e na matemática.

O país necessita de pôr em prática um programa especificamente orientado para melhorar a qualidade do ensino e das aprendizagens nos primeiros anos”, escreve o presidente do CNE, defendendo medidas que garantam a formação inicial e contínua dos professores.

Também é preciso apostar na organização e funcionamento pedagógico das escolas e em sistemas de apoio, de acompanhamento e avaliação, diz Domingos Fernandes.

“Não se pode deixar alunos pelo caminho, não se pode desleixar os apoios diversificados de que os alunos necessitam e não se pode excluir, sem mais nem menos, aqueles que revelam dificuldades”, defende o presidente do CNE.

A criação de uma política apostada em melhorar o ensino e as aprendizagens deve passar por “programas de formação inicial e contínua de professores que tenham realmente em conta os conhecimentos e competências que têm de ser desenvolvidas sobretudo no que se refere ao conhecimento científico inerente à disciplina ou disciplinas que se lecionam, ao conhecimento pedagógico, ao conhecimento do currículo e, em geral, à inovação pedagógica”.

O problema também se sente no ensino superior e Domingos Fernandes considera urgente “investir deliberada e consistentemente na melhoria dos conhecimentos pedagógicos dos seus professores”.

É necessário inovar nas práticas de ensino e de avaliação e criar ambientes em que os estudantes sejam desafiados a pensar, a ser autónomos, a exercitar o pensamento crítico e a criatividade e a serem capazes de mobilizar, integrar e utilizar conhecimentos e competências para resolver uma diversidade de problemas”, defende.

O relatório do CNE alerta também para a necessidade de continuar a combater as desigualdades, que dependem do nível educativo dos pais, mas também das regiões do país onde vivem os alunos ou, mais recentemente, do seu local de nascimento.

Os últimos dados do Ministério da Educação apontavam para um aumento de 160% do número de alunos migrantes em apenas cinco anos, chegando a cerca de 140 mil estudantes estrangeiros no passado ano letivo, o que representa 14% dos alunos do ensino básico e secundário.

A maioria destes alunos chega às escolas sem saber falar Português e são “elevadas as taxas de retenção e desistência das crianças e jovens cujos progenitores são estrangeiros”, o que aponta para “a necessidade de ativação efetiva de medidas de inclusão e discriminação positiva”, refere o estudo.

O relatório alerta ainda para a necessidade de se conhecer a “eficiência e eficácia organizacional e pedagógica da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) e dos processos de acolhimento” nas escolas, considerando que “só deste modo será possível agir de forma consistente e sustentada”.

Os investigadores pedem, por isso, “informação sistematizada, baseada em indicadores estabilizados, que permitam acompanhar taxas de cobertura e de frequência da disciplina de PLNM”.

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Trabalhadores com formação superior recebem mais 73% do que quem tem o 12.º ano

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2025

Quem tem formação superior aufere “um rendimento mensal correspondente, em média, a 173% do salário médio dos trabalhadores que concluem o ensino secundário”, refere o relatório anual do CNE.

Os trabalhadores com formação superior recebem, em média, mais 73% do que o salário médio de quem tem apenas o ensino secundário, revela o relatório anual do Conselho Nacional de Educação (CNE), concluindo que “estudar compensa”.

São cada vez mais os jovens com formação superior em Portugal e “quanto mais elevadas são as qualificações, maior a perspetiva de uma vida melhor”, sublinha o relatório do Estado da Educação 2023, divulgado na terça-feira pelo CNE.

Quanto mais longe se avança nos estudos, maiores são as probabilidades de se conseguir um emprego e um melhor salário, mostram os dados apresentados no estudo.

Em 2023, a taxa de emprego dos jovens adultos (entre 25 e 34 anos) com ensino secundário ou pós-secundário era de 84,9%, um valor que subia para 88,3% entre os jovens com formação superior.

Além de ser mais fácil arranjar emprego, quem tem formação superior aufere “um rendimento mensal correspondente, em média, a 173% do salário médio dos trabalhadores que concluem o ensino secundário”, refere o relatório anual.

Os investigadores concluem que “estudar compensa”, mas alertam para as “diferenças assinaláveis” entre os salários pagos em Portugal e noutros países europeus.

Em relação aos espanhóis, os trabalhadores portugueses ganhavam menos 800 euros, segundo uma aproximação bruta aos rendimentos mensais na mediana de 2022.

Já em relação à Estónia, os portugueses recebiam em média menos mil euros, uma diferença que aumenta ainda mais quando se compara com os salários pagos em Itália (mais dois mil euros) ou na Irlanda e na Alemanha, que são mais de quatro mil euros todos os meses.

Os baixos valores da remuneração do trabalho em Portugal podem constituir um desincentivo à qualificação dos mais jovens e à requalificação dos mais velhos e, desse modo, comprometer o esforço de elevação das qualificações dos portugueses”, alerta o estudo, que recomenda um reforço das políticas que promovam a formação dos jovens e dos adultos.

“Repare-se que, apesar dos reconhecidos progressos alcançados ao longo das últimas décadas, em 2023, 40,6% dos portugueses possuía, no máximo, um diploma da educação básica, a maior percentagem de baixas qualificações dos 27 países da União Europeia”, sublinha o presidente do CNE, Domingos Fernandes.

Apesar do aumento geral de qualificações da população, ainda existem grandes assimetrias regionais, como é o caso do Algarve, dos Açores e da Madeira, onde a escolaridade da população é muito inferior à registada, por exemplo, no norte ou no centro do país.

Recordando os estudos que apontam para o forte impacto da formação dos pais no sucesso académico dos filhos — metade dos jovens “reproduz as baixas habilitações dos progenitores” –, os investigadores apelam a medidas que garantam o envolvimento dos adultos em atividades de educação e formação.

“A melhoria consistente das taxas reais de escolarização e de conclusão que se verificam no ensino secundário nas três últimas décadas tem sido relevante para o aumento das qualificações dos jovens adultos”, sublinha o presidente do CNE, Domingos Fernandes, no texto introdutório do relatório.

O estudo mostra que é preciso olhar também para os jovens adultos rapazes, uma vez que agora são eles quem mais abandona precocemente a escola, quando há algumas décadas essa era uma prática mais usual entre as raparigas.

“Subsistem, portanto, dois desafios: incentivar os rapazes a obterem diplomas de estudos mais avançados e desenvolver estratégias que permitam compreender e dirimir as assimetrias regionais”, concluem os investigadores.

Também diminuíram os casos de jovens que não estudam nem trabalham: A proporção de jovens entre os 18 e os 24 anos nesta situação passou de 18,3% em 2016 para 13,2% em 2023, ano em que mais de metade (55,3%) ainda estava a estudar e 31,6% estavam a trabalhar.

No ensino superior, o CNE defende um reforço das políticas de atribuição de bolsas aos mais carenciados e o alargamento da oferta de alojamento estudantil a custos acessíveis.

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Pensões da Segurança Social pagas hoje com aumentos, mas ainda sem nova retenção do IRS

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2025

Pensões da Segurança Social são pagas esta quarta-feira com o aumento previsto para este ano, entre 3,85% e 1,85%, mas ainda sem as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

As pensões da Segurança Social são esta quarta-feira pagas com o aumento previsto para este ano, entre 3,85% e 1,85%, mas ainda sem as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

Em causa estão os reformados cuja pensão é paga pela Segurança Social, com os aumentos de 2025 a abrangerem também as pessoas que entraram na reforma ao longo do ano de 2024.

Em 2025, além da atualização que resulta da fórmula prevista na lei (que tem em conta a inflação média sem habitação, registada em novembro, e o crescimento da economia), as pensões até dois indexantes de apoios sociais (IAS), ou seja, até 1.045 euros, têm um aumento adicional de 1,25%, aprovado no Parlamento, num total de 3,85%.

Há ainda um outro grupo de pensionistas que vai beneficiar deste aumento adicional de 1,25%, nomeadamente aqueles cuja reforma se situa entre os dois e até aos três IAS (entre 1.045 e 1.567,5 euros). Neste caso as pensões avançam 3,35%: 2,10% pela fórmula prevista na lei e 1,25% por via da medida extraordinária.

Nas reformas de valor superior a três indexantes aplica-se o aumento que resulta da fórmula legal. Assim, as pensões entre três e até seis IAS (ou seja, até 3.135 euros) são atualizadas em 2,10%. Já aquelas cujo valor está situado entre os seis e até aos 12 IAS (até 6.270 euros) têm um aumento de 1,85% em 2025.

Acima deste valor não há lugar a aumento.

Como as tabelas de retenção do IRS para aplicação em 2025 apenas foram conhecidas esta semana, numa altura em que as pensões da Segurança Social estavam já processadas, o acerto na retenção relativa a janeiro será feito nos próximos meses.

Na Caixa Geral de Aposentações (CGA), as pensões de janeiro vão ser pagas no dia 17.

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